terça-feira, 18 de junho de 2019

Governo vai dar autorização para trabalho aos domingos e feriados

O governo irá autorizar, em caráter permanente, ou regularizar o funcionamento de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número de setores com trabalho nesses períodos ainda pode mudar até a publicação da norma.
Com a medida, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, espera incentivar a geração de emprego.
“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, escreveu Marinho em uma rede social.
 
A portaria com a lista dos 78 setores deve ser publicada oficialmente nesta quarta-feira (19).
Parte desses setores aguardam o aval do governo para continuarem funcionando aos domingos e feriados.
Outros já operam nessas datas, sendo que alguns irregularmente, explicou o relator da medida provisória (MP) da liberdade econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Em reunião com Marinho nesta terça (18), o deputado informou que deverá incluir o conteúdo da portaria na medida provisória. Assim, a autorização para a lista dos 78 setores poderia virar lei.
A MP tem o objetivo de reduzir barreiras à abertura de empresas e dar mais liberdade para que empresas possam produzir e empregar, inclusive em domingos e feriados.
A portaria assinada por Marinho detalha quais setores terão a permissão permanente a funcionar nesses períodos.
Segundo Goergen, atividades, como a produção de biodiesel, serão beneficiadas com a medida. Sem precisar desligar as máquinas, a produtividade deve aumentar, disse.
Ele também espera que empregos sejam criados no comércio de carros.
A secretária de Previdência e Trabalho também prepara um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho.
São 37 normas regulamentadoras, conhecidas como NR's, que reúnem 6,8 mil regras distintas.
Para o governo, isso representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros.
O plano é começar com mudanças na NR 12, que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e prevenção de acidentes na instalação e uso de máquinas e equipamentos.
Até meados de julho, a nova versão dessa norma deve ser publicada. Também deve haver revisão de outras três NR’s, que tratam, por exemplo, de inspeção antes do funcionamento e de fiscalização e penalidades.
A MP da liberdade econômica flexibiliza o aval prévio para empresas de atividades econômicas de baixo risco.
A comissão formada por deputados e senadores para analisar essa medida provisória foi instalada nesta terça. A expectativa do relator é aprovar o texto no colegiado até 13 de julho.
Depois, a proposta seguiria para o plenário da Câmara e do Senado.
 

CONFIRA AS LISTAS
 

I - Indústria
  1. Laticínios; excluídos os serviços de escritório.
  2. Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.
  3. Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.
  4. Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.
  5.  Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.
  6. Serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritório).
  7.  Confecção de coroas de flores naturais.
  8. Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.
  9. Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.
  10. Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.
  11. Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.
  12.  Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.
  13.  Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.
  14. Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.
  15. Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).
  16.  Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.
  17.  Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.
  18.  Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.
  19.  Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.
  20. Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório. 
  21.  Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.
  22.  Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.
  23.  Indústria do refino do petróleo. 
  24.   Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.
  25. Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.
  26.  processamento de hortaliças, legumes e frutas. 
  27. indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.
  28. Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;
  29. Indústria aeroespacial.
II comércio
  1. Varejistas de peixe.
  2. Varejistas de carnes frescas e caça.
  3. Venda de pão e biscoitos.
  4. Varejistas de frutas e verduras.
  5.  Varejistas de aves e ovos.
  6. Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).
  7. Flores e coroas.
  8. Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.
  9.  Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).
  10.  Locadores de bicicletas e similares.
  11. Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).
  12.  Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.
  13. Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.
  14.  Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.
  15. Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes. 
  16.  Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.
  17.  Serviços de propaganda dominical.
  18.  Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.
  19. Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.
  20.  Comércio em hotéis.
  21.  Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.
  22. Comércio em postos de combustíveis.
  23.  Comércio em feiras e exposições.
  24. Comércio em geral.
  25. Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.
III - Transportes ​
 
  1. Serviços portuários.
  2. Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.
  3.  Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.
  4. Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.
  5. Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.
  6. Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.
  7.  Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.
  8. Serviços de manutenção aeroespacial.
IV - Comunicação e Publicidade
  1. Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.
  2.  Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório. 
  3. Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).
  4.  Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência)
V – Educação e cultura
  1. Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.
  2. Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.
  3.  Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.
  4. Museu; excluídos de serviços de escritório.
  5. Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.
  6.  Empresa de orquestras.
  7. Cultura física; excluídos de serviços de escritório.
  8. Instituições de culto religioso.
VI – Serviços funerários
  1. Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.
VII – Agricultura e pecuária

  1. Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.
  2. Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.
  3. Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.

