quarta-feira, 24 de maio de 2017

Anistia à gangue JBS pode ser comparada ao fato de Lula continuar solto, mesmo após o Mensalão e o Petrolão

A anistia aos bandidos da JBS só tem paralelo no fato de Luiz Inácio Lula da Silva continuar solto, mesmo com o Mensalão e o Petrolão.

É um acinte e um incentivo ao crime.

O ensinamento de que o crime compensa.

Pobre Brasil.

Os nossos juízes, notadamente os do Supremo Tribunal Federal, cooperam com a degradação das instituições e, óbvio, do Brasil.

Nesta terça-feira, os nobres juízes do STF 'condenaram' Paulo Maluf.

Processos contra Maluf rolam há quanto tempo? Quando o ex-governador de São Paulo concorreu à Presidência da República em 1985, em eleições indiretas contra Tancredo Neves, já era uma figura carimbada, com uma folha corrida...

Agora, aos 85 anos, é condenado. É uma piada de mau gosto. Aliás, o Judiciário brasileiro é um escárnio.

Bom lembrar que o STF consegue destruir até as boas coisas que o Congresso Nacional constrói.

O Brasil tem hoje cerca de três dezenas de partidos políticos, porque o Supremo derrubou a cláusula de barreira.

Os partidos de aluguel sobrevivem com dinheiro do povo, e ainda vendem espaço na TV e apoios a governos corruptos como os de Lula, Dilma e Temer. Como atestam as delações.

Sintomático que hoje quem tenta aprofundar o desmanche do Brasil, para completar o desserviço dos 13,5 anos de desatinos dos governos Lula-Dilma, sejam exatamente os puxadinhos do covil do PT, Psol, Rede, PCdoB...

Essa conta é do Supremo.

Assim como a anistia à gangue JBS e o fato de Lula continuar solto, mesmo após o Mensalão e o Petrolão.

"Delação de Joesley recebe descabida premiação", editorial de O Globo

A anistia dos irmãos do grupo JBS pelo Ministério Público recebe críticas, diante da gravidade dos crimes confessados de corrupção


Não está em questão a importância do instrumento da delação premiada para que pessoas físicas e jurídicas ajudem na investigação de crimes, em troca da atenuação de penas. 

Dispositivo em vigor há muito tempo em vários países, e consagrado pelos resultados positivos que obtém, o mecanismo da “colaboração premiada” foi instituído no Brasil, em 2013, na lei 12.850, sobre organizações criminosas, ironicamente sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, cada vez mais enredada em malfeitos apurados pela Lava-Jato devido ao tipo de testemunho instituído por esta lei.

O balanço que a Lava-Jato periodicamente atualiza comprova o êxito da investigação, robustecida pelas delações. Apenas em 2016, a operação, instituída na cidade de Curitiba em março de 2014, levou a que R$ 204 milhões — a mais elevada cifra já recuperada pela Justiça no Brasil —, rapinados na Petrobras, fossem restituídos à estatal. Os números sobre condenações, prisões preventivas, penas lavradas etc. também são retumbantes.

O que se encontra em debate é o espírito magnânimo com que o Ministério Público tem negociado a atenuação de penas com criminosos confessos, em troca da ajuda no desbaratamento de quadrilhas e na revelação de corruptos dentro de governos e na política.

Este debate cresceu bastante com o acerto feito entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. A delação de Joesley, a gravação que fez do presidente Temer — contestada por este —, a do tucano Aécio Neves, e os entendimentos com o deputado Rocha Loures, por indicação de Temer, cujo desfecho foi a entrega de uma mala com R$ 500 mil, são explosivos em si.

Como também é explosivo o que a PGR oferece aos irmãos: imunidade em outras investigações relacionadas ao caso e perdão judicial, a depender da palavra final do juiz. Ou seja, anistia integral. Concessões que vêm sendo feitas na Lava-Jato já haviam sido alvo de críticas, mas a anistia dos irmãos tem sido vista como uma overdose de benevolência, um desrespeito a quem paga pesados impostos, bilhões deles destinados ao JBS nos governos Lula e Dilma.

Diante deste acordo, Marcelo Odebrecht parece vítima de rigores medievais: completará em dezembro dois anos e meio trancafiado em Curitiba, para ficar mais cinco em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Sequer a multa de R$ 110 milhões para cada irmão, a serem pagos a perder de vista, chega a ser penalidade compatível com a gravidade dos crimes cometidos. A multa equivale a irrisórios 7% do patrimônio declarado por Joesley.

