Lula amplia Bolsa Família, isenta 'taxa das blusinhas' e promete remédio para emagrecer
lustração: Júlia Xavier/Montagem Revista Oeste/Gerado por IA
E m julho de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o pacote de benefícios que o governo Jair Bolsonaro (PL) tentava aprovar no Congresso Nacional. “Ele acha que pode comprar o povo”, disse o então pré-candidato. Na véspera, o Senado havia aprovado a proposta, inclusive com votos do PT. O texto virou a Emenda Constitucional nº 123, conhecida como a PEC Kamikaze, que liberou R$ 41 bilhões. A emenda elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, criou auxílios para caminhoneiros e taxistas, ampliou o vale-gás e subsidiou o etanol.
O momento histórico justificava o pacote. Mal terminara a pandemia de covid-19, o governo foi obrigado a declarar estado de emergência depois da alta significativa no preço do petróleo e dos combustíveis provocada pela Guerra na Ucrânia. Quatro anos depois, é o próprio Lula quem anuncia medidas de impacto social e econômico a poucas semanas da eleição presidencial.
Nos dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o presidente reajustou o Bolsa Família, prometeu caneta emagrecedora de graça no Sistema Único de Saúde (SUS) e sancionou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança que seu governo havia instituído em 2024. Dessa vez, contudo, não há pandemia ou guerra que justifique tais atitudes. Nesta sexta-feira, 25, Lula pretende anunciar a proibição das Bets no país.
Desde 2025, os cofres públicos arrecadaram R$ 19 bilhões com as apostas online. As bets foram regulamentadas no País em 2023, no início do governo Lula, cinco anos depois de terem sido legalizadas por Michel Temer. Até então, as empresas atuavam sem autorização e sem pagar impostos.
Mesmo diante das advertências de economistas sobre o risco de endividamento das famílias e do Ministério da Saúde sobre o avanço da ludopatia, o governo Lula levou adiante a regulamentação, de olho também no aumento da arrecadação. Agora, em meio ao acirramento da disputa eleitoral e depois de sua campanha identificar o tema como eleitoralmente relevante, Lula mudou de direção e iniciou uma ofensiva para vetar as bets.
O reajuste do Bolsa Família saiu pelo Decreto 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial em 17 de setembro, a 17 dias da votação. São 15% de aumento, correspondentes à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. O piso subiu de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio, de R$ 675 para R$ 777. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida custa R$ 5,8 bilhões até dezembro e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro, entre os dois turnos eleitorais.
Para o advogado Arthur Rollo, doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Público e Eleitoral, o calendário de Lula entrega a intenção. “O aumento não tem previsão na lei orçamentária e foi concebido claramente com efeito eleitoral, para gerar bem-estar para a população e acabar tendo benefício eleitoral para o presidente Lula”, afirma. Se o objetivo fosse apenas repor a inflação, diz Rollo, a correção poderia ter saído antes do período eleitoral ou depois da votação.
Na tarde do dia em que assinou o decreto, em visita a uma fábrica da Eurofarma em Montes Claros (MG), ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Lula prometeu a semaglutida gratuita. “Essa canetinha vai ser utilizada para cuidar de graça das pessoas que têm obesidade”, disse. Minutos antes, havia feito um alerta: “Daqui a pouco vai ter gente distribuindo canetinha pra tudo quanto é lado, vai ter deputado, candidato, jogando caneta pro povo”.
Uma semana antes, em 10 de setembro, Lula sancionou a lei que derrubou a tarifa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto nasceu de uma medida provisória editada em maio e também reduziu de 60% para 30% o imposto sobre encomendas de até R$ 3 mil. A isenção vale apenas para o tributo federal; o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) continua sendo cobrado pelos Estados.
Nesta terça-feira, 22, Lula levou a campanha à tribuna das Nações Unidas (ONU). Na abertura da 81ª Assembleia Geral, em Nova York, falou de guerras, clima e inteligência artificial e reservou o fim do discurso para a eleição brasileira. “No dia 4 de outubro, milhões de brasileiras e brasileiros vão às urnas para definir o seu destino”, disse. “Vão decidir entre democracia e negacionismo.” Diante de chefes de Estado apresentou-se como “um operário eleito três vezes presidente e que retirou o Brasil do Mapa da Fome”.
Exaltou a Lei Anti-Facção e a “maior operação contra o crime organizado da história do Brasil”, apesar de ser contra os Estados Unidos classificarem facções brasileiras como terroristas. Lula defendeu o fim da escala 6×1 e resumiu sua política econômica: “É possível colocar o pobre no orçamento e fazer os ricos pagarem a sua parte”.
