Advogada Roberta Maria Rangel,
casada com ministro presidente do
Supremo, e Isabel Galloti, do
Superior Tribunal de Justiça,
aparecem entre os contribuintes
citados pelo Fisco na investigação
que mirou 134 agentes públicos
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
A advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro do Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também aparecem entre os nomes de contribuintes citados pela Receita Federal na investigação que mirou 134 agentes públicos.
O Estado teve acesso a uma lista com parte dos nomes que aparecem no material produzido pela Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), grupo criado no Fisco para fazer uma devassa em possíveis irregularidades tributárias envolvendo agentes públicos. A criação do grupo foi revelada pelo Estado em maio de 2018.
Para escolher os agentes a serem alvo, a EEP mapeou os agentes públicos com base em filtros, entre eles, o patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial acima de R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie acima de R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. Além do próprio contribuinte, o mesmo foi utilizado para parentes de 1º e 2ª grau, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação.
Após esse primeiro filtro, a Receita encaminhou o material para a região fiscal onde o contribuinte tem residência. No documento em que estão elencados os nomes dos alvos, o Fisco explica que “cada situação analisada pode ter uma situação particular, não havendo uma fórmula única nem um conjunto de indícios determinados para decidir-se pela abertura de um procedimento fiscal”.
“A metodologia ora apresentada visou a identificação de indícios, que não prescindem de um aprofundamento em Âmbito regional, ainda em sede de programação”, diz trecho da nota técnica que explica a atuação do grupo.
EEP Fraude. A atuação da Receita e a criação do EEP Fraude têm sido criticadas desde o vazamento da documentação relacionada ao ministro Gilmar Mendes produzida pelos auditores do grupo. No domingo, 24, o Estado mostrou após o vazamento congressistas e ministros do STF passaram a discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal.
A força-tarefa criada pela Receita para mapear agentes públicos com indícios de irregularidades tributárias selecionou 134 pessoas de um universo de 800 mil. “Não existe foro privilegiado na Receita Federal”, afirmou à época da criação do grupo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins.
Alvos. Como revelou o Estado à época da criação do EEP Fraude, a Receita se valeu da experiência adquirida na Lava Jato e em outras grandes operações para fazer a devassa em possíveis irregularidades tributárias praticadas por agentes públicos. Um dos métodos utilizados foi o de não mirar apenas o contribuinte, mas também parentes, cônjuges e empresas com algum tipo de relação.
Em julho do ano passado, a mulher de Toffoli havia sido citada em reportagem da revista Crusoé. De acordo com a revista, o ministro recebe uma mesada de R$ 100 mil de Roberta Maria Rangel. Os repasses, segundo a reportagem, sairiam de uma conta de Roberta no banco Itaú com destino a outra mantida em nome do casal no banco Mercantil do Brasil. Os repasses, de acordo com a publicação, foram realizados ao menos desde 2015 e somam R$ 4,5 milhões.
A ministra Isabel Galotti, por sua vez, é casada com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues.
COM A PALAVRA, OS MINISTROS
O Estado entrou em contato com os gabinetes da ministra Isabel Galotti e do ministro Dias Toffoli, mas ainda não obteve resposta.
O Estado entrou em contato com os gabinetes da ministra Isabel Galotti e do ministro Dias Toffoli, mas ainda não obteve resposta.
COM A PALAVRA, GILMAR
Em entrevista à BandNews FM, nesta segunda, 25, o ministro Gilmar Mendes disse que ‘o Brasil se salvou de uma organização criminosa’. Ao comentar o vazamento de uma investigação aberta contra ele pela Receita, ele afirmou que ‘o que se pretendia com o grupo especial de Pessoas Expostas Politicamente era criar uma espécie de Gestapo, da Alemanha Nazista, ou de uma KGB, da União Soviética’.
Na entrevista à BandNews, o ministro do Supremo alegou que o Fisco estava criando um banco de dossiês, com mais de 3 mil investigados. E que teria sido alvo de ‘arapongagem’ a pedido de procuradores e juízes ligados à Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB)
Gilmar chama o serviço de ‘pistolagem’ e adverte que ‘a Receita não tinha competência para fazer o que estava fazendo’.
Questionado sobre os habeas corpus a presos da Lava Jato, o ministro disse que ‘está apenas cumprindo a Constituição e que medidas alternativas poderiam ser aplicadas’.
De acordo com ele, ‘prisão provisória só é decretada em último caso’. Gilmar classifica os atos da Lava Jato como ‘populismo judicial’.
À BandNews, o ministro do Supremo afirma ainda que não está beneficiando bandidos, apenas reconhecendo direitos e evitando abusos de autoridade.
Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal ‘tem um papel de moderação e, a rigor, a função de julgar é difícil’.
Fabio Serapião e Rafael Moraes Moura, O Estado de São Paulo
