domingo, 30 de novembro de 2014

Ação da Lava Jato contra empreiteiras influi na guinada ortodoxa do governo


VERA ROSA - O ESTADO DE S.PAULO

A descoberta de um vigoroso esquema de corrupção na Petrobras pesou na decisão da presidente Dilma Rousseff de trilhar o caminho da ortodoxia na política econômica, segundo ministros ouvidos pelo Estado. Com o crescimento beirando a zero, investimentos em queda e o perigo de rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, obrigou Dilma a passar uma borracha no discurso de campanha, ignorar os protestos do PT e mergulhar no pragmatismo.
No Palácio do Planalto, a indicação do economista Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda dividiu auxiliares da presidente, mas acabou definida como "mal necessário" para resgatar a confiança na economia.
Ex-secretário do Tesouro no governo Lula, de perfil conservador, Levy tem a missão de acabar com as "pedaladas fiscais". O temor dos petistas é de que, pela austeridade, ele "jogue fora a criança com a água do banho", cortando programas sociais.
Reunidos em Fortaleza nos últimos dois dias, dirigentes do PT disseram, a portas fechadas, que não vão aceitar a imposição, por parte de Levy, de uma "agenda dos derrotados", numa referência ao "choque de gestão" defendido pelo senador Aécio Neves (MG), então candidato do PSDB. Em público, porém, os petistas combinaram um discurso para avalizar a escolha do novo ministro.
Dilma vai manter sob controle do PT pastas que são caras ao partido, como Saúde e Desenvolvimento Agrário, mas não admitirá que dirigentes petistas "apitem" na economia.
Ao anunciar Levy na Fazenda, Nelson Barbosa no comando do Planejamento e a continuidade de Alexandre Tombini na presidência do Banco Central, Dilma agiu com precisão cirúrgica para pacificar o mercado e se reaproximar de empresários e investidores. Tudo foi feito para reduzir o clima de incerteza, agravado após a Lava Jato.
"Temos que ganhar o jogo na escalação, antes de o time entrar em campo", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobrás. "O governo foi obrigado a emitir sinais antecipados para que todos sintam que a mudança é para valer."
Em recente conversa com senadores do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou acalmar os ânimos dos correligionários, que não escondem a insatisfação com o estilo de Dilma, avesso aos rituais da política. "Vocês podem não acreditar, mas ela vai mudar", garantiu.
Diante do fracasso da nova matriz econômica levada a cabo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, Dilma tem no radar as mudanças na política fiscal, o monitoramento da inflação e as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda não aprovadas pelo Congresso, que liberam o governo de fazer superávit primário - a poupança para pagamento dos juros da dívida.
Está muito preocupada, no entanto, com os desdobramentos da Lava Jato sobre a política e as concessões em infraestrutura que, se não saírem do papel, derrubam a perspectiva de arrecadação do governo em 2015.
Risco. "Isso certamente atrapalha os investimentos", admitiu o empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - órgão vinculado ao Ministério da Casa Civil -, numa alusão às ações da Polícia Federal que escancararam os desvios de recursos na Petrobrás para a distribuição de propinas entre políticos.
Após o escândalo que levou à prisão chefes de grandes empreiteiras, a companhia também precisará "recriar" condições para investir em obras.
"As coisas têm que andar bem. Não se pode ter problemas importantes como estamos tendo, que afetem em menor ou maior escala o Congresso e a economia. O mercado financeiro tem muitas opções no mundo e vai se alocar onde o risco e a rentabilidade se conjugam da melhor forma", argumentou Gerdau, que preside o Conselho de Administração do Grupo Gerdau.

Desafio de Levy é vender ajuste a setores do governo de Dilma ´trambique`


LU AIKO OTTA - O ESTADO DE S.PAULO

Fogo amigo pode atrapalhar partida do ajuste das contas públicas e complicar estratégias dos futuros ministros da Fazenda e do Planejamento

