Faltam leitos, faltam profissionais de saúde, faltam medicamentos e insumos
hospitalares, faltam equipamentos - e, quando há, podem estar obsoletos ou sem
manutenção -, a estrutura física muitas vezes é inadequada e os recursos de
tecnologia de informação são insuficientes. Estes são alguns dos "problemas
graves, complexos e recorrentes" detectados por uma auditoria inédita do
Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a assistência hospitalar no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). Os brasileiros que precisaram recorrer aos
serviços do SUS conhecem alguns desses problemas, mas o levantamento feito por
auditores do TCU mostra com precisão numérica a real situação desses
hospitais.
Em 2013, ano em que foi feito o levantamento, existiam 5.208 hospitais gerais
e 417 prontos-socorros gerais ligados ao SUS. A pesquisa abrangeu 116 unidades
(2% do total), distribuídas por todos os Estados e pelo Distrito Federal. Como a
pesquisa foi concentrada nos hospitais maiores, o número de leitos da amostra
(27.614) corresponde a 8,6% do total disponível no SUS (321.340 leitos).
A redução do número de leitos por habitante vem ocorrendo em boa parte do
mundo. Esse fenômeno está sendo registrado também no SUS. Mas, ao contrário do
que ocorre nos países industrializados, onde a redução não resulta em piora do
atendimento da população, aqui ela torna piores os índices que já eram
ruins.
Em 1995, o Brasil tinha, em média, 3,22 leitos hospitalares por 1.000
habitantes, mas em 2010 o índice tinha caído para 2,63. Também o índice médio
dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem
caindo (de 5,4 em 2000 para 4,6 em 2010). Na OCDE, porém, a redução se deveu em
parte ao avanço da tecnologia, que permitiu o aumento do número de procedimentos
que não necessitam de internação.
A consequência mais óbvia da redução do número de leitos no Brasil é a
superlotação de boa parte dos hospitais, especialmente do setor de emergências.
Dirigentes de 64% dos hospitais avaliados pelo TCU informaram que há
superlotação nas emergências. Pacientes atendidos ou internados em corredores,
em macas, em cadeiras e em bancos não são cenas raras nesses hospitais.
A falta de articulação entre os programas públicos de saúde e a provável
ineficácia de alguns deles acabam empurrando mais pacientes para a área de
emergência, tornando mais grave o problema da superlotação. Com dificuldade de
acesso aos serviços de atenção básica, que não cobrem todo o País, parte da
população procura os serviços de emergência. Dirigentes de 58% dos hospitais
informaram que mais da metade dos pacientes atendidos na emergência apresenta
problemas de baixa gravidade ou urgência.
Mais da metade dos estabelecimentos apresentou, em 2012, taxas de ocupação
superiores a 85%, fato que se repetiu no primeiro semestre do ano passado. É um
índice superior ao considerado desejável pelo Ministério da Saúde (de 80% a
85%), o que pode indicar superlotação. Das 116 instituições fiscalizadas, 94 (ou
mais de 80%) não tinham o quadro profissional completo. A falta de pessoal
resulta na não realização de procedimentos necessários, ou sua realização em
padrões inferiores, e até no bloqueio de leitos, que já são escassos.
A falta de medicamentos e insumos foi apontada como problema por 25 hospitais
avaliados. Mas não é improvável, segundo os auditores do TCU, que outros
hospitais venham utilizando medidas paliativas, como a substituição de materiais
por outros menos adequados para determinados procedimentos ou tratamentos.
Quanto a equipamentos, 89 hospitais careciam de algum aparelho. Por falta de
equipamentos mínimos para seu funcionamento, 251 leitos estavam bloqueados.
Quanto à estrutura física, 85 hospitais disseram que é inadequada, por causa do
mau estado de conservação, projeto arquitetônico ruim ou defasado e utilização
de imóvel projetado para outras finalidades. Em plena era do computador, 11% dos
hospitais visitados disseram não possuir sistema informatizado.
