Trump critica Suprema Corte e anuncia novas medidas políticas

 O republicano destacou avanços que, segundo ele, recolocaram os EUA em posição de força

O presidente Donald Trump discursa ao vivo aos EUA | Foto: Reprodução/YouTube

O pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta terça-feira, 24, no Congresso, trouxe críticas à Suprema Corte, retomou temas como imigração, economia e segurança e anunciou novas medidas para o país. O republicano destacou avanços que, segundo ele, recolocaram os EUA em posição de força, depois de herdar uma situação de crise do ex-presidente Joe Biden. A Revista Oeste transmitiu o discurso ao vivo. 

Conforme o chefe do Executivo, o país vive uma “era de ouro”. Trump atribuiu à sua gestão a recuperação econômica, o controle da inflação e o fortalecimento militar. “Nossa nação está de volta — maior, melhor, mais rica e mais forte do que nunca”, disse, ao enfatizar os resultados de sua administração. 

Trump direciona críticas à Suprema Corte 

Trump também mencionou uma decisão da Suprema Corte, tomada quatro dias antes, que vetou as tarifas comerciais impostas por sua gestão com base em lei de emergência nacional. Ele classificou a medida como “muito infeliz”, mas garantiu que os acordos Trump também mencionou uma decisão da Suprema Corte, tomada quatro dias antes, que vetou as tarifas comerciais impostas por sua gestão com base em lei de emergência nacional. Ele classificou a medida como “muito infeliz”, mas garantiu que os acordos comerciais firmados sob essas tarifas serão mantidos e reforçou o compromisso com os interesses econômicos do país. 

Em relação à inflação, o presidente responsabilizou o governo anterior pelo aumento dos preços, ao afirmar que, em 12 meses, sua equipe conseguiu reduzir a inflação núcleo ao menor nível em mais de cinco anos. “O governo Biden e seus aliados no Congresso nos deram a pior inflação da história do nosso país”, disse. “Mas, em 12 meses, meu governo reduziu a inflação núcleo ao nível mais baixo em mais de cinco anos.” 

Agentes do ICE e outros policiais realizam uma operação de imigração em uma casa em St. Paul, Minnesota, EUA (18/1/2026) | Foto: Reuters/Leah Millis

No tema de imigração, Trump assegurou que os Estados Unidos possuem atualmente “a fronteira mais forte e mais segura da história norte-americana”. Ele afirmou que, nos últimos nove meses, nenhum imigrante ilegal entrou no país. Destacou ainda uma queda de 56% no fluxo de fentanil pela fronteira e a maior redução da taxa de homicídios em mais de 125 anos.

O presidente lançou oficialmente o que chamou de “guerra contra a fraude”, liderada pelo vice-presidente J. D. Vance, e citou supostos desvios de recursos públicos em Minnesota como exemplo. “Nesta noite, embora tenha começado há quatro meses, estou anunciando oficialmente a guerra contra a fraude”, afirmou. “Se conseguirmos encontrar fraude suficiente, poderemos ter um Orçamento equilibrado da noite para o dia.” 

Trump reforçou o apoio ao Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE), ressaltando a deportação de milhares de imigrantes ilegais considerados criminosos. Ele criticou parlamentares do Partido Democrata por condicionarem a reabertura do Departamento de Segurança Interna a restrições nas operações do ICE. O presidente declarou que essas ações buscam proteger os cidadãos norte-americanos. Pautas legislativas, educação e política internacional 

Durante o discurso, Trump pediu a aprovação do “SAVE America Act”, exigindo documento oficial para votar e comprovação de cidadania no registro eleitoral. Acusou senadores democratas de bloquearem a proposta, já aprovada na Câmara, porque “querem roubar as eleições”. O presidente também defendeu a ideia de que escolas não possam adotar políticas de transição de gênero para estudantes sem autorização dos pais, incluindo alterações de nome, pronomes e expressão de gênero. 

Na área internacional, Trump mencionou o encerramento de “oito guerras” durante seu governo. Ele disse que a invasão russa da Na área internacional, Trump mencionou o encerramento de “oito guerras” durante seu governo. Ele disse que a invasão russa da Ucrânia, que completou quatro anos nesta terça-feira, 24, poderia ter sido evitada sob sua liderança. Sobre o Oriente Médio, Trump destacou o cessar-fogo negociado entre Israel e Hamas, afirmando que todos os reféns foram devolvidos. “Sob o cessar-fogo que negociei, cada refém — vivo ou morto — foi devolvido para casa”, disse ele. 

Ao tratar do Irã, Trump comemorou a Operação Martelo da MeiaNoite, que atingiu instalações nucleares iranianas no ano passado, alegando que o regime desenvolve mísseis capazes de atingir os EUA e a Europa. 