Os primeiros dias de trabalho na sala de transição do Palácio do Planalto deixaram os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, em alerta. Ficou a impressão de que, antes de mais nada, será preciso convencer a própria equipe de governo quanto à gravidade do quadro fiscal, das contas públicas, e ao custo político que o ajuste, ainda que gradual, envolverá.
A dupla tem diante de si uma bomba para desarmar e o trabalho não poderá ser feito sem uma freada nas políticas sociais e nos programas vendidos, nos últimos anos, como geradores de emprego. Também não se pode descartar alta de impostos.
O anúncio do plano gradual de ajuste das contas públicas, na quinta-feira, foi apenas o primeiro passo no processo de retomada da confiança dos agentes econômicos. Vendida a ideia, ainda está tudo por fazer. Levy não detalhou que medidas adotará.
Prudente, o time econômico do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff prometeu alcançar, no ano que vem, um superávit primário (poupança para pagamento da dívida pública) equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Um saldo desse tamanho não é suficiente para evitar que o endividamento do governo cresça. Esse efeito só seria alcançado em 2016 e 2017, quando o primário seria de no mínimo 2% do PIB.
O tamanho do saldo pretendido e a previsão de um degrau em 2015 são muito semelhantes ao que o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, pretendia fazer - e que o time petista chamava de "arrocho" que interromperia a trajetória de redução das desigualdades no País. Mas, para que o plano de ajuste plurianual tenha credibilidade, é preciso que ele funcione muito bem logo de saída. E aí é que está a dificuldade. Malvisto nas hostes petistas por causa do rigor com que conduziu as finanças no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o futuro ministro da Fazenda será alvo fácil do fogo amigo. Ele próprio não parece muito convicto do apoio que terá da presidente. "A autonomia, eu acho, está dada", respondeu, ao ser questionado se terá liberdade para trabalhar.
Os primeiros meses do programa de ajuste serão importantes para atacar a ameaça mais imediata no horizonte: o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, dada a má situação das contas públicas. Se concretizada, essa medida tornaria mais caros os empréstimos externos ao País e às empresas brasileiras.
Levy tem bom trânsito nas agências de classificação de risco. Quando elas anunciaram que poderiam baixar a avaliação do Brasil, neste ano, ele tomou a iniciativa de procurá-las para mostrar que o País não está prestes a dar um "calote" em seus credores, como precisaria ocorrer para justificar um rebaixamento. Na época, Levy estava na iniciativa privada.
Dureza. Basta olhar a evolução da despesa pública para entender por que um ajuste, qualquer que seja, vai esbarrar nos programas sociais. Os gastos com assistência social, Previdência, Trabalho, Saúde e Educação respondem por quase 80% dos gastos primários do governo (sem contar juros da dívida pública). E são esses que mais têm crescido nos últimos anos. É por isso que mesmo as versões mais "light" de ajuste falam em desaceleração desses programas.
Essa ideia está presente, por exemplo, em uma palestra que o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez em setembro na Fundação Getúlio Vargas. Nela, ele propõe que os gastos com transferência de renda sejam estabilizados como proporção do PIB e que, pelo mesmo critério, a folha salarial do governo seja reduzida. Ele também sugeriu aumentar gastos com saúde e educação.
Os gastos sociais não podem ser simplesmente cortados, e é aí que mora outro problema da atual equipe. É possível, no máximo, deter seu crescimento. Assim, o ajuste inicial terá de se basear em outras medidas.

Cenário para indústria automobilística em 2015 ainda é ‘nebuloso’. Crise de Dilma parece sem fim

Cleide Silva - O Estado de São Paulo


Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, aposta, porém, que o próximo ano será melhor que 2014 em vendas no setor

O cenário para a indústria automobilística em 2015 ainda é “nebuloso”, mas o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, aposta que será melhor que este ano. “Se mantivermos o ritmo de vendas destes últimos meses, certamente será melhor que 2014”, diz ele.
Em setembro e outubro, as vendas melhoraram em relação ao mês anterior, mas seguem com queda de quase 9% no acumulado de janeiro a outubro, com 2,833 milhões de unidades.
Novembro deve ficar com resultado de vendas abaixo de outubro, mas porque há menos dias úteis. Na média diária de vendas, contudo, os números estão melhores.
Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, também está otimista. Segundo ele, o consumidor continua interessado em comprar carros, mas encontra resistência por parte dos bancos em liberar crédito.
“Passada a eleição e com a definição da nova equipe econômica é possível que os mecanismos de crédito sejam retomados”, diz Marques. A recém aprovada lei que facilita a recuperação de carros de inadimplentes também deve contribuir para a liberação de crédito por parte dos bancos.
O sindicalista acrescenta que “mesmo com a política econômica mais austera, as condições objetivas para uma retomada de mercado estão dadas”. Segundo ele, já há, inclusive, sinais de melhora de empregos na região do ABC, por exemplo no setor de autopeças.
Sinal vermelho. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, Aparecido Inácio da Silva, não tem a mesma percepção. “Estou muito pessimista com 2015 e acredito que o sinal continuará vermelho, inclusive por causa do ‘pacote de maldades’ que está sendo preparado pela nova equipe econômica.”
O presidente da consultoria MA8 Consulting Group, Orlando Merluzzi, acredita que, no segmento de caminhões – o mais afetado pela crise neste ano, com queda de 13,4% nas vendas até outubro – só haverá uma melhora a partir do segundo semestre.
“As incertezas de curto prazo na economia farão o empresário parar no primeiro semestre para analisar o contexto do cenário econômico do País”, diz Merluzzi.
“O mercado vai andar de lado”, afirma o consultor. “Maiores volumes de compras devem ocorrer apenas no segundo semestre, mas em ritmo moderado”. Merluzzi não acredita, porém, que ocorrerão demissões em massa. “Pode ter ajustes, mas não haverá redução significativa no quadro de pessoal”, acredita ele.

