Democracia para quem? Os flatus vocis de Cármen Lúcia

A ministra do STF emprestou à arquitetura do Estado Excepcionalíssimo do Brasil não apenas o seu voto, mas a sua retórica

ministra do STF Cármen Lúcia, durante sessão na Primeira Turma da Corte - 18/06/2024 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

“Guardai-vos dos falsos profetas, que se apresentam a vós com roupas de ovelha, mas por dentro são lobos devoradores” (Mateus 7,15) 

Na quarta-feira 22, a ministra Cármen Lúcia ministrou uma aula magna na Universidade de Brasília com o ar solene de quem deposita flores sobre o túmulo de um inimigo que ela mesma ajudou a enterrar. A democracia, disse ela, é “frágil como a vida” e pertence à “cesta básica dos direitos fundamentais”. É necessário — advertiu com aquele timbre compungido que confunde gravidade com profundidade — vigiar constantemente os fenômenos contemporâneos para evitar “o ponto de não retorno das liberdades democráticas”. O STF, acrescentou, enfrenta “situações sem precedentes”, exigindo que se “invente a melhor forma de responder”. 

Palavras belas. Palavras, aliás, de quem sabe muito bem o que significa inventar respostas — pois foi precisamente o que fez, em outubro de 2022, quando acompanhou a maioria do TSE para censurar o documentário do Brasil Paralelo sobre a facada em Bolsonaro, proclamando, com semblante grave, que “não se pode permitir a volta da censura sob qualquer argumento no Brasil” — e,

Como tenho dito, ali nasceu o Estado Excepcionalíssimo de Direito: aquele no qual a Constituição é uma bela encadernação que se abre apenas para os aliados, e as liberdades fundamentais valem exatamente até o momento em que seu exercício possa prejudicar o candidato preferido das autoridades eleitorais. Desde então, a exceção tornou-se regra, e a regra, letra morta: censuraram-se jornalistas, bloquearam-se contas bancárias, cassaram-se passaportes, prenderam-se influenciadores digitais, aposentaram-se compulsoriamente magistrados incômodos — tudo isso, é claro, em nome da democracia, da higidez institucional e da “garantia das liberdades democráticas”. 

Carmen Lúcia não é, nesse drama, uma personagem secundária. É uma de suas protagonistas. Foi ela quem, ao longo de anos, emprestou à arquitetura do Estado Excepcionalíssimo não apenas o seu voto, mas a sua retórica — essa retórica florida e circular que fala em dignidade humana enquanto assina a sentença, e proclama liberdade enquanto aperta o nó. A ministra que hoje adverte contra os “chips na imaginação” colocados pelos algoritmos é a mesma que votou para que o Estado determinasse quais conteúdos os eleitores podiam ver às vésperas de uma eleição. A guardiã das liberdades é a mesma que participou da construção de um sistema judicial no qual a direita tem as mãos amarradas e a esquerda — orientação política declarada da própria ministra — circula livremente.

O escolástico medieval cunhou para falas como as de Carmem Lúcia uma expressão que o tempo não tornou obsoleta: flatus vocis — literalmente, “sopro de voz”, “baforada de palavras”. Era o termo com que descreviam os sons articulados, dotados de forma gramatical e aparência de sentido, mas desprovidos de qualquer referência no mundo real – em suma, puras emissões de ar. 

No português, dá-se que essas puras emissões de ar também podem ter o sentido nauseabundo inerente à palavra “flato” (cuja raiz, por óbvio, é o mesmo flatus latino). Curiosamente, em seu maravilhoso Dicionário Analógico da Língua Portuguesa, Francisco dos Santos Ferreira Azevedo inclui “flato” no campo semântico de “vaidade” – afeição por ele descrita como uma “ânsia incontida de despertar a admiração, inanidade, amor-próprio, flato, jactância”. 

De todo modo, quer se as considerem malcheirosas ou perfumadas, palavras como “democracia”, “liberdade” e “dignidade” não passam de flatus vocis na boca de Carmem Lúcia. São conceitos esvaziados de conteúdo pelo uso sistemático e invertido que deles se faz, termos que soam bonito no auditório da UnB e não significam absolutamente nada no plenário do STF, onde a mesma ministra vota para calar quem pensa diferente. Ao cunhar a expressão, a escolástica referia-se a um debate filosófico sobre a natureza dos conceitos. No Brasil de 2026, o debate é político — mas a substância é a mesma: palavras que não correspondem a nenhuma realidade, pior ainda: proferidas por quem construiu, tijolo a tijolo, a realidade oposta. 

George Orwell chamou classicamente de duplipensar (doublethink) a capacidade da persona ideológica de sustentar simultaneamente duas crenças contraditórias, aceitando ambas com igual convicção. No Brasil de 2026, não é apenas um conceito literário — é o idioma oficial das togas esvoaçantes. E Cármen Lúcia fala esse idioma com a fluência serena de quem nunca precisou enfrentar a pergunta que ele torna impronunciável: democracia para quem?

Flávio Gordon - Revista Oeste

Ana Paula Henkel - O farol e a forja de Juliano Cazarré

Episódio mostra o desconforto visceral que parte da cultura atual sente diante de qualquer proposta que afirme, sem culpa, o valor da masculinidade boa e necessária

Juliano Cazarré |-Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução/Redes Sociais

O ator Juliano Cazarré é um querido amigo. Porém, não escrevo estas linhas movida por amizade pessoal. Escrevo como mulher, mãe e cidadã que reconhece, com clareza e gratidão, a necessidade vital de homens como ele em nossa sociedade. Homens integrais, responsáveis, enraizados em valores permanentes e corajosos o suficiente para nadar contra a corrente da histeria contemporânea. Escrevo como alguém que entende, com absoluta convicção, a necessidade de homens como ele em uma sociedade que parece cada vez mais desconfortável com a própria ideia de masculinidade. 

