domingo, 24 de setembro de 2017

Veja vencedores do Oscar de melhor filme que "fracassaram" nas bilheterias

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Nas urnas, suíços rejeitam reforma da previdência

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo



GENEBRA - Nas urnas, os suíços rejeitaram neste domingo uma reforma da previdência que havia sido proposta pelo governo. O plano era o primeiro em 20 anos em rever o sistema de aposentadoria de um dos países mais ricos do mundo. 
Mas 52,7% da população disse "não" ao plano de reforma do governo e que já havia tido o apoio da maioria do Parlamento. Com o discurso que teria de preparar a Suíça para o "mercado trabalhista do século XXI", a reforma previa elevar a idade de aposentadorias das mulheres, de 64 para 65 anos e igualando ao que existe para os homens.
O projeto ainda introduzia flexibilidades no sistema de aposentadoria para os cidadãos entre 62 e 70 anos. Impostos também seriam elevados para financiar o sistema.
Sabendo da resistência que encontraria, o governo fez um gesto: pelo novo plano de aposentadoria, cada pensionista receberia cerca de 70 francos a mais por mês, cerca de R$ 225,00. Hoje, as pensões entre as mulheres são de cerca de 2 mil francos suíços por mês, pouco mais de R$ 6 mil. 
Mas, para o governo, uma reforma era fundamental. Pelas contas das autoridades, a geração Baby-Boomers dos anos 50 e 60 estariam prestes a começar a se aposentar. Os cenários traçados pelo governo apontam para uma pressão importante sobre o financiamento das aposentadorias. 
Na qualidade de um dos países com a maior expectativa de vida do mundo, a Suíça ainda passa a registrar o pagamento de aposentadorias por 25 a 30 anos. 
Durante a campanha, a reforma enfrentou a resistência de sindicatos, dos partidos de direita e mesmo de alguns grupos da esquerda. A tese era de que a reforma acabaria colocando o peso do financiamento da aposentadoria de forma desigual nos trabalhadores. 
Quanto às mulheres, a posição do campo do "não" era de que uma aposentadoria antecipada era o mínimo que o sistema deveria reconhecer, diante da disparidade de renda que ainda existe entre gêneros. 
"As mulheres não querem fazer um sacrifício sem compensações", alertou Tamara Funiciello, presidente do grupo jovem do Partido Socialista.  
Já a Associação Suíça de Instituições de Previdência estima que o país não terá como fugir de uma reforma de seu sistema de aposentadoria. O governo lamentou a derrota. Mas prometeu voltar a propor um novo plano, já que considera que a reforma terá de ocorrer nos próximos anos. 
Um novo texto, porém, terá de voltar a passar por uma consulta popular antes de ser adotado. 

Briga entre ministérios por incentivos ameaça atrasar novo regime automotivo

Renata Agostini e Cleide Silva - O Estado de S.Paulo


Indústria automobilística
Novas regras para o setor automotivo precisam estra prontas até 3 de outubro Foto: Marcos de Paula/Estadão


