sexta-feira, 26 de abril de 2024
Flávio Gordon: 'O Canadá sempre na vanguarda… da cultura da morte'
No mês da conscientização do autismo, os autistas passaram a ser contemplados com eutanásia no Canadá.| Foto: Francisco Paiva Jr./Wikicommons
Há pouco mais de um ano, escrevi aqui nesta Gazeta do Povo uma série de artigos sobre o MAiD (Medical Assistance in Dying), o programa de suicídio assistido instituído no Canadá pelo governo de Justin Trudeau. Partindo da preocupação de comentaristas canadenses, outrora entusiastas do MAiD, com a progressiva flexibilização dos critérios para a inclusão de candidatos no programa, propus uma discussão sobre os fundamentos filosóficos da cultura da morte contemporânea, da qual o MAiD é um caso emblemático.
Embora o programa tenha sido concebido originalmente apenas para pacientes em estado terminal, logo passou a admitir também indivíduos com Mal de Parkinson, esclerose múltipla e – o que é mais preocupante – pessoas sem enfermidade física constatada, mas afligidas por doenças mentais (incluindo aí a depressão), dificuldades financeiras ou problemas de sociabilidade. Segundo Madeline Li, psiquiatra especialista em cuidados paliativos para pacientes com câncer em estado terminal, o afrouxamento de critérios tem gerado a expectativa de acesso ao MAiD em pessoas simplesmente cansadas de viver. “Estive muito confortável com o MAiD quando voltado a pessoas que estão morrendo” – diz Li. “Mas me sinto menos confortável com essa expansão das indicações... Tornamos o MAiD tão aberto que, hoje, você pode requerê-lo por basicamente qualquer motivo”.
Às raias do mês de abril, mês de conscientização mundial acerca do autismo, um tribunal canadense autorizou pela primeira vez o acesso ao MAiD de uma jovem autista, a despeito dos protestos do pai
Como eu argumentava naquela série de artigos, a expansão desenfreada do programa derivava necessariamente de uma cultura radicalmente secularista para a qual a noção cristã de sacralidade de toda vida humana tornara-se obsoleta, sendo vista como um entrave reacionário à autonomia individual. A consequência inevitável do abandono da ética cristã – vale dizer, desse suicídio civilizacional – é uma perigosa hierarquização das vidas humanas, separadas entre dignas e “indignas de serem vividas”. Daí para a banalização e a comercialização da morte, basta um pulo...
Pois, recentemente, o Canadá assumiu uma vez mais a vanguarda da cultura da morte, cruzando mais uma linha, como era de se esperar, com o seu programa de suicídio assistido. Às raias do mês de abril, mês de conscientização mundial acerca do autismo, um tribunal canadense autorizou pela primeira vez o acesso ao MAiD de uma jovem autista, a despeito dos protestos do pai. Afora o diagnóstico de autismo e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), a jovem, identificada no processo como M.V., não possui deficiências físicas e incapacidades motoras.
O pai de M.V. (identificado como “W.V.”), obviamente desesperado ao saber da vontade da filha, entrou com um processo para impedir o desfecho trágico. Dois médicos foram consultados em dezembro para revisar a solicitação inicial de M.V. Um concordou em aprovar o pedido; o outro recusou. Um terceiro médico desempatou a disputa em favor da aprovação. De acordo com o pai, todavia, ele não era independente ou objetivo, e não se preocupou com o fato de M.V. ser psicologicamente vulnerável, e, portanto, incapaz de tomar uma decisão tão drástica sobre a própria vida.
Segundo a imprensa canadense, apesar de reconhecer o “profundo sofrimento” experimentado por W.V. diante da perspectiva da morte da filha, o juiz Colin Feasby decidiu que o processo de morte assistida deveria prosseguir. “A dignidade de M.V. e seu direito à autodeterminação superam as questões importantes levantadas por W.V. e o dano que ele sofrerá ao perder M.V.,” escreveu Feasby, concluindo que “os interesses de autonomia e dignidade de M.V. superam considerações concorrentes”.
O juiz acrescentou ainda que “o dano a M.V. se uma medida cautelar for concedida vai ao cerne de seu ser”, e que “a escolha entre viver e morrer com dignidade é exclusivamente de M.V.”. Feasby determinou um prazo de 30 dias a partir da decisão, para que o pai pudesse levar o caso ao Tribunal de Apelação de Alberta. O advogado de M.V. argumenta que o amor de W.V. pela filha “não lhe dá o direito de mantê-la viva contra a sua vontade”.
Tem-se nesse caso, mais uma vez, uma substituição da ética cristã, segundo a qual o valor da vida humana é intrínseco e absoluto, por uma ética secular relativista, que advoga pela “qualidade de vida” contra o “sofrimento desnecessário”. Os perigos dessa relativização, e os efeitos de sua persistência ao longo da história, deveriam ser bem conhecidos. Infelizmente, não são.
Flávio Gordon, Gazeta do Povo
'OAB, achei você!', por Marcel van Hattem
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.| Foto: Eugênio Novaes/OAB.
Há praticamente um ano, no dia 10 de maio de 2023, escrevi neste espaço um artigo perguntando: OAB, cadê você?. Na época, eu interpelava pelo paradeiro da entidade, outrora tão vigorosa na defesa da democracia e das prerrogativas dos advogados. Nos inquéritos inconstitucionais do STF e de Alexandre de Moraes, pouco vimos da sua necessária atuação. Como espasmos dados por um corpo prestes a falecer, as manifestações pontuais da entidade, mesmo após minha dura indagação, apenas confirmavam a percepção da sociedade brasileira: a Ordem permanecia omissa, fraca, talvez até submissa aos ditames da Suprema Corte.
Ledo engano. Após a divulgação dos Twitter Files e do relatório do Congresso americano contendo as decisões de Alexandre de Moraes ordenando às plataformas de redes sociais a censura de cidadãos brasileiros, ficou claro que sob o presidente Beto Simonetti a OAB não esteve omissa. Foi muito pior. Foi cúmplice.
Há poucos dias, elogiei nessa Gazeta uma suposta mudança de postura da entidade em relação aos abusos de autoridade de Alexandre de Moraes. Confesso que me sinto agora enganado.
No dia 23 de janeiro de 2023, João Alberto Ribeiro Simonetti Cabral – ou, Beto Simonetti –, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil peticiona ao “Digníssimo Relator do Inquérito 4879/DF, senhor ministro Alexandre de Moraes” em desfavor da “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil – OACB”. Não obstante a OAB já ter acionado a “concorrente” via ação civil pública, decidiu dar uma atalhada e acionar também o ministro Alexandre de Moraes. Atualizou o pedido anterior protocolado na primeira instância e incluiu na nova peça que a OACB estaria usando “a sigla e o nome da OAB para disseminar fake news contra a democracia”.
