quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Faturamento da indústria de alimentos cresce 12,8% em 2020

O faturamento da indústria de alimentos atingiu R$ 789,2 bilhões em 2020



O faturamento da indústria de alimentos atingiu R$ 789,2 bilhões em 2020, somadas as exportações e as vendas para o mercado interno, resultado 12,8% superior ao registrado no ano de 2019. O montante representa cerca de 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os dados, divulgados hoje (24), são da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).

Já o volume de produção cresceu 1,8% em relação a 2019. O resultado, segundo a entidade, foi puxado pelo aumento das vendas para o varejo, de 16,2%, e das vendas para o mercado externo, de 11,4%. As categorias que mais se destacaram em vendas foram açúcares, com aumento de 58,6%, ante 2019; óleos vegetais, de 21,2%; e carnes, 13%. As maiores quedas ficaram por conta de bebidas (decréscimo de 8,3%); e derivados de trigo (1,9%).

“Atuando com agilidade e adotando com rigor todos os protocolos de segurança, o setor conseguiu aumentar sua produção e não deixou faltar comida na mesa dos brasileiros” destacou o presidente executivo da ABIA, João Dornellas.

Exportações

A indústria de alimentos aumentou, em 2020, 11,4% as exportações em comparação com o ano anterior, totalizando US$ 38,2 bilhões em vendas ao exterior. O resultado representa uma participação de 25% nas vendas totais do setor em 2020. Em 2019, essa proporção foi de 19,2%.

Segundo a ABIA, os bons resultados nas exportações podem ser explicados pela acentuada desvalorização do câmbio brasileiro e a forte demanda por importações de alimentos pela Ásia, com destaque para a China.

Empregos

De acordo com a entidade, em 2020 a indústria de alimentação criou 20 mil novas vagas diretas, aumento de 1,2% em relação a 2019. O setor permanece como o que mais gera empregos na indústria de transformação do país, com 1,68 milhão de empregos diretos.(ABr)

Diário do Poder

Governo começa a tirar Correios e seu passivo de R$14 bilhões das costas do cidadão

Num primeiro momento, governo propõe o fim do monopólio, no qual a estatal se refestelou atribuindo-se penduricalhos, regalias e privilégios


A privatização da estatal Correios é tão necessária quanto urgente, e por essa razão o ministro Fábio Faria (Comunicações) deflagrou o processo nesta quarta-feira (24) levando o projeto de lei ao Congresso.

Em um primeiro momento, o governo propõe o fim do monopólio, no qual essa estatal se refestelou atribuindo-se penduricalhos, regalias e privilégios que custaram muito dinheiro e produziram um passivo de R$14 bilhões. 

Após o fim do monopólio e com a abertura do mercado a empresas privadas, a privatização, por meio de leilão, será o passo seguinte.

O pagador de impostos paga 80% dos R$2 bilhões e 34 milhões anuais dos benefícios de assistência (planos) de saúde dos funcionários.Nem mesmo os atuais empregados dos Correios negam que o serviço está longe do seu auge e veem a privatização como “inevitável”.

Nos Correios, só o passivo atuarial (valor necessário para pagar todos os benefícios aos assistidos) soma R$3,5 bilhões.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Bolsonaro vai à Câmara para entregar projeto que permite privatização dos Correios

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes e o das Comunicações, Fábio Faria, foram à Câmara dos Deputados para entregar pessoalmente o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios

O texto permite que a iniciativa privada assuma operações hoje tocadas pela estatal, que tem o monopólio dos serviços postais. Prevê a transformação dos Correios em sociedade de economia mista. Hoje a estatal é uma empresa pública. A proposta estava no Planalto desde outubro do ano passado, quando foi entregue em mãos por Faria a Bolsonaro.

