André Borges - O Estado de S.Paulo
Tribunal de Contas da União realizou 23 auditorias em programas como o Minha Casa Minha Vida, grandes projetos e concessões
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas generalizadas na gestão de algumas das principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff. Em relatório concluído nesta semana, em que consolida o resultado de 23 auditorias pelo País, o tribunal concluiu que "há falhas que devem ser consideradas sob um prisma sistêmico, afetando diversos segmentos e com reflexos negativos sobre o desempenho e a qualidade da infraestrutura".
No documento, obtido pelo Estado, o TCU checou o desempenho da administração pública na condução de iniciativas como o programa Minha Casa Minha Vida, além da atuação de órgãos como a Infraero e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à frente de projetos de grande porte. Paralelamente, o tribunal investigou como se desenrolaram as concessões realizadas nas áreas de energia, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, entre outros projetos.
Foram analisados 44 processos de concessão. Nestes casos, afirma o TCU, predomina a falta de parâmetros para ajudar na elaboração de estudos técnicos mais confiáveis. Essa lacuna, aponta, fica mais evidente quando se trata de fazer previsões sobre custos das obras. Outra falha comum aos projetos de infraestrutura é a ausência de controle interno nos órgãos públicos responsáveis por acompanhar os empreendimentos, além da falta de padrão para medir a qualidade das execuções e o desempenho das empresas contratadas.
Projetos mal feitos. O TCU destaca, ainda, problemas como serviços de baixa qualidade, projetos mal feitos e deficiências de planejamento ao se referir ao programa Minha Casa Minha Vida e a obras portuárias. Outro exemplo de ineficiência são as unidades de pronto atendimento (UPAs 24h), ligadas ao Ministério da Saúde.
Entre janeiro e agosto de 2013, segundo o TCU, o governo havia repassado cerca de R$ 2 bilhões para construção, reforma e ampliação de 1.027 UPAs, além de um bancar um valor mensal para custeio do funcionamento das unidades. Ao fiscalizar a situação das UPAs em 11 localidades, os auditores encontraram problemas básicos como rachaduras e fissuras nas unidades, além de infiltrações e afundamentos de piso.
Energia. No setor elétrico, as avaliações se concentraram no desempenho do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), durante as etapas de planejamento e execução de obras para garantir o suprimento de energia nas sedes da Copa.
"Alguns dos problemas como deficiências nos controles, inadequações na gestão de riscos e necessidade de aprimoramento da estrutura organizacional foram identificados em diversos trabalhos", afirma o TCU.
Em cada uma das auditorias, o tribunal faz recomendações e determinações para corrigir os problemas. O relatório consolidado foi enviado ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil.
Procurados pelo Estado, os ministérios informaram que não comentariam o assunto, porque não tinham recebido o acórdão do TCU. Por meio de nota, o Ministério do Planejamento disse que, "em relação às auditorias do TCU de que o ministério tem conhecimento, é significativa a evolução dos resultados" e que "há dois anos não são constatadas irregularidades que recomendem paralisações em obras do PAC".