Ocorre que o próprio Ministério Público, titular da ação penal, disse o óbvio após o despacho de Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República, feito em 6 de fevereiro de 2023 . O procurador Carlos Frederico Santos responde que a OAB já fez a mesma postulação “pela via processual adequada” (em negrito, no original), ou seja, por meio de Ação Civil Pública, e pediu pelo arquivamento dos autos em 23 de fevereiro de 2023.
Alexandre de Moraes, porém, fez como de costume: em decisão de 28 de fevereiro, cinco dias depois, desprezou a opinião do titular da ação, o Ministério Público, e atendeu ao pedido da OAB. Mais: decidiu pelo “afastamento excepcional de garantias individuais” contra Geraldo José Barral Lima, presidente da OACB e determinou, dentre outras medidas, o bloqueio no prazo de dois dias de todas as redes sociais da entidade, fazendo menção expressa ao Facebook, Getter, Instagram, Linkedin, Twitter e YouTube. Além disso, expediu ofício à ANATEL para que bloqueasse também o site da entidade.
É simplesmente escandaloso. Não adentro o mérito da querela pois é absolutamente irrelevante diante do procedimento adotado pela OAB. Há poucos dias, elogiei nesta Gazeta uma suposta mudança de postura da entidade em relação aos abusos de autoridade de Alexandre de Moraes. Confesso que me sinto agora enganado. A publicação das decisões de Alexandre de Moraes direcionadas ao Twitter (hoje X), e somente ao Twitter, já são suficientes para que o modus operandi no alto escalão da República seja exposto. E dele, parece que ninguém escapa, nem mesmo quem deveria estar na trincheira ao lado da sociedade civil contra os abusos dos poderosos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, outrora defensora dos direitos humanos, da democracia, das liberdades individuais, das prerrogativas dos advogados que representa e outrora defensora do devido processo legal e do Estado de Direito, vem claramente agindo contra todas essas premissas ao se acumpliciar nos bastidores com Alexandre de Moraes. Acumpliciou-se assim com suas inconstitucionalidades, seus abusos de autoridade e com seus métodos vis utilizados, até mesmo, contra advogados. OAB, achei você – e, infelizmente, foi no pior lugar possível.
Gazeta do Povo
Paulo Polzonoff: “Quem mandou matar o Joca?”: o mais novo escândalo nacional
Joca, Lula com a gravata de cachorrinho e Janja com a camisa com estampa de carnificina.| Foto: Ricardo Stuckert e Redes Sociais
Diante da queda na popularidade de Lula, a equipe de marqueteiros do PT se reuniu às pressas na casa de um famoso empreiteiro. Ali, ao redor de uma mesa farta de vícios, publicitários e políticos pensavam em estratégias para reverter estes fatos inegáveis e imaquiáveis (mesmo para um Márcio Pochmann da vida): a rejeição a Lula e a incompetência do governo dele. Todos estavam tensos. Menos Zé Dirceu. Que, alheio à conversarada, estava concentrado em ler a história do Joca em seu celular.
“Alguém mais perspicaz pode até questionar a legitimidade do presida. Aí eu tô ferrado!”, disse uma importante autoridade calva da mais alta esfera do Judiciário, mas que preferiu o anonimato. O que ele estava fazendo ali naquela reunião entre publicitários e políticos que pretendiam salvar o governo do naufrágio eu não sei. É que não entendo nada dessa suruba entre os poderes da República.
De volta à reunião, eis que alguém, ah, quer saber?, eu vou dizer o nome de uma vez. Eis que Zé Dirceu teve uma ideia tirada de um de seus manuais gramscianos. “Já sei! O Joca!”, disse. Todos se viraram para o chefão com aquela cara de “que Joca?”. Mas em vez de responder algo como “aquele que gosta de ouvir fofoca, comendo pipoca com coca na padoca”, Zé Dirceu explicou que o Joca é, ou melhor, era (RIP) um cachorro que morreu tragicamente ao ser transportado num avião da Gol.
“Captei a vossa mensagem, ó amado guru”, disse um publicitário à mesa. Ele tinha sotaque baiano e usava um disfarce à la Groucho Marx. Mas todo mundo sabia quem era. “O Joca tem todos os elementos de que precisamos neste momento. Ele vai ser a nossa Baleia”, disse, beeeeem devagar. Tão devagar que quase peguei no sono no meio da fala. Como ninguém entendesse a referência literária, porém, ele teve que explicar. “A Baleia. A cachorra de ‘Vidas Secas’”. Nada ainda. “Do Graciliano Ramos!”. Nada. O publicitário baiano desistiu. Da mesma forma que eu vou desistir se você não entender a referência ao publicitário baiano.
#JUSTICAPARAJOCA
Missão dada é missão cumprida. No dia seguinte, Janja recebeu a mensagem em termos bem menos literários ou sutis. “Joca é a nova [INAUDÍVEL]” – é que passou um trem bem na hora. Mas, pelo que entendi, a ideia era transformar Joca numa causa digna de monopolizar o debate nacional. Numa verdadeira tragédia política. Ou numa cortina de fumaça, como preferem os membros da seita dos Adoradores do Lugar-comum. Com alguma sorte, e a ajudinha dos porta-vozes espalhados pelas redações do país, o Joca ofuscaria a incompetência do governo e a tirania cada vez menos disfarçada do STF.
Naquela mesma manhã, Lula apareceu usando gravata de cachorrinho. Numa referência ao Joca, é claro! “Coloquei essa gravata em protesto ao que aconteceu com o cachorro”, disse Lula. Eu, inocente que sou, fiquei imaginando qual seria a estampa da gravata se ele resolvesse protestar contra a violência doméstica. Ou contra as mortes pela dengue. Ou contra a violência urbana causada pelas “saidinhas”. Enfim, você entendeu e a verdade é que esta é uma crônica de ficção, então minhas elucubrações não têm vez.
De volta à mistura entre realidade e fantasia, logo depois a primeira-tutora Janja apareceu usando uma camisa branca com dramáticas manchas de sangue (ah, não eram manchas de sangue?) para também prestar homenagem ao Joca. “Tenho apreço especial por seres que andam por aí na coleira”, disse ela e eu estou rindo ao escrever isso. Nas redes sociais, os petistas ouviram a flauta de Hamelin e subiram a hashtag #justicaparajoca. “Estamos há 3 dias sem saber quem mandou matar o Joca”, tuitaram em massa os influenciadores petistas. Na Câmara, se sucederam os discursos emocionados. No Senado, Randolfe Rodrigues pediu a Rodrigo Pacheco a abertura da CPMI do Joca, que já conta com duas assinaturas e algumas patinhas. Que fofo.
