quinta-feira, 29 de junho de 2017

Temer é notificado sobre denúncia da PGR por corrupção passiva

Eduardo Anizelli/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 29-06-2017, 16h00: O primeiro secretario da Camara dos Deputados, Fernando Fernando Giacobo, entrega notificacao para o Palacio do Planalto apos leitura da denuncia da PGR contra o Presidente Michel Temer, na Camara dos Deputados, em Brasilia. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, PODER)
O primeiro secretário da Câmara, Fernando Giacobo, entrega notificação para o Planalto


RANIER BRAGON
DANIEL CARVALHO
GUSTAVO URIBE

Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer foi notificado na tarde desta quinta-feira (29) para que apresente a sua defesa na denúncia contra ele por corrupção passiva feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto.

O parlamentar lamentou a atual crise política pela qual vive o país. "Como cidadão, é uma tristeza, mas o país tem de seguir avançando", disse.

Com a notificação do peemedebista, o processo é enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem caberá dar o parecer sobre o caso.

A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja autorizado a analisar a denúncia.

Se o aval for dado e a corte aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento do presidente do cargo.

A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia.

Ranier Bragon/Folhapress
Deputado Fernando Giacobo (PR-PR) recebe a notificação a ser entregue a Temer
Deputado Fernando Giacobo (PR-PR) recebe a notificação entregue a Temer


A base de apoio quer, também, unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG).
Cabe a ele indicar, entre os integrantes titulares da comissão, um relator. 

presidente quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados do governo.

Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.


PROCESSO

Pela manhã, a Câmara dos Deputados informou que notificaria o presidente Temer ainda nesta quinta. A Câmara recebeu às 9h28 a acusação formal do Ministério Público.

Com apenas dez dos 513 deputados presentes, o plenário da Câmara dos Deputados começou às 14h a leitura da denúncia. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A leitura das 60 páginas da denúncia está sendo feita pela segunda-secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO).

No início da sessão, estavam no plenário apenas os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Mauro Pereira (PMDB-RS), ambos governistas, e Chico Alencar (PSOL-RJ), da oposição.



Esvaziado, plenário da Câmara inicia leitura da denúncia contra Temer
Ainda nesta quinta a denúncia segue para a Comissão de Constituição e Justiça, a quem caberá dar o parecer sobre o caso.

A palavra final, porém, cabe ao plenário da Câmara. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia. Se o aval for dado e a corte a aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento de Temer do cargo.

A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia. A base de apoio a Temer quer, também, unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


DATAS

O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG). Cabe a ele indicar, entre os 66 integrantes titulares da comissão, um relator.

Na CCJ, Temer terá o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Após isso, a comissão tem mais cinco sessões para votar o parecer. Cumprida essa etapa, a denúncia volta para a Mesa da Câmara, que pautará sua votação em plenário na sessão seguinte.

A votação na CCJ é aberta, bastando o voto da maioria dos presentes à sessão para aprovação do parecer. No plenário a análise do caso também ocorre em votação aberta, com chamada nominal dos deputados para que declarem seus votos no microfone. Governistas discutem a possibilidade de esvaziar essa sessão, já que cabe aos apoiadores da denúncia reunir os 342 votos necessários.

A data de ambas as votações é incerta. Além de o governo poder não usar as dez sessões para apresentação da defesa de Temer na CCJ, as sessões da Câmara -instrumento de contagem dos prazos- não têm realização certa, elas só acontecem após atingido quorum, o que não costuma acontecer em algumas segundas e sextas.

Por fim, de 18 a 31 de julho o Congresso deve entrar em recesso, salvo se deputados e senadores não tiverem conseguido votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse cenário é provável, mas mesmo nessa situação os parlamentares têm o costume de tirar férias por conta própria, o chamado "recesso branco".

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