quarta-feira, 30 de abril de 2025
Glenn Greenwald diz que provas da perseguição de Alexandre de Moraes contra a Revista Oeste são 'evidentes e claras'
Jornalista também criticou o silêncio da esquerda diante das ações do ministro do Supremo Tribunal Federal
O jornalista norte-americano Glenn Greenwald concedeu entrevista exclusiva ao deixar o plenário da Comissão de Segurança Pública do Senado nesta quarta-feira, 30. Greenwald comentou o avanço do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra a Revista Oeste.
“As provas de que Alexandre de Moraes queria punir a Oeste, mesmo sem nenhuma evidência, são definitivas e muito claras.” Revista Oeste @revistaoeste · Seguir Glenn Greenwald: "Há provas definitivas de que o ministro Alexandre de Moraes tentou punir a Revista Oeste — mesmo sem evidências". Deborah Sena
“As provas de que Alexandre de Moraes queria punir a Oeste, mesmo sem nenhuma evidência, são definitivas e muito claras.”
Glenn Greenwald relembra o uso da frase “use a criatividade”
O jornalista citou a frase que virou símbolo do caso: “Use a criatividade.”
A autoria é de Airton Vieira, juiz-assistente de Moraes. Vieira usou a expressão numa conversa com Eduardo Tagliaferro, então assessor do Tribunal Superior Eleitoral. O juiz pedia que Tagliaferro arranjasse algum jeito de incriminar Oeste.
“Foi dito, ah, não conseguiu encontrar nada: use a criatividade. Era para ‘pegar’ a Revista Oeste“, disse Greenwald. “Ou seja, ele [Moraes] queria punir a revista sem encontrar nada que vocês fizeram de forma errada.”
Para integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado, a conversa revelada no diálogo destacado pelo jornalista — cheia de risinhos e ordens expressas — expõe um caso explícito de perseguição política travestida de investigação institucional. Jornalista critica silêncio da esquerda Greenwald também criticou o silêncio da esquerda diante do episódio.
“A esquerda não quer reclamar do comportamento de Alexandre de Moraes”, disse o jornalista.
“O comportamento de Moraes é valioso para a esquerda. Ele está censurando, punindo e prendendo adversários políticos da esquerda.”
“Moraes é uma figura autoritária que cria muitos benefícios para a esquerda”, acrescentou o jornalista norte-americano.
Nenhum partido da base do governo compareceu à audiência com Greenwald no Senado, nesta quarta-feira. A comissão discute os desdobramentos da Vaza Toga e quer ouvir Eduardo Tagliaferro em uma próxima ocasião.
A perseguição contra a Revista Oeste também foi abordada durante a audiência. Glenn Greenwald citou que a empresa tem, em seus quadros, “jornalistas distintos”. Além disso, parlamentares de oposição atribuíram à revista o desempenho de um jornalismo independente.
Revista Oeste
J.R. Guzzo - Soma da vontade de roubar com a de absolver teve como resultado o Brasil do INSS
'Como resultado do processo de recivilização empreendido pelo Supremo Tribunal Federal, é legal roubar o erário público'
Cada nação tem os seus usos e costumes. Há países onde é legal açoitar as mulheres em público em casos de infração às leis muçulmanas. Há países onde é legal o consumo de narcóticos. Há países onde é legal o suicídio assistido, com todos os recursos da medicina moderna. Há países onde é legal o porte de armas. No Brasil, como resultado do processo de recivilização empreendido pelo Supremo Tribunal Federal, é legal roubar o erário público.
Faz parte da melhor jurisprudência do STF hoje em dia — os indivíduos ou as empresas que provam a prática de atos de corrupção e têm relações afetivas com o governo Lula, estão legalmente autorizados a meter a mão no dinheiro público, venha de onde ele vier. Não foi necessário, no caso, o Congresso aprovar legislação específica para determinar que a corrupção é legal no Brasil. Quem faz isso, diretamente e na prática, é o STF, com a absolvição automática de todo e qualquer caso de corrupção que chegue até lá. É resultado do trabalho de “edição do Brasil” desenvolvido pelo ministro Dias Toffoli.
O Código Penal diz que é proibido roubar, mas isso é coisa velha, de 1940, e não atende mais as necessidades modernas de defesa da democracia, e outros altos propósitos de natureza cívica. Editado pelo STF, o código, e tudo o mais que possa ser “interpretado” pelos ministros, passou a ser um instrumento de proteção aos corruptos do governo e de todo o baixo mundo que gira em torno dele. De outro lado, o combate a corrupção, como na Lava Jato, é tratado hoje como crime inafiançável.
Passou a valer realmente tudo, até roubar os velhinhos aposentados do INSS fazendo descontos ilegais sobre os trocados que recebem ali” J. R. Guzzo
A soma da vontade de roubar com a vontade de absolver teve como resultado inevitável o Brasil do INSS que está aí — o Brasil do INSS e de todo o conto de terror que está sendo o governo Lula em matéria de ladroagem desesperada. Em pouco mais de dois anos de governo, conseguiram roubar, só ali, cerca de R$ 6 bilhões — a demonstração mais didática do que a legalização virtual da roubalheira está fazendo com esse país. Passou a valer realmente tudo, até roubar os velhinhos aposentados do INSS fazendo descontos ilegais sobre os trocados que recebem ali.
A posição da esquerda no caso INSS O pior é o argumento da esquerda e suas milícias de apoio: não fomos nós que começamos esse roubo, a gente só continuou com o que já vinha sendo feito. Dois erros fazem um acerto; caso encerrado. Aliás, ficar falando nisso é coisa de fascista, golpista, direitista, bolsonarista etc. etc. que estão aí para acabar com a nossa democracia. Alexandre Moraes deveria prender quem espalha essas fake news.
O que ninguém quer fazer é a pergunta mais simples: como seria possível não roubar se a justiça, na vida prática, permite que se roube?
Não foi demitido até agora nem o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, um notório e experiente frequentador do noticiário policial desde os tempos de Dilma Rousseff. É aí que está o carnegão do tumor: Lula criou esse Ministério da Previdência Social, que não existia, exatamente para esse tipo de coisa. Seu próprio irmão, ninguém menos, está metido até o talo nessa história, como dono de um “sindicato de aposentados” (pode isso, sindicato de quem parou de trabalhar?) que recebia descontos que foram roubados da remuneração dos velhinhos.