Thiago Resende, Folha de São Paulo

Moro diz a ruralistas ter sido vítima de ‘contrainteligência’

No almoço que teve com integrantes da frente ruralista do Congresso, Sergio Moro relatou há pouco aos parlamentares os avanços da investigação da Polícia Federal sobre as conversas vazadas de integrantes da Lava-Jato. Segundo o ministro, os investigadores descartam a ação de amadores e também o possível fogo amigo de integrantes da operação. Diz Moro:
“A Polícia Federal está fazendo uma investigação. Não é um adolescente com espinhas na frente de um computador que está fazendo isso. É uma coisa estruturada. Também não é um procurador traidor. Saiu um WhatsApp no final de semana: ‘Ah, descoberto o vazador’. Aquilo ali é contrainteligência. E tem um grupo criminoso organizado. Quem faz esse tipo de contrainteligência não é um bobinho, não! É pessoa preparada”, diz Moro.

Evandro Éboli, Veja

Ivan Valente (PSOL, puxadinho do covil do Lula): milionário, mentiroso e hipócrita (Vídeo)


Há poucos dias, o jovem e decente deputado Marcel van Hatten (NOVO), simplesmente desmoralizou o veterano deputado Ivan Valente (PSOL).
Citado por Marcel van Hatten como um dos 172 deputados da Câmara Federal que fizeram a opção pelo plano especial de aposentadoria, Ivan Valente negou. E não satisfeito, insultou Marcel com palavras de baixo calão.
O deputado do Novo, numa sessão seguinte, provou com documentos a deslavada mentira. Em seu discurso, Marcel ainda revelou que Valente é um rentista, milionário.
Veja o vídeo:
Sem ter como desmentir o que foi provado e comprovado, Ivan Valente resolveu rebater Marcel argumentando que não é milionário, que tem apenas “um milhão de reais’ aplicado, fruto, segundo ele, de 53 anos de trabalho.
Quanta hipocrisia!
Esse sujeito não percebe que a sua situação financeira o coloca justamente entre o 1% dos privilegiados brasileiros que ele tanto condena e ataca em seus discursos. Sem contar que com a sua opção pelo plano de aposentadoria especial, vai faturar mensalmente a bagatela de R$ 34 mil reais.É uma estrondosa cara de pau.
Veja o vídeo:
Vale dizer ainda que na declaração de bens de Ivan Valente entregue ao TSE em 2018, o socialista declarou quase de R$ 1,5 milhão de patrimônio.
Desse total, R$ 1,3 milhão está aplicado em poupança, ações e renda fixa.
Veja abaixo:

Amanda Acosta

Articulista e repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br

Jornal da Cidade

PF puxa o fio do novelo que pode levar a invasão de celulares de procuradores da Lava Jato

A Polícia Federal desencadeou nesta terça-feira (18) a Operação Chabu.
Os trabalhos ainda estão em pleno andamento com o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
As investigações apontam a prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, além da tentativa de interferir em investigação penal que envolve organização criminosa.
O termo “Chabu” significa “dar problema” e era utilizado por componentes da quadrilha para alertar que alguma operação policial iria ocorrer.
A PF identificou que a organização criminosa teria formado uma rede de políticos, empresários e servidores da própria corporação e também da PRF lotados em órgão de inteligência e investigação.
O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro está entre os presos. Um delegado da Polícia Federal, Fernando Caieron, também recebeu ordem de prisão.
Existe uma fundada desconfiança de que essa quadrilha pode estar ligada a invasão de celulares dos procuradores da Operação Lava Jato.
Aguardemos os desdobramentos.
Vem ‘chumbo grosso’ por ai.

Jornal da Cidade

P.H. Amorim pode ter que responder na Justiça suposta ameaça de morte a Bolsonaro (Vídeo)

O deputado Otoni de Paula (PSC) tomou a iniciativa de exigir providências da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, com relação a uma suposta ameaça desferida pelo jornalista Paulo Henrique Amorim contra o Presidente da República Jair Bolsonaro, em um vídeo publicado nas redes sociais.
Com uma péssima aparência, o jornalista diz o seguinte no tal vídeo:
“Bolsonaro é Palmeiras, Botafogo, ou ele é Flamengo?”. Logo em seguida, o jornalista canta: “uma vez flamengo, flamengo até morrer”. E arremata: “Breve!”
Algo bastante sinistro.
Veja o vídeo:
Por outro lado, quando Otoni de Paula discursava na Câmara nesta segunda-feira (17), ao tratar o assunto ouviu risadas ‘macabras’ de deputados da esquerda.
Nesse momento, Eduardo Bolsonaro se apossou do microfone e desabafou:
“Eu queria ver quando mataram Marielle se a gente ficasse rindo, se vocês iam ficar fazendo deboche também. Sua cambada de hipócritas.”
Veja o vídeo:


Jornal da Cidade