O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai apresentar hoje ao presidente Jair Bolsonaro a proposta de reforma da Previdência. O objetivo é conter o déficit do sistema de aposentadorias do país, que apresenta rombos crescentes desde 1997.
Este ano, o déficit previsto para o INSS, que paga aposentadorias e pensões do setor privado, com 35 milhões de beneficiários, é de R$ 218 bilhões.
Isso impede que o governo destine mais recursos a saúde, educação, segurança e outros serviços públicos.
Como muitas aposentadorias no Brasil são precoces, o país já tem hoje dois contribuintes para cada beneficiário do sistema de aposentadorias e pensões. Em média, o brasileiro se aposenta hoje aos... anos
E o Brasil está envelhecendo rapidamente. Hoje, 9% da população tem 65 anos ou mais. A previsão é que, em 2060, um quarto da população tenha mais de 65 anos.
Sem uma mudança nas regras da aposentadoria, o país não terá como cobrir os déficits crescentes da Previdência.
Investimentos em Saúde e Educação
Hoje a Previdência já responde por 59% dos gastos da União. É bem mais do que os gastos previstos no Orçamento da União para saúde, que recebe 9%, ou educação, que tem 8%.
Segundo estimativas dos economistas Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery, se não houver uma reforma, as despesas com Previdência responderão por 79% do Orçamento da União em 2026.
Ou seja, restará apenas 21% para gastar com pessoal, saúde, educação, segurança,
E haverá um problema mais imediato. Para conter a alta da dívida pública, o governo aprovou, no fim de 2016, uma regra que impede que os gastos públicos subam acima da inflação por 20 anos. É a regra conhecida como teto de gastos.
Sem a reforma da Previdência, há um risco de paralisia na máquina pública, o chamado shutdown, pois os gastos com pessoal da ativa e com a Previdência vão consumir a maior parte do Orçamento.
— Para cumprir o teto sem reforma, será necessário consumir cada vez mais recursos de outras áreas — explica Ana Carla Abrão, economista e sócia da consultoria Oliver Wyman. — Com o orçamento já apertado, como realocar ainda mais os recursos para a Previdência?
Crescimento e Emprego
A reforma da Previdência é indispensável para que as empresas voltem a investir e contratar no país, afirmam economistas. Isso porque o quadro das contas públicas no país é tão grave que levanta dúvidas, entre os investidores, se o Brasil terá condições de honrar, no futuro, o pagamento de suas dívidas.
Os economistas preveem que o país crescerá 2,5 % este ano e o desemprego terá leve queda, para 11,8%. Mas esta estimativa pressupõe que a reforma da Previdência será aprovada.
Quanto mais tempo demorar a aprovação da reforma, ou quanto mais mudanças ocorrerem no projeto original do governo, com possíveis alterações no Congresso que reduzam a economia na Previdência, menor é o crescimento econômico previsto para o país, na conta dos analistas.
Depois de dois anos de recessão em 2015 e 2016, o Brasil cresceu cerca de 1% em 2017 e no ano passado. A expectativa é que uma retomada mais consistente do crescimento só ocorra após a aprovação das mudanças na aposentadoria.
— De forma estrutural, a reforma é a condição necessária para que o país retome o crescimento saudável — pontua Ana Carla. — Ela abre campo para a vinda de investimentos estrangeiros e o estado terá melhores condições para realocar os recursos do orçamento.
Juros e Inflação
A demora na votação da reforma da Previdência tem também impacto nos juros cobrados no país. O Banco Central define, em reuniões ao longo do ano, o valor da Selic, a taxa que baliza o custo das operações de crédito. Essa decisão é baseada em condições macroeconômicas internacionais e nacionais, que são impactadas pela demora na votação do projeto que revê o sistema de aposentadorias.
Especialistas dizem que a aprovação das reformas, especialmente a da Previdência, é importante para a manutenção de juros básicos em baixo patamar, mesmo que a inflação esteja sob controle. Hoje, a Selic está em 6,5%, o menor patamar da História.
Juros mais altos podem comprometer a trajetória de recuperação da economia porque dificultam a tomada de crédito de empresas e consumidores. Além disso, adicionam volatilidade ao câmbio e à Bolsa de Valores. Isso adicionaria um elemento ao já adverso cenário internacional, com guerra comercial e juros mais altos nos EUA.
— Sem a reforma, teremos uma dúvida cada vez maior sobre a solvência do país, ou seja, nossa capacidade de pagar a dívida pública. Esta que, sem a reforma, vai continuar crescendo — pontua Ana Carla.
Rating
A demora na aprovação da reforma da Previdência também deixa o país próximo de um novo rebaixamento por agências de classificação de risco. A perspectiva da nota soberana do Brasil é considerada negativa pelas três principais agências, que já classificam seu rating em nível especulativo — “BB”, para S&P e Fitch, e Ba2 para Moody's.
Elas consideram a reforma da Previdência crucial para a correção de rota da dívida pública brasileira e, logo, para o futuro do rating. Para as agências de classificação de risco, o que importa é a capacidade de o governo brasileiro pagar sua dívida pública.
— A reforma é vendida como a principal, se não a única, maneira que o brasil tem de reorganizar suas contas. caso ela continue sendo adiada, ou aé mesmo não seja aprovada, as agências de risco tendem a rebaixar a nota do país — explica Velloso.Investimentos em saúde e educação
Danielle Nogueira, Gabriel Martins e Luciana Rodrigues, O Globo
