Brasil: vítima do keynesianismo vulgar - por Antony Mueller

 

Nota da edição:

Ainda em luto pelo falecimento do professor Antony Peter Mueller, relembramos neste artigo sua análise sobre como políticas econômicas intervencionistas ajudaram a conduzir o Brasil a uma profunda deterioração econômica.

O artigo foi originalmente publicado em 2015 e é republicado hoje em sua homenagem.

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Todos os caminhos keynesianos levam à estagflação. Foi assim na Europa e nos EUA na década de 1970, quando tanto a estagnação econômica quanto a inflação de preços atingiram suas economias ao mesmo tempo. Atualmente, esse é o caso do Brasil.

Desde que chegou ao poder, em 2003, o governo trabalhista brasileiro se dedicou, religiosamente, a implantar a doutrina econômica do “crescimento por meio do consumismo”. Atualmente, o país vive as inevitáveis consequências dessa política simplista, que culminou em endividamento recorde da população, acentuada desvalorização cambial, estagnação econômica e inflação de preços e ascensão.

Todos os indicadores econômicos já estão piscando uma luz vermelha: do crescimento econômico à taxa de câmbio, passando pela inflação de preços, pela produtividade, pelo investimento e pela produção industrial (que encolhe há 11 meses).  A confiança do empresariado está no menor nível da série histórica. Já a confiança do consumidor é a pior em 10 anos.

Expansões e bolhas, ao estilo brasileiro

Mais uma vez, as políticas keynesianas levaram à estagflação.  A realidade finalmente se impôs. A ilusão da riqueza fácil foi despedaçada. O arsenal keynesiano, que parecia tão eficiente em criar milagres, se tornou impotente.

A equipe econômica da Fazenda e do Banco Central não tem a mais mínima noção do que fazer.  Os pronunciamentos de seus integrantes são divergentes e desencontrados. Pudera: na prática, eles desconhecem qualquer outra doutrina econômica que não seja aquela de estimular a economia pelo consumo das famílias e pelos gastos do governo.

No entanto, com o endividamento das famílias em níveis recordes, com os cofres do governo vazios e com a inflação de preços em alta, as políticas de expansão do crédito e déficits orçamentários do governo se exauriram. 

As condições externas favoráveis, como o forte crescimento da China e a alta demanda por commodities, beneficiaram a economia brasileira durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.  Esses fatores externos em conjunto com maciços estímulos internos aceleraram o crescimento econômico.  No entanto, com o fim do boom das commodities e a desaceleração do crescimento econômico da China, os fatores externos não mais podem ajudar.  Para piorar, o consumo interno da população estagnou à medida que seu endividamento — assim como o do governo — aparentemente chegou ao limite.

No início de 2015, finalmente tornou-se óbvio que o país havia vivido em um mundo ilusório sob a batuta do Partido dos Trabalhadores durante os últimos doze anos.  Olhando retroativamente, hoje parece piada o fato de Lula, certa vez, ter anunciado que a economia brasileira estava prestes a ultrapassar a do Reino Unido e que, dali em diante, continuaria ultrapassando as outras principais economias do mundo. 

Quando foi anunciado, em 2007, que o Brasil iria sediar a Copa do Mundo de 2014, e também quando, em 2009, foi anunciado que o Comitê Olímpico escolhera o Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, parecia que o tão desejado reconhecimento internacional para as façanhas do presidente havia finalmente sido alcançado. O júbilo interno foi igualado pela exuberância externa, e todos falavam sobre como Lula levaria o Brasil para o século XXI.

Assim como muitos brasileiros não queriam enxergar a realidade, os observadores externos também fizeram vista grossa para o fato de que o Partido dos Trabalhadores estava simplesmente praticando uma das formas mais grosseiras de keynesianismo.  O keynesianismo brasileiro é de um tipo que vem profundamente misturado com o marxismo de Michael Kalecki.  Na Europa e nos EUA, ainda há resíduos de um pensamento econômico sólido, o qual conseguiu sobreviver aos ataques da “nova economia”. No Brasil, no entanto, houve uma vitória quase que completa do “keynesianismo kaleckiano”, que logrou jogar a maioria das outras escolas de pensamento econômico no limbo.

Pode o governo transformar pedras em pães?

Até hoje, o economista polonês Kalecki ainda é tido em alta estima por algumas das mais proeminentes universidades brasileiras.

A corrente de keynesianismo que Kalecki desenvolveu na década de 1930 se transformou no principal paradigma das políticas econômicas no Brasil, não obstante o fato de que esse tipo de macroeconomia carece de fundamentos micro e é totalmente vaga em termos de conteúdo realista.  

A corrente kaleckiana de keynesianismo leva a sério os símbolos da literatura macroeconômica convencional e, ao manipulá-los de acordo com as regras básicas da álgebra, o modelo chega à conclusão de que “trabalhadores gastam o que ganham” ao passo que “capitalistas ganham o que gastam” (foi assim que essa teoria foi resumida por Nicholas Kaldor).

Kalecki e seus seguidores marxistas consequentemente decidiram que, quando o estado assume a função do capitalista, os gastos do governo se tornam capazes de enriquecer o país ao mesmo tempo em que garantem que os trabalhadores recebam sua fatia justa na condição de consumidores.  Ainda mais do que Keyens, o evangelho de Kalecki pregava que seus seguidores eram capazes de transformar pedras em pães. Os gastos do governo, em qualquer área e com qualquer propósito, em conjunto com o consumismo em massa seriam o caminho mais prazeroso para a prosperidade. 

Essa promessa tem sido o norte das políticas econômicas do governo do PT ao longo da última década.

