Projeto será enviado ao Congresso para pedir R$ 102 milhões para passaportes

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Gasto com emissão de passaporte já atingiu o limite previsto na lei orçamentária, segundo PF

MAELI PRADO - Folha de São Paulo

O Ministério do Planejamento afirmou que vai encaminhar ainda nesta quarta-feira (28), ao Congresso, um projeto de lei requisitando crédito de R$ 102,3 milhões para que o fornecimento de passaportes possa ser regularizado.

Segundo a pasta, por conta disso, a entrega do documento será regularizada nos próximos dias.

Na noite desta terça-feira (27), a Polícia Federal anunciou a suspensão das emissões de passaportes por falta de orçamento. Desde o início do ano, a PF enviou pelo menos nove avisos aos ministérios da Justiça e do Planejamento pedindo recursos.

"O governo federal encaminha hoje ao Congresso Nacional Projeto de Lei nº 150/2017 que propõe abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) no valor de R$ 102.385.511,00 para o Ministério da Justiça e Cidadania. O crédito irá regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes", diz nota do Planejamento.

De acordo com a pasta, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto até sexta-feira (30), e o Congresso na próxima semana. "A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória."

O ministério declarou ainda que a abertura de crédito não afeta a meta de resultado primário.

"Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício tendo em vista que se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo", diz o texto.

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Perguntas e respostas

Tire suas dúvidas abaixo com oito perguntas e respostas sobre a suspensão do serviço em todo o país.

1.Novos agendamentos para tirar o passaporte foram suspensos?
Não. O agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos da Polícia Federal pelo país vão continuar funcionando.

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2. Quem já agendou o atendimento também foi afetado?
Quem fez o agendamento on-line vai seguir o trâmite normal. Terá que comparecer aos postos da PF no horário previsto. No entanto, a entrega do documento foi suspensa e assim permanecerá até a situação orçamentária da Polícia Federal ser normalizada.

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3.Estive no posto da PF antes de a suspensão da emissão do passaporte passar a valer. Terei meu documento?
Sim. De acordo comunicado da PF, todas as pessoas que completaram o atendimento nos postos de emissão até esta terça-feira (27) terão o passaporte em mãos.

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4.E quem agendou o atendimento em um dos postos da PF antes do dia 27 vai receber o passaporte?
Não. O documento só será entregue para os que já passaram por todo o trâmite burocrático de emissão realizado nos postos de atendimento da instituição.

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5.Mesmo após a suspensão do serviço, decidi agendar a emissão. Terei uma estimativa de entrega do passaporte?
A Polícia Federal informou que não há previsão de entrega. No site da instituição há, inclusive, um aviso informando que o solicitante precisa estar ciente que não há nenhum prazo para a emissão acontecer.

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6.O que eu preciso fazer caso tenha que fazer uma viagem de emergência?
A emissão do documento para quem precisa viajar emergencialmente não foi suspensa. São viagens motivadas por catástrofes naturais, conflitos armados, doença, necessidades do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outras situações não previstas com antecedência. Segundo a PF, o solicitante precisará comprovar o motivo da viagem. Esse tipo de documento tem validade de apenas um ano e será entregue 24 horas após a confirmação dos dados do solicitante.

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7.Por que a situação chegou ao ponto de suspender o serviço no país inteiro?
Segundo a instituição, os gastos com a emissão de passaportes atingiram o limite previsto na lei orçamentária. Em entrevista à Folha, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, responsabilizou o governo de Michel Temer (PMDB) pela medida drástica. "Sem a previsão orçamentária, fica difícil a renovação de contratos e convênios. Foi o que ocorreu nesse caso. O contrato acaba e não há dinheiro para renovar. Não foi possível fazer contrato com a Casa da Moeda", afirmou.

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8.O que precisará ser feito para a situação voltar ao normal?
Como o orçamento da PF para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem atingiram o limite do gasto previsto, será preciso a edição de uma medida provisória ou aprovação no Congresso de um projeto de lei para ampliar o orçamento do serviço.

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TIPOS DE PASSAPORTE

Passaporte comum

Custo: R$ 257, 25
Emissão: em até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes chegaram a falar em até 120 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército

Passaporte 'express': comum em caráter de urgência

Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da 'taxa de urgência')
Emissão: em até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovar a viagem

Passaporte de emergência

Custo: R$ 334,42
Emissão: em até 24 horas
Duração: 1 ano
Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados. motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros; não deve ser pedido em casos de turismo; necessário comprovar a situação emergencial

COMO SOLICITAR

1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação de passaporte;
- Ao final da inclusão de seus dados será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)
2. Pague a GRU, respeitando sua data de vencimento;
3. Após a compensação do pagamento (que pode variar de 2 a 3 dias), agende seu atendimento presencial em uma das unidades emissoras de passaporte;
4. Compareça ao posto da PF, no dia e horário agendados, com documentação exigida, boleto GRU, comprovante de pagamento e do agendamento.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

- Identidade
- CPF
- Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição
- Passaporte anterior válido, se houver
- Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar
- Para os naturalizados, certificado de naturalização
- Para dúvidas específicas, consulte o site da PF

ONDE SOLICITAR

Os passaportes comuns podem ser solicitados em todo o pais. No Estado de São Paulo, os passaportes de emergência podem ser obtidos nos aeroportos internacionais, na sede da polícia na Lapa (zona oeste da capital), em Santos e em Ribeirão Preto. No Rio, só é possível consegui-lo no posto do aeroporto internacional do Galeão

Superintendência Regional da PF
R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo
Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930

Delegacia do Aeroporto Internacional de Cumbica - Guarulhos
Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos - Terminal 3, piso T, desembarque
Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212
dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br

Unidade de Polícia no Aeroporto Internacional de Viracopos
Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1)
Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092

Polícia Federal em Ribeirão Preto
Shopping Iguatemi - Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, nº 900 - Ribeirão Preto
Tel: (16) 3602-7390
passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br

Delegacia de Santos
R. Riachelo, 27, Centro - Santos
Tel: (13) 3213-1800
dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br

Aeroporto Internacional Galeão
Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador - Terminal 1, setor vermelho
Tel: 194