quarta-feira, 31 de julho de 2019
Advogados impetram Mandado de Segurança e Santa Cruz pode ser afastado da OAB
A Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro impetrou nesta quarta-feira (31) perante a Justiça Federal do Distrito Federal, Mandado de Segurança com pedido de afastamento liminar do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
Diversos motivos são elencados no pedido. Destacamos alguns:
- Ofensa aos Advogados do Brasil, tal como ocorreu em 22 de maio de 2019, quando o impetrado em conversa nas redes sociais ofendeu de forma genérica toda a classe que ele próprio representa nacionalmente, ao declarar impropriamente nas redes nacionais, utilizando-se de termos chulos quando em discussão com uma advogada declara:
Pres. Felipe: “….pelo menos sei quem é meu pai… “...Os filhos das putas não costumam saber...”
Adv. Flávia: “...algum problema com as putas? Alguma espécie de preconceito...
Pres. Felipe: “….desculpe se ofendi sua profissão…"
- A utilização da entidade para fins partidário.
- Ofensa ao Ministro da Justiça Sérgio Moro.
- Ofensa ao juiz federal Marcelo Bretas.
- Defesa da atuação dos Hackers que agiram criminosamente invadindo aparelhos celulares de autoridades.
Veja abaixo a integra da petição inicial:
Jornal da Cidade
"Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do país e que se vangloriam em ver a nação afundar por força de suas, quase sempre, infundadas críticas" - Ives Gandra Martins
Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de irritação com o desenvolver dos acontecimentos e por ver que a periferia do que é relevante é sempre a matéria de maior destaque nas manchetes jornalísticas.
Leia-se, por exemplo, o caso do ex-presidente Lula. Toda a defesa daquele ex-mandatário concentra-se em ter, o julgador, conversado de forma inapropriada com os promotores federais, o que, de rigor, não alterou o amplo direito de defesa que lhe foi assegurado durante todo o processo nas quatro instâncias. As provas, todavia, constantes dos autos, que serviram à condenação nas quatro instâncias, não são objeto das manchetes, tendo-se, inclusive, a impressão de que os diálogos criminosamente obtidos e conivente e convenientemente veiculados, se verdadeiros, valeriam mais que o fato material objeto da condenação. Como advogado há 61 anos, sempre entendi que a advocacia não tem sido bem tratada por magistrados, imprensa e população, que não percebem a importância do direito de defesa numa democracia.
No caso, todavia, o que menos se discute na imprensa é se haveria ou não prova material condenatória, o que levou um juiz, três desembargadores, cinco ministros do STJ e seis do STF a entender que haveria crime na conduta do ex-presidente.
Outra das minhas irritações reside nas turbulências destes primeiros meses. Aspectos positivos não têm repercussão na mídia, como o da maior safra de grãos, o da entrada do capital estrangeiro na casa de quase US$ 100 bilhões, a existência de saldos altos na balança comercial, a inflação abaixo da média estabelecida, a possibilidade de queda dos juros, o fato de as reservas serem superiores a US$ 380 bilhões, o relatório favorável do FMI sobre o estado das contas públicas, o sucesso nas programações de infraestrutura, a assinatura de um acordo emperrado há 20 anos entre Mercosul e União Europeia, o avanço e a liderança entre as nações na defesa dos valores familiares, a manutenção do combate à corrupção, inclusive até no que demonstra, na linguagem popular, ser pé quente, a vitória da seleção brasileira na Copa América, após anos de insucesso internacional. Até a boicotada reforma previdenciária avança.
Reconheço que a equipe presidencial, sem o traquejo político da anterior, está aprendendo a "andar de bicicleta andando", mas a busca, da imprensa, por desacertos em cada um dos menores incidentes, que ganham, assim, proporções descomunais, parecem torná-los mais importantes do que alguns dos aspectos relevantíssimos da evolução do país. De longe, para tais caçadores de insucessos, vale mais o que vale menos e vale menos o que vale mais.
Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do país e que se vangloriam em ver a nação afundar por força de suas, quase sempre, infundadas críticas.
Outra das minhas irritações diz respeito à fantástica cobertura que se dá ao crime cibernético. Um gangster digital invade a privacidade das pessoas, regiamente financiado, utiliza-se do sigilo da fonte para que um jornalista, a conta-gotas, vá revelando o produto de seu crime e tal crime e tal parceiro do criminoso são alcandorados pelos que dizem que a mídia vive das más notícias, pois as boas não vendem jornal. De tal maneira, nenhuma cobertura se dá à investigação dos delinquentes da privacidade alheia. Não compartilho da teoria de que os fins justificam os meios, pois gera uma enorme insegurança jurídica, e o ideal de justiça, que é o desiderato maior do Direito, fica pisoteado, transformando-se em uma briga mesquinha pelo poder entre amigos e inimigos.
