domingo, 25 de junho de 2017

"Apesar de Brasília", por Mary Zaidan

Com Blog do Noblat - O Globo


Há Brasília e há o Brasil, separados por uma distância fenomenal. Lugar comum, a frase ganha toneladas de chumbo quando as crises se agudizam. Quase nada do que faz sentido para os ocupantes da Praça dos Três Poderes dialoga com o resto do país – um divórcio irreconciliável não por um ou outro contencioso, mas por absoluta incompatibilidade.
Atribuem-se as desavenças recentes à corrupção deslavada que se institucionalizou a partir do governo do ex-presidente Lula, cristalizada nos 13 anos de petismo. Tem lá bastante peso, mas há muitas outras contas para acertar. A começar pela discrepância entre o tanto que se cobra de impostos e a qualidade (péssima) dos serviços retornados ao cidadão.
Em tudo e por tudo é uma relação discordante.
Enquanto Brasília debruça-se única e exclusivamente nas denúncias de corrupção, tendo agora o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves como pontas-de-lança, boa parte do país quer virar a página. Quer combater a bandidagem, colocar na cadeia quem roubou. Mas também respirar, sem que interesses puramente eleitorais coloquem a perder o pouco oxigênio que a economia produziu.
Mas na Brasília com protagonistas em agonia a pauta é outra.
Primeiro, é o salve-se quem puder, lema que alimenta as guerrilhas permanentes entre os poderes, cada um tentando se safar de qualquer forma, não raro da pior maneira. Com isso, o Judiciário assume tarefas legislativas, o fragilizado Executivo aposta fichas em moedas de troca com o Parlamento, o Ministério Público vira juiz.
A agenda eleitoral vem em seguida. E é em torno dela que se dá a ação.
No Congresso, senadores festejam a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agem para uma plateia cativa mesmo sabendo que são pequenas as chances de a rejeição se manter no plenário.
Pouco importa para eles se a votação embutiu medo em quem contrata. E que tenha atrapalhado a vida de 14 milhões de desempregados que lutam não pela carteira assinada, mas por migalhas, por espaço na informalidade, agora também congestionada.
Exemplos de irresponsabilidade irrestrita não faltam.
Enquanto o cidadão economiza até os centavos que não tem, a Comissão de Finanças da Câmara aprova novos 370 cargos para o Tribunal Eleitoral de São Paulo, aumentando ainda mais os já astronômicos gastos da Justiça Eleitoral, cuja instância máxima, em Brasília, consome R$ 5,4 milhões por dia.
Tudo feito sem perguntar a opinião do trabalhador, que, seguramente, repudia a cobrança do imposto sindical compulsório que os senadores vitoriosos na CAS querem manter. Ou ao eleitor, que preferia não ter a obrigação de votar, mas tem de sustentar uma Justiça inócua, que deveria fiscalizar contas de partidos políticos e não o faz, e que pune de acordo com a conveniência.
Como explicar, por exemplo, que com vacas tão magras o país tenha gastado R$ 270 milhões, em apenas cinco meses, para custear 35 partidos políticos? E que nenhum tostão foi fiscalizado?
Com Temer, que já era impopular, nocauteado, a dissintonia do cidadão com o Planalto também só cresce. E não sem motivo. Como engolir da planície que o mesmo governo que pede sacrifícios gaste com bondades para governadores e parlamentares a fim de evitar a aprovação da denúncia-crime contra o presidente?
Há o Brasil e há Brasília. E, ao contrário das previsões, mesmo diante da infernal crise política, a economia vem resistindo com bravura quase inexplicável. Talvez porque a energia que a impulsiona habite o Brasil real, fora do retângulo que abriga os Três Poderes. Resta saber até quando as baterias suportam.

Corte de verba para o Carnaval tem aprovação de 78% da população do Rio, diz pesquisa

Romulo Tesi - UOL


Uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas, por encomenda do jornal O Dia, revelou números preocupantes para as escolas de samba. Segundo o levantamento, 78,5% dos ouvidos, cidadãos do Rio de Janeiro, concordam com o corte da verba da Prefeitura para as agremiações; outros 19,8% discordam e 2,7% não sabem ou não souberam opinar.
A pesquisa ouviu 1.020 pessoas, todas habitantes do Rio de Janeiro, com idade a partir de 16 anos, entre os dias 17 e 20 junho, com grau de confiança, segundo o instituto responsável, de 95% e margem de erro de 3%.
Questionados sobre eventuais perdas para o Rio caso os desfiles não aconteçam, 65,9% dos entrevistados acreditam que a cidade não perde muito. A Liesa já anunciou que as apresentações de 2018 estão suspensas até que as partes cheguem a um acordo, e tenta, sem sucesso, um encontro com o prefeito Marcelo Crivella.
Já 62,2% acham que as escolas devem buscar ajuda somente na iniciativa privada, contra 34,3% que defendem a permanência de alguma subvenção.
Veja algumas perguntas feitas pela pesquisa e os resultados:
Concorda ou discorda do corte de 50% da verba da Prefeitura para as escolas de samba?
Concorda: 78,5%
Discorda: 18,8%
Não sabe/não opinou: 2,7%
O corte vai impossibilitar os desfiles?
Não: 74,1%
Sim: 21,4%
Não sabe/não opinou: 4,5%
Se não tiver desfile, a cidade perde muito?
Não: 65,9%
Sim: 31,5%
Não sabe/não opinou: 2,6%
Concorda ou discorda do remanejamento da verba para as creches?
Concorda: 78,2%
Discorda: 18,4%
Não sabe/não opinou: 3,4%
Prefeitura deve continuar ajudando as escolas ou estas devem buscar recursos na iniciativa privada?
Devem apenas buscar recursos privados: 62,2%
Devem receber recursos públicos: 34,3%
Não sabe/não opinou: 3,5%
Salgueiro, 2017 – Fernando Grilli/Riotur
Entenda o caso
Crivella anunciou que pretende cortar em 50% a verba destinada às escolas de samba para investir em creches. O valor em 2017 foi de R$ 24 milhões, sendo R$ 2 milhões para cada agremiação. Como em 2018 serão 13 escolas no Grupo Especial, a expectativa era que o montante chegasse a R$ 26 milhões. Mas, conforme a Riotur (Empresa Municipal de Turismo do Rio de Janeiro), responsável por organizar a festa, já confirmou, o valor ficará mesmo em R$ 13 milhões.
A Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba) anunciou que, sem os R$ 13 milhões, os desfiles ficam inviáveis em 2018, e decidiu suspender as apresentações até que as partes cheguem a um acordo. A entidade espera conseguir um encontro com o prefeito, algo que vem tentando há meses, sem sucesso.
Riotur disse, em nota, que o Carnaval está garantido e afirmou que vai buscar na iniciativa provada os recursos para as escolas. Mas confirma que as creches são prioridade.
Em resposta, sambistas realizaram um protesto. O grupo se concentrou em frente ao edifício administrativo da prefeitura, na Cidade Nova, e caminhou até a Marquês de Sapucaí.
O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, se prontificou a ajudar e ofereceu levar os desfiles para a cidade da Baixada Fluminense. “A festa traz receita, movimenta a economia. Tem dinheiro para tudo. Se puder levar a Sapucaí para Caxias, eu banco. Vai dar lucro, traz turistas, é importante para a cidade”, disse Reis ao jornal Extra.

