terça-feira, 26 de setembro de 2017

Juíza condena revista 'Época' em R$ 400 mil por reportagens sobre caseiro que derrubou Palocci

Rodolfo Buhrer/Reuters
Antonio Palocci (front), former finance minister and presidential chief of staff in recent Workers Party (PT) governments, is escorted by federal police officers as he leaves the Institute of Forensic Science in Curitiba, Brazil, September 26, 2016. REUTERS/Rodolfo Buhrer ORG XMIT: BRA103
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci


Folha de São Paulo


A juíza substituta da 14ª Vara Cível de Brasilia, Maria Rita Teizen Oliveira, condenou a editora Globo, que edita a revista "Época", ao pagamento de R$ 400 mil ao caseiro Francenildo Santos Costa, de Brasília, por suposto dano moral em virtude de reportagens publicadas em 2006. A decisão foi tomada no último dia 22 e divulgada nesta segunda-feira (25).

À decisão cabem diversos recursos, o primeiro deles à própria juíza, depois ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e, em caso de decisão desfavorável, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em 2006, o caseiro prestou um depoimento que desmentiu declarações dadas à CPI dos Bingos pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e vinculou o petista a uma casa alugada no Lago Sul, em Brasília, usada por lobistas para tentar influenciar decisões no governo. O depoimento do caseiro levou à queda do então ministro, hoje preso em Curitiba (PR) em decorrência da Operação Lava Jato.

Dias depois das revelações do caseiro, a revista "Época" divulgou extratos bancários da conta de Costa e levantou dúvidas sobre a sua motivação ao prestar depoimento à CPI. Os extratos mostravam que ele havia recebido R$ 38 mil na conta. Contudo, em seguida a defesa do caseiro e depoimentos de pessoas diversas confirmaram que os depósitos nada tinham a ver com o depoimento à CPI, mas sim que foram feitos pelo pai biológico de Costa, que morava no Piauí, como parte de um acordo entre os dois por reconhecimento de paternidade.

Em sua decisão, a juíza do Distrito Federal também determinou a aplicação de juros moratórios da data da publicação da reportagem, em 20 de março de 2006, no valor de 1% ao mês. Segundo o advogado que defende o caseiro, Wlicio Chaveiro Nascimento, o valor final poderá chegar a R$ 1 milhão.

O caseiro também já ganhou uma ação na Justiça Federal que arbitrou uma indenização de R$ 400 mil à Caixa Econômica Federal, mas até esta segunda-feira (25) não havia recebido nenhum recurso dessa decisão. O banco recorreu no processo, que continua sem resultado final, passados onze anos do caso de violação de sigilo das contas. Naquela época, o caseiro também havia aberto uma ação contra a editora Globo na Justiça comum, mas a Justiça Federal decidiu que os dois casos deveriam tramitar juntos. Mais adiante, entretanto, o Tribunal Regional Federal mandou que o processo contra a editora fosse retomado na Justiça comum.

Em sua decisão, a juíza argumentou que a notícia "ultrapassou os limites da divulgação da informação, expressão de opinião, por ter exposto indevidamente a intimidade de cidadão comum, com a consequente publicação de seu traumático histórico familiar, ao divulgar dados sigilosos de sua conta bancária, atrelando-a ao seu depoimento em CPI, o que, posteriormente, foi verificado não terem quaisquer relações".

Folha não conseguiu localizar a assessoria jurídica da revista Época. Em entrevista à reportagem em 2009, quando do início da ação na Justiça, a Gerência Jurídica da editora Globo, que edita a revista, informou por e-mail: 

"A Editora Globo atuou de acordo com todos os princípios do bom jornalismo e está confiante na decisão da Justiça". Na ocasião, a assessoria jurídica também informou que não fez nenhuma proposta ao caseiro para encerramento do processo.

Em sua decisão, a juíza observou que a editora Globo "apresentou contestação, afastando, em síntese, a ocorrência de dano moral".

Pedido de prisão contra Aécio será analisado nesta terça no STF

Breno Pires e Rafael Moraes Moura - O Estado de São Paulo



REUTERS/Ueslei Marcelino
 Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17.
A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.
Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.
A defesa de Aécio Neves afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”.

