quinta-feira, 26 de maio de 2022

Sergio Moro e a “vingança dos corruptos”

 

O ex-juiz Sergio Moro| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O processo de reversão de todas as conquistas da Operação Lava Jato, como o Brasil inteiro sabe, não termina com a anulação das condenações dos corruptos, nem com a aprovação de leis que dificultem futuras operações de combate à corrupção. É preciso que aqueles que se empenharam em desmascarar os esquemas orquestrados pelo PT sejam desmoralizados, humilhados e punidos. Assim, no fim do mês passado, em uma atitude nada surpreendente, quatro deputados federais e um deputado estadual de São Paulo, todos petistas, impetraram ação na Justiça Federal em Brasília contra o ex-juiz Sergio Moro, acusando-o de cometer “atos gravemente violadores da moralidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade”. Nesta segunda-feira, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2.ª Vara Federal Cível de Brasília, aceitou a denúncia, solicitou que Moro – que agora se torna réu – apresente a sua defesa e intimou o Ministério Público Federal.

A peça, redigida por advogados do grupo Prerrogativas, é não apenas questionável do ponto de vista puramente processual, como apontaram vários juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, mas também é um exemplo perfeito da inversão de valores promovida pelo revanchismo petista contra a Lava Jato e aqueles que a conduziram no Judiciário e no Ministério Público. “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”, afirma a ação, quando na verdade quem “manipulou” a estatal à exaustão foi o petismo, que usou a empresa, em conluio com empreiteiras e partidos da base aliada, para a manutenção antidemocrática de seu projeto de poder, tudo fartamente documentado e confessado por alguns dos principais envolvidos no esquema.


Incentivado pelas inexplicáveis decisões do STF contra a Lava Jato e auxiliado por setores da opinião pública que incensam Lula como o “democrata” que ele não é e nunca foi, o petismo parte de vez para a vingança


Não podia faltar, obviamente, o discurso segundo o qual o desemprego e a crise foram causados pelo combate à corrupção, já que as empresas pegas pela Lava Jato durante as investigações acabaram demitindo e paralisando suas obras como consequência das punições sofridas – punições, aliás, previstas na Lei Anticorrupção, aprovada e sancionada durante o governo de Dilma Rousseff. Que o petismo insista nessa artimanha mostra o desprezo do partido pela inteligência do brasileiro, pois a verdadeira causa da decadência dessas empresas foi o fato de seus donos terem abraçado com entusiasmo o esquema do petrolão. Tratar o combate à corrupção como um mal, como se tivesse sido melhor a perpetuação da ladroagem, é mostrar o pouquíssimo apreço que a lisura no trato da coisa pública tem na escala de valores petista.

A ação também abusa de um truque já exposto em outras ocasiões pela Gazeta do Povo: a transformação da discordância a respeito de escolhas permitidas ao juiz, dentro do seu espaço de interpretação e discricionariedade, em “abusos” ou ilegalidades. Voltam à tona, assim, episódios como a condução coercitiva de Lula e a divulgação do conteúdo de ligações entre ele e a então presidente Dilma Rousseff. Todas decisões perfeitamente amparadas na legislação, que Moro aplicou com rigor, sim, mas um rigor que não infringiu a lei, muito menos de maneira deliberada e sistemática como pretendem fazer crer os petistas. Para completar o teatro de absurdos da ação judicial, ela ainda cita episódios posteriores à atuação de Moro na Lava Jato, em uma tentativa falaciosa de atribuir as condenações por ele proferidas não ao enorme conjunto probatório levantado pelas investigações, mas à concretização de um “plano de carreira” pessoal de Moro e que incluiria necessariamente uma “perseguição” ao petismo, abrindo a possibilidade de o ex-juiz ocupar os cargos que acabou ocupando no governo Bolsonaro e, depois, na iniciativa privada.

Incentivado pelas inexplicáveis decisões do STF que vêm anulando todo o trabalho da Lava Jato e auxiliado por setores da opinião pública que incensam Lula como o “democrata” que ele não é e nunca foi, o petismo parte de vez para a vingança, como havia dito o ministro Luís Roberto Barroso ao votar contra a suspeição de Moro no plenário do Supremo. Tanto o ex-juiz quanto o ex-procurador Deltan Dallagnol são os alvos preferenciais desta campanha sórdida, que busca fazer dos dois exemplos do que acontece a quem se dedica a enfrentar os corruptos no país – o ex-coordenador da Lava Jato acaba de receber uma notificação tão absurda quanto inacreditável do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrando R$ 2,8 milhões relativos a gastos com passagens e diárias de procuradores. Cada iniciativa persecutória destas que prospera é um aviso de que, no Brasil, o crime segue compensando e quem enfrentá-lo acabará sofrendo as consequências.


Gazeta do Povo

‘Preocupação’ hipócrita ou criminosa no STF

 

Edson Fachin, currículo digno dos integrantes atuais do STF. Soltou Lula e impede que a polícia reprima a ação de criminosos no Rio - UOL


Diz o STF que o ministro Fachin está preocupado com a ação policial, no Rio, que resultou em 25 mortos. 

Maior é a apreensão da sociedade com a quase proibição das polícias fazerem seu trabalho, em favelas. 

Talvez os bandidos mortos estivessem hoje vivos e a salvo, em alguma cadeia.

