quinta-feira, 29 de junho de 2017

Procurador da Lava-Jato acusa Gilmar Mendes de tentar promover impunidade

O procurador Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa da Lava-Jato
O procurador Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa da Lava-Jato Foto: Geraldo Bubniak/Agência O Globo
O Globo

O procurador Carlos Fernando Lima, um dos porta-vozes da força-tarefa da Lava-Jato, acusou nesta quinta-feira, em postagem nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tentar anular as provas de crime de corrupção produzidas pela operação para promover impunidade. Ao final do julgamento pelo STF da extensão dos poderes de integrantes de tribunais superiores na hora de rever as cláusulas de um acordo de delação premiada, em uma nova postagem, o procurador afirmou que "prevaleceu o bom senso".
Lima disse que a decisão favorável se deu "apesar do voto contrário de Gilmar Mendes e Marco Aurélio (Mello)". "Os dois morreram abraçadinhos", escreveu o procurador.
Mas cedo, Lima havia afirmado que “ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido".
Lima iniciou a postagem dizendo que "o combate à impunidade tem muito a perder hoje". "Gilmar Mendes quer com seu discurso alcançar um meio para anular as provas de crimes de corrupção produzidas pela Lava-Jato. Nesse aspecto, o ministro (Luís Roberto) Barroso está certo em alertar onde Gilmar Mendes pretende chegar".
Ainda nas palavras postadas pelo procurador, o ministro do STF tenta se valer da "teoria do fruto da árvore". "Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por esse acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas. Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está."
Lima diz que se a tese de Gilmar prevalecer "abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive — e aqui especialmente — as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava-Jato."
O ministro do STF, segundo o procurador, se vale da indignação da população com os benefícios concedidos aos sócios da JBS. "Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos irmãos Batista — afinal, ninguém gosta de impunidade — para alcançar mais impunidade. Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer."
De acordo com Lima, "o objetivo é retomar o velho caminho da impunidade através de truques formais, como sempre aconteceu em operações anteriores à Lava-Jato".
Na avaliação do procurador, permitir a anulação total da delação ao final do processo “ofende os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica”. “Isso é, permite que o Estado aja como um chicaneiro”.
Por fim, Lima afirmou: "Espero que a maioria dos ministros do STF caminhe para confirmar o entendimento tão bem expresso pelo Ministro Celso de Melo, e não permita que seja aberta a possibilidade de anularem as provas produzidas pela Lava-Jato".

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