Muito tem sido dito sobre o papel da escravidão na história dos Estados Unidos, e, embora essa história não possa ser recontada em um artigo breve, é importante esclarecer alguns dos princípios éticos que sustentam a instituição da escravidão à luz dos debates contemporâneos sobre pagamentos compensatórios pela escravidão (conhecidos como compensações). Diversos estados manifestaram a intenção de pagar compensações pela escravidão. Por exemplo, o New York Times relata que,
“Quase 200 anos após o fim oficial da escravidão em Nova York, a Câmara Municipal aprovou, na quinta-feira, uma legislação que autoriza a criação de uma comissão para estudar os efeitos devastadores da escravidão e desenvolver um plano para conceder compensações pelos danos causados”.
Nesses debates, em vez de nos limitarmos a considerar se os estados que generosamente se dispõem a pagar compensações sequer podem arcar com isso — já que apenas o projeto de compensações da Califórnia é estimado em US$ 800 bilhões — também é importante abordar as questões éticas subjacentes.
Antiético e imoral
A partir de uma perspectiva rothbardiana, a razão pela qual a escravidão é errada é que ela viola o princípio da autopropriedade. A autopropriedade é um direito natural inerente a todos os seres humanos, do qual decorre que nenhum homem pode ser proprietário de outro. Em The Ethics of Liberty [A Ética da Liberdade], Rothbard cita com aprovação a seguinte passagem de William Lloyd Garrison:
“O direito de desfrutar da liberdade é inalienável.(…) Todo homem tem direito ao seu próprio corpo — aos produtos de seu próprio trabalho — à proteção da lei(…). Todas essas leis que estão agora em vigor, admitindo o direito à escravidão, são, portanto, perante Deus, completamente nulas e sem efeito(…) e, portanto, devem ser imediatamente abolidas”.
A partir da perspectiva do direito romano, Edgar Shumway explica que a escravidão era uma instituição jurídica fundamentada tanto no direito das pessoas quanto no direito de propriedade: o escravo era,
“(…)um objeto de propriedade e posse, alienável como outros bens(…) mas o fato de o escravo ser um ser humano o diferenciava de outros objetos de propriedade e aproximava sua posição, em certos aspectos importantes, da de um descendente sob autoridade parental”.
É claro que, examinada à luz dos princípios éticos de Rothbard, a legislação romana nesse ponto é antiética e imoral. Mas uma coisa é afirmar que códigos jurídicos históricos eram “eticamente insatisfatórios”, como coloca Shumway, e outra bem diferente é sustentar que algo deve ser feito agora para corrigir e reparar essa injustiça histórica. É nesse ponto que os ativistas das compensações se desviam.
Culpa coletiva
Podemos reconhecer que foi errado que traficantes africanos de escravos capturassem seus próprios conterrâneos e os vendessem como escravos, mas isso implica que devemos agora exigir que estados africanos contemporâneos, como a Nigéria, expiem esses crimes históricos? Da mesma forma, foi errado que piratas árabes saqueassem as Ilhas Britânicas durante séculos, capturando ingleses, córnicos e irlandeses em suas casas e vendendo-os em mercados de escravos no Norte da África, mas isso significa que estados norte-africanos atuais, como Argélia e Tunísia, deveriam pagar compensações ao Reino Unido?
Do ponto de vista ético, a ideia de que pessoas hoje devem pagar por crimes históricos ignora o princípio moral básico de que a punição por um crime só pode ser aplicada ao próprio criminoso, e não aos seus descendentes. Como lembra David Gordon, “a responsabilidade moral é individual, e não coletiva”.
Além disso, surgem considerações utilitaristas quanto à viabilidade de corrigir injustiças históricas por meio da imposição de penalidades financeiras aos pagadores de impostos atuais. Os pagadores de impostos deveriam ser obrigados a compensar todas as injustiças históricas já ocorridas na história do país? Caso contrário, como se decidiria quais injustiças históricas “merecem” compensações e quais não? Walter E. Williams observou que, “Além dos afro-americanos, irlandeses, italianos, judeus, porto-riquenhos, poloneses, chineses, japoneses, suecos e a maioria dos outros grupos étnicos compartilharam a experiência de serem discriminados de uma forma ou de outra”. A isso poderíamos acrescentar a experiência do Sul durante a Reconstrução. Lew Rockwell explica que, “Após a Guerra entre os Estados, a ‘Reconstrução’ da União tiranizou o Sul” — uma grave injustiça para a qual não se oferece qualquer restituição. Nenhum argumento baseado em princípios foi apresentado pelos defensores das compensações que explique porque alguns grupos étnicos merecem compensações e outros não.
No que diz respeito à questão ética, uma posição às vezes apresentada é a de que a escravidão seria a “pior” injustiça histórica e, portanto, distinta de todas as demais injustiças do passado. Essa não é uma posição baseada em princípios, já que a escravidão não é pior do que o assassinato — vítimas de assassinato, independentemente de sua raça, não deveriam então ter direito a compensações superiores às vítimas da escravidão?
Algumas pessoas tentaram construir uma hierarquia do mal com base, por exemplo, no número de vítimas de determinado crime ou em legados mais duradouros, como diferenças de renda e riqueza entre grupos nos dias atuais. O problema com todas essas medidas vitimistas de “quem sofreu mais” é que o sofrimento é subjetivo, e qualquer comparação sobre qual sofrimento foi o “pior” carece de um fundamento baseado em princípios. Uma posição ética deve se apoiar em princípios morais sólidos, e não em tentativas de avaliar quem sofreu “mais”.
A análise de Laurence Thomas no artigo The Morally Obnoxious Comparisons of Evil: American Slavery and the Holocaust [As Comparações Moralmente Repugnantes do Mal: a Escravidão Americana e o Holocausto, em tradução livre] ilustra o que acontece quando se faz esse tipo de tentativa — todos os grupos passam a sentir que o mal histórico sofrido por seu próprio grupo foi diminuído ou menosprezado. Em vez de produzir um “vencedor” claro nessa disputa vitimista, isso apenas aprofunda ainda mais todos os grupos em seu próprio senso de ressentimento.Por essas razões, Murray Rothbard rejeitou toda a noção de culpa coletiva. Em seu ensaio “Guilt Sanctified” [A Culpa Venerada, em tradução livre] , ele argumentou:
“Hoje, toda a cultura é caracterizada por uma culpa coletiva massiva, e qualquer um que deixe de fazer as devidas declarações públicas de adesão a uma longa lista de culpas solenemente proclamadas é literalmente afastado da vida pública. A culpa está em toda parte, é onipresente, e nos é imposta pelos mesmos canalhas que antes nos prometeram uma libertação fácil. Uma breve enumeração: culpa por séculos de escravidão, culpa pela opressão e estupro das mulheres, culpa pelo Holocausto, culpa pela existência das pessoas com deficiência, culpa por comer e matar animais, culpa por estar acima do peso, culpa por não reciclar o lixo, culpa por ‘profanar a Terra’”.
Em vez de tentar determinar quem merece receber dinheiro dos pagadores de impostos por suas queixas históricas e quanto deveria receber, devemos rejeitar toda a premissa e nos resguardar contra cair nas armadilhas da culpa coletiva e da punição coletiva.
Wanjiru Njoya - Mises Brasil
