quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

"Renan sai vitorioso enquanto STF arranha imagem", editorial de O Globo

O caminho tortuoso do julgamento da tese de que réu não pode estar na linha sucessória do presidente estimula especulações que não ajudam a segurança jurídica


Ninguém sobreviveu incólume ao embate institucional deflagrado pela atitude de afronta ao Supremo assumida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao se recusar a receber notificação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, para ele se afastar do cargo, por ser réu num processo em que é acusado de peculato.

Como necessário, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, convocou para o dia seguinte, ontem, o Pleno da Corte, a fim de julgar o impasse, revestido de características de um grave choque de instituições. No final, apesar de diversas referências críticas à atitude de Renan, referendada pela Mesa do Senado, de virar as costas a uma liminar da mais alta Corte do país, o político alagoano saiu vencedor, por seis votos a três: ficará no cargo, embora, segundo o voto vitorioso proferido pelo decano do STF, Celso de Mello, sem poder assumir o cargo de presidente da República.

Uma “meia-sola” constitucional, segundo disse Marco Aurélio Mello, relator do caso, ao proferir o voto pelo afastamento do senador do cargo. Não adiantou o tom incisivo do ministro ao alertar os pares de que é preceito constitucional não haver réu na linha de substituição do presidente da República. Sequer, no entender de Marco Aurélio, a Carta prevê que se “pule” alguém nesta linha sucessória, como acontecerá, numa eventualidade, com Renan. Também não teve peso o forte apoio do procurador-geral Rodrigo Janot ao afastamento de Renan.

Infelizmente, há o risco, mencionado por Marco Aurélio no julgamento, de restarem arranhões para o Supremo. As ruas, é certo, não absorverão que o principal alvo das manifestações de domingo haja vencido uma queda de braço com o Supremo, uma referência imprescindível em qualquer momento, muito mais numa crise como a que pela qual passa o país. A mesma Corte que atuou no seu conjunto de forma irrepreensível no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Juiz não deve mesmo julgar de olho na rua. Mas foi confuso o labirinto em que transitou essa história, desde que o julgamento, no início de novembro, sobre a fixação da tese de que réu não pode estar na cadeia de substituição do presidente, terminou suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Isso pode projetar pontos de interrogação sobre o STF, nada bom para a segurança jurídica do país. À época, Toffoli pediu vista quando já havia votos suficientes para sancionar a tese. Foi também com base nisso, na “fumaça do bom Direito”, que o relator daquele processo, Marco Aurélio, atendeu ao pedido de liminar contra Renan, do mesmo responsável pelo processo do julgamento de novembro, o partido Rede.

Mesmo assim, o ministro foi vencido ontem, um desfecho a ser tachado de fruto de algum “acordão” envolvendo o Planalto — o que não se pode admitir. De fato, a manutenção de Renan é garantia de que, na terça que vem, deverá ser aprovada de vez a PEC do teto, fundamental para o início do efetivo ajuste da economia. Neste sentido, melhor a continuidade de Renan do que precisar pressionar e negociar com o seu substituto, Jorge Viana (AC), senador afável, mas do PT.

Sequer Renan sai da crise sem avarias. Sofreu um abalo político e encerrará o mandato de presidente do Senado como réu no Supremo e em confronto com juízes e procuradores. Na planície, ficará menos protegido.


Carlos Alberto Sardenberg: "Não tem cabimento"

O Globo

Não faz sentido argumento de que Renan não pode ser afastado para não prejudicar a agenda econômica


Claro que será melhor se a emenda do teto de gastos for aprovada em votação final antes do fim do ano. Mas está claro também que a recuperação da economia brasileira, no curto prazo — ano que vem, por exemplo — não depende disso. O teto de gastos é crucial para o longo processo de ajuste das contas públicas, e sua aprovação terá efeito positivo nas expectativas. Não fará grande diferença, entretanto, se for aprovada agora ou no início de 2017.

Portanto, não faz sentido o argumento de Renan e sua turma de que ele não pode ser afastado da presidência do Senado para não prejudicar a agenda econômica. E — quer saber? — seria ainda pior se a agenda de interesse nacional dependesse do comando de um réu, acusado de desvio de dinheiro público.

Tem coisas que ou têm ou não têm cabimento. E não tem cabimento achar que o ordenamento das contas públicas, o restabelecimento da austeridade, depende de um político acusado de malversação do dinheiro do contribuinte.

O teto dos gastos e, especialmente, sua medida complementar, a reforma da Previdência, dependem de amplo entendimento nacional e sólida base política. Isso é necessário em dois momentos. Primeiro, na aprovação e, segundo, na implementação.

