A Crusoé, na reportagem sobre a juíza Gabriela Hardt, diz que, diante da robustez das provas, Lula pode pegar até vinte anos de pena pela propina recebida no sítio de Atibaia.
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Com O Antagonista
sexta-feira, 16 de novembro de 2018
Propina foi entregue em caixas de sabão para primo de Aécio
Dono de um supermercado de Belo Horizonte usado pela JBS para pagar propina a políticos, o empresário Waldir Rocha Pena revelou, em depoimento sigiloso obtido pelo GLOBO, que fez entregas de dinheiro vivo a um primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Frederico Pacheco, e a um ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), Mendherson Souza. Essas entregas, afirmou o empresário, foram feitas em caixas de sabão em pó. Os citados negam as acusações.
O relato corrobora a delação da JBS e constitui mais uma prova de pagamento de propina aos políticos. O depoimento foi dado por Waldir à Receita Federal e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe investigar Aécio e Perrella no caso.
As informações prestadas por Waldir também foram compartilhadas com a Polícia Federal de Minas Gerais e usadas na deflagração da Operação Capitu –que apura corrupção no Ministério da Agricultura e prendeu temporariamente o dono da JBS, Joesley Batista, e outros envolvidos no caso.
Em sua delação premiada, o ex-diretor da JBS Ricardo Saud relatou que operacionalizou repasses para Aécio Neves por meio de operações financeiras com um supermercado de Belo Horizonte e a consequente entrega em dinheiro para Frederico. Na delação, Saud revelou ter repassado cerca de R$ 4 milhões para o tucano nessas operações.
Waldir Pena, um dos sócios da empresa Supermercado BH Comércio de Alimentos, confirmou as informações delatadas por Saud e deu novos detalhes ao caso. Embora o empresário não cite valores, a investigação obteve documentos contábeis que apontam que as entregas em dinheiro vivo totalizaram cerca de R$ 6 milhões. As operações foram feitas em 2014, ano eleitoral.
Segundo Waldir, a operação acertada com a JBS “consistiria na disponibilização de recursos em espécie”. Em troca, a JBS emitia certificados de quitações de débitos do supermercado. Ou seja: o supermercado entregava o dinheiro vivo a representantes do grupo, e a JBS abatia esses valores da venda de suas mercadorias para o supermercado.
Frederico e Mendherson se apresentaram para receber o dinheiro como “representantes da JBS”, segundo o empresário. Waldir afirmou que foram feitas quatro entregas de valores.
Segundo o empresário, após a JBS informar a data da entrega, o dinheiro vivo era retirado das lojas dos Supermercados BH e, por meio de transportadoras de valores, levado ao centro de distribuição, onde ficava guardado em um cofre. “No dia das entregas, o dinheiro em espécie era acondicionado em uma caixa de sabão em pó e repassado ao enviado da JBS”, afirmou.
Em seu depoimento, Waldir afirmou que “não sabe a destinação e os beneficiários dos recursos” e que “essas operações foram atípicas e não ocorreram em nenhuma outra oportunidade”. Em conjunto com a Polícia Federal, a Receita Federal busca detectar possíveis ocorrências de crimes tributários e financeiros nas operações.
A PF também ouviu um funcionário da JBS responsável por acertar a operação com os supermercados. Trata-se de Renato Costa, presidente da divisão de carnes da JBS no Brasil. Renato, que não fez delação premiada, disse que apenas cumpriu ordens de um superior, Ricardo Saud, e que fazia questão de não saber os destinatários do dinheiro.
Na Operação Patmos, em maio de 2017, que monitorou entregas de dinheiro feitas pela JBS, os emissários para receber recursos foram também Frederico e Mendherson — ambos chegaram a ser presos pela PF.