Durante a maior parte dos dois mandatos presidenciais de Lula, de 2003 a 2010, a receita kaleckiana pareceu funcionar. Sob o comando do ex-líder sindical, o governo brasileiro gastou, os consumidores consumiram, e a economia cresceu. Ao mesmo tempo, em decorrência de conjunturas externas, a
taxa de câmbio se apreciou, o que garantiu que a inflação de preços permanecesse contida não obstante toda a expansão do crédito e todo o consumismo. A taxa de desemprego caiu.

Não é de se estranhar, portanto, que Lula tenha usufruído uma imensa popularidade durante seus dois mandatos, e que o PT tenha conseguido se manter no poder quando Lula escolheu a dedo sua sucessora, que venceu as eleições em 2010 e 2014.

Dilma Rousseff, no entanto, uma burocrata de carreira e ex-guerrilheira urbana, teve enormes dificuldades para se reeleger.  Logo no início do seu segundo mandato, nuvens escuras começaram a ofuscar o ainda flagrante otimismo do partido.  Em 2011, seu primeiro ano de governo, a taxa de crescimento econômico
começou a desacelerar.  O governo, entretanto, foi rápido em alegar que tudo não passava de um soluço passageiro. Porém, quando a taxa de crescimento continuou caindo em 2012, o governo começou a entrar em pânico. Aquilo simplesmente não constava em seus modelos.

Em 2014, com as eleições no final do ano, o governo fez exatamente aquilo que a receita kaleckiana-keynesiana prescreve, e acelerou ainda mais suas políticas expansionistas. Isso pode ter lhe garantido a reeleição, mas o preço veio logo em seguida, e está sendo alto.

A desilusão se instala

No início de 2015, o desencantamento veio com tudo.  As pessoas, principalmente seus eleitores, se sentiram enganadas pelo falso otimismo e pelas falsas promessas de campanha.  Além da inflação de preços que não dá sinais de arrefecimento, os juros estão em ascensão, as tarifas de energia elétrica foram elevadas acentuadamente e o preço da gasolina chegou a níveis recordes — três medidas que Dilma jurou durante sua campanha que não iria tomar.

Para piorar, o escândalo de corrupção na Petrobras em conjunto com uma economia que está rapidamente se deteriorando levaram dois milhões de pessoas às ruas, no dia 15 de março, para protestar contra o governo e pedir o impeachment da presidente.

No entanto, o que vários manifestantes ainda não entenderam é que o Brasil necessita de muito mais do que uma simples mudança de governo. O país necessita urgentemente de uma mudança de mentalidade.  Para encontrar o caminho da prosperidade, o Brasil tem de descartar sua ideologia econômica dominante. O Brasil tem de se livrar de sua tradição de ter governos perdulários e de acreditar que a expansão do crédito resolve todos os problemas. O país não pode continuar imaginando que a participação do estado — de inspiração marxista — na economia e o protecionismo instituído pela Cepal irão enriquecer o país. 

Não há nenhuma circunstância especial no cerne do atual desarranjo econômico; há apenas ideias erradas sobre política econômica.

Para encontrar a saída da atual crise, o Brasil precisa de uma grande dose de liberalização econômica.  Menos intervenção estatal e muito mais liberdade de empreendimento devem ser os primeiros passos.  E, para que isso aconteça, uma mudança de mentalidade é necessária. Os brasileiros devem adotar uma alternativa ao atual capitalismo de estado. O país tem de abraçar o laissez-faire para poder prosperar.

Essa tarefa é tremendamente desafiadora, pois praticamente todos os partidos políticos atualmente representados no Congresso são de esquerda e de extrema-esquerda. Não há nenhum partido
genuinamente conservador e nenhum partido autenticamente pró-mercado. Essa situação é mais do peculiar porque, como pesquisas consistentemente mostram, a maioria dos brasileiros se situa na centro-direita em termos de orientação política.

O marxismo ainda domina as universidades

O motivo dessa discrepância jaz no fato de que a esquerda domina o ensino superior, especialmente nas ciências sociais, nas ciências econômicas e no direito. São desses setores que a maioria dos ativistas políticos vem. Quando a ditadura militar acabou, em 1984, o sistema universitário já estava sob controle quase que completo de esquerdistas de todos os tipos. Consequentemente, a vida acadêmica é ideologicamente muito diferente dos costumes do resto da sociedade brasileira, onde o bom senso ainda prevalece, embora não tenha voz.

Felizmente, a evolução intelectual não mais depende exclusivamente da academia. Embora a corrente kaleckiana de keynesianismo e marxismo ainda domine as universidades, um robusto movimento libertário está em ascensão no Brasil. Assim como o proverbial viajante do deserto está à procura de água, vários jovens estão à procura de ideias novas para combater o crescente estatismo que está arruinando a economia brasileira. 

No passado, mudanças na mentalidade levavam décadas, até mesmo séculos, para ocorrer. Hoje, com o advento da internet, ideias têm um mercado próprio, e há livre acesso para todos. Será fácil para os brasileiros entenderem que não basta apenas ficar bravo com o atual governo; para prosperar, a solução é
transformar o capitalismo de estado vigente no país em um sistema de livre mercado. Só assim o enriquecimento será contínuo.

Antony Mueller - Mises Brasil

Como a Nova Zelândia reduziu o estado, enriqueceu e virou a terceira economia mais livre do mundo - por Maurice McTigue

 

Nota
do Editor

Na década de 1980, a Nova Zelândia, que até então
havia sido um país rico, era um país relativamente atrasado (a renda per capita
era igual às de Portugal e Turquia), estagnado e sem grandes perspectivas. A
economia era engessada, fechada, protegida e ineficiente. 

