domingo, 30 de junho de 2024
J.R. Guzzo - Ministro Luiz Fux está errado: o Brasil tem sim um governo de juízes
Fux defendeu que o Congresso e os órgãos competentes deveriam decidir sobre o tema e “arcar com as consequências políticas”.| Foto: Andressa Anholete/SCO/STF.
O ministro Luiz Fux, do qual pouco se ouve falar dentro ou fora do STF, está provocando seus quinze minutos de temporal político por ter dito que “o Brasil não tem governo de juízes”. A excitação vem do entendimento que os colegas teriam feito da sua afirmação – Fux, por essa visão das coisas, é suspeito da heresia de sustentar que o Brasil não deveria ser governado por juízes. Se não deveria é porque está sendo, não é mesmo?
Os ministros não podem admitir uma de duas coisas, ou as duas ao mesmo tempo. A primeira é que um colega tenha dado a entender que o STF governa o Brasil. A segunda é que ele também tenha insinuado que o STF não deve governar o Brasil. Ou seja: ninguém pode ter o desplante de contestar o direito de governar que o Supremo deu a si mesmo, mesmo que, segundo os ministros, ele não esteja governando.
Ninguém pode ter o desplante de contestar o direito de governar que o Supremo deu a si mesmo, mesmo que, segundo os ministros, ele não esteja governando
Fux, ao fazer a sua observação, estava comentando que não considerava adequado o STF tomar decisões sobre a “gramatura” da maconha que o cidadão está autorizado a portar consigo – não tem propósito, segundo ele, a Suprema Corte de Justiça da nação ficar discutindo questões tais como a exata quantidade de gramas de fumo que configura um mero “ilícito administrativo” e não um crime.
O ministro, numa raríssima manifestação de lógica ocorrida no STF nos últimos anos, disse que os juízes do tribunal não entendem nada do assunto – como poderiam, então, decidir quantos gramas pode, quantos gramas não pode? Ele próprio se declarou ignorante na matéria e, por isso, não poderia se sentir confortável dando palpites a respeito da “gramatura”. O Congresso que decida isso – e se decidir errado pelo menos estará sendo uma decisão da maioria dos representantes do povo brasileiro.
É perfeitamente racional, e é um sinal da anarquia legal imposta ao Brasil pelo STF, que um ministro tenha de dizer uma obviedade dessas. Mas o Politburo do tribunal não abre mão do direito de governar o Brasil através de palpites, sobre todos os assuntos relativos à atividade humana. Pode, sim senhor, dizer quantos gramas de maconha o indivíduo está autorizado a levar no bolso – como pode dizer que a ciência não estabelece limites no tempo de gravidez para o aborto, ou que o ministro Alexandre de Moraes está liberado para decretar prisões preventivas de natureza perpétua. Não admitem que se diga que as coisas são assim. Mas também não admitem que se contestem os poderes do STF para proceder exatamente dessa forma.
O presidente Barroso, que dirige a divisão de usinagem de fatos do STF, diz que os “críticos” não se lembram da avalanche de ações que caem sobre o tribunal por não haver clareza a respeito do tema. É indispensável, por esse raciocínio, que o Supremo imponha limites para o porte não criminal de maconha – ao mesmo tempo que não admite limite nenhum para o aborto legal.
Se o problema fosse mesmo esse, bastaria o tribunal não aceitar mais o julgamento de causas sobre o assunto, como tem o direito de não discutir nenhuma ação sobre questões pertinentes ao Congresso, ou que não sejam de ordem constitucional. Cinco minutos depois de fazer isso não haverá mais nenhuma causa sobre porte de maconha na agenda do STF. Não é a “judicialização” que perturba o trabalho do Supremo. É a exigência, por parte dos ministros, de que tudo está sujeito à sua deliberação.
O único problema do ministro Fux é a sua sintaxe. Ele diz, textualmente, que “o Brasil não tem governo de juízes”. Tem sim – e tem cada vez mais. Em sua decisão mais recente, o ministro Moraes cassou uma sentença da Justiça Federal do Paraná em favor de um ex-deputado do Partido Novo. No entender do juiz, houve um erro regimental do próprio Moraes num caso de bloqueio de contas do ex-deputado nas redes sociais. Não deveria ter entendido como entendeu, no Brasil de hoje: o ministro não só enterrou sua decisão, como denunciou o juiz ao corregedor nacional de Justiça. “É impensável”, disse Moraes, que uma decisão judicial possa contestar algo que o STF fez. Impensável é que um juiz seja ameaçado pelo Supremo Tribunal Federal do país por ter dado uma sentença compatível com sua consciência. Mas é isso que temos.
J.R. Guzzo, Gazeta do Pövo
'Todo esse poder – e sem um único voto', por Paulo Polzonoff Jr.
Assim como Frank Underwood, Alexandre de Moraes percebeu o vácuo de poder. O resto é história.| Foto: Montagem/ Netflix/ Lula Marques/ Agência Brasil
Caro leitor,
Estou revendo “House of Cards”. Não me pergunte por quê. Simplesmente deu vontade. E já na primeira temporada fica muito claro algo tinha passado despercebido para o espectador que fui naquele longínquo 2014: Frank e Claire Underwood são seres das trevas e, episódio a episódio, pervertem a ideia cristã de que de nada adianta ganhar o mundo e se perder ou se destruir (Lucas 9:25). Aliás, essa é uma crítica possível tanto a “House of Cards” quanto a alguns personagens da nossa realidade política tupiniquim: falta sutileza. O pacto é evidente demais.
Mas não é sobre isso que quero falar. Acontece que, no comecinho da segunda temporada, Frank Underwood assume o cargo de vice-presidente dos Estados Unidos. É então que Kevin Spacey quebra a tal da quarta parede e, confessando sua ambição de um dia se tornar presidente da maior potência do mundo, reconhece que chegou até ali sem votos. “A um milímetro da Presidência e não recebi nenhum voto para isso. A democracia é tão superestimada”, diz ele.
Ao ouvir isso, me ergui teatralmente da poltrona, derrubei a pipoca no chão e levei uma bronca da minha mulher. Mas você sabe em quem pensei, né? Em Dias Toffoli, claro! O eterno estagiário, o amigo do amigo do meu pai que, semana passada, andou dizendo por aí que os juízes do STF são legitimados por 100 milhões de votos. Que essa declaração estapafúrdia tenha sido dita durante o julgamento daquilo que na prática significa a descriminalização da maconha é uma coincidência, tipo... Pô, sei lá, entende? Esqueci o que eu ia falar.
Torre de Babel
Em seguida pensei em Alexandre de Moraes. Só para dar o gostinho para aqueles que me acusam de ser obcecado pelo censor-geral da República. Minto. Pensei em Alexandre de Moraes também porque, ah, ele me lembra tanto Frank Underwood. Ou Frank Underwood me lembra Alexandre de Moraes, não sei. E não apenas na ambição pelo poder, mas sobretudo na forma como o personagem real e o fictício deram um nó nos belos conceitos democráticos até chegarem aonde chegaram. Se superestimada eu não sei, mas que a democracia tem lá suas falhas, ah, se tem!
Porque sem nenhum voto, nem o da própria esposa, Alexandre de Moraes se tornou aquilo que é, não posso dizer, mas todo mundo sabe. Sem nenhum voto, Alexandre de Moraes fez o que fez e ainda faz, como cassar uma sentença contrária a seus interesses e ainda por cima mandar investigar o juiz que o “desafiou”. Sem nenhum voto, nem unzinho para poder contar vantagem, Alexandre de Moraes hoje manda e desmanda no Brasil – e se reclamar te prendo, rapá!