Um impasse entre a equipe econômica e o Ministério da Indústria (Mdic) travou as discussões sobre o novo regime automotivo e ameaça atrasar o lançamento do Rota 2030, como foi batizado o programa que substituirá o Inovar-Auto. As novas regras precisam estar prontas até 3 de outubro ou não haverá tempo hábil para que a nova política entre em vigor no dia 1.º de janeiro.
Segundo integrantes do governo e executivos de montadoras, há dois problemas na mesa. O primeiro é de ordem orçamentária. Em razão do aperto fiscal, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento resistem em manter a renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão ao ano concedida no Inovar-Auto. Os técnicos do Mdic, responsáveis por desenhar as bases da nova política, desejam manter a desoneração sob o argumento de que é preciso instrumentos adicionais para acelerar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. As montadoras também defendem o incentivo alegando que ele é dado pela maioria dos países. “Sem investimentos em P&D e em engenharia locais a indústria não vai se inserir globalmente”, diz um dirigente do setor. 
O governo deseja que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja definido pela combinação entre as cilindradas e a eficiência energética do automóvel. Mas há embate sobre quais serão as alíquotas do imposto. A equipe econômica deseja um arranjo que não prejudique a arrecadação. Os técnicos do Mdic ainda tentam chegar a esse modelo, que no jargão do mercado é chamado de “fiscalmente neutro”. 
O segundo problema é de ordem legal. Integrantes da equipe econômica dizem que há pontos no programa que podem levar a novas complicações na Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão condenou programas que compõem a política industrial do Brasil nos últimos anos, dentre eles o Inovar-Auto.
No desenho atual do Rota 2030, em vez de onerar em 30 pontos porcentuais o IPI para montadoras que não seguem as exigências, como a de produzir localmente, o acréscimo será de 10 pontos tanto para montadoras como para importadoras. 
A disputa está na lista de requisitos para conceder a redução dos 10 pontos de IPI. O Mdic deseja incluir metas de eficiência energética, segurança veicular, além de exigências de investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento e engenharia e capacitação de fornecedores. Como não produzem, aos importadores caberia injetar recursos em um fundo para investimentos gerais. 
Integrantes da equipe econômica e do Itamaraty alertam que as metas de investimento podem ser vistas como discriminação ao produto estrangeiro, o que é vetado pela OMC. Há tantos pontos de conflito que até integrantes da Anfavea (a associação das montadoras) já contam com atraso no lançamento do programa. 
Mediação. O ministro Marcos Pereira, do Mdic, solicitou ao Planalto que interviesse nas discussões. Na quinta-feira, houve reunião entre os secretários executivos da Fazenda e do Mdic e o secretário da Receita Federal. Segundo interlocutores, o impasse se manteve em diversos pontos. As discussões seguirão nesta semana e os ministros das pastas devem ser chamados. 
Procurados, Ministérios da Fazenda e da Indústria e a Anfavea não quiseram comentar.

Angela Merkel confirma que vai negociar nova coalizão

Andrei Netto - O Estado de S.Paulo


BERLIM - A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, confirmou neste domingo, 24, que vai liderar a formação de uma nova coalizão para iniciar seu quarto mandato como chefe de governo. O anúncio foi feito em seu discurso de vitória, proferido no quartel-general do Partido Cristão-Democrata (CDU), em Berlim. A atual premiê reconheceu que seu partido obteve um resultado inferior ao esperado, mas atribuiu o resultado ao desgaste provocado pelos 12 anos de exercício do poder.
Eleição na Alemanha
Chanceler da Alemanha e candidata pela União Democrata-Cristã (CDU), Angela Merkel, votou neste domingo, 24, em Berlim Foto: AP Photo/Markus Schreiber
" O CDU esperava resultados melhores, mas não vamos esquecer, diante do desafio extraordinário, que nós atingimos nossos objetivos estratégicos: nós somos o partido mais forte", argumentou a chanceler, que vai dar início a seu quarto mandato. "Nós temos o mandato para formar o novo governo e nós vamos formar o novo governo." 

Segundo Angela Merkel, um dos desafios de seu governo e de seu partido será retomar a confiança dos eleitores que nos últimos anos migraram para o Alternativa para a Alemanha (AfD), partido de extrema direita criado em 2013 e que, nesse intervalo, cresceu de 4,7% dos votos - sem direito a vagas no Parlamento - para cerca de 13%, tornando-se a terceira maior força política do País. "Essa também foi a eleição na qual vimos a chegada ao Parlamento do AfD. Nós vamos conduzir uma profunda análise. Nós queremos reconquistar os eleitores que votaram pelo AfD, e descobrir suas preocupações", sustentou.
A chanceler, que com a decisão do Partido Social-Democrata (SPD) de partir para a oposição, tem apenas uma alternativa de coalizão, com Verdes e Liberais-Democratas, garantiu que seu quarto governo vai trabalhar para reunir os países da União Europeia em uma luta contra as causas da imigração. " Nós temos de trabalhar por um país justo e livre. Isso significa que vamos reunir todos os países da UE para combater as causas da imigração e da imigração ilegal. É claro que o tema da segurança é uma preocupação maior para pessoas, assim como a prosperidade ", reforçou, sem mencionar os nomes de seus futuros aliados no governo." Mas nós temos o mandato para assumir a responsabilidade, e nós vamos assumi-la agora com nosso parceiros. "
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Eleições: Angela Merkel confirma que vai liderar a formação de uma nova coalizão para iniciar seu 4º mandato