Temer reúne núcleo político e traça estratégia contra denúncia de Janot. Sai daí, Temer! Sai rápido

Carla Araújo - O Estado de S.Paulo



O presidente Michel Temer se reuniu neste domingo, no Palácio da Alvorada, com o núcleo político do seu governo. Em meio às crises política e jurídica, o Planalto articulou as ações da próxima semana para tentar se sustentar e também para traçar a estratégia para o recebimento da denúncia que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar nesta semana.
Apesar de o encontro ter como pauta oficial as votações no Congresso, o Planalto confirmou que o advogado do presidente, Gustavo Guedes, também participou da reunião. De acordo com a lista oficial, divulgada nesta noite, ainda estavam presentes no encontro: Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Justiça), Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretária-Geral da Presidência) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também participou do encontro. De parlamentares só participaram os líderes do governo no Congresso, André Moura, e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro.
A denúncia será tratada como prioridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se Janot optar por fatiar a denúncia, os pedidos devem, a princípio, ter tramitação em separado.
Temer precisa, portanto, organizar a base aliada para garantir os 172 votos necessários para barrar a denúncia no Congresso. No Planalto há uma maior ala que se mostra otimista em relação ao poder do governo em derrubar as denúncias na Câmara, mas alguns auxiliares já admitem que "na Câmara nada é tranquilo".
Também advogado do presidente, Antonio Claudio Mariz disse neste domingo aoBroadcast Político que aguardará ter conhecimento do teor do relatório da Policia Federal sobre os áudios da conversa entre Temer e Joesley Batista para avaliar qual será a estratégia da defesa. Questionado se pretende contestar o laudo, Mariz disse apenas que está aguardando. "Nós estamos aguardando acesso ao laudo para nos pronunciarmos", informou.

Presidente deixa o Jaburu
Temer deixa o Palácio do Jaburu e vai para São Paulo para conversar com seu advogado no sábado, 25 Foto: Dida Sampaio/Estadão
Neste sábado, Temer fez um bate e volta para a capital paulista, depois de chegar de viagem de cinco dias fora do Brasil, para se encontrar com Mariz. A informação não foi confirmada oficialmente pelo Planalto, que informou apenas que o presidente cumpriria uma "agenda privada".
AGU. Neste domingo, pela manhã, Temer recebeu a advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente. Segundo apurou o Broadcast, Temer recebeu Grace para desmentir boatos sobre uma possível troca na pasta.
Na semana passada, circulou a informação de que a ministra seria substituída pelo sub-chefe de assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. No dia, porém, Temer - que estava em viagem pela Noruega - pediu que um ministro ligasse para Grace e a tranquilizasse. Auxiliares do presidente disseram que a informação foi um fogo-amigo" contra a ministra, mas que ela conta com o respaldo e respeito do presidente até o momento. 

"Temos de vencer Lula nas urnas", diz João Doria

João Dória no evento Expert 2017, da XP Investimentos (Foto: divulgação XP Investimentos)

Marcos Coronato - Epoca

O prefeito de São Paulo critica a corrupção do PT, evita falar da praticada pelo PMDB e adota um discurso único dentro do PSDB



O prefeito de São Paulo, João Doria Jr., do PSDB, fez neste sábado uma análise política que outros tucanos, se pensam, têm medo de externar. "É melhor que Lula dispute (a eleição presidencial de 2018) e perca. Temos de vencer Lula nas urnas", afirmou. Dória detalhou sua expectativa, deixando claro que se tratava apenas de seu desejo pessoal. "Se o Lula for impedido de disputar... o Brasil não precisa de mártires, especialmente um mártir com cinco indiciamentos na Justiça. Depois ele pode pagar. Se Lula for derrotado, volta a ser Luiz Inácio. Acaba o mito".
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado pela Justiça como resultado das investigações da Operação Lava Jato. Como não há nenhuma condenação contra ele, Lula é, até o momento, livre para disputar a eleição do ano que vem e já confirmou essa intenção. Tem cerca de 30% de intenções de voto no primeiro turno, cerca de 43% no segundo e lidera em todos os cenários, segundo uma pesquisa do DataFolha concluída no fim de abril. Nos cenários possíveis para o segundo turno, Doria aproxima-se mais de Lula que seus colegas de partido Aécio Neves, senador por Minas Gerais, e Geraldo Alckmin, governador de São Paulo.
Ao longo de sua palestra, no evento Expert 2017, da XP Investimentos, Doria fez questão de se posicionar como antipetista, com agressividade incomum entre políticos eleitos para cargos executivos. Classificou Lula de "o maior cara de pau do Brasil" e chamou a ex-presidente Dilma Rousseff de "anta" duas vezes. Disse ver como ameaça que "essa gente" queira voltar a governar o país e enviou um recado: "Vou ajudar da forma que eu puder para impedir que isso aconteça". Doria não é o primeiro na fila de candidatos do PSDB à Presidência da República. 
Essa posição é de Alckmin, a quem o prefeito se referiu várias vezes ao longo de sua palestra, para indicar alinhamento e fidelidade. Alguns dos presentes o saudaram com gritos de "presidente" -- a plateia de centenas de pessoas, composta principalmente por pequenos investidores, empresários e funcionários do mercado financeiro, o aclamou. Ele sorriu e agradeceu. Num momento de sua fala, ao exortar os presentes a não perder o otimismo com o Brasil nem a cabeça fria, usou uma metáfora aberta a interpretações: "Os maiores guerreiros da história, mesmo com exército superior, nunca se precipitaram, nunca avançaram a linha antes da hora".
Ao longo da palestra, Doria fez referências à corrupção nos governos petistas, mas poupou a gestão do presidente Michel Temer. Questionado sobre o apoio de seu partido a um governo crivado de acusações de corrupção, Doria mostrou mais preocupação com a estabilidade.
Afirmou que ele e o governador conversam todos os dias sobre esse apoio. "Sem o PSDB, a governabilidade do governo Temer deixa de existir", disse, acrescentando que consideraria "um desastre" antecipar a eleição. Elogiou a equipe econômica e afirmou que a economia vem melhorando. Alertou que mudanças nesse quadro poderiam levar a uma piora no mercado de trabalho e explicou o que consideraria uma instabilidade ainda pior que a atual: "Quem garante que os desempregados não passem de 13 milhões para 15 milhões? E os subempregados de 7 milhões para 10 milhões? Quem garante a governabilidade de um país com 25 milhões de pessoas com fome?"