A PGR alega que os riscos pessoais corridos pelos delatores para registrar delinquências ainda em curso justificam o acordo. Porém, o perigo é que a delação premiada vire uma via rápida para a impunidade. Assim, a lei deixa de ter caráter pedagógico, de prevenção.

"Que tal a gente falar sério?", por Fernão Lara Mesquita

O Estado de São Paulo


Se não estava antes, agora a alternativa ficou absolutamente clara: ou vamos com os políticos que temos, bem ou mal, mas participando do jogo, ou vamos de fato consumado em fato consumado, a reboque de juiz que ninguém elegeu.
Os últimos dias têm sido uma avalanche de “pela primeira vez na história deste país” e desta Lava Jato. Em menos de 24 horas, no grito, os 2ésleys entregaram um Congresso Nacional destruído, todas as reformas abortadas, todas as alternativas ao lulismo moídas e o homem que fez deles “campeões mundiais” escondidinho incólume num canto. E levaram direto pra Nova York a indulgência plenária para todos os crimes que confessaram rindo e mais um bolaço de dólares do país que destruíram.
Tudo anda sempre um passo adiante dos fatos. Nem um minuto de prisão. Os “furos jornalísticos” agora chegam junto com suas próprias repercussões, devidamente “precificados” e faturados. A mãe de todas as “ações coordenadas” pela PGR “foi espontânea” e deu-se antes que o seu agente “undercover” mostrasse o valor de suas confissões. O tal “favor comprado ao Cade” por uma mala de dinheiro com entrega filmada não foi de fato entregue pelo Cade. Também este pagaram adiantado. A prova colhida pelo bandido já estava aceita pelos mocinhos antes mesmo de ser registrada. Só seria revelada inteira depois que ele já estivesse seguro em Nova York (com o “gravador n.º 2” que até ontem não existia no bolso). Quem negocia o acordo de leniência dos 2ésleys com o procurador-geral da República é o pupilo dileto do próprio procurador-geral da República, que, um dia antes da perfídia no Jaburu, desiste, no auge da carreira, do cargo de promotor federal com que sonha todo concurseiro e vira advogado de defesa. Entregaram à vista, aos 2ésleys, a impunidade provisoriamente suspensa que estão entregando a prazo (curto e barato, diga-se de passagem) a todos os demais. Isso aí tem de ter regra. Não pode ser assim, ao gosto do freguês...
Nada, enfim, nessa história deixa de ser sombriamente obscuro. A quem interessa essa pressa toda? Nem que não custasse senão Michel Temer isso podia ser engolido como está. Mas vai custar muito mais do que podem pagar um país em frangalhos e seus 30 milhões de desempregados e subempregados. Vai custar muito mais do que pode suportar um esboço de democracia no limiar do colapso irreversível.
Agora ao segundo andar.
1.829 candidatos bancados! São quatro Odebrechts de 450 candidaturas! E cada enxadada é uma minhoca. Não existe “não”. Dinheiro fácil. É meio bilhão que sai do caixa e não faz falta nenhuma.
Não, não é um problema da raça, é um problema do “sistema”. Um filtro de seleção negativa. Quem não tem estômago pra isso não entra para a política nem pode concorrer a “campeão nacional”, por mais craque que seja. O resto o tempo faz.
Propina”? Muitas vezes é. Caixa 2 acaba sendo quase sempre porque eleger-se em circunscrições eleitorais de dimensões continentais custa muito mais do que a lei permite de caixa 1. Quem usa o termo “propina” como sinônimo de todo financiamento de campanha está fazendo o jogo dos ésleys: querendo chapar todo mundo por baixo. A esta altura do campeonato, aliás, o político, o jurista, o jornalista, todo mundo que faz cara de vestal escandalizada quando aparece a olho nu tudo o que sempre se soube que é a regra, ou é otário ou está fazendo o jogo dos ésleys. Pior fica quando podres poderes inteiros fazem cara de vestal escandalizada e avançam uns sobre os outros em nome da moral e dos bons costumes que não exigem de si mesmos.
Que tal a gente falar sério?
Não dá pra transitar dentro desse sistema “apelegado” sem se corromper. Não adianta sonhar com justiça enquanto houver cinco diferentes, com um monte de instâncias de recursos cada uma. Isso só existe para poder ser ordenhado. Não dá pra sonhar com funcionalidade e sobrevivência do emprego na competição global com uma lei trabalhista canalha e uma Constituição de 250 artigos e 80 emendas. Essa minúcia só existe para ser ordenhada. Não dá pra falar em cidadania sem falar em federalismo; em democracia representativa com Fundo Partidário e horário gratuito. E, principalmente e antes e acima de tudo, enquanto existir dentro do território nacional uma área onde pondo um pé uma vez o sujeito não precisa nunca mais entregar resultados, nem temer perder o emprego, nem mesmo ter medo da lei, o Brasil não tem salvação. Nem com 1 milhão de leis anticorrupção e o Exército americano inteiro sinceramente empenhado em impor o seu cumprimento.
Foi nesse vespeiro que o Temer mexeu. O Temer é o Temer. Mas apostou tudo em dar a primeira lancetada nesse furúnculo e estava na bica de conseguir. É isso, e não o resto, que incomodou. O Brasil inteiro está careca de saber disso. Por isso faz questão de se pôr sistematicamente fora dessas “ruas” falsificadas que andam por aí.
Só existe um jeito certo de organizar uma sociedade. Funciona no Oriente e no Ocidente, de polo a polo. Igualdade perante a lei, fidelidade da representação e, principalmente, “cobrabilidade” do representante pelo representado sem intermediários são os seus fundamentos inegociáveis. Em todos os tempos e em todos os lugares os políticos servem não a quem tem o poder de eleger, mas a quem tem o poder de deseleger.
O Brasil que não é do mal precisa se decidir se quer mesmo ser do bem. Temos de viabilizar um meio de sair disso com os políticos que temos. Criar um caminho para quem queira mudar de lado. A adesão formal a um compromisso avalizado pelo mandato de adoção de uma lista mínima de princípios universalmente consagrados da democracia a ser implantados num prazo curto, terminando na transmissão do poder de decisão final ao povo, com recall e referendo sem mutretas na regra de legitimação.
Pôr o País sob nova direção é a reposta. Ficar no meio do caminho é ficar desse jeito que estamos.

