Após privilégios indevidos, Delúbio perde direito ao trabalho

Decisão foi tomada na noite desta quinta-feira pela Vara de Execuções Penais

Rodrigo Rangel e Gabriel Castro - Veja

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no processo do mensalão, deixa o Centro de Progressão de Pena (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto, e vai para seu primeiro dia de trabalho na CUT nacional (Sérgio Lima/Folhapress)

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira a suspensão cautelar dos benefícios externos concedidos ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A decisão foi tomada após a revelação de privilégios concedidos ao petista no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Brasília, sob administração do governo de Agnelo Queiroz (PT).

Isso significa que, ao menos até 18 de março, quando participará de uma audiência de advertência realizada pela VEP, Delúbio ficará impedido de exercer sua função na Central Única dos Trabalhadores e permanecerá no Centro de Internação e Reeducação (CIR) em tempo integral – perdendo, assim, o direito de deixar o presídio para passar o carnaval com a família.

O juiz Bruno Ribeiro, que assina o despacho, também determinou que o governo informe, em até 48 horas, se tem condições de manter os mensaleiros sob sua custódia com tratamento isonômico e se já abriu alguma sindicância para investigar os casos de tratamento privilegiado.

Além disso, a Vara de Execuções Penais pede a lista completa de todas as pessoas que estiveram na Papuda para visitar os presos do mensalão - sejam ou não autoridades. A intenção é averiguar as circunstâncias em que os mensaleiros receberam familiares e amigos fora dos dias e horários de visita.

A VEP ainda reafirma, na decisão, que o atendimento a pedidos do Ministério Público e do Judiciário não dependem de autorização do Executivo. E pede cópia dos relatórios de fiscalização a respeito do serviço externo prestado pelos mensaleiros que receberam o benefício do trabalho externo.

Como VEJA mostrou, as mordomias de Delúbio - como o direito a um cardápio diferenciado e a visitas fora do horário - foram mantidas mesmo após determinações anteriores da própria VEP.

Quando a carteira do petista desapareceu dentro do presídio, os agentes impediram os presos de deixarem a cela até que o objeto fosse encontrado. Os privilégios derrubaram um diretor e um vice-diretor do CPP nos últimos dias. Na terça-feira, o Ministério Público também havia cobrado informações sobre os privilégios à Sesipe, subordinada a Agnelo.