Esta semana, Cazarré anunciou o evento O Farol e a Forja, um retiro de três dias voltado exclusivamente para homens que desejam recuperar propósito, disciplina, liderança familiar, fé e uma masculinidade madura. A resposta foi imediata e feroz: cancelamento em massa, especialmente vindo de setores da classe artística e dos mesmos ativistas de plantão que demonizam valores familiares e eternos. Acusações graves, machismo, misoginia, “evento que mata mulheres”, foram lançadas como se o simples ato de convidar homens a se tornarem melhores fosse, em si, um crime contra a humanidade.

Cazarré anunciou o evento O Farol e a Forja, um retiro de três dias voltado exclusivamente para homens - Foto: Reprodução/Redes Sociais

O que aconteceu com Cazarré nesta semana não foi um episódio isolado. Foi um ritual. Um daqueles momentos em que a máquina de cancelamento se move com velocidade, previsível, quase automática, contra qualquer tentativa de resgatar princípios que, até pouco tempo atrás, eram considerados não apenas legítimos, mas necessários. 

O episódio desta semana não é um fato isolado, nem um ruído circunstancial. É, ao contrário, mais um capítulo de um movimento mais profundo e persistente que tenta redefinir — ou, em muitos casos, simplesmente deslegitimar — o papel do homem no mundo contemporâneo.

� ♥️ Ana Paula Volei -Tenho a honra de poder dizer que Juliano Cazarré é meu amigo. Ele e Letícia são parte da minha vida e presentes de Deus. 

Porém, não escrevo estas linhas movida por amizade pessoal. Escrevo como mulher, mãe e cidadã que reconhece, com clareza e gratidão, a necessidade vital de homens como ele em nossa sociedade. 

Esta semana, ao anunciar o evento “O Farol e a Forja”, Juliano sofreu mais um cancelamento feroz.

- Acusado de machismo por convidar homens a serem mais responsáveis, presentes View more on Instagram e íntegros, e para falar de fé, responsabilidade, disciplina e família. O “horror”!! 

Vivemos um tempo em que a masculinidade foi distorcida e colocada no mesmo lugar que o abuso. Em que ser homem, por si só, passou a ser visto com suspeita. E isso não torna a sociedade mais justa - torna mais fraca, mais confusa e menos capaz de enfrentar o que realmente importa. 

Foram homens de bem que ajudaram a construir o mundo mais livre que conhecemos hoje; foram homens fortes que desembarcaram na Normandia para lutar contra o mal. Homens que protegeram, trabalharam e assumiram responsabilidades quando era mais difícil. 

Homens que não pedem desculpas por existir. Que não se curvam à histeria coletiva. Que assumem seu papel com responsabilidade e coragem. 

👉E talvez seja exatamente isso que incomoda tanto os jacobinos de plantão com suas guilhotinas malditas. Mas Juliano não recuou. Ele nunca recua. Foi lapidado no fogo de vários cancelamentos e só se ajoelha diante de um único Senhor: Jesus Cristo. Isso é caráter. Isso é farol. Isso é forja. Obrigada, meu amigo. Deus te abençoe. 🙏❣️ View all 2,916 comments Add a comment... 

Há, nessa reação, algo que vai muito além da discordância. Existe uma recusa sistemática em aceitar que a masculinidade possa existir fora dos rótulos que lhe foram impostos nos últimos anos. Ao longo de décadas, assistimos à construção de uma narrativa que funde, de maneira deliberada, masculinidade e violência, como se uma fosse consequência inevitável da outra. Trata-se de uma simplificação perigosa, que ignora nuances, apaga distinções fundamentais e, no limite, compromete a própria capacidade da sociedade de identificar e combater aquilo que realmente deve ser combatido. 

Mas o episódio da semana não diz respeito apenas a Juliano. Ele expõe algo muito mais profundo: o desconforto visceral que parte da cultura atual sente diante de qualquer proposta que afirme, sem culpa, o valor da masculinidade boa e necessária. Vivemos, de fato, um tempo de demonização sistemática do sexo masculino. A masculinidade, essa força civilizatória que construiu nações, protegeu famílias, explorou continentes, enfrentou tiranias e ergueu o Ocidente como o lugar mais seguro e próspero para as mulheres na história da humanidade, foi reduzida a um conceito suspeito. Machismo e masculinidade foram jogados no mesmo balaio. 

Em vez de separar o abusador do protetor, o covarde do homem de caráter, optou-se pelo veredito coletivo: o problema é ser homem. E um homem sem direção não se torna automaticamente melhor; tornase apenas mais vulnerável ao caos. Uma sociedade que trata seus homens como um problema a ser contido, em vez de uma força a ser formada, inevitavelmente paga o preço dessa escolha.

Uma sociedade que trata seus homens como um problema a ser contido, em vez de uma força a ser formada - Foto: Shutterstock

Como mulher, confesso ter vergonha de muitas vozes femininas que, hoje, dirigem sua fúria mais violenta contra os homens que, exatamente por sua masculinidade orientada para a proteção e a responsabilidade, permitiram às mulheres as maiores liberdades já conhecidas. As mesmas que vociferam esta semana contra Cazarré relativizam opressões brutais em culturas onde mulheres não podem votar ou estudar e meninas são mutiladas genitalmente, casadas na infância, impedidas de estudar ou mortas por “honra”. 

Foram homens como Cazarré — pais, maridos, irmãos, soldados, legisladores — que lutaram, muitas vezes com a própria vida, para que hoje possamos votar, estudar, trabalhar, escolher não ter filhos ou realizar qualquer projeto pessoal. Essa liberdade não foi um presente da natureza nem fruto exclusivo de movimentos feministas. Foi conquistada, defendida e sustentada, em grande parte, pela melhor versão da masculinidade.

