Inquérito foi ‘degeneração de um instrumento de proteção institucional em arma de perseguição’, afirma o jornal
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de arquivar o Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 e conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes, é digna de celebração, mas vem tardiamente e não apaga um dos episódios mais infames da história da Corte. A avaliação é do jornal O Estado de S. Paulo, em editorial publicado nesta quarta-feira, 11.
A investigação, inicialmente destinada a apurar supostas ameaças contra integrantes do Supremo, se transformou em um dos principais instrumentos de atuação do tribunal contra políticos de direita, jornalistas, empresários e críticos do Judiciário.
A decisão de Fachin encerrou um procedimento marcado por perseguição política, censura, restrições à liberdade de expressão e questionamentos sobre a concentração de poderes nas mãos de Moraes. O arquivamento atende a um parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o objeto da investigação principal se esgotou.
“Na decisão, Fachin anotou que ‘inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros’. Sua Excelência tem toda razão. Mas a constatação, de resto um truísmo, chega tarde, muito tarde – e não basta para virar a página mais vergonhosa da história do STF na Nova República”, afirma o Estadão.
No editorial, o jornal diz ainda que o Inquérito das Fake News foi marcado pela “degeneração de um instrumento de proteção institucional em arma de perseguição contra quem quer que ousasse contrariar os interesses pessoais de alguns de seus ministros”.
“Nas mãos de ferro de Alexandre de Moraes, designado relator sem sorteio pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News logo passaria a ser conhecido como ‘inquérito do fim do mundo”, tal a volúpia com que Moraes atraiu fatos e investigados para a órbita de seu imperscrutável gabinete”, prossegue o jornal.
“Não demorou para que a mixórdia entre os papéis de relator, investigador, juiz e vítima na figura do ubíquo sr. Moraes se tornasse a marca maior dessa aberração jurídica. Basta dizer que, em setembro passado, o ministro chegou a usar o inquérito das fake news até contra um colega, André Mendonça, como forma de retaliação à quebra de sigilo das investigações do caso Master que expuseram sua relação suspeita com o banqueiro Daniel Vorcaro. Só então Fachin o destituiu da relatoria”, observa o Estadão.
O jornal vai além: “Uma pergunta se impõe: afinal, por que agora? Por que arquivar o inquérito das fake news no dia 9 de novembro, e não no dia 8 ou no dia 10? Por que isso não foi feito em abril de 2019, como pedira a PGR? O liame temporal com duas eleições fala por si só. O Inquérito 4.781 foi instaurado menos de três meses após a posse de Jair Bolsonaro como presidente da República e arquivado 15 dias depois da derrota de Flávio Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial deste ano”.
“Em abril passado, o decano do STF, Gilmar Mendes, já havia declarado à TV Globo que o Inquérito das Fake News permaneceria aberto “pelo menos até as eleições”. Escancarou-se ali – como se ainda fosse necessário – que a verdadeira natureza da investigação não era jurídico-penal, e sim política. Se Flávio tivesse sido eleito, é lícito inferir que o inquérito das fake news ainda estaria aberto”, diz o texto. Segundo o Estadão, “o arquivamento não basta para virar página alguma”.
“A vergonha a que o STF se submeteu só será desfeita quando a Corte fizer um mea culpa, der transparência a tudo o que se fez sob o sigilo desse inquérito e responsabilizar quem dele abusou”, conclui o jornal.
Fábio Matos - Revista Oeste
