Em meio à ofensiva contra Mendonça, o presidente do STF terá de
escolher entre cumprir a Constituição ou permitir que o Brasil mergulhe
numa crise sem precedentes
Na semana passada, uma fotografia tirada no Salão Branco do
Supremo Tribunal Federal (STF) capturou uma cena que
rapidamente correu o país. Alexandre de Moraes, Gilmar
Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino e Luiz Fux
apareciam reunidos entre risos e gargalhadas, aparentemente
indiferentes ao furacão provocado pelo caso Master naqueles dias. A
sessão plenária que acabara de se encerrar transcorrera sem uma única
menção ao escândalo revelado dias antes pelas mensagens trocadas
entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco falido.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin - Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Enquanto os colegas confraternizavam, André Mendonça deixava o
prédio cabisbaixo. Relator da investigação, não esperou pelo motorista
que costumava buscá-lo. Seguiu sozinho, a pé, em direção ao
estacionamento.
A fotografia mostrava apenas uma parte da história. Longe das câmeras,
já estava em curso uma disputa muito menos amistosa: qual seria o
destino daquelas investigações — e se Mendonça permaneceria à frente
delas.
“Agora, é guerra”, disse um ministro a Oeste, em caráter reservado. O
aviso não era força de expressão. Durante o fim de semana, integrantes
da ala ligada a Gilmar Mendes telefonaram uns para os outros para
definir estratégias. Depois de sucessivos reveses, o grupo tentava se
reorganizar e preparar a reação. Mendonça, porém, não esperou pelo contra-ataque. Em meio às articulações do decano, atingiu um dos
núcleos mais importantes do grupo.
Ministros do STF são flagrados aos risos na saída do plenário após divulgação das conversas entre Moraes e Vorcaro, no dia 2 de setembro
de 2026 - Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
Presidente encurralado
Na terça-feira, 8, Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal
(PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro
Almada. A decisão foi tomada depois que o ministro descobriu relatórios
apócrifos produzidos pela corporação — a mando de Moraes — sobre ele
próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A manutenção do afastamento contava com os votos da maioria dos
ministros da 2ª Turma, da qual Mendonça faz parte. Luiz Fux e Nunes
Marques já haviam acompanhado Mendonça sem ressalvas.
Mendes
tentou interromper o julgamento com um pedido de vista — mais tempo
para análise —, mas não conseguiu suspender os efeitos da decisão. O governo Lula então levou a pressão à presidência do STF, e a AGU pediu a
suspensão da ordem contra Rodrigues e Almada.
No dia seguinte, contudo, Dino encontrou outro caminho. Em um
processo sobre emendas parlamentares, do qual é relator, acolheu um
pedido de Rodrigues e determinou a recondução imediata dos dois
dirigentes. Na prática, a manobra reverteu os efeitos da decisão de
Mendonça por meio de outra ação, enquanto o referendo permanecia
pendente na 2ª Turma.
O ministro Flávio Dino | -\oto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Mendonça ficou furioso. Telefonou imediatamente para Fachin e
queixou-se do que chamou de “ordem ilegal”. Do presidente do STF,
ouviu apenas: “Temos de aguardar e preservar a instituição”.
A partir dali, Fachin entrou no centro da disputa. De um lado, aliados de
Mendonça cobravam uma reação à decisão de Dino, que consideravam
ilegal. Do outro, a pressão era para garantir a permanência de Rodrigues
e Almada nos cargos. Espremido entre os dois grupos e cobrado também
fora do tribunal, Fachin até agora tem recorrido a uma estratégia
compatível com sua trajetória: tentar agradar a gregos e troianos.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o pedido de
reintegração apresentado a Dino era “totalmente improcedente”. A
investigação sobre as emendas parlamentares, usada para justificar a
recondução, não teria relação direta nem indireta com o caso Master.
Chemim também contestou a alegação de que o afastamento prejudicaria
as apurações: havia um substituto no comando da corporação. Em sua
avaliação, um ministro não poderia cassar ou modificar individualmente
a decisão de outro. Caberia ao plenário do STF resolver a controvérsia.
Naquela noite, Fachin decidiu suspender tanto a ordem de Mendonça
quanto a de Dino. Colocou, assim, no mesmo plano duas decisões de
natureza distinta: de um lado, uma medida que já contava com o apoio da
maioria da 2ª Turma. Do outro, a intervenção individual de um ministro
que, em outro processo, contrariara seus efeitos. O resultado prático:
Rodrigues permaneceu no comando da PF, como defendiam Mendes,
Dino e Moraes.
A tentativa de conciliação, porém, não encerrou a disputa. Nos
bastidores, Mendes aconselhou Fachin a assumir as relatorias dos casos
Master e INSS, sob a alegação de “parcialidade” de Mendonça. O
argumento chama a atenção porque, ao mesmo tempo, o ministro
determinou a homologação da delação que pode prejudicar a família do
ex-presidente Jair Bolsonaro no caso Dark Horse.