Ao longo da história, os momentos de maior estabilidade e prosperidade estiveram associados não à ausência de homens fortes, mas à presença de homens responsáveis. Homens que compreenderam seu papel não como instrumento de domínio, mas como dever de proteção. Homens que assumiram responsabilidades que iam além de si mesmos — pela família, pela comunidade, pela própria civilização. 

Quando o presidente Ronald Reagan, em 1984, homenageou os soldados que participaram do desembarque na Normandia na Segunda Guerra Mundial, ele não falou de poder, nem de superioridade. Falou de fé, lealdade e amor. Valores simples, quase silenciosos, mas que sustentam atos extraordinários. Aqueles jovens não foram movidos pelo desejo de impor algo ao mundo, mas pela disposição de proteger aquilo que deixavam para trás. É nesse tipo de força — discreta, firme, orientada — que reside a essência da masculinidade que hoje tantos insistem em ignorar.

Juliano Cazarré, pai dedicado de seis filhos, marido presente, homem convertido e convicto, encarna essa masculinidade. Ele não prega dominação nem submissão. Defende responsabilidade, papéis complementares, paternidade ativa, disciplina e homens que não fogem do peso de serem provedores emocionais, espirituais e materiais da família. Exatamente o oposto do que a cultura atual celebra: homens hesitantes, envergonhados de sua natureza, que pedem desculpas por existirem e que abdicam da liderança natural no lar.

Juliano Cazarré, pai dedicado de seis filhos, marido presente, homem convertido e convicto, encarna essa masculinidade - Foto: Reprodução/Redes Sociais

Talvez o incômodo contemporâneo com essa ideia venha exatamente daí. Homens que não se encaixam na caricatura esperada tornam-se desconfortáveis. Homens que não pedem desculpas por existir, que não performam culpa coletiva, que não se submetem à necessidade constante de validação pública passam a ser vistos como ameaça. Não porque sejam perigosos, mas porque são independentes. E a independência, em um ambiente cada vez mais orientado pela aprovação coletiva, tornou-se um gesto de resistência. 

Numa sociedade onde o coletivo engoliu o indivíduo, onde responsabilidade pessoal virou “privilégio opressor”, os homens estão sendo cobrados por pecados que não cometeram, por dívidas históricas que não contraíram e por um futuro que ainda não existe. Exige-se que peçam perdão simplesmente por serem homens: não conversem, não se reúnam, não rezem, não protejam, não ajam, não cobrem, não existam! Apenas encostem-se ali ao lado, finjam ser partes de uma sociedade doente e cada vez mais fraca e assistam de camarote à queda da civilização ocidental. 

Tenho poucas certezas absolutas na vida, mas uma delas permanece inabalável: existem milhões de mulheres que sabem exatamente o valor de homens bons. Que reconhecem, ainda que em silêncio, o papel desempenhado por pais, maridos, filhos e amigos que sustentam, muitas vezes sem reconhecimento, a estrutura invisível que permite à sociedade funcionar. Esses homens não estão nas manchetes, não participam das disputas ruidosas das redes sociais, não buscam aprovação constante. Estão trabalhando, cuidando, protegendo, construindo. 

Eu, como muitas mulheres que permanecem em silêncio, sou profundamente grata aos bons homens. Ao meu pai. Ao meu marido. Ao meu filho. Aos amigos como Juliano. Homens que não se envergonham de sua natureza protetora, que lideram com humildade, que amam com firmeza e que estão dispostos a sacrificar-se pelo que é certo. 

O cancelamento de Juliano Cazarré, nesse contexto, diz menos sobre ele e mais sobre o ambiente em que vivemos. Um ambiente em que a coragem de afirmar o óbvio — que homens precisam de direção, que masculinidade não é sinônimo de violência, que responsabilidade não deve ser ridicularizada — passou a exigir uma disposição que muitos já não estão dispostos a ter. 

As guilhotinas virtuais do momento revelam, acima de tudo, medo. Medo de que homens voltem a ser fortes, presentes e inabaláveis. Medo de que a família formada por pai, mãe e filhos volte a ser vista como algo desejável e não como estrutura opressora. Medo de que a narrativa de vitimismo perpétuo perca seu poder.

As guilhotinas virtuais do momento revelam, acima de tudo, medo - Foto: Shutterstock

Diante dos jacobinos, Juliano não recuou. Ele sabia que enfrentaria ataques. Ainda assim, seguiu em frente. Isso é ser farol. Isso é passar pela forja. É exatamente disso que nossa sociedade, confusa e enfraquecida, mais precisa: homens que não se curvam à histeria coletiva, que assumem responsabilidade e que inspiram outros a fazer o mesmo. 

Cabe a nós, especialmente às mulheres que compreendem o valor real disso, cumprir o nosso papel: defender com clareza intelectual, gratidão sincera e coragem serena a masculinidade que constrói, protege e eleva toda a sociedade. Uma sociedade sem bons homens não se torna mais justa. Torna-se mais frágil, caótica, triste e, no final, mais violenta para todos. 

Juliano Cazarré já passou por outros cancelamentos antes. Em 2022, escrevi aqui em Oeste sobre o ocorrido (“Homens de geleia, castelos de areia” , Edição 123). Mas ele jamais dobrou seus joelhos à turba. Acusado de machismo por defender papéis distintos entre pais e mães, por falar abertamente de sua fé católica, por colocar a família em primeiro lugar e por não pedir desculpas por ser homem, ele nunca recuou. 