Reparem: sem a reforma da Previdência, não haverá como conter o crescimento das despesas públicas. Permitam uns poucos números: no ano passado, o INSS pagou R$ 436 bilhões em aposentadorias, pensões e outros benefícios; neste ano, vai passar de R$ 500 bilhões. A arrecadação do INSS no ano passado foi de R$ 350 bilhões. Neste ano, nem chegará a R$ 360 bi. Não é preciso nenhum especialista para se verificar que o déficit é explosivo.

Ora, se a emenda do teto de gastos está quase aprovada, a reforma da Previdência, na melhor das hipóteses, somente será votada em caráter final lá por dezembro de 2017. Ou seja, o ajuste não é coisa simples, depende de árduo trabalho político do governo Temer.
E será difícil obter e manter apoio político para isso enquanto o presidente Temer estiver acompanhado de políticos desmoralizados.

Uma história paralela: o senador Garibaldi Alves, aliado, recebe uma aposentadoria de R$ 20.250, benefício que adquiriu com 15 anos de trabalho como deputado estadual do Rio Grande do Norte. O senador considera muito justa essa aposentadoria, assim como acha normal acumulá-la com o salário de senador, de R$ 33 mil. E assim estoura o teto salarial do serviço público.

Ora, como esse senador pode votar uma reforma que vai pedir idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para um aposentadoria que seria hoje de R$ 5.189,92?

Com essa situação toda, ficar dependendo de Renan....

FIM DA RECESSÃO

A recuperação mais imediata da economia depende de dois fatores: um, a queda dos juros em ritmo mais intenso; e, dois, uma administração da política econômica mais eficaz.

O Banco Central quase certamente vai acelerar a queda dos juros já em janeiro. O presidente Ilan Goldfajn praticamente garantiu isso, sempre, é claro, com a ressalva de que se as circunstâncias mudarem....

Já uma gestão mais eficaz da política econômica no dia a dia vai depender de uma reforma no gabinete de Temer com a entrada de gente mais habilitada e menos suspeita.

ROUBO DO BEM

Um amigo de minha família materna, no interior de São Paulo, contava que participara, como político do velho PSD, de uma audiência com o então governador Ademar de Barros.
Um prefeito (vou omitir os nomes) reclamava de uma verba para um viaduto que fora prometido na campanha. O secretário da Fazenda estava segurando o dinheiro.

O governador manda ligar para o secretário e vai logo ordenando a liberação. Mas interrompe a ligação e pergunta ao prefeito de quanto era a verba necessária.

O prefeito cita algo que seria hoje uns R$ 10 milhões.

O governador: “Nesses 10 milhões já está a sua parte?”

O prefeito, inibido: “O que é isso, governador?”

Ademar, ao telefone, com o secretário:

“Coloca logo 10 milhões e 150 mil. Se não, o prefeito vai tirar o dele dos 10 e vai estragar o viaduto”.

Pois é, o governador organizava a propina para garantir que a obra fosse bem feita. Acreditava-se, então, que agia em nome do interesse do público que ia circular pelo tal viaduto.

Em tempos modernos, a propina foi institucionalizada. E pior, surgiu uma nova versão do “rouba mas faz”. Trata-se da tese segundo a qual o país só avança se forem atendidos os interesses, digamos, especiais, dos políticos. Algo como, “bandidos podem ser, mas tocam o país”.

Não tem cabimento.



 

Acordo no Senado trava projeto de abuso de autoridade


Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Cristiane Jungblut e Maria Lima - O Globo


Com manutenção de Renan à frente da Casa, projeto que limita gastos deve ser votado até dia 13


A vitória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu um acordo político para a aprovação na próxima semana da PEC do teto, além de outras propostas fundamentais para o governo Temer, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União de 2017. Segundo interlocutores de Renan, o acordo também incluiu a desistência de votar o projeto da Lei que Pune o Abuso de Autoridade.

Ontem, Renan marcou para a manhã desta quinta-feira a sessão do Senado que contará prazo para a votação da PEC do teto, que deverá ser votada dia 13. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o calendário ficou “mais apertado”, mas será cumprido.

Jucá disse que haverá sessões hoje, amanhã e segunda-feira para que seja contado prazo para a votação da PEC do teto na próxima terça-feira. Na noite dessa mesma terça-feira, haverá sessão do Congresso para que se tente terminar a votação da LDO. O Planalto avisou que, sem a LDO, não poderá fazer gastos em 2017. O Orçamento deverá ser votado posteriormente.