Montadoras têm recorde de demissões voluntárias e férias coletivas em 2014. É a crise de Dilma

Cleide Silva - O Estado de São Paulo


Setor automobilístico recorre a todos expedientes para driblar ociosidade; paradas em dezembro e janeiro superam as de anos anteriores

Divulgação
Montadoras operam com ociosidade de 22%
Nunca tantas montadoras recorreram aos lay-offs (suspensão temporária de contratos de trabalho), a férias coletivas, semanas curtas de trabalho e programas de demissão voluntária num único ano. Em 2014, esses expedientes foram adotados em quase todos os meses, numa espécie de rodízio entre a maioria das empresas para driblar a ociosidade das fábricas, que supera os 20%.
O cenário culmina com um fim de ano de férias coletivas mais longas do que em anos anteriores em várias empresas. Fabricantes como Ford, General Motors, Mercedes-Benz e Volvo darão folgas de quatro a cinco semanas, quando o tradicional são duas a três semanas.
A Mercedes-Benz, por exemplo, inicia nesta segunda-feira um período de cinco semanas de férias coletivas nas fábricas de São Bernardo do Campo (SP) e de Juiz de Fora (MG), o mais longo nos últimos dez anos na empresa, que também tem 1,2 mil trabalhadores em lay-off.
A Ford vai parar por quatro semanas, o dobro do ano passado. A GM é outra que dará ferias de um mês para o pessoal de São Caetano do Sul (SP) e de São José dos Campos (SP), onde também há lay-off em andamento. Na Volvo, de Curitiba (PR) a parada será de 30 dias, dez a mais que no ano passado.
Grande maioria dos trabalhadores de montadoras, entre horistas e mensalistas, ficará em casa neste fim de ano. Nas autopeças, 80% das empresas também vão parar por períodos que acompanham as montadoras, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
Só na base do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, 255 empresas informaram que darão férias coletivas, num total até agora de 8.860 pessoas, boa parte delas de autopeças.
“De 2000 para cá, este foi o ano que teve mais paradas de produção”, constata o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. Uma exceção citada por ele nesse período é 2001, quando o racionamento de energia levou várias fábricas a interromperem a produção seguidas vezes no segundo semestre.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, concorda que tem sido um ano forte em férias coletivas e lay-off, “efeito principalmente do primeiro semestre, quando as vendas caíram mais fortemente em razão do pessimismo geral com a economia”.
Dispensa temporária. O lay-off consiste em dispensa do trabalhador por até cinco meses. Nesse período, ele recebe parte do salário da empresa e parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e faz cursos de requalificação. Também deixa de recolher FGTS e INSS.
Usado esporadicamente nos últimos anos, em 2014 o lay-off foi adotado por sete montadoras, algumas delas em mais de uma fábrica. A maioria dos programas ainda está em andamento (leia quadro ao lado).
“Nos últimos 20 anos nunca tinha visto uma situação dessas em nossa base”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, Aparecido Inácio da Silva. “Pela primeira vez temos lay-off nessa fábrica da GM, tivemos férias coletivas em junho e PDV (programa de demissão voluntária)”.
Silva informa que no início deste ano as metas estabelecidas com a direção da empresa para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) era de produção de 285 mil veículos. “Agora estamos torcendo para que chegue ao menos a 230 mil”.
Ociosidade. Até outubro, a produção de todas as montadoras apresenta queda de 16% em relação ao ano passado, com 2,677 milhões de unidades. A previsão da Anfavea para o ano todo era 3,340 milhões de unidades (10% a menos que em 2013), volume que dificilmente será atingido. Mesmo que fosse, representaria uma ociosidade de 22%, pois as empresas, segundo a Anfavea, têm capacidade atual para produzir 4,3 milhões de veículos anualmente.
Apesar de todas as ações adotadas para reduzir a produção, os estoques nos pátios de montadoras e revendas continuam elevados, na casa das 400 mil unidades. As medidas também não evitaram demissões. O setor cortou 10 mil postos de trabalho neste ano e emprega 147 mil pessoas, o menor contingente desde maio de 2012.
Na sexta-feira, a Volkswagen confirmou que abrirá um PDV em janeiro na fábrica de São Bernardo. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a empresa alega que há 2,1 mil trabalhadores excedentes na unidade, que emprega cerca de 13 mil pessoas, entre profissionais da produção e administrativos.