Quem desembarca na Normandia, consciente do que está em jogo, não recua. Lapidado na força tranquila do caráter, Cazarré só se ajoelha diante de um único Senhor: Jesus Cristo. Essa consistência, forjada como um farol ao longo dos anos no fogo das críticas, é o que torna sua voz tão necessária hoje. E isso não é teimosia, é convicção. Não é provocação, é testemunho. Mais uma vez, obrigada, Juliano.

Ana Paula Henkel - Revista Oeste

Pré-candidato no RS expõe cela com Lula, Moraes e Toffoli

Vereador de Porto Alegre, Ramiro Rosário, lançou sua pré-candidatura a deputado estadual e criticou o atual cenário político do país

Moraes, Lula e Toffoli, atrás das grades, durante o lançamento da pré-candidatura de Ramiro Rosário, no RS. (Foto: Divulgação).

O vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (NOVO-RS) lançou, na noite desta sexta-feira (24), sua pré-candidatura a deputado estadual em evento no Alcatraz Bar, na capital gaúcha. O local é inspirado na famosa prisão de Alcatraz, nos Estados Unidos, e reproduz cenários de uma prisão, incluindo celas, solitária e parlatório.

Como parte da programação, uma das atrações preparadas para os convidados é uma cela com bonecos do presidente Lula (PT) e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, atrás das grades.

Segundo Ramiro, a proposta busca provocar reflexão por meio do humor e da crítica política.

“Não há democracia plena se o sistema não pode ser confrontado. Numa democracia, a opinião não é calada, a sátira não é condenada e o riso é instrumento de questionamento sobre os poderosos. Essa cela fictícia é mais do que um desejo de muita gente, mas um questionamento verdadeiro: se fossem outros, eles não estariam presos? Vivemos numa democracia de verdade?”, afirmou.

O lançamento reúne lideranças políticas de direita, como o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), pré-candidato ao Senado e o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) e apoiadores da pré-candidatura de Ramiro Rosário à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Diário do Poder

Adalberto Piotto - Agora a democracia é para todos?

A metade do Brasil que aceitou a ditadura do STF, porque esta perseguia só a direita, acordou. Precisa permanecer acordada

Sessão plenária do STF | Foto: Antonio Augusto/ST

O Brasil é um país tão privilegiado que tem dentro de si mesmo as soluções para seus problemas. É caso raro no mundo. Veja as questões econômicas que assolam o mundo. Um olhar cuidadoso nos mostra que se tivermos competência, resolveremos quase tudo por aqui. A falta de competência é um sintoma do momento, mas não nos faltam exemplos do passado ou os recursos, tão escassos em outras nações. No entanto, o país é tão maltratado pelos seus que cria problemas que só existem aqui. 

Nas ditaduras mais gritantes, em nenhum lugar do planeta o Judiciário se tornou o Poder reinante, arbitrário, abusivo e dono de tudo. Mundo afora, são os tiranos, as juntas militares ou as seitas religiosas que ditam a receita de ditaduras. Aqui, a juristocracia em forma de jabuticaba criou uma ditadura feita por juízes dentro de uma democracia para inglês ver. Não por acaso, é o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país, a maior ameaça ao modo de vida brasileiro desde a redemocratização e a Constituição de 1988. 

Tornou-se, com apoio de muita gente, a principal fonte de abuso, de arbítrio e de insegurança jurídica. Na sanha desmedida pelo poder, alguns ministros tomaram a Corte para si. Quebraram justamente o ordenamento jurídico e o aparato legal para se instalarem no comando mediante coação dos demais Poderes e aplicando o famoso “prende e arrebenta” a quem ousou enfrentá-los. Por mesquinharia política de parte do mundinho jurídico, do jornalismo do consórcio e da tal sociedade civil organizada, esse pessoal embarcou no obscurantismo da democracia relativa movido, sobretudo, a ódio eleitoral. Permitiram ao STF negar os mais básicos direitos civis a uma parte do Brasil que só exercia seu sagrado direito de liberdade de expressão, de livre se manifestar contra poderosos. 

De um lado, o Brasil dos brasileiros que defendiam a Constituição. Do outro, o que permitiu a ditadura seletiva do Supremo. Essa foi a única polarização problemática. Não tinha como dar certo. Deu errado.

Hoje, à exceção dos militantes da extrema esquerda petista e dos radicais de sempre, esse Brasil que se divorciou da Constituição para atender seus interesses políticos ou por deslumbre com ditadores de estimação acordou. Pudera! O aclamado STF, o que dizia estar salvando a democracia, com o aplauso dessa gente toda, está atolado em denúncias de corrupção e tráfico de influência. Descontrolado pela pressão das investigações, aumentou a perseguição e agora mira em pré-candidatos à eleição de outubro com mais inquéritos sigilosos e denúncias infundadas (leia reportagem de Edílson Salgueiro nesta edição). 

Tenta o modelo ultrapassado de 2022, quando atropelou o debate eleitoral ao criar a estapafúrdia tese do CEP de Curitiba para resgatar Lula da cadeia e fazê-lo candidato novamente, apesar das condenações em três instâncias e fartas provas de corrupção passiva e formação de quadrilha que pesavam contra o petista. Mas — e há sempre um “mas” na história do Brasil — se esta parte da sociedade que se assustou com o monstro que criou permanecer acordada, devotar-se novamente à Constituição e persistir na crítica que agora faz à Corte, o STF terá dificuldades. Ditadores acuados sempre dobram a aposta no arbítrio, no abuso e na perseguição a seus opositores. É modus operandi de foras da lei. Uma sociedade democrática, corajosa e principalmente unida é o único antídoto interno. Teremos isso a partir de agora? 24/

Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli | Foto: Foto: Antonio Augusto/STF 

Já escrevi aqui que o começo deste pesadelo institucional que vivemos vem de 2019, quando o STF instalou o Inquérito 4.781, supostamente para investigar fake news e que se tornou a mais violenta ferramenta do regime de exceção do Brasil no século 21. E na tese jurídica da árvore envenenada, a fruta também nunca cai longe do pé. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, criador e operador do inquérito ilegal, são os ministros até agora mais envolvidos com as denúncias do caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Toffoli não explicou nada ainda sobre o resort Tayayá. 