— O calendário ficou mais apertado, mas a PEC do Teto será aprovada na terça-feira e será promulgada pelo Congresso no dia 15 — disse Jucá.

No caso da Lei do Abuso de Autoridade, Renan tem uma estratégia para não ser acusado de recuar, após a decisão do STF. Ele porá em votação o requerimento protocolado ontem pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), com apoio dos principais líderes e da maioria dos senadores para a retirada da proposta da pauta de votações.

Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) se mostrou aliviado com a decisão do STF, que manteve Renan na presidência da Casa. Em sua avaliação, a decisão do Supremo mantém a harmonia entre os Poderes e afasta o risco de mais uma crise. Viana atuou junto à presidente do STF, Cármen Lúcia, para que houvesse um solução acordada.

— Nunca torci e tinha uma questão dentro de mim: mesmo estando na condição que estava, não fazer o que os que estão no governo hoje fizeram conosco. O Brasil precisa que emprestemos o que temos de melhor, não o que temos de pior. Estou muito melhor hoje que ontem porque, agora, há o respaldo do Supremo, uma solução que cria uma harmonia entre os Poderes. Fico contente de ter ajudado, defendendo o Senado. Para mim é uma página virada — disse Viana.

No PT, houve declarações divergentes sobre a decisão do STF. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que era o momento de se retomar a normalidade no Senado. Mas o líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou a decisão de “acordão” e de “vergonha”.

Para o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, partido que entrou com no STF com o pedido de afastamento de Renan, o STF frustrou aos brasileiros que defendem os valores republicanos.



Fernando Canzian: "Em vídeo, Lula mostra ser só a sombra do que já foi"

Folha de São Paulo



Para o ex-presidente Lula, a operação Lava Jato é a causa da recessão e do forte desemprego que tomou conta do Brasil nos últimos dois anos. Não as políticas equivocadas da petista Dilma Rousseff.

A "desmoralização" atual do Congresso também seria culpa da operação. Não o contrário: da Lava Jato ter mostrado o grau de corrupção em que estão metidos os parlamentares.

Já os "moleques" do Ministério Público Federal se consideram "um bando de ungidos" e "salvadores da humanidade".

Mas, com "muita humildade", é Lula quem pretende nos salvar dessa "euforia da insanidade".

E se propõe a "fazer o necessário": "Vocês se preparem, que eu posso voltar a ser candidato".

Patrocinador de um dos melhores períodos socioeconômicos do Brasil, o Lula investigado e mostrado no vídeo acima é o que sobrou de quem já foi chamado de "o cara" por Barack Obama em 2009.

Em seus governos, o Brasil distribuiu renda como em nenhum outro período registrado pelo IBGE. Hoje, Lula e o Brasil são a sombra do que poderiam ter sido se o PT não tivesse optado pelo caminho da irresponsabilidade fiscal e da corrupção estatal.

É inacreditável existir quem ainda acredite nesse tipo de coisa.


Matias Spektor: "Vitória de Renan revela o fracasso da classe política da Nova República"

Pedro Ladeira-26.abr.2016/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 26-04-2016, 15h00: O presidente do senado senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recebe o ex presidente Lula na residência oficial do senado. Lula estava acompanhado Luiz Dulci, diretor do instituto Lula, e do assessor Ricardo Amaral. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Renan Calheiros recebe o ex-presidente Lula na residência oficial do Senado

Folha de São Paulo


A Nova República levou ao governo uma classe política à época jovem e bem articulada, oriunda dos movimentos de oposição ao antigo regime autoritário. Cheia de energia cívica, essa nova elite do poder concebeu, a partir da década de 1980, um rumo social-democrata para o país, no qual instituições democráticas ajudariam a acabar com a hiperinflação, universalizando direitos e redistribuindo alguma renda.

Apesar de moderna, essa nova classe governante nunca rompeu com o passado. Pelo contrário, beneficiou-se e conviveu a todo momento com aquilo que havia de pior na nossa tradição — o mandonismo, o clientelismo, a pilhagem do Estado e a deferência subserviente aos caciques regionais.

No momento em que o país transitou para o regime democrático, a modernidade foi para a cama com o atraso. As gerações de FHC e Lula com as de ACM e Sarney. Do cruzamento, nasceram poucas virtudes e muitos vícios.

A principal virtude foi a provisão de alguns bens públicos para a maioria do eleitorado, cujo núcleo mais pobre passou a deter o poder do voto quando os analfabetos brasileiros puderam votar, a partir de 1985. Até mesmo o atraso foi forçado a curvar-se diante do eleitor, dando-lhe Plano Real e Bolsa Família.

