Dificilmente outros pontos da reforma política terão consenso
na Câmara e no Senado para começar a valer já nas eleições de 2018
A pouco mais de três meses do prazo para fazer mudanças para 2018, as duas Casas do Congresso parecem caminhar para o consenso em, pelo menos, um ponto: a criação de um fundo eleitoral. Na Câmara, o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propõe fundo com recursos públicos para o ano que vem de R$ 3,5 bilhões, e R$ 2,2 bilhões, em 2020. Já no Senado, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) deve apresentar nesta terça-feira, 27, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com fundo de R$ 3,5 bilhões.
Segundo senadores da oposição consultados pelo Estado, embora ainda haja discordâncias em relação à divisão do fundo, estimado em R$ 3,5 bilhões, há consenso sobre a necessidade de se aprovar uma nova fórmula para financiar as candidaturas. Pelas regras atuais, apenas doações de pessoas físicas são permitidas nas eleições.
Um dos pontos que a oposição deve tentar alterar é a divisão considerando também as bancadas no Senado. Para a partilha do fundo, só bancadas na Câmara são levadas em conta.
Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem discutir a proposta em encontro nesta terça-feira com e líderes partidários.
Fiesp. Maia esteve presente em um evento sobre o tema na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira, 26. O presidente da Câmara disse que as Casas vão construir calendário conjunto para reforma política, mas também afirmou que vai ser difícil ter maioria para aprovar. “Não é fácil. A gente sabe que não é simples construir maioria em um tema tão complexo”, disse.
Na defesa de um fundo para campanhas, o relator da reforma na Câmara, que também esteve na Fiesp, disse que seus cálculos apontam para redução de 20% nos custos das campanhas, em relação aos valores de hoje. Além disso, pessoas físicas poderiam fazer doações para candidatos que somariam entre R$ 600 milhões e R$ 1 bilhão. Com o fundo e as doações, o custo total de campanhas ficaria em torno de R$ 3 bilhões, “dentro do razoável”.
Cândido disse que não vê maioria no Congresso para aprovar as grandes mudanças da reforma política. Assim, ele defendeu uma transição no sistema, em que já passe a valer em 2018 um fundo público para financiamento de campanha e medidas que diminuam o número de candidatos. Para ele, o financiamento público de campanhas hoje não é possível pelo número de candidatos que há.
“Hoje é muito difícil construir maioria. Nós temos um monte de general sem tropa. Os presidentes e líderes não têm mais os domínios e comandos de suas bancadas. São poucas as bancadas que conseguem fechar questão. Resta a negociação individual e isso é muito difícil”, disse o relator.
Para que eventuais mudanças possam valer a partir da eleição de 2018, o Congresso tem de aprová-las com pelo menos um ano de antecedência, ou seja, no máximo até setembro.
No evento desta segunda-feira, Maia avaliou que há possibilidade de a cláusula de barreira e o fim das coligações passarem ainda neste ano, pois já têm “acordo avançado” nas duas Casas. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe as duas mudanças, a cláusula valeria para 2018 e o fim das coligações para 2020.
Autor da PEC, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também esteve no evento da Fiesp, e avaliou que o texto, que já tramitou no Senado, tem condições de ser aprovado na Câmara. “Hoje temos 34 partidos registrados e outros nove em vias de registro. Como vamos construir uma agenda objetiva e racional com 42 ou 43 partidos?”, questionou o senador, que disse que, com a criação da cláusula, o número de partidos com atuação parlamentar seria reduzido para 12.