“A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes”, disse o advogado Alberto Toron.
Sobre o pedido para que o caso seja julgado no plenário, o advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão “da mais alta relevância e gravidade” e que, por isso, o assunto deve ser discutido pelo plenário e não pela turma.
O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três meses após este adiamento.
Denúncia. Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por corrupção passiva e obstrução de justiça segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá notificação para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.
Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria AécioNeves como destinatário final. (Breno Pires e Rafael Moraes Moura)

Odebrecht entrega recibos de doação de R$ 4 mi ao Instituto Lula

Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo - O Estado de São Paulo




O empresário Marcelo Odebrecht entregou à Polícia Federal documentos para comprovar que doações oficiais de R$ 4 milhões ao Instituto Lula saíram do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira. Marcelo apresentou e-mails enviados, em novembro de 2013, para executivos do setor. Nas mensagens, ele informa que os repasses seriam feitos por via legal, mas debitados de um total de R$ 15 milhõesda planilha “Italiano” – apontada pela empreiteira como a “conta corrente” gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci.
Os recursos seriam destinados ao codinome “Amigo”, que a Odebrecht diz ser uma referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva. Além dos e-mails, o empresário apresentou notas fiscais em dois novos depoimentos prestados à PF em 8 e 21 de agosto, no inquérito que investiga suspeita de propinas pagas ao Instituto Lula e por meio de palestras do petista (via Lils Palestras e Eventos).
O material foi anexado à investigação na quinta-feira passada. Segundo o empresário – que cumpre prisão em Curitiba –, os e-mails só foram entregues agora porque não haviam sido localizados quando ele fechou seu acordo de delação.

No mesmo depoimento, Marcelo apresentou cópia de recibos de quatro parcelas da doação ao Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão. “As cópias desses recibos foram extraídas do computador de Fernando Migliaccio (ex-executivo da construtora), com os impressos dos e-mails, o que corrobora que os valores foram efetivamente descontados da planilha Italiano, senão não haveria razão para estar de posse dele”, relatou o empresário.
O novo depoimento de Marcelo corrobora as declarações de Palocci, condenado a 12 anos e 2 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro na Lava Jato. O ex-ministro confessou a Moro ser o “Italiano”. Segundo Palocci, que tenta fechar acordo de delação com a força-tarefa em Curitiba, Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, e o ex-presidente selaram um “pacto de sangue” de repasse de R$ 300 milhões ao PT, durante os governos Lula e Dilma Rousseff.
Mensagem cifrada. Em e-mail enviado em 26 de novembro de 2013 por Marcelo aos então executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar e Hilberto Silva – chefe do Setor de Operações Estruturadas –, os três falam de forma cifrada sobre o pagamento, que seria feito oficialmente, mas com recursos debitados da planilha de propinas.
“Italiano disse que o Japonês vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (não sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal”, escreveu Marcelo.
No depoimento à PF em 21 de agosto, o empresário indicou as siglas do e-mail. Segundo Marcelo, “Japonês” correspondia a Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. A palavra “inst”, disse, significava Instituto Lula e “4m” era uma referência ao valor de R$ 4 milhões. Marcelo também afirmou que “HS” são as iniciais de Hilberto Silva, ex-executivo da empreiteira.
Interrogado em 8 de agosto, Marcelo afirmou que os pagamentos a Lula acertados com seu pai não se limitaram aos registrados no codinome “Amigo” do total de R$ 15 milhõesda planilha de propinas “Italiano”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA
“A tentativa de criminalizar o recebimento de doações legais para o Instituto Lula, retratadas em recibos, parece ser a nova onda da perseguição da Lava Jato contra o ex-Presidente Lula. Lula não recebeu qualquer doação ilegal da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. As doações questionadas não tiveram Lula como beneficiário, mas sim entidade sem fins lucrativos que não se confunde com o ex-Presidente”.
Cristiano Zanin Martins
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO FERNANDES, QUE DEFENDE PAULO OKAMOTTO
“Sobre pedido de esclarecimento quanto a supostos emails que Marcelo Odebrecht teria entregue a Polícia Federal vinculado doação de 4 milhões ao Instituto Lula em nome de “Italiano” em sua planilha, o advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, informa que a defesa não teve acesso. No entanto não há qualquer relação de doações ao Instituto com qualquer propina. As ‘delações’ vão sendo moldadas às necessidades acusatórias e as formas com que vão construindo as mentiras processuais. Fosse diferente o fato já constaria de delações passadas. Paulo Okamotto já foi absolvido na única ação que respondeu.”