Bolsonaro
Bolsonaro foi à Câmara nesta quarta para entregar 
projeto de privatização dos Correios. 
Foto: Joédson Alves/EFE

A estatal está na mira do governo desde agosto de 2019, quando foi incluída na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em entrevista ao Estadão/Broadcast no fim do ano passado, a secretária do PPI, Martha Seillier, afirmou que em qualquer alternativa de desestatização adotada pelo governo não haverá desatendimento de cidades. Segundo ela, 95% da população têm acesso aos serviços dos Correios.

O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a empresa: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo. A proposta escolhida ainda precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A atuação da iniciativa privada nos serviços postais hoje controlados pelos Correios poderá ocorrer de diversas formas, como no formato de concessões, cadastros ou parcerias.

"O objetivo é permitir que o mercado seja explorado pela Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a possibilidade de exploração também pela iniciativa privada. Isso poderá se dar por diversas formas, tais como concessões, cadastros ou parcerias, que serão futuramente avaliadas. O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende de estudos econômicos e setoriais", diz o texto de divulgação da Secretaria-Geral da Presidência.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, ao não decretar desde já o modelo de desestatização a ser escolhido, o governo optou por estruturar um projeto de lei que abre um cardápio de opções para trabalhar com o futuro da empresa. Só após a conclusão dos estudos tocados paralelamente é que se fará a recomendação do modelo. O que o Executivo espera é que, com o projeto de lei, haja segurança jurídica para encaminhar a desestatização.

A proposta foi arquitetada depois de o governo descartar a ideia de enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o tema, ferramenta que exige quórum maior para aprovação e era dado como certa em discussões passadas. A avaliação é de que o artigo da Constituição segundo o qual compete à União “manter” o serviço postal não obriga a prestação direta pelo poder público. Por isso, um dos objetivos do projeto é regulamentar esse trecho da Constituição e assim permitir que a iniciativa privada assuma as atividades hoje operadas pelos Correios.

Garantia dos serviços. Nesta quarta-feira, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, também reforçou que a universalização dos serviços será mantida quando a empresa for desestatizada. "Com o ganho de eficiência, os Correios poderão se tornar um grande vetor logístico e de oferta de serviços na América Latina", afirmou o secretário.

"Para isso, a proposta define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços*. "Desta forma, o Governo garante que a prestação do serviço postal não será deteriorada", afirmou o Ministério das Comunicações, lembrando que, segundo a proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também assumirá o papel de reguladora dos serviços postais.

Na terça-feira, 23, o governo federal entregou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que busca acelerar a privatização da Eletrobrás. O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais (golden shares).


Amanda Pupo, Emilly Behnke e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

Petrobras tem lucro de R$ 59,9 bilhões no 4º trimestre de 2020

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 59,9 bilhões no quarto trimestre do ano passado, salto de 635% ante igual período de 2019, resultado muito acima do esperado por analistas e o maior para um trimestre, pelo menos, desde 2008. No acumulado do ano, a empresa conseguiu um resultado positivo, mas bem menor, de R$ 7,1 bilhões. 

A recuperação da estatal ocorre após anos de desmandos sob os governos corruptos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A empresa foi entregue a sindicalistas e a corrupção foi à estratosfera. A Petrobras foi o centro do Petrolão comandado por Lula e resultou na condenação do petista a mais de 30 anos de xilindró.

Com os números divulgados ontem, a petroleira conseguiu reverter o prejuízo dos três primeiros trimestres do ano, apagando as perdas causadas pela pandemia do vírus chinês, que parou a economia e derrubou a demanda por petróleo. 

Petrobrás
Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Foi o último balanço financeiro da gestão de Roberto Castello Branco. Após as críticas de Bolsonaro, iniciadas na semana passada, o governo federal indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna – que já comandou a Itaipu – para substituir o executivo no comando da Petrobrás.

No balanço, Roberto Castello Branco classificou o resultado como excepcional para o ambiente desafiador vivido em 2020. “Entregamos nossa promessa (de recuperação)”, afirmou. O executivo, porém, não fez referência à sua saída da companhia, que deve acontecer em 20 de março.