A Contag, que vive na sala de Lula combinando a “reforma agrária”, também meteu a mão. Não vai acontecer nada com nenhum deles. Já podem preparar a próxima.
J.R. Guzzo - Revista Oeste
Sob o 'cartel lula-stf-globolixo', estatais têm segundo maior déficit da série histórica para o 1º trimestre
Saldo negativo somou R$ 1,3 bilhão de janeiro a março deste ano, segundo o Banco Central
As estatais registraram déficit de R$ 1,3 bilhão no primeiro trimestre de 2025, segundo o Banco Central. O valor é o segundo maior da série histórica para o período, atrás apenas do registrado no primeiro trimestre de 2024, quando o saldo negativo foi de R$ 1,5 bilhão.
Somente em março deste ano, o déficit foi de R$ 566 milhões, de acordo com o relatório Estatísticas Fiscais, divulgado pelo Banco Central nesta quarta-feira, 30. Em março de 2024, o resultado havia sido negativo em R$ 343 milhões.
De janeiro a março de 2025, as estatais federais apresentaram déficit de R$ 1,75 bilhão. As estaduais, no entanto, tiveram superávit de R$ 1,04 bilhão. As municipais registraram déficit de R$ 560 milhões no mesmo período.
O Banco Central calcula a necessidade de financiamento do setor público com base na variação do endividamento dos entes federativos, já que não tem acesso a todos os dados de receita e despesa. Banco Central: déficit do setor público consolidado é de R$ 948,5 bilhões
Em 12 meses, o setor público consolidado teve déficit de R$ 13,5 bilhões, o equivalente a 0,11% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, ficou negativo em R$ 71,6 bilhões em março.
Em 12 meses, o déficit nominal totalizou R$ 948,5 bilhões, o equivalente a 7,92% do PIB. Os juros nominais somaram R$ 75,2 bilhões em março, acima dos R$ 64,2 bilhões registrados no mesmo mês de 2024.
Revista Oeste
Sérgio Tavares: 'Tagliaferro temia ser morto pelo PCC por ordem de Moraes'
Jornalista português fez denúncia ao participar de audiência da Comissão de Segurança Pública da Casa
A Comissão de Segurança Pública do Senado realiza, nesta quartafeira, 30, uma audiência pública para investigar os desdobramentos da chamada Vaza Toga. O jornalista português Sérgio Tavares foi o primeiro a ser ouvido.
Durante a audiência, o jornalista afirmou que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), temia ser morto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo Tavares, quem executaria o plano seria a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Tavares divulgou uma conversa entre Tagliaferro e o jornalista Oswaldo Eustáquio. O conteúdo se tornou um dos objetos da audiência no Senado.
“Essas declarações não são de agora”, afirmou o jornalista português. “Ocorreram há mais ou menos uns oito meses. Se essas declarações tivessem sido feitas agora, eu não poderia divulgar um áudio e colocar em risco o plano de fuga de um homem que dizia que tinha o PCC para o matar por ordem do Alexandre de Moraes.”
A reportagem manteve contato com o gabinete de Moraes e ainda não houve manifestação. Ausência de Tagliaferro A audiência na comissão ocorreu sem a presença de Tagliaferro. Segundo o advogado Eduardo Kuntz, o ex-assessor do TSE não pôde confirmar presença e solicitou o agendamento de uma nova data, com a possibilidade de participar de forma virtual.
A comissão agora avalia a proposta de ouvir Tagliaferro remotamente em uma próxima sessão. O requerimento para a audiência partiu do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele propôs ouvir personagens ligados ao escândalo que envolveu o vazamento de mensagens atribuídas a integrantes do gabinete de Moraes.
A revista Oeste ouviu, no início da audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado sobre vazamento de conversas de assessores diretos do ministro Alexandre de Moraes no STF e no TSE, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do requerimento para a realização da reunião. Mostrar mais
A lista de convidados inclui o próprio Moraes e os juízes auxiliares Marco Antônio Martins Vargas e Airton Vieira. Nenhum dos três compareceu à audiência desta quarta-feira.
Revista Oeste
Fraude no INSS: sindicato de irmão do ex-presidiário Lula faturou até R$155 milhões ao ano, de 2020 a 2024
Partido Novo pede para TCU investigar "apropriação indevida" do dinheiro
"Frei Chico", irmão mais velho de Lula (PT) - Foto: reprodução da Tribuna do Norte.
Parlamentares do partido Novo na Câmara e no Senado denunciaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) a alta de 564% na arrecadação suspeita do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS), ligado ao José Ferreira da Silva — o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). O Novo pediu que o TCU investigue indícios de apropriação indevida de recursos públicos pelo sindicato listado entre as entidades que mais arrecadaram com descontos ilegais de um esquema que sangrou R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões do INSS.
Cinco deputados e um senador do Novo enviaram ao TCU, nesta terça (29), a denúncia de que o SINDNAPI é uma das entidades que mais arrecadaram valores no esquema investigado na Operação Sem Desconto, tendo sua receita ampliada de R$ 23 milhões para R$ 155 milhões anuais, entre 2020 e 2024.
A representação tem como base dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Portal da Transparência, levantados pelos técnicos de fiscalização do Novo no Congresso. E foi assinada pelos parlamentares do Novo: deputados federais Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP), Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC) e o senador Eduardo Girão (CE).
Omissão com sindicato
Os parlamentares do Novo citam possível omissão da Polícia Federal em investigar o sindicato do parente de Lula, mesmo diante de indícios de que o SINDNAPI supere a arrecadação de outras entidades envolvidas na Operação Sem Desconto. “Esse aumento não tem justificativa plausível, e os indícios de irregularidades são evidentes”, afirmaram os autores da representação.
O relatório da CGU divulgado em setembro de 2024 mostrou que 97,6% dos aposentados entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos em seus benefícios. E o Novo expõe fortes evidências de que o SINDNAPI vem recebendo valores vultosos por meio de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, atingindo até quem não autorizou qualquer tipo de filiação ou contribuição à entidade.
A representação pede que o TCU suspenda imediatamente novos repasses públicos ao sindicato de Frei Chico, e determine uma auditoria específica para apurar os danos causados aos aposentados e ao erário. O documento das bancadas do Novo ainda solicita que o Ministério Público Federal avalie responsabilidades civis e criminais sobre o caso do SINDNAPI.
