Bolsonaro disse que governo vai seguir promessa de campanha ao fomentar privatizações (Mandel Ngan/AFP)
O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para reforçar o tom de desestatização do governo. Ao compartilhar informações sobre a nova rodada de concessões de aeroportos, que envolve 22 terminais, Bolsonaro afirmou que o governo está na missão de “tirar do Estado tudo que puder ser administrado pela iniciativa privada”, disse na manhã nesta terça-feira, 19.
O presidente argumentou que “asprivatizaçõesvisam o combate à corrupção bem como a geração de renda e empregos”. Bolsonaro está em visita oficial aos Estados Unidos e irá encontrar com o presidente americano Donald Trump na terça-feira.
Mais 22 aeroportos serão estudados na 6ª rodada de concessões. Eles vão do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia, Rorâima, Goiás, Tocantins, Piauí, Pernambuco até o Maranhão. Detalhes: https://bit.ly/2ucQC1x (via @MInfraestrutura)
No Brasil as privatizações visam o combate à corrupção bem como a geração de renda e empregos. Seguimos o prometido durante a campanha: tirar do Estado tudo o que puder ser administrado pela iniciativa privada.
Na segunda-feira, o Ministério daInfraestrutura publicou no Diário Oficial da União, o chamamento público de interessados em realizar estudos técnicos para a concessão de 22 aeroportos.
Segundo o texto, os 22 projetos vão estar separados em três blocos: O Sul, composto pelos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri (PR), Navegantes e Joinville, (SC), Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). Norte, com os terminais de Manaus. Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR). Já o chamado bloco central, engloba as infraestruturas de Goiânia (GO), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE), São Luiz e Imperatriz (PE).
O simples fato de o planeta discutir hoje quem é o melhor da história do futebol remete à grandeza de Lionel Messi.
Em 16 de outubro de 2004, o argentino fazia a sua estreia no Barcelona.
As primeiras performances do astro apontavam para o desenvolvimento de uma carreira exuberante.
É incrível que, 14 anos após apresentar-se ao mundo, Messi continue a exibir uma técnica que só os deuses do futebol, como diria Waldir Amaral, podem explicar.
E Pelé?
'Quem tem Pelé, tem tudo!', repetia à exaustão o mesmo Waldir Amaral, que inovou a maneira de narrar futebol pelo rádio.
'Pelé, o deus de todos os estádio', cravou o narrador, ao descrever o milésimo gol...
E parecia que o 'trono' seria inalcançável por outros mortais.
Ao longo dos anos, Maradona e Cruyff encantaram o mundo. Ainda nos anos 1950, quando Pelé começou a desfilar a sua arte pelos estádios, havia Di Stefano e Púskas. Um argentino e um húngaro, ambos jogando no Real Madrid. O time espanhol já era então um formidável time. Hoje, é o maior ganhador de títulos (importantes) da história do futebol.
Comparada à memória de imagens de Messi, a de Pelé é tímida.
O ex-santista parou de jogar em 1977, então atuando pelo New York Cosmos.
Pelé ganhou três Copas do Mundo. Fez mais de 1281 gols em 1363 partidas.
Os números do brasileiro são superiores aos do argentino.
Aos 32 anos, Messi se aproxima dos 700 gols...
Isso reduz o tamanho de Messi?
Em nada.
E aí?
Vamos combinar!!!
Pelé foi o maior jogador de futebol do século XX.
Messi foi o maior jogador de futebol do século XXI.
O número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% entre 2008 e 2017, um crescimento muito mais rápido que o observado no volume total de processos (50%).
No período, o volume de ações em primeira instância pulou de 41.453 para 95.752, totalizando quase 500 mil processos. Em segunda instância, foi de 2.969 para 40.658, somando quase 270 mil.
São demandas contra o SUS e contra planos de saúde que requerem de novos remédios e procedimentos de alta complexidade a coisas básicas, como leitos hospitalares, consultas e medicamentos.
Os dados são de um estudo nacional inédito sobre a judicialização da saúde realizado pelo Insper, sob encomenda do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e divulgado nesta segunda (18) em um seminário no Hospital Sírio-Libanês.
Além de mostrar o crescimento de processos, o trabalho revelou diferenças regionais da judicialização de segunda instância. Na região norte, os pedidos por leitos estão presentes em 75,2% das demandas (uma única ação pode envolver vários itens). Já no sudeste, esse pleito foi responsável por 36,7% das ações.