Lucro da Caixa avança mais de 80% e soma R$ 1,5 bi no primeiro trimestre

O Estado de São Paulo


Banco atribui resultado ao aumento das receitas nas operações

de crédito e diminuição de despesas com pessoal


A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de cerca de R$ 1,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano, cifra 81,8% maior que a registrada em igual intervalo do ano passado, de R$ 818 milhões. Na comparação com os três meses anteriores, quando o resultado foi de R$ 691 milhões, houve incremento de 115,3%.
O lucro recorrente, que desconsidera efeitos extraordinários, totalizou R$ 1,7 bilhão, 49,6% maior que o verificado no primeiro trimestre de 2016. Já o resultado operacional alcançou R$ 1,9 bilhão no trimestre, avanço de 420,0% em 12 meses.
A Caixa informa, em nota à imprensa, que o aumento do seu lucro no primeiro trimestre foi gerado pelo crescimento das receitas com operações de crédito, diminuição nas despesas com captação de recursos, avanço nas receitas com prestação de serviços e controle das despesas com pessoal, administrativas e operacionais. No início do ano, o banco lançou um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que prevê o desligamento de 10 mil funcionários até 2018, cerca de 10% do total de empregados.
A carteira de crédito da Caixa encerrou março em R$ 715,0 bilhões, avanço de 4,5% em 12 meses
Com isso, sua participação de mercado foi a 22,8%. Conforme o banco, o crescimento das operações de habitação, saneamento e infraestrutura, e crédito consignado, foram os principais responsáveis pela evolução da carteira no período.
As operações comerciais com pessoas físicas e pessoas jurídicas somaram R$ 189,6 bilhões, redução de 4,1% em 12 meses, impactadas, principalmente, pela pessoa jurídica, que cujos empréstimos encolheram em 7,8%.
O índice de inadimplência, considerando atrasos acima de 90 dias, foi a 2,83% ao final de março, conforme antecipou a Coluna do Broad, na última segunda-feira (22). O indicador representa queda de 0,7 ponto porcentual em um ano e 0,5 p.p. menor na comparação com o quarto trimestre de 2016. Além disso, segundo a Caixa, seguiu abaixo da média de mercado, de 3,84%.
"O comportamento da inadimplência demonstra que as ações de aperfeiçoamento da gestão de risco, da cobrança e dos demais elementos do ciclo do crédito continuam a produzir as melhorias esperadas", destaca a Caixa, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras.
A Caixa somou R$ 1,281 trilhão em ativos totais no primeiro trimestre, aumento de 3,2% em um ano e de 2,1% na comparação com os três meses anteriores. O patrimônio líquido foi a R$ 64, 537 bilhões, expansões de 3,2% e 1,4%, respectivamente.
O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE, na sigla em inglês) foi a 7,56% em março contra 6,55% em dezembro e 10,20% em um ano.