Tudo isso para um velho advogado de 84 anos gera desconforto, pois, neste final de vida, percebo que o país terá ainda que evoluir muito para viver a democracia que desde os bancos acadêmicos minha turma almejava para o Brasil.
"The last but not the least", impressiona-me a crítica cerrada de determinada imprensa a ter o presidente declarado que não financiará um filme que enaltece a prostituição como meio de vida, por entender que a família é a base da sociedade e o filme ser corrosivo e deletério aos valores da família. Ora, o que o presidente declarou é o que está na Constituição, ao dizer que a família é a base da sociedade (artigo 226 caput) e que os meios de comunicação deverão ser utilizados para a defesa dos valores éticos da família e da sociedade (artigo 221, inciso IV). Não tem o menor sentido gastar dinheiro do povo para divulgar prostituição. É de se lembrar que a queda das grandes civilizações deu-se quando os costumes se deterioraram, com as mulheres prostituindo-se nos templos da Babilônia para conseguirem dotes para seus casamentos, assim como com o relaxamento dos costumes em Atenas, que terminou perdendo a guerra do Peloponeso para Esparta, e com a degradação familiar no Império Romano Ocidental, como Políbio referiu-se em seus escritos. Ora, ao cumprir o que determina a Constituição, valorizando a família — criou, inclusive, uma Secretaria Nacional da Família —, está o governo cumprindo rigorosamente a lei suprema. É preferível gastar dinheiro do povo com a saúde e educação do que com filmes dessa natureza.
Concluo estas linhas afirmando que em nenhum momento defendo preferências de magistrados pelos membros do Ministério Público ou desequilíbrio de tratamento entre o parquet e advocacia, como demonstrei no livro que coordenei com Marcos da Costa, intitulado A Importância do Direito de Defesa para a Democracia e a Cidadania, com a colaboração de ilustres advogados e juristas brasileiros. Toda a verdade deve ser apurada. Entendo, todavia, que os brasileiros deveriam dar aos fatos conhecidos a sua devida relevância, sem riscos de manipulação, seja pelos criminosos cibernéticos, seja pelas autoridades dos Três Poderes, pela mídia, por partidos políticos ou pelos formadores de opinião. Só assim poderemos entregar a nossos filhos e netos um país melhor do que o que recebemos de nossos ancestrais.
Ives Gandra da Silva Martins
Ives Gandra da Silva Martins é um jurista, advogado, professor e escritor brasileiro. É professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia.
*Publicado originalmente no ConJur
Jornal da Cidade
Como a PF chegou ao doleiro dos doleiros Dário Messer
Messer: preso por acidente (Facebook/Reprodução)
Nos últimos dias, a inteligência da Polícia Federal rastreou um endereço suspeito em São Paulo que poderia ser utilizado como bunker do esquema do doleiro dos doleiros Dário Messer, foragido desde maio do ano passado.
Com o monitoramento do lugar concluído, o juíz Marcelo Bretas, da Lava-Jato do Rio de Janeiro, expediu mandados de busca e apreensão para o lugar. Quando os investigadores da PF e do Ministério Público Federal estouraram o lugar, a surpresa: O peixe graúdo foi, enfim, fisgado.
Como o Radar revelou há algumas semanas, alguns velhos parceiros do doleiro acreditavam que Messer estaria escondido na Rússia, valendo-se dos seus contatos com empresários da terra de Vladimir Putin. O desfecho da longa fuga, porém, foi menos emocionante.
Copom corta Selic pela primeira vez em 16 meses, de 6,5% para 6%
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central brasileiro. 26 de fevereiro de 2019. Foto: Andre Coelho/Bloomberg (Andre Coelho/Bloomberg)
São Paulo — O Banco Central do Brasil se juntou ao movimento global de alívio monetário com a redução de 0,50 ponto percentual na Selic – taxa básica de juros da economia -, anunciada após reunião desta quarta-feira (31).
O mercado estava dividido entre a aposta de um corte de 0,25 ponto percentual ou de 0,50. Estacionada nos 6,5% há mais de um ano, a Selic passa agora aos 6% ao ano — uma nova mínima histórica no Brasil.
No comunicado, o Copom destaca o avanço do processo de reformas e sinaliza um corte de mesma magnitude na próxima reunião. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo”.