Ministro pressionado
O deputado Marcel van Hattem entregou a representação para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o alertou sobre os riscos de não incluir o SINDNAPI nas investigações da PF, ontem (29), durante a audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputado.
“Eu quero saber se esse sindicato tem todo esse histórico e, mesmo assim, o seu chefe da Polícia Federal decidiu dizer que na investigação não estava esse sindicato envolvido. Ele estaria prevaricando? Ou ele não conhece esses dados? Se não conhece, eu peço imediatamente que Vossa Excelência passe para o seu chefe da Polícia Federal e ordene a inclusão do sindicato do irmão do Lula na investigação. Ou o roubo não aconteceu aqui? Onde chegou R$ 154 milhões do dinheiro dos aposentados, recolhido, a maior parte certamente indevidamente?”, questionou Van Hattem.
Diário do Poder
terça-feira, 29 de abril de 2025
Covil do Lula (PT) infiltrou militantes em instituições públicas para chegar ao poder, admite irmão do ex-presidiário
José Ferreira da Silva, o Frei Chico, disse que o partido ocupou espaços no Judiciário e nas Forças Armadas
N o centro do escândalo que envolve desvios bilionários do INSS, Frei Chico, revelou à revista Fórum a estratégia usada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para chegar ao poder. Irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico disse que o PT emplacou juízes, promotores, procuradores e militares durante os mandatos petistas.
“Se não fizer isso, não vai mudar”, afirmou o irmão de Lula, em entrevista publicada em 29 de agosto do ano passado, ao acrescentar que essa infiltração nas instituições públicas ocorreu sem alardeNo centro do escândalo
Frei Chico disse também que defende a extinção das Forças Armadas do Brasil. “É um sonho daqui para frente, porque o chamado comunismo não existirá com facilidade”, observou.
“Poder chegar a essa sociedade sonhada, a essa utopia. Precisa ter as pessoas que conversam sobre isso. Não podemos ter esse pessoal altamente conservador, estúpido, ignorante.”
Entenda o escândalo que envolve o irmão de Lula Frei Chico atualmente ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil (Sindnapi).
Revista Oeste
'Golpe do batom': imprensa internacional repercute pena de 14 anos de Débora imposta pelo 'cartel lula-stf-globolixo'
Fox News, BBC e Yahoo News destacaram condenação da cabeleireira que escreveu 'perdeu, mané' na Estátua do Supremo Tribunal Federal
A condenação de 14 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, gerou repercussão na imprensa internacional. Veículos como Fox News, BBC e Yahoo News, dos Estados Unidos, destacaram o caso.
Ao todo, Débora recebeu acusações de cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Ela escreveu “perdeu, mané”, com batom, na estátua da Justiça, em frente ao STF.
A frase remete a uma declaração do ministro e atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em 2022. A denúncia, da ProcuradoriaGeral da República (PGR), foi aceita pela 1ª Turma do STF.
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão e foi seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou por 11 anos, enquanto Luiz Fux, por 1 ano e 6 meses.
Repercussão internacional do caso Débora
A Fox News noticiou a condenação e enfatizou a pena aplicada a Débora por “vandalizar a estátua com batom” durante os protestos. Já a BBC abordou o caso também com destaque à condenação de Débora por “pichar a estátua da Justiça com batom durante os atos”.
O Yahoo News ressaltou o tamanho da pena, enquanto o The Business Standard, site de notícias do Bangladesh, publicado na língua inglesa, intitulou as ações de Débora como “golpe do batom”
A defesa da cabeleireira argumentou que ela não participou de atos de depredação das sedes dos Poderes e que a pena foi desproporcional. O caso de Débora dos Santos tornou-se um exemplo para o debate sobre a proporcionalidade das penas e a resposta do Judiciário aos atos de 8 de janeiro. Além do desdobramento jurídico, há uma análise política, que tenta conceder anistia aos manifestantes, via Congresso Nacional.
Revista Oeste
segunda-feira, 28 de abril de 2025
Polícia Federal apreende mais de R$ 40 milhões por fraudes no INSS
Carros de luxo, joias e dinheiro em espécie estão na lista de bens confiscados pela Polícia Federal por desvio em aposentadorias
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), apreendeu mais de R$ 40 milhões em bens e valores. Os mandatos foram cumpridos contra suspeitos de envolvimento em esquema de fraudes no INSS.
O balanço parcial informa que, em dinheiro vivo apreendido, a quantia chega a R$ 1,8 milhão, entre reais e moedas estrangeiras.
Segundo a PF, foram apreendidos mais de 60 veículos avaliados em R$ 34,5 milhões e cerca de 140 joias, com valor estimado em R$ 730 mil.
O valor total ainda inclui outros bens, como máquinas, equipamentos e obras de arte. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Entenda a investigação da Polícia Federal
A investigação apura a suspeita de descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Os valores recolhidos eram repassados a associações que, supostamente, remuneravam serviços a essas pessoas. Contudo, a PF mostra que a maioria dos descontos era feita sem a autorização dos aposentados e pensionistas.
E que essas associações envolvidas fraudavam documentos e assinaturas para conseguir o desconto junto do INSS.
Até o momento, seis pessoas foram presas durante a operação. Todas diretamente ligadas a associações suspeitas de fraude. Vale lembrar que a jJustiça determinou o afastamento de toda a cúpula do INSS e de um policial federal supostamente envolvido no esquema.
Em resposta à operação, o governo Lula anunciou a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O nome dele é um dos afastados do cargo pela Justiça e também consta como investigado pela PF por suspeita de omissão.
Revista Oeste
'Vergonha brasileira no funeral do papa', por Rodrigo Constantino
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Velório de Sua Santidade o Papa Francisco. (Foto: Ricado Stuckert / PR
A comitiva brasileira na despedida do papa Francisco foi uma vergonha mundial em todos os aspectos. O primeiro deles, que mais chamou a atenção, foi seu próprio tamanho: vinte pessoas! Mais do que o dobro da Argentina, país de origem do papa. Coisa jeca, cafona, de terceiro mundo. E bem na linha do que tem sido a postura de Lula e Janja, o casal que parece promover um tour mundo afora com o dinheiro dos outros.