Diário do Poder

Senador Lasier Martins alerta para insatisfação popular com o Supremo

 

Senador Lasier Martins. Foto: Facebook


Após o cancelamento de um jantar-palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pelo Centro da Indústria e Comércio de Bento Gonçalves (RS), em razão dos muitos protestos, o senador Lasier Martins (Pode-RS) alertou no plenário do Senado que a insatisfação com o STF “vai se espalhando pelo país afora”. O “desconvite”, segundo Lasier, ocorreu em razão de “atitudes e decisões” do STF. Ontem, a OAB local assumiu o evento e reiterou convite a Fux para palestra no dia 3.

Impeachment

O senador lamentou, mas diz que a insatisfação existe em “pontos do Brasil” e lembrou os pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Um exemplo

O gaúcho citou os vários casos de ministros que são alvos de pedidos de impeachment que dormitam na gaveta do presidente do Senado.

Cidadão à espera

Para Lasier, “está na hora do Senado Federal começar a receber e examinar essas queixas” que vem de fora e de dentro do Congresso.

Diário do Poder

Bolsonaro faz desafio à escória esquerdista: "Visitem área do crime vestidos de polícia"

Roberto Motta: Ordem do STF transformou Rio em refúgio para traficantes

Ana Paula Henkel: 'Como mulher, não voto em mulher ou homem incompetente. Não é questão de gênero'

Entrevista com o Presidente Jair Messias Bolsonaro

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Bolsonaro aparece à frente de Lula em pesquisa eleitoral espontânea

Fiuza: O Supremo é detestado no Brasil

Após protestos, palestra de Fux no Rio Grande do Sul é cancelada

Após Paola Carosella, Joice Hasselmann também ofende eleitores de Bolsonaro

Aras diz que indulto a Silveira é constitucional

 Ele entende, no entanto, que medida não alcança eventuais decisões quanto à inelegibilidade

Procurador-geral da República, Augusto Aras | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Procurador-geral da República, Augusto Aras | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O procurador-geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal que a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional. Para Augusto Aras, no entanto, a medida não tem o poder de impedir que o parlamentar fique inelegível.

Aras manifestou-se nesta quarta-feira, 25, de forma contrária às quatro ações que questionam o perdão dado pelo chefe do Executivo federal. PDT, Rede, Psol e Cidadania contestaram a medida. Em abril, Bolsonaro perdoou o parlamentar, condenado pela Corte por crimes de ameaça ao Estado Democrático e coação no curso do processo.

O procurador ressaltou que o presidente da República tem competência privativa e ampla liberdade para definir os critérios de concessão do decreto de indulto individual. Aras lembrou que o mecanismo sempre constou nos textos constitucionais brasileiros.

Segundo ele, o “poder de clemência soberana” se baseia em “razões políticas que transcendem o aspecto humanitário e que podem abarcar as mais diversas e elevadas razões institucionais e sociais”. O parecer enviado ao Supremo rebate a alegação de desvio de poder ou finalidade por parte do presidente. Para o PGR, a graça não está sujeita a controle jurisdicional.

Aras esclareceu que a graça não interfere na suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado da ação e não alcança eventuais decisões quanto à inelegibilidade.

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Revista Oeste

Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia

 Depois de analisados os destaques, a proposta vai para o Senado

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Por 403 a 10, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que limita a alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Os parlamentares agora analisam os destaques, que podem alterar parte do texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai para o Senado.

Pela proposta, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os Estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

“Não deveriam restar dúvidas ao quanto a energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”, defendeu o relator, Elmar Nascimento (União-BA).

Nascimento explicou que seu parecer prevê uma trava para eventuais perdas de Estados e municípios com a limitação do ICMS. Segundo ele, com a limitação em 17%, se um Estado perder mais de 5% de arrecadação — considerando a tributação geral, sobre todos os produtos — a União bancará a perda excedente. A compensação valerá apenas para 2022.

“Estabelecemos uma trava de 5%, em que qualquer queda de arrecadação total do estado que ultrapasse os 5% seria arcado pela União”, explicou o deputado, acrescentando que os municípios também foram incorporados a essa regra.

De acordo com o deputado, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é favorável à trava. Nascimento afirmou que a expectativa da equipe econômica do governo é de que a União não tenha que compensar a queda de arrecadação nos Estados e nos municípios.

“A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque este dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou a alíquota, o que ficou no bolso o sujeito vai gastar com outra coisa. Ele vai pagar ICMS em outros produtos. Essa é a aposta do governo”, disse.

Revista Oeste

Paulo Figueiredo na Pan: "MONKEYPOX - A Lacração Quer Impedir Você de Saber Disso!"

Por que a Ford contratou 500 engenheiros no Brasil

 Decisão da montadora ocorre mesmo com o fechamento de fábricas

Antiga linha de produção da Ford no Brasil | Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo
Antiga linha de produção da Ford no Brasil | Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo

Ford anunciou nesta semana que contratou 500 engenheiros no Brasil em 2022. Pode ter causado uma indagação para quem acompanha as últimas notícias da montadora no país: na semana passada, a empresa vendeu a fábrica de Taubaté, no interior de São Paulo, para uma construtora, em um processo iniciado em janeiro de 2021, quando a companhia anunciou o encerramento da produção de veículos no Brasil, para se tornar apenas importadora de carros no país.

Mas a contratação por aqui tem uma estratégia global: a Ford vai manter o centro de pesquisa e desenvolvimento na Bahia. A unidade trabalha em conjunto com equipes dos Estados Unidos, onde também são desenvolvidos projetos de carros montados na Argentina e no México. Os 500 engenheiros recrutados se juntarão a outros mil profissionais na área.