Aí, já que eu estava com meus pensamentos lá na Praça dos Três Poderes, aproveitei para pensar no ministro Luís Roberto Barroso. Que, sem nenhum voto, vem impondo a Agenda 2030 da ONU, com suas pautas progressistas que passam por cima da cultura e da tradição dos povos para construir uma versão nova da Torre de Babel. Que um dia há também de desabar sobre a cabeça desses engenheiros sociais todos.
Onze nadas
De volta a “House of Cards”, fico me perguntando se a série teve alguma influência na forma como nós, brasileiros, encaramos tudo o que aconteceu nos últimos anos, do impeachment de Dilma Rousseff e ascensão da Lava Jato até a eleição de Bolsonaro, a queda da Lava Jato e a cooptação ideológica da imprensa. Sem esquecer do Supremo Tribunal Federal, que percebeu que bastava um dispositivo no Regimento interno da casa para transformaram onze nadas em um déspota + dez alguma-coisa.
Digo, será que aquela trama bem roteirizada e interpretada, com suas intermináveis conspirações e conluios, com toda sorte de traição e caráteres extremamente volúveis, com toda aquela política feita sem qualquer outro princípio que não o acúmulo ou a manutenção do poder não acabou por contaminar a imagem que fazíamos dos políticos brasileiros, antes adoravelmente caricaturáveis – até os mais escroques?
Encerro esta carta confessando, não sem um bocado de vergonha, que minha outra distração televisiva ultimamente tem sido o reality show “Casamento às Cegas”. É tosco, mas me diverte e, na hora do aperto, posso sair por aí dizendo que só assisto a isso por um, digamos, interesse antropológico. Não estaria mentindo. Mas pode ficar tranquilo que não escreverei nenhuma crônica intitulada “Como o piti de Ariela explica o governo Lula” nem nada do tipo. Se bem que às vezes dá vontade. Ah, se dá!
Aquele abraço do
Paulo
Paulo Polzonoff, Gazeta do Povo
'O naufrágio da democracia', por Ruben Dargã Holdorf
Apoiadores do então presidente Donald Trump invadem o Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021| Foto: Jim Lo Scalzo/EFE/EPA
Durante a adolescência, tempos de universidade e início da vida profissional, tratei de me abastecer com conteúdos sobre globalização e sociedades planetárias, intercontinentais. Buscava entender essas tendências a fim de me preparar para a vida sob a tutela de governos autoritários, caso isso se tornasse realidade no “futuro”. Uma pergunta emergiu: seria possível países com sólida formação, tais como Estados Unidos, Canadá e nações da Europa Ocidental, optarem por uma forma de regime político despótico? Para tanto, alguém precisaria implodir a democracia. Pois é, isso já está em curso, o “futuro” chegou.
Em 18 de agosto de 2023, The Washington Post publicou a até então impensável manchete: “American democracy is cracking” (Democracia norte-americana está rachando). Para Dan Balz e Clara Morse, nem mesmo os cidadãos nascidos e criados sob o âmbito das liberdades apostam mais na democracia. O vírus antidemocrático se inoculou nas tradicionais sociedades ocidentais e iniciou o processo de esfacelamento desse regime em escala mundial.
Em doses homeopáticas, instalam-se ditaduras de togados, na qual os valores se invertem e os privilégios se acumulam
Paulatinamente, a democracia derrete. Os direitos coletivos são minados e os individuais ignorados, depreciados, proibidos. Isto não diz respeito ao Irã, Coreia do Norte, Cuba ou Venezuela – experientes em silenciar e aterrorizar multidões –, mas à União Europeia, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Israel e até mesmo ao Brasil.
A mentira se tornou verdade, e a verdade é considerada fake news, expressão distorcida do contexto original. Qualquer comentário contrário ou crítica à paranoia global de governos atordoados assume a forma de falsificação, descrédito. Vozes dissidentes são estereotipadas como inimigas, críticas e disseminadoras de notícias fabricadas. Ou você concorda com essa estupidez ultrajante e incontrolável ou se posiciona na linha de fogo dos arrogantes e rotulados como politicamente corretos, proprietários de uma suposta “verdade”. O mundo se polarizou em extremos incontroláveis, capazes de sacrificar o regime democrático em nome de um devaneio.
A capacidade de mobilizar as massas por meio de palavras de ordem pavimenta o caminho para o engajamento irresponsável da imprensa com fantasias causadoras de colapsos sociais, políticos e econômicos regionais e globais. Lembre-se de “O trabalho liberta” (Arbeit macht frei), “Sempre para a vitória”, “Em nome da democracia”, “A esperança venceu o medo”, “Foi o maior ataque terrorista da história”, “Árabes atacam, Israel responde”, “Fique em casa”. Agora são os “Atos antidemocráticos”, “Ações golpistas”, “Estado democrático de direito”, “Perigo fundamentalista” e outras expressões que moldam o quadro do vexame, do patético.
Justamente a educação, o Judiciário e a “velha” imprensa coparticipam da derrocada democrática ao empregarem a mentira descarada, o cala-boca e a distorção dos fatos. Constata-se, assim, as instituições que resguardaram a democracia durante os últimos 250 anos dilapidando as liberdades coletivas e individuais.
O vírus antidemocrático se inoculou nas tradicionais sociedades ocidentais e iniciou o processo de esfacelamento desse regime em escala mundial
Os governos ocidentais estão aniquilando as instituições que sustentaram a democracia. O sistema educacional de muitos países trocou a educação pela ideologia político-partidária e pelo lucro desenfreado. Em outros casos, simplesmente ignorou a sua importância na base socioeconômica, tornando-a irrelevante, desnecessária, a fim de alienar os currais e enclaves eleitorais.
Os sistemas judiciários substituíram a honestidade, a segurança pública, os direitos individuais e coletivos pelos interesses de juízes, promotores, defensores públicos e procuradores. Em doses homeopáticas, instalam-se ditaduras de togados, na qual os valores se invertem e os privilégios se acumulam.
Ao destruir a credibilidade da imprensa, ou ela mesma se implodir, o próprio Estado passa a perseguir os jornalistas remanescentes e a incentivar o desmantelamento da academia que preparava profissionais para o jornalismo. A partir disso, tudo se extingue e qualquer possibilidade de desenvolvimento do pensamento crítico se configura improvável.
De repente, magistrados, professores, jornalistas e parlamentares se converteram em “especialistas em democracia”. É risível amadores se esforçando para explicar o indefinível. Democracia não se impõe, não se promove, simplesmente se aceita, caso contrário não pode se chamar “democracia”. É necessário ler nas entrelinhas das narrativas jornalísticas para detectar os propósitos das construções textuais.
Com naturalidade, o regime democrático se aperfeiçoa com o tempo à medida que desafios emergem diante da sociedade. Quando o sentido do termo se torna uma palavra de ordem distorcida e difundida pela imprensa, os cidadãos desinformados abraçam outros poderes ortodoxos, nada transparentes, centralizadores, tiranos, ou simplesmente caem na armadilha e são obrigados a servir os usurpadores palacianos.
Ao não aprenderem a dialogar de forma civilizada, o ímpeto dos decretos e da força judicial autoritária de autoproclamados mandatários estabelece um estado de terror policial, a medida final da violência das ideologias desumanizadas.