Até que, em meados da década de 1980, um governo de
esquerda fez o inimaginável e adotou medidas contrárias a esta ideologia: austeridade
monetária e fiscal, redução dos privilégios, abolição de várias tarifas
protecionistas e, principalmente, forte redução da máquina pública, com a
demissão de vários funcionários públicos.

Liderando esse processo, em conjunto com Roger Douglas, estava Maurice P. McTigue,
ex-ministro do governo trabalhista eleito em 1984. A seguir, uma palestra
educacional de McTigue, chamada Reduzindo o Governo:
Lições da Nova Zelândia.

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Se olharmos para a história, notaremos que o
crescimento do governo é um fenômeno recente.

Desde a década de 1850 até as décadas de 1920 ou
1930, a fatia que o governo ocupava no PIB da maioria das economias
industrializadas do mundo raramente ultrapassava os 6%.  Porém, desse período em diante — e em
particular desde os anos 1950 –, vivenciamos uma explosão maciça na fatia que
o governo ocupa no PIB.  Em alguns países,
o valor varia de 35 a 45%. (No caso da Suécia, houve um ponto que chegou a
65%, e o país quase que se autodestruiu como resultado. O país agora está desmantelando
alguns de seus programas sociais para se manter economicamente viável).

Pode esta situação de agigantamento do estado ser
interrompida ou mesmo revertida? Com base em minha experiência pessoal, a
resposta é “sim”. No entanto, isso não apenas requer altos níveis de
transparência, como ainda é necessário saber lidar com as consequências severas
de eventuais decisões erradas — e essas não são coisas fáceis.

A primeira mudança necessária está na mentalidade da
população.  Tem de haver uma mudança na
forma como as pessoas vêem as atribuições do governo e suas responsabilidades,
principalmente a fiscal.  A antiga ideia
de responsabilidade fiscal simplesmente dizia que o governo não deveria gastar
mais dinheiro do que arrecadou. A nova ideia de responsabilidade fiscal tem de
se basear na seguinte pergunta: “O que é que obtivemos em termos de benefícios
públicos como resultado do gasto deste dinheiro?”.

Esta é uma pergunta que sempre foi feita no setor
privado, mas que raramente foi a norma para o setor público.  E os governos que resolveram lidar com essa
questão apresentaram resultados extraordinários. Esta foi certamente a base das
reformas bem-sucedidas no meu próprio país, a Nova Zelândia.

A renda per capita da Nova Zelândia no período
anterior ao final da década de 1950 era a terceira maior do mundo, atrás apenas
de Estados Unidos e Canadá. Porém, já em 1984, a renda per capita havia caído
para 27º posição, ao lado de Portugal e Turquia. Não apenas isso, a nossa taxa
de desemprego era de 11,6%, tínhamos tido 23 anos sucessivos de déficits (os
quais, em algumas ocasiões, chegavam a 40% do PIB), a nossa dívida pública
havia alcançado para 65% do PIB, e as nossas classificações de risco —
concedida pelas agências Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch — eram
continuamente rebaixadas.

Os gastos do governo chegavam a 44% do PIB, os
investimentos estavam em queda, os investidores estrangeiros estavam
abandonando o país, e o governo queria gerenciar praticamente todas as
atividades da economia, desde as grandes empresas até as mercearias.  Havia controle de capitais e controle de
câmbio, o que significava que eu não podia comprar uma assinatura da revista The Economist sem a autorização do
Ministério das Finanças. Eu não podia comprar ações de uma empresa estrangeira
sem abrir mão da minha cidadania.

Havia controle de preços em todos os bens e
serviços, em todas as lojas e em todo o setor de serviços. Havia controle de
salários e até mesmo congelamento de salários.  Patrões que eventualmente quisessem conceder
aumentos salariais aos seus funcionários — ou mesmo pagar-lhes um bônus —
estavam legalmente proibidos.

Havia controle de importação, com o governo
determinando quais bens eu podia trazer para o meu país.

Havia maciços subsídios às indústrias, a fim de
mantê-las viáveis.

Os jovens neozelandeses estavam deixando o país em
massa.

Gastos do governo e impostos

Quando um governo reformador foi eleito, em 1984, ele
imediatamente identificou três problemas: gastos excessivos, impostos
excessivos, e excesso de governo. A questão era como cortar gastos e impostos e
como diminuir o papel do governo na economia.

Bem, a primeira coisa a se fazer nesta situação é
descobrir o que se está recebendo em troca de cada unidade de dinheiro gasto.  Para este fim, implantamos uma nova política,
segundo a qual o dinheiro não seria simplesmente distribuído aos ministérios,
agências e repartições governamentais; em vez disso, haveria um contrato com os
altos funcionários de cada órgão do governo, claramente delineando o que era
esperado em troca do dinheiro alocado.

Os líderes de cada órgão do governo passaram a ser
escolhidos com base em critérios rigorosos. 
Foi feita uma seleção em nível mundial e os escolhidos receberam contratos
a termo: cinco anos com uma possível extensão de mais três anos. O único
fundamento para a sua demissão era a não-execução do que fora acordado, de modo
que um governo recém-eleito não pudesse simplesmente mandá-los embora como havia
acontecido com os funcionários públicos no sistema antigo.

Obviamente, com esse tipo de incentivo, os novos
líderes dos órgãos do governo — tais como os CEOs do setor privado — se
certificaram de que seu grupo de subordinados também tivesse objetivos muito
claros, os quais se esperava que também fossem cumpridos.

A primeira medida que tomamos em relação a cada órgão
tinha como base as políticas a serem adotadas. Isso tinha o objetivo de gerar
um vigoroso debate entre o governo e os líderes de cada órgão sobre como alcançar
metas do tipo “reduzir a fome” e o “número de sem-tetos”. Isto não significava,
vale enfatizar, que o governo deveria fornecer casa e comida para as pessoas. O
que realmente era debatido era o grau em que a fome e o número de sem-tetos seria
realmente reduzido.