Os vícios, porém, foram legião. Desde o início da Nova República, o Brasil consagrou-se como o paraíso dos grupos de interesse, onde minorias influentes e bem organizadas obtiveram tratamento privilegiado no Estado, em detrimento da maioria. A forma mais acabada dessa perversão é a Constituição de 1988 e suas infindáveis incongruências, que nos legaram, na expressão insuperável de Marcos Lisboa, uma "sociedade da meia-entrada" sem viabilidade financeira.

O resultado foi nefasto. Na Nova República, o Brasil gastou mais que muitos países desenvolvidos em educação e saúde, oferecendo serviços péssimos a seus cidadãos. Suas contas não fecham e seu nível de violência é de guerra civil. Renan continua onde está, incólume, apesar de tudo. O eleitor é muito mal servido.

Tal forma de gerir nossa vida coletiva é ineficiente e irracional, além de perigosa. Afinal, ela alimenta o descrédito do eleitorado, criando um caldo cultural no qual as instituições democráticas passam a ser malvistas.

No exterior, acontece algo análogo, à medida que vastas parcelas do eleitorado de sociedades livres deixam de validar e prestar apoio a suas próprias elites governantes. Lá, quem vem preenchendo o vácuo gerado por essa desilusão são a direita populista e diversos movimentos extremistas.
Os sinais de esgotamento proliferam por todo o país. Se nada mudar, terminaremos com o pior.

"Saída democrática é o único caminho para a estabilidade", por Laura Carvalho


Alan Marques - 24.nov.2016/Folhapress
Michel Temer discursa na cerimônia no Palácio do Planalto para lançamento do cartão Construcard
Michel Temer discursa na cerimônia no Palácio do Planalto


Folha de São Paulo


Em entrevista ao "Valor Econômico" no dia 18/11/2016, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga assumiu uma posição realista sobre a falta de perspectivas de retomada da economia brasileira. "A tragédia da história é que o governo não tem condições políticas para entregar soluções imediatas. Essa é uma equação que não fecha", lamentou.

Na terça-feira (6), após a decisão da mesa do Senado de desafiar a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para manter Renan Calheiros na presidência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relatou que recebeu ligações de "gigantes do mercado perguntando se já não é hora de deixar o Brasil".

O caos institucional e político parece mesmo estar eliminando o que restava de esperança na retomada da economia em 2017. Mesmo para os mais otimistas, começa a ficar claro que o impeachment forjado por um grupo de líderes parlamentares para "impedir a investigação de crimes por eles praticados" criou um desequilíbrio estrutural e uma rebananização do Brasil, para usar as palavras do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa em sua entrevista a esta Folha em 1º/12.

No entanto, como ressaltou Barbosa, "a partir de um determinado momento, sob o pretexto de trazer estabilidade, a elite econômica passou a apoiar, aderiu".

Pode-se considerar, portanto, que são duas as peças que levaram à formação do bloco responsável pelo caos atual. De um lado, o objetivo de boa parte do sistema político de salvar-se da Operação Lava Jato e outras investigações criminais. De outro, o desejo de boa parte da elite econômica do país de salvar-se dos custos da maior crise econômica da história recente, impondo-os sobre o restante da sociedade.

Michel Temer assume o governo com a condição de manter o bloco coeso, comprometendo-se tanto com a aprovação de reformas estruturais e a não elevação de impostos quanto com o estancamento da sangria causada pelas investigações. Poucos meses depois, com a crise econômica agravada e os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo ministros e lideranças parlamentares, o bloco afastou qualquer possibilidade de contar com o respaldo da sociedade.

Na tentativa de salvá-lo da desintegração completa, o governo ainda tenta evitar a perda de apoio das elites econômicas garantindo-lhes a aprovação da PEC do Teto, de uma reforma da Previdência draconiana e de um conjunto de medidas de transferência de renda para o setor empresarial. O mote da negociação para a permanência de Renan na presidência do Senado baseou-se nos mesmos dois pilares: a sangria deve ser estancada para que as reformas sejam aprovadas.

O que os sócios do poder insistem em não perceber é que os dois pilares que sustentam o governo Temer estão condenados a desmoronar, já que aprofundam o abismo entre o sistema político e a sociedade brasileira. A opinião pública levanta-se tanto contra o salvamento dos políticos investigados quanto contra a aprovação de reformas antidemocráticas.