Ministros do STF querem manter revelações em segredo até que inquérito vire ação penal

Edson Fachin, relator da Lava-Jato, defende a regra atual, em que o sigilo é retirado na abertura do inquérito, mas vai levar o tema para debate na Segunda Turma do Supremo quando receber a próxima delação
Edson Fachin, relator da Lava-Jato, defende a regra atual, em que o sigilo é retirado na abertura do inquérito, mas vai levar o tema para debate na Segunda Turma do Supremo quando receber a próxima delação Foto: André Coelho / Agência O Globo
Carolina Brígido - O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os processos da Lava-Jato, está prestes a promover uma mudança que deixará as futuras delações premiadas em sigilo por mais tempo — e, em alguns casos, para todo o sempre. Atualmente, o sigilo é retirado logo depois de aberto inquérito na corte para investigar os fatos. Ao menos dois dos cinco integrantes do colegiado defendem que as delações permaneçam secretas até o STF receber a denúncia do Ministério Público e transformar o inquérito em ação penal. Outro ministro estaria inclinado a acompanhar o mesmo entendimento, o que formaria maioria na turma.
A abertura de uma ação penal costuma levar, em média, um ano. Isso nos casos em que o Ministério Público Federal apresenta denúncia ao STF. Quando houver pedido de arquivamento em vez de apresentação de denúncia, por falta de provas suficientes para se manter a investigação em pé, a delação permanecerá em sigilo por tempo indeterminado. Se houver mudança na regra, muitos inquéritos serão abertos na mais alta corte do país sem a divulgação do assunto tratado.
O tema foi discutido na sessão da Segunda Turma do dia 13. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a regra para casos futuros. Ricardo Lewandowski estaria inclinado a acompanhar os colegas. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, costuma defender a regra atual, em que o sigilo é retirado no momento da abertura do inquérito, com a divulgação dos depoimentos prestados e as provas apresentadas pelos delatores. O ministro Celso de Mello não defendeu nenhum dos lados, mas ressaltou a importância de se discutir o assunto quando novas delações chegarem ao tribunal.
O atual entendimento de que o sigilo das delações deve cair depois que o inquérito for aberto ganhou força quando o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro, comandava a Lava-Jato. A partir dessa interpretação, outros ministros do STF passaram a adotar o mesmo comportamento, para dar unidade às decisões da corte. Depois da chegada da delação da JBS, com elementos comprometedores para o presidente Michel Temer, alguns integrantes do tribunal passaram a defender com maior veemência a necessidade de se manter delações em sigilo por mais tempo.
Na última quinta-feira, quando o STF discutiu as regras de homologação de delações em plenário, Toffoli voltou a defender que a corte discuta novamente o sigilo dos depoimentos prestados pelos colaboradores. Na semana que vem, o tribunal deve bater o martelo sobre em que casos os benefícios concedidos aos delatores podem ser revogados. Depois disso, o foco passará a ser a regra do sigilo das delações.
Fachin vai debater o tema
Na sessão do dia 13, a Segunda Turma analisou mais de 50 recursos questionando o levantamento do sigilo da delação da JBS. Fachin começou o julgamento ponderando que o sigilo já estava levantado, portanto, não haveria mais o que fazer no caso específico. Antes dessa sessão, ele ouviu de colegas, em sala reservada, que havia interesse em mudar a regra. Fachin se comprometeu a levar o tema para debate no colegiado assim que receber a próxima delação da Lava-Jato.
Com isso, as delações que já tiveram sigilos derrubados até agora permaneceriam públicas. E a regra a ser aplicada às futuras decisões seria debatida na turma. Os demais ministros elogiaram a solução.
Por unanimidade, os ministros concordaram em manter a delação da JBS pública, com a promessa de rediscussão do caso no futuro. Segundo Toffoli, a lei que rege as delações garante a preservação do nome e da imagem do depoente até o recebimento da denúncia. Portanto, para que o sigilo caísse antes da abertura da ação penal, seria necessário haver a concordância não só do Judiciário e do Ministério Público, mas também do delator.
— Este contrato feito entre colaborador e o Estado investigador impõe direitos e deveres a ambas as partes. O Estado investigador não pode levantar sigilo antes do recebimento da denúncia ao seu bel prazer, porque a lei estabelece que o acordo deixa de ser sigiloso no recebimento da denúncia. Se o agente colaborador não autorizar por escrito ao juiz a possibilidade do levantamento antes desse momento, entendo que não é possível fazê-lo — argumentou Toffoli.
Há delações em que, na colaboração, há cláusula estabelecendo que o levantamento do sigilo ficaria a critério do Ministério Público e do Judiciário. Para Toffoli, esse tipo de cláusula é ilegal.
— Entendo que essa cláusula não é cabível, até porque o colaborador está em uma situação que não é de igualdade com o agente do Estado — afirmou.
Gilmar concordou com o colega.
— No que concerne ao tema da divulgação, a falta de liberdade no processo decisório por parte do delator, aqui também há a questão relativa ao flagrante descumprimento da lei, me parece que isso precisa ser examinado — disse Gilmar.
Todos os ministros concordaram que o tema precisa ser debatido mais a fundo no futuro, diante da próxima delação recebida pelo STF.
— Estamos dizendo que é uma matéria que pode ser revisitada, para mudar ou manter o entendimento. Um tema extremamente importante, que diz respeito à ponderação entre a publicidade dos atos e o direito ao resguardo da imagem do colaborador — declarou Fachin.
— Esse diálogo é extremamente importante. Quando aqui aplicamos determinada interpretação da legislação das organizações criminosas, isso tem um reflexo na nação inteira — alertou Toffoli.
— Penso que nós precisamos lançar um novo olhar sobre o papel do magistrado ao homologar esse tipo de instrumento. Tenho certeza de que o STF encontrará a melhor solução não só do ponto de vista jurídico, mas também da eficácia da importância desse instrumento — disse Lewandowski.
— Na medida em que evoluímos na experiência (da delação premiada) nos deparamos com problemas sérios e graves, a multiplicidade de questões de dúvidas é imensa — afirmou Celso de Mello.
Em processo sobre a Lava-Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a queda do sigilo das delações logo na abertura de inquérito pelo STF, se isso não prejudicar a eficiência das investigações. “Muito pelo contrário, é até recomendável a sua antecipação para garantir a transparência do trabalho jurisdicional e dos demais agentes públicos, que têm como marco teórico de controle o princípio da publicidade”, escreveu.
Proteção do investigado
Fachin concordou, ao anotar em decisão recente: “Referido dispositivo que, como dito, tem a preservação da ampla defesa como finalidade, não veda a implementação da publicidade em momento processual anterior”.
Historicamente, o STF se divide em relação ao sigilo de investigações criminais. Na gestão do ministro Cezar Peluso, havia uma determinação de que os pedidos de abertura de inquérito chegassem à corte com a condição de sigilosos. O nome da pessoa investigada ficava protegido pelas iniciais no andamento processual. Depois que o relator sorteado para o caso examinasse o caso, decidia se retirava ou não o sigilo das investigações.
Recentemente, alguns ministros adotaram uma outra forma para preservar alvos de investigação. Diante de pedidos da PGR para abrir inquéritos, ao menos três ministros — Luiz Fux, Toffoli e Gilmar — têm autorizado que os investigados prestem esclarecimentos prévios. Normalmente, no STF, a praxe é a abertura do inquérito automaticamente, diante do pedido da PGR.