De acordo com as projeções de boca de urna, o CDU deve reunir 217 deputados no Parlamento, com a maior bancada, mas em maioria absoluta - como é praxe na Alemanha. A segunda maior força política ainda será o SPD, com 134 deputados. AfD terá o direito de ingressar no Bundestag pela primeira vez, por ter superado a cláusula de barreira, e terá a terceira maior bancada, com 89 deputados. Completarão o parlamento o Partido Liberal-Democrata (FDP), com 70 parlamentares, o Partido Verde, com 62, e o Die Linke, de esquerda radical, com 59 deputados. Os números ainda dependem da apuração, que já teve início e deve apresentar resultados claros até o final da noite deste domingo.

Merkel conquista quarto mandato de chanceler, mostra boca de urna

Kai Pfaffenbach/Reuters
People at the Christian Democratic Union CDU headquarters react on first exit polls in the German general election (Bundestagswahl) in Berlin, Germany, September 24, 2017. REUTERS/Kai Pfaffenbach ORG XMIT: MAT41
Eleitores da CDU comemoram os primeiros resultados de boca de urna das eleições na Alemanha

Justiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos por improbidade

Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo


O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a execução de ações contra a União para o pagamento às prefeituras de diferenças no cálculo das complementações devidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). Ele ainda mandou investigar prefeitos por suspeita de improbidade administrativa.
A decisão vai impedir o pagamento pela União de perto de R$ 20 bilhões em 670 ações. As diferenças reclamadas ocorreram entre os anos de 1998 e 2006.
A decisão do TRF foi tomada sobre uma ação movida pelo governo federal que tinha como objetivo suspender uma decisão da Justiça Federal que a mandava pagar as diferenças no Fundef. Concedida em benefício do município de São Paulo, essa decisão contrária à União vinha sendo utilizada como fundamento em centenas de outras ações semelhantes em todo o País.
Em sua defesa, a União apresentou dois argumentos. Primeiro, que a ação na qual foi decidido o pagamento foi movida na cidade de São Paulo, que não tinha direito à complementação do Fundef e, portanto, não foi prejudicado pelo alegado erro no cálculo.
Segundo, que a ação foi movida pelo Ministério Público. Isso estaria em desacordo com a Constituição, que proíbe ao órgão a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas.
Em seu despacho de 43 páginas, o desembargador concordou com os dois argumentos. “São Paulo nunca precisou receber verba de complementação da União”, escreveu, sublinhando a palavra “nunca”. Ele acrescentou que o Ministério Público Federal “nunca provou” que houve dano para São Paulo.
“O segundo fundamento, a infração grave, pelo Ministério Público Federal, de norma constitucional de contenção, também é convincente”, escreveu. Para o desembargador, o Ministério Público aparentemente atuou na representação judicial e consultoria a entidades públicas, o que é vedado pela Constituição. “É o que parece ter ocorrido. De modo grave, com efeitos severos. Em relação a centenas de municípios. E alguns Estados.”
Prieto determinou, ainda, a remessa de sua decisão à Procuradoria-Geral da República, “no sentido de que sejam adotadas as providências cabíveis, na área da improbidade administrativa, em relação aos prefeitos.”
Isso porque, uma vez que já havia uma decisão contrária à União, as prefeituras podiam ingressar na Justiça e obter gratuitamente sua inclusão entre os beneficiados com o novo cálculo do Fundef. Mesmo assim, muitos prefeitos vinham contratando advogados “a um custo entre 10 e 20 por cento da bilionária verba complementar”, escreveu. “Apenas para a simples execução de causa já ganha.”
Na sua avaliação, os prefeitos estariam transferindo, “sem aparente justa causa”, parte dos recursos que deveriam ser dos alunos e professores de ensino fundamental “a poucos escritórios de advocacia” na capital federal.

