terça-feira, 19 de março de 2019
EUA querem que Brasil abra mão de benefício na OMC para apoiar entrada do país na OCDE
WASHINGTON
Os EUA exigem que Brasil abra mão de tratamento especial na OMC (Organização Mundial do Comércio) para darem apoio à entrada do país na OCDE, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O Brasil faz parte dos países que se declaram em desenvolvimento na OMC e tem direito a tratamento especial e diferenciado, que da maiores prazos para cumprir acordos e uma série de flexibilidade nas negociações comerciais.
A entrada na OCDE é o principal trunfo que o governo Bolsonaro espera obter na viagem. Ser membro da organização funciona como uma espécie de selo de qualidade de políticas macroeconômicas, e estimularia investimentos no país.
"Vocês têm que entender que para entrar na OCDE vocês precisam abrir mão do tratamento especial e diferenciado na OMC", teria dito a ele o representante de comércio dos EUA, Robert Lighthizer.
"Mas não tem essa troca, ele que está fazendo essa demanda", disse Guedes.
Os EUA vêm pressionando por uma reforma na OMC que acabe com o status preferencial e diferenciado que, na avaliação dos americanos, dá a países que se autodeclaram "em desenvolvimento" exigências menores.
Assim, nações como Coreia do Sul e Qatar, que têm renda per capita de US$ 29,9 mil e US$ 61 mil, autodeclaram-se em desenvolvimento e participam das negociações como “café com leite” se quiserem.
Os EUA querem critérios para diferenciação e acabar com essa autodeclaração. Propõem a exclusão de países-membros da OCDE, ou em processo de adesão, daqueles classificados como “países de alta renda” pelo Banco Mundial, dos integrantes do G-20 e dos que respondem por mais de 0,5% do comércio mundial de bens.
Segundo esses critérios, países como Brasil, China, Índia, México, Israel, Chile, Argentina, Coreia do Sul, Turquia, Indonésia, África do Sul, Singapura e Arabia Saudita perderiam o tratamento diferenciado.
Aos EUA afirmam que a autodeclaração vai levar a OMC à “irrelevância institucional” e que economias que já cresceram se aproveitam disso para evitar assumir obrigações —referindo-se principalmente a China e Índia.
A proposta faz parte de uma reforma maior da OMC exigida pelos EUA, que acha a organização injusta.
Desde 2017, o governo de Donald Trump bloqueia a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação da OMC, que funciona como um tribunal de segunda instância para os países recorrerem de decisões de painéis a respeito de controvérsias comerciais, como queixas contra subsídios agrícolas e de tarifas que podem estar violando regras comerciais.
Desde 2017, o governo de Donald Trump bloqueia a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação da OMC, que funciona como um tribunal de segunda instância para os países recorrerem de decisões de painéis a respeito de controvérsias comerciais, como queixas contra subsídios agrícolas e de tarifas que podem estar violando regras comerciais.
Por causa disso, o órgão trabalha com três de seus sete juízes, o número mínimo para funcionar. Caso os EUA mantenham o bloqueio, o órgão deixará de funcionar em dezembro.
Guedes afirmou ontem que os EUA são o maior obstáculo à entrada do Brasil na OCDE e disse que o presidente Bolsonaro vai levantar o assunto com Trump nesta terça na reunião no salão oval a Casa Branca.
Na visão da equipe econômica, os EUA estão inventando um crescente número de exigências para dar o apoio à entrada do Brasil na OCDE. A Turquia e a Coreia do Sul, por exemplo, já são integrantes da OCDE e se declaram em desenvolvimento na OMC.
Bolsonaro quer ‘tirar do Estado’ tudo que puder ir para iniciativa privada. Que seja o mais rápido possível! O alívio ao bolso do povo será extraordinário. Só de pagamento de salários a parasitas...