A direita não percebeu a armadilha e entrou na roda. “Se fosse um caramelo brasileiro o Lula não falaria nada”, declarou enfaticamente um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Acho que o Flávio. No STF, Barroso deu início a um esforço pela regulamentação do transporte aéreo de animais. “Por que os bolsonaristas não viajam no compartimento de carga?”, perguntou ele, rindo, e ninguém se escandalizou muito, não. “Au”, disse Rex, coordenador nacional do Movimento dos Vira-latas, em entrevista exclusiva para a LulaNews*.
* Em tempo, o colunista já foi vítima de algo parecido e por isso (e também porque gosta de cachorros) se solidariza com o dono do Joca. O que não dá é transformar a, vá lá, tragédia em questão de Estado. Nem ver o caso sendo usado para se fazer proselitismo com base no sentimentalismo. E já que estou aqui vou aproveitar para reclamar de mim mesmo, porque não consegui fazer nenhuma referência ao clássico “A Dama e o Vagabundo”, da Disney. Droga!
Paulo Polzonoff, Gazeta do Povo
IBGE desmente lorota lacradora de Marina Silva
Se fosse ministra de Bolsonaro, Marina Silva não escaparia do inquérito das “fake News”. Bem ao estilo de Lula (PT), que usa números falsos para impactar plateias, mesmo com danos à imagem do Brasil, a ministra do Meio Ambiente disse ao lado de Fernando Haddad (Fazenda), no Fórum Econômico de Davos, em janeiro de 2023, que haveria “120 milhões passando fome” no Brasil. A mentira foi desmascarada nesta quarta (25) pelo Pnad, estudo do IBGE divulgado quinze meses depois.
O número correto
A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, aponta 7,4 milhões de famílias sob insegurança alimentar moderada ou grave.
90 milhões a menos
Considerando a média familiar de quatro membros, estão em situação de pobreza, incluindo os totalmente miseráveis, 29,6 milhões de pessoas.
Deu em nada
A fake news rendeu até convite ignorado por Marina Silva para depor na Câmara. Não deu as caras. E a mentira não foi retirada.
Difamação é praxe
Queimar o filme do Brasil no exterior é método no governo Lula. O petista Jorge Viana, diretor da Apex, em viagem à China, atacou o agronegócio.
Diário do Poder
quinta-feira, 25 de abril de 2024
'Um prêmio merecido', diz Rodrigo Constantino
Ministros do STF durante lançamento do prêmio, em setembro do ano passado.| Foto: Divulgação/STF
"Deputada bolsonarista faz fala xenofóbica ao comparar SC com o Maranhão: 'Tem mais gente no Bolsa Família que CLT'". Essa é a manchete do Globo, que tinha o seguinte subtítulo: "O comentário preconceituoso de Júlia Zanatta (PL-SC) foi rebatido no colegiado da CCJ". Fala xenófoba? Comentário preconceituoso? Mas não é apenas... um dado?
Barbara, do canal TeAtualizei, comentou: "A realidade é ofensiva. Reescreva-a". E esse parece ser o mote da velha imprensa, em especial a mais esforçada de todas em "empurrar a história". Trocam-se os fatos por narrativas. Se a realidade vai contra a ideologia, pior para ela. O objetivo não é retratar da forma mais fiel possível o mundo, fazer jornalismo, mas sim "mudar a história".
O STF vai julgar quem está fazendo "jornalismo" satisfatório agora? Como ficaria a imparcialidade na hora de cobrir... o próprio Poder Judiciário?
No caso do bolsonarismo, essa substituição da cobertura mais imparcial por uma militância partidária atingiu patamares bem toscos. Colunistas como Miriam Leitão viraram "memes" ambulantes, com piadas prontas ao tentar aliviar a barra do petismo e demonizar seu maior adversário. A apresentadora Daniela Lima vai na mesma linha.
Por isso ninguém ficou chocado com a descoberta de que a TV Globo e a Globo News venceram o Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário. Que o Poder Judiciário tenha um prêmio desses já é coisa um tanto surreal, digna de distopias totalitárias. O STF vai julgar quem está fazendo "jornalismo" satisfatório agora? Como ficaria a imparcialidade na hora de cobrir... o próprio Poder Judiciário?
Parece tudo um grande deboche, um escárnio, um acinte. Ministros supremos rasgam a Constituição da qual deveriam ser os guardiões, e militantes disfarçados de jornalistas aplaudem e chancelam o abuso de poder em nome do combate às Fake News, ao discurso de ódio e ao golpismo fascista. É tudo tão patético que até seria cômico, não fosse tão trágico para a democracia que alegam defender.
Mas uma coisa devemos admitir: o tal prêmio é merecido mesmo! Afinal, os magistrados ativistas devem reconhecer o empenho dos veículos de comunicação ao defender o indefensável. Fosse na antiga União Soviética, o Pravda seria o vencedor deste prêmio. Fosse em Cuba, o Granma. É justo, portanto, que a Globo seja a vencedora no Brasil...
Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo
J.R. Guzzo: Nova sintaxe ideológica: liberdade de expressão agora é “coisa de direita”
Musk era de esquerda quando seu nome vinha junto de “carro elétrico”. Ficou de direita quando comprou o Twitter| Foto: EFE
No ambiente mental cada vez mais idiota em que se encontra o debate político geral, no Brasil e no mundo, está sendo formada uma nova e neurastênica divisão entre coisas de “esquerda” e coisas de “direita”. Era mais fácil, antigamente, separar umas das outras.
Esquerda era ditadura do proletariado, socialização dos meios de produção, propriedade coletiva e mais do mesmo; um calouro de centro acadêmico aprendia isso tudo em cinco minutos. Direita era o capitalismo, a propriedade privada e o imperialismo americano. Hoje, porém, está tudo mais complicado. Há novidades, muitas vezes inesperadas, em torno do que é de esquerda ou de direita – e as pessoas que querem estar num dos dois lados precisam ficar atentas para não acabar, por falta de informação, no campo contrário.
São de direita os pagadores de imposto, os garimpeiros e os motoboys que não querem carteira assinada.
Não pergunte por que, exatamente, tal coisa é de esquerda ou de direita – muitas vezes não há resposta racional para esse tipo de pergunta. É mais prático seguir a classificação oficial em vigor no momento, e que está disponível na mídia, nas mesas redondas de televisão e nas conversas de pessoas tidas como inteligentes. Elon Musk, por exemplo, para se ficar no personagem mais falado do momento: não há nada mais de direita, ou mesmo de “extrema direita”, do que ele. Na verdade, Musk é um retrato perfeito da nova sintaxe ideológica.