As negociações alcançaram também o Inquérito das Fake News. Uma das
soluções aventadas nos bastidores previa uma espécie de troca: Fachin
retiraria de Mendonça as relatorias do Master e do INSS e, em
contrapartida, encerraria o inquérito conduzido por Moraes havia mais
de sete anos.
Na quarta-feira, Fachin avançou apenas em uma das pontas. Transferiu a
relatoria do Inquérito das Fake News de Moraes para a presidência da
Corte, mas manteve aberta a investigação. E foi além: determinou que as
ações penais com denúncia já recebida continuassem sob
responsabilidade do antigo relator.
A mudança tampouco é necessariamente definitiva. Segundo a portaria
assinada por Fachin, as atribuições relativas às investigações ficam
vinculadas à presidência do STF, e não pessoalmente ao atual presidente.
Isso abre a possibilidade de o inquérito voltar ao controle de Moraes caso
ele venha a suceder Fachin no comando da Corte. O documento prevê
ainda a análise dos casos e o encaminhamento dos autos à Polícia
Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para eventual
denúncia ou pedido de arquivamento, mas não estabelece prazo para a
conclusão.
Enquanto Fachin buscava administrar a guerra dentro do Supremo,
aumentava a pressão de fora para que a Corte examinasse as suspeitas
contra Moraes. Já na segunda-feira, 7, antes da sequência de decisões
sobre a PF, 13 ministros aposentados haviam divulgado uma carta em
defesa da análise dos fatos pelo plenário. Antigos integrantes da própria
Corte cobravam, assim, uma resposta que Fachin ainda não havia dado.
Na semana em que as mensagens vieram a público, o presidente do STF
sequer as mencionara. A Ordem dos Advogados do Brasil também exigiu
providências, assim como entidades empresariais lideradas pela
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes - Foto: Antonio Augusto/STF
Para Elival da Silva Ramos, professor da Universidade de São Paulo, os
fatos atribuídos a Moraes podem, em tese, configurar crime de
responsabilidade por conduta incompatível com a dignidade e o decoro
do cargo, hipótese prevista no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950.
Foi sob essa pressão que Fachin convocou para 15 de setembro, às 10
horas, uma sessão extraordinária do plenário para examinar o caso. A
decisão atende à cobrança por uma manifestação da Corte, mas não
garante a abertura de uma investigação. Mendonça pode ser derrotado. E,
nos bastidores, Fachin vem sendo pressionado a votar contra a apuração
do colega.
Equilibrando pratos
As pressões têm sido uma rotina, ainda que em escala menor, desde que
ele assumiu a presidência do STF. Ao propor a criação de um Código de
Ética, enfrentou resistências de parte dos ministros, para os quais a
discussão do tema com o escândalo do Master em expansão daria
munição aos críticos do Supremo.
Sob a relatoria de Cármen Lúcia, a
proposta ainda não foi concluída. Depois, ao organizar um grupo de
estudos para a modernização do Judiciário, mudou de estratégia e
consultou previamente os colegas para evitar confrontos.
Fachin chegou à Corte em 2015, indicado por Dilma Rousseff.
Ganhou
projeção como defensor da Lava Jato, cujos processos assumiu em 2017,
com a morte de Teori Zavascki. Em março de 2021, contudo, anulou as
condenações de Lula impostas pela Justiça Federal de Curitiba.
O
fundamento foi a falta de competência da 13ª Vara Federal para julgar
aqueles casos, o que permitiu a Lula disputar as eleições e voltar ao
poder. A pressão de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de
Mello pesou na decisão.
Sem recuos
Agora cabe a Fachin liderar um tribunal cujos integrantes disputam o
controle de investigações que podem atingi-los. Ele precisa resistir às pressões e conduzir com firmeza a tarefa de estabelecer limites e
assegurar que as suspeitas sejam apuradas. Já não há espaço para
consultas e concessões. Os brasileiros decentes e o universo jurídico que
se mantém fiel à Constituição o apoiam no desafio de enfrentar a maior
crise política e moral da nossa história. É preciso salvar não apenas a
própria Corte, mas os destinos do país.
Em 30 de setembro de 2025, ao suceder a Luís Roberto Barroso, Fachin
prometeu aproximar a Corte da sociedade, garantir segurança jurídica e
reforçar o combate à corrupção. Quase um ano depois, terá de
demonstrar quanto vale sua promessa quando as suspeitas alcançarem a
cadeira ao lado. Se permitir que os interesses dos colegas determinem os
limites da apuração, colocará a autoridade da Presidência a serviço da
proteção corporativa.
“É hora de dar à política o que é da política e à
Justiça o que é da Justiça”, anunciou na posse. Cumprir a frase exige
admitir que a toga também deve se submeter à lei — e, com isso, impedir
que o país seja dragado pela mais dramática crise política e moral já
registrada na sua história.
O ministro Edson Fachin é o atual presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Luiz
Silveira/CNJ
Cristyan Costa - Revista Oeste