Janja aparece, mais de uma vez, sorridente, como se estivesse num evento social agradável, e não no funeral do maior líder religioso do planeta. Aliás, Dilma resolveu matar as saudades de quem ao menos curtia suas gafes e disse que o papa era uma pessoa “religiosa”. Imagina só se não fosse!
Só para colocar as coisas em perspectiva, nos Estados Unidos a imprensa pegou muito no pé de Donald Trump por ele ter usado um terno azul, em vez de preto. Tudo bem que havia mais líderes de azul; isso não importou para uma mídia obcecada em achar “falhas” no comportamento do presidente. Imagina se Trump fosse realmente sem noção a ponto de levar um séquito para o funeral do papa Francisco...
Vários petistas estão enchendo Francisco de elogio, como um “papa inclusivo” e tudo mais. Francisco foi um papa que focou mais na caridade, e em política sempre teve visão mais “progressista”. Mas é necessário lembrar que, em termos dogmáticos, era obviamente um católico
O repórter Renato Souza ainda deu um jeito de “passar pano”, numa postagem com mais de oito mil curtidas: “O Brasil tem a maior população católica do mundo (mais de 100 milhões). Ir no velório do Papa, líder máximo da Igreja Católica, não é só um direito dos representantes brasileiros, é um dever junto aos eleitores. O presidente brasileiro ainda representou a América Latina inteira”.
Ora, primeiro resta entender por que o Brasil representaria a América Latina inteira. Em segundo lugar, os Estados Unidos possuem cerca de 70 milhões de católicos. A ordem de grandeza é similar, e em hipótese alguma justifica a gritante diferença numérica. A maior potência do planeta enviou apenas seu presidente e sua esposa, a primeira-dama, absolutamente discreta.
Por fim, uma nota sobre a “canonização” do papa pela esquerda. Vários petistas estão enchendo Francisco de elogio, como um “papa inclusivo” e tudo mais. Francisco foi um papa que focou mais na caridade, e em política sempre teve visão mais “progressista”. Mas é necessário lembrar que, em termos dogmáticos, era obviamente um católico. Ou seja, alguém para quem aborto é monstruosidade e homossexualidade é pecado.
“As mulheres têm direito à vida, à sua vida e à vida dos seus filhos. No entanto, aborto é assassinato, se mata um ser humano e os médicos que fazem isso são, me permitam a palavra, sicários. E não se pode discutir sobre isso”, afirmou o papa Francisco. Morto, ele não pode repetir mais essas coisas, que deixou registradas inúmeras vezes. Seus novos fãs, hipócritas, fingem que ele era praticamente um abortista agora, para disfarçar que, no fundo, o comunismo continua incompatível com o catolicismo.
Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo
Polícia Federal investiga desvio de quase R$ 50 milhões pela quadrilha do ex-presidiário Lula para respiradores da covid-19
À época presidido por Rui Costa, Consórcio Nordeste nunca recebeu itens da empresa Hempcare, que destinou verba a carros de luxo e pagamento de dívidas pessoais
Uma investigação da Polícia Federal (PF) sugeriu indícios de que, em meio à pandemia de covid-19, em 2020, houve desvio do pagamento de R$ 48,7 milhões, feito pelo Consórcio Nordeste, para a compra de respiradores pulmonares. Os itens médicos nunca foram entregues pela empresa contratada, a Hempcare. A informação é do portal UOL.
O site teve acesso a detalhes inéditos do inquérito, que revelou que o dinheiro público foi usado para fins pessoais. Entre eles, a compra de veículos de luxo e o pagamento de faturas de cartão de crédito. À época, o Consórcio Nordeste tinha como presidente Rui Costa, exgovernador da Bahia e atual ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme a investigação da PF, segundo o UOL, entre abril e maio de 2020, a Hempcare transferiu integralmente os valores recebidos para diversas pessoas e empresas, sem ligação com os ventiladores pulmonares. Desvio de recursos
Em um curto período, houve a dissipação dos recursos em repasses subsequentes, de modo a dificultar o rastreamento dos fundos. Entre os bens adquiridos, um beneficiário comprou um SUV Volkswagen Touareg, um caminhão Mercedes-Benz Accelo 815 e um Mitsubishi ASX. Outro destinatário utilizou parte do dinheiro para quitar R$ 150 mil em faturas de cartão de crédito e pagar a mensalidade escolar dos filhos.
Na época, foi Rui Costa quem assinou com a Hempcare um contrato que previa pagamento antecipado. A empresa, especializada em medicamentos à base de maconha, não tinha experiência no fornecimento de respiradores. Além de não entregar os objetos, a empresa não devolveu o dinheiro.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou Carlos Gabas, então secretário-executivo do consórcio, numa ação contrária a parecer técnico que recomendava multa. A defesa de Gabas alega que ele agiu conforme a legalidade e que tanto o consórcio quanto os Estados foram vítimas do esquema.
PF investiga envolvimento de lobistas Em delação premiada, a proprietária da Hempcare, Cristiana Taddeo, admitiu ter pago comissões a lobistas, que facilitaram o contrato. Cleber Isaac e Fernando Galante, envolvidos no suposto lobby, teriam recebido R$ 11 milhões.
A Polícia Federal investiga se funcionários públicos também estão entre os beneficiados de parte desse dinheiro. Taddeo devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos como parte de seu acordo de delação, mas o restante dos recursos continua sob investigação.
Em agosto do ano passado, a PF deflagrou uma nova operação e realizou buscas e apreensões contra Cleber Isaac e outros envolvidos.
As análises de quebras de sigilo bancário mostraram que Isaac e Galante redistribuíram rapidamente os recursos, para ocultar a origem ilícita. Empresas do setor imobiliário e fundos de investimento receberam transferências. Além disso, a secretária de Galante usou parte dos recursos na compra de carros de luxo, enquanto familiares usaram outra parte em pagamento de dívidas pessoais
Retorno do caso ao STJ e defesa de Rui Costa
O caso, que inicialmente tramitava na primeira instância por causa da perda de foro privilegiado de Rui Costa, foi devolvido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de reavaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz federal Fábio Moreira Ramiro determinou o retorno da investigação ao STJ, com o ministro Og Fernandes agora responsável pelo processo.