Sobre o Oriente Médio, Trump destacou o cessar-fogo negociado entre Israel e Hamas, afirmando que todos os reféns foram devolvidos. “Sob o cessar-fogo que negociei, cada refém — vivo ou morto — foi devolvido para casa”, disse ele. 

Ao tratar do Irã, Trump comemorou a Operação Martelo da MeiaNoite, que atingiu instalações nucleares iranianas no ano passado, alegando que o regime desenvolve mísseis capazes de atingir os EUA e a Europa. 

Operações militares e combate ao narcotráfico 

Na captura do ditador deposto da Venezuela, Nicolás Maduro. O republicano classificou a ação como “uma vitória colossal para a segurança dos Estados Unidos” e celebrou o impacto para a população venezuelana e o alerta enviado a adversários como o Irã. No plenário, Trump apresentou Alejandra Gonzalez, venezuelana que reencontrou o tio depois de anos de prisão sob o regime de Maduro, e homenageou o suboficial-chefe Eric Slover, piloto do helicóptero que liderou a operação contra o ex-ditador. 

Referindo-se ao combate ao narcotráfico, Trump ressaltou que designou cartéis mexicanos como Organizações Terroristas Estrangeiras, o que ampliou as ações contra essas facções. Destacou a classificação do fentanil ilícito como arma de destruição em massa, reforçando a luta contra o tráfico. O presidente afirmou que campanhas militares no Caribe e na América Latina reduziram drasticamente o fluxo de drogas para os EUA. “Com nossa nova campanha militar, paramos quantidades recordes de drogas que entram em nosso país e praticamente interrompemos completamente a entrada por água ou mar”, disse ele. 

Lucas Chelddi - Revista Oeste

Em delação, ex-dirigentes do INSS entregam Lulinha e políticos, diz site

 Ex-servidores da Previdência relataram em depoimento o envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva no escândalo

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Reprodução/Redes sociais

Acusações de corrupção no INSS ganham novos desdobramentos com o avanço de delações premiadas de dois ex-dirigentes do órgão federal. Os ex-servidores Virgílio Oliveira Filho e André Fidelis, ambos presos desde 13 de novembro, detalham em seus depoimentos o envolvimento do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), e de diversos políticos, entre eles Flávia Péres (ex-Flávia Arruda), conforme divulgou o portal Metrópoles.

Segundo as investigações, Flávia Péres, que nunca havia tido seu nome ligado ao esquema, é casada com Augusto Lima, ex-executivo do Banco Master e ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro. Os delatores apontam que ela teria atuado em articulações ilícitas no âmbito do INSS. As delações também citam repasses ilegais feitos por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, cuja família passou a ser alvo das apurações, levando-o a considerar colaborar com as autoridades. 

Detalhamento das acusações e valores envolvidos 

O, ex-procurador do INSS e servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), é acusado pela Polícia Federal de receber R$ 11,9 milhões de empresas relacionadas a entidades que realizavam descontos indevidos em aposentadorias. Deste valor, R$ 7,5 milhões teriam origem em empresas de Careca do INSS, com parte dos recursos transferida para contas e empresas da esposa de Virgílio, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson. 

André Fidelis, diretor de Benefícios do INSS nos anos de 2023 e 2024, teria recebido R$ 3,4 milhões em propinas para facilitar descontos automáticos na folha de pagamento dos aposentados. Durante sua gestão, 14 entidades foram habilitadas, promovendo descontos que somaram R$ 1,6 bilhão, conforme relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS. 

Desdobramentos judiciais e defesa dos acusados 

Além dos dois ex-dirigentes, outros envolvidos também enfrentam consequências na Justiça. Eric Fidelis, filho de André, foi preso durante a operação. Entre os bens adquiridos por Virgílio e sua mulher, estão um imóvel de R$ 5,3 milhões em Curitiba e a reserva de um apartamento de R$ 28 milhões em Balneário Camboriú. A defesa de Virgílio Oliveira Filho, representada pela advogada Izabella Borges, nega a existência de acordo de delação. 