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão

Fernanda Yoneya e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo


Decisão é da Quarta Turma do STJ; pensão foi arbitrada

 em R$ 4.746, mas o pai pagava diretamente despesas com

 ensino no valor de R$ 5.364 sob alegação de que temia 

que filhos ficassem fora da escola



Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Foto: ROBERTO JAYME/ESTADÃO

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença.
As informações foram divulgadas no site do STJ – o número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas o devedor pagava diretamente o valor da mensalidade escolar dos filhos, no total de R$ 5.364, sob a alegação de que temia que eles ficassem fora da escola.
Os valores pagos a título de mensalidade foram creditados para abatimento do que era devido na execução da sentença.
No recurso, a mãe das crianças questionou o método escolhido pelo pai e argumentou que, à falta do depósito, ficou sem dinheiro para cumprir com as demais necessidades das crianças, tais como alimentação e outras. Para ela, o valor das pensões devidas não poderia ser compensado com o valor das mensalidades pagas.
Flexibilidade. Segundo o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, a jurisprudência do STJ admite, em casos excepcionais, a flexibilização da regra que veda a compensação.
“Esta corte tem manifestado que a obrigação de o devedor de alimentos cumpri-la em conformidade com o fixado em sentença, sem possibilidade de compensar alimentos arbitrados em espécie com parcelas pagas in natura, pode ser flexibilizada, em casos excepcionais, para afastar o enriquecimento indevido de uma das partes”, afirmou Salomão.
Para os ministros, a educação tem caráter alimentar, portanto o pagamento feito diretamente na forma de mensalidades escolares cumpre o que foi determinado na sentença.
Decisão em sentido contrário, segundo os magistrados, ‘implicaria enriquecimento indevido, pois além do pagamento das mensalidades, o alimentante teria de depositar o valor estabelecido na sentença, resultando em obrigação maior da que foi fixada em juízo’.
O que precisa ser verificado, de acordo com o relator, é se o pagamento feito corresponde à mesma natureza do instituto da pensão, qual seja, o caráter alimentar da obrigação.
Existindo o caráter alimentar, os valores podem ser creditados e abatidos do saldo devedor, decidiu o STJ.

Lula quis saber ‘que bicho comeu os marrecos’ do sítio em Atibaia

Julia Affonso e Ricardo Brandt - O Estado de São Paulo


Em e-mail, funcionário do Instituto Lula explica alternativas

para lidar com uma possível ‘ocorrência de jaguatiricas’ na região



Sítio de Atibaia. Foto: Marcio Fernandes/Estadão

Entre mais de 400 documentos anexados pela Procuradoria da República à nova denúncia contra o ex-presidente Lula, um e-mail apontou a preocupação do petista com os bichos que viviam no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro de R$ 1,02 milhão nas reformas da propriedade.
Na mensagem de 2 de outubro de 2014, às 17h23, um funcionário do Instituto Lula escreve a uma colega da entidade e a Valmir Moraes da Silva, segurança do petista. O título do e-mail: ‘Jaguatiricas em Atibaia?’
“Respondendo à pergunta do presidente: que bicho comeu os marrecos? Provavelmente, uma jaguatirica”, explica o funcionário do Instituto Lula.
Ele envia uma reportagem e um vídeo sobre a ‘ocorrência de jaguatiricas na Serra do Itapetininga’ e informações sobre ‘recomendações para casos de predação de animais’.
“Liguei nesse número do CENAP/ICMBio e fui muito bem atendido por uma funcionária chamada Lilian. Ela reforçou a hipótese da jaguatirica e ficou de enviar mais informações sobre como prevenir os ataques”, conta o funcionário do Instituto Lula.
Ele faz 3 sugestões: ‘1) Recolher os animais no período da noite, se for viável; 2) Cachorro de guarda, que pode espantar a jaguatirica ou, no mínimo, alertar dos ataques latindo; 3) Ficar de tocaia, com ou sem o cachorro, e, ao notar ocorrência de ataque, soltar rojões para assustar o predador’.
O funcionário afirma que o ‘Instituto, que fica em Atibaia, parece bem sério e atencioso’. “Talvez seja uma boa pedir uma visita deles ao local para orientar melhor o caseiro.”
Denúncia.
A Procuradoria da República, no Paraná, acusa Lula de ‘estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS’. A denúncia do Ministério Público Federal atribui ao petista ‘propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS’.
Como nas outras duas denúncias da força-tarefa, no Paraná, a Procuradoria aponta Lula ‘como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal’. A denúncia afirma que o esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.
Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Marcelo Bahia Odebrecht e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, pelo crime de corrupção ativa; bem como José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, os valores ligados à Odebrecht e à OAS foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o PT, o PP e o PMDB, bem como aos agentes públicos da Petrobrás envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.
A força-tarefa aponta que ‘parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht e pela OAS, no valor aproximado de R$ 870 mil, foi lavada mediante a realização de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para adequá-lo às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, assim como mediante a realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e aquisição de mobiliário para tanto’.
Também foi objeto de lavagem de dinheiro uma parte dos valores de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da Schahin pela Petrobrás, a qual foi utilizada, por intermédio de José Carlos Bumlai, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150.500,00.
A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.
“Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente de qualquer consideração político-partidária, bem como com o combate incessante contra a corrupção, o mal maior com que se defronta a sociedade brasileira e que a impede de alcançar o seu desenvolvimento pleno e merecido”, diz nota do Ministério Público Federal.
“A denúncia é mais um efeito da corrupção espraiada em todo o espectro do sistema político.”

