Benefício que foi criado para atender ao interesse do Estado brasileiros é concedido a cônjuges, filhos e outros dependentes de parlamentares
Reprodução Revista Oerste
Levantamento realizado por Oeste a partir das listas oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado mostra que o benefício alcançou uma dimensão expressiva.
Em 2026, 364 deputados federais e 64 senadores emitiram o documento para pelo menos um familiar. Ao todo, 428 parlamentares recorreram à prerrogativa para contemplar cônjuges, companheiros, filhos, enteados e outros dependentes, totalizando 825 passaportes diplomáticos — número bem superior ao de integrantes do Congresso. A prática deixou de ser pontual.
Na Câmara, cerca de 70% dos deputados estenderam o benefício à família. No Senado, o número chega a 80%. Em média, cada parlamentar que solicitou o documento contemplou dois dependentes. Em alguns casos, um único mandato resultou na emissão de cinco ou seis passaportes diplomáticos para membros da mesma família.
A ampliação acompanha o calendário político de Brasília. A posse de uma nova legislatura provoca a primeira corrida pelos documentos; nos anos seguintes, suplentes, novos dependentes e renovações mantêm a engrenagem funcionando. Como cada passaporte tem validade de dez anos, as concessões feitas em momentos diferentes acabam convivendo nas listas oficiais.
Um ciclo que se repete
O Senado oferece o retrato mais claro deste mecanismo. Em 2019, primeiro ano de uma nova legislatura, foram emitidos 131 passaportes diplomáticos, mais da metade de todas as emissões registradas no período analisado por Oeste.
A concentração naquele ano mostra que a renovação das cadeiras não movimenta apenas a documentação dos novos senadores: ela também abre caminho para a entrada de seus familiares na lista de beneficiários. Casos como os de Alessandro Vieira (MDB-SE), Cid Gomes (PSB-CE) e Sérgio Petecão (PSD-AC) ajudam a dimensionar o fenômeno.
Cada um deles obteve o documento para a esposa e três filhos. Assim, três mandatos foram suficientes para colocar 12 familiares na relação de beneficiários, além dos próprios senadores.
Passada a concentração inicial, o fluxo diminuiu, mas não desapareceu. Em 2020, 2021 e 2022 foram expedidos em média 30 documentos por ano. É justamente essa sequência que ajuda a explicar o crescimento do estoque ao longo do mandato.
Em 2024, outro componente ganhou destaque
Das 20 emissões registradas, boa parte esteve relacionada à entrada de suplentes em exercício. Castellar Neto (PP-MG), que assumiu a vaga de Carlos Viana (PodemosMG), recebeu o documento para si, para a esposa e dois filhos. André Amaral (União Brasil-PB), suplente de Efraim Filho (União Brasil-PB), também estendeu o benefício à mulher. O mesmo ocorreu com Beto Martins (PL-SC), que substituiu Jorginho Mello (PL-SC).
A lista ainda inclui Janaína Farias (PT-CE), suplente de Camilo Santana (PT-CE); Bene Camacho (PSD-MA), suplente de Eliziane Gama (PSD-MA); Rosana Martinelli (PL-MT), suplente de Wellington Fagundes (PL-MT); e Ireneu Orth (PP-RS), suplente de Luis Carlos Heinze (PP-RS). Em 2025, a fotografia mudou novamente.
Em vez de uma concentração de novos parlamentares, ganharam espaço as renovações e solicitações destinadas a filhos e cônjuges de senadores que já possuíam o documento. Na Câmara dos Deputados, a lógica é a mesma, mas em escala ainda maior.
Os registros públicos mostram que, no início da legislatura de 2019, havia 917 passaportes diplomáticos em vigor, dos quais 341 pertenciam a familiares. Somente naquele ano foram solicitados 155 novos documentos, divididos entre parlamentares (78) e dependentes.
Somados, Câmara e Senado registraram, naquele primeiro ano de legislatura, 286 novas emissões, evidenciando que a ampliação do benefício acompanha a renovação do Congresso. Sete anos depois, a comparação mostra o tamanho dessa expansão. Em 2026, a Câmara contabiliza aproximadamente 700 passaportes diplomáticos válidos emitidos para familiares, mais que o dobro do universo registrado no início da legislatura de 2019.
O aumento foi de 370 documentos, ou cerca de 109%, enquanto o número constitucional de cadeiras da Casa permaneceu em 513. No Senado, os registros apontam 114 dependentes para 92 senadores e suplentes em exercício. Nas duas Casas, portanto, o grupo formado por familiares deixou de ser uma parcela secundária das listas e passou a representar uma parte substancial dos beneficiários.