Bolsonaro disse que governo vai seguir promessa de campanha
ao fomentar privatizações (Mandel Ngan/AFP)
ao fomentar privatizações (Mandel Ngan/AFP)
O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para reforçar o tom de desestatização do governo. Ao compartilhar informações sobre a nova rodada de concessões de aeroportos, que envolve 22 terminais, Bolsonaro afirmou que o governo está na missão de “tirar do Estado tudo que puder ser administrado pela iniciativa privada”, disse na manhã nesta terça-feira, 19.
O presidente argumentou que “as privatizações visam o combate à corrupção bem como a geração de renda e empregos”. Bolsonaro está em visita oficial aos Estados Unidos e irá encontrar com o presidente americano Donald Trump na terça-feira.
Mais 22 aeroportos serão estudados na 6ª rodada de concessões. Eles vão do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia, Rorâima, Goiás, Tocantins, Piauí, Pernambuco até o Maranhão. Detalhes: bit.ly/2ucQC1x (via @MInfraestrutura)
No Brasil as privatizações visam o combate à corrupção bem como a geração de renda e empregos. Seguimos o prometido durante a campanha: tirar do Estado tudo o que puder ser administrado pela iniciativa privada.
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Na segunda-feira, o Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União, o chamamento público de interessados em realizar estudos técnicos para a concessão de 22 aeroportos.
Segundo o texto, os 22 projetos vão estar separados em três blocos: O Sul, composto pelos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri (PR), Navegantes e Joinville, (SC), Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). Norte, com os terminais de Manaus. Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR). Já o chamado bloco central, engloba as infraestruturas de Goiânia (GO), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE), São Luiz e Imperatriz (PE).
Na sexta-feira, 15, o governo leiloou outros 12 terminais, com um ágio médio de 990%. A ação foi considerada um sucesso por especialistas, mostrando o apetite de estrangeiros pelos ativos brasileiros.
Veja
Pelé ou Messi?
Divulgação
O simples fato de o planeta discutir hoje quem é o melhor da história do futebol remete à grandeza de Lionel Messi.
Em 16 de outubro de 2004, o argentino fazia a sua estreia no Barcelona.
As primeiras performances do astro apontavam para o desenvolvimento de uma carreira exuberante.
É incrível que, 14 anos após apresentar-se ao mundo, Messi continue a exibir uma técnica que só os deuses do futebol, como diria Waldir Amaral, podem explicar.
E Pelé?
'Quem tem Pelé, tem tudo!', repetia à exaustão o mesmo Waldir Amaral, que inovou a maneira de narrar futebol pelo rádio.
'Pelé, o deus de todos os estádio', cravou o narrador, ao descrever o milésimo gol...
E parecia que o 'trono' seria inalcançável por outros mortais.
Ao longo dos anos, Maradona e Cruyff encantaram o mundo. Ainda nos anos 1950, quando Pelé começou a desfilar a sua arte pelos estádios, havia Di Stefano e Púskas. Um argentino e um húngaro, ambos jogando no Real Madrid. O time espanhol já era então um formidável time. Hoje, é o maior ganhador de títulos (importantes) da história do futebol.
Comparada à memória de imagens de Messi, a de Pelé é tímida.
O ex-santista parou de jogar em 1977, então atuando pelo New York Cosmos.
Pelé ganhou três Copas do Mundo. Fez mais de 1281 gols em 1363 partidas.
Os números do brasileiro são superiores aos do argentino.
Aos 32 anos, Messi se aproxima dos 700 gols...
Isso reduz o tamanho de Messi?
Em nada.
E aí?
Vamos combinar!!!
Pelé foi o maior jogador de futebol do século XX.
Messi foi o maior jogador de futebol do século XXI.
E não se fala mais nisso!
Em uma década, judicialização da saúde pública e privada cresce 130%
O número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% entre 2008 e 2017, um crescimento muito mais rápido que o observado no volume total de processos (50%).
No período, o volume de ações em primeira instância pulou de 41.453 para 95.752, totalizando quase 500 mil processos. Em segunda instância, foi de 2.969 para 40.658, somando quase 270 mil.
São demandas contra o SUS e contra planos de saúde que requerem de novos remédios e procedimentos de alta complexidade a coisas básicas, como leitos hospitalares, consultas e medicamentos.
