quarta-feira, 31 de maio de 2023

Lira diz que governo será culpado se MP dos ministérios for reprovada

 

 medida aumentou de 23 para 31 ministérios na terceira gestão petista | Foto: Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, caso a medida provisória (MP) dos ministérios não seja aprovada, nesta quarta-feira, 31, é culpa do governo Lula. A jornalistas, o deputado alagoano teceu críticas à gestão petista e explicou que fez o possível para ajudar.

“O problema não está na Câmara ou no Congresso, está no governo, na falta ou ausência de articulação”, declarou Lira. ” Não tenho como desempenhar o papel do governo para conduzir as matérias deles. Há uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação política do governo. O governo não se organizou até agora. Se hoje o resultado não for de aprovação ou de votação da medida provisória, a Câmara não será responsável pela falta de organização política do governo.”

O governo enfrenta uma prova de fogo para aprovar a matéria, pois a MP caduca na quinta-feira 1°. Desse modo, o texto tem apenas um dia e algumas horas para ser aprovado na Câmara e no Senado.

A medida aumentou de 23 para 31 ministérios na terceira gestão petista. Na prática, o número é ainda maior: 37, pois existem seis órgãos com status de ministérios. Caso a MP não seja pautada ou reprovada, 14 ministérios deixariam de existir.

Inicialmente, o texto substitutivo do relator deveria ser votado na noite da quarta-feira 30. Contudo, Lira adiou a votação para hoje. A avaliação era que o clima não estava bom para o governo e a MP poderia ser reprovada.

O fato preocupou o governo petista, que agora corre contra o tempo a fim de aprovar a matéria nas duas Casas o mais rápido possível. Até mesmo a discordância em relação ao relatório, produzido pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi deixada de lado para aprovar a questão.

Nesta manhã, os líderes da base governista se reuniram com Lira a fim de angariar votos para a MP dos ministérios. Na ocasião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo aos demais colegas.

Lira ainda conversou com Lula por meio de uma ligação. O líder do “super bloco”, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que o deputado alagoano se reuniria com o presidente nesta tarde. Lira, porém desmentiu a informação — que também foi veiculada por colunistas.

“O presidente Lula me ligou de manhã, nós conversamos e eu expliquei para ele as dificuldades que o governo dele tem e precisa que a imprensa trate isso com clareza”, disse Lira. Ele ainda declarou que o governo tem apenas 130 votos na Casa — mas precisa de 257 votos para aprovar a proposta.

Caso o governo perceba que não tem votos suficientes, há a possibilidade de adiar a votação para amanhã. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que pode votar a medida amanhã, caso a Câmara aprove. Pacheco ainda suspendeu a sessão de hoje na Casa a fim de juntar esforços.



Rute Moraes, Revista Oeste

'Estúdio Oeste' - A semana revista

A “tentativa de conversão” de Alexandre de Moraes: uma história real e admirável', por Paulo Polzonoff Jr.

 

Jovem Anônimo entrega um terço e um Escapulário Verde para o ministro Alexandre de Moraes.| Foto: Reprodução/ Twitter


O caso dividiu cristãos. Um jovem, membro do Grupo São Frei Galvão da Faculdade de Direito da USP e aluno do homem mais poderoso do Brasil, Alexandre de Moraes, deu a ele um terço e um Escapulário Verde. O jovem, que pediu para não ter o nome divulgado, anunciou os preparativos dias antes. Comprou o terço, pediu para um padre abençoá-lo, se confessou. E lá foi ele, humilde e respeitosamente, tentar transformar Alexandre num seguidor de Cristo.

Pelo registro em vídeo, dá para ver o jovem pegar o terço e o escapulário do bolso e, um tanto quanto nervoso, entregar ao ministro. Para a surpresa de muitos, inclusive a minha, Alexandre é até simpático ao receber o presente. “Opa, obrigado!”, diz ele, parando para reparar em algum detalhe e fazendo um comentário inaudível. O ministro, então, volta a arrumar os papéis e o vídeo acaba abruptamente.