Lourival Nascimento - 10:03 Demorou, mas antes tarde do que nunca da silva. ANTES QUE A PFL, A POLÍCIA FEDERAL DO LULA SAI PRENDENDO PESSOAS QUE DIZEM O QUE O PT É, LEMBREMOS À CORPORAÇÃO QUE AINDA HÁ UM TIQUINHO DE LEIS E JUÍZES QUE AS APLICAM, EM RESPEITO À COMBALIDA CONSTITUIÇÃO QUE O SUPREMO TAYAYÁ MASTER FEDERAL FINGE DEFENDER. “Justiça mantém post de Flávio que chama PT de “partido dos traficantes” Juiz suspende decisão que obrigada a plataforma X a remover publicação contra o partido até julgamento do recurso” “O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) suspendeu a decisão que obrigava o X a retirar do ar uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na qual associava a sigla PT (Partido dos Trabalhadores) à expressão “partido dos traficantes”, também já utilizada por congressistas como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF)” Para que não fiquem dúvidas, vamos a fundadores do PT. HÉLIO BICUDO: Jurista e um dos fundadores do PT, Bicudo foi um dos maiores críticos da “petização” do partido e dos escândalos de corrupção. Ele denunciou o enriquecimento de Lula e seus filhos, afirmando em entrevistas que “Lula se corrompeu e corrompe a sociedade” “CHICO OLIVEIRA: Sociólogo e fundador do PT e PSOL, ele foi contundente falta de democracia interna e pedindo uma “virada à esquerda” “Ex – petista vê Lula como “um FHC sem o real. UM ANO DE LULA Fundador do PT, CÉSAR BENJAMIN diz que conversão do partido agride a democracia e que governo ergue castelo de cartas” LULA sempre se sentiu dono do PT e seu protagonismo no MENSALÃO, PETROLÃO, APOSENTÃO, MASTERZÃO e a insidiosa relação com o STF, de quem prometeu abrir a caixa preta, foi apenas uma bazófia. No mundo real, LULA se complica a cada dia mais. “Ex-dirigentes do INSS fecham delação e entregam LULINHA e políticos. André Fidelis e Virgílio Filho do INSS delataram Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e políticos do Centrão. Estão presos desde novembro” “Ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis, entregaram o filho mais velho do presidente Lula, FÁBIO LUIZ LULA DA SILVA, e detalharam o envolvimento de políticos no esquema” Some-se a isso, que Daniel Vorcaro do Banco Master e o CARECA do INSS estão em tratativas avançadas que podem expor com detalhes as indigências morais do LULA, PT, STF, Senadores e Deputados envolvidos na calhordice. Mesmo com o exagero retórico da VELHA IMPRENSA a mando e soldo do LULA tentando maquiar a realidade, com a mesma facilidade que Márcio Pochmann maquia dados da Economia e muitos outros indicadores, há polvorosa entre os ratos nos esgotos de Brasília. “Por que a ‘The Economist’ lançou alerta ao mundo contra o abrasileiramento” A VELHA IMPRENSA bate bumbo dizendo que o Brasil está uma maravilha, mesmo sabendo que não está. O Brasil tem um grande problema: juros altíssimos. A ‘The Economist’ destaca que a taxa básica de juros foi fixada pelo Banco Central brasileiro em 15% ao ano. Com isso, o governo precisará tomar emprestado cerca de 8% do PIB por ano para pagar juros” LULA já tirou dos esfolados pagadores de impostos 1 TRILHÃO DE REAIS para pagar juros, LULA continua sendo o PAI dos banqueiros, PADRASTO dos pobres, uma espécie de ROBIN HOOD ao contrário. Piora para o LULA que a audiência de Maduro e esposa sobre narcóticos e Foro de São Paulo será no dia 26 de março, e que Carvajal, EL Chapito, Cliver Alcalá, Alex Saab já têm DELAÇÕES prontas para apresentar à Justiça dos Estados Unidos. Definitivamente, o mar não está para MOLUSCOS!

Yasmin Alencar - Revista Oeste

Brasil registra déficit em contacorrente de US$ 8,3 bilhões

 Banco Central estima que dívida externa bruta atingiu US$ 397 bilhões

Dados sobre déficit foram divulgados pelo Banco Central (BC) | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Brasil registrou um déficit em conta-corrente de US$ 8,360 bilhões em janeiro, conforme dados divulgados pelo Banco Central. O resultado negativo superou todas as estimativas do mercado, que previam um rombo máximo de US$ 7,70 bilhões, com mediana negativa de US$ 6,60 bilhões. Em dezembro, o saldo negativo havia sido de US$ 3,363 bilhões.

Apesar do aumento mensal, o rombo foi inferior ao registrado em janeiro de 2025, quando o déficit somou US$ 9,809 bilhões. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo passou de 3,03% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro para 2,92% em janeiro. Este é o menor patamar desde novembro de 2024.

Balança comercial e serviços 

A balança comercial apresentou superávit de US$ 3,516 bilhões no mês passado, seguindo a metodologia da autoridade monetária. Entretanto, esse resultado positivo não foi suficiente para compensar os saldos negativos das outras contas: 

Serviços: déficit de US$ 3,972 bilhões;

Para o fechamento de 2026, o Banco Central projeta um déficit em conta-corrente total de US$ 60 bilhões, o equivalente a 2,4% do PIB. A estimativa da autarquia contempla um superávit comercial anual de US$ 64 bilhões, contrabalançado por déficits de US$ 51 bilhões em serviços e US$ 78 bilhões em renda primária.

Estoque da dívida externa bruta 

O Banco Central também apresentou estimativas sobre o endividamento do país. A dívida externa brasileira atingiu US$ 397,487 bilhões em janeiro, o que representa um aumento em relação aos US$ 386,093 bilhões registrados em dezembro. 

