Decisão se fundamenta no princípio de jurisdição universal, que permite julgar crimes contra a humanidade em qualquer local do mundo
A Justiça da Argentina emitiu uma ordem de captura internacional contra Daniel Ortega, ditador da Nicarágua, e sua esposa, Rosario Murillo, na última segunda-feira, 30. A decisão foi proferida pelo juiz federal Ariel Lijo, baseada em acusações de violações sistemáticas dos direitos humanos no país centro-americano. A ação judicial foi apresentada em 26 de agosto de 2022 por professores da Universidade de Buenos Aires, com apoio de alunos de Direito.
O princípio de jurisdição universal, que permite julgar crimes contra a humanidade em qualquer local do mundo, fundamenta a medida. Ortega e Murillo enfrentam acusações de assassinato, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e perseguição de grupos. A denúncia detalha o contexto social e político na Nicarágua desde abril de 2018 e foi ampliada sete vezes, incluindo cumplicidade de agentes da polícia e do Judiciário, além de ataques à liberdade de expressão.
Acusações contra o ditador e sua mulher A ação contra o ditador e sua mulher inclui denúncias de fechamento de meios de comunicação e ONGs opositoras. “O regime de Ortega e sua esposa é talvez a ditadura mais sangrenta que já existiu no continente”, afirmou Darío Richarte à agência AFP. Em novembro de 2023, o Congresso da Nicarágua, alinhado ao governo de Ortega, aprovou uma reforma constitucional que concedeu controle absoluto ao casal sobre os poderes do Estado.
A reforma estendeu o mandato presidencial de cinco para seis anos e formalizou o papel de Murillo como “copresidente”. O texto da reforma estabelece que os copresidentes devem coordenar poderes legislativo, judicial, eleitoral, de controle e fiscalização, além de órgãos regionais e municipais, que antes eram considerados independentes.
Opositores e presos políticos na Nicarágua
Entre fevereiro de 2023 e setembro de 2024, a Justiça da Nicarágua retirou a nacionalidade de mais de 400 opositores ao governo de Ortega. Muitos desses opositores, classificados como presos políticos, foram deportados, enquanto outros estavam previamente exilados. Destacam-se figuras como a escritora Gioconda Belli e o escritor Sergio Ramírez, crítico ao regime de Ortega.
Daniel Ortega, ex-guerrilheiro, governou a Nicarágua na década de 1980, depois da revolução sandinista. Ortega retornou ao poder em 2007 e tem sido acusado por críticos de instaurar um regime ditatorial e nepotista ao lado de sua esposa. A Justiça argentina já aplicou anteriormente o princípio de jurisdição universal em casos contra Nicolás Maduro e Diosdado Cabello, da Venezuela, além de casos históricos relacionados ao regime de Francisco Franco na Espanha, e acusações contra militares birmaneses.
Revista Oeste