Mas por que o gesto tão simples (embora enganadoramente banal) dividiu os cristãos? Não sei e talvez você me ajude a entender. Uns poucos que não gostaram do gesto (que a meu ver é admirabilíssimo e de extrema caridade) criticaram o exibicionismo do jovem. Oquei. Talvez essa seja uma crítica válida. Mas o principal “argumento” para se reagir negativamente ao gesto me soou estranho: a suposta inutilidade do presente e da “tentativa de conversão” do ministro.

Para esses críticos furiosos, Alexandre de Moraes seria inconvertível. Seria um homem danado (no sentido faustiano do termo). Seria alguém imune à misericórdia e à Graça de Deus. Daí porque eles, os detratores do Jovem Anônimo, trataram o gesto com o desprezo e o escárnio típicos das redes sociais. “Quem esse carinha aí pensa que é para tentar converter o diabo?”, perguntou alguém.


Por falar nisso...

Mas se é tão inócuo o gesto, por que ele incomoda tanto? – fiquei me perguntando depois de assistir ao vídeo umas dez vezes. E, como não custa nada mesmo, fiquei imaginando o que aconteceria se o Escapulário Verde milagrosamente transformasse o hoje impiedoso e – por que não? – perverso ministro num homem conhecedor de suas fraquezas e limitações. E, além de tudo, temente a Deus!

Perdi uma boa meia hora nessas fantasias, quando então me vi soterrado por mais e mais dúvidas. Será que estamos preparados para testemunhar uma mudança desse tipo – e ainda mais numa figura pública dessa importância? De que forma a conversão de Alexandre de Moraes mexeria com a fé das pessoas? E aqui me refiro tanto às vitimas diretas do atual regime de terror alexandrino quanto àqueles que, por causa do arbítrio ideologicamente tendencioso, perderam a confiança na Justiça dos homens.

Infelizmente (e bota infelizmente nisso!) acho que Alexandre de Moraes se esqueceu do terço e do escapulário tão rápido quanto possível. Posso até imaginá-lo chegando em casa e dizendo que “a extrema direita fanática e fascista" tentou convertê-lo. Que absurdo! Mas também sou capaz de imaginá-lo pondo a cabeça no travesseiro e, por causa do terço e do escapulário, se lembrando por um instante do homem bom que já deve ter sido um dia, antes de se deixar corromper pelo orgulho. Antes de se deixar levar por alguma oferta mefistofélica que lhe prometeu a divindade em troca de uns inquéritos ilegais, umas censurazinhas, umas prisões no atacado. Enfim, o combo todo que o leitor já conhece.

Consigo vê-lo entretido com essas lembranças ligeiras e piegas, aqui e ali temperadas com algum resquício da catequese. Talvez com a Parábola do Filho Pródigo (Lucas 15:11–32). Imagina só! Até que o sono o envolve e, no dia seguinte, Alexandre de Moraes calcula o risco jurídico e político de se converter, de reconhecer sua pequenez, de se ajoelhar diante de Deus. E desiste. Mas pelo menos o Jovem Anônimo tentou. Você, por outro lado, já rezou pela alma de seus inimigos hoje? Nem eu. Por falar nisso...


Paulo Polzonoff Jr. é jornalista, tradutor e escritor


Gazeta do Povo

'Expurgos', por Flávio Gordon

 

Ludmila Lins Grilo estava afastada das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça, em que respondia a dois processos.| Foto: reprodução/CNJ


“O Poder Judiciário seguirá firme e justo na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito” (Alexandre de Moraes, 8 de fevereiro de 2023)


Quando li a sentença com que o desembargador José Arthur Pereira Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), justifica a aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo, minha primeira reação, instintiva, foi rir. Afinal, com notável sem cerimônia, Pereira Filho escreveu que o motivo da punição à magistrada foi o “interesse público”. Pensei então: “Que coisa ridícula! Que truque mais besta!” 

O motivo real, obviamente, havia sido tão técnico quanto um slogan de assembleia estudantil, e passara tão despercebido quanto um elefante numa loja de porcelanas. Foi por suas críticas ao famigerado inquérito das fake news, e não por outra razão, que Ludmila virou alvo político do STF e de seu órgão para a administração forçada do consenso ideológico no meio jurídico, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Até uma pedra sabe disso.

