| Keiny Andrade - 15.ago.2005/Folhapress | |
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| Posto do INSS no Ipiranga, em São Paulo |
LAÍS ALEGRETTI - Folha de São Paulo
O presidente Michel Temer publicou uma nova medida provisória para garantir a realização do pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. O texto foi divulgado em edição extra do "Diário Oficial" desta sexta-feira (6),
As revisões, realizadas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social, terão início em 16 de janeiro, de acordo com o governo federal. A expectativa é de uma economia de R$ 6 bilhões com o pente-fino.
A revisão chegou a ser iniciada em 2016, mas foi interrompida após a medida provisória divulgada em julho perder a validade por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. Sem o texto em vigor, o INSS não podia pagar bônus aos peritos médicos para que realizassem as revisões dos benefícios.
Depois da MP, o governo chegou a enviar um projeto de lei com a previsão do pente-fino no fim do ano passado, mas o texto também não chegou a ser apreciado pelo Legislativo.
Antes da interrupção, foram feitas apenas 23 mil das 534 mil revisões em auxílio-doença que o governo planejava. O índice de reversão foi de 75%, o que equivale a uma economia anual de R$ 220 milhões, segundo o INSS. O pente-fino em 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez também não chegou a ser realizado.
A nova medida provisória estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.
O texto prevê o pagamento de R$ 60 ao médico perito por perícia realizada de forma extraordinária.
A MP também estabelece que, na concessão do auxílio doença pelo INSS ou pela Justiça, é necessário fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias, de acordo com a MP.
O INSS aponta que grande parte dos benefícios que ficaram sem revisão foram concedidos pela Justiça e não tinham prazo para acabar.
Para a DPU (Defensoria Pública da União), que fez críticas à primeira MP, a realização de um pente-fino nos benefícios só deve ocorrer se, antes disso, o INSS conseguir realizar, em prazos definidos em lei, todas as perícias de concessão de benefícios.
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Quem está na mira
530 mil segurados com auxílio-doença concedido há mais de dois anos
1,2 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos
R$ 4,3 bilhões é quanto o governo espera economizar com cortes de benefícios por incapacidade em dois anos
O que emperrou o pente-fino
1. A medida provisória que o governo enviou criando o pente-fino perdeu a validade porque não foi aprovada a tempo no Congresso
2. Como a medida caducou, o governo não pode pagar o bônus de R$ 60 por perícia da revisão
3. Além disso, o acordo salarial fechado com os peritos, que prevê reajuste de 27,9% até 2019, ainda não foi para votação
Quem entra no pente-fino
>>Auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos
>>Apenas benefícios que não passaram por perícia desde 2014 terão que ser reavaliados
Primeiros lote
>>O INSS começou a revisar os auxílios-doença concedidos na Justiça
>>Nos dois primeiros lotes estavam sendo convocados os segurados mais jovens, de até 45 anos
Idosos
>>Aposentados por invalidez que têm 60 anos ou mais não precisam passar por perícia de revisão
>>Já os idosos que recebem auxílio-doença serão convocados
O que fazer enquanto espera a perícia de revisão
>>Apesar de as perícias estarem todas paradas no INSS, o segurado não deve perder tempo
>>Ele pode aproveitar esse intervalo para agendar consultas e exames médicos que comprovem que não tem condições de voltar a trabalhar
>>Também é importante reunir exames mostrando que o trabalhador tem feito tratamento médico
Fontes: MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), advogados previdenciários e reportagem