Era de esquerda quando seu nome vinha sempre acompanhado das palavras “carro” e “elétrico” – porque o carro elétrico, já pode tomar nota, é de esquerda. Ficou de direita quando comprou o Twitter por 45 bilhões de dólares e acabou com a censura interna na plataforma – que, justamente, era de esquerda até então, mas virou de direita quando Musk introduziu ali a liberdade de expressão. Ponha na sua lista, a propósito: liberdade de expressão é uma das coisas mais de direita que se pode encontrar no mundo de hoje.
São de esquerda a abóbora orgânica, as multinacionais que acham o Brasil incapaz de cuidar da Amazônia e o futebol feminino.
Da mesma forma, são claramente de esquerda a máscara da Covid, a “crise do clima” e os moradores de rua. São de direita os “agrotóxicos”, as pessoas que não devem nada e os que vão a manifestações de rua na Avenida Paulista ou na Praia de Copacabana – estes, inclusive, podem até pleitear um certificado de “fascista” junto ao STF. Os negros são de esquerda, os brancos são de direita. São de esquerda a abóbora orgânica, as multinacionais que acham o Brasil incapaz de cuidar da Amazônia e o futebol feminino.
São de direita os pagadores de imposto, os garimpeiros e os motoboys que não querem carteira assinada. As “mulheres” são de esquerda. Os “homens” são de direita. As ciências humanas são de esquerda. As ciências exatas são de direita. O Nordeste e a Polícia Federal são de esquerda. O Sul e a PM de São Paulo são de direita, com viés de “extrema direita”. Há, enfim, as balas perdidas. O ex-governador João Doria, por exemplo, é de esquerda.
É preciso estar atento, também, às variações sobre um mesmo tema. Um caso típico, aí, é o da vacina, hoje um dos assuntos mais apaixonantes do confronto ideológico através do mundo. A vacina está sendo “ressignificada”, como diria Janja; pode ser de esquerda ou de direita, conforme a doença. Preste atenção para não confundir uma com a outra, pois escolher o lado errado da contradição histórica, nesse caso, pode lhe custar um inquérito na Polícia Federal.
Se a vacina é contra a Covid, pode cravar, tranquilo – ela é de esquerda. Já a vacina da dengue, que o governo Lula não consegue aplicar, é de direita. No mais, em caso de dúvida, consulte um jornalista – como a OAB aconselha que se consulte sempre um advogado. Com certeza ele lhe mostrará a escolha correta.
J.R. Guzzo, Gazeta do Povo
Comissão dos EUA que investiga relatos de censura no Brasil pede que Rumble entregue ordens do STF
Capitólio, sede do Congresso dos EUA| Foto: EFE/EPA/MICHAEL REYNOLDS
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, que relacionou uma série de ofícios do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o X (antigo Twitter), de Elon Musk, intimou agora a plataforma de vídeos Rumble a entregar documentos do judiciário brasileiro no mesmo sentido.
As informações foram confirmadas pela própria empresa canadense, nesta quarta-feira (24), em seu perfil oficial no X. Em resposta à solicitação do governo americano, a plataforma Rumble disse que cumprirá a intimação após compilar as informações sobre ordens do STF.
O Rumble, concorrente do Youtube, deixou o Brasil no final do ano passado depois que começou a receber decisões judiciais para retirada de conteúdo do ar, o que os gestores da empresa consideraram censura.
Os usuários que utilizavam a rede se depararam com o seguinte comunicado na ocasião: “devido às exigências do governo brasileiro para remover criadores de nossa plataforma, o Rumble está atualmente indisponível no Brasil. Estamos desafiando estas exigências do governo e esperamos restaurar o acesso em breve”.
Isabella de Paula, Gazeta do Povo
quarta-feira, 24 de abril de 2024
“Não vi o ato dos fascistas”: ex-presidiário Lula desiste de ser 'presidente' para fotografar joões-de-barro, por Paulo Polzonoff Jr.
Um joão-de-barro petista decide não construir sua casa e fazer seu ninho num lugar oco qualquer.| Foto: Montagem sobre foto da Agência Brasil.
Lula desistiu de ser presidente. Parece uma boa notícia, eu sei. Mas não é. Porque Lula desistiu de ser presidente de todos os brasileiros, mas continua presidente dos petistas, psolistas, centristas e esquerdistas em geral. Continua falando suas groselhas, nomeando ministros incompetentes, sancionando leis, dando vexame e executando programas de governo com intenções e consequências para lá de duvidosas. Ah, e fotografando joões-de-barro! E deve ter mais coisa que Lula continua fazendo, mas como não tenho provas não posso mencionar porque o Fux não deixa. Nikolas Ferreira que o diga!
Num pronunciamento recente, durante um café-da-manhã com “jornalistas”, Lula debochou das colegas fazendo voz fina e imitando o que seria uma pergunta óbvia: “Presidente, o que o senhor acha do ato em Copacabana”. Dá para ouvir risadinhas semiconstrangidas ao fundo. Ele se refere à manifestação realizada no Rio de Janeiro no último domingo (21). Aquela que até a revista dominical noturna da futura TV do Elon Musk noticiou – e em termos bem amenos. A resposta de Lula é sua maneira de confessar que não é presidente. Que nunca passou de um sindicalista com um apreço especial por negociações feitas na mesa do bar.
“Não vi o ato dos fascistas”, disse o Lula. Dos fascistas. Aí você vai ver o que pediam os fascistas e era liberdade e democracia, é respeito à Constituição e até clemência para os pobres-coitados que foram condenados a penas inaceitáveis por crimes que só existem na mentalidade perversamente quixotesca de Alexandre de Moraes e seus black caps. Como se sabe, democracia, liberdade, respeito às leis e compaixão sempre estiveram na ordem do dia para Mussolini. Claro, claro.
Aí você vai me dizer para deixar de ser emocionado, o Lula tá falando só para a militância dele, cara. Ao que eu vou responder com um lacônico “Tomara!”. Porque hoje não estou muito bem, não. Obrigado por perguntar. Em silêncio, contudo, ficarei imaginando a possibilidade de Lula não estar falando apenas para a militância. De haver um passarinho chamado janja ou alexandressilgo piando no ouvido do comandante-em-chefe que os Fascistas de Copa (minissérie em 22 capítulos) são o mal absoluto e precisam ser eliminados.
Mas isso é exagero. Coisa de gente emocionada. Sintomática, preocupante e ao mesmo tempo esperada mesmo é a disposição do Lula em dar as costas para um problema real, a instabilidade política e social do Brasil. Como se um presidente de um país à beira da convulsão pudesse se dar ao luxo de fotografar pássaros em vez de tentar apaziguar ânimos cada vez mais exaltados. Não que ele fosse capaz disso. Afinal, em grande medida Lula é a causa da revolta popular. Mas.
