sexta-feira, 26 de abril de 2024
Flávio Gordon: 'O Canadá sempre na vanguarda… da cultura da morte'
No mês da conscientização do autismo, os autistas passaram a ser contemplados com eutanásia no Canadá.| Foto: Francisco Paiva Jr./Wikicommons
Há pouco mais de um ano, escrevi aqui nesta Gazeta do Povo uma série de artigos sobre o MAiD (Medical Assistance in Dying), o programa de suicídio assistido instituído no Canadá pelo governo de Justin Trudeau. Partindo da preocupação de comentaristas canadenses, outrora entusiastas do MAiD, com a progressiva flexibilização dos critérios para a inclusão de candidatos no programa, propus uma discussão sobre os fundamentos filosóficos da cultura da morte contemporânea, da qual o MAiD é um caso emblemático.
Embora o programa tenha sido concebido originalmente apenas para pacientes em estado terminal, logo passou a admitir também indivíduos com Mal de Parkinson, esclerose múltipla e – o que é mais preocupante – pessoas sem enfermidade física constatada, mas afligidas por doenças mentais (incluindo aí a depressão), dificuldades financeiras ou problemas de sociabilidade. Segundo Madeline Li, psiquiatra especialista em cuidados paliativos para pacientes com câncer em estado terminal, o afrouxamento de critérios tem gerado a expectativa de acesso ao MAiD em pessoas simplesmente cansadas de viver. “Estive muito confortável com o MAiD quando voltado a pessoas que estão morrendo” – diz Li. “Mas me sinto menos confortável com essa expansão das indicações... Tornamos o MAiD tão aberto que, hoje, você pode requerê-lo por basicamente qualquer motivo”.
Às raias do mês de abril, mês de conscientização mundial acerca do autismo, um tribunal canadense autorizou pela primeira vez o acesso ao MAiD de uma jovem autista, a despeito dos protestos do pai
Como eu argumentava naquela série de artigos, a expansão desenfreada do programa derivava necessariamente de uma cultura radicalmente secularista para a qual a noção cristã de sacralidade de toda vida humana tornara-se obsoleta, sendo vista como um entrave reacionário à autonomia individual. A consequência inevitável do abandono da ética cristã – vale dizer, desse suicídio civilizacional – é uma perigosa hierarquização das vidas humanas, separadas entre dignas e “indignas de serem vividas”. Daí para a banalização e a comercialização da morte, basta um pulo...
Pois, recentemente, o Canadá assumiu uma vez mais a vanguarda da cultura da morte, cruzando mais uma linha, como era de se esperar, com o seu programa de suicídio assistido. Às raias do mês de abril, mês de conscientização mundial acerca do autismo, um tribunal canadense autorizou pela primeira vez o acesso ao MAiD de uma jovem autista, a despeito dos protestos do pai. Afora o diagnóstico de autismo e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), a jovem, identificada no processo como M.V., não possui deficiências físicas e incapacidades motoras.
O pai de M.V. (identificado como “W.V.”), obviamente desesperado ao saber da vontade da filha, entrou com um processo para impedir o desfecho trágico. Dois médicos foram consultados em dezembro para revisar a solicitação inicial de M.V. Um concordou em aprovar o pedido; o outro recusou. Um terceiro médico desempatou a disputa em favor da aprovação. De acordo com o pai, todavia, ele não era independente ou objetivo, e não se preocupou com o fato de M.V. ser psicologicamente vulnerável, e, portanto, incapaz de tomar uma decisão tão drástica sobre a própria vida.
Segundo a imprensa canadense, apesar de reconhecer o “profundo sofrimento” experimentado por W.V. diante da perspectiva da morte da filha, o juiz Colin Feasby decidiu que o processo de morte assistida deveria prosseguir. “A dignidade de M.V. e seu direito à autodeterminação superam as questões importantes levantadas por W.V. e o dano que ele sofrerá ao perder M.V.,” escreveu Feasby, concluindo que “os interesses de autonomia e dignidade de M.V. superam considerações concorrentes”.
O juiz acrescentou ainda que “o dano a M.V. se uma medida cautelar for concedida vai ao cerne de seu ser”, e que “a escolha entre viver e morrer com dignidade é exclusivamente de M.V.”. Feasby determinou um prazo de 30 dias a partir da decisão, para que o pai pudesse levar o caso ao Tribunal de Apelação de Alberta. O advogado de M.V. argumenta que o amor de W.V. pela filha “não lhe dá o direito de mantê-la viva contra a sua vontade”.