“O time brasileiro tem uma contribuição importante na engenharia global da Ford, desenvolvendo produtos, patentes, tecnologias e softwares que estão ajudando a moldar o futuro da mobilidade”, afirmou o presidente da Ford América do Sul, Daniel Justo. “É uma prova da capacidade e da competitividade do nosso país em exportar projetos e conhecimento.”

Justo destacou o momento de transformação vivido pela indústria automotiva no mundo, com a introdução de novas tecnologias — como a de carros elétricos —, e mudanças de hábitos dos consumidores. De acordo com ele, isso abre oportunidades para o aproveitamento da especialização e do conhecimento da equipe da Ford no Brasil, mesmo que o grupo não mantenha mais produção local de veículos.

Bruno Meyer, Revista Oeste

Pressão popular cancela palestra de Fux, da facão do STF, onde chegou pelas mãos de Dilma, laranja de Lula, ladrão mais depravado da história do Brasil

 Ministro do Supremo Tribunal Federal seria recebido pelo Centro da Indústria, Comércio e Serviços, em Bento Gonçalves (RS)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante apresentação de parcerias para o Programa de Combate à Desinformação, no STF - 18/05/2022 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante apresentação de parcerias para o Programa de Combate à Desinformação, no STF - 18/05/2022 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O Centro da Indústria, Comércio e Serviços cancelou uma palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na terça-feira 24. O evento seria realizado em 3 de junho, em Bento Gonçalves (RS).

A entidade retirou o convite depois de pressão popular no município. Com a desistência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assumiu o evento chamado “Risco Brasil e Segurança Jurídica”, mas também cancelou horas depois. Segundo a OAB, o motivo estaria relacionado à segurança do ministro.

Além das pessoas da cidade, empresários ligados ao Centro da Indústria se manifestaram contra a visita de Fux, com ameaças de boicotes a patrocinadores do evento, segundo informou site de notícias local Serra Nossa.

“A pluralidade de opiniões é salutar para uma sociedade democrática, independente de cargo ou posição social, mas principalmente para que possamos também questionar e apresentar contrapontos, com fundamento e clareza”, comunicou a subseção da OAB em Bento Gonçalves, em nota.

Leia também: “A negação da democracia”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 112 da Revista Oeste

Cristyan Costa, Revista Oeste

Assista à entrevista com Dr. Zeballos na íntegra

Jornalista da Folha critica ação do BOPE ‘sem mortes de policiais’ e leva resposta certeira de Felipe Melo

 "Graças a Jesus Cristo não morreu nenhum policial!'


A jornalista Mônica Bergamo voltou a mostrar toda sua indignação com as ações policiais, como a realizada nesta terça-feira (24), na Zona Norte do Rio de Janeiro, pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), com 25 mortos (número atualizado).

MASSACRE NO RIO: PM fala de “confronto em larga escala”. 22 mortos e 7 feridos pela polícia. Nenhum policial morto.

Escreveu a colunista da Folha, visivelmente incomodada com a ausência de baixas entre os agentes da segurança pública.

A postagem recebeu diversas críticas, mas uma delas chamou a atenção, pois veio de outra figura com milhões de seguidores nas redes, o meio-campista do Fluminense e declarado apoiador do governo, Felipe Melo:

Graças a Jesus Cristo não morreu nenhum policial!
A resposta, certeira, retrata o pensamento da imensa maioria dos brasileiros, cansados de serem vítimas dos ‘verdadeiros massacres’ promovidos diariamente pelos traficantes, assaltantes, quadrilheiros e corruptos de todas as espécies.
São dezenas de vidas levadas pelas drogas, tantas outras que se perdem nas mãos ‘dos adolescentes que só querem roubar um celular para ganhar um trocado’, e há ainda aquelas que deixam de ser salvas por causa do dinheiro desviado da saúde, como o que se viu no recente escândalo do Consórcio Nordeste.

Enfim, o que pode explicar essa adoração de algumas personalidades, seja da política, da velha imprensa ou do meio artístico, por bandidos, a ponto de ‘lamentar a ausência de policiais mortos’, durante uma ação?

Sobre a ação do BOPE

Foi uma ação integrada que vinha sendo planejada há alguns meses para prender chefões do tráfico no complexo de favelas do morro da Penha, na Zona Norte do RJ. Houve resistência, seguida de intensa troca de tiros, em uma operação que durou quase 12 horas. Foram apreendidos uma grande quantidade de drogas; 13 fuzis, 4 pistolas e 12 granadas, além de 30 veículos roubados.


Jornal da Cidade

Analistas esperam alta da Eletrobras com privatização e ação até R$ 70

 


  • Apenas em maio, as ações ordinárias da Eletrobras ON se valorizaram 7,71% e no acumulado de 2022 registram alta de 10,74%. Já no prazo de um ano, o papel subiu 6,39%
  • O trabalho de gestão que será realizado após mudanças na diretoria da companhia e outros ajustes que podem ser feitos são pontuados pelos especialistas como motivos para melhorar o valor das ações

A concretização da privatização da Eletrobras pode destravar valor nas ações da companhia, que hoje são negociadas na faixa dos R$ 40 por ativo, e no médio prazo podem alcançar o patamar de R$ 70, estimam analistas consultados pelo Broadcast Energia.

Isso aconteceria devido aos ganhos de eficiência que a empresa terá com a mudança na gestão e nos processos internos, que têm capacidade de reduzir custos a patamares próximos aos de seus principais pares no mercado.

O primeiro degrau, na avaliação dos analistas, seria a própria conclusão do processo e a diminuição da percepção de riscos relacionados à gestão da empresa. “Investidor de utilities quer previsibilidade em investimento de longo prazo”, disse um especialista que aceitou falar sem ter seu nome identificado.