Mas hesitei em continuar rindo, assim que me lembrei da minha definição de totalitarismo: um regime no qual somos obrigados a tratar o ridículo com reverência. Aparentemente, o desembargador convocado para expurgar Ludmila da magistratura – e, assim, garantir nesse ambiente a presença exclusiva da cultura política de esquerda –, queria que acreditássemos mesmo na tese de que o afastamento da juíza visara ao “interesse público”. E, assim protegidos da ameaça, éramos por ele convidados a admirar a decisão com uma expressão cerimoniosa no rosto, e no espírito uma cálida gratidão. 

Em vez de rir – algo que, aliás, está proibido –, devíamos mantermo-nos graves, compenetrados, assim como norte-coreanos aplaudindo Kim Jong-un, albaneses em êxtase diante da magnanimidade de Enver Hoxha, italianos comovidos com as caretas varonis de Benito Mussolini, ou brasileiros orgulhosos pelos dotes científicos do descondenado-em-chefe, atestados por dezenas de títulos de doutor honoris causa recebidos em universidades ao redor do mundo.

A decisão que, no dia 25 de maio de 2023, finalmente determinou a aposentadoria compulsória, foi a consumação de um processo de perseguição política iniciado há tempos. Em 21 de setembro de 2022, Ludmila tornou-se alvo de uma investigação no CNJ, instaurada por Luís Felipe Salomão, ministro corregedor do órgão. 

Ela era acusada de fazer “ataques” ao STF, de se associar a elementos subversivos como o jornalista exilado Allan dos Santos (também discípulo intelectual do filósofo Olavo de Carvalho, como a própria Ludmila, e investigado no inquérito das fake news) –, e de participar de eventos conservadores. Instaurada a reclamação disciplinar contra a colega, o corregedor notificava imediatamente Alexandre de Moraes, também relator do inquérito das milícias digitais

Dias depois, em 1º de outubro de 2022, Moraes ordenou que Ludmila tivesse todos os seus perfis em redes sociais retirados do ar, situação em que se encontra até o presente momento. Enviada, como tantos outros, ao gulag virtual, a juíza ficava impossibilitada de se defender da campanha de assassinato de reputação que lhe movia a imprensa filopetista e antibolsonarista. 

Não foge à regra (e talvez seja mesmo a sua expressão mais sórdida) sequer um veículo como o Estadão, que, embora hoje ensaie uma crítica anêmica aos abusos de autoridade do STF, jamais deixou de carimbar Ludmila como “olavista” e “bolsonarista”, estigmas por meio dos quais legitimou o uso da alta cúpula do Judiciário como arma de guerra contra aqueles que, assim como os militantes de toga, o partido da redação também enxerga como adversários políticos e estorvos socioculturais.


Até uma pedra sabe que foi por suas críticas ao famigerado inquérito das fake news que Ludmila virou alvo do STF e de seu órgão para a administração forçada do consenso ideológico no meio jurídico, o CNJ


Quando um jornal opta dessa maneira por estigmatizar na manchete a identidade política, religiosa ou cultural de uma pessoa, é porque pretende, primeiro, apontá-la como alvo à polícia política; e, em seguida, justificar qualquer abuso de autoridade cometido contra ela. Trata-se de passar a seguinte mensagem à opinião pública: contra esses, tudo é permitido; e se estão sendo cassados (e caçados), é porque merecem. 

Com base nessa parceria política entre redações e tribunais militantes, Ludmila foi inicialmente afastada pelo CNJ em fevereiro deste ano, com voto unânime de 15 integrantes do órgão, que seguiram a posição do corregedor. E esse processo culminou na decisão de ontem, que determinou o expurgo definitivo.

A propósito de expurgos, aliás, no clássico The Great Terror, que destrincha os julgamentos-espetáculos conduzidos por Stalin nos anos 1930 contra ex-camaradas, o historiador Robert Conquest observa uma interessante diferença entre os métodos de perseguição política nazista e comunista. Embora tivesse ficado bem impressionado com a determinação de Hitler durante a Noite das Facas Longas, em meados de 1934, quando o líder nazista comandou execuções extrajudiciais a granel contra rivais partidários e inimigos do partido, Stalin sabia que devia proceder de outro modo. 