"O Brasil é diferente na judicialização da saúde. Há vários tipos, com perfis e efeitos distintos. Há necessidade de políticas apropriadas para cada um desses problemas", diz Paulo Furquim, professor do Insper e um dos coordenadores do estudo.
Presente no evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que, no SUS, há judicialização "de acesso pontual a medicamentos que estão na rede nacional, e de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, da falta de informatização e do subfinanciamento".
Porém, segundo ele, a judicialização que mais preocupa é a que busca a incorporação de novos insumos e tecnologias. O ministro afirma que uma das saídas encontradas será o compartilhamento de risco com a indústria.
Ou seja, o laboratório precisa comprovar a eficácia do remédio distribuído à população, sob risco de ter de devolver o recurso aos cofres públicos. Na Itália, por exemplo, 65% das decisões utilizam dessa estratégia.
Em relação às demandas judiciais contra o SUS, medicamentos aparecem em 73,8% dos casos. Os importados respondem por 11% deles.
Para o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), é importante encontrar saídas para minorar a participação da Justiça na resolução de conflitos ligados à saúde.
"Os magistrados não podem administrar o orçamento das empresas de saúde," afirmou ele durante o evento.
Toffoli, que também preside o CNJ, disse que o conselho tem ações para monitoramento e para a resolução de demandas na área.
Em uma delas, feita em parceria com os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, um núcleo (eNAT-Jus) fornece pareceres técnicos para dar apoio às decisões sobre questões de fornecimento de medicamentos, procedimentos e tratamentos médicos.
"O objetivo é dar ao juiz os subsídios para que ele possa decidir, com base na melhor evidencia científica, se aquele pedido faz sentido, se o paciente vai se beneficiar", diz Luiz Fernando Reis, diretor de ensino e pesquisa do Sírio.
Para o pesquisador Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, há casos em que a judicialização prejudica o paciente.
"O juiz considera demais a prescrição médica na decisão. Muitas vezes, por conflitos de interesse ou não, o médico pode estar com uma conduta equivocada em relação ao melhor tratamento ao paciente e isso, sem órgãos de filtragem, pode ser perigoso."
Porém, há muitas ações pedindo produtos ou serviços que deveriam estar disponíveis à população. No Pará, por exemplo, a maior parte da judicialização por medicamentos se refere a remédios que estão na lista do SUS.
Esse tipo de demanda é diferente da observada frequentemente em São Paulo, em que pacientes muitas vezes solicitam procedimentos ou medicamentos não previstos no SUS ou pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar.
No estado de São Paulo, 82% dos processos (116.518) se referem a planos de saúde. "Isso indica que o sistema privado está muito mal regulado ou que não entrega o que promete ou ainda que o usuário é mais brigão, tem mais cidadania e vai buscar seus direitos", diz Fernando Aith.
A pesquisa também mostra que apenas 2,3% das ações são coletivas, de um total de 13% do total que tratam de temas coletivos, o que revela que a judicialização da saúde se dá muito mais pela via individual do que pela coletiva.
Em casos de segunda instância, há maior predomínio de ações coletivas na região Norte, sobretudo no Pará (25,6%) e Roraima (185), e menor no Sul e no Sudeste (no Rio Grande do Sul, de apenas 0,44% e em São Paulo, de 2,8%).
O estudo também analisou o conteúdo das decisões de antecipação de tutela (liminares). No SUS, pede-se mais medicamentos. Já na saúde suplementar, são as dietas, insumos ou materiais, leitos e procedimentos.
O BNDES tem condições de devolver na íntegra à União R$ 126 bilhões em 2019, na avaliação do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. O ofício com o pedido já foi encaminhado ao presidente do banco, Joaquim Levy. Na primeira entrevista no cargo, Waldery afirma que é preciso destravar o canal de crédito no País e garantir uma maior participação do setor privado, compatível com o tamanho da economia brasileira. Segundo ele, o gigantismo do BNDES provocou um efeito deletério no mercado de capitais do País. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Segundo Rodrigues, venda da Eletrobrás deverá ser feita ainda neste ano. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO
O governo vai cobrar do BNDES uma devolução antecipada?
Mandamos oficio com a solicitação de devolução antecipada de R$100 bilhões, além dos R$ 26 bilhões já previstos para o ano. Como o ministro Paulo Guedes falou, tem que “despedalar” o BNDES. A devolução está totalmente condicionada à situação de liquidez, solvência e governança do banco.