Oi venderá para Altice ativos da Portugal Telecom por € 7,4 bilhões

Rennan Setti - O Globo

Negócio dará fôlego para operadora brasileira fazer proposta pela TIM

Portugal Telecom. Altice oferece € 7,4 bilhões pelos ativos da empresa - Mario Proenca / Mario Proença/Bloomberg


LISBOA e RIO - A francesa Altice divulgou comunicado ontem informando que concordou em pagar € 7,4 bilhões (R$ 23,7 bilhões) para comprar da Oi os ativos portuguesas da Portugal Telecom (PT). Para analistas, caso a venda seja concluída, marcará o fim da fusão entre a PT e a Oi, abalada depois que o lado português perdeu milhões de euros no escândalo do Banco Espírito Santo. A PT faz parte da Oi desde maio, quando ocorreu a capitalização da companhia carioca para permitir a fusão entre as duas operadoras.

No mercado brasileiro, o negócio é visto como condição necessária para que a Oi reduza seu endividamento e consiga fazer caixa para participar do fatiamento da TIM. Oi, Claro e Vivo planejam comprar a TIM, segundo maior operadora de celular no país, e desmembrar suas operações.

“A Altice anuncia que entrou em um acordo de exclusividade com a Oi para concordar na compra dos ativos portugueses da Portugal Telecom”, diz o comunicado.

Altice e Oi terão prazo de até 90 dias para concluir o processo de due diligence (uma espécie de auditoria nas contas da empresa por sua parceira) e finalizar a aquisição. A francesa venceu por pouco mais de € 300 milhões uma proposta do fundo de private equity Apax e Bain de € 7,075 bilhões, que também disputava os ativos da PT.

O valor de mercado da PT é hoje de € 1,3 bilhão (R$ 4,3 bilhões), já que as ações da empresa recuaram 53% este ano. A empresa portuguesa comprou dívidas da Rioforte, mas sofreu calote.

‘FIM DA SUPERTELE’

A compra da Portugal Telecom permitirá à Altice concorrer com a Vodafone e Optimus em Portugal, onde tem duas pequenas companhias de TV a cabo, Cabovisão e Oni. Além disso, será mais um passo em sua estratégia para se tornar um império de telecomunicações na Europa. O anúncio do acordo de exclusividade ocorre dias depois de a Altice ter finalizado sua maior aquisição até agora, de € 17 bilhões , da empresa de telecom francesa SFR da Vivendi.

A oferta de € 7,4 bilhões pela Portugal Telecom inclui € 500 milhões ligados à geração futura de receita pela PT. O negócio, no entanto, não inclui a dívida de € 897 milhões a curto prazo da Rioforte. A proposta exclui ainda os ativos portugueses na África, como a Unitel, em Angola, que tem como sócia Isabel dos Santos, filha do presidente do país.

Na avaliação de Juarez Quadros, sócio da consultoria Orion, a venda dos ativos em Portugal representará, na prática, o fim da fusão entre Oi e PT.

— Eu entendo que é o fim da fusão, sim, já que a Portugal Telecom não participará mais da nova companhia. A supertele, como foi imaginada, já não existe mais — afirmou o especialista, que foi ministro das Comunicações no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mas Quadros acredita que o negócio será positivo para a Oi, uma vez que considera o valor proposto essencial para a redução do endividamento da companhia brasileira.

— Só equalizando suas dívidas a Oi poderá fazer frente à Telefônica e participar da consolidação que está prestes a acontecer no mercado de telecomunicações nacional. O valor (da venda) é interessante, representa praticamente metade da dívida da empresa. Será fundamental para ela se tornar mais competitiva — afirmou.
Procurada, a Oi não se manifestou.