Já o analista da corretora Ágora, Ricardo França, acredita que no cenário de concretização da privatização a empresa pode valer entre R$ 60 a R$ 70 cada ação, e avalia que a própria expectativa de privatização já tem feito o papel aumentar de preço, e a perspectiva de conclusão da operação pode puxar novas valorizações. “O mercado acabou antecipando, em algum grau, a possibilidade de privatização, e o papel já subiu bem no acumulado do ano com essa expectativa”.

Apenas em maio, as ações ordinárias da Eletrobras ON se valorizaram 7,71% e no acumulado de 2022 registram alta de 10,74%. Já no prazo de um ano, o papel subiu 6,39%.

O trabalho de gestão que será realizado após mudanças na diretoria da companhia e outros ajustes que podem ser feitos também são pontuados pelos especialistas como motivos para melhorar o valor das ações. Para o analista do banco UBS BB, Giuliano Ajeje, há três caminhos que a Eletrobras precisa trilhar após a privatização para gerar valor: estruturar uma área de comercialização, reduzir custos e melhorar a gestão de seu balanço. “As empresas do sistema Eletrobras têm custos duas ou três vezes maiores do que as concorrentes”, disse o analista, que prevê uma valorização das ações até a faixa dos R$ 70 conforme as mudanças forem acontecendo.

Segundo ele, os ajustes na principal empresa de geração do setor elétrico acontecerão de forma semelhante aos realizados na Cesp, vendida pelo Governo do Estado de São Paulo a um consórcio liderado pela Votorantim, em 2018. O analista mencionou, por exemplo, a possibilidade de a nova gestão fazer esforços na gestão de passivos contenciosos, como a dívida da Eletrobras com empréstimos compulsórios. “No momento em que for privatizada, a empresa pode renegociar essa briga jurídica e obter um desconto, por exemplo”.

Essas ações, na visão dos analistas, têm capacidade de melhorar tanto a previsibilidade da empresa, quanto o custo de capital, se refletindo também em aumento de valor para a própria companhia. “A Cesp ganhou valor quando foi privatizada, e, depois, conforme foram se materializando as coisas [as mudanças] ela foi ganhando mais valor”, concluiu.

Em relatório, os analistas da corretora Ativa, Ilan Arbetman e Tadeu Lourenço, destacam que os ativos da Eletrobras ainda são negociados com desconto frente a seus principais pares privados, o que pode render novas valorizações nas ações. “Embora o papel já tenha evoluído desde que o seu processo de capitalização começou a ganhar forma, ainda enxergamos espaço para o investidor obter ganho de capital com a valorização de ELET3 [ações ordinárias da Eletrobras]”.

Wilian Miron –, Estadão Conteúdo

'Juntando os pontos: Como o Brasil vai ingressar, de vez, na OCDE', por Luiz Antonio Santa Ritta

 


O Ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma palestra (*) no TC – Trades Club S.A. — plataforma para investidores — sobre Perspectivas Econômica e Política do Brasil, no dia 19.05.2022 e o Presidente Bolsonaro recepcionou em um hotel de Porto Feliz, o empresário sul-africano Elon Musk, que irá trazer conectividade pelo Projeto Conecta Amazônia, através dos satélites da SpaceX, a 19.000 escolas não conectadas em áreas rurais da Amazônia e apoiar o Governo brasileiro a monitorar a floresta Amazônia, com uso de tecnologia avançada, para mitigar desmatamentos e incêndios ilegais. Mas que alhos têm a ver discurso de Paulo Guedes com bugalhos, Elon Musk, na Amazônia?

A parceira entre as iniciativas pública e privada vai levar internet às escolas, contribuindo substancialmente com a meta do Ministério das Comunicações de conectar 100% das unidades publicas de ensino da Região Norte até o fim de 2022, além de levar acesso à internet para unidades de saúde, comunidades indígenas e locais remotos. Lembro que existe artigo de minha autoria que você encontra aquisobre levar infraestrutura de telecomunicações para a Região Amazônica pelo Governo Bolsonaro.

Agora a pergunta que fica para o empresário Elon Musk: Que vantagem Maria leva? Na parceria que se desenha com o Governo, o empresário poderá utilizar-se da base aeroespacial de Alcântara – MA para lançamento de foguetes com satélites da Space-X, assim como pode se beneficiar da extração do nióbio brasileiro para alimentar os veículos elétricos da TESLA, outra empresa de Musk, que pode instalar uma filial em Manaus.

Tudo bem! Com o controle dos desmatamentos e incêndios na Floresta Amazônica pelos Satélites de Musk, o que tem a ver com o ingresso do Brasil na OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico? Mas antes, temos que trazer o discurso de Paulo Guedes na Palestra sobre convencimento da Comunidade Europeia e cadeias  produtivas globais.

Em seu discurso, Paulo Guedes diz que a oposição afirma que Bolsonaro chegou e quebrou o Brasil. Esquece, diz ele: “O Brasil crescia a 7% a.a., depois a 5% a.a, 2% a.a. na década perdida, e depois passou a crescer zero. Aí, se auto impôs uma recessão, que destruiu 3 milhões de empregos, em 2015 e 2016. Não foi COVID-19, não foi ninguém que veio de fora, foram os brasileiros que destruíram o Brasil. Com Bolsonaro, há uma ruptura em relação a isto. É natural que quem ficou 30 anos no poder, reclame das regras democráticas. A democracia brasileira está em risco. Tem um golpe. Cadê o golpe? Quem deu Golpe?”