O nome de Silva e Luna ainda precisa passar pelo crivo do conselho de administração da estatal. Nos últimos dias, as ações da estatal passaram por um período de forte volatilidade na Bolsa paulista

A queda de Castello Branco foi provocada pelos seguidos aumentos de combustíveis, uma ameaça real à economia e uma provocação aos caminhoneiros

As projeções de cinco equipes de análise do mercado financeiro consultados pelo Estadão/Broadcast apontavam para uma média de R$ 11,4 bilhões de lucro no quarto trimestre. O resultado muito acima do esperado poderá servir para o executivo defender sua gestão, marcada pelo ajuste financeiro. Em 2020, a dívida total foi reduzida em US$ 11,6 bilhões, para US$ 75,5 bilhões. A dívida líquida somou US$ 63,2 bilhões no fim de 2020, queda de US$ 15,7 bilhões ante o fim de 2019.

Reversão de provisões

No quarto trimestre, o lucro foi puxado, principalmente, por reversões de baixas contábeis que foram feitas por causa da crise causada pelo vírus chinês, mas puderam ser desfeitas na esteira da retomada da economia mundial. 

A receita líquida cresceu 6% ante o terceiro trimestre, por causa da alta nas cotações do barril de petróleo, “aliada à maior demanda por geração termoelétrica, que levou ao aumento das vendas de energia elétrica, gás natural e óleo combustível”, diz o relatório divulgado pela Petrobrás. 

No entanto, as reversões de baixas contábeis pesaram mais, somando R$ 31 bilhões no quarto trimestre. Pelas normas de contabilidade seguidas pelas companhias abertas, as empresas devem, periodicamente, ajustar o valor de seus ativos, no balanço financeiro, conforme diversos parâmetros. Quando essas contas apontam para redução no valor dos ativos, é preciso cortar o lucro. Por outro lado, quando apontam alta nos valores, o lucro cresce.

A crise causada pelo vírus chinês levou várias companhias a registrarem baixas contábeis. As feitas pela Petrobras nos primeiros meses da pandemia usaram entre os parâmetros projeções de que as cotações do petróleo ficariam na casa dos US$ 25 em 2020. Nessas contas, a estatal foi mais conservadora do que suas concorrentes, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Porém, a recuperação puxada pela China impulsionou a retomada nos preços do barril a partir de maio. O movimento continuou neste início de 2021 – o preço do barril usado como referência pela Petrobrás, negociado em Londres, hoje é negociado por cerca de US$ 65.

Com o conservadorismo dos cálculos, apenas no primeiro trimestre, a Petrobras registrou baixas de US$ 13,4 bilhões, por causa de projetos que teriam deixado de ser viáveis com a queda do barril. Foi o principal motivo do prejuízo de R$ 48,5 bilhões nos três primeiros meses do ano, início da pandemia. Já no terceiro trimestre de 2020, com a recuperação das cotações do petróleo, a companhia começou a reverter as baixas, acelerando o ritmo de reversões no quarto trimestre.

Com informações de Fernanda Nunes, Denise Luna e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

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"Atitude da Câmara não é reação! Não é vingança! É covardia em seu estado mais puro!", por Marcelo Rates Quaranta

 

A tal emenda que será votada em primeiro turno garante aos deputados e senadores a inviolabilidade e a inimputabilidade por suas declarações e manifestações durante o exercício do mandato, cabendo tão somente à Comissão de Ética da Câmara uma possível avaliação e reprimenda para o que se julgar como quebra do decoro parlamentar.

Muito bonito tudo isso, mas de um cinismo atroz e só nos causa ainda mais o desejo de chamar cada um daqueles 364 deputados que votaram contra o Silveira de vagabundo, salafrário e covarde.

