Crime. Aprovada em resposta às manifestações de rua há 4 anos,
lei das delações fez aumentar detenções por desvio de recursos;
número saltou de 2,5 por semana para 10
As milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal – parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos – abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de corruptos acusados de desvio de verbas públicas no País fosse multiplicado por quatro de 2013 para 2016.
Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média). O Estado analisou os dados de 2.325 operações deflagradas pela PF no País de 1.º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação.
“O marco disso é a lei de 2013”, afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso. “Ela foi aprovada no contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender traficante.” Em 2013, a PF fez 302 operações no País de combate a organizações criminosas – desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou 205%, chegando a 922.
Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 – aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.
Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi “um divisor de águas no combate à corrupção”. “Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental.” No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) – crescimento de 288%. De Grandis diz que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF).
Os números da PF mostram que não só as prisões de corruptos aumentaram, mas também as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes. Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta – a única exceção foi os crimes financeiros. “É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro. A materialidade do delito é mais complexa”, disse De Grandis. Para ele, “culturalmente”, a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa da sociedade. “Isso é uma falácia. E está mudando, até no Supremo.”
Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no País nos últimos anos. “Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias.”
Tecnologia. Por trás do aumento das operações e das prisões, criminalistas, policiais e procuradores apontam ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados sobre desvios de verbas públicas e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro. Chamada Atlas, a nova ferramenta de cruzamento de informações da PF tem 56 bases de dados que armazenam 1,5 bilhão de registros sobre corrupção no País. A colaboração com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), também provocou o aumento de operações.
DUAS PERGUNTAS PARA...
Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
1. O senhor esteve no STF em uma época em que o Tribunal via a prisão preventiva como excepcional. Quais as consequências da proliferação das prisões para a Justiça criminal?
Se são de acordo com a lei, elas devem ser feitas. O que seguramente implicou o aumento dessas prisões foi a delação premiada, que se transformou em um instituto muito positivo ao permitir a eficiência da atuação policial. Lógico que, se houver excesso, ele deve ser coibido. O aumento não decorreu de exceção de atuação, mas de excesso de conhecimento de fatos.
2. O senhor crê que algum ajuste deve ser feito nesse instrumento?
Eu acho que ele está adequado à realidade. O fato é que a realidade hoje espanta. Cada dia espanta mais.