Rui Costa, por meio de sua assessoria, afirmou anteriormente que todas as compras durante a pandemia seguiram um padrão global de pagamento antecipado. Ele expressou o desejo de que haja punição aos responsáveis pelo desvio e ressarcimento ao Erário
Revista Oeste
Governo do ex-presidiário Lula fica abaixo da média global em eficácia
Dados do Banco Mundial revelam o mau desempenho na prestação de serviços e expõem a influência das pressões políticas na gestão
O Brasil continua enfrentando dificuldades no cenário internacional de governança. De acordo com o ranking mais recente do Banco Mundial sobre eficácia do governo (government ef ectiveness), o país registrou pontuação de -0,27 numa escala que vai de aproximadamente -2,5 a +2,5 (quanto maior o índice, melhor a qualidade da gestão pública).
Com esse desempenho, o Brasil superou menos da metade dos países avaliados e ficou abaixo da média global. O indicador, referente a 2023, avalia a capacidade dos governos de prestarem serviços públicos eficientes, elaborarem e implementarem políticas de qualidade, além de manterem uma administração pública independente de pressões políticas.
Governo: situação ‘ruim no contexto global’
Conforme os padrões de análise do Banco Mundial, o Brasil permanece em uma situação considerada ruim no contexto global. A distância para os países mais bem avaliados ainda é grande, e o ritmo de avanço é insuficiente para tirar o país da posição desconfortável.
O mau desempenho, segundo o relatório internacional, é um sinal de alerta para a administração pública brasileira, evidenciando a necessidade urgente de reformas que melhorem a eficiência dos serviços públicos e a credibilidade das políticas governamentais.
Entre os cem países listados, o Brasil aparece atrás de 68 nações.
Veja o ranking abaixo
Singapore : 100 Switzerland : 100 Monaco : 99 Denmark : 99 Luxembourg : 98 Norway : 98 Finland : 97 Japan : 96 Liechtenstein : 96 Netherlands : 96 UAE : 95 Sweden : 95 Ireland : 94 Australia : 94 Iceland : 93 Hong Kong : 93 New Zealand : Mostrar mais 8:09 PM · 25 de abr de 2025 190 Responder Copiar link para o post Ler 13 respostas 28/04/2025, 08:24 G
A avaliação negativa também pode influenciar na atração de investimentos estrangeiros, já que a qualidade da governança é um dos fatores sob análise de empresas e organismos multilaterais. O Worldwide Governance Indicators (WGI), do Banco Mundial, observa seis dimensões de governança em mais de 200 países.
Além da eficácia do governo, também são considerados indicadores como controle da corrupção, Estado de Direito e estabilidade política. Historicamente, o Brasil vem apresentando dificuldades em vários desses quesitos. Porém, o índice de eficácia do governo chama atenção por refletir diretamente a capacidade do Estado de atender a população e planejar políticas públicas eficientes.
Revista Oeste
Governo publica lista incompleta sobre comitiva do ex-presidiário Lula a Roma
Entre ministros, parlamentares e acompanhantes, grupo brasileiro foi à Europa para velório do papa Francisco
A lista que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou sobre os acompanhantes na viagem ao Vaticano, para o funeral do papa Francisco, realizado no último sábado, 26, estava incompleta.
O documento original, apresentado pelo Palácio do Planalto, continha 20 nomes. Entre os listados estavam o próprio presidente Lula, a primeiradama, Janja da Silva, quatro ministros de Estado e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Outros senadores e deputados federais também faziam parte da comitiva oficial.
No entanto, imagens do desembarque em Roma mostram que estavam no avião pessoas não mencionadas na lista oficial. A procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco namorada de Barroso, por exemplo, está nas imagens enquanto desce da aeronave oficial, ao lado do presidente do STF.
As imagens revelam, ao menos, 21 passageiros ou tripulantes, enquanto a lista oficial incluía apenas 20 nomes.
Prática comum do governo Lula
É comum que o Planalto não inclua assessores e outras pessoas que
acompanham a delegação nas listas oficiais, de modo a citar apenas
as autoridades. Isso gera críticas sobre a falta de clareza em relação
aos participantes dessas viagens.
Entre os nomes na lista oficial estavam, além de Lula e Janja, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Também estavam presentes a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim.
Parlamentares presentes na comitiva
Ex-presidiário Lula - Nossa vinda aqui é um agradecimento a Deus por ter nos permitido compartilhar a partida de um Papa que marcou a história nesse século XXI. O Papa Francisco era emoção e coração. Um grande líder religioso e político contra a guerra e a desigualdade
O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), compuseram a comitiva oficial.
Entre os parlamentares listados, estavam Renan Calheiros (MDB-AL), Leila Barros (PDT-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). Deputados como Luis Tibé (Avante-MG), Odair Cunha (PT-MG), e Padre João (PTMG) também foram incluídos.
Reimont (PT-RJ), Luiz Gastão (PSD-CE), Dagoberto Nogueira (PSDBMS) e Professora Goreth (PDT-AP) completam a lista de deputados mencionados.
Revista Oeste
domingo, 27 de abril de 2025
Na justiça do STF, o que vale é a força armada
Os ministros passaram, agora, a atribuir a si próprios conhecimentos científicos que simplesmente não têm
Digamos que um assaltante à mão armada, um traficante de drogas ou um assassino serial esteja internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Star de Brasília com problemas gastrointestinais pesados, depois de passar por uma cirurgia com 12 horas de duração — a sétima que já teve de fazer desde que recebeu uma facada no estômago, sete anos atrás, que o levou à beira da morte.
O ministro Alexandre de Moraes, então, manda um oficial de Justiça entrar no seu quarto e lhe entregar uma intimação para que ele apresente, em cinco dias, a defesa prevista para a fase da ação penal a que responde. Qual seria, honestamente, a reação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, das classes culturais ou do ministro da Justiça, sempre tão sensível quando se trata de defender os direitos dos criminosos?
É certo, na hipótese acima, que Alexandre de Moraes teria violado esses direitos por desrespeitar o que está escrito no artigo 244 do Código de Processo Penal — a autoridade judicial está proibida de intimar um doente em estado grave. Teriam de dizer, logo de cara, que a intimação apresentada no quarto da UTI foi flagrantemente ilegal.
Poderiam dizer também que é um ato de crueldade grosseira, mesquinha e inútil. Mas quem está na UTI do Hospital Star de Brasília não é um assaltante, um traficante ou um assassino — é o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aí muda tudo.
