quarta-feira, 22 de maio de 2019
Governo vai apoiar reforma tributária aprovada na CCJ, diz Cintra
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quarta-feira, 22, que o governo federal conhece e vai apoiar o projeto de reforma tributária que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo ele, o Executivo irá opinar sobre as medidas propostas pelo Legislativo em "momento oportuno" na Comissão Especial.
"Vejo com grande otimismo a perspectiva de um avanço rápido. Repito, é a primeira vez que Executivo e Legislativo estão de mãos dadas, engajados na aprovação de um projeto comum", afirmou Cintra ao falar com jornalistas após sair de encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
O governo ainda avalia como irá abordar pontos que não foram incluídos na reforma de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), envolvendo questões como Imposto de Renda e desoneração da folha, apontou Cintra. Ele ainda comentou sobre propostas que o governo quer enviar ao Congresso, que tragam melhorias para simplificar e desburocratizar os tributos federais, como PIS/Cofins e IPI.
"O Imposto de Renda não está incluído nesse projeto", exemplificou. Perguntado sobre a possibilidade de o governo apresentar outra proposta que trate de unificação de imposto, Cintra disse que não, ressaltando que a reforma que tramita na Câmara apontou para uma "coincidência de interesses".
"Nós poderemos avançar em outras áreas não incluídas neste projeto, como o Imposto de Renda de pessoa física e jurídica. Temos que adaptar nosso sistema ao que está acontecendo no mundo inteiro; desoneração da folha, que é outra coisa que precisaria ser revista e também enquanto aguardamos o andar deste projeto. Algumas reformas, algumas melhorias que simplifiquem e desburocratizem os tributos federais, como PIS/Cofins e IPI", explicou.
"Nós apresentaremos os projetos no momento oportuno. O importante hoje é acompanhar a reforma da Previdência. Assim que ela estiver bem encaminhada, como disse o presidente, nós vamos encaminhar a nossa contribuição relativa aos impostos federais", completou Cintra.
Sem aguardar o texto em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados votaram a admissibilidade da proposta na CCJ. O próximo estágio da tramitação é o debate dos detalhes da reforma numa comissão especial.
A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de líderes do 'Centrão', que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica sem ficar a reboque do Planalto. Maia, porém, tem um acordo com Guedes para que a discussão sobre impostos só chegue ao plenário da Casa após a votação da reforma da Previdência, prevista para ser concluída no segundo semestre.
Amanda Pupo e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo
Governo usa reserva e libera R$ 1,58 bi para Educação
Divulgação
O governo anunciou nesta quarta-feira, 22, um contingenciamento de R$ 2,181 bilhões no Orçamento federal, mas assegurou que não haverá impacto sobre nenhum órgão do Poder Executivo.
A equipe econômica optou por gastar a reserva de recursos para amortecer o impacto das revisões e ainda decidiu liberar R$ 1,587 bilhão para o Ministério da Educação, que tinha até então um total de R$ 7,4 bilhões de recursos contingenciados. Houve ainda liberação de R$ 56,6 milhões para o Meio Ambiente.
O governo costuma detalhar os órgãos afetados ou não por um contingenciamento apenas no dia do decreto de programação orçamentária, que sai no dia 30 após a divulgação do relatório de avaliação do Orçamento. Mas na semana passada um protesto contra cortes na Educação levou multidões às ruas em várias cidades.
O diagnóstico da necessidade de um novo bloqueio nos gastos também vinha preocupando a ala política do governo. Com isso, o governo resolveu informar desde já a blindagem dos órgãos. "Não teremos contingenciamento adicional por órgão do Poder Executivo", afirma o documento.
A reserva tinha R$ 5,372 bilhões, recursos que poderiam ser liberados para demandas emergenciais dos órgãos diante do primeiro contingenciamento de R$ 29,8 bilhões.
Ainda restou um saldo de R$ 1,562 bilhão na reserva orçamentária. Os demais poderes, por sua vez, devem ter um bloqueio de R$ 14,6 milhões, proporcional ao valor total do contingenciamento.