Em outras palavras, deixamos claro que o que era
importante não era quantas pessoas estavam recebendo políticas
assistencialistas, mas sim quantas pessoas estavam saindo do assistencialismo,
deixando de depender do estado e passando a viver com independência.

Tão logo começamos a trabalhar por meio deste
processo, fizemos algumas perguntas fundamentais aos ministérios e agências. A
primeira pergunta foi: “O que vocês estão fazendo?”. A segunda pergunta foi: “O
que vocês deveriam estar fazendo?”.

Com base nas respostas, dissemos: “Eliminem o que
não deveriam estar fazendo” — isto é, se estão fazendo algo que claramente não
é responsabilidade do governo, parem de fazer isso.

E então fizemos a pergunta final: “Quem deveria
estar pagando por isso — os pagadores de impostos, o usuário, o consumidor ou
a indústria?”. Perguntamos isto porque, em muitos casos, os pagadores de
impostos estavam subsidiando coisas que não os beneficiavam. Quando você afasta o custo dos serviços dos
seus reais usuários e consumidores, você inevitavelmente acaba promovendo o uso
excessivo destes serviços e, com isso, desvaloriza o que quer que esteja sendo
feito.

Quando começamos este processo com o Ministério dos
Transportes, o mesmo tinha 5.600 funcionários. Quando terminamos, tinha apenas
53. Quando começamos com o Ministério do Meio Ambiente, o mesmo tinha 17.000
funcionários. Quando terminamos, tinha 17. Quando aplicamos isso ao Ministério
das Obras Públicas, o mesmo tinha 28.000 funcionários. Quando terminamos, tinha
apenas um: eu mesmo.  Eu fui Ministro das
Obras Públicas e acabei sendo o único funcionário deste órgão. Neste último
caso, quase tudo que o ministério fazia era construção e engenharia; mas havia
muitas pessoas que poderiam fazer tudo isso sem o envolvimento do governo.

“Ah, mas você destruiu todos os postos de trabalho!”,
você pode me dizer.  Só que isso
simplesmente não é verdade. O governo deixou de empregar pessoas naqueles
postos de trabalho, mas a necessidade daquele trabalho não desapareceu. Eu mesmo
visitei alguns dos trabalhadores florestais alguns meses depois de terem
perdido seus empregos no Ministério do Meio Ambiente, e eles estavam bastante
felizes. Eles me disseram que estavam ganhando cerca de três vezes o que
costumavam ganhar — além disso, eles ficaram surpresos ao saber que conseguiam
fazer cerca de 60% mais do que aquilo a que estavam habituados. A mesma lição
se aplica aos outros trabalhos que mencionei.

Algumas das coisas que o governo estava fazendo
simplesmente não eram função do governo. Por isso vendemos telecomunicações, companhias
aéreas, sistemas de irrigação, serviços de informática, gráficas
governamentais, empresas de seguro, bancos, ações, hipotecas, ferrovias,
serviços de ônibus, hotéis, empresas de navegação, serviços de assessoramento
agrícola etc. 

Resultado principal: quando vendemos estas coisas,
sua produtividade subiu e o custo dos seus serviços caiu, traduzindo-se em
ganhos importantes para a economia.

Além disso, decidimos que outros órgãos deveriam ser
geridos como empresas com fins lucrativos e que pagam impostos. Por exemplo, o
sistema de controle de tráfego aéreo foi transformado em uma empresa autônoma,
cujo objetivo era obter uma taxa de retorno aceitável e pagar impostos, tendo
sido alertada de que não receberia qualquer aporte, investimento ou capital de
seu proprietário (o governo).

Fizemos o mesmo com aproximadamente 35 órgãos. Juntos,
eles nos custavam cerca de um bilhão de dólares por ano; depois, passaram a produzir cerca de um bilhão de dólares por ano em receitas e impostos.

Conseguimos uma redução global de 66% no tamanho do
governo, mensurado pelo número de funcionários. A fatia que o governo ocupava
no PIB caiu de 44 para 27%. Estávamos agora com superávit e estabelecemos uma
política de nunca deixar dólares à disposição: sabíamos que se não nos
livrássemos desse dinheiro, algum engraçadinho o gastaria em proveito próprio.
Consequentemente, utilizamos a maior parte do superávit para pagar a dívida, de
modo que a dívida baixou de 63 para 17% do PIB.

O que restava do superávit de cada ano foi utilizado
para reduzir a carga de impostos. Reduzimos as alíquotas do imposto pela metade
e eliminamos outros impostos. Como resultado destas políticas, a receita
aumentou 20%. Sim, Ronald Reagan estava certo: alíquotas de imposto menores
produzem mais receitas.

Subsídios, educação e competitividade

O que dizer sobre a invasão governamental que ocorre
sob a forma de subsídios?

Em primeiro lugar, temos de reconhecer que o
principal problema dos subsídios é que eles tornam as pessoas dependentes; e
quando você torna as pessoas dependentes, elas perdem a sua criatividade e toda a sua
capacidade de inovação, tornando-se ainda mais dependentes.

Deixem-me dar um exemplo: em 1984, 44% da renda da criação
de ovelhas na Nova Zelândia era oriunda de subsídios do governo. O produto
principal era o cordeiro e, no mercado internacional, o cordeiro era vendido a
12,50 dólares americanos (com o governo neozelandês fornecendo mais 12,50
dólares americanos) por unidade. Nós então abolimos, em apenas um ano, todos os
subsídios. Obviamente, os criadores de ovelhas não ficaram nada satisfeitos.