E Alexandre de Moraes tampouco se dedicou a justificar o contrato de R$ 129 milhões do escritório da esposa com o dono do Master. Preso pelo corporativismo que afunda a Corte, o STF se nega a dizer quem era o ministro dono do número de telefone ao qual Vorcaro enviou mensagem quando foi preso e perguntou: “Conseguiu bloquear?”. Os indícios recaem sobre o ministro Alexandre de Moraes. O STF sabe a verdade, mas a nega ao país. Que Corte Suprema é essa?

O então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante sessão em Brasília, DF (30/06/2023) - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os escândalos do Banco Master, que expõem o Supremo Tribunal Federal, foram apenas o primeiro fator imponderável que quebrou a relação promíscua entre ministros e a parte da sociedade complacente com os abusos contra direitos fundamentais de seus opositores. Mas quando o Brasil inteiro, à exceção de acusados de corrupção ligados à esquerda e ao governo, passa a ser tratado como oposição pelo STF, a coisa muda? 

A decisão do ministro Flávio Dino de anular a decisão da CPMI do INSS, que quebrou o sigilo da lobista Roberta Luchsinger, foi vista como uma maneira de proteger Lulinha, o filho do presidente. Também porque o caso de roubo dos aposentados se aproximava ainda mais, por provas documentais e depoimentos, do governo Lula. Roubo de aposentados é intragável, causa asco, é nojento e abominável. Mas uma Corte sem limites não se contém. Gilmar Mendes, que já havia concedido liminar que aumentava o número mínimo de assinaturas de senadores para abrir um processo de investigação contra ministro do Supremo, legislando em causa própria e ignorando a lei do impeachment, suspendeu a quebra de sigilo da Maridt Participações, a empresa do colega Dias Toffoli envolvida no caso Tayayá. A forma jurídica encontrada foi devastadora para os parcos defensores do STF, os lunáticos que ainda insistiam no erro. 

De forma monocrática e sem nenhum sinal de quando vai levar à votação dos demais ministros, concedeu a liminar usando um mandado de segurança arquivado desde março de 2023. Um acinte. No mundo dos tribunais, tem pedalada jurídica, criatividade jurídica, abuso e manipulação. Do outro lado, tem o caminho processual justo e a lei. É aí que toda a paciência e mesmo a complacência acabam. 

Ministro do STF Flávio Dino - Foto: Gustavo Moreno/STF 

No Brasil, as liberdades e a democracia pareciam ser intocáveis. Ao abrir mão desses valores para se perseguir a direita e os conservadores, uma parte da sociedade mostrou que não, ainda não temos um país inteiro pronto a defender as regras democráticas sempre, para todos e sem exceções. As denúncias de corrupção e abuso de poder envolvendo ministros do STF se tornaram aceitáveis até pelos que anuíram cegamente como minions diante de malvados favoritos de toga. 

É um alívio que tenham percebido que qualquer fora da lei, mesmo sendo um pretenso salvador da democracia da mais alta Corte do país, não é nada mais que um abusador de direitos que logo perderá pruridos ou limites. Algo como um Luís XIV tupiniquim, do “L’État, c’est moi” (“O Estado sou eu”), que também vai imaginar que ele próprio é a Lei e o Estado.

No entanto, a reação que se vê agora não passará de mero alívio efêmero, um suspiro de reinstitucionalização do país, se essa gente não demonstrar que quer voltar aos trilhos da verdadeira democracia, da Constituição, e defender direitos de todos. Por ora, embora seja uma boa esperança, não demonstram isso na plenitude que a democracia exige. Cleriston da Cunha, o Clezão, morto sob custódia do Estado, com parecer da PGR pela prisão domiciliar, mas mantido preso por omissão do ministro Alexandre de Moraes, permanece ignorado por esse grupo da imprensa e de juristas. Filipe Martins, exassessor de Bolsonaro, continua preso num Centro de Detenção do Paraná que as próprias autoridades do Estado alegam ser inseguro para ele. 

Não há notícia sobre o caso de abuso na mesma parcela da mídia. As associações de direitos humanos continuam caladas, como os advogados cheios de prerrogativas para clientes corruptos. A cabeleireira Débora dos Santos demorou a ter alguma simpatia. O golpe do algodão doce ainda é levado a sério, mesmo que apenas fundamentado numa delação feita sob coação. Um “golpe” sem armas protagonizado por centenas de manifestantes sem registro policial e julgados de baciada. Fato é que os julgamentos dentro do Supremo de pessoas sem foro, sem devido processo legal e direito à ampla defesa estão aí, com mais pessoas sendo presas e quase nenhuma cobertura indignada ou revolta do grupo que aplaudiu o Supremo lá atrás.

Em 2022, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, lançou um manifesto em defesa da democracia porque alegava que o presidente Jair Bolsonaro poderia não aceitar o resultado eleitoral. Crítico das urnas eletrônicas, mesmo quando foi vitorioso em 2018, Bolsonaro só defendia um comprovante impresso do voto eletrônico, tal como o Congresso já decidira antes. Era uma defesa de controle que permitiria uma eventual recontagem dos votos diante de um sistema de urnas eletrônicas que só o Brasil, Bangladesh e Butão usam. 