Como assim "se vinga"? Se a canalhada que hoje compõe a Câmara tivesse realmente interessada em resguardar seus membros, não teria primeiro colocado a cabeça do Daniel Silveira em uma bandeja e servido para o STF! Teria libertado e posteriormente sim feito tal emenda e, quem sabe, julgado o Daniel Silveira no âmbito da própria casa.

Mas eu vou falar pra vocês o que aconteceu de verdade. Quando entregaram o Daniel Silveira aos urubus, perceberam que criaram um precedente perigosíssimo dando todo o poder ao STF e eles mesmos se tornaram possíveis carniças. Colocaram suas almofadadas bundas na ponta da seringa. Nada é sobre defender o direito de manifestação dos parlamentares, e sim sobre o medo de serem os próximos.

"Opa! O que aconteceu ao Daniel e eu endossei pode acontecer comigo! Melhor eu fechar a porta!" Mas souberam defenestrar o cara.

É disso que trata a tal emenda. Não há mérito embutido nela e sim uma demonstração de covardia que ultrapassa o senso moral. Mérito haveria se no primeiro momento tivessem reagido contra o STF, gostando ou não do Daniel Silveira, sendo ou não oposição a ele. Eles tiveram essa oportunidade nas mãos e se acovardaram.

Agora estão agindo como moleques (e são moleques!) que deixam o coleguinha apanhar, saem correndo e fecham a porta de casa. Que papel ridículo! Que papel idiota!

Nosso parlamento ainda reúne a pior escória que se pode imaginar.

Jornal da Cidade

Ao vivo: Bolsonaro entrega projeto para privatizar os Correios

Zambelli impõe derrota ao PSL e Conselho de Ética arquiva esdrúxulo processo de cassação

 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, na tarde desta quarta-feira (24), a representação do PSL contra a deputada federal, Carla Zambelli, que pedia pela cassação de seu mandato.

Por 9 votos a 2, os membros da Comissão entenderam que não procede a acusação do partido.

O PSL defendia que a parlamentar teria ferido a fidelidade partidária ao solicitar transparência nos dados financeiros da legenda e ao defender o presidente Jair Bolsonaro em face da oposição que se criava na legenda ao Chefe do Executivo.

O Parecer do Relator, deputado Hugo Leal, entendeu pelo arquivamento da acusação.

Uma derrota humilhante do PSL!

Jornal da Cidade

Caminhoneiros comemoram ação de Bolsonaro na Petrobras

 

Os caminhoneiros não se cansam de comemorar a atitude do presidente Jair Bolsonaro em trocar o comando da Petrobras, após quatro aumentos no preço dos combustíveis, apenas este ano.

Apesar da ação coerente do presidente da República, líderes da categoria – os mesmos que tentaram recente manifestação frustrada pela maioria dos motoristas – planejam nova paralisação nacional para, supostamente, pedir redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.

Mas, no que depender da resposta rápida do presidente, serão fracassadas. Pois, ele já havia anunciado, no início de fevereiro, que o governo estuda um projeto de lei para diminuir o impacto do ICMS sobre os preços dos combustíveis. A intenção é que “a previsibilidade se faça presente, assim como o PIS/Cofins do Governo Federal, em que temos um valor fixo para o litro do diesel, por exemplo, R$ 0,35. Quanto ao ICMS, é variável. Cada estado decide o seu valor”, explicou Bolsonaro, em coletiva de imprensa no dia 08 de fevereiro.

"Nesses dois meses, nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar o imposto para ajudar a contrabalancear esses aumentos, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas, eu não posso interferir, nem iria interferir na Petrobras; se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa. Vai acontecer", avisou em live, na quinta-feira (18).

A alta no valor dos combustíveis preocupa o Planalto porque vários setores da economia – como o de transportes – dependem desses produtos para retomar fôlego, após um ano pandêmico.

Jornal da Cidade

Bolsonaro dá posse a João Roma e Onyx Lorenzoni

 

Presidente Jair Bolsonaro dá posse a João Roma
Presidente Jair Bolsonaro dá posse a João Roma | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

O presidente Jair Bolsonaro deu posse nesta quarta-feira, 24, a dois ministros. O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) assumiu o Ministério da Cidadania no lugar de Onyx Lorenzoni que foi para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

João Roma, aliado do presidente do DEM, ACM Neto, será responsável por gerir o Bolsa Família e o auxílio emergencial – que deve ser retomado.

Onyx Lorenzoni volta a despachar do Palácio do Planalto e terá a função de dar assistência direta ao presidente da República. O cargo estava vago desde a ida de Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União.

O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Afonso Marangoni, Revista Oeste

Com Collor e Alcolumbre, Senado define comando de 12 comissões; confira

 

Fachada do prédio do Senado em Brasília
Fachada do prédio do Senado em Brasília | Foto: Reprodução/Internet

Davi Alcolumbre tem nova função no Senado Federal. Ex-presidente do Congresso Nacional, o representante do DEM do Amapá foi aclamado nesta quarta-feira, 24, como o mais novo comandante da comissão mais importante da Casa, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), conforme noticiou Oeste mais cedo. Ele, no entanto, não foi o único a ser eleito nesta semana para comissões.

Desde terça 23, o Senado definiu os presidentes e vice-presidentes de 12 comissões temáticas. Na lista aparece o nome do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (Pros-AL). Impichado do Palácio do Planalto em 1992, mas com vez no Poder Legislativo graças ao eleitorado de Alagoas, ele vai comandar os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Abaixo, a lista completa com os nomes do novos presidentes e vice-presidentes das 12 comissões temáticas do Senado Federal.

Confira como ficam as comissões:

  • 1 — Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)

Presidente: Kátia Abreu (PP-TO)
Vice-presidente: indefinido; eleição adiada

  • 2 — Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Presidente: Otto Alencar (PSD-BA)
Vice-presidente: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

  • 3 — Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Presidente: Marcelo Castro (MDB-PI)
Vice-presidente: Leila Barros (PSB-DF)

  • 4 — Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Presidente: Humberto Costa (PT-PE)
Vice-presidente: Fabiano Contarato (Rede-ES)

  • 5 — Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Presidente: Sérgio Petecão (PSD-AC)
Vice-presidente: Zenaide Maia (Pros-RN)

  • 6 — Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC)

Presidente: Reguffe (Podemos-DF)
Vice-presidente: Marcos do Val (Podemos-ES)

  • 7 — Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)

Presidente: Fernando Collor (Pros-AL)
Vice-presidente: Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

  • 8 — Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

Presidente: Acir Gurgacz (PDT-RO)
Vice-presidente: indefinido; eleição adiada

  • 9 — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Presidente: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Vice-presidente: Antonio Anastasia (PSD-MG)

  • 10 — Comissão de Meio Ambiente (CMA)

Presidente: Jaques Wagner (PT-BA)
Vice-presidente: Confúcio Moura (MDB-RO)

  • 11 — Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)

Presidente: Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
Vice-presidente: indefinido; eleição adiada

  • 12 — Comissão de Infraestrutura (CI)

Presidente: Dário Berger (MDB-SC)
Vice-presidente: Jayme Campos (DEM-MT)

As eleições para as vice-presidências em aberto deverão ocorrer na próxima semana.


Anderson Scardoelli, Revista Oeste

Indústria contrata mais que demite em janeiro pela 1ª vez em 10 anos

 

O emprego industrial acumula sete meses consecutivos de alta
O emprego industrial acumula sete meses consecutivos de alta | Foto: Leandro Ferreira/FotoArena/Estadão Conteúdo

Pela primeira vez, em dez anos, as contratações superaram as demissões no mês de janeiro na indústria. 

A Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira, 24, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que o índice de evolução do número de empregados ficou em 51,3 pontos em janeiro de 2021. 

Assim, o emprego industrial acumula sete meses consecutivos de alta. 

O indicador varia de zero a 100, sendo 50 pontos a linha de corte que separa a alta da queda no emprego. 

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) ficou em 69%, o que é o maior porcentual para o mês de janeiro desde 2014, embora seja um ponto porcentual menor que o registrado em dezembro de 2020. 

Já a produção industrial seguiu o movimento normal do início do ano, registrando desaceleração e queda em relação a dezembro de 2020. 

O índice de evolução de produção ficou em 48,2 pontos, abaixo da linha dos 50 pontos, o que revela queda na produção. 

A pesquisa revela ainda que os estoques estão abaixo do que as empresas planejavam, mas a queda foi menos intensa e menos disseminada em janeiro do que nos meses anteriores. 

Além disso, a distância entre o nível de estoque desejado e o estoque efetivo diminuiu. 

O índice de evolução do nível de estoques ficou em 48,3 pontos em janeiro, o que é 2,8 pontos maior que o registrado em dezembro de 2020, apesar de estar abaixo dos 50 pontos, indicando diminuição dos estoques.

Leia também: “82% das grandes empresas pretendem investir em 2021, informa CNI”


Edilson Salgueiro, Revista oeste

Novo show de Messi

Os Pingos Nos Is - 24/02/21

Ricardo Salles: “Somos responsáveis por menos de 3% das emissões de gases e o nosso país é exemplo de boas práticas com o uso do biocombustível"

 



Em reunião junto aos membros da FPA, o ministro do Meio Ambiente disse que o Brasil e a região amazônica precisam dos parlamentares e do governo federal

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, destacou nesta terça-feira (23), junto aos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as medidas que têm sido tomadas pelo governo federal para preservar o meio ambiente e os programas prioritários do Palácio do Planalto relacionados a esta pauta.

Durante a reunião do colegiado, o ministro, acompanhado do secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA, Joaquim Leite, enalteceu que o Brasil é um dos países que mais preserva o meio ambiente no mundo e menos emite gases de efeito estufa. “Somos responsáveis por menos de 3% das emissões de gases e o nosso país é exemplo de boas práticas com o uso do biocombustível – etanol, por ter 85% de sua matriz energética limpa e por possuir um código florestal rigoroso”, ressaltou Salles.

O ministro citou, também, a nova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com remuneração a quem preserva o meio ambiente. A lei recém sancionada (14.119/2021) leva em consideração os produtores que cuidam de Áreas de Proteção Ambiental ou desenvolvem iniciativas de preservação ou recuperação ao ecossistema em suas propriedades. “Nossa estratégia na COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) este ano é debater esse assunto de forma transparente. Chega de aceitar tudo, o Brasil e a Amazônia precisam de nós”.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) – presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) -, ressaltou a necessidade de avanços em pautas como o Pagamento por Serviços Ambientais, a Regularização Fundiária, o FIAgro e a PEC Emergencial, além da importância de melhorar a comunicação do setor agropecuário.

A FPA se prepara nesta semana para uma extensa agenda de reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Neto e com o procurador-geral da República, Augusto Aras para tratar sobre as prioridades do setor agropecuário brasileiro. “Nós definimos uma pauta de trabalho que passa por uma série de projetos no legislativo. Não vamos aprovar nada na calada da noite, seremos transparentes, do jeito que exige a sociedade brasileira para o nosso setor”, finaliza Sérgio Souza.

Regularização Fundiária
Em busca de continuidade do avanço da agropecuária no país, o Senador Irajá (PSD-TO) defendeu a importância do Congresso Nacional aprovar projetos como a regularização fundiária. “É um tema sensível, mas vai dar ao Incra meios de trabalhar. Ao longo de dois meses discutimos o assunto e com a pandemia os trabalhos foram interrompidos”. O senador complementou ao dizer que “o trabalho realizado na comissão foi praticamente perdido, mas, neste momento, temos dois projetos para avançar neste tema”.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, falou sobre o programa do governo federal “Titula Brasil” para agilizar a regularização fundiária no país. O objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização, com segurança por meio de soluções tecnológicas.