Porém, tão logo eles perceberam que a decisão era
permanente, que os subsídios não iram voltar, eles montaram uma equipe de
pessoas encarregadas de descobrir como poderiam obter 30 dólares por unidade.  A equipe concluiu que isso seria difícil, mas
não impossível. Era necessário produzir um produto inteiramente diferente,
processá-lo de uma maneira diferente e vendê-lo em diferentes mercados.

Dois anos se passaram e, em 1989, haviam conseguido
converter o seu produto de 12,50 dólares em algo cujo novo valor era de 30
dólares. Por volta de 1991, valia 42 dólares; em 1994, valia 74 dólares; e em
1999, valia 115 dólares.

Em outras palavras, a indústria de ovelhas da Nova
Zelândia “saiu para o mercado” e descobriu pessoas que estavam dispostas a
pagar preços mais elevados pelo seu produto.

Hoje, vocês podem ir aos melhores restaurantes dos
EUA e comprar cordeiro da Nova Zelândia e pagar algo entre os 35 e os 60
dólares por libra (cerca de 450g).

Desnecessário dizer que, quando abolimos todos os
subsídios do governo à indústria, foi amplamente previsto que haveria um enorme
êxodo de pessoas fugindo desses setores. Mas isso não aconteceu. Para dar um
exemplo, apenas 0,75% dos empreendimentos agropecuários apresentaram prejuízos
e quebraram – e essas eram pessoas que nem sequer deveriam estar no ramo. 
Adicionalmente, alguns previram um grande movimento em direção à organização
corporativa em oposição à agropecuária familiar.  Mas ocorreu exatamente o oposto. Em vez de
uma expansão na agropecuária corporativa, foi a agropecuária familiar que se
expandiu.  Todos viraram empreendedores, provavelmente porque as famílias
estão dispostas a trabalhar por menos do que as empresas. 

No final, foi a melhor coisa que poderia ter
acontecido. E demonstrou que se as pessoas tiverem como única opção serem
criativas e inovadoras, elas irão encontrar soluções.

A Nova Zelândia tinha um sistema educacional que
também estava se comprovando um fracasso. 
A taxa de repetência chegava a 30% das crianças — especialmente aquelas
em áreas socioeconômicas mais baixas.  Ao
longo dos 20 anos anteriores, o governo despejava cada vez mais dinheiro na educação,
e os resultados eram cada vez piores. Custava-nos duas vezes mais para obter um
resultado pior do que o que tinha sido obtido 20 anos antes com muito menos
dinheiro.

E então decidimos repensar o que estávamos fazendo
nesta área também. A primeira coisa que fizemos foi identificar para onde
estavam indo os dólares despejados na educação. Contratamos consultores
internacionais (porque não confiávamos nos nossos próprios órgãos para executar
esta tarefa) e eles relataram que, para cada dólar que gastávamos com educação,
70 centavos eram consumidos pela administração.

Assim que ouvimos isto, eliminamos imediatamente
todo o Departamento de Educação [N. do E.: equivalente ao nosso MEC]. Cada escola passou a ser administrada por um conselho
de gestores eleito pelos pais das crianças que frequentavam aquela escola, e
por mais ninguém. Demos às escolas uma
quantia de dinheiro com base no número de alunos matriculados nas mesmas,
sem impor condições especiais. Ao mesmo tempo, dissemos aos pais que eles
tinham o direito absoluto de escolher onde os seus filhos seriam educados. É
absolutamente detestável que seja um burocrata qualquer diga aos pais que eles
têm de mandar os seus filhos para uma escola ruim. Convertemos 4.500 escolas a
este novo sistema em um único dia.

Mas nós fomos ainda mais longe: tornamos possível às
escolas privadas serem financiadas exatamente da mesma forma que as escolas
públicas, dando aos pais a capacidade de gastar seu dinheiro onde quer que eles
escolhessem. Mais uma vez, várias pessoas previram que haveria um grande êxodo
de estudantes do ensino público para as escolas privadas, pois as escolas
privadas demonstravam uma superioridade acadêmica de 14 a 15%. Isso não
aconteceu, pois a diferença de desempenho entre as escolas desapareceu em cerca
de 18-24 meses. Por quê? Porque repentinamente os professores das escolas
públicas perceberam que, se eles perdessem alunos, perdiam o financiamento; e
se eles perdessem o financiamento, perderiam seus empregos.

Oitenta e cinco por cento dos nossos alunos iam para
escolas públicas no início deste processo. Este número caiu para apenas 84%
depois do primeiro ano das reformas. No entanto, três anos depois, 87 por cento
dos estudantes estavam em escolas públicas. Mais importante, o nível
educacional da Nova Zelândia, que até então era 15% inferior ao de seus pares
internacionais, tornou-se 15% superior.

Agora, falemos sobre tributação e competitividade.  O que muitos no setor público hoje não
conseguem reconhecer é que o desafio da competitividade é mundial. Capital e mão-de-obra
conseguem se mover tão rapidamente de um lugar para outro, que a única maneira
de impedir que as empresas saiam de um país é dando a certeza de que o clima de
negócios no seu país é melhor que o de qualquer outro.

Sob este aspecto, houve uma circunstância muito
interessante na Irlanda. A União Europeia, liderada pela França, foi muito
crítica em relação à política tributária irlandesa — particularmente na que
diz respeito às empresas –, pois os irlandeses haviam reduzido alíquota do imposto
de renda de pessoa jurídica de 48 para 12%, e, como consequência, várias
empresas se mudaram para a Irlanda. A União Europeia queria impor uma
penalização à Irlanda, na forma de um imposto de renda de pessoa jurídica de 17%,
de modo a que o país ficasse alinhado com outros países europeus.