"Um povo esquecido", por Daniel Aarão Reis

O Globo

Em 1920, cogitou-se conferir a autonomia aos curdos. Prevaleceram, contudo, os interesses das potências europeias



‘Não queremos que o mundo ouça falar de nossas armas, mas de nossas ideias”, disse Sozda, comandante curda das unidades militares femininas de proteção do povo (YPJ) no norte da Síria. Ali, no contexto de uma implacável luta armada contra o Estado islâmico (EI), surgiu a Rojava, uma entidade política comprometida com a luta dos curdos pela liberdade.

No meio do inferno da guerra, a manifestação de esperança na vida.

A Rojava nasceu por iniciativa do Partido de União Democrática (PYD). Em novembro de 2013, proclamou sua autonomia, baseada na proposta do “confederalismo democrático”, que defende como princípios a democracia, o feminismo, a ecologia e o socialismo.

Experiências práticas de uma alternativa de vida e de poder observando estes princípios realizam-se em alguns distritos libertados da ditadura de Bashar al-Assad e da opressão do fundamentalismo islâmico do EI.

De modo autônomo, organizam-se unidades de defesa e cooperativas informadas por princípios igualitários e ecológicos. Na administração pública, conselhos populares organizam a vida social e política, mas podem ter suas decisões revogadas pelas organizações de mulheres sempre que se refiram a matérias de seu interesse. Além disso, cada conselho tem dois presidentes, mas um deles é eleito apenas pelas mulheres. Os homens que cometem violências sexistas não podem fazer parte da administração pública, tendo sido proscritas as discriminações de gênero, os casamentos forçados, a violência doméstica, a poligamia e o casamento de crianças. Assim, é o grau de liberdade das mulheres que define o regime democrático.

Um antigo revolucionário disse, certa vez, que uma nação que oprime uma outra não pode ser livre. Em Rojava, mulheres e homens asseveram que uma sociedade que oprime as mulheres não pode ser livre. Uma bandeira erguida num dos seus distritos tem como inscrição: “Nós derrotaremos o Estado Islâmico, garantindo a liberdade das mulheres”.

Os curdos habitam uma vasta extensão de terra, do norte da Síria ao noroeste do Irã, passando pelo sul e sudeste da Turquia e pelo norte do Iraque. São muçulmanos sunitas, mas cultivam a tolerância religiosa e convivem com pequenas populações de judeus e cristãos, entre outros credos religiosos. Não é possível saber com exatidão a população curda, mas estima-se que existam não menos de 30 milhões de pessoas que se identificam como tal, um povo cujas origens remontam à noite dos tempos.

Desde o início do século XX, os curdos lutam para ter o direito a um Estado nacional. Depois da Primeira Grande Guerra, em 1920, cogitou-se conferir a autonomia ao povo curdo. Prevaleceram, contudo, os interesses das potências europeias. Em nome do chamado “realismo político”, aliaram-se aos Estados que foram se formando na região — Turquia, Irã, Iraque e Síria — e negaram os legítimos direitos dos curdos à construção de um Estado nacional próprio.

A partir de então, multiplicaram-se campanhas de repressão e, às vezes, de extermínio dos curdos. Na Síria, eles nunca tiveram reconhecida identidade específica. Na Turquia as violências datam dos anos 1920, intercaladas por períodos de “paz armada”. No Irã, logo depois da Segunda Guerra Mundial, a tentativa de estabelecer uma república autônoma foi massacrada. No Iraque, o governo de Saddam Husseim bombardeou com armas químicas a cidade curda de Halabja em março de 1988.