O que significa despedelar?
Retornar para os cofres da União os valores que foram emprestados na forma de subsídios, extremamente caros ao País, ao emprego e renda. Essa discussão se dá dentro da intenção da redução do crédito direcionado e aumento do crédito privado. Os recursos que o BNDES recebeu em governos anos anteriores levaram a um funcionamento disfuncional do banco. Ele tem ainda R$ 270,9 bilhões de recursos que foram emprestados pelo Tesouro e que geraram subsídios de R$ 170,3 bilhões. Um custo gigantesco para União. Os R$ 270,9 bilhões a receber tem um custo de R$ 30,3 bilhões. O ofício foi cristalmente claro. O pagamento poderá ser feito em tranches (parcelas): 50%, mais 30% e 20% ou 40%, mais 40% e 20%. O quanto antes melhor.
O banco tem condições de fazer esse pagamento?
A questão é que o banco tem caixa, tem um colchão de liquidez considerável. Os recursos remontam a um valor de 100 bilhões, em títulos públicos e operações compromissadas, além de mais R$ 50 bilhões em ações. O colchão de liquidez requerido de forma conservadora pelo BC é de ordem de R$ 25 bilhões. Com esse perfil, o BNDES está hoje em condições de devolução na íntegra, mais R$ 100 bilhões em 2019. Essa é nossa avaliação. Os nossos dados são cristalmente claros: há liquidez e solvência e atendimento às condições de prudência.
Por que o banco resiste?
O presidente Levy tem colocado algumas ponderações, mas nós temos que conversar e analisar as condições de liquidez, governança e solvência. O banco pode vender as ações blue chips (ações de empresas de grande porte).
Por que a antecipação é importante?
É um ganha-ganha. São quatro efeitos de primeiríssima grandeza. A redução da dívida bruta, que está em 76,7% do PIB, e pode cair 1,5 ponto porcentual. Essa redução vai gerar um movimento de expectativas extremamente positivo de sustentabilidade da dívida e vai reduzir os pagamento dos juros da dívida. Vai também ajudar a retirar a trava que tem no canal de crédito.
BNDES, Caixa e BB estão agora reunidos no mesmo ministério o que muda?
É uma novidade institucional importantíssima. Como o nosso crédito está aquém do que a economia precisa, precisamos reformatá-lo. É importante que seja analisada a participação dos três bancos juntos em conjunto. Não só BNDES, mas também Caixa e BB.
Para chegar aonde?
Levar a uma participação do setor privado bem maior do que é hoje. Vou dar um exemplo claro. O financiamento para infraestrutura é bem acanhado. As debêntures (títulos emitidos por empresas para captar recursos) para infraestrutura tem um valor hoje de R$ 29 bilhões. É muito baixo. Elas não deslancharam na medida do que a nossa economia precisa. Há potencial para, no mínimo, dobrar.
Como fazer essa política?
O aumento dos investimentos se dará na motivação ao setor privado. A nossa intenção é incentivar fortemente o setor privado a entrar na economia. Vamos repensar o papel dos bancos públicos.
Os críticos dizem que o enxugamento é para atender os bancos privados?
Temos que caminhar para uma maior participação do setor privado no crédito. Somos a oitava economia do mundo mas em termos de crédito em relação ao PIB é muito abaixo. Mais do que falar em beneficiamento de bancos, temos que falar em incentivo à participação do crédito privado.
Por que é necessário?
O canal de crédito é extremamente importante. Precisamos liberar recursos para o banco médios.
O aumento do BNDES no passado recente foi um impedimento do mercado de crédito privado?
O efeito deletério maior com o gigantismo do BNDES se deu na redução do mercado de capitais.
Qual a relação entre a devolução e abertura da caixa preta do BNDES que o presidente Jair Bolsonaro cobra?
O presidente colocou a necessidade de um BNDES transparente. Algumas medidas foram colocadas pelo Levy em dar transparências aos maiores devedores, mas há espaço para um tratamento mais incisivo. Entendemos que a antecipação de recursos e o direcionamento do BNDES para as funções com maior eficiência alocativa diminuem canais de problemas como no passado.
Como os de corrupção?
Corrupção, má alocação e ineficiência. Quando temos um banco que se direciona a investimentos mais focados, como o Levy está pondo foco nas micro e pequenas empresas, não há porque se falar em empréstimos a setores que agregam pouco valor à economia. A interface com o BNDES se dá em várias frentes, a da devolução é uma. Uma outra que estamos discutido é a privatização da Eletrobrás.