"Sem rumo", editorial do Estadão

São um insulto aos brasileiros de bem e um escárnio da Justiça os termos da colaboração premiada assinada entre o sr. Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que acintosa e escandalosamente benéficos ao delator. Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, o sr. Joesley recebeu tão somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.
Atônito ficou o País ao saber que o Ministério Público (MP) se comprometeu a não oferecer denúncia contra o sr. Joesley em relação a qualquer dos crimes delatados, em frontal desobediência à lei, que veda esse tipo de benefício aos que são líderes de uma organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I). Não era necessária especial sagacidade à Procuradoria para atinar que o sr. Joesley era, de fato e de direito, o líder da organização criminosa. Nos vídeos gravados pela PGR, a fala do sr. Joesley é explícita a respeito de quem tinha a voz de comando na operação, definindo o que fazer e o que não fazer.
Ainda mais grave que a colaboração premiada foi a reação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante dos questionamentos a respeito da lisura e da conveniência de uma delação tão benéfica a um criminoso da laia do sr. Joesley. Evidencia que o País tem hoje um procurador-geral da República desnorteado, que parece desconhecer o seu papel e a sua responsabilidade.
Em artigo publicado no portal UOL, Janot reclama que “o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores”. Ora, o debate não foi deturpado. É plenamente legítimo que a sociedade questione a razão para se conceder um ilegal benefício ao sr. Joesley. O procurador-geral, no entanto, não está disposto a debater essa questão, e prefere simplesmente reafirmar sua querida tese: “O estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.
Eis aí uma deficiência séria que se observa na atuação do Ministério Público. Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz a Constituição – para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres.
Tal visão das coisas não encontra respaldo nos fatos. O sr. Joesley garantiu que não comprava apenas políticos, mas também procurador. Ou seja, o MP não é incorruptível e exige, como qualquer instância pública, controle e acompanhamento.
Com toda essa história, ficou claro que o sr. Joesley conseguiu engambelar perfeitamente o procurador-geral. “Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista”, narra Rodrigo Janot no artigo que publicou em sua defesa. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.” Como se saberia depois, ele não resistiu aos encantos dos dois irmãos e deu-lhes remissão da pena em troca das preciosas informações que eles tinham para contar. Das quais, por sinal, não verificou a veracidade antes de dar-lhes publicidade.
Melhor seria que o MP não estivesse tão desejoso de receber com facilidade delações e denúncias, e se dedicasse à investigação propriamente dita. Trabalhasse da forma como deveria, sem entrar em choques tão frequentes com a Polícia Federal, o procurador-geral da República não teria tanta certeza, mencionada no artigo, “de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos (narrados pelos irmãos Batista) pelos caminhos convencionais de investigação”. É perigoso para um País quando o procurador-geral da República confere mais crédito aos caminhos não convencionais que aos caminhos convencionais de investigação. Como se vê, há mais que indícios de que o sr. Janot já não sabe onde se situa o norte firme da lei e da Constituição. Se excessos ou omissões há de sua parte, a Constituição prevê caminhos para sua substituição. Afinal, numa República, sempre deve prevalecer a lei e a ela também se sujeita aquele que deve guardá-la.