'Esquerda' traça cenário para 2018 sem Lula, o corrupto

Ricardo Galhardo e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo



A incerteza em relação ao futuro político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz com que os partidos de centro-esquerda, inclusive tradicionais aliados do PT como PC do B e PDT, já adotem estratégias para 2018 com cenários sem a participação do petista.
Se Lula for condenado em segunda instância e não puder concorrer, os antigos aliados do PT não parecem dispostos a se unir. A ideia, nesse caso, será investir na disputa “pulverizada”, com muitos candidatos do mesmo espectro político.
Parceiro histórico do PT, o PC do B, por exemplo, já se prepara para fechar outras composições eleitorais. O receio do partido é esperar Lula indefinidamente – já que a estratégia do PT consiste em levar a candidatura do ex-presidente até o último recurso jurídico – e depois ficar “a ver navios”.

Lula
Ex-presidente Lula  Foto: Eraldo Peres/AP Photo
“Nós já começamos a fazer consultas sobre nomes”, admitiu o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que foi ministro nos governos comandados por Lula e por Dilma Rousseff. “Sem Lula na cédula não tem por que o PC do B apoiar o PT. Na esquerda, vai ser todo mundo igual”, emendou ele.
O PC do B abriu negociações com o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, que nesta semana também conversará com a direção do PSB. Nada, porém, está fechado. Nos bastidores, tanto integrantes da oposição como aliados do presidente Michel Temer dizem que muitos lances para 2018 estão congelados, à espera da definição sobre Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto.
“Mas nós começamos o degelo”, disse Silva, que não exclui a possibilidade de o PC do B lançar candidato próprio à sucessão de Temer. “O desgaste com a política é tão grande que os partidos serão chamados a se posicionar. A tendência é que a eleição de 2018 seja pulverizada, como a de 1989.” Naquele ano, 22 candidatos disputaram o Planalto.
O PDT, outro aliado histórico do PT, faz os cálculos para 2018 contando que Lula será barrado pela Justiça. “É mais do que legítimo o PT manter a candidatura de Lula, mas penso que ele não será candidato”, afirma o presidente da legenda, Carlos Lupi.
O partido aposta na candidatura de Ciro independentemente de Lula ser candidato. No entanto, segundo Lupi, caso o petista fique fora da disputa, Ciro pode crescer nos redutos petistas. “É pouco provável que o PT venha a nos apoiar, por isso não muda muito para o PDT, mas, sem Lula, Ciro passa a ter um potencial de crescimento grande no Nordeste”, disse.


Com base na avaliação de que o petista será impedido, o PDT tenta entabular conversas com PC do B, PSB e com o próprio PT de olho em ampliar o leque de alianças em torno de Ciro. 
Aliado do PT no passado, o PSB também se prepara para outros voos. “Precisamos pesar, porém, se a candidatura própria vai nos ajudar em relação aos palanques estaduais. A hora é de aguardar um cenário de menos incertezas. Não podemos excluir ninguém antes de falar com as forças políticas”, disse Carlos Siqueira, presidente do PSB.


