TCU suspende efeitos do leilão da usina de Três Irmãos

Área técnica do TCU avalia que operação sem definição sobre eclusas e canal pode comprometer sistema energético-hidroviário do trecho
Pedido foi feito pelo governo de SP, que alega que faziam parte do contrato pela Cesp a operação e manutenção de eclusas e do canal Pereira Barreto

Danilo Fariello - O Globo

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), adotou medida cautelar solicitada pelo governo de São Paulo para suspender os efeitos do leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, na qual grupo composto pela Eletrobras Furnas foi vencedor e único a oferecer proposta. A medida determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “se abstenha de celebrar o contrato de concessão”.

Depois de ter tentado suspender o leilão administrativamente na Aneel e por meio da Justiça Comum, o governo de São Paulo conseguiu que o TCU suspendesse o processo. A usina de Três Irmãos é controlada atualmente pela Cesp, empresa do estado de São Paulo. Com capacidade instalada de 807 MW, a hidrelétrica está localizada no rio Tietê, entre as cidades de Andradina e Pereira Barreto, no interior paulista.
O governo paulista argumentou ao TCU, principalmente, que faziam parte do seu contrato a operação e manutenção de eclusas e do canal Pereira Barreto, que liga o reservatório de Três Irmãos ao da usina da Ilha Solteira. Essas instalações não entraram no escopo do leilão que ocorreu na manhã desta sexta-feira.

O Ministério dos Transportes argumentou ao TCU que as eclusas e o canal, por se instalarem em um rio estadual, como o Tietê, não seriam de responsabilidade do governo federal. Ainda assim, no prazo de um ano, a União assumiu compromisso de aportar “recursos financeiros federais para operação e manutenção das eclusas e do canal, por meio de Termo de Compromisso, ainda não assinado pelo Estado de São Paulo”, segundo o despacho.

No entendimento da área técnica do TCU, porém, a operação em separado da usina de Três Irmãos, sem que seja previamente definido o tratamento a ser dado às eclusas e ao canal, poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário do trecho.

Segundo despacho de Jorge, em prazo de 15 dias, todas as entidades envolvidas no processo de leilão da Três Irmãos poderá ser ouvido pelo Tribunal sobre as reclamações apresentadas pela secretaria de logística e transportes do Estado de São Paulo. A Aneel pode apresentar agravo à medida no prazo de cinco dias.