Pelo menos até ali, o princípio estabelecido desde cedo no Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, segundo o qual a vontade individual do líder era a lei suprema, não tinha equivalente formal no Partido Comunista, cuja vontade, ao menos na teoria, estava sempre acima da de seus membros particulares.

Com efeito, forjados numa tradição assembleista e coletivista, os bolcheviques tinham de emular a legitimação de uma consciência partidária coletiva mesmo ali onde, de fato, o voluntarismo pessoal dava as cartas, como no caso de Stalin. Assim é que, mesmo quando esteve em condições de destruir seus críticos tão livremente quanto Hitler, o Czar Vermelho o fez sempre segundo a forma aparente de um processo judicial (farsesco) – parte do qual conduzido em segredo, e apenas concluído de forma espetaculosa –, acompanhado por algum tipo de justificativa pública, expressa nos jargões tradicionais da utopia revolucionária.

“A primeira lição por ele apreendida foi a de que não obteria facilmente de seus seguidores o consenso para a execução de membros do Partido com base apenas em ofensas políticas” – escreve Conquest sobre Stalin e seu meticuloso planejamento dos expurgos. Quando, num dos primeiros casos do período do Grande Terror, o velho bolchevique Martemyan Ryutin (1890-1937) e os membros do seu grupo, todos seguidores do anti-stalinista Nikolai Bukharin (1888-1938), foram expulsos do Partido sob a pecha de “degenerados, inimigos do comunismo e do regime soviético, traidores do Partido e da classe trabalhadora”, o objetivo era muito claro. 

Uma vez que o comunismo, o regime, o Partido e a classe trabalhadora encarnavam “o povo” soviético, e quiçá a humanidade inteira, punir a crítica ao stalinismo era, obviamente, defender – adivinha! – o interesse público. 

Assim como no Brasil de hoje é de “interesse público”, para proteger o tal “estado democrático de direito”, expurgar, perseguir, censurar, bloquear contas bancárias, confiscar passaporte, cassar mandatos, fazer busca e apreensão e prender conservadores. No entanto, o desembargador José Arthur Pereira Filho e seus companheiros de viagem não querem que a gente ria. Mas, pensando bem, eu vou.


Flávio Gordon é doutor em Antropologia pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional (UFRJ) e autor do best-seller A Corrupção da Inteligência: intelectuais e poder no Brasil (Record, 2017).


Gazeta do Povo

OESTECAST 50 - Marcos Pontes

Fernão Lara Resende - 'Fernão & Amigos'

ONG contra CPI do MST recebeu US$ 100 mil de George Soros e tem irmã de Boulos na captação de recursos

A Fundação Open Society informa que transferiu os recursos para a De Olho nos Ruralistas em 2021

George Soros é conhecido por financiar projetos de esquerda | Foto: Reprodução/Flickr

A organização não governamental (ONG) De Olho nos Ruralistas, usada como fonte de informação por deputados contrários à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), recebeu US$ 100 mil da Fundação Open Society, liderada pelo bilionário George Soros. O magnata é conhecido por investir em projetos de esquerda.

A Open Society transferiu os recursos para a Associação Terra e Liberdade — razão social da ONG — em 2021. As informações constam no site da fundação.

Open Society
Em seu site oficial, a Open Society informa que transferiu recursos para a De Olho nos Ruralistas

Renata Boulos, irmã do deputado federal e líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos (Psol-SP), é responsável pela captação de recursos da ONG.

De Olho nos Ruralistas informa que é um observatório do agronegócio no Brasil. Em seu site oficial, diz avaliar os supostos impactos sociais e ambientais do setor mais importante da economia brasileira.

A reportagem procurou a ONG, que se limitou a dizer o seguinte: “Não conversamos com a Revista Oeste“.

A doação da Open Society chama a atenção. Em publicações antigas, a ONG qualifica Soros como “megaespeculador”. Seus articulistas criticam o suposto interesse do bilionário em terras brasileiras e denunciam os investimentos da Open Society na Fundação FHC, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

De Olho nos Ruralistas na CPI do MST

Em sessão da CPI do MST, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) citou reportagens da ONG contra Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente durante o governo Jair Bolsonaro. A De Olho nos Ruralistas repercutiu a declaração da parlamentar nas redes sociais.