\No Brasil de hoje, diante do aplauso emocionado da esquerda e das mentes civilizadas, Bolsonaro e quem mais for descrito como sendo de “extrema direita” não têm direito à proteção de nenhuma lei. Se tiverem, vão usar seus direitos para destruir a democracia — e o STF obviamente não pode aceitar isso. Democracia acima de todos. STF acima de tudo.
Bolsonaro, apesar do Código de Processo Penal inteiro, teve de assinar em seu quarto a intimação do ministro Moraes porque, na justiça do STF, o que vale é a força armada, e não o que está escrito na lei. Esse tipo de decisão tem a tendência de se fazer acompanhar por explicações particularmente boçais.
No caso, Moraes alegou que o ex-presidente tinha gravado uma live no seu quarto — portanto, no seu elevado entender, estava em condições de ser citado pelo oficial de Justiça. Temos aí mais uma etapa no processo geral de depravação que vive hoje o STF: passaram, agora, a atribuir a si próprios conhecimentos científicos que simplesmente não têm.
De onde o ministro Moraes tirou a ideia de que ele também pode, além de tudo que já pode, tomar decisões na condição de médico? Onde está o laudo atestando a situação clínica de Bolsonaro? É assim que funciona o “Estado de Direito” do Supremo. Vai ser daí para baixo.
Publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo
Revista Oeste
‘Bonde de Lula’ ao funeral do Papa argentino fez lembrar turma de penetras
Numerosa comitiva brasileira contrastou com as demais, pequenas, e com a simplicidade da cerimônia
O argentino Javier Milei chegou sozinho ao Vaticano, na sexta (25), para o início das despedidas do papa Francisco. Desceu de um carro modesto e seguiu o protocolo. Essa discrição contrastou com a espalhafatosa comitiva batizada por peregrinos brasileiros de “bonde de Lula”.
O petista parecia o sujeito que leva penetras a um evento onde só ele é convidado.
O convite para o funeral é dirigido só a chefes de Estado e de Governo, por isso Milei estava sozinho e até a anfitriã, a premiê Giorgia Meloni. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Lula exagerou, até se ajoelhou, fez o sinal da cruz, e posou para fotos com as mãos postas, como se rezasse. Sempre há uma primeira vez.
Dilma apareceu com expressão facial transfigurada, talvez em razão da morte do Papa ou por sua conhecida aversão a cerimônias religiosas.
Assim como monarcas e chefes de governo respeitáveis, Donald Trump apareceu com a mulher, sempre elegante, e reduzidíssima comitiva.
Com Diário do Poder
sábado, 26 de abril de 2025
'Na ilha da fantasia do STF, inventam o processo, as provas e o julgamento', por J.R. Guzzo
Moraes, Barroso e Gilmar defenderam a "missão civilizatória" do STF no Brasil. (Foto: Montagem com fotos de Fellipe Sampaio/Antonio Augusto/Gustavo Moreno/STF)
Dois anos e pouco atrás, por razões que um dia ficarão satisfatoriamente esclarecidas, Alexandre de Moraes e o STF aproveitaram um quebra-quebra em Brasília para inventar que houve uma tentativa de “golpe armado” para derrubar o governo Lula, que acabava de ser empossado. Desde então, toda a vida política no Brasil vive em função desse “golpe”. Qualquer gesto de oposição ao consórcio STF-Lula, ou Lula-STF, é mecanicamente associado à “insurreição de direita”. Todas as violações da lei cometidas por Moraes e seus colegas passaram a ser “atos em defesa da democracia”. Bolsonaro, que já estava “inelegível” passou a ser ameaçado de prisão, pelo resto da vida, como chefe do golpe que nunca foi dado, nem poderia ser.
O verdadeiro problema, para Lula e o STF, é esse: Bolsonaro. No entender do consórcio Lula-STF, só ele ameaça realmente o seu projeto de ficar no governo para sempre. Bolsonaro, certo ou errado, é quem a maior parte dos eleitores de direita acha que tem as melhores condições de deter Lula – e os eleitores de direita são a maioria no Brasil de hoje. O STF teve de fazer os piores tipos de barbaridade para impedir sua reeleição em 2022, tirando Lula da cadeia, fazendo uma guerra feroz contra o seu governo e, ao fim, dirigindo com parcialidade sem precedentes a campanha eleitoral. Sua prioridade, agora, é dar uma “solução final” para o problema, e o Golpe dos Estilingues lhes parece o melhor instrumento para chegar lá.
O último capítulo da comédia (que para as vítimas é tragédia) foi o número de picadeiro de circo que montaram para decidir, sim ou não, se seis dos acusados do “golpe” deveriam ir a julgamento, como réus. O que você acha que aconteceu?
O regime em vigor não admitia, de jeito nenhum, que Bolsonaro ganhasse em 2022; não admite, obviamente, que ele possa ganhar em 2026. Mas ele já não está proibido de disputar eleição até 2030? O TSE (“missão cumprida”) não poderia resolver a parada na hora de contar os votos? Sim e sim, mas o STF, Lula e o seu sistema de apoio acham que isso aí não é suficiente, e querem se garantir fechando a coisa pelos sete lados: “inelegibilidade”, TSE garantido, Bolsonaro na cadeia. A condenação pelo “golpe” resolveria este último quesito – a cadeia.
Naturalmente, para prender Bolsonaro é preciso haver uma condenação, para haver uma condenação tem de haver um processo judicial e para haver um processo judicial é necessário, ou aconselhável, que haja provas de que houve mesmo a tentativa de golpe. A dificuldade disso tudo, que não irá embora nunca, é que não houve golpe nenhum, e como não houve golpe nenhum é impossível que haja provas. Fazer o que, então? Uma possibilidade seria esquecer e arquivar a coisa toda. Isso o consórcio acha que não pode aceitar, da mesma forma que não pode aceitar a anistia. Optaram, como se vê, por criar uma ilha da fantasia na qual inventam tudo, como no cinema: o processo, as provas e o julgamento.
É essa a encenação que você vê, lê e ouve no noticiário político do dia a dia. O último capítulo da comédia (que para as vítimas é tragédia) foi o número de picadeiro de circo que montaram para decidir, sim ou não, se seis dos acusados do “golpe” deveriam ir a julgamento, como réus. O que você acha que aconteceu? Os seis, por unanimidade absoluta, sem nenhum tipo de divergência por parte dos juízes do STF foram transformados em réus. Na verdade, estão é condenados antes do julgamento; pela conduta pública dos julgadores, que falam agressivamente contra eles, já são culpados e podem, até, ter as suas penas de prisão fixadas.