Ruben Dargã Holdorf é doutor em Comunicação e Semiótica
Ruben Dargã Holdorf, Gazeta do Povo
'Tolerância com a violência'
magem ilustrativa.| Foto: Victoria/Pixabay
Há muito tempo a violência no Brasil se mantém com índices elevados, constituindo-se na principal catástrofe social e humanitária do país. Se somados, os crimes contra a pessoa humana, sua integridade física, sua vida e seu patrimônio – a exemplo de homicídios, furtos, roubos, agressões físicas e maus-tratos – são alarmantes. Não só a quantidade de atos violentos contra pessoas constitui grande catástrofe como as estatísticas são subestimadas em função dos casos não notificados e, portanto, desconhecidos.
No caso dos homicídios, reportagem do Jornal da Globo de 29 de abril de 2014 – portanto, há dez anos – com o título “A maioria dos crimes no Brasil não chega a ser solucionada pela polícia” informa que, de cada 100 crimes no país, mais de 90 nunca foram resolvidos. Em 3 de agosto de 2022, a plataforma Expresso, do jornal O Estado de S.Paulo, dizia que apenas um em cada três assassinatos cometidos em 2019 no Brasil havia sido esclarecido até o fim de 2020: de 41.635 homicídios, somente 15.305 tiveram o autor apontado pelos órgãos de investigação. Não é necessário mais que isso para concluir que o problema da violência contra a pessoa humana é extremamente grave e a sociedade, embora cansada, acabou se acostumando com essa realidade dramática de forma a negligenciar a busca de meios para atenuar a tragédia.
O Brasil tem sido ineficiente tanto na prevenção como na solução dos diversos atos de violência, especialmente em relação aos homicídios
O nível de violência tornou-se tão extremo no Brasil que, mesmo quando comparado com países não desenvolvidos, a situação brasileira é pior, sem que isso tenha causado comoção e intolerância com a manutenção desse estado de coisas. O fato de a quantidade de vítimas dos vários tipos de violência ser altíssimo e o porcentual de casos apurados e punidos ser mínimo é facilitado pela redução da indignação e pela baixa mobilização popular para protestar e exigir medidas que combatam este mal.
A violência tem efeitos que vão além das tragédias humanitárias. Atinge a vida social, sabota a liberdade de ir e vir, impõe custos econômicos, traz ônus ao sistema de saúde e prejudica o desenvolvimento nacional. Numa época em que a busca da felicidade pessoal virou tema de cursos universitários e teses de doutorado, a existência de uma sociedade do medo, em que as pessoas evitam andar pelas ruas, sentar nos bancos de praças ou passear à noite, atormentadas pelo medo e pânico advindo das ameaças de violência, é um problema calamitoso que deveria estar no entre as principais preocupações e prioridades do governo, dos governantes e da sociedade em geral.
Quanto aos prejuízos financeiros e inibição ao crescimento econômico, o tamanho das perdas é visível, a começar pela constatação de que, mesmo com tantas belezas naturais em um território imenso, o Brasil deixa de faturar bilhões de dólares e prejudica a geração de empregos em função do baixíssimo fluxo de turistas estrangeiros. O setor de turismo tornou-se uma gigantesca fonte de renda e emprego em todo o mundo e, por ser conhecido no exterior como um país perigoso e violento, o Brasil tem desempenho ridículo nesse setor. Como exemplo, basta mencionar que, apesar de seu gigantismo territorial e 203,1 milhões de habitantes, o Brasil recebe menos turistas estrangeiros anualmente do que algumas cidades, como Nova York ou Paris. Mas este é apenas mais um problema entre tantos que respondem pelo grande mal humanitário imposto às famílias vítimas da violência e prejudicam a economia nacional.
Pelos dados oficiais, conforme já mencionado, o Brasil tem sido ineficiente tanto na prevenção como na solução dos diversos atos de violência, especialmente em relação aos homicídios. Mesmo assim, o país gasta elevado porcentual da renda nacional e dos tributos pagos ao governo para manter o sistema de policiamento, prevenção, investigação, apuração, processamento, julgamento, condenação e encarceramento dos autores de crimes e ilícitos diversos. Uma frase resume o tamanho do flagelo resultante da violência no país: o Brasil está perdendo a guerra contra o crime.
Nesse emanharado de tragédias, cabe destacar a derrota para as drogas e para o crime organizado. As nações latino-americanas que perderam a guerra contra o narcotráfico transformaram-se em verdadeiros narcoestados, em que os cartéis de criminosos comandam a política e frações da polícia e do sistema de Justiça. No momento em que isso acontece, está descartada de vez qualquer possibilidade de o país vencer o subdesenvolvimento e reduzir a pobreza para sonhar com a chance de vir a ser um país desenvolvido. Ao acostumar-se a conviver com o mal, a sociedade passa a tolerar a violência, até como meio de aliviar a dor de viver em uma nação violenta e perigosa. Porém, isso não deve impedir a sociedade de se indignar, se manifestar e se mobilizar para cobrar que políticos, governos, autoridades e instituições em geral transformem o combate à violência e ao crime como uma das prioridades nacionais.
Gazeta do Povo
Petrobras volta a ser principal ferramenta do projeto petista de poder - Corrupção à toda sob o 'cartel Lula-STF'
O descondenado Lula e a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard: promessa de alinhamento total com o desgoverno comandado pelo 'cartel Lula-STF'| Foto: André Borges/EFE
A posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, consagrou a volta da Petrobras como principal ferramenta para a promoção do projeto petista de poder e do viés desenvolvimentista do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), focado no intervencionismo estatal na economia. Com crescentes limitações no Orçamento da União, grandes dificuldades para aprovação de projetos no Congresso e ainda queda na popularidade, Lula aposta na “nova administração” da petroleira como meio de abrir frentes de investimentos em áreas como indústria naval, refino de petróleo e fertilizantes, além de ampliar a sua influência política.
Devido ao seu papel diferenciado no PIB, a Petrobras é a principal vitrine para o mantra de Lula de que “dinheiro bom é dinheiro em obra”. Essa promessa de campanha enfrenta dificuldades para deslanchar devido à falta de recursos para o ambicioso e reeditado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o impulso ao plano de investimentos da maior empresa brasileira, que agora, segundo a nova presidente da empresa, está em absoluto alinhamento com o governo, torce-se por resultados. Em paralelo, o Palácio do Planalto segue tentando revisar medidas adotadas entre 2016 e 2022 dedicadas ao combate da corrupção em estatais.
A partir do governo do ex-presidente Michel Temer, a Petrobras avançou na estratégia política para sair de negócios, se concentrando na considerar no alvo principal: a produção de petróleo e gás natural em águas profundas. Continuada no período de Jair Bolsonaro (PL), a ação colocou à venda refinarias sob supervisão da Justiça e órgãos de defesa da concorrência.
A atual tendência é reverter essa política de desinvestimentos iniciada em 2019. A Petrobras privatizou quatro refinarias (e pretendia vender mais quatro) além de se desfazer de operações em poços de petróleo menores, que não vinham dando muito lucro. A ideia era sanar as dívidas da companhia, toná-la mais eficiente e, com as privatizações, fortalecer a livre concorrência por meio da atração de mais empresas para competir pelo mercado. A venda como um todo não ocorreu porque depende de aprovação no Congresso que ainda estava muito dividido sobre o tema.
Já as gestões petistas da Petrobras foram marcadas por sérios prejuízos causados por erros estratégicos e desvios gigantescos de recursos revelados pela Operação Lava Jato. Entre os casos do Petrolão julgados pela Justiça, destaca-se a compra da usina de refino sucateada em Pasadena (EUA), que resultou em perda de US$ 741 milhões. Grandes projetos fracassados incluíram a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, conhecida como “a mais cara do mundo”, já retomada, e o complexo petroquímico em Itaboraí (RJ), cujas obras foram paralisadas em 2015 após escândalos de corrupção.
