O presidente Michel Temer participa de cerimônia de sanção da lei que regulamenta a diferenciação de preço - 26/06/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)
João Pedroso de Campos - Veja
Em pronunciamento na TV, presidente diz que denúncia do procurador-geral é ‘ilação’ e lembra caso de auxiliar que foi trabalhar na JBS antes da delação
Denunciado pelo crime de corrupção passiva ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir das delações premiadas do Grupo J&F, o presidente Michel Temer (PMDB) se manifestou nesta terça-feira sobre a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. Acompanhado de aliados no Palácio do Planalto e em um discurso forte contra Janot, o primeiro presidente brasileiro a ser denunciado por corrupção no exercício do mandato disse “sem medo de errar” que a denúncia é uma “peça de ficção”, que sua “preocupação jurídica” com ela é “mínima” e só se pronunciaria em função da “repercussão política”.
“Os senhores sabem que fui denunciado por corrupção passiva – corrupção passiva nesta altura da vida – sem jamais ter recebido valores em dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos, afinal é isso que vale. Onde estão as provas concretas de recebimento? Inexistem!”, declarou o peemedebista.
Michel Temer também classificou a acusação apresentada ao Supremo como “ilação” e “trabalho trôpego”. “Examinando a denúncia, eu percebo e falo com conhecimento de causa que reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, e quem sabe tirei uma fotografia ao lado dele, logo a ilação é que eu também sou criminoso. Por isso, um precedente perigosíssimo em nosso Direito esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas”, completou.
Em um ataque direto a Janot em seu pronunciamento, Temer comparou sua relação com o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala de 500.000 reais da JBS e também denunciado pelo MPF, à relação entre Rodrigo Janot e o ex-procurador da República Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público Federal para ser advogado da JBS.
Michel Temer ressaltou que não faria “ilações”, mas sugeriu que uma conjectura possível, usando a mesma lógica empregada na denúncia, seria a de que os “milhões” recebidos por Miller não fossem somente para ele, “homem da mais estrita confiança do procurador geral”, como classificou o presidente.
“Vocês sabem que a procuradoria tem uma quarentena, mas não houve quarentena nenhuma. Ele saiu e já foi trabalhar para essa empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos meses, o que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu a seu novo patrão um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das garras da Justiça, gera impunidade nunca antes vista”, atacou Temer.
Embora laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), anexado ao inquérito da Polícia Federal que investiga Temer, tenha concluído que não houve edições no áudio da conversa gravada entre o presidente e o empresário Joesley Batista, mas apenas interrupções naturais no áudio, o peemedebista repisou o argumento de que o arquivo é invalido como prova no processo. “Quero lembrar que o fruto dessa conversa é prova ilícita, inválida para a Justiça (…) agora mesmo, na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal e seu instituto de criminalística, há cerca de 120 interrupções, o que torna a prova ilícita”, disse Michel Temer.
Na denúncia contra Michel Temer e o ex-assessor presidencial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, o procurador-geral da República sustenta que o presidente se valeu do cargo para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, 500.000 reais em propina do Grupo J&F, valor combinado com o empresário Joesley Batista e entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud em troca da resolução de um problema da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em outra parte, Janot diz que Temer e Rodrigo Rocha Loures, “ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais”. O procurador-geral multa de 10 milhões de reais ao presidente e de 2 milhões de reis ao ex-assessor.
Além de denunciar o peemedebista, Janot pediu abertura de outro inquérito contra Michel Temer no STF para investigar se o Decreto dos Portos editado por ele em maio beneficiou a empresa de terminais portuários Rodrimar, que opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política do presidente.
Investigado no STF também pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, Temer deve ser alvo de outras denúncias do procurador-geral da República ao Supremo. Caberá à Câmara, antes dos ministros da Corte, decidir se uma ação penal pode ser aberta contra o presidente, que será afastado do cargo por até 180 dias caso se torne réu.