É um spoiler do que vai acontecer no ato final desta trapaça, a maior da história judicial do Brasil. Não foi apresentada pela PGR nenhum átomo de prova das acusações feitas contra os seis indiciados. Não foi admitida nenhuma alegação que os advogados de defesa fizeram – como se fosse possível eles estarem errados em tudo o que disseram. É isso, o processo do STF contra o “golpe”: fingem o delito, estão fingindo o processo e vão fingir o julgamento.
J.R. Guzzo - Gazeta do Povo
Arrecadação de impostos do governo federal, leia-se, ao 'cartel lula-stf-globolixo, se aproxima de R$ 1,3 trilhão
Cifra renderia 10 salários mínimos por mês durante 11,5 milhões de anos
O governo federal está próximo de recolher R$ 1,3 trilhão do pagador de impostos em 2025, segundo informações colhidas no Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (Acsp),
Para somar os valores, a associação paulista leva em consideração inúmeros impostos federais. Veja a lista:
1. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
2. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
3. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF);
4. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
5. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
6. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf);
7. Imposto de Exportação (IE);
8. Imposto de Importação (II);
9. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
10. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
11. Imposto de Renda (IR); 12. Imposto Territorial Rural (ITR);
13. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
14. Previdência;
15. Taxas; e
16. Outros.
Em 2024, o cidadão brasileiro precisou trabalhar cerca de 150 dias para pagar todos os impostos ao Estado, Leia-se ao 'caertel lula-stf-globolixo'. Esse tempo corresponde, aproximadamente, a mais de 40% de um ano. A unidade federativa responsável por arrecadar mais dinheiro no país é São Paulo, com 37,3% do total. Depois, aparecem Rio de Janeiro (13,7%) e Minas (7%).
Atualmente, a quantia de R$ 1,2 trilhão permitiria a compra de R$ 2,9 bilhões de cestas básicas. A cifra também renderia R$ 7,5 bilhões por mês na poupança. O valor equivalea a dez salários mínimos por mês durante 11,5 milhões de anos.
Saiba como funciona a contagem de impostos da ACSP
A base de dados utilizada pela ACSP é da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas da União e do Instituto Brasileiro de Economia e Estística.
Com informações da Revista Oeste
Estadão afirma que resposta de Barroso à The Economist está 'repleta de falácias'
'O ministro faria melhor se optasse pelo silêncio', disse o jornal
Em editorial publicado neste sábado, 26, O Estado de S. Paulo afirmou que a nota do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em resposta a artigos da revista The Economist, está “repleta de falácias”.
“O ministro faria melhor se optasse pelo silêncio”, opinou o Estadão, ao mencionar também as recentes críticas do juiz do STF ao jornal. “Em nota eivada de diversionismos, sofismas e até inverdades, Barroso tentou desmentir os fatos listados pela The Economist. Ao fazê-lo, apenas os ratificou. Tentou desmoralizar a revista, mas acabou desmoralizando a si e à Corte que preside.”
De acordo com o jornal, Barroso afirmou que os envolvidos no 8 de janeiro estão sendo processados conforme o “devido processo legal”. “Mas, para começar, essas pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, nem sequer deveriam estar sendo julgadas pelo STF”, constatou o Estadão.
“Se estão, é só porque a Corte alterou casuisticamente sua própria jurisprudência sobre regras constitucionais, como a do foro privilegiado.” Para o Estadão, a Economist “criticou, corretamente, a derrubada arbitrária de contas de bolsonaristas na rede social X por parte do ministro Moraes, o que obviamente configura censura”. Em resposta, Barroso disse que houve apenas “remoção de conteúdo”.
Com informações da Revista Oeste
'Cartel lula-stf-globolixo' condena Débora dos Santos a 14 anos de prisão
Cabeleireira manchou — de batom — estátua com a frase 'perdeu, mané', em meio aos atos do 8 de janeiro de 2023
Fim do julgamento de Débora dos Santos, cabeleireira que manchou, de batom, a estátua A Justiça, que fica em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Nesta sexta-feira, 25, a 1ª Turma da Corte formou maioria para condená-la a 14 anos de prisão.
Ministro relator do caso no colegiado, Alexandre de Moraes defendeu o tempo de reclusão de Débora. Em seu voto, registrado no dia 21 de março, o magistrado votou pela condenação da cabeleireira por cinco crimes:
1. abolição violenta do Estado Democrático de Direito — 4 anos e 6 meses de prisão;
2. tentativa de golpe de Estado — 5 anos;
3. dano qualificado — 1 ano e 6 meses;
4. deterioração de patrimônio tombado — 1 ano e seis meses; e
5. associação criminosa armada — 1 ano e seis meses.
Ainda em 21 de março, Flávio Dino seguiu inteiramente o parecer do relator. Na sequência, o julgamento, que ocorre por meio do plenário virtual do STF, foi interrompido por pedido de vista — mais tempo para analisar o caso — feito por Luiz Fux.
O julgamento foi retomado nesta sexta-feira. Fux abriu divergência e votou para condenar Débora, mas a 1 anos e seis meses de reclusão — período menor do que o tempo que ela já ficou presa de modo preventivo.
Presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin foi outro a divergir em relação ao tempo de pena. Ele votou para que Débora cumprisse pena de 11 anos de reclusão. No STF, Cármen Lúcia sacramenta período de prisão de Débora
Ministra Cármen Lúcia durante sessão plenária do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Apesar das divergências de Fux e Zanin, a 1ª Turma do STF formou maioria para condenar Débora dos Santos a 14 anos de prisão. Última a votar no processo contra a cabeleireira, Cármen Lúcia decidiu seguir o entendimento do relator.
Antes do voto de Cármen, o advogado Hélio Júnior, que defende Débora, chegou a demonstrar ânimo em relação à possibilidade de um tempo bem menor de pena. Em entrevista ao Jornal da Oeste,
ele afirmou que o entendimento de Fux traria “esperança para todos os réus do 8 de janeiro”.
Como o julgamento ocorre no plenário virtual, os cinco ministros têm até 6 de maio para mudarem seus votos ou até paralisarem o julgamento, com o pedido de vista. Somente depois dessa data, a decisão pelos 14 anos de condenação será publicada. Mesmo com os votos de Moraes, Dino e Cármen, Débora não deverá voltar para a cadeia.
