'Decisões judiciais, mudanças nas regras de votação e falhas operacionais exigem
transparência, previsibilidade e coerência para preservar a legitimidade do
processo democrático'
Ex-advogado de Lula, o ministro Cristiano Zanin assumiu a cadeira no STF em agosto de 2023 - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Em uma democracia, não basta que o processo eleitoral seja legítimo: é
fundamental que também seja percebido como tal. Isso vale com ainda
mais força em uma eleição presidencial de segundo turno, quando as
regras já deveriam estar definidas e qualquer alteração precisa seguir/
Seria injusto omitir que a medida também tem argumentos favoráveis.
Há o entendimento de que o relator de uma reclamação pode
suspender atos e determinar providências adequadas para evitar danos
irreparáveis, o que poderia justificar a atuação do STF dentro de suas
competências. É preciso registrar, ainda, que ambas as candidaturas
pediram alguma forma de extensão. A campanha de Flávio Bolsonaro
solicitou ao TSE a prorrogação em 17 municípios de São Paulo, do
Paraná e de Santa Catarina, em razão das chuvas e das dificuldades de
deslocamento. O TSE, a quem cabe organizar o pleito, porém, não havia
tomado uma decisão até as 17h: por volta das 16h05, seu presidente,
ministro Kassio Nunes Marques, limitou-se a solicitar esclarecimentos
às prefeituras. A diferença está na abrangência, na via utilizada e,
sobretudo, no desfecho: apenas um dos pedidos resultou em uma
decisão que alcançou o país inteiro.
Do ponto de vista jurídico, porém, as dúvidas são consistentes. O
Código Eleitoral admite o voto depois das 17h apenas para quem já
está na fila, e comina nulidade à votação realizada em hora diferente da
designada (artigo 220), ainda que a anulação dependa da demonstração
de prejuízo concreto (artigo 219). Juristas questionam se matéria de
horário de votação poderia ser decidida, em caráter individual e
liminar, fora da Justiça Eleitoral. Segundo a imprensa, o Ministério
Público Eleitoral manifestou-se contra a prorrogação. E advogados
eleitoralistas lembram que, em 2022, o então presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou
pedido semelhante, apresentado após denúncias de operações policiais
em rodovias.
O problema maior veio na execução. A decisão foi divulgada por volta
das 17h01, quando muitas seções já haviam encerrado os trabalhos. O
TSE comunicou a orientação às seções apenas às 17h49, e uma tardios representam cerca de 0,027% do total, e a diferença final é mais
de cem vezes maior. Há uma ressalva importante: esse número inclui
eleitores que, pela regra geral, já podiam votar por estarem na fila às
17h, e o levantamento não permite saber quantos votos dependeram da
decisão judicial. Esses dados não sustentam a tese de que o resultado
foi alterado. Mas a confiança em uma eleição não se mede apenas em
votos: mede-se também pela previsibilidade das regras e pela
igualdade de condições entre os eleitores.
Zanin foi advogado pessoal de Lula e é ministro do Supremo por
indicação do próprio presidente. Isso não prova parcialidade, e o
ministro foi sorteado relator do caso. Mas, quando uma decisão
individual e urgente, tomada no curso da votação, atende ao pedido da
campanha de quem mantém vínculos anteriores com o magistrado, e é
em parte corrigida por ele mesmo pouco mais de uma hora depois, o
dever de fundamentação e de transparência se torna maior. Caberá ao
debate jurídico determinar se houve impedimento ou suspeição. O que
este artigo sustenta é que decisões dessa natureza precisam ser
devidamente justificadas, à altura de seu impacto institucional, e que
medidas dessa magnitude não deveriam ser tomadas por um único
ministro.
Outro episódio exige o mesmo cuidado. O TSE confirmou o resultado às
21h09 de domingo e a representação da Polícia Federal pedindo a
apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro, com 16 páginas, foi
assinada às 21h16. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a medida
naquela noite, segundo a imprensa, sem consulta prévia à
Procuradoria-Geral da República, e ela foi cumprida na manhã
seguinte. O Supremo não informou o horário em que a decisão foi
assinada. Convém distinguir as etapas: sete minutos separam o
resultado da assinatura do pedido da Polícia Federal (PF), não de uma
ordem judicial pronta.