Desnecessário dizer que os irlandeses não aceitaram essa ideia. A Comunidade Europeia respondeu dizendo que o que os irlandeses
estavam a fazer era injusto e contrário à ideia de competitividade. O ministro das
finanças da Irlanda concordou: ele destacou que o governo da Irlanda estava cobrando
12% das empresas ao passo que cobrava dos seus cidadãos apenas 10%.  Ato contínuo, a Irlanda reduziu a alíquota de
impostos para as empresas para 10% também.  Mais uma batalha que os franceses perderam!

Quando nós, na Nova Zelândia, analisamos o nosso esquema
tributário, encontramos um sistema extremamente complicado, o qual distorcia tanto
os empreendimentos quanto as decisões privadas. Consequentemente, fizemos as seguintes
perguntas para nós mesmos: o nosso sistema tributário estava preocupado em
coletar receitas? Estava preocupado em coletar receitas e também em prestar de
serviços sociais? Ou estava preocupado em coletar receita, em prestar serviços sociais
e em alterar comportamentos?  Decidimos então
que serviços sociais e questões comportamentais não tinham lugar em um sistema
racional de tributação.

Ato contínuo, decidimos que só teríamos dois
mecanismos para obter receitas — um imposto sobre a renda e um imposto sobre o
consumo — e que iríamos simplificar estes mecanismos e reduzir as alíquotas ao
máximo possível.

Reduzimos a alíquota máxima do imposto de renda de
66 para 33% e fixamos essa taxa para todos os que tinham rendimentos mais
elevados. Além disso, reduzimos a alíquota mínima de 38 para 19%, a qual se
tornou a taxa fixa para a população de menor renda. Em seguida, definimos uma alíquota
de imposto sobre o consumo de 10% e eliminamos todos os outros impostos —
impostos sobre ganhos de capital, impostos sobre a propriedade etc.

O que realmente aconteceu foi que acabamos coletando
20% mais receitas do que antes. Por quê?  Porque se as alíquotas são baixas, os
pagadores de impostos mais ricos não irão contratar advogados e contadores caros
para encontrar brechas na legislação.  Simplesmente
não compensa.  Com efeito, todos os
países do mundo que pesquisei que simplificaram e reduziram dramaticamente as
suas alíquotas de imposto terminaram com mais receita, e não menos.

E quanto às regulamentações? O poder regulador é normalmente
delegado a funcionários que não foram eleitos, os quais então restringem as
liberdades das pessoas sem serem cobrados e punidos por isso. Essas regulações
são extremamente difíceis de serem abolidas uma vez implantadas. Mas nós
encontramos uma maneira: simplesmente reescrevemos os estatutos em que as
regulações estavam baseadas.

Por exemplo, reescrevemos as leis ambientais,
transformando as mesmas na Lei de Gestão de Recursos — reduzindo uma lei que
tinha 25 polegadas de espessura (63,5 cm) para 348 páginas. Reescrevemos o
código tributário, todo o código florestal e de exploração agropecuária, e as
leis sobre segurança e saúde no trabalho. Para fazer isso, juntamos os nossos
cérebros mais brilhantes e dissemos a eles para partirem do princípio de que
não havia nenhuma lei pré-existente e que deveriam criar o melhor ambiente
possível para a indústria prosperar.  

Estas novas leis, com efeito, revogaram as antigas,
o que significa que todas as regulações vigentes — todas, uma por uma.

Pensar de forma diferente sobre o governo

Deixem-me compartilhar uma última história: o
Ministério dos Transportes veio até nós um dia para nos dizer que tinham de
aumentar as taxas para as carteiras de habilitação. Quando perguntamos o
porquê, eles disseram que os custos para renovar uma carteira não estavam sendo
totalmente cobertos pelas taxas vigentes.  Então perguntamos por que o governo deveria estar
envolvido nesse tipo de atividade.  Os
funcionários do Ministério dos Transportes claramente pensaram que essa era uma
pergunta muito idiota. “Todos precisam de uma carteira de habilitação”,
disseram eles.

E então respondi que recebi a minha quando tinha 15
anos, e ainda perguntei: “Como é que emitir uma nova carteira testa a
competência do condutor?”.  Demos a eles
dez dias para pensar sobre isso.

Em um determinado dia, eles disseram que a polícia
precisa das carteiras de habilitação para fins de identificação. Respondemos
que este era o propósito de uma carteira de identidade, não de uma carteira de habilitação.

Finalmente, eles admitiram que não conseguiram
encontrar uma boa razão para o que estavam fazendo — por isso, extinguimos
todo o processo.

Agora, uma carteira de habilitação é válida até a
pessoa fazer 74 anos, data após a qual deve fazer um teste médico anual para
garantir que ainda é competente para dirigir. Assim, não apenas não
precisávamos de novas taxas, como ainda eliminamos todo um órgão estatal.

Isto é o que eu quero dizer quando exorto a “pensar
de forma diferente sobre o governo”. É nesta direção que um governo tem de se
mover.

Maurice McTigue - Mises Brasil

Os efeitos nefastos de um ajuste fiscal baseado no aumento de impostos - por Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque

 

Nota da edição:

Este artigo foi publicado originalmente em 2017, mas mantém sua relevância e atualidade. Infelizmente, a tendência do governo de gastar além do arrecadado e aumentar impostos tem se mostrado quase uma constante na história brasileira

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Um governo incorre em déficit orçamentário quando gasta mais do que arrecada. 

Consequentemente, este governo pode atacar seu déficit orçamentário de três maneiras: a) cortando gastos; b) aumentando suas receitas (tributando mais); ou c) fazendo uma combinação de ambas.