O socialista disse já ter conversado com o governador Geraldo Alckmin, que deseja concorrer ao Planalto pelo PSDB. O vice, Márcio França, é da legenda e, segundo Siqueira, será candidato ao Bandeirantes, em 2018.
Ciro também está na mira do PSB, tanto que um encontro com ele foi marcado para esta semana. “Além disso, a direção do PT pediu reunião conosco e ainda vamos falar com a Marina Silva (Rede)”, contou Siqueira, para quem o quadro de 2018 se aproxima ao de 1989.
Principal adversário do PT no campo mais à esquerda, o PSOL desde o primeiro momento trabalha para ter candidatura própria, sem perspectivas de alianças, mas avalia que caso Lula não seja candidato tem chances de ampliar as alianças atraindo partidos e grupos que hoje circulam na órbita petista. O nome do PSOL hoje para 2018 é o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que ainda não definiu se aceita a empreitada. 
Sem o petista na disputa, o partido espera filiar o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, e lançá-lo candidato ao Planalto. Boulos, que já admitiu em entrevistas a possibilidade de disputar eleições, faz mistério sobre o futuro. Aliados especulam que, com Lula, Boulos se candidataria a deputado federal.
Para a direção da legenda, a eventual ausência do petista pode acelerar uma reorganização da esquerda, com a deserção de setores do PT, ainda para 2018. 
“Mas é claro que quanto mais tarde acontecer esta definição mais difícil fica”, disse o presidente da Fundação Lauro Campos, Juliano Medeiros.
Marina. A Rede da ex-senadora Marina Silva, que em 2014 ameaçou a reeleição de Dilma Rousseff, diz que a possível ausência de Lula em 2018 não interfere nos planos do partido. No entanto, aliados de Marina, admitem que ela pode herdar votos do petista. “Não estamos traçando duas estratégias”, disse o coordenador nacional Bazileu Margarido. Mas o partido admite que caso Lula seja barrado o cenário eleitoral muda totalmente. “Se Lula não for candidato, todo mundo vai se mexer”, avalia Bazileu.

Lava Jato amplia cerco a Lula, corrupto número 1 do Brasil, com mais 6 apurações

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo


Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, 

réu em 6 processos e denunciado em 2, 

ex-presidente é suspeito por crimes de 

corrupção, lavagem, tráfico de influência

 e obstrução à Justiça, obstáculos em sua

 tentativa de buscar um terceiro mandato

em 2018




A Operação Lava Jato e seus desdobramentos ampliam o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dificultam ainda mais seu plano de disputar um terceiro mandato na eleição de 2018. Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex do Guarujá, réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos, o petista agora é alvo de seis procedimentos de investigação criminal abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Curitiba, São Paulo e Brasília.
As novas apurações podem resultar em processos na Justiça por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução a investigações. Com as investigações em curso e os processos na Justiça contra o ex-presidente, partidos de esquerda já traçam caminhos alternativos à disputa presidencial. Caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirme a sentença de Moro, de julho, o petista pode até ficar inelegível.
O principal ponto de partida das novas investigações são os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, homologados pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. As informações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato e documentos entregues pelos delatores geraram frentes de apurações em três estados.