Os desvios da Petrobras para partidos e contas particulares foram estimados em R$ 50 bilhões, envolvendo empreiteiras como Odebrecht, OAS e Camargo Correa. Subsidiárias e empresas criadas para suprir a Petrobras afundaram em crises financeiras, como a Sete Brasil, que deixou prejuízo de R$ 17 bilhões. Como resultado, a Petrobras teve perda de R$ 160 bilhões em valor de mercado e atingiu passivo recorde, antes da sua recuperação a partir do governo Temer.
Lula culpa Lava-Jato por resultados trágicos da Petrobras sob gestões petistas
No seu discurso na posse de Magda Chambriard, no último dia 19, Lula culpou a Lava-Jato pelos números trágicos da Petrobras nos governos do PT, acusando a operação de buscar destruir o patrimônio da empresa. “Com o falso argumento de combater a corrupção, a Lava-Jato mirava na verdade o desmonte e a privatização da Petrobras. Se o objetivo fosse de fato combater a corrupção”, disse, ignorando revelações, esquemas e cartéis descobertos. Sem qualquer “mea culpa”, Lula afirmou que “os que quiseram destruir a Petrobras jamais conseguirão”.
O chefe do Executivo ainda aproveitou a ocasião para fazer uma defesa entusiasmada do papel do Estado na condução da economia e na formulação de políticas de desenvolvimento. “Queremos um Brasil grande, e é por isso que amamos a Petrobras”, afirmou. Ele ainda lamentou que a Eletrobras e a Vale já não estejam mais no rol das estatais.
Na mesma cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), agradeceu o acordo fechado com a Receita Federal para encerrar uma disputa judicial envolvendo dívidas tributárias da Petrobras. O acerto aprovado pelos acionistas minoritários deu, segundo ele, “grande exemplo” de cooperação da empresa com o Estado brasileiro. Anunciado na segunda-feira (17), o acordo terá impacto de R$ 11,9 bilhões no lucro do segundo trimestre da estatal e ajudará o governo a reduzir o déficit em suas contas.
Apesar da autonomia de gestão, a Petrobras tem sinalizado submissão aos desejos do sócio majoritário. Haddad disse em entrevista recente à TV CNN Brasil que Lula vai atuar como controlador na política de preços e de investimentos porque entende que a Petrobras é uma empresa estratégica.
Dirceu aponta Petrobras como principal fator de desenvolvimento econômico
Durante a sua palestra no relançamento da Universidade Popular (Unipop) em Brasília, no último dia 11, o mais poderoso ministro dos governos petistas e ex-presidente do PT, José Dirceu, destacou a importância central da Petrobras no projeto de poder do partido. Ele afirmou que uma virada na gestão Lula, para contrabalançar a influência da direita adquirida nos últimos anos, depende essencialmente do desenvolvimento econômico. Nesse contexto, o grande “dilema” para o governo é encontrar fontes de financiamento para alcançar esse objetivo.
De acordo com Dirceu, desde o início da exploração do pré-sal em 2008, o petróleo tornou-se a principal fonte de recursos para impulsionar a economia. No entanto, ele observou que as mudanças na governança da Petrobras, incluindo o pagamento de dividendos extras aos acionistas e a flexibilização da legislação do pré-sal durante o governo Temer reduziram significativamente essa fonte de financiamento.
Com a perspectiva do “novo pré-sal” na Margem Equatorial, o Presidente da República voltou a enxergar oportunidade semelhante à que anunciou há 16 anos. A nova fronteira exploratória abrange da costa do Rio Grande do Norte até o Amapá, incluindo as bacias hidrográficas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
A exploração dessa região enfrenta forte oposição de grupos ambientalistas e organismos internacionais, que alertam para os riscos de aumento na exploração de combustíveis fósseis, considerados os principais responsáveis pelo aquecimento global, além dos possíveis impactos à biodiversidade, especialmente na região do Rio Amazonas.
“Mesmos personagens e métodos de volta à Petrobras”, lamenta líder da oposição
Após as movimentações em torno da Petrobras envolvendo figuras conhecidas do PT, condenadas pela Justiça por escândalos relacionados a recursos públicos, e as declarações da nova comandante da empresa, Magda Chambriard, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que "voltaram os mesmos personagens e os mesmos métodos", com os quais se podem esperar os "mesmos resultados".
Ironizando sobre "a governança e o compliance no governo do amor", o senador lamentou que os líderes petistas "não tenham aprendido nada com o passado". "Tivemos a Petrobras como a empresa mais endividada do mundo em seu segmento, um verdadeiro assalto, com delações, vários envolvidos e recursos devolvidos", disse.
O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, vinha atuando desde o ano passado por uma mudança na estratégia de "defesa" da Petrobras em ações de improbidade administrativa decorrentes da Lava-Jato. Ele se reuniu com o departamento jurídico da estatal, mas sofreu resistências. Com a nova presidente, há a expectativa de abertura, incluindo a chegada de Wellington Silva, novo advogado-geral, próximo ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A Petrobras sempre se posicionou como vítima em ações judiciais, mas as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando sentenças da Lava-Jato levaram delatados a defender a revisão da tese. Vaccari argumenta que tal mudança facilitaria a defesa dos incriminados em processos ainda em curso, incluindo casos de superfaturamento, como a construção da sede da Petrobras em Salvador.
Especialistas veem mercado receoso com a Petrobras “sob nova administração”
Para François Moreau, diretor da consultoria Estratégia & Valor, as declarações da nova presidente da Petrobras durante a sua posse, além dos comentários feitos por Lula na mesma cerimônia, dão motivos de sobra para uma crescente preocupação dos investidores com os rumos que a empresa tomará. “O risco de retorno das práticas deletérias é real. O discurso de posse da Magda é claro: a busca da eficiência econômica está sendo abandonada, enquanto o seu uso político foi retomado”, disse.
O engenheiro Armando Cavanha, professor da PUC Rio e ex-diretor da Petrobras, não acredita que a significativa inflexão nos rumos da empresa traga impactos efetivos no atual mandato de Lula. A mudança ideológica entre governos não consegue, por exemplo, afetar de imediato a tendência para o parque de refino e a busca por autossuficiência numa área que requer pesados investimentos, mas com baixo retorno. Além disso, ele observa que a variação de conceitos na petroleira esbarre em lideranças internas formadas nos últimos tempos, dificultando implementação de visão mais voltada para um amplo foco, que vai da produção ao varejo.
Sobre a aposta na transição energética, Cavanha concorda ser inevitável investir na diversificação, incorporando fontes renováveis para a geração elétrica, mas sem uma substituição completa das fontes fósseis. Para ele, a Petrobras deve continuar buscando ampliar a produção de óleo cru, que é importante para a balança comercial do país, explorando a Margem Equatorial, uma reserva promissora que deve ser aproveitada rapidamente, sem os temores de riscos ambientais, contornados pelo avanço tecnológico e pela posição geográfica dos poços em águas profundas e distantes da costa.
O especialista vê uma “aposta inteligente” na produção de fertilizantes, um mercado em que o Brasil é grande demandante, por causa do agronegócio. Mas ele ressalta que a abordagem precisa ser a mais acertada, com ou sem participação de capital privado. Ele teme que em outras frentes, como a produção de navios e plataformas, a Petrobras repita erros passados, como a fixação de percentuais exagerados de conteúdo local, que levaram a atrasos e ineficiências. Para ele, o mecanismo de proteção industrial tem tudo para falhar novamente, caso seja resgatado.
