Em vez de uma ‘reforma política’, deve-se fazer mudanças tópicas para acabar com legendas de aluguel, combater o fisiologismo e melhorar o nível da representação
É inevitável que a agenda do momento seja ocupada por temas relacionados à montagem do governo do segundo mandato da presidente Dilma Roussef. Continuará assim ainda por algum tempo, mas, em algum momento, passada a fase de montagem e acomodação da nova equipe, alguns assuntos se imporão, à margem da problemática econômica — que não é pequena.
Entre esses, o da “reforma política”, tema muito falado na campanha, porém sem maiores consequências, dada a contaminação do debate pelas paixões político-partidárias.
Mas é certo que a próxima legislatura será convocada a deliberar sobre esta reforma, mesmo porque faz parte do programa do PT para os próximos quatro anos tentar viabilizar o plano golpista da “Constituinte exclusiva". Não conseguirá, mas a pauta do Congresso, de alguma forma, será ocupada, em parte por essa reforma. O tema foi tratado no Tribunal Superior Eleitoral, durante a campanha, e frequenta fóruns de discussões. Na quinta, em um deles, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), o senador eleito José Serra (PSDB-SP) e o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, também do Supremo, concordaram que é um erro proibir o financiamento de campanha por empresas — já decidido pelo STF, mas ainda não promulgado.
Foi consenso que esta barreira apenas estimulará o caixa dois, conclusão correta. Militantes do PT usam o escândalo na Petrobras, em que empreiteiras financiadoras de campanhas se misturam a lobistas, a dirigentes da estatal e a doleiros, como argumento a favor desta proibição, entendido pelo partido como último estágio antes do financiamento público integral da política.
Trata-se de estrondoso equívoco. O escândalo demonstra ser impossível coibir completamento o “por fora” de empresas para políticos, diante da ampla e sofisticada tecnologia de lavagem de dinheiro disponível. O caminho certo é outro: manter as empresas como contribuintes de campanhas, mas ampliar ao extremo a transparência no relacionamento do mundo dos negócios com a política.
Como o Supremo já decidiu por maioria vetar a contribuição das pessoas jurídicas, o Congresso terá de voltar ao tema, inclusive com a ajuda de Toffoli, autor ainda de outras propostas razoáveis para melhorar a campanha eleitoral, encurtando-a e com o banimento de trucagens dos programas de candidatos na TV.
Espera-se que a sensatez vingue e o que se chama de “reforma” se resuma a ajustes tópicos de grande efeito saneador: cláusula de barreira e fim das coligações nos pleitos proporcionais. Medidas simples para acabar com legendas de aluguel, facilitar a formação de maiorias nas Casas legislativas, combater o fisiologismo e aumentar a qualidade da representação política.