Em São Paulo, os procedimentos instaurados desde julho deste ano tratam de supostos pagamentos em benefício do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio, por meio da contratação de uma empresa de eventos esportivos, ao repasse de uma mesada a seu irmão Frei Chico e de desvios na construção da Arena Corinthians, o Itaquerão.
Os investigadores em Brasília apuram uma suspeita de obstrução da Justiça. Emílio Odebrecht, patrono da empreiteira, e o ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho relataram à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente e o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) atuaram no governo Dilma Rousseff para edição de uma Medida Provisória  (MP 703/2015) que possibilitasse que a empresa fizesse um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério Público. A medida beneficiaria diretamente a construtora e outras investigadas.
São apurações que chegaram a ser enviadas à Curitiba, mas depois foram redistribuídas, a partir de julho, por decisão do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Paraná. Em Curitiba, a capital da Lava Jato, há duas frentes abertas: uma para apurar fraudes e corrupção em negócios do setor petroquímico relacionados à Braskem e outra, a mais avançada, para investigar doações ao Instituto Lula e pagamentos por palestras via Lils Palestras, Comunicação e Eventos – empresa aberta por Lula em 2011, após deixar a Presidência.
No caso dos benefícios para a Braskem, empresa que tem Odebrecht e Petrobrás como maiores acionistas, são investigados também a ex-presidente Dilma e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci – que negocia um acordo de delação premiada com o MPF.
As novas frentes de investigação abrangem os períodos de presidente, entre 2002 a 2010, e de palestrante, à partir de 2011. São suspeitas que buscam identificar propinas arrecadadas para o partido e também para benefício pessoal e da família.
Família.  As apurações enviadas para São Paulo contra Lula decorrem das revelações de “contrapartidas” dadas pelo empresário Emílio Oderecht ao ex-presidente e seus familiares em troca de negócios e boas relações com os governos do PT. Supostos acertos que resultaram em uma ‘conta corrente” de propinas que a empresa teria mantido com Lula e o PT, confessa pelo ex-ministro Antonio Palocci, no dia 6 de setembro, que admitiu em juízo ser o responsável pelo gerenciamento dos valores – que teriam chegado a R$ 300 milhões – e incriminou o ex-presidente.
Uma das apurações em andamento na força-tarefa da Lava Jato paulista, criada em julho, é o de ajuda financeira da Odebrecht para o filho de Lula Luís Cláudio Lula da Silva montar a empresa Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que montou uma liga de futebol americano no Brasil. O acerto teria sido feito, segundo os delatores, entre Emílio e o petista, em 2011, em troca de sua atuação para melhorar a relação do filho Marcelo Odebrecht com a presidente Dilma.
“Procurei dar, como se meu filho fosse, um processo de formação e de empreendedorismo para que ele pudesse montar aquilo que ele desejava e tivesse sucesso”, disse Emílio, em seu termo de delação 30. O empresário diz que indicou o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar para cuidar do assunto.
Também delator, Alexandrino deu detalhes dos repasses que são ponto de partida das investigações. “Lembro que minha primeira reunião com Luis Cláudio Lula foi em 16 de janeiro de 2012.” Trataram do início dos negócios da Touchdown. “Era um relacionamento com contrapartida.”
Os delatores entregaram registros dos pagamentos feitos durante três anos, que totalizaram cerca de R$ 2 milhões, por meio de uma empresa que já prestava serviços para a Odebrecht. “Na área de marketing já tínhamos como um fornecedor nosso a Concept, que nos apoiava em nossas estruturas dos estádios de futebol. A nosso pedido, a Concept prestou serviços para a Touchdown, empresa de Luis Cláudio, e mediante pagamento efetuado por uma das empresas do Grupo Odebrecht.”
O executivo explicou que a Odebrecht pagava 90% de um contrato anual de R$ 700 milpara a Concept, que tinha como beneficiário a Touchdown. O delator diz que o acordo inicial era de ajuda mensal por dois anos, mas os repasses continuaram por mais um, pois os negócios do filho de Lula não teria “decolado”.
Mesada irmão. Lula também pode ser denunciado em 2018 pelo pagamento de propinas para seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva. A apuração parte da revelação da Odebrecht de que durante 13 anos (2003 a 2015) repassou a Frei Chico, como é conhecido, uma “mesada” em nome das “boas relações” da empresa com o ex-presidente. Os valores seriam entregues em dinheiro vivo pelo ex-executivo Alexandrino Alencar em encontros em locais públicos de São Paulo, como shoppings e restaurantes.
Seriam R$ 5 mil mensais, entregues a cada três meses. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, confirmou que os valores para repasse saíram do setor. Nas planilhas do departamento da propina da Odebrecht, ele tinha o codinome “Metralha”. Frei Chico foi militante do Partido Comunista e um dos responsáveis por levar Lula para a política e para o sindicalismo.
No material enviado para São Paulo, estão três registros de pagamentos do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht para Frei Chico, ou “Metralha”, como prova de corroboração. São valores de R$ 15 mil, supostamente feitos em 2008. Em dois deles, constam as senhas “Amora” e “Palmito” usadas nas retiradas dos valores.
Alexandrino, que era próximo de Lula, afirmou que o ex-presidente “sabia” dos pagamentos. O caso também foi enviado inicialmente a Moro, mas depois redistribuído para São Paulo, por Fachin, que afirmou na petição: “Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”.
Obstrução. Em Brasília, Lula caminha para sua primeira vitória na batalha judicial imposta pela Lava Jato. O MPF considerou não existirem provas para uma condenação do petista no processo em que é acusado de obstrução de Justiça decorrente da delação premiada de Delcídio Amaral, no episódio de suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. A Justiça julgará nos próximos dias a ação e o ex-presidente deve ser absolvido. O episódio, no entanto, não encerra as acusações contra ele por supostamente tramar contra a Lava Jato. Duas frentes pode resultar em novos processos penais e enfraquecer seu discurso de que foi o presidente que mais combateu a corrupção no governo.
Lula é alvo de um pedido de investigação enviado a Curitiba e depois remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por suposta participação ilícita na edição da Medida Provisória 703/2015. A MP permitiria que a Odebrecht e outras investigadas buscassem acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo, excluindo a necessidade de delações dos executivos com o Ministério Público Federal (MPF).
A MP foi editada em novembro de 2015 por Dilma, mas não foi convertida em lei, após forte reação do MPF e de entidades, que alegaram que ela inviabilizaria novas delações e prejudicariam a Lava Jato. Meses depois, a Odebrecht iniciava tratativas para seu acordo que envolveu 77 executivos e Lula seria alvo de condução coercitiva e buscas, na 24ª fase da Lava Jato, deflagrada em 4 de março de 2016.
Emílio Odebrecht e Cláudio Melo Filho, alto executivo do grupo, relataram que buscaram Lula e Wagner, após a prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, e conseguiram que por intermédio dos dois petistas que a ex-presidente Dilma editasse a medida atendendo seus interesses.
Lula também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 6 de setembro junto com Dilma por suposto crime de obstrução à Justiça, ao combinarem a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil – fato revelado em grampo, em que os dois foram flagrados acertando a entrega de sua nomeação – para atrapalhar a Lava Jato. O STF ainda vai decidir se aceita a denúncia, se arquiva ou remete para a primeira instância.
Líder. Antes do final do ano, Lula pode ser novamente condenado por Moro e virar réu acusado de ser o líder da organização criminosa que em seu governo e no governo Dilma desviou mais de R$ 2 bilhões em propinas ao partido, o PT, e em benefício pessoal dos envolvidos, graças a desvios e corrupção em contratos da Petrobrás e de outros órgãos federais.
No dia 6 de setembro, Lula foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em uma de suas últimas “flechadas” no cargo – ele passou o bastão no dia 17 para Raquel Dodge. A denúncia do chamado “quadrilhão do PT” imputa ao petista papel de figura central no esquema de fatiamento de cargos estratégicos do governo, com políticos do PT, PMDB e do PP, para arrecadação de propinas.
Outro obstáculo à vista no caminho de Lula rumo a 2018 é a nova sentença que deve ser dada pelo juiz Sérgio Moro, onde foi condenado pela primeira vez em julho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo de propina de R$ 3 milhões da OAS, no caso tríplex do Guarujá.