Quanto à percepção dos investidores com a nova administração da petroleira, Cavanha acredita que a promessa de pagamento de dividendos traz satisfação a curto prazo, mas o foco na produção, sobretudo da Margem Equatorial, está sob análise, visando retorno significativo e sucesso do plano de investimentos da empresa no longo prazo. Sobre os riscos de desvios de recursos, ele também não vê como escapar deles.
Magda procurou agradar investidores com promessa de pagar dividendos
Consciente do estresse causado ao seu antecessor, Jean-Paul Prates (PT), pela tentativa do governo de alterar a política de pagamento de dividendos, Magda Chambriard buscou em seu discurso equilibrar o viés governista com a promessa de boa interação com investidores. Após a mudança traumática na liderança da estatal, ela garantiu a manutenção da política de preços de combustíveis e o aumento da distribuição de dividendos. Ela enfatizou a importância da lucratividade da Petrobras para “todos os acionistas” e sinalizou foco no aumento da produção, incluindo a abertura de novas frentes exploratórias, como a Margem Equatorial, além de explorar o refino e o segmento de fertilizantes.
Com Sílvio Ribas, Gazeta do Povo
Empresários ligam avanço de facções ao STF limitar operações policiais em favelas
Entidades empresariais afirmam que facções criminosas enriqueceram e ampliam territórios no Rio, após três anos de restrições da ADPF 635
Entidades empresariais divulgaram, neste sábado (29), uma carta aberta em que apelam por segurança e pacificação no Rio de Janeiro e atribuem o avanço de facções criminosas cariocas às limitações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à realização de operações nas favelas da capital fluminense. Eles pedem o fim das travas criadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 a clamam por um basta no cenário violência que avaliam ser até mais grave do que alguns países em guerra.
Ao elogiar o heroísmo das forças de segurança, o documento critica o esforço insuficiente da Segurança Pública, diante de um “leniente sistema das audiências de custódia e das famigeradas saidinhas” de criminosos das prisões. E dizem que o quadro de domínio do crime organizado foi agravado há mais de três anos, quando as medidas restritivas do STF a ações policiais em comunidades do Rio favoreceram facções, que enriqueceram e ampliaram territórios com ajuda das limitações impostas pela ADPF 635.
“Como consequência da referida ADPF 635, observamos o enriquecimento e a expansão territorial das facções criminosas, restringindo o direito de ir e vir da população. Temos visto nosso Rio de Janeiro se tornar porto seguro de criminosos foragidos de outros Estados, servindo como uma grande incubadora do crime organizado. Queremos um BASTA [sic]! Criminoso é criminoso e precisa ser tratado com o devido rigor da Lei, para que a sociedade possa gozar da saudosa e tão desejada liberdade preconizada em nossa Constituição”, diz um trecho da carta.
Histórico
A ADPF 635 teve sua primeira liminar contra operações em favelas emitida pelo ministro-relator Edson Fachin em junho de 2020, em razão de mortes de civis na pandemia de covid-19. Mas foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em novembro de 2019, quando a sigla do atual vice-presidente Geraldo Alckmin pedia até que não houvesse operações com helicópteros usados como plataforma de tiro em todo o Estado do Rio de Janeiro.
A manifestação dos empresários foi divulgada com entusiasmo por parlamentares do PL, como o deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro, e o deputado estadual Márcio Gualberto, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“O aumento da criminalidade tem gerado uma insegurança crescente para todos nós que vivemos aqui, além de impactar negativamente o desenvolvimento econômico. Esperamos a sensatez das autoridades competentes para que deem um fim na ADPF 635, a fim de avançarmos na segurança pública do povo do Rio”, apelou Gualberto.
Leia a íntegra da carta dos empresários:
CARTA CONJUNTA À SOCIEDADE
Nosso Rio de Janeiro vive um cenário de flagrante guerra contra o crime, com números assustadores de violência, equivalentes e até maiores que de países em guerra, tendo sido agravado nos períodos pandêmico e pós-pandêmico, principalmente com o advento da ADPF 635*, que vem há mais de 3 anos restringindo drasticamente as operações policiais.
Nossas bravas e heroicas forças de segurança têm sido, resilientemente, a última barreira contra o domínio completo por parte do crime organizado, num verdadeiro “enxugar de gelo”, contra o leniente sistema das audiências de custódia e das famigeradas “saidinhas” dos detentos/criminosos.
Em completo antagonismo aos anseios da sociedade que produz, paga seus impostos e deseja um Rio melhor, temos percebido uma verdadeira guerra informacional, que vitimiza os criminosos e macula a imagem das nossas Forças de Segurança. Forças estas, representadas por verdadeiros guerreiros, policiais que deixam suas famílias para defender as nossas, dispostos ao enfrentamento e, por vezes, a dar sua própria vida em defesa da sociedade, de nossos negócios e nosso patrimônio.
Queremos um BASTA!
Nesta carta, as entidades, representantes de empresas e empresários, de diversos setores da cadeia produtiva, conscientes de que a economia e o desenvolvimento inexistem sem a garantia da ordem e da segurança pública, conclamam a união de todos em busca de um Rio de Janeiro mais seguro e próspero.
Ressaltamos que a segurança pública é um tema transversal a todas as Entidades, sem a qual não existem empresas, empregos e uma sociedade livre. Como consequência da referida ADPF 635*, observamos o enriquecimento e a expansão territorial das facções criminosas, restringindo o direito de ir e vir da população.
Temos visto nosso Rio de Janeiro se tornar porto seguro de criminosos foragidos de outros Estados, servindo como uma grande incubadora do crime organizado.
Queremos um BASTA! Criminoso é criminoso e precisa ser tratado com o devido rigor da Lei, para que a sociedade possa gozar da saudosa e tão desejada liberdade preconizada em nossa Constituição.
Não existe PROGRESSO SEM ORDEM.
Por um RIO MAIS SEGURO, escolhemos sempre o lado do bem, estamos ao lado de nossas Forças de Segurança, a quem expressamos o nosso muito obrigado.
Davi Soares - Diário do Poder
sábado, 29 de junho de 2024
Viagens do desgoverno Lula sobem R$93 milhões em 13 dias
Nas últimas duas semanas, os gastos com viagens no governo Lula (PT) cresceram quase R$93 milhões. No dia 14, o Portal da Transparência registrava R$423,2 milhões em despesas da administração petista em 2024 com viagens; já nesta quinta (27), o total já havia catapultado para R$515,8 milhões. A maior parte da conta vem do pagamento de R$ 310 milhões em diárias aos funcionários que viajaram este ano, e outros R$193,7 milhões custearam as 191 mil passagens, quase todas aéreas.
E não é salário
Em menos de duas semanas, diárias pagas a funcionários, terceirizados, convidados etc. custaram R$53,4 milhões aos pagadores de impostos.
Ritmo de festa
No total, foram tomados mais de R$7 milhões dos cofres públicos por dia, nas últimas duas semanas.
Nunca antes na História
No ano passado o governo federal bateu o recorde de todos os tempos com despesas com viagens: R$2,3 bilhões.