Joões-de-barro
Acato, porém, o conselho do editor severo. Por um instante, deixo de ser emocionado, o que quer que isso signifique, para explorar outro aspecto da fala do Lula. Disse ainda o apedeuta (ainda pode usar isso ou tenho que pagar royalties para o Reinaldo Azevedo?) que não foi ao ato dos fascistas porque estava fotografando casas de joão-de-barro no Alvorada. Coisa de quem não tem o que fazer. Ou de ornitólogo.
Não é uma fala à toa por dois motivos. Primeiro porque Lula não se refere aos ninhos dos joões-de-barro como casas, e sim como “o minha casa, minha vida” do simpático pássaro. Aí está, mais uma vez, e não vou me cansar de apontar, um homem que vendeu sua alma para a política. Um homem incapaz de descer do palanque. E cuja sede de reconhecimento nunca nem jamais será saciada. Já disse que tenho pena do Lula, né? Muita. E continuo com pena dele.
Assim como tenho pena de mim mesmo e de todos que nos deixamos seduzir pela lábia esquerdista e acabamos transformando a disputa política no centro de nossas vidas. Pode acreditar que, tanto a manifestação de domingo (21) quanto a referência politiqueira às casas dos joões-de-barro deixam os ideólogos canhotos excitadíssimos. Porque é um sinal de que eles conquistaram mais este objetivo: o de escravizar a sua alma. (Deve ser por esse tipo de coisa que me chamaram de emocionado. Sou mesmo. Às vezes).
O outro aspecto da menção ao (deixa eu pesquisar aqui) Furnarius rufus ou barreiro ou forneiro ou pedreiro ou oleiro digno de nota é a insistência intencional na imagem inocente do macunaíma-em-chefe. Repare: Lula se pinta quase como uma criança fotografando joões-de-barro num domingo qualquer, enquanto adultos malvadões saem às ruas para defender coisas de adultos malvadões, como democracia e liberdade. Será que alguém ainda cai nessa? Cai, ah, se cai.
Paulo Polzonoff Jr., Gazeta do Povo
'Cartel Lula-STF' garante que o crime compensa - ‘Ok’ do MP livra Beto Richa, mais um acusado de corrupção na Lava Jato
Decisão assinada pelo promotor eleitoral Alexandre Ramalho de Farias diz que o Ministério Público Eleitoral “não se opõe” ao trancamento de ação penal contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O processo, que tramita em segredo de Justiça, mas a coluna teve acesso, enrola Beto Richa em suposto esquema de corrupção na concessão da rodovia PR-323 para favorecer consórcio liderado pela Odebrecht. O pagamento seria via “Setor de Operações Estruturadas” da empresa.
O piloto
Richa foi alvo da Operação Piloto, braço da Lava Jato. Caderneta da empresa indicava pagamentos a um tal de “piloto”, que seria Beto Richa.
Na canetada
O ministro Dias Toffoli anulou acordo de leniência da Odebrecht usando como pretexto supostas mensagens entre Sérgio Moro e procuradores.
Invalidou
Para embasar seu despacho, o procurador cita decisão de Dias Toffoli que viu “conluio processual” entre membros da Lava Jato e Moro.
Impunidade
Com delação e provas anuladas na canetada por Toffoli, o MPE não enxerga embasamento para uma peça acusatória contra o tucano.
Diário do Poder
terça-feira, 23 de abril de 2024
Deltan Dallagnol: A insana teoria da conspiração do sistemão contra a Lava Jato
Na última segunda-feira (15), o ministro Luis Felipe Salomão, que exerce a função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu uma decisão liminar determinando o afastamento de quatro juízes que atuam ou atuaram na operação Lava Jato: a juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula a doze anos de prisão no caso do sítio de Atibaia, o juiz Danilo Pereira, atual titular da vara em Curitiba responsável pelos casos da Lava Jato e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, ambos membros da turma que julga os casos da operação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão, de tão absurda, cabia só nos mais deslumbrantes - ou delirantes - sonhos de Lula, que expressou um sedento desejo de vingança contra a Lava Jato.
A decisão continha inúmeras ilegalidades, que foram brilhantemente expostas, no dia seguinte, pelo ministro Luís Roberto Barroso em um voto corajoso e impecável durante o julgamento do caso no CNJ. Barroso foi claro ao dizer que a medida de Salomão era “ilegítima, arbitrária e desnecessária”, afirmando, com todas as letras, que “estão se vingando dessa moça”.
Barroso está certo, assim como estava certo ao expor a vingança do sistema anos atrás, durante o julgamento vergonhoso no Supremo que considerou Sérgio Moro suspeito no caso Lula. Após o voto de Barroso, a maioria do CNJ revogou o afastamento dos juízes federais, mas lamentavelmente manteve o dos desembargadores.
O afastamento dos juízes e desembargadores representou mais um passo na vingança do sistemão contra a Lava Jato, que mantém até hoje níveis altíssimos de aprovação entre os brasileiros e resultados inéditos na história do nosso país, como mostrei neste artigo. Contudo, há quem acredite que o objetivo final dos corruptos descondenados é maior: prender qualquer um que tenha atuado na operação. A narrativa que está sendo preparada contra os agentes da Lava Jato, revelada por Salomão no dia seguinte por meio de um relatório da correição extraordinária conduzida por ele no CNJ, é de que Sérgio Moro, Gabriela Hardt, eu e outros procuradores da Lava Jato queríamos desviar mais de R$ 2,5 bilhões da Petrobras. Difícil decidir entre chorar e rir.
Segundo o CNJ, o dinheiro que a Lava Jato devolveu para a Petrobras tinha por objetivo voltar aos juízes e procuradores por meio de uma multa dos americanos paga no Brasil e destinada para a constituição de uma fundação “privada”, em um grande esquema de corrupção e desvio de dinheiro público. Está sentado, querido leitor? Cuidado para não cair.
É isso mesmo: o sistemão agora quer que você acredite que quem desviou dinheiro da Petrobras não foram os políticos e empresários corruptos durante os governos do PT
Ele quer que você acredite que os corruptos foram os juízes e procuradores que corajosamente combateram a corrupção. Pior: ele quer que você acredite que o dinheiro foi desviado ao ser devolvido para as vítimas dos crimes.
Essa é simplesmente a teoria da conspiração mais insana que já foi inventada até hoje sobre a Lava Jato, algo tão fantástico e tão surreal que eu nunca imaginei que chegariam a um nível de ataque tão baixo aos agentes da lei da operação. É algo que, mais uma vez, de tão grande, de tão inédito - “nunca antes na história deste país” houve nada parecido! -, só caberia nos sonhos de um presidente da República. Por coincidência, essa teoria veio pelas tintas de um ministro nomeado por Lula e que ambiciona, segundo a imprensa, uma vaga no STF. Também por coincidência, as correições sobre a Lava Jato foram impulsionadas na época em que surgiram vagas no STF.