Com o término da fase de instrução da ação penal em que é acusado de receber propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, de forma dissimulada na compra do terreno para o Instituto Lula e do apartamento para a família em São Bernardo do Campo, em 2010, Moro deve decidir se condena ou absolve o petista até novembro. A confissão do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Lula e Casa Civil/Dilma Rousseff) e dos executivos da Odebrecht aumentaram as chances de condenação do ex-presidente nesse processo, segundo membros da força-tarefa e advogados.
Lula é réu em Curitiba ainda em uma terceira ação penal, que trata de suposta propina paga pela Odebrech e OAS nas reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) – que a Lava Jato diz ser do petista e ele nega. Esse processo está ainda em fase inicial e deve ser julgado no início de 2018.
Na última semana, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, abriu novo processo em que ele é acusado de vender em 2009 uma MP para beneficiar montadoras de veículos – caso da Operação Zelotes, que compartilha dados com a Lava Jato. Nessa mesma vara, Lula será julgado por crime de tráfico de influência no governo Dilma para beneficiar empresas do setor automotivo, com a edição de outra MP, e na compra de caças suecos pelo governo.
Pré-campanha. Interrogado pela segunda vez como réu da Lava Jato em Curitiba, na quarta-feira, 13, Lula deixou claro que as denúncias do MPF, processos e eventuais condenações não serão obstáculos intransponíveis no seu caminho em busca de um terceiro mandato presidencial.
Amparado pelos números das pesquisas que o colocam à frente em todos os cenários e no embalo da caravana ao Nordeste, em que colocou nas ruas sua pré-campanha – prometida na primeira vez que esteve diante de Moro, em 10 de maio -, o ex-presidente trabalhará para evitar que o cerco que se fecha contra ele na Justiça torne insustentável seus planos eleitorais, antes mesmo do processo de escolha dos candidatos pelos partidos, em julho.
Com ênfase na defesa de que ele virou um perseguido político e que só cortes internacionais poderiam julgados de forma isenta, Lula busca frear movimentações internas do PT, que passaram a trabalhar pela necessidade de um nome de segunda via para a disputa presidencial, ao mesmo tempo que tenta uma nulidade nos processos e nas investigações, que derrubem o quadro de suspeitas e condenações contra ele.

