quinta-feira, 30 de março de 2017

Moro expõe 'medo' com projeto de abuso de autoridade

Daiene Cardoso e Fabio Serapião - O Estado de S.Paulo

'O grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões', diz o juiz federal sobre o PL que tramita no Senado


O juiz federal Sérgio Moro abriu sua participação na comissão da Câmara que trata da reforma do Código de Processo Penal manifestando a preocupação da magistratura com o projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado. Moro disse que ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor ou por autoridade policial, mas que não se pode criminalizar a interpretação a lei para coibir o abuso de autoridade.
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Sérgio Moro
Juiz federal Sérgio Moro, durante comissão na Câmara que analisa novo Código de Processo Penal
"Se não for aprovado uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que posam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvem pessoas politica e economicamente poderosas", afirmou.
Ele lembrou que a magistratura e o procurador-geral têm feito sugestões de normas para deixar o ponto claro no projeto. Moro disse que os juízes precisam ser independentes nos processos e deixou claro o receio da criminalização dos magistrados "por cumprirem seus deveres". "E se ameaça a independência da magistratura, é um primeiro passo para colocar em risco as nossas liberdades fundamentais", completou.
Pouco antes do discurso de Moro, o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), pediu desculpas pela "verborragia" do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT). Em recente entrevista, Ciro fez críticas ao juiz. "Lhe oferto o pedido de desculpas no sentido de reconhecer sua coragem e bravura nesse momento histórico", disse Forte.
Moro foi recebido nesta tarde por um grupo de parlamentares na sala reservada da presidência da Comissão de Constituição e Justiça. No dia em que condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos de prisão, Moro foi parabenizado pela decisão pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
"Ele aceitou meus parabéns e pediu para que eu lesse a decisão onde ele nos cumprimentou pela decisão de cassação do mandato", contou Delgado. O deputado contou que o clima da conversa era informal e que não houve constrangimentos entre os parlamentares que estavam na conversa, uma vez que ninguém tocou no assunto da Lava Jato. "Ele disse: vim tratar de Código de Processo Penal", relatou Delgado.
'Modelo acusatório'. Primeiro a abrir a audiência pública da comissão, o juiz Silvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal da Justiça Federal de São Paulo, defendeu as garantias individuais e o direito fundamental e disse que o direito deve respeitar as normas internacionais e a Constituição.
"Não se persegue pessoas, não se apura a conduta de indivíduos, o que se apura é um determinado fato que em tese constitui um crime e em relação a ele eu preciso identificar os supostos autores", declarou. Rocha também criticou o "modelo acusatório" em vigor. "O Brasil não é subescritor do Direito Penal do inimigo, não elegemos pessoas para perseguir", afirmou o magistrado, que fez sugestões de alterações na proposta em tramitação.
Para o juiz federal Silvio Rocha, a principal mudança do projeto debatido na comissão é a criação da figura do juiz de garantias. "A proposta é ter um juiz na fase de investigação e depois um outro juiz que cuida da fase processual", explicou. No entendimento do magistrado, a medida é salutar porque melhora a percepção de imparcialidade do juiz.

Um empecilho para a proposta, apontou o juiz, é que cada comarca terá que possuir ao menos dois juízes criminais. Para evitar problemas em locais sem essa condição, Rocha sugeriu uma ressalva no texto da proposta apontado que a duplicidade de juízes seja válida desde que a estrutura Judiciária assim comporte. Atualmente, como no caso da Lava Jato, o juiz atua desde a fase de investigação, autorizando medidas cautelares, prisões preventivas e bloqueio de bens, até a fase processual. 

Para aplacar rebeldia, ministros oferecem pasta dos Portos a Renan, trombadinha do Lula

Vera Rosa - O Estado de S.Paulo

Oferta foi feita a peemedebista em troca de apoio à reforma da Previdência e ao projeto de terceirização para estancar investidas do alagoano contra governo



Preocupados com a rebeldia do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foram na noite de quarta-feira, 29, até o Congresso e se reuniram com ele a portas fechadas, no gabinete. Queriam acertar os ponteiros, já que, nos últimos dias, Renan virou um aliado com discurso de oposição.