"Arte e democracia no Central Park", por Dorrit Harazim

O Globo


Entre os literati americanos, a publicação semanal “The Nation”, a mais antiga difusora de ideias progressistas dos Estados Unidos, ainda é cult. Fundada no ano do assassinato do presidente Abraham Lincoln (1865), ela sobreviveu com galhardia a todos os surtos de radicalização política da sociedade.
Em 2015, a revista presenteou seus leitores com uma edição comemorativa pelo 150º aniversário, com textos de convidados de peso. Coube à escritora Toni Morrison, Nobel de Literatura de 1993, contribuir com uma reflexão sobre arte que se tornou um clássico. É universal e não tem prazo de validade.
Em seu texto, Morrisson relembra ter atendido ao telefonema de um amigo no Natal de 2004, pouco depois da reeleição de George W. Bush, e da indignação com que ele ouvira a ladainha de queixas e desânimo criativo da escritora. Interrompeu-a sem piedade:
“Não, não, não e não!”, ouviu dele. “É justamente nas horas de inquietude que artistas precisam trabalhar, e não quando tudo está bem. É isso o que fazemos!” A escritora sentiu-se pequena. Passou a manhã lembrando dos que produzem em gulags, em celas de prisão, no exílio, enxotados, humilhados.
Foi a partir da lembrança desse telefonema que Morrisson escreveu o célebre libelo contra a autocomiseração e o medo que paralisa o artista. É sobretudo quando o discurso político se aprisiona em ódio e foge à razão que o artista precisa encontrar sua razão de ser.
[Nestas ocasiões] “Não há tempo para desesperança, não sobra espaço para a autocomiseração e não é hora de silêncio. O lugar para o medo some. Nos cabe falar, escrevemos, a linguagem é nossa. É desta forma que as civilizações saram. Eu sei que o mundo está ferido e sangra..., mas é crucial recusar-se a sucumbir à sua malevolência. O caos, da mesma forma que o fracasso, contém informação que pode levar ao conhecimento — mesmo à sabedoria. A arte também”.
Na semana passada, o receituário de Morrison pairou o tempo todo sobre o palco do Teatro Delacorte, situado em pleno Central Park de Nova York. Trata-se de uma arena a céu aberto onde, todos os anos, a chegada do verão local é celebrada com sete apresentações de alguma peça do repertório shakespeariano. O tradicional programa é considerado obrigatório e imperdível pelos nova-iorquinos, e comemorado como troféu pelos felizardos que conseguem ingressos — todos gratuitos.
A companhia que há décadas encena essa festança no parque, a Public Theater, tem pedigree consagrado, independe de verbas do governo e não lhe faltam patrocinadores privados de vulto. Sobretudo depois da consagração obtida no ano passado com a criativa “Hamilton”, peça que revolucionou a arte cênica de forma inebriante.
Para a curta temporada de saudação ao verão de 2017 — as apresentações duram uma única semana e a última ocorreu no domingo passado — o diretor artístico Oskar Eustis havia escolhido encenar “Júlio César”. Na verdade, a opção por esta trama específica lhe ocorreu na noite em que as urnas de novembro passado apontaram Donald Trump como o novo presidente da nação.
Apesar de escrita mais de quatro séculos atrás, a peça mantinha a atualidade desconcertante das obras de Shakespeare. Dante do cenário político que se delineava com Trump, porém, Eustis viu no “Júlio César” do Bardo a mensagem mais oportuna e necessária a ser repassada.
Sem esconder a provocação intencional, a direção deu roupagem contemporânea ao imperador romano que, como se sabe, termina assassinado: além de uma cabeleira loura, longa gravata vermelha e terno azul, ele tem uma mulher que fala com sotaque eslavo. De resto, é retratado como um demagogo vaidoso e autocentrado, que manipula com cinismo as paixões de seus seguidores.
A indignação dos partidários do presidente foi imediata. “Trump esfaqueado à morte na apresentação de ‘Júlio César’ no Central Park”, gritou a manchete da publicação de extrema-direita mais próxima do presidente, sugerindo tratar-se de um espetáculo-convite à violência. “Eventos como este são exatamente o motivo pelo qual condenamos a elite de Nova York que glorifica o assassinato de nosso presidente”, retuitou Donald Jr, o filho mais velho de Trump. Também não faltaram tentativas de fazer naufragar o espetáculo com insurgentes subindo ao palco para denunciar a apologia de um crime político real. Sem saber, estavam desempenhando o papel da turba plebeia manipulada por “César”.
Não foram só eles. Tanto a Delta Airlines como o Bank of America, as duas maiores empresas associadas ao Public Theater, retiraram o patrocínio ao espetáculo, alegando não poder associar-se a uma produção que mostra o assassinato do tirano romano travestido em Trump.
Pelo jeito, nenhum deles sequer folheou o texto original durante as aulas de Literatura do ensino médio. Não fosse isso, saberiam o que Shakespeare construiu de forma tão magistral em torno do seu personagem: aqueles que tentam defender a democracia por meios não democráticos acabam por destruir aquilo que lutaram para salvar. O assassinato de Júlio César pelos sete senadores resulta num desastre total para Roma.
Todas as noites, antes da entrada em cena dos atores, o diretor artístico do Public Theater subia ao palco para lembrar o público de que a arte e cultura precisam ter voz nas grandes questões do nosso tempo.
“Assim como a dramaturgia, também a democracia depende do conflito de diferentes pontos de vista. Ninguém é dono da verdade. A cultura pertence a todos nós”, avisou.
E “Júlio César”pertence à humanidade, não a uma interpretação fake da era Trump. Como escreveu o próprio Bardo, na tradução de José Francisco Botelho para a nova edição da Companhia das Letras:
“Em quantos séculos vindouros/ será reencenada a nossa grande cena, em línguas do futuro e em terras por nascer!”
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Tearo Delacorte, Central Park, Manhattan, NY (Foto: Joseph Moran / NYC The Offifial Guide)Tearo Delacorte, Central Park, Manhattan, NY (Foto: Joseph Moran / NYC The Offifial Guide)

