O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) (Facebook/Reprodução)
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) virou réu na Operação Integração, que apura suspeitas de desvios na concessão de estradas estaduais, acusado dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Para o juiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, os depoimentos do delator Nelson Leal Júnior, aditivos assinados por Richa enquanto governador, comunicações obtidas após escutas telefônicas e documentos de negociações imobiliárias em espécie são “indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas” para que Richa responda judicialmente às acusações formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão assinada na sexta-feira 8, Ribeiro se debruçou sobre o chamado “núcleo dos agentes públicos e políticos” do esquema. Ele também tornou réus José Richa Filho, irmão do ex-governador e ex-secretário estadual de Infraestrutura, o ex-chefe de gabinete Deonilson Roldo, o ex-secretário de Relações Internacionais Ezequias Moreira Rodrigues, o ex-assessor Ricardo Rached, o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) Nelson Leal Júnior, os diretores da Agepar (agência de fiscalização do Paraná), Maurício de Sá Ferrante e José Alfredo Stratmann, e Aldair Wanderley Petry, diretor do DER.
O MPF estima que 8,4 bilhões de reais tenham sido desviados dos cofres públicos por meio de fraudes em obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do chamado Anel de Integração, que corta o Estado do Paraná. O esquema envolveria Beto, o irmão, servidores públicos e representantes das empresas de pedágio. Segundo a denúncia, o ex-governador recebeu cerca de 2,7 milhões de reais em propina.
Superfaturamento
O esquema investigado, relata a Procuradoria, consistia em associação criminosa entre agentes públicos do DER com sete concessionárias para superfaturar custos e fraudar os contratos por meio de aditivos sem embasamento técnico. Aditivos são termos adicionais assinados para modificar o contrato vigente entre uma empresa e o poder público. No caso do Paraná, diz o MPF, os documentos serviam para aumentar o que as concessionárias tinham a receber e diminuir as obrigações destas, como obras que eram descartadas.
A participação do ex-governador Beto Richa e dos demais agentes políticos no esquema, segundo a denúncia, seria assinar esses aditivos e outros termos de ajuste, determinar omissão na fiscalização e pressionar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a suspender ações judiciais contra as concessionárias.
“Esses atos de ofício produziram danos imensuráveis a todos os usuários daquelas rodovias paranaenses, atrasando o desenvolvimento socioeconômico do estado e deixando de evitar centenas de mortes em acidentes nas rodovias do Estado do Paraná, mormente nos casos em que houve exclusão de obras de duplicação, como demonstra o relatório da Polícia Rodoviária Federal”, diz a denúncia.
Procurada, a assessoria de imprensa do ex-governador Beto Richa afirmou que o tucano vai se manifestar apenas nos autos do processo.