Nas brechas dos conflitos internacionais e das lutas democráticas que se alastram pela região, os curdos tentam afirmar a própria identidade. A favor da invasão do Iraque, em 2003, conquistaram um grau de autonomia inédito, mas, segundo suas lideranças, permanecem como “cidadãos de segunda classe” no país. Na Turquia, aproveitando-se de recente liberalização, disputaram eleições com resultados animadores. Cedo, porém, depois do golpe de Recyp Erdogan, em julho de 2016, voltaram a ser caracterizados como “movimento terrorista”. Na Síria, finalmente, para combater o Estado Islâmico, são as guerrilheiras e os guerrilheiros curdos os melhores combatentes. Foi nesta luta, aliás, que apareceu a Rojava.

As lutas dos curdos pela independência enfrentam obstáculos que parecem intransponíveis. Os Estados da região dissimulam ou negam a existência deste povo esquecido. Quanto às grandes potências, como disse Patrice Franceschi, usam e abusam dos curdos para alcançar os próprios objetivos, mas não hesitam em abandoná-los à própria sorte, quando isso lhes parece conveniente. Por outro lado, há muitas divisões entre eles. Enquanto uns parecem conformados em ser apenas sócios menores de interesses estrangeiros, os partidários da Rojava almejam fazer da independência política um passo para a construção de uma sociedade alternativa.

Os mais céticos dirão que é improvável que isto possa acontecer. Entretanto, como gosta de recordar E. Morin, “esquecemos frequentemente que o improvável acontece”.

Daniel Aarão Reis é professor de História Contemporânea da UFF


"Merkel terá grandes desafios no quarto mandato", editorial de O Globo

Com 33% dos votos (246 cadeiras), a União Democrata Cristã (CDU), da chanceler Angela Merkel, conquistou o quarto mandato para dirigir o país. A vitória, porém, teve gosto amargo: foi o pior resultado desde 1949, ficando 8,5 pontos percentuais abaixo das últimas eleições, em 2013. Mas a água no chope de Merkel veio da extrema-direita, representada pela Alternativa para a Alemanha (AfD), que, com 12,6% dos votos, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, conquistou representação (94 assentos) no Bundestag, o Congresso alemão, de 709 cadeiras.


Para complicar as coisas, o Partido Social Democrata (SPD), segunda maior força eleitoral e principal aliado do CDU na coalizão governista, amargou uma derrota humilhante, obtendo apenas 20,5% (153 cadeiras) dos votos (queda de 5,2 pontos em relação a 2013), o que levou seu líder, Martin Schulz, a anunciar o rompimento da aliança com Merkel.

Assim, a chanceler terá que buscar em outras agremiações, como os verdes, uma composição mínima para poder governar o país. Segundo analistas, ao compor com Merkel, o SPD viu sua identidade partidária diluída, numa espécie de simbiose difícil de distinguir entre eles e o CDU.

As demais agremiações com assento no Bundestag são: a esquerda (9,2%), o Partido Liberal Democrático (FDP, com 10,7%) e o Partido Verde (8,9%). A cláusula de barreira para obter representação no Parlamento alemão é de 5%. Sem os sociais-democratas, restará ao CDU uma coalização com os verdes e os liberais, aliança que foi batizada de “Jamaica”, devido às cores das agremiações serem as mesmas deste país.

Já o sucesso da AfD veio da mudança da retórica de campanha, da luta pela saída da União Europeia (UE) para um programa xenófobo anti-imigração e anti-islã. O partido prometeu caçar Merkel, porém, é bastante fragmentado e enfrenta disputas internas importantes, como se viu na entrevista coletiva em que Frauke Petry, considerada uma voz mais moderada, classificou o AfD como “anárquico” e incapaz de estabelecer uma plataforma de governo.

