Com Agência Globo
O jantar na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer, em que foi discutida a indicação da procuradora Raquel Dodge para assumir a Procuradoria-Geral da República, é preocupante do ponto de vista de um juiz se reunir com uma pessoa que pode se tornar réu no STF ou que já está sob investigação, avalia o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
Robalinho disse que do ponto de vista da indicação de Raquel para o comando da PGR não há problemas, porque o presidente tem liberdade para fazer as consultas que achar necessárias para escolher o futuro procurador-geral.
No jantar, além de Temer, estavam presentes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os dois alvos de inquéritos na Suprema Corte. Eles discutiram o andamento da reforma política e teriam chegado a um consenso de que o melhor nome para substituir o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, era o de Raquel Dodge.
– Não vejo grande problema (no jantar). O presidente já sabia o resultado da votação (da ANPR). Então, ele consultar pessoas da área jurídica é normal, inclusive ministros do Supremo. Se houve essa conversa, é natural, porque é o momento em que ele vai ouvir conselhos. Poderia inclusive ouvir integrantes do Ministério Público, e que acredito que ele também o fez – explicou Robalinho ao GLOBO.
O problema, porém, é que o encontro tinha a presença de investigados que serão julgados por Gilmar Mendes em algum momento.
– O que não seria adequado seria uma conversa sobre processos. Afinal, o ministro é o juiz de uma causa que pode atingir o presidente. O que eu vejo de problema aí seria qualquer conversa entre juízes e investigados, o que deve ser evitado ao máximo possível sempre – afirmou o presidente da ANPR.
Robalinho não acrediata que esse jantar se transforme num problema para a procuradora Raquel Dodge, que terá que ser aprovada por sabatina no Senado para assumir o comando do Ministério Público.
Já o professor de ética da Unicamp, Roberto Romano, acredita que por ter seu nome avalizado por investigados da Lava-Jato e pelo ministro Gilmar Mendes, contumaz crítico das investigações, Raquel Dodge ganhou uma mancha em seu currículo.
– Evidentemente, o presidente pode jantar na casa de quem quiser e ministro Gilmar Mendes também. Mas é complicado para a indicada esse tipo de evento como marca da sua indicação. Isso pode vincar a presença dela na Procuradoria – avaliou.
Para ele, também é grave o encontro do ministro com investigados.
– Agora é muito complicado para o ministro Gilmar Mendes esses movimentos públicos que ele tem feito para defender a política. Uma coisa é defender nos autos ou nos discursos. Outra coisa é se reunir com réus que ele vai julgar. Essa sombra do Gilmar recai sobre a indicada, ainda mais porque pelo que sabemos ela era sua preferida. Ela vai ter o trabalho para desfazer essa sombra sua carreira, que é muito boa – disse Romano.
– O que eu vejo é um problema de decoro dos ministros e do presidente. Não é próprio do decoro que tivessem esse jantar. Não é boa essa afabilidade, nem decorosa.
NÃO HÁ PROBLEMA
Já o ex-ministro do STF Carlos Veloso, que quase se tornou ministro da Justiça do governo Temer, disse não ver problema no jantar.
Segundo ele, é natural que o presidente faça consultas a pessoas próximas ou do meio jurídico antes da fazer uma indicação e os conselhos não obrigam o presidente a escolher o que lhe aconselharam.
– Qualquer um dos procuradores indicados na lista faria um grande trabalho à frente da PGR – disse.
– E mesmo a presença dos ministros investigados não é um problema. Porque ali é um momento e na hora do julgamento é diferente, o juiz, o ministro se desvincula e abalisa do ponto de vista jurídico, com sua própria convicção, independente das amizades. Então, eu não maximizo esse fato.
Um outro ex-ministro do STF ouvido pelo GLOBO, e que pediu para não ter seu nome revelado, disse que o caso exige bom senso, porque o jantar envolve uma diferença muito tênue entre o que significa a independência dos poderes e a convivência em harmonia entre os poderes, dois princípios constitucionais.
