Samantha Lima e Luís Lima - Epoca
Investigações da Polícia Federal e acusações contra Temer aumentam a dúvida: os políticos usam o BNDES para delinquir?
A sucessão de eventos negativos se deu de forma tão concentrada que os mais familiarizados com o tema podem facilmente classificá-la como inferno astral. O primeiro deles começou 39 dias antes do aniversário, em 12 de maio. Naquela manhã, policiais federais coletaram documentos na sede do aniversariante em questão, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), e levaram 39 de seus funcionários para depor, em investigações sobre possíveis irregularidades em empréstimos ao frigorífico JBS. Cinco dias depois, o país tomou conhecimento dos diálogos nada republicanos entre o dono da empresa controladora da JBS, Joesley Batista, e o presidente Michel Temer, envolvendo o banco. Mais nove dias, e Maria Silvia Bastos Marques pediu demissão da presidência da instituição, pressionada por empresários que exigiam mais crédito, funcionários enfurecidos com o que acreditaram ser pouco empenho dela em defendê-los após a ação da Polícia Federal (PF) e, agora suspeita-se, pressão política. Semanas depois, Temer causou desconforto ao confiscar para sua agenda uma reunião entre o novo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, e governadores, para faturar politicamente com empréstimos em negociação. No dia 20, quando o BNDES comemorava 65 anos, Joesley revelou ter sido informado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima que Temer pressionou Maria Silvia para aprovar a transferência da JBS para a Irlanda, como queria sua controladora, o J&F.
A nefasta sequência mostra que paira sobre o BNDES um espectro antigo – a ingerência política nas decisões de financiamento e investimento. Paira sobre a instituição, também, um espectro mais recente – por mais que as decisões do banco possam ser técnicas e defensáveis, elas se amparam em políticas econômicas que podem ser enviesadas pelo pagamento de propina aos altos escalões do governo.
Empresários assumidamente corruptos contaram recentemente, em delações e depoimentos, de que forma políticas do BNDES foram usadas como instrumento de barganha de interesses privados espúrios – mesmo sem nunca envolver funcionários do banco. Emílio e Marcelo Odebrecht dizem ter pago R$ 64 milhões em doações eleitorais ao PT em 2010, para contar com a ampliação de uma linha de crédito para obras em Angola. Na conversa gravada com Temer, Joesley indicou incômodo com a atuação sóbria de Maria Silvia. Estava mal-acostumado com o período em que amealhou rapidamente R$ 8,1 bilhões para seus projetos. Na delação, Joesley afirma ter pago cerca de R$ 350 milhões em propina ao PT, combinada com o ex-ministro Guido Mantega, para que ele intermediasse os interesses do grupo no banco.
Mais grave ainda, pelo potencial explosivo sobre o mandato de Temer, é a possibilidade, levantada por Joesley, de o presidente ter pressionado Maria Silvia em nomes de interesses privados. Não há indício de que Maria Silvia tenha cedido à pressão – a transferência da empresa para a Irlanda foi vetada. Sem revelar a pauta, o banco confirmou apenas a ocorrência de uma reunião da executiva com o presidente da República. Desde que deixou o cargo, em 26 de maio, a economista optou pelo silêncio. Dada a gravidade do assunto, é fundamental que o país conheça sua versão. Sua breve passagem pelo banco foi ruidosa. Ao adotar maior seletividade na liberação de recursos, ela contribuiu para o desabamento dos desembolsos em 35% em 2016, ano já afetado pela crise. Os repasses a operações de crédito para micro e pequenos empreendedores, os que mais precisam dos empréstimos, caíram quase 50%.
Maria Silvia livrou-se do maior imbróglio empresarial com que o banco terá de lidar nos próximos anos. A JBS precisa vender fábricas para fazer caixa, mas enfrenta bloqueio judicial de ativos. Depois da delação, uma ofensiva federal partiu para cima da companhia. Bancos estatais, inclusive o BNDES (dono de 21% da JBS), iniciaram uma auditoria interna para investigar os empréstimos ao grupo. O BNDES quer afastar a família Batista do Conselho do frigorífico. A Comissão de Valores Mobiliários abriu 13 processos para investigar operações do grupo com dólar e ações antes das delações. A Petrobras cancelou contrato de fornecimento de gás para uma usina termelétrica do grupo. Há ordem para acirrar a cobrança de débitos federais.
O problema é que a JBS, com suas empresas irmãs sob o guarda-chuva J&F, tornou-se grande demais para ser boicotada. O BNDES, que anabolizou seu crescimento, perderia muito com a quebra ou um encolhimento violento do grupo. O governo, o Congresso, que o fiscaliza, e o banco têm de extrair lições sobre as consequências do negócio.
Em um banco de desenvolvimento estatal, alguma influência política sobre a estratégia deve ser encarada como natural e inevitável. A missão do banco – promover desenvolvimento econômico e social – pode ser perseguida de muitas formas diferentes e tende a se adequar às crenças e às prioridades do governo eleito. Quando nasceu, em 1952, o BNDE, sem o S de social, recebeu de Getúlio Vargas a incumbência de apoiar a implantação do plano de industrialização e de desenvolver os setores de energia e transportes. Nos governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990 e início dos anos 2000, o banco estruturou e financiou as privatizações. Até mesmo a recente e tão criticada política de criação de campeões nacionais, nos governos Lula e Dilma, em que um grande grupo em cada setor era escolhido para receber grande volume de recursos, com intuito de ajudá-lo a ganhar competitividade global, é legítima, em princípio, apesar dos resultados desastrosos para a economia brasileira. A política de campeões nacionais ajudou a provocar o rombo nas contas públicas que está na raiz da recessão e do desemprego.
Mais que a diretriz ou o volume de empréstimos, o acerto na escolha se torna conhecido a posteriori, pelo grau de transformação que o investimento promoveu no país em termos econômicos e sociais. Um banco de desenvolvimento sempre tem de escolher usar recursos públicos em algumas frentes em detrimento de outras. A escolha deve se pautar, portanto, pela expectativa de obter o melhor retorno possível para a sociedade que financia a instituição. O banco deve comunicar sempre de modo transparente qual curso de ação seguirá e quais indicadores observará. Assim, poderá persistir nas estratégias que dão certo e corrigir ou abandonar as malsucedidas. Nesse ponto, o BNDES mostra ter feito escolhas equivocadas. “Faltam indicadores claros do retorno dos investimentos para a sociedade”, diz o pesquisador Sérgio Lazzarini.
Em 2015, o banco fez um estudo solitário para tentar mensurar a efetividade de operações de participação e crédito com juros subsidiados pelo Tesouro, dirigidas a grandes empresas, nos governos Lula e Dilma, quando vigorou a política de campeões nacionais. Não identificou ganhos em produtividade, em valor adicionado, nem em exportações. As eleitas nos setores lácteo e sucroalcooleiro quebraram. “Campeã” das telecomunicações, a Oi está em recuperação judicial. Agora, é a vez de a JBS sofrer as dores do crescimento turbinado pelo pagamento de propinas.
Paulo Rabello de Castro terá de se equilibrar entre a rigidez, ao lidar com a JBS e outros beneficiados, e a necessidade de salvar o investimento, de interesse da coletividade. A tarefa parece ter sido facilitada na curta gestão de sua antecessora. “Maria Silvia fez um grande trabalho no BNDES de reestruturação de padrões e processos de crédito, e isso é muito importante para a retomada do crescimento do país”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na sexta-feira. Rabello precisa fazer sua parte e ajudar a reconduzir o banco a sua legítima vocação – investir para gerar impacto benéfico ao país, e não apenas num pequeno grupo de eleitos.