O avanço da extrema-direita coloca desafios não só à Alemanha, mas também à UE. A unidade do bloco se sustenta na firmeza de Merkel como principal defensora de uma agenda de integração global, num momento em que os EUA de Trump se isolam. O resultado do pleito alemão também eleva a importância do presidente francês, Emmanuel Macron, como parceiro de Merkel ante os desafios à UE, como o avanço de nacionalistas (como o húngaro Viktor Orban); a ameaça de Putin sobre o Leste europeu; e o Brexit.

Para Merkel, só há um caminho: aprofundar a UE, fortalecendo suas instituições e repartindo os benefícios que começam a aparecer com a recuperação da economia global. 

E Merkel ainda é, apesar de tudo, a principal voz europeia, e possui a legitimidade para levar adiante as medidas necessárias para estabilizar o continente.


"Televisão além do traço", por Laerte Rimoli

O Globo


Não se pode desprezar a força, a penetração da mídia tradicional. Jornais, TVs abertas, rádios com comunicadores ainda são os maiores veículos de informação da desigual nação Brasil. Mas web, nuvens, streaming, smartphones são signos dos novos tempos que bafejam os cangotes de qualquer indivíduo que faz comunicação, que a consome, que estuda o fenômeno.

Como conciliar os dois tempos? A era da celeridade na internet, com produtos on demand, versus o hábito consolidado da informação empacotada, pronta. Quando e como abandonar o passado e abraçar a modernidade?

É sobre essa base cediça que se tenta equilibrar o complexo de comunicação do governo, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC): oito rádios, duas TVs (NBR e Brasil), uma agência de notícias, uma plataforma web.

Embutidos nesta estrutura pesada, anacrônica, carente de investimentos, dois conceitos em tese antagônicos: a comunicação pública, cuja face mais vistosa é a TV Brasil, e a comunicação de governo, com uma TV dedicada à divulgação dos atos do Executivo, NBR.

Na concepção romântica que criou a EBC, sucedânea da Radiobrás, o Fundo Setorial das Telecomunicações suportaria os investimentos. Não foi o que ocorreu. Desde a criação, para formar superávit primário, o fundo foi entesourado. Mais de R$ 3 bilhões são hoje objeto de disputa judicial. O Tesouro Nacional suporta o complexo de comunicação.

A atual administração assumiu em 15 de setembro de 2016. Herdou passivo de R$ 94 milhões, recheado de contratos generosos distribuídos aos amigos do poder — e bota amigos nisso. Com austeridade, fechamos o ano zerados. Cortes de estrutura e despesas, definição de prioridades, e deu-se o inimaginável: contas saneadas, déficit zerado.

A troca de comando na programação da TV Brasil produziu uma televisão de melhor qualidade, com faixas segmentadas. Quatro horas de jornalismo diário ao vivo e a organização da programação infantojuvenil tiraram a TV do marasmo. Consumindo menos R$ 40 milhões, deixou de ser a TV-traço e atingiu índices de 4% em vários momentos, como no carnaval e no 7 de setembro.

Com o orçamento cortado de R$ 220 milhões para R$ 127 milhões, incentivamos a produção própria. Apostamos em talentos da casa e treinamos jovens concursados. Hoje, nossa fábrica produz 681 horas de programação inédita. A Rede Nacional de Rádio teve 550 mil áudios acessados neste primeiro semestre. A EBC distribui produtos, como a consagrada “Voz do Brasil”, a nove mil emissoras de todo o país. A Rádio-Agência produz 80 matérias por dia, em média. Todo o material da NBR é consumido, graciosamente, pelas TVs comerciais. BandNews, GloboNews fazem transmissão simultânea de conteúdos ao vivo da NBR, sempre que há manifestações importantes do governo federal.

Em novembro, estaremos no Line-Up HD (alta definição) das operadoras de canais a cabo e por satélite. Até o fim do ano, o Plano de Demissão Voluntária estará implantado. Trata-se de pressuposto para implementar um projeto de empresa mais leve, mais adaptada aos novos tempos, priorizando serviços que atendam às necessidades do cidadão.

A crise é a brecha para a criação. Mais do que nunca, a EBC aposta na inventividade de seus funcionários. Nos aguardem.

Laerte Rimoli é diretor presidente da Empresa Brasil de Comunicação


Loading ad