PIB menor
O governo baixou para 1,6% a previsão para o crescimento da economia neste ano, ante projeção anterior de 2,2%. A nova estimativa foi divulgada nesta quarta-feira e serve como base para o relatório bimestral de receitas e despesas.
A reestimativa do governo para o PIB foi feita no início do mês, justificou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A previsão do governo está acima das estimativas do mercado (1,24%, de acordo com o último Boletim Focus).
Diante do pessimismo cada vez maior do mercado em relação ao desempenho do PIB este ano, o secretário informou que o governo segue atento e fará novos cálculos se necessário. "Sabemos que o mercado já revisou para baixo", reconheceu. "Reavaliaremos a estimativa à medida que tenhamos novas informações", afirmou Rodrigues.
Segundo ele, os dados dos parâmetros são calculados periodicamente, mas o governo fecha a grade no início do mês diante da necessidade de fazer outras contas em cima desses parâmetros. "Claramente esse valor (do PIB) tem impactos sobre o Orçamento", afirmou.
A equipe econômica aumentou ainda a previsão para a inflação medida pelo IPCA, de 4,2% na avaliação do primeiro bimestre para 4,8% agora, e, pelo IGP-DI, de 4,3% para 6,1%.
Petrobrás
O governo contou com o pagamento da dívida da Petrobrás com a União e com um maior repasse de dividendos pelas estatais e aumentou a projeção de receitas totais esperada para este ano em R$ 711 milhões.
Com a estimativa de crescimento menor da economia, as receitas administradas, que incluem impostos e contribuições, devem ser R$ 5,459 bilhões menor neste ano, de acordo com o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta quarta-feira.
Já as receitas não-administradas, que incluem royalties de petróleo, subiram R$ 5,741 bilhões. Com isso, a projeção de receita líquida ficou R$ 3,183 bilhões menor. Houve aumento de R$ 3,582 bilhões na arrecadação com a exploração de recursos naturais, principalmente por conta do pagamento da dívida da Petrobras com a União.
Outros R$ 1,656 bilhão são esperados a mais neste ano em dividendos e participações. O governo espera ainda R$ 286,7 milhões a mais em concessões e permissões.
Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo
Guedes promete privatizar ‘peixes grandes’ após Previdência
Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala durante seminário sobre a reforma da Previdência
em Brasília; segundo ele, com as privatizações será possível pagar juros da dívida pública
(Adriano Machado/Reuters)
em Brasília; segundo ele, com as privatizações será possível pagar juros da dívida pública
(Adriano Machado/Reuters)
Depois da aprovação da reforma da Previdência, o governo vai acelerar as privatizações, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 22, durante evento em Brasília. Segundo ele, o objetivo da medida é gerar receita para pagar os juros da dívida.
“Por enquanto não tem peixe grande (nas privatizações), só coisinha pequena aqui, concessões ali. Daqui a pouco vão entrar os grandes. Está tudo sendo preparado”, disse o ministro, sem citar quais empresas estatais passariam pelo processo de privatização.
Segundo o ministro, a meta é gerar 20 bilhões de dólares (aproximadamente 80,6 bilhões de reais) em receitas com as privatizações. Com as concessões até o momento, houve a arrecadação de 11 bilhões de dólares (44,3 bilhões de reais).
Guedes ressaltou que os gastos com pagamento de juros da dívida alcançarão 360 bilhões de reais este ano, ficando apenas atrás dos 750 bilhões de reais em despesas previdenciárias nas rubricas com maior peso orçamentário. Com a venda de estatais, será possível imprimir outra dinâmica a essas obrigações.
“Com as privatizações, vamos travar essa despesa (com juros da dívida), que para o Brasil é uma vergonha”, afirmou ele.
Reforma da Previdência
O ministro comparou a reforma da Previdência a uma cirurgia, que ninguém gosta de fazer, mas é necessária. Segundo o ministro, as alterações no sistema previdenciário são consideradas cruciais para o reequilíbrio das contas públicas.
