Aguirre Talento - Epoca
Caso estava em investigação desde 2013, após reportagem de ÉPOCA adiantar o resultado de uma concorrência para a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio
A Andrade Gutierrez assinou um novo acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), desta vez para delatar a existência de cartel em duas obras da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro: a recuperação ambiental do Complexo Lagunar e a mitigação de cheias no norte e noroeste fluminense. A investigação foi aberta pelo Cade porque, em julho de 2013, ÉPOCA havia adiantado o resultado da concorrência do Complexo Lagunar por meio de um anúncio publicado em classificados, cujo resultado se confirmou com a vitória do consórcio formado por Andrade, OAS e Queiroz Galvão.
A Andrade, que já havia se tornado delatora na Lava Jato, assinou com o Cade um novo acordo na última terça-feira (27), desta vez sobre as obras da Secretaria do Ambiente do Rio. O acordo de leniência assinado foi parcial, porque o Cade já tinha informações sobre o caso investigado, por isso não proporcionará imunidade total aos delatores. No acordo, a Andrade revelou que OAS, Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia fizeram acertos para dividir entre si as duas obras, trocar informações sensíveis para as concorrências, combinar os preços e as condições das propostas. Os contatos entre as empresas para os acertos foram realizados no período de 2012 até maio de 2014, segundo as informações fornecidas pela Andrade. Entre as provas de corroboração foram apresentados e-mails com agendamento de reuniões entre os executivos das empreiteiras, para tratar justamente do cartel.
Orçada em R$ 673 milhões, a recuperação do Complexo Lagunar da Bacia de Jacarepaguá foi uma obra preparatória para a Olimpíada do Rio, com o objetivo de despoluir lagoas da região. Em 11 de junho de 2013, ÉPOCA publicou um anúncio cifrado adiantando o resultado da licitação, que só foi divulgado em 17 de junho. A reportagem revelara também que a perdedora na primeira licitação, a Odebrecht, acompanhada da Carioca Engenharia, levou outro contrato de valor próximo, em uma concorrência que também ocorreu sem muita disputa efetiva. Tratava-se das obras de mitigação das cheias no norte e noroeste fluminense, orçadas inicialmente em R$ 601 milhões.
Segundo as informações delatadas pela Andrade, seus executivos também se reuniram com o então secretário de Governo do Estado do Rio, Wilson Carlos, e outros integrantes do governo do Rio para informar e discutir sobre o cartel e a divisão formada pelas empreiteiras para as obras. Wilson Carlos, à época braço direito do governador Sérgio Cabral (PMDB), atualmente está preso pela Lava Jato sob suspeita de receber propina de empreiteiras.
No Cade, a investigação ainda está na fase de inquérito administrativo conduzido pela Superintendência-Geral. Ao fim deste, o órgão pode decidir pela abertura de um processo administrativo, no qual há formalmente a acusação às pessoas físicas e jurídicas sobre infrações à ordem econômica. Ao fim do processo na Superintendência-Geral, que emite um parecer pela condenação ou arquivamento, o caso é remetido ao tribunal do Cade, a quem cabe definir as punições. As empresas podem ser multadas em até 20% de seu faturamento, enquanto as pessoas físicas estão sujeitas a multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Esse é o oitavo acordo de leniência assinado pelo Cade por decorrência das investigações da Lava Jato, que incluem casos de cartel na Petrobras, em Belo Monte, na usina de Angra 3, entre outros.