Ou seja, nenhum país de primeiro mundo ou ocidental. O ex-presidente também reagia à possibilidade de fraudes, levando-se em conta o comportamento do STF, que bateu recordes de intervenções em decisões administrativas do Executivo em sua gestão. A mesma Corte não faria o mesmo com Lula, com quem estabeleceu um consórcio a ponto de o atual presidente dizer, de forma favorável a ele, não conseguir governar sem o Supremo.

Diante dessa atuação arbitrária e desigual, fora dos ritos do Poder Judiciário, da parceria estranha com o governo de Lula, dos escândalos envolvendo ministros do STF e de todos os reais abusos contra a democracia e a Constituição, o que diriam hoje os signatários daquela carta? Gente de calibre público, econômico e empresarial se mostrou, à época, temerosa com alegadas ameaças à democracia. Vale ler a lista de signatários. 

O que eles diriam agora ou desde que o STF sequestrou o Congresso, firmou parceria antirrepublicana com o Executivo e relativizou a democracia e a Constituição? Não faltam abusos para serem denunciados. O medo permanece ou tudo depende da cor partidária do perseguido? Acordaram de vez? E vão fazer o quê? Uma nova carta? Já seria um começo, afinal, agora seria para denunciar abusos reais.

Gilmar Mendes durante sessão da 2ª Turma do STF – 14/04/2026 - Foto: Luiz Silveira/STF 

Mas a resposta dos signatários da tal carta e da própria Faculdade do Largo de São Francisco é livre, só depende deles. Por outro lado, é inegável que o Brasil mudou. Que o momento é outro. Que mais gente passou a denunciar os abusos do Supremo e que não aceita mais viver dentro do estado de exceção. A maioria absoluta, e que tem feito isso desde o início, é de gente comum, brasileiros do dia a dia, que não pertencem a nenhuma elite econômica ou acadêmica. Aliás, o Brasil real tem sido a antítese dessa gente toda porque quer o país de volta.

As reações mais recentes do ministro Gilmar Mendes são prova cabal das dificuldades a serem enfrentadas e do tamanho do desafio. O decano da Corte tenta colocar em inquéritos o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, e Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais, apenas por fazerem seu trabalho de congressista ou de um postulante ao Palácio do Planalto, onde críticas ao organismo reinante, o STF, são legítimas e protegidas pela liberdade de expressão. 

Assim como são as críticas de Flávio Bolsonaro a Lula. Por um post, Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigá-lo. Muito se fala que a renovação de dois terços do Senado vai obrigar os candidatos a fazerem um discurso crítico e honesto sobre o Supremo. Zema, que atraiu a ira de Gilmar Mendes, acabou de subir a régua e exigir o mesmo dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto. Nesta semana, Flávio e Zema foram para a linha de frente. E os demais? 

O eleitor já demonstrou que sabe tudo, que acompanha tudo. E de muito perto. Além das pesquisas que já apontam chances maiores da oposição, na eleição municipal de 2024, quando o voto foi para valer, Lula nacionalizou a campanha e colheu uma de suas piores derrotas. Imagina agora que o STF, parceiro do lulopetismo, entrou na campanha? 

Adalberto Piotto - Revista Oeste

'Eleição sob suspeita', por Edilson Salgueiro

 STF e TSE querem repetir o roteiro de 2022, mas o cenário agora é outro

Fachada do prédio do TSE - Foto: Montagem Revista Oeste/Luiz Roberto/TSE

N ão há comícios, jingles nem candidatos nas ruas. Mesmo assim, a eleição está em curso. Ela começou longe do eleitor, dentro dos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde decisões estapafúrdias já tentam interferir na disputa. Foi assim em 2022. Naquele ano, sob o argumento da defesa da democracia, o STF e o TSE avançaram sobre o entorno de Jair Bolsonaro com uma sucessão de ataques que miraram aliados, empresários, parlamentares e canais de comunicação. O alvo eram os conservadores. 

Na época, o ambiente era propício para os abusos. A imprensa tradicional, por exemplo, era majoritariamente favorável às decisões das Cortes Superiores. Organizações não governamentais (ONGs) alertavam para o inexistente risco de golpe. Manifestos eram lidos em universidades, editoriais jornalísticos cobravam firmeza dos togados e plataformas digitais se alinhavam ao combate à “desinformação”. 

Entre as elites políticas, acadêmicas e midiáticas, difundiu-se a ideia de que era preciso esganar a liberdade para salvar as instituições democráticas. Agora, às vésperas de uma nova eleição, o método volta a aparecer. O alvo já não é Jair Bolsonaro, hoje fora da disputa, mas os nomes que podem herdar seu eleitorado e levar os conservadores de volta ao Planalto. 

Déjà vu 

Em outubro de 2022, a poucos dias do segundo turno, o TSE aprovou uma resolução que ampliou seus próprios poderes para determinar a remoção imediata de conteúdos considerados “desinformação eleitoral”. A medida permitiu decisões monocráticas com efeito direto sobre publicações e perfis em redes sociais. 

Os números ajudam a dimensionar a ofensiva do TSE contra o principal candidato conservador. Até o fim de outubro daquele ano, a Corte Eleitoral havia proferido 42 decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra apenas seis a Bolsonaro, em ações relacionadas à disseminação de “desinformação”. Entre os conteúdos atingidos estavam peças que associavam Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ou atribuíam ao petista propostas como a legalização do aborto e a regulamentação do comércio de drogas.

Naquele mesmo período, decisões do STF atingiram diretamente empresários identificados com o bolsonarismo. Em agosto de 2022, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra ao menos oito empresários suspeitos de defender medidas de ruptura institucional em conversas de WhatsApp. Entre os alvos estavam Luciano Hang, José Isaac Peres, Afrânio Barreira, Ivan Wrobel, José Koury, Marco Aurélio Raymundo, Meyer Nigri e Otávio Fakhoury. A decisão incluiu bloqueio de contas bancárias, quebra de sigilos e suspensão de perfis em redes sociais. 