Apesar de o governo do presidente Jair Bolsonaro não contar com base aliada constituída no Congresso, Guedes afirmou que não pode concordar com nenhuma leitura pessimista do momento brasileiro, expressou confiança na aprovação da reforma previdenciária e fez elogios ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por seu papel de protagonismo nesse processo.
“Como é que eu vou dizer que a classe política não está fazendo a parte dela? Vai fazer a parte dela, eu estou seguro que vai fazer a parte dela. E acho que vai ser uma reforma de 1 trilhão (de reais) de economia em dez anos”, disse. Segundo Guedes, é obrigação do governo dizer que é preciso “reformar para garantir”.
Com Agência Brasil e Reuters
"Absurdos de ativistas pelo aborto prejudicam a própria causa", por Vilma Gryzinski
Menor abusado: Kristin Mink usa filho para defender que ele não teria nascido sem aborto anterior dela (Jacquelyn Martin/AP)
Não vamos discutir aqui se, quando e como o aborto deve ou não ser permitido e legal. Este assunto complexo exige um espaço específico.
Vamos tratar das manifestações mais extremas que estão acontecendo nos Estados Unidos desde que o senado estadual do Alabama aprovou uma lei que restringe o aborto em todas as circunstâncias, incluindo as habituais e minoritárias exceções de estupro, incesto e vida da mãe.
Outros estados de população mais conservadora, como Georgia e Missouri, também estão limitando o aborto com projetos como o da “batida do coração”. A partir do momento em que pode ser ouvida no ultrassom, geralmente por volta das seis semanas de gestação, o feto fica protegido.
Atenção: são projetos aprovados pelos representantes eleitos pela maioria da população. Se exageraram, deixaram os eleitores insatisfeitos ou estão querendo aparecer, forçando um novo julgamento na Corte Suprema, cuja decisão de 1973 abriu caminho à legalização, serão punidos pelas urnas.
Tratamos aqui das manifestações em favor do aborto como um dos aspectos mais importantes da “guerra cultural”, a disputa entre esquerda e direita no campo do comportamento.
O assassino desequilibrado Scott Roeder, que matou o médico abortista George Tiller em 2009, prejudicou enormemente os ativistas contra o aborto, geralmente católicos ou de algumas igrejas evangélicas.
Diagnosticado com esquizofrenia e identificado com as alas mais extremas das milícias antigoverno, um fenômeno americano único, Roeder insuflou os pró-aborto a estender o rótulo de malucos defensores do “homicídio justificado” aos pacíficos manifestantes que rezam diante das clínicas onde o procedimento é realizado.
Agora, acontece o contrário. Mulheres agressivas gritam palavrões na cara de outras mulheres que são da ala pela vida (os abortistas também respondem ao rótulo mais positivo de pela escolha).
“P*** ignorante” e “Barbie pró-vida, vá se f****”, foram algumas das gentilezas gritadas para a diretora de uma organização antiaborto, que levava uma faixa e um sorriso beatífico durante a manifestação que reuniu cerca de 400 mulheres em Washignton.
Nessa manifestação, foi fotografada a militante Kristin Mink, que já teve direito até a artigo no Guardian quando viu o agora ex-secretário do Meio Ambiente, Scott Pruitt, num restaurante, e leu uma lista de reclamações. Kristin levava o filho no colo, como fez no novo protesto, alegando que o bebê só nasceu porque ela tinha feito um aborto anterior – uma maluquice total.
No Alabama, o deputado estadual John Rogers fez declarações inacreditáveis durante o debate da nova lei.
“Algumas crianças são indesejadas, então a gente mata elas agora ou deixa para matar depois”, disse ele. “Trazemos essas crianças ao mundo sem que sejam desejadas, sem amor, e acabamos por mandá-las à cadeira elétrica. Então, é matar agora ou matar mais tarde.”
Detalhe: 25 pessoas foram executadas em 2018 nos estados americanos onde persiste a pena de morte (duas por eletrocução, o resto por injeção letal). No mesmo período, foram registrados 842 855 abortos.