Desnecessário dizer que a acusação é obviamente falsa, porque a Lava Jato devolveu o dinheiro para a Petrobras apenas e unicamente em obediência à lei, já que a estatal era a vítima dos crimes que a operação revelou, todos cometidos durante os governos petistas. Não havia, como nunca houve, uma grande conspiração entre agentes públicos para receber depois esse dinheiro. Desnecessário dizer, também, que esse dinheiro nunca beneficiou ninguém da Lava Jato e nem passou pelas contas bancárias pessoais de ninguém: os recursos sempre ficaram depositados em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, recebendo a destinação legal adequada, fiscalizada em várias correições pelas Corregedorias e Conselhos do Ministério Público e Judiciário.
A verdade, como sempre, é muito mais simples do que a teoria da conspiração maluca de Salomão, que quer punir os procuradores com fatos que já são públicos desde há 5 anos atrás, numa reescrita corajosa da história.
Os Estados Unidos puniram a Petrobras por violações à lei americana com base na cooperação da própria empresa com as autoridades daquele país. Já o acordo entre a Lava Jato e a Petrobras permitiu que bilhões que iriam para os Estados Unidos ficassem no Brasil. O fato de o dinheiro ter ficado no Brasil e ter beneficiado o nosso país mostra que o acordo feito pela Lava Jato com a Petrobras era um bom acordo, como confirmou o ministro Barroso em seu voto. Além do mais, o único objetivo dos procuradores foi atingido, que era garantir que o dinheiro das multas beneficiasse os brasileiros e não estrangeiros, já que os crimes lesaram, acima de todos, os cidadãos brasileiros.
Outros fatos demolem totalmente a teoria da conspiração histriônica de Salomão. A fundação prevista no acordo era uma fundação de interesse público, com governança, compliance e fiscalizada pelo Ministério Público estadual, não representando qualquer benefício privado ou particular para ninguém. Essa forma de destinação de reduções seguiu boas práticas internacionais como as adotadas nos casos Siemens e Alstom. Além disso, a iniciativa foi considerada legal e legítima por oito órgãos diferentes do nosso sistema de justiça. Contudo, o relatório de Salomão não refuta nem enfrenta uma linha dessas múltiplas análises que concluíram que o trabalho foi regular.
A fundação nunca chegou a ser criada, pois o STF anulou o acordo da Lava Jato com a Petrobras. Segundo o tribunal, só o orçamento da União, que é uma lei formal que expressa a vontade do povo, poderia dar destinação a verbas públicas. Por isso, o STF sequestrou os valores. Contudo, a lei prevê e a prática consagra a destinação dos recursos em acordo de direitos difusos feitos pelo Ministério Público, como era o caso. Some-se que, no momento seguinte ao sequestro do dinheiro, a própria corte o destinou para onde ela queria. Os recursos foram divididos, por decisão suprema, entre a educação e o combate às queimadas na Amazônia. No fim das contas, o que ficou parecendo mesmo é que o STF padecia de um caso de inveja crônica, porque a verba foi destinada sem lei, sem inclusão no orçamento.
Enquanto os acusados ou condenados por corrupção têm suas barras aliviadas e impunidade garantida pelo STF - como Lula, que teve seus processos anulados pelo Supremo - o CNJ afastou há meses o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, sem que tenham vindo a público provas consistentes de crimes ou ilegalidades. O procurador que coordenou a Lava Jato do Rio de Janeiro foi punido com demissão, convertida em suspensão, por fazer algo que a lei manda, que é dar publicidade a uma acusação criminal. Eu fui cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelas mãos de um ministro relator citado por um delator na operação, sem falar do que acabou de acontecer com os juízes federais e desembargadores.
São agentes públicos que jamais sofreram qualquer processo disciplinar na sua história antes da Lava Jato, ao longo de décadas. Quanta coincidência que sejam punidos justamente quando trabalham na operação que condenou réus poderosos. E quanta coincidência que os carrascos dos agentes da lei tenham sido escolhidos por esses mesmos réus ou então busquem influenciar as escolhas desses réus. Haverá juízes e ministros incorruptíveis, mas como garantir a isenção ou um julgamento justo num ambiente impregnado de ambições, interesses e pressões políticas? Parece impossível. Os fatos mandam seu recado para os outros juízes e promotores: quem ousar enfrentar poderosos sofrerá uma implacável perseguição. “Não combatam a corrupção no Brasil, ou responderão com suas vidas, suas carreiras, seus patrimônios”.
O caso contra juízes da Lava Jato no CNJ avançará, o que deve ser alvo de atenção porque, em meio a tantas coincidências, o universo conspira para que o verdadeiro crime por aqui seja combater a corrupção. Bom, se não for o universo que conspira, é o Brasil dos corruptos que conspira. Ou, talvez, sejam os corruptos do Brasil que conspiram. Vai saber. Haja conspiração. O que temos certeza é que o sonho dos corruptos está se realizando: roubar impunemente e punir quem tenta puni-los. É a subversão da lei: a espada da Justiça está sendo usada contra aqueles que lutam por justiça. Fica entalado em nossa garganta um grito: basta de corruptos! Basta de perseguição! Basta de conspiração! Até quando suportaremos tanta injustiça neste país?
Deltan Dellagnol, Gazeta do Povo
J.R. Guzzo - Ato no Rio comprova: Bolsonaro é o único político que consegue reunir o povo
Em seu discurso, Bolsonaro disse que foi a liberdade que o levou à presidência.| Foto: Reprodução canal Silas Malafaia no YouTube
Mais uma vez, como já se tornou automático, há um esforço especial na maioria das modalidades da esquerda em apresentar cálculos numéricos sobre o público presente às manifestações de rua contra o governo Lula e o STF – é o mesmo pacote hoje em dia, do tipo “compre um e leve dois”. Insiste-se, em geral, que as contas são fundamentadas em algum tipo de sistema que descrevem como científico. Quando se comparam as cifras divulgadas com as fotografias e os vídeos que registram fisicamente a presença de multidões na rua, esses cálculos parecem funcionar como um redutor de presença.
Não se sabe, até agora, como esse método funcionaria em protestos de rua convocados pelo PT-PSOL-etc. Seria um redutor ou um ampliador? Infelizmente, é uma dúvida para a qual não há esclarecimento disponível, levando-se em conta que a esquerda, muito simplesmente, não consegue levar quase ninguém à rua. Sua última manifestação de massa, para pedir a “prisão de Bolsonaro” em São Paulo, reuniu 1.347 pessoas, tão pouca gente que foi possível contar uma por uma.