Sem citar Flávio Bolsonaro (PL), a quem costuma acusar de se alinhar aos Estados Unidos, afirmou que “alguns abusam dessa liberdade para se associar a interesses estrangeiros contrários ao país”. As medidas de Lula chegam num momento de disputa apertada. Na pesquisa Quaest divulgada em 21 de setembro, Lula tem 37% das intenções de voto no primeiro turno, e Flávio Bolsonaro, 33%. Na rodada anterior, eram 36% e 31%. No segundo turno, o senador aparece numericamente à frente pela segunda semana seguida, com 42%, contra 41% de Lula. É empate técnico, dentro da margem de erro de 2 pontos.
O
instituto ouviu 2.004 pessoas entre 17 e 20 de setembro.
Flávio também avançou no Nordeste, maior reduto eleitoral do
presidente. Na região, o petista caiu de 60% para 57% no segundo turno,
e o senador subiu de 28% para 31%. É ali que vivem quase 9 milhões das
19 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família — 46% do total,
segundo dados de agosto do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social. No mesmo dia em que Lula discursava em Nova York, o senador
desembarcava em São Luís do Maranhão.
Era a sexta capital nordestina de uma excursão que já havia passado por Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Bahia e Alagoas. Milhares de pessoas o receberam no aeroporto Cunha Machado, e o ato virou carreata e motociata pela cidade, com o candidato exibindo a bandeira nacional e uma fotografia do pai.
Flávio Bolsonaro @FlavioBolsonaro · Seguir Maranhão pintado de verde e amarelo! O Brasil vai vencer! São Luís - MA 22.09.26
Os “agrados” de Lula, porém, vêm de antes. Desde janeiro, q benefício atendia 5,6 milhões de famílias, e o novo chegou a 15 milhões, com previsão de 15,5 milhões. Em abril, a faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida passou a aceitar famílias com renda de até R$ 13 mil. Motoristas de aplicativo e caminhoneiros ganharam linhas de crédito subsidiadas, e recém-formados podem tomar até R$ 180 mil pelo Fies Empreendedor para abrir um negócio.
O empréstimo nasce ao lado de uma referência ruim, já que no Fies da educação, a inadimplência bateu quase 60% em 2024, a maior da história do programa, com seis em cada dez estudantes devendo. A carteira ativa soma cerca de R$ 94 bilhões, e a dívida média é de R$ 46 mil por aluno. Em 2015, os inadimplentes eram 33%.uem ganha até R$ 5 mil por mês deixou de pagar o Imposto de Renda.
São mais de 10 milhões de pessoas, e outras 5 milhões, com renda de até R$ 7,3 mil, passaram a ter desconto. O Gás do Povo, lançado em setembro de 2025 no lugar do Auxílio Gás, triplicou o alcance do programa.
O antigo benefício atendia 5,6 milhões de famílias, e o novo chegou a 15 milhões, com previsão de 15,5 milhões. Em abril, a faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida passou a aceitar famílias com renda de até R$ 13 mil. Motoristas de aplicativo e caminhoneiros ganharam linhas de crédito subsidiadas, e recém-formados podem tomar até R$ 180 mil pelo Fies Empreendedor para abrir um negócio.
O empréstimo nasce ao lado de uma referência ruim, já que no Fies da educação, a inadimplência bateu quase 60% em 2024, a maior da história do programa, com seis em cada dez estudantes devendo. A carteira ativa soma cerca de R$ 94 bilhões, e a dívida média é de R$ 46 mil por aluno. Em 2015, os inadimplentes eram 33%.
Quem paga
O governo diz ter encontrado o dinheiro dentro do próprio Orçamento para as benesses eleitoreiras. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a projeção das despesas obrigatórias deste ano caiu R$ 19,6 bilhões, dos quais R$ 11,5 bilhões na Previdência, e isso abriu espaço para o reajuste. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, contesta a sobra. “Não tem sobra na Previdência”, disse o diretor-executivo Marcus Pestana ao jornal Estado de S. Paulo. “Pelo contrário, uma das coisas que estão subestimadas no Orçamento de 2027 é a despesa com Previdência.”
Pelas contas da IFI, o reajuste acrescenta R$ 24 bilhões ao gasto de 2027, ano para o qual a instituição projeta déficit de R$ 86 bilhões. “De onde sai isso? Desse jeito, não vai ter investimento nem taxa de juros baixa”, afirmou Pestana.
O Bolsa Família é a parte mais visível. Um estudo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, somou R$ 187 bilhões em benefícios adotados pelo governo entre janeiro e junho deste ano. Desse total, R$ 176 bilhões, ou 94%, ficam fora do limite de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, e quase R$ 119 bilhões, 63% do pacote, escapam até da meta de superávit primário. “É uma desmoralização total”, disse Mendes. A conta não desaparece, o gasto que escapa do teto e da meta vira dívida, e dívida maior significa juros mais altos para financiá-la. Com juros altos, o crédito encarece para empresas e famílias, o investimento privado encolhe e o próprio governo passa a gastar mais para rolar o que deve, num ciclo que aperta o Orçamento do ano seguinte.