Por meio de sua assessoria, Aécio Neves afirmou que “desconhece o assunto”. “Todas as doações recebidas pela campanha nacional do PSDB em 2014 foram legais e estão devidamente declaradas junto à Justiça Eleitoral. As acusações formuladas pelos executivos da JBS já se mostraram mentirosas, o que levou inclusive a PGR a solicitar a rescisão de seus acordos de colaboração”, diz a nota. A assessoria de Zezé Perrella afirmou que não foram encontradas provas que liguem pagamentos da JBS ao senador. Procurada, a defesa de Mendherson classificou de “mentira estúpida” a declaração de Waldir e negou as acusações. A defesa de Frederico Pacheco não respondeu.
AGUIRRE TALENTO, O Globo
Dólar recua ante real após definição de Campos Neto no comando do BC
Notas de dólar (Adam Gault/Thinkstock/Thinkstock)
O dólar abriu em queda ante o real nesta sexta-feira, com o mercado reagindo à definição sobre o comando do Banco Central no governo Bolsonaro, com Roberto Campos Neto à frente da autoridade monetária, e em meio à cautela no exterior com as incertezas em torno do Brexit.
Às 9:15, o dólar recuava 0,05 por cento, a 3,7803 reais na venda, depois de ter fechado a sessão anterior com queda de 1,28 por cento, a 3,7822 reais. O dólar futuro recuava 0,17 por cento.
O Banco Central realiza nesta sessão leilão de até 13,6 mil swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares para rolagem do vencimento de dezembro, no total de 12,217 bilhões de dólares.
Se mantiver essa oferta diária e vendê-la até o final do mês, terá feito a rolagem integral.
Reuters
Em carta a Bolsonaro, estados querem facilitar a demissão de servidores
A “Carta dos Governadores” traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. Não há detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros vão “aprimorar” as propostas. A “flexibilização da estabilidade” é o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.
Hoje, a Constituição garante estabilidade ao servidor público contratado por concurso e prevê demissão apenas em situações extremas, como decisão da Justiça. Em um último caso, para atender aos limites impostos pela LRF, também é possível a demissão de funcionários públicos se outras medidas adotadas para conter despesas, como a exoneração de comissionados, não surtirem efeitos.
Os governadores reclamam, porém, que, na prática, mesmo com essas previsões, a demissão de servidores é de difícil aplicação, sempre passível de contestação na Justiça. Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na LRF. Entre eles, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O fim da estabilidade no serviço público tem também a simpatia de conselheiros do presidente eleito. Pouco antes da eleição, o próprio general Hamilton Mourão, vice-presidente da República eleito, defendeu a ideia, dizendo que “tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada”. No setor privado, não há estabilidade, mas os trabalhadores contam, por exemplo, com o pagamento do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.
A carta foi lida no fim do encontro, que teve a presença de representantes de 19 estados, por João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio) e Ibaneis (Distrito Federal). O texto defende outras medidas em socorro ao caixa dos estados. Em tramitação no Congresso, a aprovação da securitização das dívidas ativas é tratada como emergencial pelos governadores, que apelam pela votação antes de 2019. O projeto autoriza União, estados e municípios a vender ao mercado parte desses débitos, com algum deságio negociado entre as partes.
— O governo acenou muito, especialmente o futuro ministro Paulo Guedes, que vai socorrer os estados. A securitização da dívida é importante, porque traria recursos diretamente para os governos — disse Ibaneis, ao GLOBO.
Outro ponto defendido é uma alteração na Constituição que permita aos estados explorar os portos e a infraestrutura aeroportuária e instalações de energia elétrica, hoje nas mãos da União.
Como parte de uma “reforma da segurança pública", os governadores defendem a adoção de PPPs no sistema penitenciário e mudanças legais, especialmente, sobre o funcionamento das audiências de custódia. O instrumento permite que um juiz avalie, no prazo de 24 horas, se uma prisão feita em flagrante deve ser mantida ou não.
Apesar de não conter detalhes, a agenda se alinha à de Bolsonaro, que já se manifestou favorável ao endurecimento da lei penal.
Na educação e saúde, governadores querem medidas que pressionam o caixa do governo federal. Eles solicitaram a “ampliação” do Fundeb, cuja vigência termina em 2020.