No Brasil de hoje, o homem que é capaz de juntar multidões na rua não pode se candidatar a nada porque a polícia eleitoral do governo declarou que ele é “inelegível”.
O ponto principal de todos esses esforços matemáticos é que eles não servem para nada. Após anos seguidos de manifestações de rua contra o Sistema Lula, os redutores de povo parecem não ter percebido ainda que os seus cálculos não alteram minimamente o mundo das realidades. Basicamente, e por mais científicos que forem, não mudam a única coisa que interessa: o número de pessoas que realmente foi à manifestação.
No último ato contra o STF e pró-Bolsonaro, por exemplo, havia uma multidão na praia de Copacabana, como sempre acontece quando o presidente sai para a praça pública. Era muita gente? Era: não é preciso que nenhuma universidade diga isso, porque dá para ver. Quantos eram? Não tem importância nenhuma. Só teria se houvesse meia dúzia de gatos pingados, como nas manifestações do PT. Como aconteceu o contrário, fica inútil fazer essas contas todas.
O que não muda são os dois fatos essenciais que a presença dessas massas na rua reafirma de maneira indiscutível. O primeiro é que o ex-presidente é o político brasileiro que mais consegue, realmente, reunir o povo ao seu redor hoje em dia. O segundo é que o atual presidente da República vive uma situação dramaticamente oposta: não pode sair na rua nunca, para lugar nenhum, porque tem medo-pânico de ouvir o que grande parte do povo tem a dizer a seu respeito.
Todas as suas aparições em público são em auditórios fechados e dedicados exclusivamente a quem vai bater palmas para ele. Um dia talvez alguém faça outro tipo de conta – e verifique que há em torno de Lula mais seguranças armados do que povo. Resulta disso uma situação realmente prodigiosa. No Brasil de hoje, o homem que é capaz de juntar multidões na rua não pode se candidatar a nada porque a polícia eleitoral do governo declarou que ele é “inelegível”. O homem que está na presidência por causa do STF, como disse em público um dos próprios ministros, vive escondido, nos seus palácios, carros blindados e jatos privativos.
J.R. Guzzo: Gazeta do Povo
segunda-feira, 22 de abril de 2024
'A descoberta do Brasil: um país nascido da fé e do amor', por Paulo Polzonoff Jr.
Detalhe do quadro “Desembarque de Cabral em Porto Seguro”, de Oscar Pereira da Silva: não, o pintor não esteve presente ao evento
Neste dia*, há 524 anos, um bando de portugueses movidos aventura, ambição e fé (e por um tantinho de loucura) aportaram numa terra que depois se saberia cheia de árvores cujo tronco é vermelho como brasa: o Brasil. Você consegue imaginar o que se passava na cabeça daqueles homens ao avistarem o monte Pascoal e, depois, criaturas totalmente diferentes das que eles já tinham visto?
Assim de supetão, nem eu. Mas tento e, quanto mais tento, mais me impressiono com a empreitada. O que deve ter sido para Pedro Álvares Cabral, com apenas 33 anos, descobrir aquela vastidão de florestas impenetráveis? No entanto hoje, 524 anos mais tarde, poucos se dão conta da imensidão daquela viagem. Poucos param para admirar uma coragem e uma fé (e uma loucura e uma ambição) que nos escapam. Menos ainda são os que se detêm um segundo para reconhecer: de muitas formas, somos consequência da decisão daqueles homens.
Até por uma deficiência de imaginação, há quem associe o descobrimento do Brasil à viagem à Lua ou à tentativa da conquista de Marte por Elon Musk. Mas são paralelos imperfeitos. Na conquista do espaço, há um grau de segurança próprio da tecnologia. Não que a fé não seja necessária para cruzar o vácuo numa precária cápsula de metal. Mas me parece mais uma fé na capacidade técnica desenvolvida pela Humanidade, e não no verdadeiramente desconhecido.
Pior do que isso, há quem veja no descobrimento do Brasil uma afronta à sua identidade e um ato de extrema vilania. A tal história do branco oprimindo os índios. Uma bobagem que, além de tolher nossa imaginação, nos prejudica enquanto povo. Talvez fôssemos um país melhor se reconhecêssemos os erros dos nossos antepassados e procurássemos entender as circunstâncias deles e os perdoássemos. Algo que serve para índios, descobridores, bandeirantes, escravos e imigrantes que, há 524 anos, acrescentam seu tijolinho deste balança-mas-não-cai chamado Brasil.
Português mais índio
O Brasil pode ter sido descoberto há 524 anos, mas eu só o descobri há uns 10, se tanto. Antes disso, como praticamente todos da minha geração, me esbaldei no esporte de xingar o Brasil. Como um filho ingrato, talvez, embora prefira me justificar dizendo que essa ingratidão me foi ensinada. E, até onde percebo, continua sendo ensinada como uma forma de incutir nos homens a ideia de que eles se bastam e não precisam pertencer a um povo, com suas tradições e cultura distintas.
O resultado dessa doutrinação é um país sem senso de unidade, muito menos de objetivo e bem comuns. Dá no que dá. O Brasil é hoje um país sem respeito pela própria história e sem vultos cívicos nos quais se inspirar. Pior: é um país onde ninguém confia um no outro, porque essa história de português versus índio, e não português mais índio, pegou. Afinal, é tão mais fácil pressupor inimizade à colaboração, não é mesmo?
Nascido da fé e do amor
De volta a Porto Seguro naquele ano de 1500, fico me perguntando o que se passava na cabeça daqueles homens. E desculpe atrapalhá-lo aí no que quer que você esteja fazendo, mas... você não?! Será que é por que você está sem tempo nem vontade (segundona, sei bem como é)? Ou será que lhe ensinaram que não vai fazer diferença nenhuma? Ah, já sei: vai ver você prefere a história que nossas professoras nos contavam e que reduz os descobridores a meros grileiro com ambições de latifúndio.
Eu penso e imagino que ao menos um deles achou que tinha morrido em alto mar e que aquele lugar – este lugar, o Brasil! – era o Paraíso. Ou o inferno, vai saber. Imagino Pedro Álvares Cabral com lágrimas nos olhos e, quando Pero Vaz de Caminha lhe perguntou se estava tudo bem, ele respondeu: “Não, não. É que caiu um cisco no meu olho”. E imagino um chato (talvez Bartolomeu Dias) falando nas implicações históricas daquele momento, blábláblá – ou como quer que falassem os portugueses d’antanho.
