Imagem ilustrativa.| Foto: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Diante da necessidade de elevar as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), como condição para perseguir a meta de dobrar a renda por habitante até 2050, o Brasil vai começar 2023 com uma prioridade impositiva por si mesma: fazer o PIB crescer a taxas superiores à média das duas últimas décadas. Praticamente não há discordância de que essa é a prioridade socioeconômica mais importante, inclusive porque dela dependem as melhorias em áreas sociais como emprego, saúde, educação, saneamento e pobreza. Entre as diversas correntes de pensamento econômico há concordância quase geral que o aumento do PIB é a prioridade maior e que a taxa de crescimento deve ser constante e superior à taxa de aumento da população. Há tendência de que o crescimento populacional se desacelere nas próximas décadas; assim, caso o país consiga bom desempenho na elevação do PIB, a renda per capita será expandida e facilitará a redução da pobreza e a superação da miséria.
A trajetória econômica brasileira foi atropelada pela pandemia mundial, pela crise hídrica longa e pela guerra entre Rússia e Ucrânia, quadro esse que disseminou recessão em várias partes do mundo. O Brasil tem a difícil missão de encontrar caminhos e políticas capazes de elevar a taxa média de crescimento econômico a partir de 2023, embora essas quatro mazelas citadas, mesmo tendo arrefecido sua incidência, continuem produzindo efeitos negativos e sigam dificultando a recuperação do crescimento não só no Brasil, mas em vários países. É nesse contexto que está posta a questão sobre os caminhos alternativos e as políticas econômicas mais adequadas para colocar a economia na rota de um crescimento expressivo.
A rigor, o Brasil entra o novo ano com novos governantes e com muitas dúvidas e incertezas sobre o grande tema dos investimentos produtivos.
Entre outras, há duas questões colocadas no quadro das opções para promover a expansão da economia: uma é buscar o crescimento por meio da expansão do consumo agregado (consumo das pessoas mais consumo do governo); outra é priorizar o crescimento pela expansão do investimento (investimento das empresas mais investimento do governo). Vale mencionar que a demanda agregada total é a soma do consumo das pessoas, consumo do governo, investimento das empresas, investimento do governo e exportação. A exportação é uma variável que se divide em vendas ao exterior de bens e serviços de consumo e vendas de bens de capital destinados a investimentos no resto do mundo. A metodologia de contabilidade macroeconômica soma tudo na conta de “exportação”. Assim, o crescimento nacional depende da demanda agregada nacional, sobretudo o consumo das pessoas, o investimento das empresas e o investimento do governo.
Em várias crises passadas, o Brasil teve sua política econômica direcionada a promover o aumento do consumo das pessoas como meio de induzir a produção e o emprego. Essa saída, ainda que possa ser importante no curto prazo, é limitada, até porque grande parte do consumo é realizada por meio de compras a crédito, de forma que é impactada fortemente pelo grau de endividamento pessoal e pela taxa de juros ao consumidor, além dos efeitos da inflação na corrosão da renda pessoal.
Como o Brasil deve entrar em 2023 com elevado número de pessoas endividadas, o aumento do consumo que ocorreu com a melhoria do emprego após o fim do isolamento social tem potencial restrito. Segundo dados processados em outubro de 2022, com base nas informações de setembro, havia 68 milhões de brasileiros endividados, com nome restrito, equivalentes a 42,5% da população maior de 18 anos (a população do país está em 215 milhões de habitantes, dos quais 160 milhões acima de 18 anos de idade, que constituem o universo de pessoas que podem fazem dívidas). Os devedores com nome restrito são aqueles inscritos nos cadastros de inadimplência e, portanto, impossibilitados de contrair novas dívidas.
Isso posto, e ainda considerando que o Brasil tem elevado déficit de infraestrutura física, o país como um todo – governo, empresas e sociedade – deveria fazer um esforço prioritário e especial para discutir e identificar as políticas econômicas e as leis regulatórias capazes de estimular com ênfase o crescimento do investimento das empresas e o investimento do governo. Além do efeito benéfico no curto prazo em termos de geração de emprego, renda e impostos, no médio e longo prazo a expansão da infraestrutura física e dos investimentos empresariais melhoraria a base estrutural para apoiar taxas de crescimento econômico sustentável, no sentido de crescimento contínuo a taxas superiores às taxas de aumento populacional.
Porém, uma questão importante envolvendo os investimentos é que novos projetos, novas obras, novas máquinas e equipamentos precisam trazer consigo as tecnologias e as inovações que fazem parte da Revolução 4.0, e que o Brasil necessitaria importar em sua maior parte. Isso requer que, ao lado das políticas e leis estimuladoras do investimento, é imperativo atualizar a legislação sobre a importação de tecnologias, regulação da lei de patentes, direitos autorais e parcerias público-privadas. Trata-se de um esforço modernizador para adequar o país à realidade mundial quanto a esses temas, além de outros que travam os investimentos no país. Lamentável é que esses temas não receberam atenção nem debates profundos durante a campanha eleitoral e que continuem pouco explorados e pouco tratados nesta reta final de formação de novos governos estaduais e do novo governo federal. A rigor, o Brasil entra o novo ano com novos governantes e com muitas dúvidas e incertezas sobre o grande tema dos investimentos produtivos.
Gazeta do Povo