Já na saúde, os governadores pedem reajuste da tabela do SUS, com correção dos pagamentos feitos a estados e municípios por procedimentos realizados. A atualização dos valores é uma reivindicação antiga dos gestores, que consideram as cifras defasadas.
O que pedem os estados
- Reforma da segurança pública, com mudanças no Código Penal e de Processo Penal, especialmente em relação às audiências de custódia, e adoção do modelo de PPPs nos presídios;
- Reforma da Previdência e tributária;
- Alteração da Constituição para que os estados possam explorar concessões dos portos, da infraestrutura aeroportuária e dos serviços de energia elétrica;
- Flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos visando atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Desburocratização do estado brasileiro e reforma administrativa;
- Estimular prioritariamente a pauta de valorização e incentivo ao turismo;
- Reforço na fiscalização de fronteira;
- Incentivar as iniciativas e programas destinados à renovação tecnológica;
- Repasses da União para compensação dos estados à Lei Kandir;
- Securitização da dívida ativa como mecanismo de estímulo ao equilíbrio econômico e financeiro dos estados;
- Interceder em favor do reajuste da tabela SUS;
- Ampliar o Fundeb, reconhecendo a sua importância como instrumento de garantia de amplo acesso aos valores da educação;
- Recomendar a retomada dos trabalhos relativos às obras inacabadas no território nacional, como estímulo à retomada dos investimentos.
Amanda Almeida e Renata Mariz, O Globo
"O balanço de Temer", por José Nêumanne
Ao dizer que deixou “a casa em ordem” para sucessor, Temer disse meia verdade.\
Foto: Reprodução/Presidência da República
Ao fazer o balanço de seu governo, no pronunciamento oficial sobre os 129 anos da Proclamação da República, Temer faz bem ao reivindicar o mérito de ter interrompido, em sua gestão de meio mandato, a cadeia de insensatez que levava a Nação para o abismo inevitável com providências tomadas pela excelente equipe de economia que nomeou.
Mas omite o fato inquestionável de que esse trabalho foi prejudicado por ele mesmo quando caiu na armadilha montada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, petista de carteirinha e cédula, ao receber o marchante Joesley Batista na garagem do Jaburu mantendo uma conversa nada republicana que lhe tirou totalmente a autoridade.
Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da sexta-feira 16 de novembro de 2018.
O Estado de São Paulo
Desertores do Mais Médicos lutam na Justiça por trabalho no Brasil
SÃO PAULO - Pelo menos 150 médicos cubanos desertores do programa federal Mais Médicos lutam na Justiça para poder clinicar no Brasil de forma independente, fora do acordo entre Brasil e Cuba, ganhando salário integral. Esse grupo de profissionais moveu ações contra o Ministério da Saúde, o governo cubano e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), segundo o advogado André de Santana Corrêa, que defende os estrangeiros.
Ele diz que, com a decisão de Cuba de sair do Mais Médicos, mais profissionais devem tentar permanecer no Brasil. “Desde ontem (anteontem), recebi muitas ligações de interessados em entrar com processo para ficar no Brasil”, afirma.
De acordo com o advogado, o principal argumento usado é o respeito ao princípio da isonomia. “Por que eles recebem um salário menor que os outros estrangeiros se fazem exatamente o mesmo trabalho que os outros médicos?”, questiona.
Do total de ações movidas por ele, cinco já tiveram liminares favoráveis aos médicos. “O problema é que quando chega nas instâncias superiores, indeferem porque sabem que causaria colapso econômico ao governo ter que pagar o salário integral a todos os médicos”, diz.
O cubano R. abandonou o programa em 2017 e foi um dos que entraram na Justiça para tentar trabalhar como médico fora do acordo de cooperação. “Não achava justo ficarmos apenas com 25% do salário. Além disso, casei com uma brasileira e tive um filho. Queria continuar aqui”, diz ele, que hoje vive em um município da região Norte. Enquanto espera a resposta judicial, sobrevive com a renda de um pequeno comércio que montou na cidade com a esposa.
