A aprovação da Declaração de Independência dos Estados Unidos, em
4 de julho de 1776, fez muito mais do que alterar o mapa político do
século 18
Assinatura da Declaração de Independência em 1776 - Ilustração: Shutterstock
Existem datas que pertencem à história de uma nação. Outras
pertencem à história da humanidade. Há exatos 250 anos, em 4
de julho de 1776, representantes das 13 colônias britânicas na
América aprovaram a Declaração de Independência, o
documento que deu oficial nascimento aos Estados Unidos. À primeira
vista, tratava-se apenas da declaração de independência de um novo
país.
Na prática, porém, aquele texto faria muito mais do que alterar o
mapa político do século 18. Ele ajudaria a consolidar uma das ideias mais
influentes da história da civilização ocidental.
Curiosamente, vivemos em uma época em que nunca se falou tanto em
direitos humanos, liberdade, igualdade e democracia, mas raramente se
discute a origem dessas ideias.
Elas são frequentemente tratadas como
se fossem evidentes por si mesmas, como se sempre tivessem existido ou
surgissem naturalmente em qualquer sociedade. No entanto, nenhuma
dessas convicções apareceu por acaso.
Todas são resultado de uma longa
construção filosófica, jurídica e religiosa que atravessou séculos antes de
encontrar, em 1776, uma de suas expressões políticas mais importantes.
Talvez esse seja o maior equívoco cometido quando se fala sobre a
Independência dos Estados Unidos.
Muitos a apresentam como o
momento em que nasceu a liberdade. Não foi isso que aconteceu. A
liberdade não começou na Filadélfia. Ela já fazia parte da tradição
política do Ocidente muito antes da assinatura da Declaração de
Independência.
A experiência da democracia ateniense, o direito romano, a influência decisiva do cristianismo sobre a compreensão da
dignidade da pessoa humana, a Magna Carta inglesa, o desenvolvimento
do common law e a filosofia política de pensadores como John Locke
prepararam, ao longo de muitos séculos, o terreno sobre o qual aquele
documento seria escrito.
A Revolução Americana não inventou a liberdade. Ela institucionalizou,
de maneira espetacular, uma determinada compreensão dela.
Essa distinção é muito mais importante do que parece. Enquanto muitas
revoluções procuraram romper completamente com o passado para
inaugurar uma nova ordem, os fundadores dos Estados Unidos
acreditavam estar preservando uma tradição anterior a eles próprios.
Não reivindicavam a criação de direitos inéditos. Defendiam direitos que
consideravam anteriores a qualquer governo, inerentes à própria
condição humana e, justamente por isso, inalienáveis.
É impossível compreender a força histórica da Declaração de
Independência sem prestar atenção a uma de suas passagens mais
conhecidas. Nela, Thomas Jefferson escreveu que todos os homens são
criados iguais e dotados pelo seu Criador de determinados direitos
inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade.
Retrato presidencial oficial de Thomas Jefferson (por Rembrandt Peale, 1800) | Foto: Domínio Público
A palavra decisiva desse trecho talvez seja justamente aquela que, nos
debates contemporâneos, costuma receber menos atenção: o Criador.
Hoje, quando essa passagem é citada, frequentemente se destaca a
defesa da liberdade ou da igualdade.
Raramente se observa o
fundamento sobre o qual esses direitos repousam. Jefferson não afirma
que eles foram concedidos pelo rei, pelo Parlamento, pela maioria da
população ou pelo próprio Estado. Também não diz que decorrem de um consenso político temporário.
Ele afirma que esses direitos têm origem
no Criador. Isso significa que eles existem antes do governo e
independentemente dele.
Essa afirmação estabelece um limite permanente ao exercício do poder.
Se os direitos são concedidos pelo Estado, o Estado pode redefini-los,
ampliá-los ou suprimi-los conforme as circunstâncias políticas. Se,
porém, eles precedem o próprio governo, a função das instituições deixa
de ser a de criá-los. Passa a ser a de reconhecê-los e protegê-los.