Nenhum crime ficou comprovado. Na mesma linha, influenciadores, parlamentares e aliados do então presidente passaram a ser inseridos no Inquérito dos Atos Antidemocráticos e no Inquérito das Fake News, que continua aberto há sete anos e sem prazo para terminar. A lista de alvos inclui o exdeputado federal Daniel Silveira, preso por ordem do Supremo depois de criticar ministros da Corte; o ex-deputado federal Roberto Jefferson, alvo de mandados de prisão e busca e apreensão; e o jornalista Allan dos Santos, que precisou buscar exílio nos Estados Unidos. 

Togados entram em cena 

Quatro anos depois, ministros do Supremo permanecem com a cabeça estacionada em 2022. Na semana passada, Moraes abriu um inquérito para investigar o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suposta prática de calúnia contra Lula. A apuração se baseia em uma publicação nas redes sociais, na qual o parlamentar teria atribuído ao petista crimes como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. O procedimento, que tramita no Supremo em razão do foro privilegiado, pode evoluir para o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso o processo avance, o senador passará a responder a uma ação penal. Se houver condenação por um colegiado do Supremo, o caso pode produzir efeitos eleitorais. Pela Lei da Ficha Limpa, condenações desse tipo podem impedir a candidatura por até oito anos. A inelegibilidade é aplicada ao fim do processo, pela Justiça Eleitoral, no momento em que o político tenta registrar a candidatura. 

Flávio Bolsonaro - Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…

Em nota pública, a associação de juristas Lexum apontou falhas na decisão de Moraes. Segundo a instituição, o despacho do ministro não analisou elementos básicos do crime de calúnia, como a necessidade de imputação de fato determinado e a existência de dolo específico. Para a organização, as declarações de Flávio configuram um prognóstico político, e não a atribuição de um crime concreto. 

A associação questionou também a ausência de análise sobre a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, e levantou dúvidas sobre a imparcialidade na condução do caso. Na avaliação da Lexum, a abertura de inquéritos contra adversários políticos em período pré-eleitoral pode produzir um “efeito de silenciamento”, ao impor custos jurídicos e reputacionais que desestimulam a crítica.

Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes pediu a Moraes, relator do Inquérito das Fake News, que o ex-governador de Minas Gerais e précandidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), seja incluído no processo. A investigação teve como gatilho um vídeo publicado nas redes sociais do ex-governador mineiro, em que fantoches atribuídos a Gilmar e ao ministro Dias Toffoli encenam um diálogo sobre o caso Banco Master e insinuam interferência de ministros em decisões judiciais. O procedimento corre sob sigilo, e Moraes ainda aguarda manifestação da PGR antes de decidir se acolhe o pedido.

Não é o Leo Lins - O Gilmar cara de sapo não gosta que vocês compartilhem esse vídeo Por favor, não façam isso 

Antes mesmo da manifestação da PGR, Gilmar dobrou a aposta. Na última quarta-feira, 22, em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, o magistrado defendeu a continuidade do Inquérito das Fake News pelo menos até o período eleitoral. “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário, e vai acabar quando terminar”, disse o ministro, ao alegar que o STF passou a ser “vilipendiado”. “É preciso que isso seja dito em alto e bom som.”

Mario Bohn - Não Gilmar Mendes! O Tribunal não está sendo vilipendiado e atacado! Vocês é que estão envolvidos em negociatas e situações imorais, rindo da cara dos brasileiros. Estamos cansados Gilmar Mendes, de tudo o que vocês fazem. Parem de fazer política e de querer administrar o Mostrar mais

E não parou aí. Em março, o TSE decidiu tornar inelegível o exgovernador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL-RJ) por abuso de poder político e uso indevido de meios institucionais durante o 

Mario Bohm @mcbohm · Seguir Não Gilmar Mendes! O Tribunal não está sendo vilipendiado e atacado! Vocês é que estão envolvidos em negociatas e situações imorais, rindo da cara dos brasileiros. Estamos cansados Gilmar Mendes, de tudo o que vocês fazem. Parem de fazer política e de querer administrar o período eleitoral. 

A Corte entendeu que Castro usou ações do governo, como programas sociais, eventos oficiais e divulgação institucional, para se promover politicamente em um momento próximo à eleição, de modo que criou vantagem sobre outros candidatos. Como resultado, o ex-governador está impedido de disputar eleições por oito anos, o que o retira do cenário imediato da sucessão estadual e enfraquece um dos principais polos de articulação política conservadora no Estado. 

Há ainda o caso do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na condição de relator da CPI do Crime Organizado, o parlamentar pediu o indiciamento de Toffoli, Moraes e Gilmar, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O senador argumenta que os magistrados deveriam ter se declarado impedidos no julgamento do caso Banco Master, diante de supostos vínculos pessoais ou financeiros com investigados. Depois da divulgação do relatório em que recomendava o indiciamento, Vieira passou a ser alvo de uma representação encaminhada por Gilmar à PGR. Na ação, o ministro pede a apuração de eventual crime por parte do senador ao imputar irregularidades a integrantes da Corte.

Os quatro episódios têm um ponto em comum: atingem diretamente quem se opõe ao consórcio Lula-STF. Flávio, por exemplo, lidera  diversas pesquisas de intenções de voto. Zema, por sua vez, se consolidou como um dos principais nomes do conservadorismo na disputa presidencial. Já Castro vinha ampliando capital político com a agenda de segurança pública, o que o colocava como candidato competitivo ao Senado. Por fim, Vieira se firmou como um dos críticos mais diretos da atuação de ministros do STF. 