O ex-presidente nega todas as acusações contra ele e a família, sustenta que os procuradores da Lava Jato empreendem uma “caça às bruxas” para imputar lhe falsamente papel de liderança no bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobrás e que seus delatores mentem.
Nos tribunais, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente nos processos, tem questionado a isenção dos julgadores, como Moro, e apontado ilegalidades processuais e investigativas – até agora, sem sucesso efetivo. A defesa também levou pedido à Organização das Nações Unidas (ONU) para que interfira no caso.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA
“Tanto as ações penais em curso como as investigações que foram abertas contra o ex-Presidente Lula não têm materialidade. Todas elas estão baseadas em hipóteses criadas pelo Ministério Público para perseguir Lula ou, ainda, em afirmações de delatores ou candidatos a delatores que precisam fazer referência ao nome do ex-Presidente para poderem destravar a negociação e obter benefícios, seja para saírem da prisão, seja para desbloquearem patrimônio constituído de forma ilícita.
Há procedimentos vinculados artificialmente à Lava Jato, pois não há nenhuma prova ou indício de que valores provenientes de contratos da Petrobras tenham sido destinados para o pagamento de vantagens a Lula, o que seria imprescindível segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal (Inq/QO 4.130). Essa afirmação de vínculo com tais contratos da Petrobras é feita pelo Ministério Público para escolher a jurisdição da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula, diante da parcialidade do juiz em relação ao ex-Presidente, o que é incompatível com a Constituição Federal.
Quando a verdade prevalece sobre o ímpeto persecutório que orienta as ações de alguns investigadores, a inocência de Lula é reconhecida até por seus acusadores, como ocorreu em ação recente que tramita em Brasília, na qual o ex-Presidente foi indevidamente acusado pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com base em afirmações mentirosas de Delcídio do Amaral no âmbito de sua delação premiada.
Lula jamais praticou ou deixou de praticar qualquer ato da competência do Presidente da República, o chamado ato de ofício, vinculado a vantagens para si, para seus familiares ou terceiros. Por isso, é absolutamente despropositado cogitar-se da prática do crime de corrupção, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de praticar um ato de ofício e receba vantagens em contrapartida.
Somente nas ações penais que tramitam em Curitiba já foram coletados mais de 200 depoimentos de testemunhas e nenhuma delas confirmou qualquer das acusações que o Ministério Público faz contra Lula. Essa situação reforça que o ex-Presidente é alvo do uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente, prática conhecida internacionalmente como “lawfare”.
Caso Lula seja submetido a julgamentos justos, imparciais e independentes, como é assegurado pela Constituição Federal e pelas leis internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, ele será absolvido de todas as acusações que foram indevidamente formuladas pelo Ministério Público, que sequer deveriam ter sido recebidas pelos juízes por absoluta ausência de justa causa, ou seja, de qualquer indício da prática de crimes.”
Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula