Desde o dia 1º de fevereiro, o Legislativo brasileiro vive uma situação inédita: considerados apenas presidentes efetivos, esta é a primeira vez que o MDB não comanda nem a Câmara nem o Senado desde a redemocratização. A ausência é reflexo de uma situação que se estabeleceu nas urnas, quando o partido viu suas bancadas minguarem significativamente.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que comandou dentro da bancada uma resistência à candidatura derrotada de Renan Calheiros à presidência da Casa, o ocaso do partido não é acidental. “O ‘Fora Renan’ não era apenas contra ele, mas contra tudo o que o MDB se tornou”, diz ela, que vê seu partido perdido em meio à chagas da vida política brasileira, como o “fisiologismo” e “o toma lá dá cá”.
Nesta entrevista a VEJA, Tebet, que assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos aprovados no Senado, pretende iniciar uma renovação na legenda, que vê como o único remédio possível contra as ideias radicais à esquerda e à direita. “No momento atual do Brasil, o papel do MDB é o de ser o moderador dos radicalismos, o partido que trará ao centro as propostas mais extremadas que forem postas na mesa”.
A conversa a seguir se deu por telefone, antes da apresentação da proposta da reforma da Previdência — que a senadora espera ver aprovada “o mais rápido possível”. “A reforma aprovada não será a ideal, mas a possível. Temos duas casas e inevitavelmente a reforma entra de um jeito e sairá de outro.”
Durante as eleições para a presidência do Senado, a senhora foi protagonista de uma ruidosa disputa com o senador Renan Calheiros, ambos disputando a indicação do MDB. O que aconteceu? Meu embate não foi em relação a um senador, mas a um modelo de se fazer política. O MDB envelheceu mal e se perdeu. Eu, que venho do interior e converso com as ruas, entendi que era a hora de o partido se renovar e resgatar a sua origem, que é que é de um partido forte de centro, no passado representado por políticos como Ulysses Guimarães, Pedro Simon, Tancredo Neves e o meu pai [o falecido senador Ramez Tebet].
A senhora diz que não se opôs a um personagem específico, mas a sua posição aconteceu durante uma campanha nas redes sociais pelo “Fora Renan”. O movimento impactou a sua decisão? Sim. O que eu argumentei desde o primeiro momento é que o “Fora Renan” não era apenas contra ele, mas contra o que todo o MDB se tornou. Um partido que perdeu a sua linha programática para o pragmatismo, o fisiologismo, os conchavos e o toma-lá-dá-cá. O “Fora Renan” encarnou nele uma crítica à falta de renovação e à política feita nos bastidores.
Depois das eleições, a senhora falou em deixar o MDB. Essa possibilidade não existe mais? Prefiro não entrar em detalhes, mas não foi nada agradável o que eu tive que ouvir dentro da bancada. Achei que estava isolada, mas, diante da solidariedade dos colegas, eu percebi que não. O presidente do partido, senador Romero Jucá, me ligou e se disse aberto a renovar os quadros das executivas do partido. Fui convencida de que estamos em uma travessia e decidi ficar até onde eu puder, tentando oxigenar o MDB e fazê-lo voltar às suas bases. Tenho mais esperança do que confiança de mudança. Enquanto essa esperança persistir eu permaneço.
"O ‘Fora Renan’ não era apenas
contra ele, mas contra o que
todo o MDB se tornou.
Um partido que perdeu
a sua linha programática"
Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a senhora será a parlamentar do MDB em posição de maior destaque no Congresso. Qual é o caminho que enxerga para o partido? Temos que relembrar nossos grandes líderes. Um partido que não lança candidato à Presidência está fadado ao insucesso. Nos tornamos uma sigla de governo e não de ideias. Bastava existir um governo e lá estava o MDB. Agora, para qualquer democracia é essencial um partido de centro com força e credibilidade. No momento atual do Brasil, o papel do MDB é ser o moderador dos radicalismos, o partido que trará ao centro as questões mais extremadas que forem postas à mesa do Congresso. E independente do governo. Só assim poderá exercer esse papel de crítico a favor da democracia. O único partido que tem condições de manter o equilíbrio da nossa democracia é o MDB, pela sua tradição e capilaridade regional.
Mas existe também uma questão ética: alguns filiados do MDB respondem a acusações na Justiça. A senhora foi vice do ex-governador André Puccinelli, réu na Operação Lama Asfáltica. Como vê essa situação? No processo democrático, cada um exerce suas funções. É papel do Ministério Público investigar e do Judiciário julgar. Eu acredito muito no ex-governador André Puccinelli. O considero um dos maiores políticos da história do Mato Grosso do Sul e acredito que a Justiça será feita. Foi ele quem me tirou de uma cidade no interior para ser vice-governadora e depois abdicou da vaga que era dele para que eu me elegesse senadora. Tenho uma fidelidade pessoal.