Paulo Guedes dá este recado lá fora. “Acredito nas instituições brasileiras. Acredito na democracia brasileira. Nós vamos surpreender o Mundo. Fizemos a reforma da Previdência e surpreenderemos o Mundo. Aí 1 milhão de pessoas nas ruas de São Paulo pedindo reformas, enquanto isto 1 milhão de pessoas nas ruas de Paris contra a reforma. Quem é a população mais madura? Onde é que a opinião pública está mais preparada para se sacrificar pelo País?”

Então, Paulo Guedes foi ao Fórum Mundial Econômico de Davos, em 2020, dizendo que nós vamos surpreender o mundo. “Nós somos uma democracia resiliente. Enquanto isto autoridades e especialistas dizem que a Democracia está em risco. Mas é claro, a esquerda ficou 30 anos no poder. Quem está em risco são eles. Quem perdeu as eleições foram eles, não a democracia brasileira. A democracia brasileira está mais robusta, mais ampla e ainda, defendi as Instituições brasileiras lá fora.”

Os especialistas diziam, que não conseguiríamos fazer a reforma. Paulo Guedes diz, que fez a reforma da Previdência. No segundo ano, veio o COVID-19. Novamente, os especialistas diziam que o Brasil teria uma depressão, cairia 10%. Novamente, no exterior, Paulo Guedes se contrapôs ao dizer: “nós vamos surpreender vocês”! Quem teve queda no PIB acima de 10% em 2020? Portugal e Espanha. Quem caiu acima de 9%?  Reino Unido.  Quem caiu acima de 8%? Itália. Quem caiu acima de 7%?  França. Quem caiu acima de 5%?  Alemanha. Quem caiu acima de 4%? Japão. Quem caiu 3,9%? O Brasil! 

Segundo Paulo Guedes, o momento crítico foi a interrupção das cadeias produtivas globais, que aconteceu primeiramente com a pandemia e depois, quando a economia começou a se erguer, veio a guerra. A Rússia invade a Ucrânia. O mundo depende da energia da Rússia e dos grãos da Ucrânia. Alimentos e energia sobem no mundo todo, fazendo com que a ruptura das cadeias globais se aprofunde. A crise fica aguda, porque agora é geopolítica.

Importante trazer o que provocou a globalização com a terceirização das atividades, ou seja, a descentralização da produção, como no caso da Boeing, em que cada parte das aeronaves, como turbinas, fuselagem, etc., eram feitas numa parte do mundo, numa nítida decisão de reduzir riscos e tirar proveito de empresas especializadas.

Os americanos descobriram que não adianta fazer semicondutor na Ásia, uma vez que na hora da guerra, a China fecha o Pacífico Sul, provocando um desabastecimento sem igual, a ponto das comunicações ficarem debilitadas do 5G, porque não há matéria-prima para produzir no lado de cá. A geopolítica aprofundou definitivamente a ruptura das cadeias globais, gerando a conclusão de que as cadeias não seriam reconstruídas nos mesmos eixos.

Ao mesmo tempo, a Europa descobre que 40% da sua energia e gás vêm principalmente da Rússia, então o Brasil que era o problema climático global, torna-se um player importante. Os europeus começam a redescobrir o Brasil, na medida que o país fez a sua parte no Green Global Program, destinando U$ 1 bilhão para redesenhar e Programa e criar um eixo verde. Fomos a Glasgow, sede da COP26 e lá começamos a dar o sinal, como uma agenda que atualizou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC); Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e; criação do Programa Nacional de Crescimento Verde, em que você também encontra artigo de minha autoria para Vida Destra, aqui. 

Há um mês, Paulo Guedes esteve na OCDE, situação em que os dirigentes requeriam o apoio do Brasil diante da crise mundial. Então, o ministro da Economia disse que o país possuía alimentos e a OCDE vem protegendo a França, com único e exclusivo argumento que o Brasil destrói florestas. Na verdade, o fluxo da poluição global é motivado por 30% ao ano pela China; 15% pelos EUA; 14% pela Europa; mas OCDE não fala grosso com estas comunidades, vindo a se preocupar com 1,7% do Brasil, em que colocam a boca no trombone. Sim, temos que acabar com o desmatamentos e as queimadas ilegais, nos comprometemos com estas metas, já que o Brasil é a matriz energética mais limpa do mundo.

Continuando, Paulo Guedes diz que continuaremos nossos trabalhos. Agora vamos desenhar o 3o Pilar, antes era tributar poluição e premiar inovações, com a premiação e a preservação de recursos naturais, que são objeto de notícia do Vida Destra, que você encontra aqui, com a regulamentação do Mercado de Carbono. Fica claro agora o papel de Elon Musk, ajudando através dos seus satélites, não só a trazer educação para comunidades longínquas, como para construir uma solução verde para o mundo.

Há 2 semanas, europeus e americanos descobriram dois conceitos básicos, que os fizeram mudar o tratamento em relação ao Brasil, na medida de que precisam de energia e de alimentos. Quem é que vai prover a segurança alimentar e energética do mundo? Olharam para o Brasil.

A propósito, a live de Alexandre Garcia para os jornais e o artigo de J. R. Guzzo de ontem, dia 23.05.2022, para o Gazeta do Povo, tratam justamente da segurança alimentar, tema que está na boca do povo, atualmente.