Só mesmo eleições diretas dariam fim à turbulência e à suspeição sobre as instituições brasileiras.

A solução para a instabilidade política, institucional e econômica que se aprofunda desde o impeachment deve apear do poder os que querem apenas salvar-se das investigações e abrir mão de aprovar reformas sem um amplo debate com a sociedade. Resta saber se, dessa vez, as elites econômicas do país estarão dispostas a pagar algum preço pela democracia.

"Brasil e Argentina, amizade para o futuro", por José Serra e Suzana Malcorra

Folha de São Paulo


Celebramos neste 2016 os 30 anos da Ata para a Integração Argentino-Brasileira, assinada em 29 de julho de 1986, que estabeleceu o Programa de Integração e Cooperação Econômica. Em 10 de dezembro do mesmo ano, assinou-se a Ata de Amizade Brasileiro-Argentina.

Com esses atos, nossas nações consolidaram ousado movimento rumo à integração. Ousado porque criou as bases para o Mercosul, uma iniciativa inédita entre os países do Cone Sul, e pôs fim a décadas de rivalidade estéril.

Uma antiga máxima diz que países não têm amizades permanentes, apenas interesses. Somos exceção à regra: não há interesse mais estratégico para Brasil e Argentina do que uma amizade profunda e duradoura.

Em 1910, ao saudar o presidente eleito Roque Sáenz Peña no Rio de Janeiro, o barão do Rio Branco assinalava: "não podemos razoavelmente entrar em conflito, porque nossos ideais são os mesmos". Foram necessárias mais de sete décadas para que essa ideia frutificasse.

São muitos os pontos de convergência entre nossos países. O destino nos ligou por vastas fronteiras. Temos uma história comum, proximidade de valores e abundância de recursos humanos e naturais. Nossos interesses de longo prazo compreendem estruturação de um espaço regional e mundial de paz, desenvolvimento e respeito à democracia e aos direitos humanos.

A Ata de Amizade entre Argentina e Brasil sublinha que a "independência da política externa se fortalece na democracia". A mensagem de que não há integração sem democracia foi o esteio para que Brasil e Argentina lograssem, nos últimos 30 anos, grandes avanços na consolidação do direito e na promoção da justiça social e dos direitos humanos.

No comércio bilateral, alcançamos, em 2015, intercâmbio de mais de US$ 23 bilhões, mais de seis vezes superior aos US$ 3,82 bilhões, em valores corrigidos, das nossas trocas em 1989. Esse comércio tem impacto em setores fundamentais das duas economias, sobretudo a indústria. Em 2015, produtos industrializados representaram 90% da pauta comercial bilateral. Isso significa mais empregos e renda.

Os investimentos recíprocos são outra demonstração da nossa proximidade. Estão presentes em setores tão diversos quanto o siderúrgico, bancário, automotivo, frigorífico, têxtil, calçadista, de mineração, de máquinas agrícolas, de construção civil e de infraestrutura.

A estreita cooperação entre Brasil e Argentina pode ser vista, ainda, em campos estratégicos. A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), cujos 25 anos celebramos também em 2016, é símbolo da cooperação na área nuclear, setor sensível e essencial para ambos os países. Destacam-se ainda relevantes projetos nas áreas aeroespacial, de energia, ciência e tecnologia e de defesa.

Isso não significa que estejamos acomodados. Com apoio de Paraguai e Uruguai, estamos decididos a revitalizar o Mercosul, superando barreiras ao comércio e fortalecendo o relacionamento com outros países e regiões. Queremos um bloco fiel às suas origens, com comércio fluido, maior integração estrutural e capacidade de abrir-se ao mundo em condições equilibradas.

Vamos continuar trabalhando na construção de uma cidadania comum, com medidas que facilitem o trânsito, a residência, o trabalho e o estudo entre nossos países.

Queremos trocar experiências nas áreas de saúde, educação e combate à pobreza, pois há 30 anos já reconhecíamos que o crescimento com justiça social é a melhor ferramenta para uma integração profunda entre nossos povos.

Não é possível pensar em um futuro de progresso e desenvolvimento para Brasil e Argentina sem a união de esforços entre os países. Com a colaboração estreita de nossos governos, temos condições de tornar realidade nossos ideais.

JOSÉ SERRA é ministro das Relações Exteriores. Foi senador (PSDB-SP), ministro da Saúde e do Planejamento e Orçamento (governo FHC), prefeito de São Paulo (2005-2006) e governador do Estado de São Paulo (2007-2010)
SUSANA MALCORRA é ministra das Relações Exteriores da Argentina