Em princípio, os três caminhos parecem complementares e equivalentes: escolher uma ou outra alternativa dependeria muito mais de preferências ideológicas do que de motivações econômicas bem fundamentadas. 

Sendo assim, por exemplo, um governo mais à direita faria modestos cortes de gastos combinados com modestos aumentos da carga tributária ao passo que um governo mais de esquerda apostaria mais em apenas subir os impostos.

No entanto, essa hipótese é, logo de início, incorreta: os efeitos de uma redução nos gastos do governo são opostos aos de um aumento de impostos.

Friedrich Hayek, ao receber o Prêmio Nobel de Economia em 1974, afirmou que economistas que só sabem teoria econômica não podem ser bons economistas. Essa frase, de uma verdade cristalina, nunca esteve tão atual.

Se a economia do mundo real não fosse o desenrolar da ação humana, ao longo do tempo, de muitos milhões de indivíduos em ambiente de incerteza genuína, com seus planos e projetos de vida, seus acertos e erros, suas buscas por conhecimento e seus sonhos e realidades, a ciência econômica de fato poderia ser mecânica, tal como a economia positiva de Milton Friedman. Aí então ela poderia estar restrita ao estudo do método das partidas dobradas, não havendo necessidade de se preocupar com os impactos do ajuste sobre o tecido social. Consequentemente, seria indiferente escolher a, b ou c.

O importante, nesse caso, seria tão somente equilibrar as contas do estado e ponto final.

Mas é exatamente aqui que jaz a importância de diferenciar a visão de um verdadeiro economista, como Hayek enxergou a profissão, dessa visão meramente contábil ou aritmética, de que tanto faz a, b ou c.

Quando economistas, com base na impossibilidade política e legal de cortar profundamente os gastos públicos, afirmam que “algum aumento de tributos” é necessário, eles estão agindo não como economistas no sentido expressado por Hayek em seu discurso do Prêmio Nobel, mas como meros contadores: o equilíbrio fiscal deve ser alcançado a qualquer preço, mesmo que esse ônus recaia sobre os pagadores de tributos.

Sob o ponto de vista econômico, a Escola Austríaca é diferente das demais, porque sua preocupação, no tema que estamos abordando, vai muito além das contas do estado: concentra-se em indivíduos, em nossas vidas.

Os efeitos benéficos de um corte de gastos

Quando o governo corta gastos, de fato há quem seja prejudicado. 

O exemplo mais claro seria o de funcionários públicos que tivessem seus salários reduzidos. Isso é muito raro, mas pode ocorrer. Consequentemente, as empresas que possuem como clientes principais um grande número de funcionários públicos seriam atingidas. 

Igualmente, cortes de gastos do governo também irão afetar as várias empresas que só sobrevivem porque possuem contratos de prestação de serviços junto ao governo. Empresas terceirizadas por estatais e empreiteiras que fazem obras para o governo são os exemplos mais claros. Há também as várias atividades econômicas que recebem subsídios e que, sem estes subsídios, teriam de se virar, cortar gastos e demitir pessoas. 

O que todas estas atividades têm em comum é que elas só sobrevivem e só são lucrativas com a muleta do governo. Isso faz com que elas sejam classificadas como atividades econômicas insustentáveis. São atividades que não dependem da demanda voluntária do consumo privado para sobreviver. Uma vez cortado o fluxo de dinheiro governamental, elas perdem sustentação e definham. Elas não necessariamente irão quebrar, pois podem se reestruturar e mudar seu enfoque de mercado. Mas estão indiscutivelmente sobredimensionadas, e a prova disso é que só mantêm seus atuais lucros com dinheiro repassado pelo governo. 

Elas são, portanto, atividades que absorvem recursos e capital da sociedade.  Elas não produzem; elas consomem.

Uma redução nos gastos do governo, portanto, possui este efeito salutar sobre a economia. Faz com que empresas que consomem recursos e que produzem apenas de acordo com demandas políticas tenham de ser enxugadas. Empresas que só sobrevivem devido aos gastos do governo não produzem para consumidores privados; elas utilizam o dinheiro dos cidadãos mas produzem para o estado. Elas não utilizam capital de maneira produtiva, de forma a atender os genuínos anseios dos consumidores privados: ao contrário, elas utilizam capital fornecido pelos pagadores de impostos mas produzem apenas para servir a anseios políticos. 

Em suma, não agregam à sociedade. Por definição, subtraem dela.  

Logo, um corte de gastos do estado fará com que essas empresas liberem mão-de-obra e recursos escassos que poderão ser utilizados mais eficientemente por empresas mais produtivas, empresas que estão no mercado para realmente atender às demandas dos consumidores.

Um corte de gastos também gera efeitos positivos sobre a estrutura institucional do país: uma redução dos gastos do governo tem o efeito de reduzir o peso da burocracia estatal. E isso, por sua vez, leva a um aumento da participação do setor privado na economia. 

Com menos burocracia e com menos regulamentações onerosas, há uma maior facilidade para o empreendedorismo e, consequentemente, para a geração de riqueza.

Por fim, simplesmente não há como o governo gastar de maneira eficiente. O governo gasta o dinheiro alheio (dos impostos) com os outros (funcionalismo público, subsídios para grandes empresários amigos do regime, obras públicas feitas por empreiteiras ligadas a políticos, artistas e eventos culturais etc.) e consigo próprio (salários, benefícios e mordomias para políticos; ministérios, agências reguladoras, secretarias e estatais; campanhas eleitorais; contratação de apadrinhados; propagandas etc.). Nenhum desses gastos está ligado à maximização do bem-estar da população.