Diário do Poder
sexta-feira, 28 de junho de 2024
Milei ignora cobrança de Lula por desculpas e reitera na televisão: ‘corrupto’
"Por acaso ele não foi preso por corrupção?", indaga presidente argentino
O presidente da Argentina, Javier Milei, reagiu com indiferença e reafirmou ataques ao presidente Lula (PT), após o brasileiro cobrar publicamente um pedido de desculpas por ter sido chamado de corrupto, durante as eleições presidenciais argentinas do ano passado. Em entrevista repostada pelo próprio argentino na manhã desta sexta (28), Milei volta a chamar Lula de “corrupto e comunista”, mesmo depois de o presidente brasileiro ter condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Milei minimizou a polêmica que dificulta as relações diplomáticas entre os países vizinhos, ao considerar um conflito “pequeno comum a pré-adolescentes” e não ver necessidade de se desculpar pelas suas declarações, por considerá-las verdadeiras.
“Qual é o problema que o chamei de corrupto? Por acaso ele não foi preso por corrupção? E o que eu disse… Comunista? Por acaso [Lula] não é comunista? Desde quando tem que pedir perdão por dizer a verdade? Ou estamos tão doentes de correção política que não se pode dizer nada para a esquerda ainda quando for verdade?”, reagiu Milei, ao ser questionado se pediria desculpas a Lula, em entrevista ao canal La Nación +.
O argentino também reclamou da interferência ativa de Lula nas eleições argentinas, ao apoiar o candidato derrotado, Sergio Massa, afilhado político do então presidente Alberto Fernández, no ano passado.
“Você acha que a campanha negativa que o Massa fez contra mim impulsionada pelo Brasil não foi agressiva? (…) Vão me pedir desculpas pela quantidade de mentiras que disseram durante toda a campanha? Os que mentiram exigem que o outro peça perdão porque disse a verdade?”, comparou Milei.
Veja o trecho da entrevista divulgado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP):
Ex-condenado não quer cizânia
O STF anulou ações penais da Operação Lava Jato que haviam resultado em condenações de Lula e sua prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. O argumento do Supremo brasileiro foi de que houve conluio entre a acusação protagonizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o então juiz da operação, atual senador Sérgio Moro (União-PR), com base em dados da Operação Spoofing, que revelou diálogos entre o julgador e procuradores da Lava Jato.
Ao reclamar dos ataques de Milei, Lula disse, em entrevista nesta semana, que o povo argentino e o povo brasileiro são maiores do que seus presidentes e querem viver bem e em paz. E justificou não querer cizânia entre os países, porque bastaria a Milei governar a Argentina, em vez de “governar o mundo”.
“Eu não conversei com o presidente da Argentina porque eu acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim, ele falou muita bobagem. Eu só quero que ele peça desculpas. A Argentina é um país que eu gosto muito, é um país muito importante para o Brasil, o Brasil é muito importante para a Argentina, e não é um presidente da República que vai criar uma cizânia entre o Brasil e a Argentina”, disse Lula em entrevista ao Portal Uol.
Diário do Poder
'Moraes absolve Moraes: as 5 ilegalidades desse caso absurdo', por Deltan Dallagnol
Ministro do STF Alexandre de Moraes| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Imagine que um juiz, depois de cometer um crime, é pego em flagrante pela polícia, que o leva para o tribunal para sua audiência de custódia. Os policiais que o capturaram se olham, orgulhosos: não é todo dia que eles apanham um peixe grande desses. Entra um servidor da Justiça na sala e grita: “Ordem no tribunal, o juiz está entrando!”. Aí o juiz criminoso, para a surpresa dos policiais, se levanta da cadeira do réu, caminha até a cadeira do juiz, senta-se nela e absolve a si mesmo do crime que praticou. Para piorar, manda prender os policiais que o flagraram cometendo o crime.
Se você achou essa cena acima absurda, então prepare-se para ficar ainda mais indignado com a realidade: algo similar - mas pior - acabou de acontecer aqui no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, também conhecido como censor-geral da República, segundo seu coleguinha Dias Toffoli, absolveu a si mesmo, ou livrou ele mesmo de uma possível punição. O ministro cassou uma sentença condenatória de um juiz federal do Paraná que havia reconhecido um erro de procedimento ou abuso do próprio Alexandre de Moraes e condenado a União a indenizar em R$ 20 mil o ex-deputado paranaense Homero Marchese, do partido Novo.
Para resumir a história, o que aconteceu foi o seguinte: Moraes derrubou todas as redes sociais de Homero com base em uma informação falsa de que ele teria revelado a localização do hotel dos ministros durante uma viagem dos togados para palestrar em Nova York. Homero jamais foi notificado para se defender e só descobriu que suas redes tinham sido derrubadas por ordem de Moraes quando ligou para o gabinete do ministro no Supremo. Um mês depois dos bloqueios, Moraes reativou as contas de Homero no Facebook e no X, mas esqueceu do Instagram. Homero ficou 6 meses praticamente banido das redes sociais.
Desde há muito tempo erros judiciais, como a prisão da pessoa errada, são passíveis de indenização. Diante disso, o próprio Homero processou a União, que responde judicialmente pelos ministros do Supremo, e ganhou o caso. Mas a AGU entrou com uma reclamação no Supremo, distribuída para o próprio Moraes, para derrubar a sentença condenatória conseguida por Homero. Há nesse caso 5 flagrantes e absurdas ilegalidades:
1) Moraes jamais poderia decidir este caso, porque ele tem interesse direto em seu resultado, já que tratava da conduta dele mesmo e ele poderia vir a pagar a multa em última análise, já que a União poderia cobrar dele o valor no futuro em uma ação de regresso. O Código de Processo Penal, em seu art. 252, inciso IV, diz que o juiz não pode decidir quando ele próprio for interessado no resultado do julgamento. Ter interesse no processo é uma causa de impedimento absoluto do juiz, que torna suas decisões piores do que nulas: elas são inexistentes juridicamente.
Além disso, todo o caso gira em torno do fato de que Moraes cometeu um erro procedimental. Ao cassar a sentença que condena a União a indenizar o Homero por um erro dele mesmo, Moraes está, na prática, julgando e absolvendo a si mesmo de qualquer erro, o que, mais uma vez, viola as regras de impedimento. Mas Moraes, o Infalível, não se declarou impedido. O ministro é expert em decidir casos que não deveria: você lembra de quando ele mandou prender duas pessoas investigadas por ameaças a ele mesmo e sua família, mas só se julgou impedido depois das prisões, que até hoje não foram revogadas?
2) O STF não tem competência para julgar a reclamação da União contra a decisão do juiz. A reclamação é uma ação que pode ser utilizada quando algum juiz ou tribunal usurpa competência do Supremo ou para preservar a autoridade de decisões da Corte. Ocorre que a sentença condenatória do juiz federal de 1ª instância não fez isso: em nenhum momento ele anulou, revogou, alterou ou interferiu em decisões tomadas por Moraes, mas apenas reconheceu um dano objetivo causado a Homero por um erro judicial e que deve ser indenizado pelo Estado.
Na reclamação, a AGU fez uma alegação fantástica: só quem pode reconhecer as ilegalidades das decisões do ministro Alexandre de Moraes é o próprio ministro Alexandre de Moraes. Pior ainda, a AGU disse que Homero só poderia pleitear o pedido de indenização dentro do inquérito das fake news, para o próprio Moraes. As alegações são esdrúxulas, ridículas e patéticas: o Supremo não tem competência para ações cíveis de indenização, e ações deste tipo jamais poderiam ser promovidas em um inquérito criminal.
É inacreditável que a AGU tenha dito isso: as duas esferas, cível e criminal, são independentes e separadas, não se confundem. Nunca se ouviu falar em ação de indenização cível em inquérito criminal. Há ainda um outro problema: é simplesmente cômico, para não falar impossível, imaginar que Homero teria qualquer chance de sucesso se pedisse ao próprio Moraes, dentro do inquérito das fake news, que o ministro condenasse a União a indenizá-lo por erros do próprio Moraes. É óbvio que a competência para analisar este caso é, sim, da Justiça Federal da 1ª instância.