Mantivemos a conversa com a presidente da OMC, a nigeriana Ngozi Okonjuo-Iwela, o secretário-geral da OCDE, o belga Mathias Cormann e a secretária do Tesouro dos EUA Janet Yellen, todos se manifestaram em nos ajudar a ingressar na OCDE, dizendo que nós estamos muito à frente dos outros Países. Situação que permitiria, também, o ingresso na Comunidade Europeia. Brasil e Argentina tem muito alimento para o mundo, conforme discurso de Paulo Guedes.

Mas Paulo Guedes mete bronca dizendo, vocês estão enrolando o Brasil há 30 anos, desde a rodada de Doha, vocês fecharam para o ingresso do Brasil, com o simples argumento de proteger a sua agricultura e usam o argumento da Amazônia para impedir o nosso acesso. Agora é hora de ajudar. O Brasil está aberto e virou a maior fronteira de investimento, porque durante a pandemia, fizemos as reformas dos marcos regulatórios, como 5G, Telecomunicações, Eletricidade, Gás Natural, Saneamento, Lei de Falências, Cabotagem, etc.

Fizemos tanta reforma, que o Brasil virou a maior fronteira de investimentos e os recursos já começaram a aportar na B3 — Bolsa de Valores de SP —. Na hora em que estão procurando onde investir para garantir a segurança alimentar e energética do exterior, o Brasil está aqui. O momento é decisivo, marcaram o pênalti, botaram a bola na marca da cal, e ainda, sem goleiro, é só chutar. O Brasil pode ser o maior porto seguro de investimento nos próximos 10 anos.

Paulo Guedes termina dizendo que já temos R$ 800 bilhões, o que equivale a dois Planos Marshall contratados, que foi capaz de reconstruir a Europa no Pós-Guerra. Nós estamos condenados a crescer, antes mesmo de vocês decidirem que o Brasil era a segurança energética e alimentar do mundo. Agora que eles vão começar a investir. O filme não está ruim, basta fazer a nossa parte.

Somos uma democracia liberal, testada, há 34 anos. Pega um povo e leva para a hiperinflação. Quando levaram a Alemanha para hiperinflação, tinha uma estatística de número de cães e cavalos abatidos. No início, 30.000, depois 40.000 no outro mês, mais 20.000, 5.000, até que acabaram com os cães. Comeram os cães e cavalos. O Brasil foi duas vezes para hiperinflação, que no nosso caso foram duas vezes na década de 80 e início dos anos 90, mas ninguém comeu cão, nem cavalo.

O povo brasileiro é um povo generoso, legal, bacana. É um povo resiliente, que toma calor e tem saído da crise, do outro lado. Nós mostramos, de novo. Veio a COVID-19 e atravessamos a COVID-19. Agora veio a guerra. Então, vamos nos preparar para o pau. Colocamos o capacete, pegamos a espada e o escudo e vamos preparar para a Nova Onda. Aí veio a surpresa!

Antes da surpresa, lembro que Alvin Toffler escreveu A Terceira Onda, em que a primeira era da produção agrícola, a segunda da produção manufatureira e a terceira, o meio tecnológico através do conhecimento de produzir riqueza.

Paulo Guedes relata: “Dois conceitos importantes, que lhe disseram agora nos EUA. Dois conceitos decisivos, que  tornam o Brasil, o eixo crítico para o futuro do Mundo. Primeiro conceito: “NEAR SHORE. Os americanos chegaram a conclusão de que não adianta ter alimento longe; ter semicondutores, distantes. Na hora que o pau come, falta tudo. Nós temos que ter tudo perto. Aí, olharam para o Brasil e questionaram: O Brasil está perto dos EUA. Pertinho! O Brasil está perto da Europa. Idem. Então, NEAR SHORE, o primeiro conceito importante da proximidade logística, eficácia, linhas de produção e eficiência próximas dos norte-americanos, de forma a garantir a segurança energética, segurança alimentar, segurança industrial e geopolítica”.

O segundo conceito é: “FRIEND SHORE”, o Brasil é um país amigo? OPA, nós aqui. Democracias liberais testadas. Provou hiperinflação. Provou recessão de 3,5% a.a. e depois, mais 3,5%, os caras foram para o desemprego em massa, depois para hiperinflação. O pau come entre os Poderes, mas ninguém atravessa a linha. Pessoas atravessam a linha. Nós somos uma democracia testada e economia de mercado.

Concluindo, fica claro que o Brasil é a bola da vez, mas não poderemos nunca deixar que a esquerda retorne ao Poder, temos que reeleger Bolsonaro em 2022, para colher os frutos da boa administração da equipe econômica de Paulo Guedes, no Ministério da Economia, e Elon Musk vem ajudar tanto nas pautas de costumes, como na economia. A reciprocidade é dupla.

 

(*) Link do discurso de Paulo Guedes no TC – https://youtu.be/fRlK_cY15Y0

 

 Luiz Antonio Santa Ritta, Vida Destra

 

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 25/05/2022.
Sigam-me no Twitter! Vamos debater o meu artigo! @LuizRitta

'Isenções fiscais e reduções de impostos são subsídios? Não. São o oposto', por Gustavo Guimarães

A questão do ICMS mostra por que toda e qualquer isenção deve ser mantida e, melhor ainda, expandida

A polêmica nunca acaba: se uma determinada empresa ou um determinado setor recebe uma isenção fiscal do governo, imediatamente começa a gritaria de que ela está "recebendo subsídios do governo".

Recentemente, tal debate voltou à tona com ainda mais força após a Câmara aprovar um valor fixo para o ICMS dos governos estaduais sobre os combustíveis. 

Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um "subsídio" para os consumidores.