O governo simplesmente não possui os incentivos corretos para gastar de maneira eficaz. E muito menos pode gastar de modo a maximizar o crescimento econômico. Seu gasto apenas distorce os incentivos da
sociedade, reduzindo-os. (Veja a explicação em detalhes aqui).

Por tudo isso, qualquer redução nos gastos do governo sempre será bem-recebida pelo setor produtivo da sociedade.

Os efeitos maléficos de um aumento de impostos

Já os aumentos de impostos não têm como trazer nada de benéfico.

Comecemos pelos efeitos mais diretos: um real a mais nas mãos dos burocratas e políticos significa necessariamente um real a menos nas mãos do setor privado, do qual este real foi extraído compulsoriamente.

Em um cenário de recessão econômica, tal efeito nefasto é majorado. Estando o setor privado em retração — por causa da recessão econômica –, o estado irá piorar ainda mais sua situação ao lhe retirar uma fatia ainda maior de sua estagnada riqueza para sustentar a máquina pública.

Aumentar impostos durante uma recessão significa simplesmente aumentar o grau de esbulho sobre a já menor riqueza que está sendo gerada por indivíduos e empresas. Isso, obviamente, irá apenas asfixiar ainda mais o setor privado, exatamente em um momento em que ele necessita de uma maior reserva financeira para se reestruturar e voltar a criar riqueza. Mais impostos significam menos retorno para os investimentos e menos capital disponível para amortizar dívidas, para contratar mais mão-de-obra e para fazer novos investimentos.

Mas tudo ainda piora.

As consequências de um corte de gastos e de um aumento de impostos são também distintas sobre o próprio déficit público: ao passo que cortes de gastos tendem a reduzir o nível da dívida pública, um aumento dos tributos não faz com que, no longo prazo, o volume total da dívida caia. 

Com efeito, sempre que o governo eleva impostos, ele concomitantemente eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas. E isso é uma empiria observada ao redor do mundo. 

Veja o gráfico para o Brasil, em valores nominais mensais. (O gráfico foi descontinuado em dezembro de 2014 pelo Banco Central).

Fonte: Banco Central

Isso gera aquilo que economistas tendem a rotular de “política autofrustrada”: o aumento de impostos não reduz, mas sim consolida ou até mesmo piora o nível da dívida pública — pois um aumento de impostos pode reduzir o nível da atividade econômica, levando a uma inesperada queda nas receitas sem que tenha havido um concomitante corte de gastos.

Essa é a reedição da Lei de Parkinson, em homenagem ao professor Cyril Northcote Parkinson, que afirmou que, em uma burocracia estatal, “os gastos sobem de encontro à receita.” E não há nenhum motivo para crer que “desta vez será diferente”, e que um aumento dos impostos será efetivo em cobrir o rombo nas contas públicas.

Exatamente por isso, a tendência é que, se o governo arrecadar mais, ele consequentemente irá gastar mais. E isso significa que sua burocracia, suas regulamentações e seu quadro de funcionários irão aumentar ainda mais. O peso da burocracia estatal sobre o setor produtivo irá aumentar. E isso, por definição, leva a uma redução da participação do setor privado na economia.

Com mais burocratas, mais burocracia e mais regulamentações há menos facilidade para o empreendedorismo e, consequentemente, menos geração de riqueza.

Portanto, um aumento de impostos consolida a hipertrofia da burocracia estatal, das regulamentações, e das atividades não-produtivas e sugadoras de recursos escassos. Um aumento de impostos faz com que o estado e sua burocracia se expandam ao mesmo tempo em que o setor privado se contraia. Um aumento de impostos premia a burocracia (sugadora de riqueza) e penaliza empreendedores e trabalhadores (criadores de riqueza).

Conclusão

Políticos são movidos pela vontade de poder e, por conseguinte, estudar o poder é estudar a ação humana dos entes políticos, que buscam sempre sua maior satisfação, que vem a ser a manutenção ou ampliação de seu poder, ação que requer meios extraídos dos pagadores compulsórios de tributos.

Esperar que o estado venha a abrir mão de receitas advindas de maiores alíquotas de tributos já existentes ou de um novo imposto, após este ser adotado “transitoriamente”, é o mesmo que esperar que um coelho faminto rejeite uma cenoura que lhe ofereçamos.

Por tudo isso, seguindo a linha de Rothbard, os impostos são uma modalidade de agressão, em que o estado toma dinheiro à força daquela fatia da sociedade que produz riqueza e o direciona para o sustento da própria burocracia, que consome riqueza.

Imposto é coerção, é roubo legalizado, é sugação de quem trabalha e produz. Dado que a carga tributária e toda a sua legislação no Brasil são indecentes — não menos que indecentes –, admitir novos aumentos, mesmo que “transitórios”, é uma atitude típica daquela visão meramente contábil acima referida.

Se o objetivo é viver em um país dinâmico, não fagocitado pela burocracia e pelos impostos, com níveis toleráveis de endividamento e onde os cidadãos não padeçam dos excessos e esbanjamentos de sua classe política, então é necessário fazer intensa pressão pelo corte de gastos, e jamais tolerar aumento ou criação de impostos.

Todo e qualquer déficit orçamentário do governo tem de ser combatido com cortes de gastos, e não com aumentos de impostos.

A extinção dos super-salários dos sultões do setor público já seria um bom começo. A abolição do BNDES e a devolução do dinheiro a ele emprestado pelo Tesouro também fariam muito pela causa. Os 39
ministérios deixados por Dilma, que custavam mais de R$ 400 bilhões por ano e empregavam 113 mil apadrinhados, e cujos salários consomem R$ 214 bilhões, também são um alvo apetitoso. Não basta apenas fundir um ao outro, e transformar alguns em secretárias. Tem de fechar.

Alguém se habilita?

Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque - Mises Brasil