Como ficou mais de dois anos em prisão preventiva, a cabeleireira já cumpriu mais de um sexta da pena, o que lhe dá o direito de progressão e, assim, permanecer, ao menos num primeiro momento, em prisão domiciliar, em Paulínia (SP), onde vive com o marido e os dois filhos menores de idade.
Revista Oeste
sexta-feira, 25 de abril de 2025
Lula, testa de ferro do 'cartel lula-stf-globolixo', está solto... Facção do STF forma maioria para condenar Débora dos Santos, que manchou estátua com batom
Julgamento da cabeleireira ocorre em plenário virtual nesta sextafeira, 25
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira, 25, maioria para condenar a cabeleireira Débora dos Santos. Ela escreveu “perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica na fachada da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux votaram pela penalização da cabeleireira. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda precisam registrar seus posicionamentos.
A pena ainda não foi definida, já que há divergência entre os magistrados: Moraes e Dino defendem 14 anos de prisão, enquanto Fux propôs 1 ano e 6 meses de reclusão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Débora participou de uma ação coordenada, com o objetivo de incitar um golpe de Estado. A acusação menciona o conceito de “ação multitudinária”, crimes cometidos por multidão em tumulto.
O que a defesa diz sobre os votos no STF Em nota, a defesa de Débora dos Santos, representada pelos advogados Hélio Junior e Tanieli Telles, afirmou que o voto de Fux por uma pena mais branda reconhece não apenas a necessidade de uma sanção mais justa no da cabeleireira, mas também a urgência de corrigir os excessos cometidos contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro.
“Esse voto histórico abre precedente para que outros ministros também ponderem sobre a individualização das condutas e a razoabilidade das penas impostas nos processos pós-8 de janeiro”, diz a defesa.
No pronunciamento, os advogados afirmaram ainda estar confiantes de que vai prevalecer o entendimento de que o Direito Penal deve respeitar, de forma absoluta, o devido processo legal, a ampla defesa e o equilíbrio entre a punição e a gravidade do ato cometido.
Débora dos Santos está em prisão domiciliar
Débora foi transferida para prisão domiciliar em 28 de março, depois de dois anos detida. A decisão foi de Alexandre de Moraes, considerando o tempo já cumprido e seu filho menor.
A Polícia Federal não encontrou provas de que Débora invadiu prédios públicos, mas um laudo morfológico a identificou nos ataques. Em depoimento ao STF, Débora pediu desculpa, afirmando que agiu pelo “calor da situação”.
Em nota à imprensa, divulgada na quinta-feira 24, a defesa de Débora afirmou que é inaceitável que a cabeleireira seja condenada por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação armada ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“É inegável que ela não invadiu qualquer prédio público”, diz a nota. “O único ato que lhe foi imputado – o de ter passado batom em uma estátua –, embora impensado, foi apagado já no dia seguinte, conforme consta em laudo técnico da Polícia Federal, e não gerou qualquer consequência ou risco à ordem pública.”
A nota também ressalta que Débora já enfrentou os efeitos da prisão e do processo penal e que precisa permanecer em liberdade para cuidar da família. A defesa cita decisões anteriores do ministro Luiz Fux sobre a importância de evitar penas excessivas, sobretudo em casos sem violência ou organização.
Revista Oeste
'Tempo (rei) é dinheiro', por Guilherme Fiuza
Se Gilberto Gil e sus plateias não se importam com esse bailado soturno entre verbas públicas e interesses particulares, o TCU deveria se importar
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União apontou práticas do governo federal que são “nocivas à integridade e à sustentabilidade do regime fiscal brasileiro”. São mecanismos, segundo o TCU, que “contornam as regras fiscais” e dispõem do dinheiro público sem a devida observância das normas de controle orçamentário.
Essa análise ainda está em processo, mas seria interessante os técnicos aproveitarem para verificar alguns episódios bem visíveis de aplicação do dinheiro público com critérios duvidosos — como tem sido o caso dos Correios. Recentemente foi noticiado que a estatal, em meio à crise, gastou R$ 38 milhões em patrocínios.
Desse total, R$ 6 milhões foram apenas para exibir sua marca no festival Lollapalooza. Outros R$ 4 milhões foram para a turnê Tempo Rei, de Gilberto Gil. O noticiário também dá conta de que a empresa registra um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões em 2025.
Aí surgiu a notícia de que a rede hospitalar suspendeu atendimentos pelo plano dos Correios, por falta de pagamentos. “Um calote 25/04/2025, 12:16 Tempo (rei) é dinheiro - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-266/tempo-rei-e-dinheiro/ 2/6 milionário”, estampou a Veja em manchete.
A que ministério os Correios estão subordinados? Ao Ministério das Comunicações, onde denúncias de corrupção levaram à demissão do titular, Juscelino Filho. Desde 2023 surgiam na imprensa notícias pouco abonadoras sobre Juscelino. Numa delas, constatava-se que o ministro dera um cargo na diretoria dos Correios a um afilhado do senador que empregara no Congresso um sócio de Juscelino.
Em meio à crise da demissão do ministro das Comunicações, o TCU recebeu de parlamentares um pedido de investigação dos critérios para aprovação dos R$ 4 milhões para a turnê de Gilberto Gil — patrocínio direto, sem o mecanismo das leis de incentivo. O cantor é um dos conhecidos apoiadores incondicionais de Lula — desses que mantiveram o endosso, mesmo no auge da Lava Jato.
Vale lembrar que Lula tirou os Correios do programa de privatizações — que vinha saneando a empresa para passagem à iniciativa privada — e incumbiu Juscelino Filho da tarefa de “melhorar a imagem” da empresa. Os Correios passaram do azul para o vermelho, “melhorando a imagem” com patrocínios milionários a aliados políticos do presidente. E o ministro terminou denunciado pela ProcuradoriaGeral da República por desvio de emendas parlamentares e organização criminosa.
Se Gilberto Gil e suas plateias não se importam com esse bailado soturno entre verbas públicas e interesses particulares, o TCU deveria se importar. Nessa festa, alguém tem que tomar as dores do contribuinte — especialmente os que ficaram sem atendimento de saúde por causa do calote dos Correios. “Gente estúpida, gente hipócrita”, diria o poeta.
Guilherme Fiuza - Revista Oeste