Segundo eles, reduzir o ICMS equivale a "usar dinheiro público para incentivar o consumo de gasolina" e "jogar sujo com empresas que produzem energia mais limpa e possivelmente quebrar algumas delas". 

(Visando a um nível mais alto, não iremos aqui "fulanizar" o debate, apontando quem disse o quê; nosso interesse está exclusivamente no debate das ideias).

O cerne do argumento, portanto, é que tal redução de impostos não só é um subsídio para os consumidores, como também é muito injusto para com quem não recebe o mesmo tratamento (empresas de energia renovável e pessoas que não dirigem).

Logo, além de não diferenciarem isenções (ou reduções de impostos) de subsídios, ainda dizem que tais isenções são ruins porque geram "distorções no mercado".

Afinal, uma redução de impostos para um segmento específico deve ser considerada ruim? Seria um subsídio? Gera distorções?

Comecemos pelo básico.

Isenções (ou reduções de impostos) são o oposto de subsídios

Subsídio é o governo tomar dinheiro de Paulo e repassar a Pedro.

Isenção fiscal é o governo simplesmente não tributar Paulo. Ou Pedro.

E redução de imposto é o governo simplesmente tributar menos Paulo. Ou Pedro.

Subsídio é imoral (pois envolve roubo e repasse) e economicamente ineficiente (pois o beneficiado passa a trabalhar com o dinheiro recebido gratuitamente de terceiros).

Já isenção (ou redução de impostos) é o governo abolir (ou diminuir) uma barreira que ele próprio erigiu e que nem sequer deveria existir.

Igualar isenção tributária (ou redução de impostos) a subsídio sempre foi uma atitude insensata. De nenhuma maneira uma pessoa, empresa ou instituição está sendo subsidiada quando o estado simplesmente se abstém de confiscar uma fatia de sua propriedade privada (renda).

A ideia de que uma isenção tributária configura um subsídio se baseia na suposição de que toda a riqueza de uma pessoa ou empresa pertence exclusivamente ao governo, de modo que qualquer fatia dessa riqueza que permaneça com ela está sendo, de alguma maneira, retirada do seu "dono legítimo", o governo. 

Trata-se de uma ideia radicalmente socialista.

Permitir que você mantenha sua renda (isenção tributária) — ou uma fatia maior de sua renda (redução de impostos) — não é o mesmo que tomar a renda de terceiros e repassá-la a você (subsídio). Isenções ou reduções tributárias não representam um esquema coercitivo de redistribuição de renda. 

Já os subsídios representam, pois só há subsídio se houver impostos. 

Consequentemente, subsídios beneficiam alguns produtores à custa de outros.

Em um subsídio, o recebedor adquire um privilégio à custa de terceiros; já no caso de uma isenção fiscal ou redução de impostos, o beneficiário está evitando um ônus. Enquanto o subsídio é feito à custa de terceiros, a isenção não impõe tal custo aos outros. Culpar o beneficiário da isenção por não pagar imposto (ou por pagar menos impostos) é o mesmo que culpar um escravo de fugir de seu senhor.

Gera distorções?

Entendida a diferença radical entre subsídios e isenções (ou reduções de impostos), passemos à próxima questão, que diz que isenções fiscais geram distorções econômicas. Procede?

De novo, comecemos pelo básico.

O estado, por meio impostos, confisca a renda das empresas e dos consumidores com dois propósitos: a) para beneficiar a si próprio, ou b) para distribuir a terceiros.

Ambos os casos envolvem o confisco de recursos que estariam sendo usados eficientemente por seus proprietários, e seu desvio para usos não-eficientes (a critério da máquina estatal). Ambos os casos envolvem subsídios, pois no primeiro caso subsidiam-se os serviços governamentais e os funcionários do governo, e no segundo subsidiam-se os recebedores dos recursos.

Os subsídios, portanto, surgem como consequência natural dos impostos. Toda vez que o estado gasta ou distribui os recursos confiscados por impostos, ocorre um subsídio. E quanto maiores forem os impostos, e consequentemente os subsídios advindos destes, menor será a eficiência de uma economia.

Logo, são exatamente a distribuição de uns para outros, mais as perdas econômicas produzidas pelos impostos — as quais englobam também o custo de arrecadar e de distribuir o recurso confiscado, e o custo da energia despendida com o processo político —, que geram o que podemos chamar de distorção. 

Para quem está focado no cenário de maior eficiência e prosperidade — ou seja, no livre mercado — qualquer imposto gerará distorção. Consequentemente, qualquer subsídio (o qual só existe porque há imposto) gerará distorção.

Logo, são os subsídios, e não as isenções (ou redução de impostos), que geram distorções econômicas.

É fato que empresas beneficiadas por isenções tributárias, ou os consumidores beneficiados por reduções de impostos, incorrerão em custos menores que empresas (e outros consumidores) que não usufruem esse benefício. Mas isso não significa que isenções  (ou reduções de impostos) forneçam uma vantagem injusta. Com efeito, significa exatamente o oposto: mostra que impostos penalizam aqueles empreendedores e consumidores que tiveram o azar de ficar com o ônus de sustentar o governo.

Ou seja, de novo, o problema não é a isenção, mas o imposto.

Impostos são obstáculos que nem sequer deveriam existir. Portanto, se um governo reduz ou — melhor ainda — extingue impostos, mesmo que seja para apenas um setor da economia ou sobre um determinado bem de consumo, ele simplesmente está retirando um obstáculo que ele próprio criou e que nem sequer deveria estar ali. Isso está longe de ser um "privilégio".