Na CVM, três anos de espera por julgamentos da Lava-Jato

 Recursos. Leonardo Pereira, presidente da CVM: autarquia tem orçamento de R$ 244 milhões. A SEC, reguladora do mercado americano, tem R$ 5,6 bilhões
Recursos. Leonardo Pereira, presidente da CVM: autarquia tem orçamento de R$ 244 milhões. A SEC, reguladora do mercado americano, tem R$ 5,6 bilhões Foto: Marcos Alves / Agência O Globo
João Sorima Neto - O Globo

Três anos após a entrada do primeiro processo gerado pela Operação Lava-Jato, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais, ainda não concluiu o julgamento. O inquérito apura responsabilidades dos administradores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. O caso aconteceu onze anos atrás, em 2006.
Desde 2014 até agora, pelo menos outros 18 processos gerados direta ou indiretamente pela Lava-Jato foram abertos na CVM, relativos a Petrobras e JBS. Alguns estão em fase de apuração, outros já têm a acusação formulada, mas nenhum está concluído. No dia 14 de julho, haverá troca de comando na CVM, com a saída do atual presidente, Leonardo Pereira, e a expectativa é a de que nenhum desses processos seja julgado até lá.
— Os processos são muito complexos, é necessária a coleta de provas. Mas como são casos emblemáticos, de grande repercussão, a sociedade esperava uma resposta mais rápida — diz Viviane Muller Prado, coordenadora do Núcleo de Estudos em Mercado de Capitais da FGV Direito-SP.
MULTA MAIOR
Dentro de sua competência, a CVM é encarregada de investigar possíveis prejuízos ao mercado de capitais e aos investidores que compraram ações das duas companhias. Diante disso, a especialista da FGV observa que o órgão poderia impor algum tipo de sanção administrativa às empresas ou aos seus gestores e depois investigar mais a fundo os prejuízos causados ao mercado de capitais. Em outras instituições fiscalizadoras houve uma mobilização para as demandas criadas pela Lava-Jato, como no Tribunal de Contas da União (TCU), que criou uma secretaria especial para acompanhar os processos gerados a partir da investigação.
— Havia nesta gestão a promessa de dar respostas mais rápidas, diminuindo o tempo dos processos. Uma alternativa seria deixar os casos mais insignificantes de lado e focar nos processos maiores, tocando uma agenda punitiva — diz Viviane.
Para o professor do Insper Evandro Pontes, as investigações da Lava-Jato foram aceleradas em várias frentes, como Ministério Público e Polícia Federal, mas na CVM a falta de recursos e de pessoal acabou limitando a atuação do órgão. Num exemplo do prazo de tramitação de casos complexos, a autarquia marcou para julho o julgamento do processo que investiga prejuízos aos investidores na megacapitalização da Petrobras, que ocorreu em 2010.
— É uma distância muito grande entre o fato e o julgamento. A CVM teve nesta gestão uma atuação muito esforçada, focou em temas técnicos. Mas deveria eleger prioridades, e uma delas poderia ser dar mais atenção aos efeitos colaterais da corrupção no mercado de capitais — diz Pontes.
Ao GLOBO, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, disse que, nos últimos anos, está maior a celeridade no andamento dos processos. De acordo com ele, o prazo entre a instauração de um processo e seu julgamento é de um ano e quatro meses. E a instauração dos processos caiu de um prazo médio de sete anos para até um ano.
— Temos um arcabouço legal a ser seguido, mas os prazos estão diminuindo. Queremos dar ao mercado o máximo de informações possível — disse.
O especialista do Insper destaca ainda que o excesso de funções do colegiado da CVM, formado pelo presidente e quatro diretores, torna os processo morosos. Pontes lembra que o colegiado é o responsável por julgar cada processo, o que consome muito tempo em análises. Ele lembra que na Securities and Exchange Commission (SEC), instituição que protege os investidores nos Estados Unidos, é o Departamento de Justiça que julga os processos abertos no órgão.
— A SEC tem mais funcionários, um orçamento mais robusto e metade das funções que a CVM passou a cumular nos últimos anos — observa.
Só para comparação, a SEC tem um orçamento anual de US$ 1,7 bilhão (R$ 5,6 bilhões) e mais de cinco mil funcionários. A CVM informou que seu orçamento deste ano é de R$ 244 milhões, sendo apenas R$ 3,9 milhões destinados a investimentos. O órgão tem 531 funcionários e 141 vagas em aberto.
— A SEC dá respostas mais rápidas porque seu orçamento é definido pelo Congresso. Quanto mais visibilidade e proteção aos investidores, maior é a fatia de recursos recebida — diz Viviane Prado, da FGV.
Para o advogado Leonardo Cotta, sócio da área societária do escritório Siqueira Castro, a medida provisória 784, de 17 de junho, que aumentou de R$ 500 mil para R$ 550 milhões o valor das multas que a CVM poderá aplicar a empresas e criou a possibilidade de acordos de leniência com a autarquia, pode acelerar o julgamento dos processos. A MP também prevê que a CVM possa aproveitar provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
— Os processos são um pouco lentos, porque é preciso observar os prazos para garantir a defesa. E as penalidades nunca foram tão expressivas. Com a MP, a velocidade das investigações pode aumentar — diz Cotta.
O presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues, afirma que um dos pontos que desprestigiam a CVM é sua incapacidade de promover o ressarcimento das perdas dos investidores. Os prejuízos, na prática, só podem ser recuperados por meio de ação na Justiça movida pelos investidores ou por iniciativa do Ministério Público.