3) Moraes está beneficiando a si mesmo, no que talvez seja a maior ilegalidade deste caso. Alexandre de Moraes e a AGU provavelmente perceberam que, com a vitória de Homero, dezenas, centenas e milhares de outras vítimas de Moraes vislumbraram um possível caminho para reparar os abusos do ministro, por meio de ações de indenização na Justiça Federal de 1ª instância. A AGU reconheceu isso ao dizer que a sentença continha o risco de “efeito multiplicador”. A possibilidade de que milhares de juízes condenassem a União no futuro por abusos de Moraes deve tê-los apavorado.
Mas é ainda pior do que isso: quando a União é condenada a indenizar alguém por erro de um agente público, ela pode cobrar o valor dessa indenização do próprio agente caso se comprove que ele agiu de maneira negligente ou intencional. Ou seja: o próprio Moraes estaria exposto a pagar centenas de milhares de reais em indenizações caso essas condenações começassem a pipocar na Justiça Federal de 1ª instância. Ao cassar a sentença que deu ganho de caso a Homero, Moraes corta este possível risco pela raiz e blinda a si mesmo, o que, obviamente, é um abuso de seu poder como juiz.
4) O ministro Alexandre de Moraes praticou uma violência contra a independência judicial do juiz federal de 1ª instância e pode ter cometido, em tese, abuso de autoridade, já que mandou o CNJ, investigar o juiz para as “providências cabíveis”, o que provavelmente significará puni-lo com todos os castigos imagináveis, como vimos o CNJ fazer de modo abusivo e ilegal contra juízes e desembargadores que atuaram na Lava Jato. O art. 27 da Lei de Abuso de autoridade considera crime “Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício (..) de ilícito funcional ou de infração administrativa".
5) Ao decidir em caso que está impedido, o que é uma situação mais grave do que a da mera suspeição, e por violar o decoro do cargo julgando em benefício próprio, Moraes comete, em tese, os crimes de responsabilidade previstos no inciso 2 e 5 do artigo 39 da Lei de Impeachment. Qualquer pessoa do povo pode denunciá-lo por estes crimes de responsabilidade, mas um levantamento do Estadão mostrou que, dos 77 pedidos de impeachment de ministros do Supremo no Senado, 40 são apenas de Moraes, que é até hoje blindado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. As chances de um pedido de impeachment, enquanto Pacheco estiver no cargo, são piores do que mínimas.
Até quando nós, brasileiros, gritaremos no deserto contra esses abusos judiciais e ilegalidades monstruosas do ministro Alexandre de Moraes?
Deltan Dallagnol, Gazeta do Povo
Quem está no comando da nação mais poderosa do planeta?', por Rodrigo Constantino
O presidente dos EUA, Joe Biden, participa do primeiro debate da eleição presidencial de 2024 com o ex-presidente dos EUA, Donald J. Trump, no Pavilhão McCamish do Instituto de Tecnologia da Geórgia, em Atlanta, Geórgia, EUA, em 27 de junho de 2024. O primeiro debate da eleição presidencial de 2024 foi apresentado pela CNN.| Foto: EFE/EPA/WILL LANZONI / CNN
Tudo que Joe Biden tinha que fazer nesta quinta era parecer alguém normal e no controle da situação. Ele falhou miseravelmente, espalhando uma onda de choque e pânico na esquerda – e nas redações dos jornais. Biden não conseguiu esconder do mundo seu estado avançado de senilidade, demência, total incapacidade de comandar a nação mais poderosa do planeta. Nem os democratas conseguiram esconder o óbvio desta vez.
Trump sequer tirou proveito de forma direta desta situação, tamanho o constrangimento. O ex-presidente lançava olhares engraçados de incredulidade, mas não explorou tanto a fragilidade da saúde de seu adversário. Apenas num momento Trump teve uma tirada excelente sobre o assunto, alegando que não entendeu a fala de Biden – e nem o próprio presidente deve ter entendido o que disse.
Biden não conseguiu esconder do mundo seu estado avançado de senilidade, demência, total incapacidade de comandar a nação mais poderosa do planeta
Assessores democratas chegaram a falar numa gripe depois do estrago já feito, mas só se demência mudou de nome: ninguém gripado tem sintomas assim. Um vizinho neurologista que atua na área há duas décadas me garantiu que são sintomas de Paralisia Supranuclear Progressiva, uma doença rara que produz sintomas semelhantes aos apresentados por Biden.
Independentemente de qual a causa, todos podem ver os efeitos: e são desastrosos para quem comanda as forças militares mais poderosas do planeta. Essa, aliás, é a parte mais assustadora de tudo, apontada por alguns republicanos. Imaginem os aiatolás xiitas do Irã, o ditador Putin, o ditador Xi Jinping, o coreano maluco nuclear, todos eles vendo o quadro do presidente americano. A fraqueza americana é um convite para a ousadia dos tiranos.
Outro ponto que chama a atenção é que o Partido Democrata certamente sabe do quadro de Biden, que tenta esconder do público faz tempo. Por que, então, aceitaram um debate tão cedo na corrida? Muitos especulam que foi justamente para fritar Biden e permitir uma substituição a tempo da disputa. Não por acaso todo o establishment midiático está falando nisso, concluindo que Biden não tem condições de concorrer a mais quatro anos neste estado.
Sendo ou não esta a estratégia por trás desse debate, fica claro uma coisa: a velha imprensa mentiu e muito sobre a saúde de Biden. Não faltaram "especialistas" e funcionários do governo, além da porta-voz, mencionando que os vídeos explorados pela direita eram "cheap news", nova expressão que criaram já que não dá para rotular de "fake news". Seriam trechos verdadeiros, mas retirados do contexto, numa edição manipuladora dos republicanos.
O fiasco no debate nesta quinta provou que quem mentia era a "Legacy Media", a própria imprensa "profissional". E o contraste entre o que todos podem enxergar e as narrativas dos jornalistas contribui para a destruição da credibilidade da imprensa como instituição. Ninguém mais acredita nesses veículos de comunicação, pois eles possuem uma agenda partidária e ideológica, não um foco objetivo na verdade.
Mesmo tendo de admitir a catástrofe da performance do seu candidato, os jornalistas insistem que é Trump o mentiroso, sendo que Biden foi pego em ao menos duas grandes mentiras: disse que a patrulha das fronteiras ofereceu apoio à sua campanha, o que foi desmentido na hora, e que nenhum militar morreu em combate em seu governo, ignorando os 13 soldados mortos no Afeganistão por sua retirada atabalhoada das tropas, que devolveu o país aos terroristas do Talibã.
Após o show de horrores que o mundo viu neste "debate", a pergunta que não quer calar estava na cabeça de todos: quem governa atualmente a nação mais poderosa do planeta? Certamente não é o senil Biden, que foi tratado como uma criança no jardim de infância por sua monstruosa esposa Jill Biden logo após o massacre. Quem está no comando então?
Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo
Governo do descondenado Lula pagou menos de 15% dos recursos anunciados para o Rio Grande do Sul
Somente 15% dos recursos anunciados por Lula para reconstrução do RS já chegaram ao estado.| Foto: Ricardo Stuckert/PR
Após as fortes chuvas de maio que causaram enchentes no Rio Grande do Sul, o governo afirma que já destinou R$ 91,7 bilhões para apoiar o estado. No entanto, somente R$ 13,5 bilhões desse total já foram realmente pagos ou concedidos, o que corresponde a 14,7% do anunciado.
