Governo da Venezuela obriga proprietários a vender imóveis a inquilinos
- Medida vale para propriedades alugadas há mais de 20 anos
- Donos têm 60 dias para fazer a oferta; multa inicial é de US$ 40 mil
O Globo com Agências Internacionais
CARACAS — O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decidiu obrigar os proprietários de imóveis alugados há 20 anos ou mais a vendê-los a seus inquilinos. A medida, já publicada no Diário Oficial, determina que os donos terão 60 dias para fazer a oferta dos apartamentos, cujo preço será determinado por um órgão estatal. A medida provocou polêmica no país: apesar de o deficit de imóveis na Venezuela ser alto e afetar mais de 3,7 milhões de famílias, críticos tacharam a ação de inconstitucional.
A novidade prevê que os inquilinos tenham prioridade sobre a compra, mas, se não o fizerem, o imóvel deve ser vendido mesmo assim. Os proprietários que descumprirem o prazo para anunciar a venda serão multados em 2.000 unidades tributárias, o equivalente a 254 mil bolívares, ou US$ 40 mil. O valor deve ser pago em cinco dias; caso contrário, a multa será dobrada. Depois disso, o apartamento pode ser embargado.
A medida faz parte de uma série de intervenções econômicas chefiadas por Nicolás Maduro. O presidente venezuelano alega ser vítima de uma “guerra econômica” de especuladores que pretendem derrubar seu governo. Ele já pediu — e conseguiu — do Parlamento superpoderes para legislar sem obstáculos no campo econômico durante um ano. Desde então fixou valores máximos para aluguéis comerciais, estabeleceu limites de lucros para lojas e ordenou a diminuição de preços.
Metro quadrado defasado desde 2013
Para Roberto Orta, presidente da Associação de Proprietários de Imóveis Urbanos (Apiur), a nova medida “destitui” a propriedade de seu dono, e desrespeita a Constituição, que só prevê a expropriação e o confisco de um imóvel com o pagamento de uma indenização. Outro problema, alegou, é que o governo ainda não fixou o valor do metro quadrado, defasado desde novembro de 2013 e que, devido à inflação acumulada — a uma taxa alarmante de 57,3% — não se ajustaria à realidade.
— Muitos desses edifícios são ocupados por pessoas da terceira idade, e o banco não concede crédito a idosos — acrescentou Orta.
A medida foi publicada na sexta-feira, mas só anunciada nesta segunda. No mesmo dia, Caracas amanheceu mergulhada em novos protestos, e ruas foram fechadas. A onda de manifestações já dura quase dois meses no país.
— Claro que nos incomoda a atitude do governo. Os estudantes presos, mortos, detidos, a falta de justiça — disse o estudante Andrés Núñez, de 28 anos.
A tensão também voltou a San Cristóbal, capital do estado de Táchira, e berço dos protestos antichavistas. Houve confrontos depois que militares e policiais tomaram as ruas para remover as barricadas levantadas por manifestantes.
— As forças de segurança usaram gás lacrimogêneo e balas de borracha, atacaram a população, entraram em casas e prenderam pessoas — denunciou o prefeito Sergio Vergara.
Ele assumiu o posto de Daniel Ceballos, condenado a um ano de prisão por “não evitar as barricadas”. Segundo Vergara, tropas do Exército e da Guarda Nacional permaneceram nas ruas para evitar a instalação de novos bloqueios.
Do estado de Lara, no Norte, o governador opositor Henri Falcón fez um apelo por diálogo à Mesa de Unidade Democrática (MUD):
— Já basta de tantos erros e violência. É preciso sentar-se numa mesa de diálogo e, como dirigentes da MUD, apresentar propostas e exigências ao governo nacional diante da incerteza no país.
