Ao julgar recursos, STF deve livrar Dirceu do crime de quadrilha
- Supremo retoma julgamento de embargos infringentes nesta quarta-feira
André de Souza e Maria Lima - O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento dos embargos infringentes do mensalão, o último recurso previsto na ação penal. A tendência é que a maioria dos ministros livre os réus da condenação pelo crime de formação de quadrilha. Na semana passada, os advogados de cinco réus apresentaram seus argumentos. Na lista, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino. Hoje, será a vez das alegações de mais três condenados pelo mesmo crime, incluindo Marcos Valério. Em seguida, o relator, ministro Luiz Fux, vai ler o seu voto e, por fim, os outros dez ministros vão se manifestar.
Fux votou pela condenação em 2012, mas, como houve mudanças na formação da Corte desde então, todos os oito condenados têm chances reais de se verem livres das punições impostas pelo crime de quadrilha. Caso isso ocorra, eles vão passar menos tempo atrás das grades. Em outro cenário, em caso de confirmação das condenações, Dirceu, por exemplo, passaria dos sete anos e 11 meses para dez anos e dez meses de prisão.
Cassol é o precedente
A esperança dos condenados por quadrilha reside no julgamento realizado no STF em agosto de 2013, que resultou na condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO) por fraude em licitações. Na mesma sessão, Cassol foi absolvido da acusação de formação de quadrilha, contando com os votos dos dois mais novos ministros da Corte, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não haviam participado do julgamento do mensalão.
Na terça-feira, o ministro do STF Marco Aurélio Mello — que votou pela condenação na acusação de formação quadrilha, mas pela absolvição dos três condenados por lavagem — disse acreditar que o STF deve resolver todo o julgamento ainda hoje. Ele lembrou que a posição de nove ministros já é conhecida, faltando apenas os votos dos dois novatos. No julgamento do mensalão, as condenações por quadrilha foram todas decididas por seis votos a quatro. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto votaram pela condenação. Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia absolveram.
Com a saída de Ayres Britto, que se aposentou em novembro de 2012, o primeiro time deverá somar apenas cinco votos neste ano. E o segundo time pode ser reforçado pelos votos dos dois novatos. Se os ministros repetirem hoje suas convicções do passado, o placar no julgamento dos recursos contra a condenação por quadrilha seja de seis votos a cinco, pela absolvição.
— O simbolismo do crime de formação de quadrilha é muito grande e todos os entendimentos foram nesse sentido. Com a revisão da dosimetria ou queda do crime de formação de quadrilha, o José Dirceu fica só no semiaberto e daqui, a pouco, no aberto — disse Marco Aurélio Mello.
Lavagem de dinheiro
Depois do julgamento dos recursos por formação de quadrilha, a Corte passará a analisar os embargos apresentados por outros três réus julgados culpados pelo crime de lavagem de dinheiro: o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, e o doleiro Breno Fischberg. De todos os 25 condenados em 2012, Genu e Fischberg são os únicos que ainda não foram punidos. Isso porque eles tem pena a cumprir apenas pelo crime de lavagem.
Dos nove réus que tiveram parte de suas penas já executadas, Genoino é o único que está em prisão domiciliar em razão do seu estado de saúde. Cinco cumprem pena em regime fechado por terem pegado mais de oito anos de prisão. Três estão no semiaberto: Dirceu, Delúbio e João Paulo. Caso o STF entenda que os três são culpados por quadrilha, as penas ultrapassarão os oito anos e todos eles também passarão para o regime fechado.
Pela regra dos embargos infringentes, têm direito a novo julgamento condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Caso não termine hoje, o julgamento prossegue quinta-feira. O relator pretende concluir o julgamento dos recursos antes do carnaval.
Fux votou pela condenação em 2012, mas, como houve mudanças na formação da Corte desde então, todos os oito condenados têm chances reais de se verem livres das punições impostas pelo crime de quadrilha. Caso isso ocorra, eles vão passar menos tempo atrás das grades. Em outro cenário, em caso de confirmação das condenações, Dirceu, por exemplo, passaria dos sete anos e 11 meses para dez anos e dez meses de prisão.
Cassol é o precedente
A esperança dos condenados por quadrilha reside no julgamento realizado no STF em agosto de 2013, que resultou na condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO) por fraude em licitações. Na mesma sessão, Cassol foi absolvido da acusação de formação de quadrilha, contando com os votos dos dois mais novos ministros da Corte, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não haviam participado do julgamento do mensalão.
Na terça-feira, o ministro do STF Marco Aurélio Mello — que votou pela condenação na acusação de formação quadrilha, mas pela absolvição dos três condenados por lavagem — disse acreditar que o STF deve resolver todo o julgamento ainda hoje. Ele lembrou que a posição de nove ministros já é conhecida, faltando apenas os votos dos dois novatos. No julgamento do mensalão, as condenações por quadrilha foram todas decididas por seis votos a quatro. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto votaram pela condenação. Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia absolveram.
Com a saída de Ayres Britto, que se aposentou em novembro de 2012, o primeiro time deverá somar apenas cinco votos neste ano. E o segundo time pode ser reforçado pelos votos dos dois novatos. Se os ministros repetirem hoje suas convicções do passado, o placar no julgamento dos recursos contra a condenação por quadrilha seja de seis votos a cinco, pela absolvição.
— O simbolismo do crime de formação de quadrilha é muito grande e todos os entendimentos foram nesse sentido. Com a revisão da dosimetria ou queda do crime de formação de quadrilha, o José Dirceu fica só no semiaberto e daqui, a pouco, no aberto — disse Marco Aurélio Mello.
Lavagem de dinheiro
Depois do julgamento dos recursos por formação de quadrilha, a Corte passará a analisar os embargos apresentados por outros três réus julgados culpados pelo crime de lavagem de dinheiro: o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, e o doleiro Breno Fischberg. De todos os 25 condenados em 2012, Genu e Fischberg são os únicos que ainda não foram punidos. Isso porque eles tem pena a cumprir apenas pelo crime de lavagem.
Dos nove réus que tiveram parte de suas penas já executadas, Genoino é o único que está em prisão domiciliar em razão do seu estado de saúde. Cinco cumprem pena em regime fechado por terem pegado mais de oito anos de prisão. Três estão no semiaberto: Dirceu, Delúbio e João Paulo. Caso o STF entenda que os três são culpados por quadrilha, as penas ultrapassarão os oito anos e todos eles também passarão para o regime fechado.
Pela regra dos embargos infringentes, têm direito a novo julgamento condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Caso não termine hoje, o julgamento prossegue quinta-feira. O relator pretende concluir o julgamento dos recursos antes do carnaval.