Do total do estoque da dívida externa em janeiro, US$ 277,736 bilhões referem-se a compromissos de longo prazo. O estoque de curto prazo, por sua vez, fechou o mês em US$ 119,752 bilhões. Os dados indicam uma elevação no volume total de obrigações brutas do país com credores no exterior no início deste ano. 

Erich Mafra - Revista Oeste

Rothbard sobre progressistas e a Primeira Guerra Mundial

 

Uma das maiores contribuições de Murray Rothbard para a história americana foi sua análise dos progressistas, e na coluna desta semana discutirei dois temas-chave dessa análise, temas que são muito relevantes para nós hoje. Para ser claro, estamos falando do período que vai aproximadamente de meados da década de 1890 a meados da década de 1920. Os dois temas são, primeiro, que o governo acolheu a guerra como um meio pelo qual poderia assumir o controle da economia americana e subverter nossas liberdades e, segundo, que o estado usou “intelectuais” para angariar apoio para seus esquemas nefastos.

Murray resume sua visão sobre a conexão entre a guerra e o governo da seguinte maneira: “Mais do que qualquer outro período, a Primeira Guerra Mundial foi o divisor de águas crítico para o sistema empresarial americano. Foi um ‘coletivismo de guerra’, uma economia totalmente planejada, administrada em grande parte pelos interesses das grandes empresas por meio da instrumentalidade do governo central”. A guerra mostrou, diz Murray, que “a economia poderia ser cartelizada sob a égide do governo, com preços aumentados e produção fixada e restringida, no padrão clássico do monopólio”.

Durante a Primeira Guerra Mundial, o Conselho das Indústrias de Guerra (War Industries Board – WIB), liderado pelo belicista Bernard Baruch, assumiu o controle praticamente total da economia americana: “No entanto, problemas administrativos afetavam o WIB, e procurava-se um ‘autocrata’ satisfatório para governar toda a economia como presidente da nova organização. O autocrata disposto foi finalmente encontrado na pessoa de Bernard Baruch, no início de março de 1918. Com a escolha de Baruch, fortemente recomendada ao presidente Wilson pelo secretário McAdoo, o coletivismo de guerra atingiu sua forma definitiva. […] O WIB desenvolveu um vasto aparato que se conectava a indústrias específicas por meio de divisões de commodities, em grande parte compostas por funcionários das próprias indústrias. O historiador do WIB, ele próprio um de seus líderes, exultou: ‘Nunca houve uma abordagem tão próxima da onisciência nos assuntos comerciais de um continente’”.

Murray tinha uma opinião muito negativa sobre Herbert Hoover. Longe de ser o defensor reacionário do capitalismo laissez-faire retratado na propaganda marxista, Hoover era um progressista que controlava a agricultura dos EUA durante a guerra: “O sistema mais rigoroso de controle de preços durante a guerra não foi imposto pelo WIB, mas pela Administração Alimentar, presidida por Herbert Clark Hoover como ‘czar da alimentação’. O historiador oficial do controle de preços durante a guerra escreveu, com razão, que o programa de controle alimentar ‘foi a medida mais importante para controlar os preços que os Estados Unidos […] já haviam tomado’”.

Murray deixa claro que o controle de Hoover sobre a comida era total: “Herbert Hoover aceitou o cargo logo após a entrada dos Estados Unidos na guerra, mas apenas com a condição de que ele sozinho tivesse autoridade total sobre os alimentos, sem interferência de conselhos ou comissões. A Administração de Alimentos foi criada sem autorização legal e, em seguida, um projeto de lei apoiado por Hoover foi aprovado pelo Congresso para dar ao sistema força de lei. Hoover também recebeu o poder de requisitar “itens de primeira necessidade”, confiscar fábricas para operação do governo e regulamentar ou proibir trocas.”

Um aspecto da operação de Hoover se encaixa muito bem com nosso segundo tema. Hoover se envolveu em propaganda para ganhar apoio público: “Uma característica notável introduzida por Hoover em seu reinado como Czar da Alimentação foi a mobilização de uma vasta rede de cidadãos voluntários como uma massa de participantes ansiosos por fazer cumprir seus decretos. Assim, Herbert Hoover foi talvez o primeiro político americano a perceber o potencial — em obter aceitação em massa e fazer cumprir os decretos do governo — da mobilização das massas por meio de uma torrente de propaganda para servir como auxiliares voluntários da burocracia governamental. A mobilização chegou ao ponto de induzir o público a rotular como um leproso moral qualquer pessoa que discordasse dos decretos do Sr. Hoover.”

Os “intelectuais coletivistas” viam a guerra como uma forma de promover a causa do socialismo. Vou me concentrar em dois escritores da New Republic que Murray detestava: John Dewey e Walter Lippmann. “Quando Woodrow Wilson começou a levar os Estados Unidos para a Primeira Guerra Mundial, a New Republic tornou-se uma entusiasta defensora da guerra e uma espécie de porta-voz do esforço de guerra de Wilson, da economia coletivista em tempo de guerra e da nova sociedade moldada pela guerra.”