A privatização da Eletrobrás ficou para 2020?
Pelo contrário. Não fica para 2020. Nosso posicionamento assertivo é de realizarmos a venda em 2019.
A tempo de ajudar o resultado fiscal?
Sim. Embora não seja esse o único objetivo.
O governo vai intensificar a revisão dos programas?
Cada ministério passará a ter uma avaliação de políticas públicas. A estrutura de avaliação da politica será efetiva e centralizada. Essa é uma inovação importantíssima.
Os programas que foram considerados ruins vão acabar?
Exatamente. No próximo ano. Há uma feliz coincidência por que vamos ter um novo PPA (Plano Plurianual) a ser enviado em agosto e isso vai facilitar a gestão como todo. Já temos uma lista de programas prioritários. Teremos um plano de avaliação que será contemplado em parte no PPA, que será muito mais gerencial e com efetividade. Estamos buscando a gestão efetiva do que nós economistas entendemos que a geração de emprego. Por exemplo, seguro desemprego vai ser reformatado e o abono salarial.
Mas o abono já está contemplado na reforma da Previdência. Serão feitas outras mudanças?
Após a aprovação da PEC da Previdência, vamos ver o comportamento do mercado de trabalho para o atendimento. Por medida de equidade, vamos analisar como as faixas mais baixas de renda vão se comportar em relação à aprovação da PEC. O seguro desemprego é para aprimorá-lo. Outro ponto importante é que cada área busque trazer produtividade e competividade como fim. Por exemplo, a questão fiscal que é tão cara para nós, é meio e não fim. O cuidado e zelo com a questão fiscal é importantíssimo, mas não é fim. Por exemplo, se o resultado primário vai ser negativo, é há a expectativa, pelo sexto ano, não iremos graduar pelo lado da receita. Não iremos aumentar imposto para ter melhoria no resultado primário. Não há nenhuma expetativa de aumento de carga tributária durante a gestão do presidente Bolsonaro.
Qual é fim?
É o crescimento sustentável de alta intensidade e aumento substancial de alta produtividade.
O que é isso?
A expectativa de crescimento em 2019 está em 2,2%. Esse é um valor bom, mas nem de longe é o potencial da economia. O PIB potencial é muito além desse valor. Medidas podem ser feitas para desamarrar a economia para crescimentos a taxa de 3%, 4% ao ano.
Essas medidas estão a caminho?
Elas estão a caminho. Entendemos o crescimento, sobretudo, no seu componente expectacional bastante suscetível às noticias positivas. O governo tem de fato uma intenção de liberação da economia.
O que vem?
Faremos uma reformatação das garantias. Essa é uma das medidas estruturais do lado real da economia . Isso impacta muito substancialmente o crescimento via o canal de crédito. Nosso crédito é muito pequeno da ordem de 47% do PIB e metade é direcionado. O BNDES é uma parte importante desse crédito direcionado é queremos enxuga-lo. Nossa intenção é uma reformulação completa do FGTS.
Em qual direção?
Em várias direções. Em particular, numa melhor gestão. Estamos falando de um estoque de R$ 524 bilhões que o FGTS tem e um fluxo substancial. Hoje, o FGTS é uma poupança compulsória para o trabalhar e é uma poupança negativo.
O governo vai abrir a gestão do FGTS para outros bancos?
São várias medidas. Mas caminhamos no sentido de modernização. Mas teremos uma restruturação do fundo. Não há urgência, embora haja elevada relevância. Temos como prioridade numero um a reforma da Previdência, mas estudos estão sendo feitos sobre o FGTS.
O objetivo é melhorar a gestão para aumentar os investimentos no País?
Sim efetivamente. A linha geral é isso mesmo. Vai ter que reformatar FI-FGTS, que tem hoje até R4 36 bilhões. Nós temos também que reformartar o Minha Casa, Minha Vida.
Como?
A direção é de eficiência alocativa bem maior do que é hoje.
Será algo como foi feito com o Fies, diminuindo os subsídios?
Não na mesma magnitude. Mas redução do subsídio é algo que está no radar. Os detalhes vamos dizer mais à frente.
No Brasil as privatizações visam o combate à corrupção bem como a geração de renda e empregos. Seguimos o prometido durante a campanha: tirar do Estado tudo o que puder ser administrado pela iniciativa privada.