Também imagino os índios. Alguns com medo, outros concentrados na destreza de seu arco-e-flecha para afastar aquelas criaturas estranhas. Uns reagindo com o enfado típico de quem não gosta de ver seu sossego arruinado pela chegada das visitas. E num domingo, ainda por cima! E, como sou filho do meu tempo, não posso deixar de imaginar também um índio todo mirradinho, coitado, saindo lá do fundo da oca e dizendo que “não é descobrimento coisa nenhuma!, nós somos os verdadeiros donos desta terra!, não é índio, é povo nativo!”. Etc.
Até que um primeiro índio ofereceu uma índia a um homem branco e, desse gesto, o tal do “cunhadismo”, surgiu a primeira família brasileira. Nem totalmente branca nem totalmente índia. Uma família concebida para que portugueses e índios vivessem em paz e para que os integrantes da nova comunidade sobrevivessem e prosperassem numa terra que, apesar de linda, ainda é bastante inóspita.
O que me traz à conclusão um tanto quanto ufanista (e nem é feriado, hein!) de que, apesar de toda a nossa complexa realidade contemporânea, apesar de toda a violência, das sucessivas crises e da interminável guerra ideológica, o Brasil é, no fundo, um país nascido da fé e do amor. Agora vou ali vestir verde e amarelo e já volto.
* Este texto foi concebido para ser lido no dia 22 de abril de 2024. Se você estiver lendo antes, cuidado! Resista, por favor, resista à tentação de xingar o autor de burro, hahaha, dá zero pra ele, não sabe nem o dia do Descobrimento do Brasil. Se não vai acabar passando vergonha. Se você estiver lendo no dia 22, ótimo, acertou, 10 pontos para você. E se você estiver lendo no dia 23... como vai a vida aí no futuro?
Paulo Polzonoff Jr., Gazeta do Povo
Por que casos de censura do Brasil entraram no radar da política dos EUA
A gestão do presidente dos EUA, Joe Biden, é investigada na Câmara dos Representantes por práticas censórias no país| Foto: EFE/EPA/WILL OLIVER
As declarações do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), sobre a prática de censura no Brasil ganharam um novo capítulo, na última semana, com a divulgação de um relatório da Câmara dos Estados Unidos contendo determinações confidenciais do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão de contas de usuários brasileiros que utilizam a plataforma, incluindo parlamentares.
O caso chegou a Washington antes mesmo de ser debatido em Brasília. Isso porque representantes da Câmara dos EUA estão apurando há mais de um ano, especificamente por meio de um subcomitê seleto, supostos abusos do governo democrata de Joe Biden, envolvendo parcerias ilegais entre agências federais e o setor privado para limitar a liberdade de expressão, com destaque para opiniões críticas a sua gestão.
Os últimos acontecimentos revelados no Brasil, a partir do Twitter Files, colocaram o país no radar dos EUA, como uma espécie de laboratório para análise e prevenção de que as mesmas práticas de censura sejam propagadas no território americano, principalmente no período em que se aproximam as eleições presidenciais de novembro, ocasião na qual Biden deve enfrentar novamente o republicano Donald Trump nas urnas. Como diz o próprio relatório da Câmara, a "corrosão de valores democráticos básicos por autoridades estrangeiras servem como um alerta severo aos americanos sobre as ameaças representadas pela censura governamental".
O Comitê Judiciário, liderado pelo deputado republicano Jim Jordan, já descobriu graves violações à Primeira Emenda cometidas por funcionários do Executivo de Washington, envolvendo grandes empresas de tecnologia e comércio. Entre as violações está a coação da Casa Branca contra a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.
As investigações divulgadas no ano passado pelo Comitê revelaram uma série de documentos que confirmam essa prática censória do governo Biden. A Casa Branca pressionou o Facebook a omitir conteúdos que levantassem questões ou críticas à vacina da Covid-19. Os funcionários responsáveis pela estratégia digital do democrata justificaram o pedido de retirada de conteúdo à plataforma sob a alegação de que não confiavam que os americanos fossem capazes de selecionar acertadamente o que era verdadeiro sobre a pandemia.
A partir do pedido, o Facebook não removeu o conteúdo, mas reduziu o alcance das publicações e criou um comunicado sobre aquele tipo de postagem. Na ocasião, um funcionário da plataforma, sob anonimato, confirmou que as publicações desse tipo haviam sido "rebaixadas” em seu alcance e o seguinte comunicado passou a aparecer para os usuários: “essa não é uma informação falsa, mas leva a um ambiente negativo para a vacina”.
Jordan publicou em seu perfil oficial no X, naquela ocasião, que até mesmo um meme tinha sido afetado pela censura do governo democrata.
As investigações na Câmara também apontaram que a administração de Biden pressionou a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar a venda de determinados livros durante a pandemia. Segundo o portal Daily Signal, as obras atingidas também estavam relacionadas a críticas ou questionamentos sobre a eficácia das vacinas de Covid.
Os funcionários da Amazon foram convocados para uma reunião na Casa Branca, em março de 2021, quando a empresa teria mudado seus algoritmos para evitar a promoção de livros considerados "antivacinas” pelo governo.
Parceria do governo com universidade
Outra forma de violação à Primeira Emenda revelada pelo Comitê foi a parceria do governo federal com a Universidade de Stanford para criação de uma comissão de "integridade eleitoral", em 2020, conhecida pela sigla EIP (Election Integrity Partnership, em inglês). A renomada instituição de ensino ficou a cargo de realizar um processo de identificação e censura de publicações no meio digital, funcionando como uma fiscalizadora na internet para o governo Biden no período das eleições de 2020.
Segundo mostrou o documento da Câmara, "analistas" do EIP vasculhavam as redes sociais em busca de publicações que consideravam dignas de censura. Assim que identificavam em uma plataforma, procuravam conteúdo semelhante nas demais.
A partir da coleta de links com as postagens, a comissão enviava os avaliados como mais "perigosos" diretamente para as plataformas com recomendações específicas sobre como deveriam censurar as postagens. As opções dadas pela comissão eram a redução da capacidade de descoberta das postagens; a suspensão de perfis por 12 horas; o monitoramento de certas contas de influenciadores; e remoção de milhares de postagens.
Os documentos revelados pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos mostram uma atuação da Casa Branca semelhante ao que está acontecendo no Brasil. Washington possui um setor governamental específico para lidar com assuntos que envolvem violações à liberdade e à democracia, o Gabinete do Subsecretário de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos do Departamento de Estado.
No entanto, em meio às graves denúncias de censura na internet, dentro e fora do país, o governo de Joe Biden tem mantido uma postura de omissão.
As empresas mencionadas nos relatórios foram acionadas para comentar o assunto, mas não houve retorno até a publicação da matéria. O espaço continua aberto para futuras manifestações.
Isabella de Paula, Gazeta do Povo