O Copom, que se reúne a cada 45 dias para discutir a Selic, não mexia na taxa desde março de 2018. A reunião desta quarta foi a terceira sob o comando de Roberto Campos Neto, presidente do BC desde fevereiro.
O caminho para a redução dos juros foi pavimentado por uma mistura de fatores: fraqueza persistente nos dados de atividade econômica, inflação controlada e reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Juros mais baixos tendem a estimular a atividade econômica por meio de crédito mais barato e estímulo ao consumo.
A decisão da instituição foi acertada, segundo Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. “De fato, as expectativas eram de uma inflação sob controle, sem se desviar da meta mesmo no cenário de corte de taxa, como se viu no relatório de inflação de junho”.
Para o economista, o comitê abre espaço para um novo corte de 0,5 p.p. na próxima reunião e talvez um possível 5% sendo alcançados esse ano. “A reforma da previdência ajuda nessa possibilidade, mas o central segue sendo um IPCA muito sob controle e um nível de atividade em recuperação muito frágil ainda”, diz.
A queda dos juros por si só não deve incentivar a economia, segundo André Perfeito, economista chefe da Necton, “mas trará efeitos benignos para a inflação de ativos, notadamente bolsa se valores e títulos públicos”, diz.
Inflação controlada
Em junho, o IPCA, que mede a inflação oficial no país, ficou em 0,01%, a menor taxa do ano até agora. A inflação sob controle permite o começo de um ciclo de afrouxamento monetário no Brasil.
Já nos últimos 12 meses, atinge 3,37%, abaixo do centro da meta estipulada pelo pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,25%. O intervalo de tolerância para a taxa de inflação vai de 2,75% a 5,75%.
Segundo o Boletim Focus, que reúne as expectativas do mercado, as projeções para a inflação estão abaixo da meta tanto em 2019 como em 2020.
Tendência global
A flexibilização monetária não ocorre só no Brasil. Mais cedo, nesta quarta, o Fed (banco central dos Estados Unidos), também anunciou corte de 0,25 ponto percentual nos juros. Foi o primeiro corte em uma década.
Além do Fed, vários outros BCs já baixaram as taxas recentemente. A Rússia cortou sua taxa de 7,50% ao ano, para 7,25% na última semana; Coreia do Sul cortou de 1,75% para 1,50% ao ano; Índia já fez três cortes em 2019.
Indonésia, África do Sul, Austrália e Chile também já anunciaram cortes neste ano.
Veja o comunicado do Copom na íntegra:
Em sua 224ª reunião, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 6,00% a.a.
A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:
Indicadores recentes da atividade econômica sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira. O cenário do Copom supõe que essa retomada ocorrerá em ritmo gradual;
O cenário externo mostra-se benigno, em decorrência das mudanças de política monetária nas principais economias. Entretanto, os riscos associados a uma desaceleração da economia global permanecem;
O Comitê avalia que diversas medidas de inflação subjacente encontram-se em níveis confortáveis, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária;
As expectativas de inflação para 2019, 2020, 2021 e 2022 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,8%, 3,9%, 3,75% e 3,50%, respectivamente; e
No cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus, as projeções do Copom situam-se em torno de 3,6% para 2019 e 3,9% para 2020.
Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2019 em 5,50% e permanece nesse patamar até o final de 2020. Também supõe trajetória para a taxa de câmbio que termina 2019 em R$/US$ 3,75 e 2020 em R$/US$ 3,80.
No cenário com juros constantes a 6,50% a.a. e taxa de câmbio constante a R$/US$ 3,75*, as projeções situam-se em torno de 3,6% para 2019 e 2020.
O Comitê ressalta que, em seu cenário básico para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, (i) o nível de ociosidade elevado pode continuar produzindo trajetória prospectiva abaixo do esperado. Por outro lado, (ii) uma eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária.
O risco (ii) se intensifica no caso de (iii) reversão do cenário externo benigno para economias emergentes. O Comitê reconhece que o balanço de riscos para a inflação evoluiu de maneira favorável, mas avalia que o risco (ii) ainda é preponderante.
Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros para 6,00% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e balanço de riscos para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui o ano-calendário de 2020.
O Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural.
O Copom reconhece que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia.
O Comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o Comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva.
Na avaliação do Copom, a evolução do cenário básico e, em especial, do balanço de riscos prescreve ajuste no grau de estímulo monetário, com redução da taxa Selic em 0,50 ponto percentual. O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo.