“Não se trata do Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária, mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem”, explicou. Geraldo Melo explica que, na prática, o decreto 10.592/2020 pega parte da Medida Provisória 910 – que caducou em 2019 sem ser apreciada pelo Congresso -, e incorpora pontos importantes ao normativo. “Assim, parte das inovações tratadas no Projeto de Lei 2633/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, também já está presente no programa”, pondera o presidente do Incra.

Aplicativo
Com App “Titula Brasil”, o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das prefeituras se torna muito mais prático e efetivo e os ocupantes de áreas públicas federais não regularizadas poderão ser atendidos com qualidade, segurança e comodidade. Ao visitarem as áreas rurais da União, os vistoriadores poderão realizar o levantamento da situação da ocupação por meio do aplicativo, mesmo sem internet, além de coletar informações e documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação.

Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do município. Somente após aprovação do Plano poderá ser assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes.

Assim, passará a ser criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do Incra e dos municípios. Antes de iniciar a coleta de informações, os integrantes do núcleo serão treinados e capacitados pelo Incra.

Fonte: Agência FPA

Sucesso no Campo

Projeto que extingue monopólio e viabiliza privatização dos Correios será encaminhado ao Congresso ainda hoje

 

Marcos Oliveira, Agência Senado


O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou que o governo deve enviar ainda nesta quarta-feira (24), no final da tarde, projeto de lei que abre caminho para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A estatal, frequentemente criticada pela falta de qualidade nos serviços prestados, é uma das maiores do Brasil, com 95 mil funcionários e um passivo de R$ 14 bilhões.

O texto que será encaminhado ao Parlamento acaba com o monopólio da empresa e abre espaço para que novas companhias do setor adentrem ao mercado brasileiro de serviços postais. A medida é considerada o primeiro passo para a desestatização completa dos Correios.

Nesta última terça-feira (23), conforme noticiado pelo Conexão Política, também foi entregue o projeto de privatização da Eletrobras. A agenda de diminuição do Estado foi prometida por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes durante a campanha eleitoral de 2018.

Miguel Gomes, Conexão Política

"O novo direito processual penal do STF é para todos ou só para alguns? Vão prender o Sr. Jungmann em flagrante?", questiona Marcelo Rocha Monteiro - Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

 

O ex-ministro da Defesa e também ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann é conhecido por sua versatilidade: especializado em coisa nenhuma, ele costuma exibir com pompa e circunstância sua ignorância sobre as mais variadas áreas de conhecimento.

Dessa vez o incansável ex-ministro resolveu escrever uma “carta para o Supremo Tribunal Federal”. Vou pedir ajuda aos meus colegas do Departamento de Direito Processual da faculdade em que leciono para que eles me esclareçam qual a natureza jurídico-processual de uma “carta para o juiz” (ou tribunal). Tirando a carta precatória, só me vêm à mente cartões de “Boas Festas”, “Feliz Aniversário” etc.

A inusitada missiva critica duramente os decretos editados pelo presidente Bolsonaro que facilitam a posse legal de armas pelo cidadão comum.

Em determinado trecho (conforme a parte final da matéria abaixo, publicada no site Conjur), o polivalente Raul “Engana nas 11” Jungmann afirma, com muita tranquilidade, que “não se vislumbra outra motivação ou propósito” para o presidente Bolsonaro editar tais decretos senão incentivar “o massacre de brasileiros por brasileiros”.

A afirmação caracteriza claramente o delito tipificado no artigo 138 do Código Penal (calúnia), isso para não mencionar o artigo 26 da agora tão em voga Lei de Segurança Nacional.