Tem-se nesse caso, mais uma vez, uma substituição da ética cristã, segundo a qual o valor da vida humana é intrínseco e absoluto, por uma ética secular relativista, que advoga pela “qualidade de vida” contra o “sofrimento desnecessário”. Os perigos dessa relativização, e os efeitos de sua persistência ao longo da história, deveriam ser bem conhecidos. Infelizmente, não são.
Flávio Gordon, Gazeta do Povo
'OAB, achei você!', por Marcel van Hattem
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.| Foto: Eugênio Novaes/OAB.
Há praticamente um ano, no dia 10 de maio de 2023, escrevi neste espaço um artigo perguntando: OAB, cadê você?. Na época, eu interpelava pelo paradeiro da entidade, outrora tão vigorosa na defesa da democracia e das prerrogativas dos advogados. Nos inquéritos inconstitucionais do STF e de Alexandre de Moraes, pouco vimos da sua necessária atuação. Como espasmos dados por um corpo prestes a falecer, as manifestações pontuais da entidade, mesmo após minha dura indagação, apenas confirmavam a percepção da sociedade brasileira: a Ordem permanecia omissa, fraca, talvez até submissa aos ditames da Suprema Corte.
Ledo engano. Após a divulgação dos Twitter Files e do relatório do Congresso americano contendo as decisões de Alexandre de Moraes ordenando às plataformas de redes sociais a censura de cidadãos brasileiros, ficou claro que sob o presidente Beto Simonetti a OAB não esteve omissa. Foi muito pior. Foi cúmplice.
Há poucos dias, elogiei nessa Gazeta uma suposta mudança de postura da entidade em relação aos abusos de autoridade de Alexandre de Moraes. Confesso que me sinto agora enganado.
No dia 23 de janeiro de 2023, João Alberto Ribeiro Simonetti Cabral – ou, Beto Simonetti –, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil peticiona ao “Digníssimo Relator do Inquérito 4879/DF, senhor ministro Alexandre de Moraes” em desfavor da “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil – OACB”. Não obstante a OAB já ter acionado a “concorrente” via ação civil pública, decidiu dar uma atalhada e acionar também o ministro Alexandre de Moraes. Atualizou o pedido anterior protocolado na primeira instância e incluiu na nova peça que a OACB estaria usando “a sigla e o nome da OAB para disseminar fake news contra a democracia”.
Ocorre que o próprio Ministério Público, titular da ação penal, disse o óbvio após o despacho de Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República, feito em 6 de fevereiro de 2023 . O procurador Carlos Frederico Santos responde que a OAB já fez a mesma postulação “pela via processual adequada” (em negrito, no original), ou seja, por meio de Ação Civil Pública, e pediu pelo arquivamento dos autos em 23 de fevereiro de 2023.
Alexandre de Moraes, porém, fez como de costume: em decisão de 28 de fevereiro, cinco dias depois, desprezou a opinião do titular da ação, o Ministério Público, e atendeu ao pedido da OAB. Mais: decidiu pelo “afastamento excepcional de garantias individuais” contra Geraldo José Barral Lima, presidente da OACB e determinou, dentre outras medidas, o bloqueio no prazo de dois dias de todas as redes sociais da entidade, fazendo menção expressa ao Facebook, Getter, Instagram, Linkedin, Twitter e YouTube. Além disso, expediu ofício à ANATEL para que bloqueasse também o site da entidade.
É simplesmente escandaloso. Não adentro o mérito da querela pois é absolutamente irrelevante diante do procedimento adotado pela OAB. Há poucos dias, elogiei nesta Gazeta uma suposta mudança de postura da entidade em relação aos abusos de autoridade de Alexandre de Moraes. Confesso que me sinto agora enganado. A publicação das decisões de Alexandre de Moraes direcionadas ao Twitter (hoje X), e somente ao Twitter, já são suficientes para que o modus operandi no alto escalão da República seja exposto. E dele, parece que ninguém escapa, nem mesmo quem deveria estar na trincheira ao lado da sociedade civil contra os abusos dos poderosos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, outrora defensora dos direitos humanos, da democracia, das liberdades individuais, das prerrogativas dos advogados que representa e outrora defensora do devido processo legal e do Estado de Direito, vem claramente agindo contra todas essas premissas ao se acumpliciar nos bastidores com Alexandre de Moraes. Acumpliciou-se assim com suas inconstitucionalidades, seus abusos de autoridade e com seus métodos vis utilizados, até mesmo, contra advogados. OAB, achei você – e, infelizmente, foi no pior lugar possível.
Gazeta do Povo