Quando economistas argumentam que isenções não são subsídios, isso significa que isenções (ou reduções de impostos), por si sós, não causam distorções na economia. Ao contrário, distorções são causadas pelo fato de que, tão logo isenções (ou reduções de impostos) são concedidas, quaisquer impostos remanescentes gerarão efeitos distorcivos. Em outras palavras, isenções não criam vantagens injustas: são os impostos que criam desvantagens injustas. 

Quando uma determinada empresa vai à falência por causa de impostos, ou quando um bem de consumo passa a ser menos vendido porque os impostos que incidem sobre ele aumentaram, o real problema está nos impostos, e não no fato de que outras empresas  e outros bens usufruem isenções ou impostos menores.

Portanto, pode uma redução de impostos ser considerada ruim por ocasionar "distorções"? A resposta é um categórico não. É impossível haver um aumento de distorção do conjunto de indivíduos só porque houve uma diminuição de distorção de um setor específico (via redução de impostos para este setor). Uma menor intervenção estatal agregada irá diminuir a distorção agregada, por definição.

Qualquer redução de impostos, ainda que para um único agente ou sobre um único produto, levará a menores perdas econômicas para o conjunto de indivíduos. A distorção advém do nível geral de impostos, e não do ato de redução de um imposto.

A redução de impostos para um agente não é, sob hipótese alguma, um ônus para os outros agentes. Bem ao contrário: além do beneficiário direto da redução de impostos, outros irão também beneficiar-se da maior renda deste beneficiário. Haverá mais renda disponível para consumo e para investimento.

Mais especificamente, uma redução de impostos sobre a gasolina fará com que os indivíduos tenham mais renda disponível para ser utilizada em consumo e em investimentos.

É, portanto, uma falácia dizer que a renda adicional do beneficiário se dará à custa de outros que seriam prejudicados. A redução de impostos é uma situação ganha-ganha.

Isenções geram impostos maiores?

Por fim, há o argumento de que empresas e consumidores serem beneficiados por reduções de impostos faz com que os impostos pagos pelas outros consumidores e empresas tenham de ser maiores apenas para compensar essa isenção concedida.

Isso até pode ocorrer, mas não é um problema específico das reduções, mas sim com o tamanho dos gastos do governo (no caso, governos estaduais). Logo, a solução óbvia não é abolir as isenções ou reduções, mas sim cortar os gastos governo.

Se uma empresa recebeu isenção fiscal ou se os consumidores terão um corte de impostos, então o estado tem de cortar gastos. Ponto. Se ele decide aumentar impostos para fazer frente a seus gastos, então o culpado já está evidente. Não faz sentido condenar as isenções ou reduções por isso. Quem deve ser condenado são os políticos por serem incompetentes em controlar seus gastos.

Murray Rothbard fez um comentário certeiro sobre tudo isso:

Uma das principais fontes de confusão que afeta tanto economistas quanto defensores do livre mercado é que a sociedade tem sido frequentemente definida pelo status de "igualdade perante a lei" ou de "privilégios para ninguém". 

Em consequência, muitos têm usado tais conceitos para condenar uma isenção fiscal como sendo um "privilégio" e uma violação do princípio de "igualdade perante a lei". 

Esse último conceito dificilmente constitui um critério de justiça, pois depende da justiça da própria lei.

Suponha, por exemplo, que João e sua comitiva proponham escravizar um grupo de pessoas. Deveríamos argumentar que a "justiça" pressupõe que todos sejam escravizados igualmente? E suponha que um indivíduo tenha a felicidade de escapar. Deveríamos condená-lo por livrar-se da "igualdade da justiça" a que estão condenados seus companheiros? 

Resta óbvio que a igualdade de tratamento não é critério algum de justiça. Se uma medida é injusta, então o justo é que ela tenha o menor efeito possível. Igualdade de tratamento injusto não pode nunca ser considerada um ideal de justiça. Portanto, aquele que defende que um imposto seja igual para todos deve primeiro estabelecer que o imposto em si é justo.

Conclusão

A redução de impostos é sempre desejada, seja sob a ótica da moralidade, ou pela busca de eficiência econômica.

Isenções fiscais ou reduções de impostos são benéficas para aqueles contemplados por elas, mas não são subsídios. Ao contrário: isenções são como coletes salva-vidas em um mar de redistribuição forçada de riqueza. 

Mises já dizia que é graças a essas brechas nas regulamentações que as economias ainda conseguem respirar.

No caso específico do ICMS sobre os combustíveis, há um agravante: muito embora seja errado dizer que "a gasolina subiu por causa do ICMS", é um fato matemático que, mesmo com a alíquota tendo se mantida inalterada, a arrecadação do ICMS aumenta quando o preço da gasolina sobe. Ou seja, se o câmbio e o barril de petróleo (em dólares) subirem, governos estaduais automaticamente passam a arrecadar mais.

Neste sentido, governos estaduais têm sim de entrar na equação. Aumentar a arrecadação passivamente — e com isso dar aumentos para o alto escalão do funcionalismo público — simplesmente porque o barril de petróleo e o câmbio subiram é muito gostoso. Está na hora de essa gente começar a dar sua "cota de sacrifício" (no caso, simplesmente abrirem mão de arrecadar mais).

Por tudo isso, isenções e reduções de impostos são exatamente a política a ser adotada em toda e qualquer circunstância. 

Lamentavelmente, essa simples constatação ainda não foi percebida por várias pessoas sensatas.


Gustavo Guimarães

é administrador de empresas pela FGV-SP, empreendedor do ramo da construção civil, e autodidata em economia.

Mises Brasil