E o outro lado dessa conta é a arrecadação. Enquanto distribuía benefícios, o governo criou ou elevou impostos 37 vezes desde 2023, num total de 43 medidas para aumentar a receita, o equivalente a uma iniciativa a cada 27 dias. A carga tributária subiu de 31,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 32,3% em 2024. Boa parte desses tributos não incide diretamente sobre os mais pobres, mas chega até eles pelo preço da comida, do transporte e de outros bens de consumo. O governo tira com uma mão e devolve com a outra. Parte da conta nem passa pelo Tesouro, e aí o repasse é mais direto. O desconto na conta de luz das famílias de baixa renda, por exemplo, não sai do Orçamento.
Ele é bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo embutido na tarifa de todos que pagam luz. Para 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou a CDE em quase R$ 53 bilhões, dos quais cerca de R$ 48 bilhões saem do bolso dos consumidores. Ou seja, o desconto de uns aparece na conta dos outros.
A lógica se repete na isenção do Imposto de Renda, compensada por uma tributação mínima sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, cerca de 140 mil contribuintes. O fim da “taxa das blusinhas” vai custar à arrecadação federal ao menos R$ 2,5 bilhões por ano, segundo o Ministério da Fazenda. A realidade é que, em nenhum dos casos, o benefício é gratuito. Em todos, alguém paga.
A mesma régua
A Lei das Eleições, a 9.504/97, proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. As exceções são calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. O governo se apoia nesta última, já que o Bolsa Família havia sido extinto em 2021, quando Bolsonaro o substituiu pelo Auxílio Brasil, e foi recriado por Lula em junho de 2023, pela Lei 14.601, o que dá ao programa a autorização legal exigida pela legislação eleitoral. Rollo, no entanto, vê violação ao artigo 73, inciso IV e parágrafo 10, da mesma lei.
O dispositivo proíbe agentes públicos de usar a máquina do Estado em benefício de candidatura e veda, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens e benefícios fora das exceções previstas. Giulia Gomes dos Santos, pós-graduada em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que a existência do programa não resolve a questão.
“Nos casos de programas sociais já em execução, haverá necessidade de se verificar, no caso concreto, a motivação administrativa para a ampliação da oferta dos benefícios e o interesse público envolvido nesse ato”, esclarece. “Caso exista desvio de finalidade, será passível de análise perante a Justiça Eleitoral.”
O precedente é a própria PEC Kamikaze. Em 1º de agosto de 2024, dois anos depois da eleição, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação do Partido Novo e declarou inconstitucionais os artigos 3º, 5º e 6º da Emenda nº 123, por ferir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Os benefícios já pagos não foram devolvidos. O advogado Roberto Beijato Junior, doutor e mestre em Filosofia do Direito também pela PUC-SP, declara que a medida de Lula é nitidamente um ato de desespero eleitoral.
“O STF precisa aplicar a mesma régua aos dois casos”, disse. Segundo ele, se o desvio de finalidade for reconhecido, Lula pode ter a candidatura cassada e ficar inelegível por oito anos. Na ação de 2024, o relator era André Mendonça, e foi Gilmar Mendes quem abriu a divergência que venceu por 8 votos a 2. No voto, Gilmar falou em “tentativa indisfarçável” de benefício eleitoral.
Há uma semana, contudo, em 18 de setembro, um dia depois do decreto de Lula, o mesmo Gilmar Mendes validou o reajuste. Em decisão monocrática, o ministro entendeu que a correção pelo INPC, sem aumento real, apenas dá continuidade a uma determinação anterior do STF e, por isso, não cria um novo benefício nem viola a legislação eleitoral.
A decisão foi tomada no Mandado de Injunção 7.300, aberto pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2020 para cobrar a regulamentação da renda básica de cidadania, prevista em lei desde 2004. O processo havia sido encerrado em agosto de 2024 e estava arquivado. Ainda cabe recurso.
O desespero de Lula não se explica só pelas pesquisas, ainda que elas fossem suficientes. O presidente estacionou — e estacionou atrás no segundo turno. Some-se a isso o escândalo e a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 em meio a suspeitas de fraude, num rombo estimado em R$ 60 bilhões.
O caso resvalou sobre o governo do petista, e o senador Jaques Wagner, do seu próprio partido, é investigado por ligações com o banco. Pesa ainda a associação entre o governo e o ministro Alexandre de Moraes, hoje ele próprio alvo de inquérito a partir de mensagens trocadas com o exbanqueiro Daniel Vorcaro. É nesse cenário que o Bolsa Família volta ao centro da campanha.
Entre os beneficiários, a intenção de voto em Lula passou de 51% para 64% na semana anterior ao decreto e permaneceu em 64% na pesquisa seguinte. No segundo turno, supera os 70%. O Bolsa Família “é o maior programa oficial de compra de votos do mundo”, constatou há anos o ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos. O governo acaba de aumentar a aposta. Resta saber se o voto do brasileiro realmente está à venda.
Yasmin Alencar - Revista Oeste