A cronologia, por si só, não autoriza concluir que houve perseguição, e
este artigo não o faz. Mas ela impõe uma pergunta de lógica elementar:
se havia risco de fuga a ponto de justificar a retenção dos passaportes,
por que o pedido não foi feito antes da votação do segundo turno, mas
apenas minutos após a derrota do candidato da oposição?
A PF cita como fundamentos a declaração de Eduardo Bolsonaro, feita
em 23 de outubro, em um podcast, de que o irmão deveria deixar o país
caso perdesse, além dos vínculos do senador com uma empresa em
Portugal mantida pelo advogado Willer Tomaz. Se esses elementos já
existiam antes da votação, o que mudou entre o dia 23 e a noite do dia
25, além do resultado?
Os fatos posteriores precisam ser reconhecidos.
Flávio, que dissera que
cumpriria a ordem, deixou o país em 27 de outubro, depois de vencido
o prazo para entregar os passaportes. Isso enfraquece a tese de que o
risco de fuga era inexistente. Mas uma decisão se avalia pelos
fundamentos disponíveis quando foi tomada, e não pelo que veio
depois. É possível que haja razões processuais para o momento, e que
uma medida adotada antes da eleição fosse vista como interferência nn processo eleitoral.
Mas esses fundamentos não vieram a público. Cabe
às autoridades expô-los com clareza, e não deixar que a cronologia fale
sozinha. A estranheza não é monopólio da oposição: o presidente
nacional do PT, Edinho Silva, considerou o pedido “inoportuno” no
plano político, ressalvando que não conhece os fundamentos jurídicos.
Da República à Democracia das Bananas
A expressão “república das bananas” foi popularizada pelo escritor
norte-americano O. Henry, no livro Cabbages and Kings (1904), inspirado
em sua passagem por Honduras, e passou a designar países da América
Central marcados pela corrupção política, pela fragilidade das
instituições e pela influência desproporcional de empresas
estrangeiras, como as fruticultoras, sobre o governo e a economia.
Em abril de 2016, o jornal britânico The Guardian utilizou a expressão
ao comentar a situação do Rio de Janeiro às vésperas dos Jogos
Olímpicos. Entre os problemas citados estavam a crise econômica, os
escândalos de corrupção, a crise política e os acidentes relacionados às
obras de infraestrutura olímpica.
Diante dos acontecimentos recentes, a expressão que melhor traduz
minha preocupação é outra: a “Democracia das Bananas”. Se a
república das bananas simboliza instituições frágeis e instabilidade, a
democracia das bananas representa, nesta reflexão, uma preocupação
clara: o de preservar as aparências democráticas enquanto a segurança
jurídica, a confiança nas instituições e os limites do poder se tornam
motivo de crescente preocupação.
Uma democracia não se sustenta
apenas por eleições, mas pelo respeito às regras, à Constituição e às
garantias que valem para todos, independentemente de quem esteja no
poder.
Sequências assim não podem ser tratadas como detalhe. Quando o
momento de uma medida é tão relevante quanto o seu conteúdo, a falta
de explicação deixa de ser omissão e vira parte do problema. A
democracia não funciona à base de coincidências, nem de fé. Ela exige
regras estáveis, fiscalização independente, decisões fundamentadas e
respostas claras.
Porque, quando o inexplicável deixa de ser exceção e passa a fazer
parte da percepção coletiva, o risco não é apenas a contestação de uma
eleição. É a perda de confiança no próprio sistema democrático. E, em
uma verdadeira democracia, essa confiança não deveria ser um
privilégio: deveria ser um pressuposto.
*Yamn Khalil integra o Ciclo de Formação do Instituto de Formação de
Líderes de São Paulo.
Revista Oeste