De acordo com o advogado e professor Alessandro Chiarottino, mestre em ciência política e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), as ações do STF seguem um padrão óbvio. “O Supremo usará todo tipo de medida, legal ou não, constitucional ou não, para favorecer o governo Lula”, afirma. “O STF se tornou um perseguidor de qualquer um que tenha uma opinião dissidente.” 

O cientista político Leonardo Barreto, doutor pela Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que os avanços do Supremo contra opositores é um recado para aqueles que tentarem confrontar a Corte. “Há um efeito de demonstração”, observa o especialista. “Ao atingir nomes como Flávio, Zema, Castro e Vieira, o tribunal envia um aviso mais amplo para outros atores políticos.” 

O jogo mudou Apesar das tentativas do STF e do TSE de reescrever o roteiro de 2022, o cenário agora é outro. Antes intocáveis, ministros passaram a enfrentar desgaste público em razão do escândalo que envolve o Banco Master. No caso de Moraes, por exemplo, investigações trouxeram à luz o contrato de R$ 129 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher do ministro. Em relação a Toffoli, as apurações mostram a relação entre a empresa Maridt, da qual o ministro é sócio, e o Fundo Arleen, ligado à estrutura do Master. O fundo adquiriu participações em ativos da empresa da família de Toffoli e movimentou valores que chegaram a dezenas de milhões de reais. O ministro chegou a relatar o caso no STF e posteriormente se declarou impedido, depois da repercussão na imprensa. 

Pesquisas de opinião reforçam o descontentamento dos brasileiros com os ministros. Levantamento da Futura Inteligência, em parceria com a Apex Partners, mostra que 43,4% dos brasileiros avaliam a atuação do STF como ruim ou péssima, ante 28,4% que a classificam como ótima ou boa; outros 23,8% a consideram regular. Esse resultado reforça a perda de apoio na opinião pública e contrasta com o ambiente observado na eleição anterior, quando a Corte operava sob maior respaldo institucional. 

Há ainda outros fatores que ajudam a explicar a mudança de cenário em relação a 2022. Na época, o TSE era presidido por Moraes, que concentrava a condução dos processos e a definição das pautas. Neste ano, a Corte Eleitoral será comandada pelo ministro Nunes Marques. Eventuais processos de inelegibilidade, como no caso de Flávio, dependeriam do presidente do TSE. 

Em 2022, a ofensiva se consolidou quando a eleição já estava em curso. Agora, o movimento reaparece antes mesmo de a disputa ganhar forma. Desta vez, alcança diretamente quem tenta ocupar o espaço deixado por Bolsonaro: um senador que lidera pesquisas, um ex-governador em ascensão, um aliado com força regional e um parlamentar que confronta a Corte. O cenário, no entanto, já não é o mesmo. As decisões continuam a ser tomadas, mas estão mais expostas ao escrutínio público. Esse ambiente de contestação tende a limitar o alcance de seus efeitos sobre o processo eleitoral. É o que se esperaria de um país democrático.

Edilson Salgueiro - Revista Oeste

Governo corrupto do ex-presidiário Lula torra R$7 milhões no Facebook em 1 mês

Governo da facção petista é de longe o maior anunciante da Meta; PT é o 2º

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nos últimos 30 dias, o governo Lula (PT) elevou para quase R$7 milhões os gastos com propaganda no Facebook e Instagram. Entre 22 de março e 20 de abril a administração federal petista torrou R$6,86 milhões com 97 anúncios que ainda estão ativos nas redes sociais de Mark Zuckerberg. O Governo do Brasil é, de longe, o maior anunciante do Facebook no País, à frente do Partido dos Trabalhadores (PT), que é atualmente o segundo maior anunciante da Meta no Brasil: R$936 mil. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Em cinco dias, apenas um anúncio do governo Lula sobre a carteira de motorista (CNH) custou US$125 (R$628) mil aos pagadores de impostos.

O PT torrou R$936 mil em oito anúncios no Facebook, apenas desde 22 de março. Quase todos tratam do fim da escala 6×1.

O levantamento foi feito na plataforma da própria Meta, que divulga todos os pagamentos feitos por anunciantes de cunho político, social etc.

Com informações do Diário do Poder

Mendonça pede vista e suspende julgamento de Eduardo por suposta difamação

 Quatro ministros tinham votado contra o ex-parlamentar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, nesta quarta-feira, 22, e suspendeu o julgamento sobre suposta difamação do ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). 

Antes do ato de Mendonça, o placar já registrava quatro votos a favor da condenação de Eduardo. Os votos são do relator, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Com o pedido de vista, o caso fica suspenso por até 90 dias. O julgamento ocorria em plenário virtual que começou na última sextafeira, 17, e seguiria até o dia 28 de abril.

No voto do relator, Moraes fixou a pena em um ano de prisão em regime aberto e o pagamento de multa de mais de R$ 125 mil. O ministro também rejeitou os argumentos da defesa do ex-deputado.

Tabata x Eduardo 

O caso trata de publicações de 2021, em que Eduardo citou Tabata. Na época, o então deputado afirmou que a parlamentar teria elaborado um projeto de lei para beneficiar terceiros de forma ilícita.

Eduardo teria vinculado a proposta de Tabata à atuação do empresário Jorge Paulo Lemann. Na publicação, o ex-deputado sugeriu que o projeto atenderia a interesses da empresa Procter & Gamble, fabricante de produtos.

O PL citado trata da distribuição de absorventes em espaços públicos. Eduardo afirmou que a iniciativa teria relação direta com o financiamento da campanha de Tabata. A deputada negou as acusações.  

Davi Vitorazzi - Revista Oeste