É precisamente essa inversão que transformou a Declaração de
Independência em um dos documentos políticos mais importantes da
era moderna.
Poucos textos exerceram influência tão profunda sobre a organização
constitucional de tantos países. Sua importância ultrapassou em muito
as fronteiras americanas. Ao afirmar que o poder político possui limites
porque existem direitos que lhe são anteriores, a Declaração ofereceu um
fundamento moral para a própria ideia de governo limitado.
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Talvez seja justamente por isso que a Declaração continue despertando
tanto interesse 250 anos depois. Ela faz uma pergunta que permanece
profundamente atual: de onde vêm os nossos direitos?
Não por acaso, essa concepção atravessaria os séculos seguintes,
influenciando constituições, movimentos de independência e diferentes
experiências democráticas. Sua força nunca esteve apenas nas
instituições que ajudou a inspirar. Esteve, sobretudo, na compreensão de
que o poder não é um fim em si mesmo. Sua legitimidade depende de
respeitar algo que lhe é superior.
Talvez seja justamente por isso que a Declaração continue despertando
tanto interesse 250 anos depois. Ela faz uma pergunta que permanece
profundamente atual: de onde vêm os nossos direitos?
A Declaração de Independência dos Estados Unidos (4 de julho de 1776) - Foto: Shutterstock
A resposta oferecida em 1776 continua produzindo consequências
políticas até hoje. Se a dignidade humana depende exclusivamente do
reconhecimento do Estado, então toda liberdade se torna, em última
análise, uma concessão do próprio poder. Se, ao contrário, ela decorre da
própria natureza humana e da condição de criatura, então nenhum
governo pode legitimamente reivindicar autoridade absoluta sobre a vida
das pessoas.
Essa não é apenas uma discussão filosófica. Ela continua presente em
praticamente todos os grandes debates públicos contemporâneos.
Quando sociedades discutem liberdade religiosa, liberdade de expressão,
direito de propriedade, autonomia familiar ou os limites da atuação
estatal, a pergunta de fundo permanece exatamente a mesma: existe algo
que o poder político simplesmente não pode violar?
A resposta dada pelos autores da Declaração de Independência foi
inequívoca. Sim. Existem direitos que nenhum governante concede. porque nenhum governante os criou ou os detém.
Essa talvez seja a contribuição mais duradoura de 1776 para a civilização
ocidental.
Ao afirmar que o governo deriva sua legitimidade do consentimento dos
governados e que sua finalidade é proteger direitos anteriores a ele
próprio, a Declaração rompe definitivamente com a ideia de que o poder
é a origem da justiça. A justiça passa a ser o critério pelo qual o próprio
poder deve ser julgado.
Essa mudança de perspectiva ajuda a explicar por que a Independência
Americana continua sendo muito mais do que um acontecimento
nacional. Ela representa um dos momentos em que uma tradição
filosófica, jurídica e moral acumulada ao longo de séculos encontrou uma
forma política suficientemente sólida para atravessar gerações.
Talvez seja por isso que, dois séculos e meio depois, continuamos
voltando a 1776. E isso não é porque os Estados Unidos tenham sido
perfeitos, longe disso. Tampouco porque sua história tenha sido isenta de
contradições, conflitos ou injustiças. Mas porque poucas nações
nasceram afirmando, de maneira tão explícita, que o poder precisava
reconhecer a existência de limites que ele próprio não podia estabelecer
nem revogar.
Benjamin Franklin, John Adams e Thomas Jefferson revisando minuta da Declaração de Independência em 1776. Cartão-postal publicado
pela The Foundation Press, Inc., 1932 - Foto: Domínio Público
Essa é a enorme diferença do magnífico “experimento americano”. É essa
convicção — mais do que qualquer batalha, qualquer líder ou qualquer
vitória militar — que explica a permanência da Declaração de
Independência como um dos grandes pilares da civilização ocidental.