— A CVM tem um papel em que precisaria trabalhar com o Judiciário e o MP para proteger os interesses dos participantes do mercado de capitais. Deveria privilegiar o ressarcimento dos danos, mas infelizmente não tem feito isso — afirma Rodrigues.
DISPUTA PELO CARGO
Rodrigues observa que entre os pontos positivos da gestão que se encerra em julho na CVM estão a condenação da União por uso político da Eletrobras, a redução nos prazos de julgamento e a atuação mais rápida em abrir processos no caso JBS, mostrando que o órgão já percebeu que precisa mostrar presença. Mas ele avalia que a comunicação de suas ações ao mercado poderia ter sido mais efetiva.
O presidente da CVM explicou que também houve uma mudança de comportamento do órgão nos casos de maior repercussão. A cada novo processo ou inquérito das empresas de Eike Batista, da Petrobras e, mais recentemente, da JBS, a CVM está fazendo uma atualização dos dados e divulgando informações de forma consolidada. Nessa reta final de seu mandato, no entanto, Pereira disse que está menos interessado nos grandes processos e focado na criação de uma norma para os investimentos em crowdfunding para participação nas empresas (financiamento colaborativo).
No mês passado, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) enviaram ofício ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem a CVM é subordinada, pedindo que o próximo presidente do órgão seja um advogado. Para o presidente da AASP, Marcelo von Adamek, como se trata de um órgão fiscalizador e regulatório, um gestor com formação jurídica seria mais indicado.
— Sem demérito do papel que foi desempenhado nesta gestão, a avaliação é que a indicação de um advogado seria mais apropriada para o cargo — disse Amamek ao GLOBO, observando que os nomes cogitados para suceder Pereira são todos de advogados.
Entre os nomes que circulam no mercado estão Otávio Yazbek, que já trabalhou na Bovespa (atual B3); Luiz Antonio de Sampaio, que já foi diretor da CVM, e Edson Garcia, ex-Advocacia-Geral da União (AGU) e ex-funcionário da CVM. A formação em Direito não é exigência para o cargo.
Pereira, formado em Engenharia de Produção, foi executivo na Gol e no Citibank.
(Colaborou Ana Paula Ribeiro)

O recall da Odebrecht

Com Blog do Lauro Jardim - O Globo


Advogados que atuaram na delação da Odebrecht consideram inevitável que o conglomerado tenha que fazer um recall de sua colaboração.
A espinha dorsal do que a empresa contou estava no Drousys, o software da propina parcialmente recuperado pela PF após ser destruído pela empresa. O que não estava no Drousys ficou de fora.
Pagamentos ilegais a juízes, sonegação de impostos, propinas para diretores de agências públicas: os anexos do recall deverão ser extensos. 

Mercado de trabalho mostra sinais de recuperação e força de trabalho mais idosa e instruída

Aqui


Brasil pode registrar este mês sua primeira deflação desde 2006

Douglas Gavras - O Estado de S. Paulo



O Brasil pode registrar este mês sua primeira deflação em 11 anos. Analistas ouvidos pelo Banco Central no Boletim Focus projetam para junho uma queda de 0,07% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do País. O próprio BC prevê uma queda de 0,1% no indicador. Seria a primeira deflação mensal desde o -0,21% registrado em junho de 2006.
Com o País mergulhado em uma crise política e ainda com dificuldade para retomar o nível de atividade, depois de uma profunda recessão, a inflação em queda é talvez o dado mais positivo no cenário econômico. As estimativas são de que o IPCA feche o ano abaixo dos 4,0% (centro da meta perseguida pelo BC é de 4,5%). E inflação baixa é o principal combustível para a queda da taxa de juros no País – ainda uma das mais altas do mundo.
Para economistas, porém, a deflação de junho, se confirmada, não deve se repetir nos próximos meses. “A deflação esperada para junho é muito pouco para dar um parâmetro da situação econômica. A economia ainda anda cambaleante, mas o que se tem agora é uma sazonalidade, que ajuda bastante o mês de junho. Ao se olhar para a série mensal, esse mês sempre apresenta uma das taxas mais baixas”, diz o economista Flavio Romão, da LCA Consultores. Segundo ele, a inflação tende a voltar a subir, principalmente ao longo do último quadrimestre, e deve fechar o ano em 3,9%.
Fatores. A avaliação dos analistas é que a queda esperada para este mês vem de uma convergência de fatores, como a baixa pressão dos preços dos alimentos, fruto do clima mais ameno desde o fim do ano passado, e dos bons resultados das safras agrícolas, além de um câmbio mais apreciado. Também pesa a redução dos preços de combustível pela Petrobrás e a mudança da bandeira tarifária de energia – de vermelha, mais cara, para verde. Além, claro, da conjuntura ruim, com atividade econômica fraca e desemprego alto, o que inibe o consumo.
A combinação de fatores também pode fazer com que a inflação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) em 12 meses até junho registre deflação. Se a tendência se confirmar, será a primeira deflação acumulada em 12 meses pelo indicador desde 2010, quando o recuo foi de 0,66%. O índice é usado, sobretudo, como referência na hora de reajustar contratos, como os de aluguel.
“Esse patamar (mais baixo) de inflação que estamos testemunhando agora já era esperado. Os resultados elevados do ano passado, quando a economia sangrava, mas a inflação continuava lá, resistente, é que eram fora do normal”, avalia o economista Heron do Carmo, da FEA-USP.

