E, nesta redistribuição, privilegia alguns segmentos afortunados, com grande poder de pressão sobre Congresso, Executivo e Judiciário, e que por isso já ostentam grandes vantagens em aposentadorias e pensões. Um mecanismo de enorme capacidade de concentrar renda.
As cifras do valor médio das aposentadorias no INSS, Executivo federal, Ministério Público, Judiciário e dos funcionários do Legislativo iam, em 2017, de R$ 1.369,9 a R$ 26.823. Entende-se, então, por que os funcionários públicos aposentados estão no topo da pirâmide de distribuição de renda do país. Perfilam-se entre os mais ricos.
Informações compiladas pela Secretaria do Tesouro mostram que, em 2017, os contribuintes foram obrigados a transferir R$ 6.100 para complementar a aposentadoria de cada segurado do INSS; R$ 71.500, no caso dos servidores públicos civis, e R$ 126 mil para cada militar da reserva.
É indiscutível o acerto da proposta incluída na reforma previdenciária do governo Temer, certamente a ser mantida na do ministro Paulo Guedes feita para o presidente Bolsonaro, de estabelecer um teto comum a todas as categorias. No caso, o do INSS (R$ 5.839,45), ou algo semelhante.
Ao se descobrir estes e outros mecanismos de privilégio, constata-se que aí está uma indiscutível explicação para o fato de o Brasil, apesar de ser um país em que os políticos não param de falar em “justiça social”, apresentar uma concentração de renda de monarquia oriental produtora de petróleo.
Explica-se: é porque, para se contrapor ao Bolsa Família, programa correto de transferência direta de renda, existem incontáveis esquemas legais que funcionam, sem ser transparentes para a população, bombeando dinheiro público para castas.
O conjunto de gráficos traz informações sobre o que esta Previdência produz no Brasil: gasta-se mais em Previdência, em percentual do PIB, do que os países ricos, reunidos na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e da forma como o gasto é feito, ele não tem impacto em termos de melhora da distribuição de renda. Ao contrário.
Usando-se o coeficiente de Gini (quanto mais próximo de zero, melhor a distribuição; e mais próximo de um, pior), fica evidente a perversidade social nas transferências do Tesouro — em que se destaca a Previdência — e no recolhimento de impostos diretos. Numa comparação entre renda inicial e final, depois dos impostos, o Brasil perde para vários países. Por exemplo, Reino Unido, Canadá, Japão, Estados Unidos e México. A lista é muito maior, e nenhum outro dos países relacionados bate o Brasil em má distribuição de renda.
Firma-se então, e cada vez mais, a percepção de que a reforma da Previdência não é apenas — e isso já é muito — para salvar o Estado da insolvência, mas tem também como objetivo estratégico praticar de fato a justiça social.