O legado de 1776 através das gerações
A permanência dessa tradição talvez seja o aspecto mais impressionante
da experiência americana. Ao longo de dois séculos e meio, os Estados
Unidos atravessaram guerras civis, conflitos mundiais, profundas
transformações econômicas, crises institucionais e disputas ideológicas
que seus fundadores jamais poderiam ter imaginado.
Ainda assim, em diferentes momentos da história, homens pertencentes
a gerações completamente distintas recorreram aos mesmos princípios
formulados em 1776 para enfrentar desafios que mudavam
constantemente de forma, mas preservavam uma mesma pergunta de
fundo: como proteger a liberdade sem permitir que o poder ultrapasse os
limites que lhe foram impostos?
É justamente aí que reside um dos aspectos mais fascinantes da
experiência americana.
George Washington foi o primeiro grande responsável por responder a
essa pergunta. Depois de conduzir a guerra de independência e de
exercer dois mandatos como presidente, recusou permanecer no poder e
retornou voluntariamente à vida privada. Em uma época marcada por
monarquias e lideranças que frequentemente se confundiam com o
próprio Estado, aquela decisão teve enorme significado político.
Washington demonstrou que uma República não depende apenas de
boas leis. Ela depende também da virtude daqueles que exercem a
autoridade e reconhecem que nenhuma pessoa é maior do que as
instituições que ajudou a construir.
https://revistaoeste.com/revista/edicao-329/ha-250-anos-uma-ideia-mudou-o-ocidente/
Poucas décadas depois, Abraham Lincoln enfrentaria um desafio ainda
maior. A Guerra Civil colocou em risco não apenas a integridade
territorial dos Estados Unidos, mas a própria sobrevivência da
experiência política inaugurada em 1776. Em Gettysburg, Lincoln definiu
aquele conflito como um teste para saber se uma nação concebida sob
aqueles princípios poderia perdurar. Sua preocupação ultrapassava a
preservação da União. O que estava em jogo era a continuidade de uma
República fundada sobre a convicção de que todos os homens possuem
direitos que antecedem a ação do próprio governo.
A vitória do Norte preservou a unidade nacional, mas também permitiu
que a promessa feita na Declaração de Independência continuasse
servindo de referência para as gerações seguintes.
Um século mais tarde, seria justamente a essa promessa que Martin
Luther King Jr. recorreria ao liderar o movimento pelos direitos civis. Há
um aspecto frequentemente esquecido quando se analisam seus
discursos. King não rejeitava os princípios fundadores dos Estados
Unidos nem propunha substituí-los por uma nova filosofia política.
Ao
contrário, insistia em lembrar que a Declaração de Independência havia
afirmado uma verdade que ainda precisava ser plenamente vivida. Seu
famoso discurso “I have a dream” faz referência direta à promessa de
igualdade formulada pelos próprios fundadores da República. Sua crítica
não era dirigida aos princípios de 1776, mas à incapacidade da sociedade
americana de permanecer inteiramente fiel a eles.
Essa talvez seja uma das maiores demonstrações da força de uma
tradição política. Ela permite que uma sociedade reconheça seus
próprios erros utilizando como referência os valores que lhe deram
origem. Em vez de destruir seus fundamentos, procura corrigir suas
incoerências à luz deles.
A Segunda Guerra Mundial acrescentaria outra dimensão a essa mesma
história. O ataque japonês a Pearl Harbor tornou evidente que a liberdade não sobreviveria apenas pela força de seus argumentos. Em
determinadas circunstâncias, ela também precisaria ser defendida com
enorme sacrifício humano. A batalha de Iwo Jima permanece como um
dos maiores símbolos dessa realidade.
A imagem dos soldados
americanos erguendo a bandeira no Monte Suribachi tornou-se
conhecida em todo o mundo não apenas por representar uma vitória
militar, mas por sintetizar o preço pago por uma geração que
compreendeu que algumas causas exigem coragem, perseverança e
disposição para enfrentar custos extraordinários.