Colaborou Clarice Spitz, com agências internacionais




‘Eu perdi a eleição para uma organização criminosa’, diz Aécio Neves

Isabel Braga e Carolina Brígido - O Globo

Na TV, tucano relacionou escândalos de corrupção à ação do PT para reeleger Dilma

O senador Aécio Neves durante entrevista ao jornalista Roberto D´Ávila - Reprodução


O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência derrotado nas eleições de outubro, afirmou que não perdeu nas urnas para um partido político, mas para uma “organização criminosa” existente em empresas apoiadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila, da GloboNews, que foi ao ar na noite de sábado.

— Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está — disse o tucano.

Na entrevista, Aécio fez várias outras críticas a Dilma, sua adversária nas eleições de outubro. Ele afirmou que Dilma se mantém no poder às custas do que classificou como “sordidez” investida contra os oponentes, em especial durante a campanha eleitoral.

— Essa campanha passará para a História. A sordidez, as calúnias, as ofensas, o aparelhamento da máquina pública, a chantagem para com os mais pobres, dizendo que nós terminaríamos com todos os programas sociais. Não só eu fui vítima disso. O Eduardo (Campos) foi vítima disso, a Marina (Silva) foi vítima disso e eu também. Essa sordidez para se manter no poder é uma marca perversa que essa eleição deixará — disse Aécio a Roberto D’Ávila.

Para o tucano, um ataque em campanha eleitoral, com respeito a determinados limites, “faz parte do jogo”. Ele ressaltou que a disputa entre candidatos deve ser de ideias, não de caráter pessoal. O senador lembrou que os embates com a presidente durante a campanha foram duros:

— Eu tinha que ser firme, mas sempre busquei ser respeitoso. Mas, nesses embates, eu representava o sentimento que eu colhia no dia anterior, ou no mesmo dia de manhã, de uma viagem que eu tinha feito por alguma região do Brasil. Eu passei a ser porta-voz de um sentimento de mudança e também de indignação com tudo isso que aconteceu no Brasil.

A comparação do PT com uma organização criminosa feita por Aécio não caiu bem no partido da presidente. O secretário nacional de Comunicação do partido, José Américo, considerou a declaração irresponsável e típica de quem não sabe se conformar com a derrota na eleição. José Américo disse que não viu a entrevista toda, mas vai pedir ao departamento jurídico do PT para analisar se é o caso de buscar alguma ação na Justiça contra o tucano.

— É desagradável. Aécio mostra que não sabe perder. Não é só um problema político, ele está abalado psicologicamente. A derrota em Minas abalou Aécio porque, ao perder no seu estado, perdeu também a corrida dentro do próprio PSDB. Está em desvantagem na sociedade e no PSDB. E aí faz uma acusação irresponsável desse tipo.

Na mesma entrevista, Aécio alertou para o risco de o Judiciário brasileiro ser politizado pelas indicações que a presidente Dilma fará para tribunais superiores. Ao longo do novo mandato, a petista indicará pelo menos seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque cinco dos atuais ocupantes das cadeiras completarão 70 anos, limite para a aposentadoria compulsória, até 2018. A outra vaga foi aberta em julho deste ano, quando o ministro Joaquim Barbosa pediu aposentadoria.

ATENÇÃO ÀS INDICAÇÕES PARA TRIBUNAIS

A presidente Dilma também fará seis nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos quatro anos. O STJ é composto de 33 ministros. Antes de tomar posse, o ministro escolhido precisa passar por sabatina no Senado. Aécio pediu atenção aos parlamentares.

— É preciso que o Congresso esteja muito atento às novas indicações, seja para o STJ, seja para o STF. Não podemos permitir que haja qualquer tipo de alinhamento político do Judiciário brasileiro. A sociedade está mais atenta do que nunca para que as nossas instituições sejam preservadas — disse.


 
 




Cresce peso da Previdência Social nos gastos públicos

Alexandre Rodrigues - O Globo

Entre 2001 e 2014, custo de pensões e aposentadorias passou de 19,9% para 22,7% da despesa total do governo




Há mais de dez anos que os gastos do Ministério da Previdência Social crescem acima da média do total de recursos do Orçamento da União. Entre 2001 e 2014, o volume autorizado para aposentadorias, pensões e benefícios aumentou 120%. Eram R$ 182,6 bilhões há 13 anos, em valores de 2013, e chegaram a R$ 402,1 bilhões em 2014. No mesmo período, o gasto total do governo cresceu 93%, de R$ 918,4 bilhões para quase 1,8 trilhão. Com isso, a Previdência toma cada vez mais espaço no Orçamento. Representa hoje 22,7% de tudo o que o governo gasta. Em 2001, essa parcela era de 19,9%. 