Os dados são de um estudo nacional inédito sobre a judicialização da saúde realizado pelo Insper, sob encomenda do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e divulgado nesta segunda (18) em um seminário no Hospital Sírio-Libanês.
Além de mostrar o crescimento de processos, o trabalho revelou diferenças regionais da judicialização de segunda instância. Na região norte, os pedidos por leitos estão presentes em 75,2% das demandas (uma única ação pode envolver vários itens). Já no sudeste, esse pleito foi responsável por 36,7% das ações.
"O Brasil é diferente na judicialização da saúde. Há vários tipos, com perfis e efeitos distintos. Há necessidade de políticas apropriadas para cada um desses problemas", diz Paulo Furquim, professor do Insper e um dos coordenadores do estudo.
Presente no evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que, no SUS, há judicialização "de acesso pontual a medicamentos que estão na rede nacional, e de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, da falta de informatização e do subfinanciamento".
Porém, segundo ele, a judicialização que mais preocupa é a que busca a incorporação de novos insumos e tecnologias. O ministro afirma que uma das saídas encontradas será o compartilhamento de risco com a indústria.
Ou seja, o laboratório precisa comprovar a eficácia do remédio distribuído à população, sob risco de ter de devolver o recurso aos cofres públicos. Na Itália, por exemplo, 65% das decisões utilizam dessa estratégia.
Em relação às demandas judiciais contra o SUS, medicamentos aparecem em 73,8% dos casos. Os importados respondem por 11% deles.
Para o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), é importante encontrar saídas para minorar a participação da Justiça na resolução de conflitos ligados à saúde.
"Os magistrados não podem administrar o orçamento das empresas de saúde," afirmou ele durante o evento.
Toffoli, que também preside o CNJ, disse que o conselho tem ações para monitoramento e para a resolução de demandas na área.
Em uma delas, feita em parceria com os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, um núcleo (eNAT-Jus) fornece pareceres técnicos para dar apoio às decisões sobre questões de fornecimento de medicamentos, procedimentos e tratamentos médicos.
"O objetivo é dar ao juiz os subsídios para que ele possa decidir, com base na melhor evidencia científica, se aquele pedido faz sentido, se o paciente vai se beneficiar", diz Luiz Fernando Reis, diretor de ensino e pesquisa do Sírio.
Para o pesquisador Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, há casos em que a judicialização prejudica o paciente.
"O juiz considera demais a prescrição médica na decisão. Muitas vezes, por conflitos de interesse ou não, o médico pode estar com uma conduta equivocada em relação ao melhor tratamento ao paciente e isso, sem órgãos de filtragem, pode ser perigoso."
Porém, há muitas ações pedindo produtos ou serviços que deveriam estar disponíveis à população. No Pará, por exemplo, a maior parte da judicialização por medicamentos se refere a remédios que estão na lista do SUS.
Esse tipo de demanda é diferente da observada frequentemente em São Paulo, em que pacientes muitas vezes solicitam procedimentos ou medicamentos não previstos no SUS ou pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar.
No estado de São Paulo, 82% dos processos (116.518) se referem a planos de saúde. "Isso indica que o sistema privado está muito mal regulado ou que não entrega o que promete ou ainda que o usuário é mais brigão, tem mais cidadania e vai buscar seus direitos", diz Fernando Aith.
A pesquisa também mostra que apenas 2,3% das ações são coletivas, de um total de 13% do total que tratam de temas coletivos, o que revela que a judicialização da saúde se dá muito mais pela via individual do que pela coletiva.
Em casos de segunda instância, há maior predomínio de ações coletivas na região Norte, sobretudo no Pará (25,6%) e Roraima (185), e menor no Sul e no Sudeste (no Rio Grande do Sul, de apenas 0,44% e em São Paulo, de 2,8%).
O estudo também analisou o conteúdo das decisões de antecipação de tutela (liminares). No SUS, pede-se mais medicamentos. Já na saúde suplementar, são as dietas, insumos ou materiais, leitos e procedimentos.
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