Heron defende, por conta disso, que o BC não deveria perder a oportunidade histórica de reduzir a meta de inflação para 4,25% já no ano que vem. “Mesmo que seja uma medida extraordinária e agora seja o momento em que normalmente é definida a meta para 2019, não seria a primeira vez que a revisão seria antecipada”, disse. Segundo ele, “isso sinalizaria o reconhecimento do esforço que foi feito pelo País para chegarmos até aqui”.
“Não somos um daqueles países em que há registro de inflação alta num ano e de queda nos preços no ano seguinte e isso não chama a atenção de ninguém. O Brasil lutou contra a inflação por mais de 50 anos. A memória da inflação alta tem pouco mais de 20 anos. Ela pode estar adormecida na cabeça da maioria das pessoas, mas aquele tempo de histeria nos preços faz parte da nossa história.”

"Humilhação, corrupção e política no mais baixo nível", por Rolf Kuntz

O Estado de São Paulo


A modernização será incompleta enquanto for fraco

o princípio da impessoalidade


Foi uma semana e tanto para quem gosta de passar vergonha. Representando o Brasil, o presidente Michel Temer foi humilhado e cobrado na Noruega e engoliu as broncas como um escolar mal comportado e relapso. Para reagir teria de rejeitar de uma vez o dinheiro norueguês destinado à preservação da Amazônia. Esse fundo internacional nem teria chegado a existir se o governo brasileiro levasse a sério a conservação ambiental e rejeitasse, de fato, a interferência estrangeira, exercida diretamente por governos ou por meio de ONGs com sede no exterior.
Temer ouviu de autoridades locais, em Oslo, declarações de preocupação quanto ao desmatamento e também quanto aos crimes investigados na Operação Lava Jato. Essas autoridades talvez nem tenham percebido, mas juntaram duas questões de fato relacionadas: a péssima gestão dos negócios públicos e a bandalheira quase onipresente na política brasileira. A ajuda norueguesa ao Fundo Amazônia, agora reduzida pela metade (algo entre R$ 166 milhões e R$ 200 milhões), é insignificante quando comparada com o dinheiro desviado em qualquer dos crimes apontados na Lava Jato. Esses desvios, no entanto, são só uma parte dos enormes valores perdidos com obras públicas superfaturadas, benefícios fiscais sem retorno para a economia, favores financeiros a grupos eleitos como campeões nacionais e, é claro, ajudas trocadas por subornos.
O presidente nem havia voltado ao País quando o governo americano suspendeu a importação de carne fresca produzida no Brasil. Para justificar a decisão a Secretaria de Agricultura dos Estados Unidos mencionou irregularidades bem acima da média internacional. O controle, segundo se informou em Washington, foi intensificado depois das notícias da Operação Carne Fraca. As denúncias da Polícia Federal podem ter sido exageradas, mas é arriscado menosprezar denúncias de corrupção de fiscais sanitários. O assunto foi examinado com realismo em nota publicada na sexta-feira pela Sociedade Rural Brasileira. O comunicado menciona a advertência emitida na semana anterior pela União Europeia, lembra a modernidade e a eficiência da maior parte do setor de carnes e faz uma ressalva quanto ao protecionismo agrícola no mundo rico, mas admite o problema da corrupção. A “fragilidade institucional nos mais altos níveis da nação”, afirmam os autores do texto, gera descrédito do País.
Operações da Polícia Federal, segundo a declaração, “identificaram problemas reais de relacionamento promíscuo entre agentes públicos e o setor privado”. Esses problemas, acrescentam os autores, “não destroem a qualidade do produto brasileiro, porém arruínam a credibilidade das instituições que deveriam garantir essa qualidade”. Conclusão: é preciso reagir, mas sem negar os problemas, pois “existem, ainda que diminutos”.
Mas a soma de um enorme número de problemas pequenos, ou aparentemente pequenos, compõe um gigantesco painel de bandalheiras variadas e de negociatas em todos os níveis da administração. Boa parte dessa bandalheira está inscrita na rotina da política nacional e chega quase a compor um quadro de normalidade. O presidente Michel Temer ainda estava na Rússia quando o governo exonerou dois funcionários indicados pelo senador Hélio José (PMDB-DF). Três parlamentares da base haviam ajudado a derrotar o governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, no exame do relatório sobre a reforma trabalhista. Hélio José foi um deles.
Anunciada a exoneração de seus protegidos, um da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e outro da Secretaria do Patrimônio da União no Distrito Federal, o senador reagiu com um discurso tão furioso quanto cômico. “Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha de ter vergonha na cara e renunciar”, disse o moralista, companheiro do respeitado Renan Calheiros na tentativa de pressionar o presidente Temer.
Hélio José chamou o governo de podre por haver desfeito, por meio de uma retaliação, um favor indecente, contrário ao princípio constitucional da impessoalidade administrativa e incompatível com qualquer modelo razoável de gestão. O senador parece, como tantos outros políticos, julgar-se autorizado, moral e institucionalmente, a indicar pessoas para funções na administração federal, direta ou indireta. Em contrapartida, o presidente Michel Temer parece julgar aceitável esse tipo de indicação.
O objetivo pode ser aparentemente inocente – dar oportunidade a um trabalhador ou atender ao desejo de uma tia querida. Mais comumente é apenas uma forma de servir a aliados e de comprar apoio. Aí está o balcão de negócios. A retaliação é desdobramento de uma história indecente desde o início. Mas o senador Hélio José deveria estar agradecido. O episódio tornou-o conhecido, muito mais que qualquer de suas contribuições ao engrandecimento do País.
Humilhação na Noruega, suspensão das importações de carne, derrota na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e entrevero com o senador Hélio José são elementos do mesmo painel de corrupção, desleixo na administração pública e costumes e processos políticos da mais baixa qualidade.
O governo atual poderá deixar um bom saldo se for capaz de arrumar as contas públicas e fazer avançar a agenda de modernização trabalhista e previdenciária. Mas a efetiva modernização do País só ocorrerá com a superação final do patrimonialismo, com instituições duráveis, imunes ao reformismo de ocasião, e com a consolidação de uma burocracia profissional com normas próprias, impessoais e imunes ao governante da vez. Sem isso, qualquer proposta de parlamentarismo será uma insânia. Já imaginaram mexer em 20 mil cargos de confiança a cada mudança de Gabinete?