E o ex-presidente Michel Temer? Vivemos em uma democracia digital e a sociedade quer resultado. Por isso, a Justiça tem a obrigação de ser célere e dar as respostas de forma rápida, seja contra Michel Temer ou um adversário político. Eu sou advogada e não considero um demérito ser investigado nem denunciado. O problema é ser condenado, porque aí denota que há culpa e há responsabilidade e com malfeito eu não.
Pela CCJ passam obrigatoriamente todos os projetos que tramitam no Senado. Qual é a agenda que a senhora vê pela frente para ser discutida pelo Congresso em 2019? As pautas econômicas e de segurança pública, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro, deveriam ser as prioridades para os próximos dois anos, para que possamos apresentar um novo país aos brasileiros. Tem também a agenda de costumes, uma vez que a sociedade elegeu um novo Congresso e é natural que os setores conservadores queiram discutir as suas pautas, só que essas demandam mais discussões e audiências públicas e é melhor que venham dos parlamentares, sem a participação do governo federal. Na economia, além da Previdência, incluo questões sobre temas tributários, como impostos e subsídios.
"Reforma deve ser profunda,
mas não profana.
Temos que mexer nos privilégios,
cortar na carne de quem tem
gordura para queimar"
A senhora mencionou a questão dos subsídios, que são uma demanda na região Centro-Oeste e sobre os quais o ministro Paulo Guedes pretende promover grandes cortes. É algo sobre o qual o MDB e o Congresso devem exercer esse papel moderador? Sem dúvida. O papel do Congresso é eliminar os excessos. Os projetos entram de um jeito e saem de outro. Quanto aos incentivos fiscais, sabemos que há privilégios, categorias que não dão o devido retorno ao que é investido, só que é preciso analisar o custo-benefício de cada um dos projetos que compõem esses quase 300 bilhões de reais. Se você pega os incentivos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os números são pequenos perto de outros setores, como, por exemplo, o automobilístico. Em alguns setores há um incentivo muito alto para um benefício muito pequeno para o país.
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir a possibilidade de criminalizar a homofobia, entendendo que o Congresso foi omisso sobre o tema. Qual é a visão da senhora sobre essa discussão? Eles são obrigados a analisar todos os pleitos que chegam, mas essa é uma questão legislativa. Entendo inclusive que o Código Penal já enxerga a homofobia como um crime e prevê formas de puni-la. A legislação pode ser aperfeiçoada, mas isso precisa passar pelo Congresso. Acho que o ativismo do Judiciário ainda persiste, mas está começando a voltar aos eixos. Pelo discurso do presidente do Supremo, entendo que há a percepção de que a política tem que ficar para os poderes com voto.
Qual é a expectativa da senhora para a tramitação da reforma da Previdência no Senado? Espero que seja o mais rápido possível. A iniciativa privada está paralisada no aguardo de uma sinalização para os próximos dez anos de redução do déficit público, para que tenhamos um Brasil mais forte. Agora, precisamos da consciência de que passamos por um momento difícil e que a reforma aprovada não será a ideal, mas a possível. Temos duas casas e inevitavelmente a reforma entra de um jeito e sairá de outro. A reforma deve ser profunda, mas não profana. Temos que mexer nos privilégios, cortar na carne de quem tem gordura para queimar e não na dos que se aposentam com 1.000 ou 1.500 reais e não têm mais como contribuir para o Brasil. Não podemos ser um país em que idosos não possam comprar remédios ou ir ao supermercado.
Recentemente vivemos episódios de disputas atribuladas dentro do governo, em destaque o conflito vivido pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, e o ex-ministro Gustavo Bebianno. Como a senhora vê essas disputas e qual será a sua posição, enquanto presidente da CCJ, em relação ao governo Bolsonaro? Em duas palavras: selo de independência. É o que se exige da presidente de uma comissão do Senado. Não vou engavetar nenhum projeto de quem quer que seja e, dentro da ordem de prioridade e com transparência, todos serão debatidos. Agora, sobre o governo, acho que falta capitão. No começo do ano, tivemos o presidente hospitalizado. Retomada a atividade, é a hora de ele colocar ordem na casa e unificar o discurso de para onde o governo quer ir e como ele vai fazer para chegar lá.
Guilherme Venaglia, Veja