Foto: André Dusek/Estadão
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é autor do PL sobre abuso de autoridade
Interlocutores do presidente Michel Temer, ouvidos pelo Estado, disseram que o governo ofereceu a Renan a recriação do Ministério dos Portos, em troca do apoio à reforma da Previdência e ao fim de suas críticas ao projeto de terceirização, que foi aprovado pela Câmara e deve ser sancionado nos próximos dias. “O PMDB se sente fora do governo, mas eu, pessoalmente, não quero cargo nenhum. Seria o meu completo esvaziamento na bancada”, disse Renan aoEstado. “O que não podemos deixar de constatar é que há uma dificuldade nessa coalizão, na qual os partidos menores ocupam os maiores espaços.”
O líder do PMDB quer que Temer vete a proposta da terceirização - considerada por ele “muito dura” por abranger até mesmo a atividade-fim - e mande depois uma medida provisória com regras mais brandas para a apreciação do Congresso.
Renan também disse a Padilha e Moreira que a reforma da Previdência não será aprovada como está. O senador chamou para o encontro com os ministros alguns colegas do PMDB. Em conversas reservadas, disse que queria “testemunhas” para que não ficasse parecendo que estava negociando cargos com o Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), participou da reunião, que durou quase três horas.
“No governo, vejo que sempre perguntam: 'O que o Renan quer?' Ora, eu quero a definição de políticas públicas, a calibragem das reformas do Estado e a inserção da bancada do PMDB no governo”, afirmou Renan.

Sem ceder em nada nas críticas às últimas medidas de Temer, o senador repetiu nesta quinta-feira, 30, que o PMDB não pode se “confundir” com o governo. “Há hoje o sentimento de que, quando o governo acabar, acabou o PMDB. Não dá para ser assim. Precisamos preparar o partido para eleger senadores, em 2018, e também ter um projeto”, insistiu Renan, que é candidato à reeleição. Renan Filho, governador de Alagoas, também disputará o segundo mandato. "O que o governo precisa é conversar, e não enviar medidas para o Congresso sem diálogo, sem nada. Há muita improvisação", disse ele. 

MPF apresenta ação de improbidade contra PP, 10 políticos e pede R$ 2 bilhões


Sérgio Spagnuolo - Reuters


 A força-tarefa da operação Lava Jato pediu nesta quinta-feira abertura de ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP), além de dez políticos e um assessor ligado à legenda, informou o Ministério Público Federal (MPF).

A ação pede o pagamento de 2,3 bilhões de reais e a perda de cargos e direitos políticos de ex e atuais deputados federais do PP e de um assessor também ligado à sigla por conta do suposto envolvimento do grupo em dois esquemas de desvio de recursos da Petrobras. 

Os procuradores darão mais detalhes da ação em coletiva nesta tarde.


Doria rebate ataques de quadrilheiros de Lula melhor que velhos tucanos

O colunista de VEJA Felipe Moura Brasil compara as reações do prefeito de São Paulo, João Doria Jr, às provocações da Amazon e de um petista às reações de Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves ao PT em campanhas presidenciais. Assista!




VEJA Bem com Da Redação



Cunha é o 9º político envolvido com a quadrilha Lula-Dilma condenado por Moro na Lava Jato; veja lista

Veja

Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto tem mais condenações (quatro) e maior pena somada (41 anos de prisão); Dirceu tem maior sentença individual (23 anos)


Sérgio Moro recebe a Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Clube do Exército, em Brasília - 30/03/2017
O juiz Sergio Moro, que condenou Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão, durante evento em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)
O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sentenciado hoje a 15 anos e 4 meses de prisão, é o nono político condenado pelo juiz Sergio Moro dentro da Operação Lava Jato e o quinto com a maior pena imposta em razão do escândalo de corrupção em torno da Petrobras.
Até agora, foram condenados o ex-ministro José Dirceu (PT), os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, o ex-deputado federal André Vargas (ex-PT), o ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD), o ex-senador Gim Argello (PTB), o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu.
Vaccari é o que tem a maior pena (41 anos no total) e o maior número de condenações entre os políticos na Lava Jato (quatro), mas a maior condenação individual é a de Dirceu, sentenciado por Moro em maio do ano passado a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O processo era relativo a um esquema montado na Petrobrás, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do país com políticos do PT, PMDB e PP. Dirceu já havia sido condenado no escândalo do Mensalão.
Dirceu e Vaccari continuam presos em Curitiba, assim como Vargas, Argolo, Corrêa e Argello. Nesta semana, Dirceu, que foi ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, escreveu uma carta reclamando do fato de continuar na prisão e criticando o juiz Sergio Moro.
Veja abaixo os políticos condenados até agora:


Sergio Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão. Viva! Espera aí! E Lula, corrupto número 1 do planeta?