A Open Society distribuiu US$ 32 milhões a 118 organizações brasileiras entre 2016 e 2019. É o que informou reportagem publicada pelo jornal Gazeta Povo, em julho de 2021. Entre as bandeiras da fundação estão a legalização das drogas e do aborto e a libertação de presos.

O leitor pode acompanhar a lista dos beneficiados ao clicar neste link.

Leia também: “Sem terra e sem lei”, reportagem de Artur Piva e Joice Maffezzolli publicada na Edição 156 da Revista Oeste

Edilson Salgueiro, Revista Oeste

Moro questiona PF na CPMI

Senador entregou requerimento para confrontar diretor-geral


O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) encaminhou requerimento à CPMI | Foto: Foto: Divulgação


senador Sergio Moro (União Brasil-PR) entregou mais um requerimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro.

Desta vez, o parlamentar cobra explicações de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF). Moro quer saber se a corporação dispõe de “tropa de choque especializada em controlar e dispersar multidões em situações de manifestação inconstitucional”.

Moro, que já chefiou a PF quando era ministro da Justiça, quer saber qual era o efetivo da tropa de choque disponível em Brasília nas datas de 7 e 8 de janeiro, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos.

No requerimento entregue à comissão, o senador também cobra informações sobre a atuação do órgão na data e se houve convocação específica para atuação dos agentes em Brasília. No pedido, há solicitação dos documentos que comprovem as informações.

Oposição quer ouvir presos do 8 de janeiro

Na CPMI do 8 de Janeiro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou três requerimentos que solicitam a convocação de três mulheres presas no Presídio da Colmeia. Elas são suspeitas de participar dos atos de depredação na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

Além disso, outros quatro requerimentos que solicitam a presença de quatro manifestantes suspeitos pelos atos de vandalismo foram impetrados por Damares e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ambos também solicitaram o depoimento de dois advogados que atuam na defesa dos presos do 8 de janeiro. Instalada na quinta-feira 25, a CPMI do 8 de janeiro já recebeu 433 requerimentos, sendo a maioria de convocação.

Na quinta-feira 1°, o colegiado deve se reunir para divulgar o plano de trabalho — elaborado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) —, e, talvez, votar alguns requerimentos.

Conforme noticiou Oeste, devido ao alto número de requerimentos, o presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), deseja aumentar a quantidade de encontros semanais da CPMI para dois ou três.

Revista Oeste

Ex-presidiário Lula libera R$ 1,7 bilhão para tentar evitar vexame histórico na Câmara

 Iminente derrota na votação da MP dos Ministérios fez o presidente oferecer um valor recorde de verbas


Montante liberado por Lula é o maior num único dia desde o início do mandato | Foto: Ricardo Stuckert/PR


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares na terça-feira 30. É o maior valor liberado num único dia desde o início do mandato. O objetivo do petista é evitar a maior derrota no Congresso, conforme publicou a Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, 31.

Lula quer evitar a iminente derrota na votação da medida provisória (MP) da reestruturação da Esplanada dos Ministérios. A votação da MP foi adiada na Câmara dos Deputados para dar mais tempo de o petista conseguir os votos necessários para aprová-la.

Para ter uma ideia, o presidente levou cinco meses para liberar R$ 1,7 bilhão em emendas anteriormente, desde janeiro até os primeiros dias de maio. O total até agora é de R$ 4,5 bilhões liberados para as emendas individuais. Articuladores políticos do governo Lula disseram que o petista deve acelerar ainda mais a liberação de emendas.

Lula pode perder os ministérios que criou

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Um dos ministérios de Lula que pode ser extinto é o dos Povos Indígenas, de Sonia Guajajra| Foto: Agência Brasil

A MP dos Ministérios está em vigor desde que foi decretada por Lula, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para ser permanente. Ela e outras seis MPs do petista devem caducar até 1º de junho. Caso seja rejeitada pelos parlamentares, a estrutura dos ministérios voltará a ser organizada como antes, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A consequência disso é a extinção dos ministérios criados por Lula em janeiro, como o dos Povos Indígenas, da Cultura, da Igualdade Racial, dos Transportes e do Desenvolvimento e Indústria.


Revista Oeste