Os dados fazem parte das séries históricas que compõem o Mosaico do Orçamento, uma plataforma interativa aberta na internet desenvolvida pela Diretoria de Análise de Políticas Púbicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP) que permite visualizar o destino dos gastos públicos.

Atualmente, de cada R$ 5 gastos pelo governo, R$ 1,13 vai para aposentados e pensionistas. Quase 97% dos R$ 402,1 bilhões autorizados este ano para o Ministério da Previdência são verbas carimbadas para o pagamento de benefícios, que independem da decisão do ministro.

Isso ajuda a explicar porque o PMDB tenta trocar a pasta por outra, com mais recursos livres, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O atual ministro, Garibaldi Alves (PMDB-RN) já descreveu a Previdência como um “abacaxi”.

Outra pasta com gastos obrigatórios crescentes, a Educação ultrapassou o Ministério da Defesa e assumiu a terceira posição entre os maiores orçamentos da Esplanada. Entre 2011 e 2014, a dotação do MEC subiu 186%, de R$ 34,8 bilhões para R$ 99,7 bilhões. A fatia no Orçamento subiu de 3,8% para 5,6%. Já o Ministério da Saúde, o segundo maior orçamento do governo, conseguiu elevar seus gastos em 88%, de R$ 56,8 bilhões para R$ 107,2 bilhões, mas ficou estacionado em 6% do total dos gastos públicos.

Ministérios com menos gastos obrigatórios acabam desfavorecidos na disputa por recursos. Apesar da ofensiva internacional iniciada pela diplomacia do governo Lula, as pastas da Defesa e de Relações Exteriores viram suas fatias caírem desde 2001. A participação da primeira caiu 5,6% de para 4,2%. O Itamaraty, que tinha apenas 0,23% em 2001, agora tem menos ainda: 0,13% do Orçamento. O número ajuda a explicar as queixas recentes de servidores sobre atrasos no pagamento de aluguéis no exterior.

Juntas, as verbas de Saúde, Educação, Defesa e Relações Exteriores somam 70% do que gasta a Previdência sozinha. Como O GLOBO revelou ontem, esse protagonismo da Previdência só é ofuscado pelos encargos financeiros da União, como juros e amortizações da dívida, que consomem 23% do Orçamento deste ano (cerca de R$ 410 bilhões).

Enquanto a presidente Dilma Rousseff anuncia mudanças na política econômica que podem resultar na queda dos juros e do endividamento no longo prazo, o ritmo do crescimento dos gastos com a Previdência e a demografia indicam que a conta dos benefícios vai pesar cada vez mais.

Especialista em finanças públicas, o economista Fabio Giambiagi diz que a situação é preocupante porque o contingente de idosos na população aumenta de forma acelerada — quase 4% ao ano, o dobro do crescimento médio da economia nos últimos anos. Ou seja: gastos com benefícios tendem a crescer mais do que a arrecadação de impostos.

Segundo Giambiagi, em 1988, quando a Constituição foi promulgada ampliando o acesso à Previdência, a despesa do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) era o equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto. Seu sucessor, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), gasta hoje perto de 7,5% do PIB.

Para Giambiagi, que estuda a Previdência há duas décadas, a explosão dos gastos pode ser explicada por três fatores. O primeiro é a política de valorização do salário mínimo, referência da correção dos benefícios. Outro problema: a aposentadoria precoce, que leva o país a usar parte dos impostos com pessoas ainda em idade produtiva — e deixar de investir em Infraestrutura, por exemplo. Em terceiro lugar, ele cita os critérios de extensão dos benefícios para dependentes:

— Temos o regime de pensões mais generoso do mundo. Quem não se aposenta por idade se aposenta muito cedo. Uma mulher de 20 anos que se casa com um senhor de 80 e fica viúva no mês seguinte vai herdar uma pensão integral por 60 a 65 anos. É um caso extremo, mas o fato de a legislação permitir um disparate desses é a prova cabal da incúria com que os recursos públicos são tratados no Brasil.