Murray via Dewey como o principal intelectual apoiador da guerra: “Nos níveis mais elevados do raciocínio, sem dúvida o principal intelectual progressista, antes, durante e depois da Primeira Guerra Mundial, foi o campeão do pragmatismo, o professor John Dewey, da Universidade de Columbia. Dewey escrevia frequentemente para a New Republic nesse período e era claramente seu principal teórico […] Em uma entrevista ao New York World alguns meses após a entrada dos EUA na guerra, Dewey exultou que ‘esta guerra pode facilmente ser o começo do fim dos negócios’. Pois, devido às necessidades da guerra, “estamos começando a produzir para uso, não para venda, e o capitalista não é um capitalista […] [diante] da guerra”. As condições capitalistas de produção e venda estão agora sob controle do governo, e “não há razão para acreditar que o antigo princípio será retomado. […] A propriedade privada já havia perdido sua santidade […] a democracia industrial está a caminho”.

Dewey fez o possível para colocar na lista negra o trabalho de seu ex-protegido Randolph Bourne, que se recusou a se juntar aos belicistas. Bourne argumentou que “a guerra é a saúde do estado”, exatamente a razão pela qual Dewey apoiava a guerra.

Outro alvo de Murray era o jovem jornalista Walter Lippmann, que “tinha sido o mais fervoroso defensor da guerra entre os intelectuais da New Republic”. Assim como Dewey, Lippmann via a guerra como uma forma de promover o socialismo: “Convencido de que os Estados Unidos alcançariam o socialismo por meio da guerra, Walter Lippmann, em um discurso público logo após a entrada dos Estados Unidos na guerra, proclamou sua visão apocalíptica do futuro: ‘Nós, que entramos em guerra para garantir a democracia no mundo, teremos despertado aqui uma aspiração que não terminará com a derrubada da autocracia prussiana. Voltaremos com novos interesses para nossas próprias tiranias — para nossas minas do Colorado, nossas indústrias siderúrgicas autocráticas, fábricas exploradoras e nossas favelas. Uma força está à solta na América. … Nossos próprios reacionários não a acalmarão. … Saberemos como lidar com eles’”.

Lippmann não apenas apoiou a guerra: ele também teve um papel ativo na tentativa de dirigir e planejar a paz pós-guerra. Ele foi o principal redator dos famosos Quatorze Pontos de Woodrow Wilson, que prolongaram desnecessariamente a guerra. Murray zombou mordazmente de Lippmann, que havia garantido uma isenção do serviço militar mentindo sobre a condição médica de seu pai: “Seguro em sua isenção do serviço militar, Walter Lippmann partiu muito animado para Washington, para ajudar a conduzir a guerra e, alguns meses depois, para ajudar a dirigir o conclave secreto do coronel House com historiadores e cientistas sociais que se propunham a planejar o futuro tratado de paz e do mundo pós-guerra. Que outros lutem e morram nas trincheiras; Walter Lippmann tinha a satisfação de saber que seus talentos, pelo menos, seriam aproveitados da melhor maneira possível pelo estado coletivista emergente. No final da guerra, Lippmann se tornaria o principal comentarista jornalístico dos Estados Unidos”.

Vamos fazer tudo o que pudermos para evitar a guerra, que resulta no controle estatal da economia, e para promover intelectuais genuínos como Murray Rothbard, que querem a paz.

Lew Rockwell - Mises Brasil

Moraes, Toffoli e Gilmar se recusam a divulgar cachês de palestras

 Os ministros estão entre os principais críticos da proposta de um código de ética para o STF

Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão plenária do STF (12/2/2026) | Foto: Victor Piemonte/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, três dos principais críticos à criação de um código de ética na Corte, recusaram-se a informar os valores recebidos por palestras realizadas no ano passado. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo. 

Os pedidos foram feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os dez integrantes do STF, diante de uma recorrente ausência de respostas a questionamentos enviados pelas assessorias de imprensa sobre despesas de viagens e cachês por participação em eventos.

A divulgação desses valores é um dos pontos centrais de resistência ao código de ética que o presidente do STF, Edson Fachin, tenta implementar como resposta ao desgaste da imagem do Judiciário, especialmente do Supremo. 

Alexandre de Moraes no 24º Fórum de Negócios Lide, realizado no Hotel Fairmont, em Copacabana, Rio de Janeiro, Brasil (22/8/2025) | Foto: Shutterstock 

O tema é tratado como tabu na Corte. Ministros não costumam divulgar suas agendas oficiais nem informar quem recebem em seus gabinetes. Também evitam esclarecer quem custeia viagens, hospedagens e os valores pagos por palestras no Brasil e no exterior. 