Lava Jato lidera ranking das detenções

Daniel Bramatti e Marcelo Godoy - O Estado de S. Paulo


Até agora, operação registrou 179 prisões; delitos financeiros 

investigados no esquema são os que mais mandaram acusados

 para a cadeia



A Lava Jato é operação que mais prendeu no País desde 2013. O primeiro lugar nesse ranking foi garantido com 179 prisões – 72 preventivas, 101 temporárias e seis flagrantes. Os delitos financeiros investigados são os que mais mandaram suspeitos para cadeia (113 vezes), seguidos pelos desvios de verbas públicas (63) e pelos crimes fazendários (3).
“É comum isso acontecer em operações”, disse o procurador da República Rodrigo De Grandis. De 2013 a 31 de março deste ano, a PF registrou 1.426 prisões em 359 operações por desvios de verbas públicas – no geral, foram 11.197 prisões em 2.325 operações. Nas detenções por suspeita de corrupção, foram 869 prisões preventivas, 569 temporárias e 93 flagrantes.
Para o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o aumento das prisões por corrupção revela uma tendência não apenas brasileira. “É um fenômeno internacional”, disse, citando livro do pesquisador sueco Bo Rothstein. Segundo ele, alguns “atores” do universo da corrupção ainda não perceberam que as regras do jogo mudaram. “A partida passou de basquete para futebol, mas eles continuam jogando com a mão”, afirmou.
‘Mar de Lama’. A análise da distribuição das prisões por Estados mostra que Minas Gerais lidera as detenções por desvio de verbas (209 casos, seguido pelo Paraná – 176). Só as nove fases da Operação Mar de Lama, sobre fraudes e corrupção em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, provocaram 30 prisões preventivas e 12 detenções temporárias, levando para a cadeia 7 dos 21 vereadores.
A vereadora Rosemary Mafra (PC do B) era suplente de um dos vereadores presos em maio do ano passado e obteve na Justiça o direito de tomar posse. “A Câmara ficou um tempo acéfala e paralisada”, afirmou Rosemary, que se reelegeu.
O impacto da operação foi gigantesco. Administrada então pelo PT, a cidade votou maciçamente em 2016 na oposição, elegendo prefeito o candidato do PSDB, André Merlo, com 83% dos votos.

Prisões por corrupção no Brasil crescem 288% em três anos. A propósito, quando Lula, corrupto número 1, será preso?

Marcelo Godoy e Daniel Bramatti - O Estado de S. Paulo



Crime. Aprovada em resposta às manifestações de rua há 4 anos, 

lei das delações fez aumentar detenções por desvio de recursos; 

número saltou de 2,5 por semana para 10



As milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal – parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos – abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de corruptos acusados de desvio de verbas públicas no País fosse multiplicado por quatro de 2013 para 2016.
Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média). O Estado analisou os dados de 2.325 operações deflagradas pela PF no País de 1.º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação. 
“O marco disso é a lei de 2013”, afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso. “Ela foi aprovada no contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender traficante.” Em 2013, a PF fez 302 operações no País de combate a organizações criminosas – desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou 205%, chegando a 922.
Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 – aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.


Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi “um divisor de águas no combate à corrupção”. “Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental.” No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) – crescimento de 288%. De Grandis diz que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF).
Os números da PF mostram que não só as prisões de corruptos aumentaram, mas também as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes. Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta – a única exceção foi os crimes financeiros. “É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro. A materialidade do delito é mais complexa”, disse De Grandis. Para ele, “culturalmente”, a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa da sociedade. “Isso é uma falácia. E está mudando, até no Supremo.”
Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no País nos últimos anos. “Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias.”
Tecnologia. Por trás do aumento das operações e das prisões, criminalistas, policiais e procuradores apontam ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados sobre desvios de verbas públicas e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro. Chamada Atlas, a nova ferramenta de cruzamento de informações da PF tem 56 bases de dados que armazenam 1,5 bilhão de registros sobre corrupção no País. A colaboração com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), também provocou o aumento de operações.

Crime organizado
 O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau  Foto: Marcio Fernandes/Estadão
DUAS PERGUNTAS PARA...
Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
1. O senhor esteve no STF em uma época em que o Tribunal via a prisão preventiva como excepcional. Quais as consequências da proliferação das prisões para a Justiça criminal?
Se são de acordo com a lei, elas devem ser feitas. O que seguramente implicou o aumento dessas prisões foi a delação premiada, que se transformou em um instituto muito positivo ao permitir a eficiência da atuação policial. Lógico que, se houver excesso, ele deve ser coibido. O aumento não decorreu de exceção de atuação, mas de excesso de conhecimento de fatos.
2. O senhor crê que algum ajuste deve ser feito nesse instrumento?
Eu acho que ele está adequado à realidade. O fato é que a realidade hoje espanta. Cada dia espanta mais.