GlaxoSmithKline eliminará empregos nos EUA para economizar

Reuters

País é o maior mercado da farmacêutica, mas vendas têm caído


Sede da GSK em Londres - Matthew Lloyd / Bloomberg


LONDRES - A farmacêutica GlaxoSmithKline informará esta semana à sua equipe nos Estados Unidos sobre o corte de centenas de postos de trabalho no país que é seu maior mercado, em um momento no qual a empresa começa a implementar um importante programa de economia nos gastos, disseram, neste domingo, fontes próximas ao assunto.
A principal farmacêutica britânica anunciou no dia 22 de outubro — quando publicou seus resultados do terceiro trimestre — que o novo esquema de reestruturação permitirá economizar £ 1 bilhão em seus custos anuais em três anos, mas que ainda deve dizer aos empregados em quais áreas serão feitos os cortes.

Os funcionários nos Estados Unidos, onde a GSK tem enfrentado dificuldades em função das baixas vendas de seus medicamentos respiratórios serão informados sobre as mudanças na quarta-feira pelo diretor de medicamentos da GSK para a América do Norte, Deirdre Connelly, disseram as fontes.

PRODUTO DE MAIOR VENDAGEM REGISTRA QUEDA

O porta-voz da GSK não quis dar detalhes, mas disse que o objetivo do programa de reestruturação era melhorar o desempenho ao reduzir a complexidade e estabelecer uma organização menor em tamanho e em custo.

“Cada unidade de negócio está atualmente vendo como responder a este desafio. Quando tivermos propostas, primeiro as compartilharemos com nossos funcionários”, disse, em comunicado enviado por e-mail.

Os remédios para tratamento de problemas respiratórios têm sido, tradicionalmente, o negócio mais forte da GSK, e o Advair — uma terapia de inalação contra a asma e enfermidades crônicas dos pulmões — é seu produto com maior vendagem. Porém, mesmo as vendas do Advair caíram nos EUA, enquanto outros tratamentos da farmacêutica para doenças respiratórias não conseguiram sucesso no país.



Envolvimento de empreiteiras do país no caso Lava-Jato estimula abertura de mercado às estrangeiras

Danilo Fariello - O Globo

Formalmente não existem barreiras para a entrada de estrangeiros na construção. Na prática, são enormes os entraves

Na foto, o Carioca Residencial, em construção na Estrada Adhemar Bebiano, em Del Castilho, Rio - Márcia Foletto / Agência O Globo


Com as maiores empreiteiras do país envolvidas no escândalo da Operação Lava-Jato, governo e setor privado veem como inevitável a chegada de concorrentes externos e começam a debater como se dará a abertura do mercado da construção civil. Enquanto nos maiores setores da economia brasileira — bancos, telefonia, varejo, mineração e agricultura — há atores internacionais, na construção as empresas estrangeiras têm uma atuação marginal, e os negócios estão concentrados nas grandes empreiteiras locais. Estas também não costumam fazer grandes fusões e aquisições, caminho tradicional para um investidor estrangeiro ingressar no mercado nacional.
Formalmente, não existem barreiras para a entrada de estrangeiros na construção, como há, por exemplo, nos setores de mídia e aviação civil. Na prática, porém, são enormes os entraves, que acabam por criar uma espécie de reserva de mercado. Os relatos de quem já tentou furar esse bloqueio são épicos. Vão desde a dificuldade de um engenheiro estrangeiro obter licença do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) — de quase 1,2 milhão de registros, menos de 0,1% são de estrangeiros — até a falta de pessoas do governo que falem inglês, a fim de explicar o mercado local. Os elevados impostos para importação de projetos e serviços e a exigência, pela lei 8.666, de certidões que comprovem experiência anterior e capacidade financeira para concorrer em licitações também desestimulam e, em alguns casos, inviabilizam a atuação de empresas estrangeiras.

— O país é muito fechado para o estrangeiro, e o processo burocrático, muito grande. Por isso, as grandes construtoras vão para onde acham mais fácil, como México ou Colômbia. Em determinados nichos é possível que estrangeiras consigam sucesso, mas o mercado é muito cativo — disse Ricardo Pitella, da multinacional de projetos de engenharia Arup, no Brasil há 40 anos.

Nos últimos dez anos, o predomínio no mercado das “cinco irmãs” da construção — Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e OAS — só foi ameaçado pela Delta Construções, que desapareceu no rastro de operações da Polícia Federal (PF) contra a corrupção em 2011. Entre as 25 maiores construtoras do Brasil em 2013, apenas a vigésima, a Hochtief do Brasil, tem participação relevante de acionistas estrangeiros. A subsidiária da empresa alemã, sétima maior do mundo, está no país desde 1966.