Todas as palestras e eventos acadêmicos em que há participação do ministro podem ser consultados na página do Currículo Lattes”. O registro mostra que ele participou de 210 eventos desde que ingressou no STF, em 2017, mas não informa valores de cachês nem quem arcou com as despesas. 

Em 2024, Moraes declarou que não via “a mínima necessidade” de um código de ética, sob o argumento de que os ministros já seguem a conduta prevista na Constituição. 

XIII Fórum de Lisboa, evento anual sediado entre os prédios da Reitoria e da Faculdade de Direito da prestigiada Universidade de Lisboa. O evento — mais conhecido (ou somente reconhecido) como Gilmarpalooza | Foto: Reprodução/Redes Sociais 

Já o gabinete de Gilmar Mendes alegou “segurança pessoal e institucional” para não divulgar a agenda do ministro e não respondeu sobre despesas nem remunerações relativas a palestras em 2025. Todos os anos, o IDP, instituto ligado a Gilmar, organiza em Lisboa o evento informalmente conhecido como “Gilmarpalooza”, que reúne empresários, políticos e magistrados em programação oficial e encontros paralelos. 

O gabinete de Dias Toffoli informou que dados sobre palestras estariam disponíveis no site do STF, embora o ministro não costume publicar sua agenda. A atuação dele no caso Banco Master — marcada por decisões controversas e embates com a Polícia Federal — reacendeu o debate sobre regras éticas na Corte. 

Para o advogado Bruno Morassutti, especialista em transparência e diretor da agência Fiquem Sabendo, as respostas não atendem à LAI. A O Globo, ele afirmou ser possível divulgar compromissos de autoridades sem comprometer a segurança, inclusive com dados agregados ou publicados depois dos eventos.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, durante a 2ª edição do Fórum Esfera, evento organizado pelo grupo Esfera Brasil – 26/7/2023 | Foto: Suamy Beydoun/Estadão Conteúdo

“Além disso, a declaração [do gabinete de Gilmar] contrasta com a prática do próprio magistrado: a participação de ministros do STF em eventos é ativamente divulgada por seus organizadores como uma forma de dar prestígio ao evento”, disse o advogado. “Se o fato por si só já é público, não haveria qualquer prejuízo à divulgação de informações de forma organizada e oficial pelo tribunal.” 

Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin estão entre os poucos ministros que divulgam regularmente suas agendas. O gabinete de Zanin informou que, em 2025, ele participou apenas de eventos institucionais ligados à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e que não houve patrocínio. Os demais ministros ainda não haviam respondido ao pedido do jornal até as 6h40 desta terça-feira, 24. 

Edson Fachin tenta “pastorear” ministros rumo a um Código de Ética, mas proposta é recebida com hostilidade na Corte | Foto: Fellipe Sampaio/STF

Em julgamento recente sobre norma do CNJ que trata do uso de redes sociais por magistrados, Moraes criticou o que chamou de “demonização das palestras”. Segundo ele, “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura” e dar aulas e palestras é uma das poucas atividades permitidas. 

A declaração ocorreu em meio às investigações do caso Master, que envolveram pressões atribuídas ao ministro sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na negociação de compra do banco pelo Banco de Brasílias, além de questionamentos sobre contrato de R$ 129 milhões firmado com a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. 

O modelo adotado por Fachin para o Código de Ética tem como base as regras do Tribunal Constitucional da Alemanha. O código alemão permite remuneração por palestras desde que não comprometa a reputação da Corte nem gere dúvidas sobre independência e imparcialidade. 

O tribunal alemão também exige a divulgação dos rendimentos e autoriza reembolso de despesas razoáveis e publica em seu site os valores recebidos por seus juízes. 

Em 2024, por exemplo, apenas a então vice-presidente Doris König recebeu remuneração por palestras, no total de € 10 mil. “Dos integrantes do STF, Gilmar é um dos maiores entusiastas do Direito constitucional da Alemanha e de sua Corte, frequentemente mencionados em seus votos”, diz a colunista Malu Gaspar. “Mas, quando se trata das exigências por ética e transparência, a história é diferente.” 

Isabela Jordão _ Revista Oeste

STF tem histórico de dificultar investigação da CPMI

 

Relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua emitindo sinais de que vive tempos muitos estranhos, como diz o ministro aposentado Marco Aurélio. Após o ministro Edson Fachin arquivar a alegação de suspeição de Dias Toffoli, mandando para a cesta o relatório de mais de duzentas páginas da Polícia Federal sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, coube a Cristiano Zanin permitir bico calado para mais um suspeito. É ao menos a 29ª decisão do STF criando dificuldades para a CPMI do INSS.

Eles têm a força

O STF concedeu várias vezes o “direito” de investigados e suspeitos, como Daniel Vorcaro, de ignorar a convocação da CPMI. Haja poder.