Desvio de função O passaporte diplomático foi criado para atender ao interesse do Estado brasileiro. A função original do documento é mais restrita do que o universo de beneficiários encontrado hoje nas listas do Congresso. Rubens Beçak, livre-docente em Teoria Geral do Estado e professor de Graduação e Pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP), considera natural que o benefício alcance familiares que acompanham quem efetivamente desempenha uma função diplomática.
A crítica começa quando o mesmo direito é concedido a categorias que não exercem esse papel. “Não me parece natural que os parlamentares tenham o direito a usar o passaporte diplomático”, afirma. A mesma crítica se aplica aos membros do Judiciário, dos tribunais superiores. “Eu entendo que isso é uma distorção da ideia desse documento.”
Carolina Montolli, professora de Direito da Universidade Estácio e especialista em Direito Internacional, faz outra ressalva: passaporte diplomático não significa status diplomático. O documento pode garantir facilidades administrativas no exterior, mas não concede, por si só, imunidade penal, civil ou administrativa ao familiar de um parlamentar.
“Em viagens particulares, o familiar permanece integralmente submetido à legislação do Estado estrangeiro”, explica. Segundo ela, sem uma missão oficial que lhe assegure status diplomático, o portador pode ser “fiscalizado, detido, processado e responsabilizado como qualquer outro cidadão”. As controvérsias em torno do benefício não se restringem a quem pode recebê-lo.
Elas aparecem também no momento em que o vínculo que justificou a concessão é interrompido. Prisão, cassação e até o recolhimento físico do passaporte já conviveram com documentos que continuavam registrados como válidos no sistema do Itamaraty.
Delcídio do Amaral, então senador por Mato Grosso do Sul, foi preso em 2015 e teve o mandato cassado em 2016. Por determinação judicial, entregou seus passaportes. Dois anos depois, porém, o benefício diplomático ainda constava como válido no sistema do Itamaraty. A prerrogativa permanecia também válida para a família: os documentos da mulher e de uma das filhas continuavam ativos, com validade até julho.
Algo semelhante ocorreu com João Rodrigues (PSD-SC). O então deputado federal foi preso em fevereiro de 2018 e, mesmo atrás das grades, mantinha ativo o passaporte diplomático. A mulher e as duas filhas também conservaram os documentos, todos com validade até julho de 2019.
Os casos de Delcídio e Rodrigues expuseram problemas no controle de documentos já concedidos. Com a família de Luiz Inácio Lula da Silva, a controvérsia surgiu antes, nos próprios critérios usados para justificar a concessão. Em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil do segundo governo Lula, dois filhos adultos do então presidente, Luís Cláudio Lula da Silva e Marcos Cláudio Lula da Silva, tiveram os passaportes diplomáticos renovados em caráter excepcional. Dois netos menores também foram contemplados.
.Como os filhos adultos não preenchiam os requisitos que asseguravam o documento automaticamente aos dependentes, o Itamaraty recorreu a uma exceção prevista no Decreto nº 5.978/2006: o chamado “interesse do País”.
A justificativa colocou as concessões na mira do Ministério Público Federal, que as considerou irregulares e recomendou o recolhimento dos passaportes. O Ministério das Relações Exteriores defendeu a legalidade das emissões. Em junho de 2011, cinco meses depois do fim do mandato de Lula, os dois filhos e os dois netos devolveram os documentos. Há ainda, segundo Beçak, uma segunda distorção: a duração do benefício. Para ele, a prerrogativa deveria terminar juntamente com a atividade que justificou sua concessão.
“Ao fim da atividade, seria natural que o diplomata devolvesse o passaporte e não mais o utilizasse”, disse. A possibilidade de o documento continuar válido quando a função que lhe deu origem já terminou, conclui o professor, “é uma distorção completa” e “exige reflexão”. Carolina chama atenção para uma consequência externa dessa expansão.
Segundo a especialista, o risco não é propriamente jurídico no plano internacional, mas diplomático e político. Governos estrangeiros podem reagir revendo as condições oferecidas aos portadores brasileiros, com a exigência de vistos, controles migratórios mais rigorosos ou restrições a benefícios previstos em acordos bilaterais. A Constituição estabelece que “todos são iguais perante a lei”.
As listas oficiais do Congresso, contudo, expõem uma realidade peculiar: centenas de familiares de parlamentares têm acesso a um documento gratuito, acompanhado de facilidades que não estão disponíveis ao cidadão comum. A farra dos passaportes diplomáticos ajuda a mostrar que, em Brasília, alguns brasileiros continuam mais iguais do que os outros.
Por Luana Viana, Revista Oeste