O deputado John Rogers possivelmente estava querendo enfatizar como a pena de morte é aplicada em proporção desigual a criminosos da minoria negra (24% dos executados em 2018, numa população total de 13%).
A desproporção é muito maior no caso da interrupção voluntária da gravidez: 36% dos abortos são praticados por mulheres negras.
A atriz Alyssa Milano entrou no mesmo pantanal ao dizer que a lei será “catastrófica” para “mulheres de cor, mulheres marginalizadas, mulheres de comunidades de baixa renda”, incapazes de viajar a um outro estado para conseguir “um atendimento reprodutivo seguro”.
O raciocínio contrário pode ser feito: quanto menos mulheres negras e pobres tiverem filhos, melhor (aliás, foi esse o princípio da criadora do Planned Parenthood, a maior rede de abortos dos Estados Unidos).
Alyssa é a autora da brilhante ideia de uma greve do sexo enquanto a lei antiaborto do Alabama não mudar. Ou seja, para ela vale o antifeminista conceito de que sexo é um favor que as mulheres fazem aos homens em troca de alguma coisa.
Mais doido ainda é o ator Jim Carey, um brilhante humorista que virou militante da própria insanidade. Quase diariamente ele posta cartuns com agressões físicas de extrema violência contra Donald Trump.
Abriu uma exceção agora: fez um desenho em que a governadora do Alabama, Kay Ivey, professora e educadora de cabelos brancos e 74 anos, aparece como um feto sendo abortado.
O desenho é realista, com uma cânula de sucção começando a sugar o cérebro da governadora. “Se você vai interromper uma gravidez, deveria fazer isso antes que algum feto se torne governadora do Alabama”, escreveu o ator.
“Obrigada pelo retrato verdadeiramente preciso (e portanto horripilante) do aborto, seccionando o cérebro de uma pessoa porque ela é inconveniente para você”, respondeu Liz Wheeler, apresentadora do canal a cabo ultraconservador OAN.
Outro gol inacreditavelmente contra foi o de Brian Sims, deputado estadual da Pensilvânia. O deputado gay, como ele mesmo se apresenta, postou vários vídeos inacreditáveis. Num deles, assedia e ofende uma senhora que reza um terço silenciosamente em frente a uma clínica de aborto. A mulher é chamada de “racista”, “nojenta” e “velha branca”.
Em outro vídeo, ele oferece 100 dólares a quem identificar as três adolescentes, acompanhadas pela mãe de duas delas, que também rezam na rua como ato contra o que ele chama de “direito constitucional” sem restrições ao aborto.
Brian Sims depois se desculpou não pelas agressões, mas por desrespeitar as orientações da Planned Parenthood e causar um efeito contrário: centenas de pessoas participaram de uma manifestação contra o aborto no local onde as adolescentes foram ofendidas.
Segundo pesquisa Gallup do ano passado, os próprios americanos que não se envolvem em manifestações contra ou a favor têm sentimentos contraditórios a respeito do aborto.
São 45% que querem a permanência da decisão da Suprema Corte no famoso caso Roe X Wade, permitindo que “a mulher e seus médicos” decidam até que o feto atinja o estado de viabilidade e capacidade de sentir dor , definido na época como seis meses de gestação.
Ao mesmo tempo, 60% acham que o aborto só deve ser permitido no primeiro trimestre. As “três exceções” – estupro, incesto, vida da mãe – têm o apoio de 80%.
É claro que a questão envolve inúmeras complexidades e contradições. Uma mulher que desiste de fazer um aborto por algum motivo pode transformar-se em mãe leoa para o resto da vida, da mesma maneira que uma que sonha com a maternidade pode interromper uma gestação com a pessoa errada ou no momento errado.
Poucas provavelmente vão celebrar com o governador de Nova York, Andrew Cuomo, que mandou acender uma iluminação cor-de-rosa no One World Trade Center para comemorar a aprovação de uma lei estadual que permite o aborto até o momento do parto.
E as que celebram não ajudam muito a própria causa.
Veja
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