Fica então a minha pergunta ao ministro A. Moraes e seus pares:

Vão prender o senhor Jungmann “em flagrante”?

Se não vão, o ofendido pode fazê-lo?

Aguardamos ansiosos as respostas.

Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Jorbnal da Cidade

Antes de analisar pedido de liberdade de Daniel Silveira, Moraes pede manifestação da PGR

 

Ele deseja o parecer da PGR antes de analisar o pedido de liberdade provisória do parlamentar. Silveira foi preso, na terça-feira (16), após a publicação de um vídeo em suas redes sociais no qual faz críticas aos membros da Corte.

No despacho, Moraes afirma:

“A ocorrência de diversos fatos supervenientes ao oferecimento da denúncia pode gerar reflexos na instrução processual penal, tornando necessária nova oitiva da Procuradoria Geral da República, que deverá manifestar-se nos autos, inclusive em relação ao pedido de liberdade provisória”.

Para justificar a possibilidade de manutenção da prisão do deputado, Moraes alegou que Daniel Silveira fez novos ataques à Suprema Corte após ser detido, a briga do parlamentar com uma policial por conta do uso obrigatório da máscara e a apreensão de dois celulares na cela em que ele estava na Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro.

“A realização de imediata perícia dos aparelhos apreendidos foi determinada, com solicitação de identificação dos proprietários dos “chips”, transcrição de todos os seus dados e remessa dos laudos para o presente inquérito”, escreveu Moraes.

A PGR ainda vai se pronunciar sobre o caso.

Jornal da Cidade

Coppolla detona argumentos da "mídia do ódio" sobre indicação de general à presidência da Petrobras (vídeo)

 

No programa “Liberdade de Opinião”, de segunda-feira (22), o comentarista Caio Coppolla fez brilhante argumentação sobre a indicação do general Joaquim Silva e Luna para a presidência da Petrobras.

“Considerando a sua declaração infeliz (do presidente da Petrobras) sobre o problema dos caminhoneiros e tendo em vista que seu mandato de dois anos na presidência da estatal se encerra mês que vem – mais precisamente em 20 de março –, qual o problema em substituí-lo, sendo que essa é uma prerrogativa do poder Executivo? E outra: desde quando substituir a direção da Petrobras é sinônimo de interferir nos preços? Não seria mais plausível interpretar a troca do comando da Petrobras em fim de mandato e a isenção temporária de PIS/Cofins como um aceno do presidente da República aos caminhoneiros para prevenir um mal maior, uma greve nacional que traria prejuízos bilionários ao Brasil”, disparou Coppolla.

E completou:

“O senhor Jair Bolsonaro, reiteradamente, tem garantido à sociedade e ao mercado, que vai “continuar sem interferir, interferência zero”. Quem defendia e defende interferência do governo nos preços da Petrobras são todas as lideranças da esquerda brasileira, derrotadas em 2018 nas urnas: Guilherme Boulos, Marina Silva, Ciro Gomes e, principalmente, Fernando Haddad... Se o presidente da República alterar os preços da Petrobras na ‘canetada’, eu serei o primeiro a criticar. Até porque, não faz sentido: menos da metade do preço do diesel na bomba corresponde ao valor na refinaria. O verdadeiro problema que encarece o combustível nacional são os impostos, principalmente, a tributação nos estados”, explicou.

Sobre a queda de 20% das ações da Petrobras, Coppolla declarou:

“O fato é que, se não houver interferência nos preços da Petrobras, como prometido repetidamente pelo presidente da República, e se o general Luna e Silva realizar uma boa gestão, como sugere a sua biografia e as suas referências, o mercado vai oscilar de volta e a empresa vai recuperar o valor perdido nos últimos dois dias, como já aconteceu em outros momentos de especulação na bolsa, muitas vezes por causa de histeria, comportamento de manada e desinformação”, finalizou.

Confira o vídeo:

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