R. diz que, por ter abandonado o programa, é considerado um desertor pelo governo cubano e está impedido de entrar em seu país pelos próximos oito anos. “Tenho um filho lá e não posso visitá-lo nem tenho condições financeiras para trazê-lo.”
Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo
"Privatização em marcha", editorial do Estadão
A participação de cinco grupos no leilão para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), no Rio Grande do Sul, realizado na semana passada, indica que os investidores aceitaram bem a nova modelagem das concessões rodoviárias dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado logo no início do governo Michel Temer, em 2016.
De acordo com o edital do primeiro leilão da área de rodovias no atual governo, seria considerado vencedor o concorrente que propusesse o maior desconto sobre a tarifa-teto de pedágio, fixada em R$ 7,24, e cumprisse a exigência de capital mínimo caso o desconto superasse 10%. Esta exigência foi criada para evitar lances audaciosos que pudessem comprometer o programa de investimentos que o vencedor terá de cumprir ao longo do período de concessão.
Com a oferta de pedágio de R$ 4,30545, com deságio de 40,53% sobre a tarifa-teto, a CCR venceu a disputa pelos 473,4 quilômetros do lote oferecido. O lote é formado por trechos da BR-101 e de mais três rodovias federais (BR-290, BR-386 e BR-448), passando pelas cidades de Osório, Passo Fundo, Canoas e Porto Alegre. O trecho mais atraente é o da Freeway entre Porto Alegre e Osório, com 98,1 quilômetros. De 1997 a julho deste ano, o trecho esteve sob a responsabilidade da Concepa, da Triunfo Participações e Investimentos.
Ao longo dos 30 anos da nova concessão, a empresa vencedora terá de aplicar R$ 13,4 bilhões na rodovia sob sua responsabilidade. Do total, R$ 7,8 bilhões serão investimentos. Outros R$ 5,6 bilhões se referem a custos de conservação, operação e monitoramento.
Para evitar problemas enfrentados pelas empresas que participaram da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) - que foi uma das principais tentativas do governo Dilma Rousseff para destravar investimentos -, entre os quais o condicionamento da cobrança de pedágio à realização de 10% dos investimentos e a execução em cinco anos de todas as duplicações previstas, as obras de duplicação da RIS só começarão no terceiro ano do contrato.
De acordo com o mais recente balanço oficial do PPI elaborado antes do leilão da RIS, os projetos já concedidos à iniciativa privada preveem investimentos de mais de R$ 235 bilhões em infraestrutura. O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, está certo de que, além de gerar emprego e renda, esses investimentos estimularão o desenvolvimento.
Os investimentos se referem a 105 projetos já concluídos, isto é, transferidos para a responsabilidade de grupos privados. Na época em que foi realizado esse balanço, há cinco meses, havia 86 outros projetos em fase de conclusão, com previsão de R$ 116 bilhões em investimentos.
Boa parte desses projetos deveria ter sido concluída ao longo deste ano. Revisões de cronogramas, restrições de órgãos de controle e fiscalização - no caso da RIS, por exemplo, o Tribunal de Contas da União exigiu mudanças no edital e no contrato, o que atrasou o processo - e outros empecilhos acabaram retardando as concessões. Isso adiou a solução, com a participação de capital privado, de alguns graves problemas de infraestrutura que o setor público não tem mais condições de resolver, dada a gravidade da crise fiscal que tolhe os investimentos do governo federal.
A disposição do governo de transferir para a iniciativa privada o que esta estiver interessada em gerir, no entanto, persiste. Há dias o Diário Oficial da União publicou a resolução dos ministros da Secretaria-Geral do Governo e dos Transportes aprovando a concessão à iniciativa privada de 12 aeroportos, separados em 3 blocos regionais. A concessão será por 30 anos e se dará por meio de leilão simultâneo, em sessão pública.
Esses aeroportos, mais quatro terminais portuários e a Ferrovia Norte-Sul poderão ir a leilão no primeiro trimestre do ano que vem, já no governo Bolsonaro. A disposição já conhecida de futuros integrantes do próximo governo é de acelerar o programa de privatização para assegurar os investimentos necessários.
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