A Justiça Federal de Porto Alegre determinou, na noite da última quinta-feira, a proibição de acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em áreas próximas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) durante o período em que ocorre o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, marcado para 24 de janeiro.
Na decisão, o juiz Osorio Avila Neto, da 2 ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou, desde já e até três dias após o julgamento, a proibição de acampamentos no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, também conhecido como Parque Harmonia, localizado a menos de 300 metros do Tribunal. O texto também diz respeito a terrenos estacionamentos e áreas próximas ao local.
O juiz também acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a área determinada para manifestações a favor do ex-presidente seja isolada para não prejudicar o tráfego de veículos no dia do julgamento.
"Não sou especialista em tráfego de trânsito, mas até um leigo pode perceber que manifestações de massa em dia útil na cidade de Porto Alegre e que envolvesse simultaneamente estes locais colocaria a cidade em caos", escreveu no despacho.
Em nota, a comissão executiva nacional do PT afirmou que a decisão criminaliza o MST "colocando-o como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático" e anunciou que deve recorrer da decisão.
"Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e do direito do maior líder popular brasileiro, líder também nas pesquisas de intenção de votos para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reafirmar sua inocência e de ser candidato nas eleições de 2018", escreveu.
Desde que a data do julgamento foi determinada pelo Tribunal, o partido vem convocando a militância para comparecer a Porto Alegre como forma de pressionar as autoridades. No início do mês, o ex-ministro José Dirceu chegou a charmar a data de "dia da revolta".
Não é a primeira vez que militância e legenda criticam a Justiça pelas medidas de segurança envolvendo o ex-presidente. Em maio deste ano, às vésperas do depoimento de Lula ao juiz federal Sergio Moro em Curitiba, a 5ª Vara da Fazenda Pública determinou a proibição da montagem de acampamentos e estruturas em qualquer rua ou praça da cidade. Na ocasião, movimentos sociais realizaram diversas atividades no centro do município em apoio ao petista.