Eduardo Gonçalves - Veja

Juiz da Operação Lava Jato setenciou o ex-deputado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas


Eduardo Cunha condenado na Lava Jato
Ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado nesta quinta-feira pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, a quinze e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O processo se refere ao pagamento de propina milionária que envolveu a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
Na decisão, o juiz titular da 13ª Vara Federal do Paraná escreveu que Eduardo Cunha “traiu o seu mandato parlamentar” e que a sua culpabilidade é “elevada”. “A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu o magistrado.
caso está nas mãos de Moro desde setembro de 2016, quando o ministro falecido do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki encaminhou o processo à Justiça de primeiro grau após Cunha ter o mandato cassado no plenário da Câmara dos Deputados. No mês seguinte, o juiz do Paraná determinou a sua prisão preventiva — desde então, ele está preso em Curitiba e deve continuar durante a fase recursal, segundo a decisão de hoje.
Cunha é acusado de ser o beneficiário de 1,5 milhão de dólares em relação aos negócios escusos na África. De acordo com a denúncia da procuradoria, esse montante foi “ocultado” em repasses a contas no exterior em nome de offshores ou trusts que abasteciam os cartões de crédito internacionais usados pelo parlamentar e por seus familiares.
Segundo a investigação, a Petrobras pagou 34,5 milhões de dólares por 50% do bloco de exploração à Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), que repassou 10 milhões de dólares a empresas do lobista João Augusto Henriques. Apontado como operador do PMDB na Petrobras, também preso e réu na Lava Jato, Henriques teria sido o responsável por encaminhar a propina ao ex-parlamentar. Conforme os autos, o negócio gerou um prejuízo de 77,5 milhões de dólares à Petrobras, soma baseada em cálculos da Comissão Interna de Apuração da companhia estatal.
Eduardo Cunha sempre negou as acusações. Em interrogatório a Moro, ele disse que a venda em Benin foi um “ato de burrice” e não de corrupção e explicou que o patrimônio que mantinha fora do país foi construído no final dos anos 1980, quando, segundo ele, atuava no comércio internacional. “Os saldos foram crescendo à medida que eu fui tendo resultados no comércio exterior, eu fazia muita venda de produtos”, disse o ex-deputado.



Governo vai reduzir juros do crédito consignado para servidores


Atendimento na previdência social: aposentados terão juro reduzido - Divulgação


Martha Beck - O Globo


Medida também se aplica a aposentados e pensionistas


O governo vai reduzir as taxas de juros do crédito consignado (empréstimos com desconto em folha de pagamento). O percentual cobrado dos servidores públicos federais passará de 34,5% para 29,8% ao ano. Por mês, o valor cairá de 2,5% para 2,20%. Para os aposentados do INSS, a taxa anual baixará de 32% para 28,9% (2,34% para 2,14% ao mês). A decisão será publicada amanhã em uma portaria do Ministério do Planejamento.

Segundo um integrante da equipe econômica, a medida vai ajudar a estimular a economia. 

Ele explicou que os dados do mercado de crédito mostram que houve uma redução no endividamento das famílias, o que abre espaço para ações pontuais de incentivo ao consumo.

O crédito consignado tem hoje um estoque de R$ 289 bilhões. Deste total, R$ 168,2 bilhões são operações de servidores e R$ 102,4 bilhões de aposentados. Pelos dados do governo, a redução das taxas de juros vai reduzir o custo dos tomadores em R$ 3,7 bilhões ao ano.

— Já há uma redução no endividamento das famílias, então, isso aumenta a demanda por crédito. Assim, é bom que também haja uma redução do custo das famílias com os financiamentos — disse um integrante do governo ao GLOBO.