Vai, mas não fala

Quando obrigou investigados a comparecer na CPMI, o STF associou a medida à pegadinha que lhes concede o direito à boca fechada.

Vida difícil da CPMI

Toffoli vetou acesso aos sigilos de Vorcaro à própria à CPMI do INSS que os quebrou, reforçando o papel da Corte de criar dificuldades.

Transparência saudável

Muda tudo a decisão do novo relator, ministro André Mendonça, de dar acesso dos sigilos à CMPI. Na prática, põe fim ao sigilo da investigação.

Diário do Poder

Menger, o Revolucionário, por Peter G. Klein

 

Nota da edição:

Este artigo foi retirado do prefácio feito pelo economista Peter G. Klein à versão do Mises Institute do livro Principles of Economics de Carl Menger.

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“Nunca viveram ao mesmo tempo”, escreveu Ludwig von Mises, “mais que uma vintena de pessoas cuja contribuição à ciência econômica pudesse ser considerada essencial”1. Um desses homens foi Carl Menger (1840-1921), Professor de Economia Política da Universidade de Viena e fundador da Escola Austríaca de Economia.

A obra pioneira de Menger, Grundsätze der Volkswirtschaftslehre [Princípios de Economia Política], publicada em 1871, não apenas introduziu o conceito de análise marginal, como também apresentou uma abordagem radicalmente nova sobre a análise econômica, análise essa que ainda forma o núcleo da teoria austríaca do valor e dos preços.

Ao contrário de seus contemporâneos William Stanley Jevons e Leon Walras, que independentemente desenvolveram conceitos de utilidade marginal durante os anos 1870, Menger preferiu uma abordagem que fosse dedutiva, teleológica, e, em um sentido fundamental, humanística. Conquanto Menger compartilhasse com seus contemporâneos a preferência pelo raciocínio abstrato, ele estava primordialmente interessado em explicar como funcionavam as ações de pessoas reais no mundo real, e não em criar representações artificiais e estilizadas da realidade.

Para Menger, a economia é o estudo das escolhas propositais dos seres humanos, a relação entre meios e fins. Ele começa seu tratado dizendo que “Todas as coisas estão sujeitas à lei da causa e efeito. Não existe exceção para esse grande princípio”2. Jevons e Walras rejeitavam causa e efeito em favor de uma determinação simultânea – a idéia de que sistemas complexos podem ser modelados como sendo sistemas de equações simultâneas que acreditam que nenhuma variável pode “causar” uma outra variável. Essa se tornou a abordagem padrão da ciência econômica atual, e é aceita por quase todos os economistas, exceto os seguidores de Carl Menger.

Menger tentou explicar o sistema de preços como sendo o resultado de interações voluntárias e propositais entre compradores e vendedores, cada qual guiado por suas próprias e subjetivas avaliações sobre a capacidade de vários bens e serviços em satisfazer seus objetivos (o que hoje chamamos de utilidade marginal, um termo que foi posteriormente cunhado por Friedrich von Wieser). Assim, o comércio é o resultado de tentativas deliberadas das pessoas em melhorar seu bem-estar, e não de uma “propensão inata para mascatear, permutar ou trocar”, como foi sugerido por Adam Smith3. As quantias exatas de bens comercializados – seus preços, em outras palavras – são determinadas pelos valores que os indivíduos atribuem às unidades marginais desses bens. Havendo um único vendedor e um único comprador, bens serão trocados desde que os participantes concordem consensualmente com um valor de troca que deixe ambos melhor do que estavam antes.

Em um mercado com muitos compradores e vendedores, o preço reflete as valorações do comprador menos propenso a comprar e do vendedor menos propenso a vender, situação esta que representa aquilo que Böhm-Bawerk chamaria de “pares marginais”. Com cada transação sendo voluntária, então, os ganhos da troca são momentaneamente exauridos, independentemente da exata estrutura do mercado. A grande explicação geral dada por Menger sobre a formação de preços continua a formar o âmago da microeconomia austríaca.

A análise de Menger foi rotulada de “causal-realista”, parcialmente para enfatizar a distinção entre a abordagem de Menger e aquela dos economistas neoclássicos. Além de seu enfoque em relações causais, a análise de Menger é realista no sentido não de que ele procurou desenvolver modelos formais de relações econômicas hipotéticas, mas no de explicar os preços que realmente são praticados diariamente nos mercados reais. Os economistas clássicos tinham explicado que os preços são o resultado do equilíbrio entre a oferta e a demanda, mas eles não apresentaram uma teoria satisfatória de como ocorre a valoração das coisas, de modo que fosse explicada a propensão dos compradores a pagar por bens e serviços.