O Copom enfatiza que a comunicação dessa avaliação não restringe sua próxima decisão e reitera que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto Oliveira Campos Neto (Presidente), Bruno Serra Fernandes, Carlos Viana de Carvalho, Carolina de Assis Barros, Fernanda Feitosa Nechio, João Manoel Pinho de Mello, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Paulo Sérgio Neves de Souza.
*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio R$/US$ observada nos cinco dias úteis encerrados na sexta-feira anterior à reunião do Copom.
Exame
Após um ano e meio, Banco Central corta Selic em 0,5 ponto, a 6%, menor patamar da história
Corte na Selic era esperado por economistas e pelo mercado financeiro (VEJA.com/VEJA/VEJA)
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, passando de 6,50% para 6% ao ano. O anúncio feito nesta quarta-feira, 31, representa a primeira queda de juros em 16 meses. A última redução foi em março de 2018, quando a taxa foi reduzida de 6,75% para os 6,50%.
Esse é o menor percentual da história da taxa de juros brasileira. A Selic é usada como referência para todas as outras taxas de juros do mercado e serve como instrumento para controlar a inflação e estimular o consumo. Com a Selic alta, os juros tendem a ficar mais caros e desestimular o consumo. Já com a taxa em viés de baixa, o crédito pode ficar mais barato, estimulando compras e aquecendo a economia.
Em nota divulgada após o fim da reunião, o Copom disse que indicadores da economia mostram sinais de retomada. Esse fator, somado com a inflação estável e cenário externo favorável, balizam a decisão de reduzir a taxa. “Ocomitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo. O Copom enfatiza que a comunicação dessa avaliação não restringe sua próxima decisão e reitera que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”.
Segundo o Copom, o andamento das reformas, como a da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e a tributária tramitando na casa, é necessário para a economia e enfatiza que a continuidade do processo é “essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”.
A queda na taxa já era esperada pelo mercado financeiro, que aposta em uma redução ainda maior até o fim do ano para o aquecimento da economia. Segundo o Boletim Focus do Banco Central da última segunda-feira, a aposta de analistas financeiros é que a taxa feche o ano em 5,5% ao ano.
“A comunicação recente do Copom deixou muito claro que a recuperação da atividade econômica teve uma interrupção. Não é mais recuperação gradual. Estamos vendo um cenário externo menos adverso. Era necessário haver um avanço concreto de reformas para o corte, o que ocorreu com a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados”, enfatizou Fernando Gonçalves, superintendente de pesquisa econômica do Itaú Unibanco.
Para André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton, o corte da taxa era um sinal positivo e esperado, mas 0,5 ponto percentual foi um passo maior do que poderia ser dado. “Temos taxa de juros muito baixa para o que estamos acostumados.” Perfeito considera a taxa agressiva porque o cenário reformista ainda está indefinido. Isso porque a Previdência, considerada fundamental para o crescimento da economia, ainda não teve a aprovação definitiva e o cenário do impacto fiscal não está claro. Além disso, as outras reformas no radar, como a tributária, estão em estágio inicial de tramitação, segundo o economista.
Larissa Quintino, André Romani, Veja
Copom reduz taxa básica de juros para 6% ao ano, primeiro corte em 16 meses
O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (31) o primeiro corte na taxa básica de juros desde março de 2018.
A taxa Selic caiu de 6,5% para 6% ao ano, em decisão unânime do Copom (Comitê de Política Monetária).
"O Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural", afirma o BC em seu comunicado.
A instituição também sinalizou que haverá novos cortes. "O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo."
Esse é o menor patamar desde que a Selic passou a ser utilizada como instrumento de política monetária, em 1999.
Com economia fraca, inflação abaixo da meta e expectativa de queda de juros americanos e europeus, o mercado financeiro já esperava o corte na taxa básica de juros.
Também nesta quarta-feira, o Federal Reserve (Fed), banco central americano, cortou a taxa de juros, para uma faixa de 2 a 2,25%. Foi a primeira redução desde a crise financeira que atingiu o país no final de 2008.
O Copom havia colocado como condição para iniciar um novo ciclo de corte de juros o avanço da reforma da Previdência, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara no início deste mês.
"O Copom reconhece que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia."
O Comitê disse ainda que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação.
O BC enfatizou ainda o risco de uma eventual frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas, o que pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação.
Antecipando-se ao BC brasileiro, a Caixa anunciou mais cedo um novo corte nos juros em linhas para pessoas físicas e empresas.
Também nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou estar torcendo por um corte de juros, mas disse que não iria influenciar na decisão. "Não sou o 'Dilmo' de calça comprida", disse.
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