Fuzileiros navais dos EUA hasteiam a bandeira americana no topo do Monte Suribachi, em Iwo Jima, Japão (23/02/1945) - Foto: Joe
Rosenthal/Domínio Público
Terminada a guerra, os desafios mudaram novamente. O nazismo havia
sido derrotado, mas outra forma de totalitarismo passava a ameaçar
diferentes regiões do mundo. A Guerra Fria não era compreendida
apenas como uma disputa de interesses entre grandes potências, mas como um confronto entre concepções radicalmente distintas sobre o
homem, a sociedade e os limites do poder político.
Foi essa compreensão que Ronald Reagan retomaria nos anos 1980 ao
recusar a ideia, então bastante difundida em diversos círculos
intelectuais e diplomáticos, de que democracia liberal e comunismo
soviético representavam apenas modelos políticos alternativos,
igualmente legítimos.
Em 1987, diante do Muro de Berlim, Reagan
transformaria essa convicção em uma das frases mais marcantes da
Guerra Fria ao pedir publicamente que a barreira que dividia a cidade
fosse derrubada.
Dois anos mais tarde, o muro cairia, encerrando um dos
capítulos mais importantes da disputa entre liberdade e totalitarismo no
século 20.
Por que 1776 ainda importa em 2026
Naturalmente, nenhuma dessas passagens transforma a história
americana em uma narrativa de perfeição. Os Estados Unidos
conviveram, desde sua fundação, com profundas contradições.
A
escravidão representou a mais evidente delas, mas certamente não foi a
única. Reconhecer essas falhas, entretanto, não diminui a importância da
Declaração de Independência. Em muitos aspectos, ocorreu justamente o
contrário.
Foi porque aqueles princípios continuaram existindo que
sucessivas gerações encontraram fundamentos para denunciar
injustiças, corrigir desvios e exigir maior fidelidade ao projeto político
iniciado em 1776.
Talvez seja essa a principal razão pela qual a Declaração de
Independência dos Estados Unidos continua sendo um dos pilares da
civilização ocidental. Sua importância não decorre da ideia de que tenha
produzido uma sociedade perfeita, mas do fato de haver afirmado, com
extraordinária clareza, que o poder não constitui a origem dos direitos.
Ao reconhecer que eles pertencem à pessoa humana por terem sido
concedidos pelo próprio Criador, a Declaração estabeleceu um limite
permanente para qualquer governo, qualquer maioria e qualquer
autoridade.
Essa afirmação permanece atual porque a tentação de concentrar poder
não desapareceu com o fim das monarquias absolutas nem com o
encerramento da Guerra Fria. Ela continua presente sempre que
governos, tribunais, organismos internacionais ou qualquer outra
estrutura política passam a agir como se fossem a fonte dos direitos que
deveriam apenas proteger.
É precisamente nesses momentos que a lição
de 1776 volta a revelar sua força e importância.
A queda do Muro de Berlim, 1989 - Foto: Wikimedia Commons
Duzentos e cinquenta anos depois, a Declaração de Independência
continua sendo muito mais do que a certidão de nascimento de uma
nação. Ela permanece como um lembrete, incômodo aos tiranos de
qualquer época e natureza, de que a liberdade depende da existência de
limites permanentes ao exercício do poder e de que nenhuma geração está dispensada da responsabilidade de preservar os princípios que
recebeu.
As civilizações não permanecem vivas apenas porque preservam
monumentos, arquivos ou datas comemorativas. Permanecem vivas
quando continuam reconhecendo as verdades sobre as quais foram
construídas.
A pergunta deixada por 1776 continua diante de cada geração: a
liberdade será preservada ou o poder voltará a esquecer que também
possui limites? A resposta, como sempre, não pertence à história.
Pertence a nós.
Ana Paula Henkel - Revista Oeste