Ao rejeitarem o subjetivismo que molda essa valoração, os economistas clássicos tendiam a tratar a demanda como algo relativamente trivial, e se concentraram em condições hipotéticas de “longo prazo”, em que as características “objetivas” dos bens – e mais importante, seus custos de produção – iriam determinar seus preços. Os economistas clássicos também tendiam a agrupar fatores de produção em categorias mais amplas – terra, trabalho e capital -, o que fez com que eles fossem incapazes de explicar os preços de unidades discretas e heterogêneas desses fatores. Menger percebeu que os preços efetivos pagos por bens e serviços refletiam não algumas características objetivas e “intrínsecas” deles, mas sim a utilidade que compradores e vendedores, subjetivamente, percebiam em cada unidade discreta desses bens e serviços.

Princípios foi escrito com a intenção de ser um volume introdutório para uma obra de vários volumes. Infelizmente, esses outros volumes jamais foram escritos. Menger não desenvolveu explicitamente o conceito de custo de oportunidade, não expandiu suas análises para explicar os preços dos fatores de produção, e não desenvolveu a teoria do cálculo monetário. Esses avanços viriam depois, com seus alunos e discípulos Eugen von Böhm-Bawerk, Friedrich von Wieser, J. B. Clark, Philip Wicksteed, Frank A. Fetter, Herbert J. Davenport, Ludwig von Mises, e F. A. Hayek. Entretanto, muitas das idéias mais importantes estão implícitas nas análises de Menger.

Por exemplo, sua distinção entre bens de “ordens” mais altas e mais baixas, ao referir-se aos seus lugares na seqüência cronológica de produção, constitui o núcleo da teoria austríaca do capital, um de seus mais importantes e distintos elementos. De fato, Menger enfatiza a passagem do tempo em toda a sua análise, uma ênfase que ainda não foi adotada pela teoria econômica mainstream.

Enquanto muitos tratados econômicos contemporâneos são túrgidos e enfadonhos, o livro de Menger é notavelmente fácil de ler, mesmo hoje. Sua prosa é lúcida, sua análise é lógica e sistemática, e seus exemplos são claros e informativos. Princípios permanece uma excelente introdução ao raciocínio econômico e, para o especialista, a demonstração clássica dos princípios nucleares da Escola Austríaca.

Como Hayek escreveu no seu prefácio deste livro, a importância da Escola Austríaca “se deve inteiramente às fundações erguidas por este homem”. No entanto, ao passo que Menger é universalmente reconhecido como o fundador da Escola Austríaca, seu enfoque causal-realista para a formação de preços não é sempre apreciado, mesmo dentro da atual economia austríaca.

Karen Vaughn, por exemplo, caracteriza a teoria dos preços de Menger como sendo essencialmente neoclássica, argumentando que a sua distinta contribuição austríaca está em “suas várias referências a problemas de conhecimento e ignorância, suas discussões sobre o aparecimento e a função das instituições, sobre a importância das articulações de processos de ajustamento, e em suas várias referências ao progresso da humanidade”4. Essas questões, que atraíram considerável atenção durante o “renascimento austríaco” nos anos 1970, aparecem no livro de Menger Untersuchungen über die Methode der Socialwissenschaften und der politischen Oekonomie insbesondere [Investigações sobre o Método das Ciências Sociais com Especial Referência à Economia], de 18835. No entanto, eles estão em grande parte ausentes em Princípios. O livro que fundou a Escola Austríaca foca-se na essência da valoração, das trocas e dos preços, e não no desequilíbrio, no conhecimento implícito e no subjetivismo radical.

Outra notável característica da contribuição de Menger é que ela apareceu em alemão, sendo que o enfoque dominante à época na comunidade acadêmica cujo idioma era o alemão era aquele defendido pela “mais jovem” escola historicista alemã, que abstinha-se de análises teóricas do todo em favor de estudos históricos indutivos e ideologizados. Os mais talentosos economistas teóricos, os clássicos ingleses como John Stuart Mill, eram praticamente desconhecidos dos escritores alemães.

Como Hayek observou, “Na Inglaterra, o progresso da teoria econômica apenas se estagnou. Na Alemanha, uma segunda geração de economistas históricos cresceu não apenas nunca tendo se familiarizado com o bem desenvolvido sistema teórico que já existia, como também tendo aprendido a considerar qualquer tipo de especulação teórica como sendo inútil, se não prejudicial”. A abordagem de Menger – arrogantemente descartada pelo líder da escola historicista alemã, Gustav Schmoller, como sendo meramente “austríaca”, daí a origem do rótulo – levou a um renascimento da economia teórica na Europa e, mais tarde, nos EUA.

Em resumo, os conceitos nucleares da economia austríaca contemporânea – ação humana, meios e fins, valor subjetivo, análise marginal, individualismo metodológico, estrutura temporal da produção, e assim por diante – junto com a teoria austríaca do valor e dos preços, que formam a alma da análise austríaca, tudo isso advém da obra pioneira de Menger. Como Joseph Salerno escreveu, “a economia austríaca é, sempre foi e para sempre permanecerá, a economia mengeriana”6.

Peter G. Klein - Mises Brasil