Os valores destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul são divididos entre recursos novos, antecipação de benefícios ou prorrogação de tributos. Dentre os recursos novos, o percentual de pagamento é ainda menor: pouco mais de 4% do prometido já chegou aos gaúchos.
O governo, no entanto, afirma que não há baixo índice de pagamento. "Há pagamento dos recursos adequados às necessidades do estado, de municípios e dos gaúchos. Não faltaram recursos do Governo Federal que sempre esteve disponível e em diálogo com o governo do Estado e com os municípios desde o momento mais crítico do desastre até agora e será assim enquanto o Rio Grande do Sul necessitar", afirmou a assessoria da Casa Civil em resposta aos questionamentos enviados pela Gazeta do Povo.
Ainda de acordo com o governo, há pagamentos sendo feitos diariamente, mas a atualização dos dados no portal criado para acompanhamento dos repasses é feita semanalmente. "Levando em consideração que as medidas de apoio ao Rio Grande do Sul seguem em execução, com certeza haverá elevação dos valores aplicados", apontou a assessoria da Casa Civil.
Além dos R$ 13,5 bilhões já pagos, a Casa Civil destacou que já foram repassados R$ 1,01 bilhão em emendas parlamentares, indicadas por deputados e senadores para os municípios gaúchos. Este valor, no entanto, seria pago aos municípios mesmo que a tragédia não tivesse ocorrido.
As fortes chuvas que atingiram o estado entre o final de abril e os primeiros dias de maio afetaram 478, do total de 497 municípios gaúchos. Mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas e 179 óbitos foram confirmados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul até o dia 27 de junho.
O nível do Guaíba, que fica em Porto Alegre, voltou a exigir atenção nas últimas semanas e chegou a ficar bem próximo da cota de inundação. Ele atingiu 3,47 metros e a cota de inundação é de 3,6 metros. Outros rios como o Rio dos Sinos, Caí e Gravataí, que ficam em São Leopoldo, Feliz e Gravataí, respectivamente, também estão em cotas de alerta e inundação. A situação segue agravada por uma forte frente fria que afeta o estado. As temperaturas devem ficar entre 6ºC e até -4ºC nos próximos dias.
Pouco mais de 4% dos recursos novos para reconstrução do RS foi pago
Dos recursos novos, anunciados pelo governo no montante de R$ 74,2 bilhões, somente R$ 3,1 bi já foram pagos. Nesta fatia dos recursos destinados ao Rio Grande do Sul, estão incluídos a destinação de medicamentos, atendimento de saúde vigilância epidemiológica, parcela extra para a alimentação escolar, recursos para a reconstrução de rodovias, além de valores para a atuação da Força Nacional e da Polícia Federal, por exemplo.
O auxílio reconstrução é um dos recursos novos que vêm sendo repassados aos atingidos pelas enchentes. De mais de R$ 1,9 bilhão destinado a pagar o auxílio de R$ 5,1 mil por família, R$ 816,3 milhões já foram repassados. De acordo com o último boletim informativo do governo, publicado no dia 24 de junho, 256.734 famílias tiveram o cadastro aprovado para o recebimento do auxílio. “Desse total, 167 mil já receberam o benefício”, aponta o documento.
Dentre os recursos novos, estão também os R$ 7,2 bilhões destinados para compra de um milhão de toneladas de arroz estrangeiro. A medida anunciada pelo governo como forma de evitar o desabastecimento interno é rodeada de polêmicas.
Um leilão realizado pela Conab para aquisição de 300 mil toneladas do grão chegou a ser anulado por suspeitas de fraude no processo. Ao comentar a anulação, em entrevista à rádio Jornal Meio Norte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “houve uma falcatrua na empresa”. Apesar das suspeitas, o governo segue com a reserva do valor previsto para a compra do produto e deve realizar novos leilões.
Confira a lista dos recursos novos com os valores destinados para cada finalidade:
Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) – R$ 5 bilhões
PRONAMPE Solidário – R$ 30 bilhões
PRONAF/PRONAMP – R$ 4 bilhões
Crédito a empresas de todos os portes via Fundo Social - R$ 15 bilhões
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - R$ 1,5 bilhão
Estruturação de projetos para reconstrução - R$ 200 milhões
Aval de operações de crédito a municípios - R$ 1,8 bilhão
Segurança alimentar e assistência social: PAA, cestas, abrigos e parcela extra SUAS - R$ 157 milhões
Defesa Civil: resgate, resposta e reconstrução - R$ 830 milhões
Seguro-desemprego - R$ 498 milhões
Trensurb (um tipo de trem): Retomada de operação - R$ 164 milhões
Atenção Primária - custeio de serviços: aumento demanda - R$ 108 milhões
Atenção especializada - custeio de serviços: aumento demanda - R$ 335 milhões
Vigilância epidemiológica: rede de frios (refrigeradores), computadores e vacinas - R$ 166 milhões
Assistência farmacêutica: reposição de estoque medicamentos - R$ 187 milhões
Grupo Hospitalar Conceição: contrato temporário por aumento demanda - R$ 115 milhões
Saúde indígena: Custeio de serviços de saúde povos indígenas - R$ 21 milhões
Alimentação escolar: parcela extra - R$ 26 milhões
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): limpeza e reparos - R$ 46 milhões
Aquisição e equalização: até 1 milhão de toneladas de arroz - R$ 7,2 bilhões
Atendimento à emergência: custeio de operações - R$ 1,1 bilhão
Reconstrução e emergencial: intervenções emergenciais e reconstrução de rodovias - R$ 1,1 bilhão
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - R$ 190 milhões
Auxílio Reconstrução - R$ 1,9 bilhão
Retomada de atividades das Universidades e Institutos Federais - R$ 23 milhões
Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita - R$ 14 milhões
Suporte aos serviços de emergência e conectividade - R$ 28 milhões
Fiscalização e emergência ambiental - R$ 26 milhões
Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares - R$ 1 milhão
Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública - R$ 73 milhões
Aquisição de unidades habitacionais - R$ 2,1 bilhões
Apoio à operação da base aérea de Canoas – R$ 6 milhões
Bolsa Família: novas famílias incluídas – R$ 16 milhões
Antecipação de benefícios e prorrogação de tributos tem menos de 60% dos valores já concedidos
O maior índice de atendimento às promessas feitas pelo governo para a reconstrução do Rio Grande do Sul foi na fatia que prevê a antecipação de benefícios e prorrogação de tributos.
No que diz respeito à antecipação de benefícios, que já seriam destinados aos cidadãos, quase 76% dos recursos anunciados já foram concedidos. Dos R$ 11,2 bilhões anunciados, R$ 8,5 bilhões já foram antecipados. Os benefícios antecipados são auxílio-gás, bolsa família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Imposto de Renda (IRPF), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e abonos salariais, além da antecipação do piso nacional da enfermagem.
Os municípios atingidos pelas enchentes foram beneficiados com a prorrogação de tributos e suspensão de dívidas. Isso permitiu a alteração dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes do estado. No caso do ICMS, por exemplo, o pagamento será feito sem a incidência de juros e de multa.
Além disso, o governo anunciou também a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos e a isenção de juros sobre o total da dívida pelo mesmo período. As medidas totalizam R$ 23 bilhões. Com a suspensão, o governo afirma estar “ajudando o estado a se reerguer e se reconstruir”.
Aline Rechmann, Gazeta do Povo