China, Cingapura e Austrália: interesse

Segundo a revista “O Empreiteiro”, no ano passado essas 25 empresas tiveram receita de R$ 60,51 bilhões, e as cinco maiores ficaram com metade desse valor. A presença de capital estrangeiro é percebida entre as incorporadoras imobiliárias, que abriram capital há alguns anos, mas não nas empresas de construção pesada, que tradicionalmente lideram o ranking da construção.

— A crise da Lava-Jato vai obrigar o mercado a estruturar novos empreendedores com participação estrangeira fora desse estreito mundo das grandes construtoras — disse uma fonte do setor com trânsito no governo e na iniciativa privada.

O governo vê com bons olhos o ingresso do capital estrangeiro no setor. Um técnico da área econômica lembra que o governo promoveu road shows no exterior e elaborou leilões com editais atraentes para empresas estrangeiras. Em 2007, um grupo de empresas espanholas ganhou diversos leilões de infraestrutura para construir e manter rodovias e linhas de transmissão de energia.

Com o estouro da crise global, em 2008, essa onda espanhola chegou ao fim após alguns fracassos, como a venda da OHL no setor de estradas. O crédito lá fora secou, e as empresas espanholas não obtiveram recursos no país. Segundo fontes, houve forte pressão das grandes concorrentes locais sobre bancos e fundos de pensão, que são os grandes financiadores dessas obras.

— O sentimento geral é que o governo quer mais estrangeiros, mas essa concentração no setor de construção é característica em muitos lugares do mundo e de rompimento gradual — disse um integrante do governo.

Ele lembra de ações recentes para atrair estrangeiros, como a articulação para trazer chineses ao setor de ferrovias, a chegada de operadores externos para os aeroportos privatizados e a chegada de investidores de infraestrutura como o Fundo Soberano de Cingapura e o grupo australiano Macquarie. Para essa fonte do governo, mesmo com atuação restrita, os estrangeiros já vêm forçando as locais a se esforçarem.

Uma das estratégias do governo para abrir o mercado da construção, se a Lava-Jato tornar as grandes empreiteiras locais inidôneas, seria aproximar as estrangeiras das empresas médias brasileiras, a fim de dar a estas mais fôlego financeiro. Outras ideias são facilitar o registro de engenheiros no país e criar um fundo financeiro à parte dos grandes bancos e fundos de pensão, o que proporcionaria mais independência na destinação de recursos a empreendedores.

Peru, sob o domínio das brasileiras

Independentemente de essas ações governamentais se concretizarem, escritórios de advocacia e bancos de investimentos no país já apostam em parcerias com estrangeiras a curto prazo. Isso se baseia, entre outros motivos, no fato de que a necessidade de investimentos em infraestrutura no Brasil é superior à capacidade das empreiteiras locais.

— A pergunta não é mais se esse cenário vai mudar. O Judiciário funciona, e o mercado vai mudar. A discussão agora é: como vamos processar essa transição de maneira relativamente ordenada e sair do outro lado com uma estrutura boa? — indagou uma fonte do setor privado.

Agentes públicos e privados explicam que parte da concentração do mercado brasileiro de construção se justificaria pela agressividade e pelo tamanho das nossas maiores empreiteiras. Se os estrangeiros não vêm para cá, as “cinco irmãs” já atuam em diversos continentes. E não é só aqui que protegem seu mercado. Um conhecedor do segmento destaca que as empresas de fora já não encontram facilidade em concorrer no Peru, onde o mercado também está dominado pelas brasileiras.

As grandes empreiteiras locais estão acostumadas a lidar com desmandos dos governos em obras públicas, como atrasos para pagamentos de serviços já concluídos e intervenções em preços de tarifas em concessões. Fatos desse tipo despertam temor nas construtoras estrangeiras, que também teriam de se adaptar ao modelo de doações eleitorais existente no país, explica um interlocutor das empresas do ramo com o governo.

Essa incerteza nos pagamentos estaria ligada — além da falta de concorrentes externos — à cobrança de maiores margens. Segundo o integrante de um banco de investimentos, as margens das empreiteiras no Brasil giram em torno de 10% do valor das obras, enquanto em mercados mais concorridos no exterior esse índice é de 6%, em média.

— As nossas grandes são capacitadas e têm competência, é natural que os estrangeiros venham mais gradualmente. Veja quantos bancos estrangeiros vieram e quantos ficaram. Fazer uma hidrelétrica é muito mais complexo que atuar no setor financeiro — disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Procurada, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), que representa as empreiteiras, não se manifestou.