terça-feira, 31 de janeiro de 2017

‘Não há razão para sigilo’, diz delegado da PF sobre delações da Odebrecht

Mateus Coutinho, Fábio Serapião e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo

Carlos Eduardo Sobral (foto), presidente da principal entidade de classe dos delegados federais, observa que os alvos 'já têm conhecimento da investigação e são fatos um pouco mais antigos'


O presidente da ADPF, Carlos Sobral. Foto: Divulgação/ADPF
O presidente da ADPF, Carlos Sobral. Foto: Divulgação/ADPF
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, não há nenhuma razão para o sigilo das delações premiadas de 77 executivos, ex-executivos e funcionários da Odebrecht homologadas nesta segunda-feira, 30, pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia – ela manteve o sigilo da maior delação da Operação Lava Jato.
“No caso da delação (da Odebrecht), que os investigados já têm conhecimento da investigação e são fatos um pouco mais antigos, entendemos que não há razão nenhuma para manter o sigilo das delações”, afirmou Sobral ao Estadão.
ADPF é a principal entidade de classe dos delegados da PF.
O delegado Sobral vê nas delações dos executivos e ex-funcionários da empreiteira uma oportunidade de trazer a publico ‘e em detalhes como o Brasil funcionou nas últimas décadas’. Ele considera ser difícil a interferência política nas investigações. “Com certeza quem é investigado tem a tendência natural de interferir de alguma forma”, disse. Confira a entrevista
ESTADÃO: Para a Associação dos Delegados da PF qual é a importância da homologação das delações?
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL CARLOS EDUARDO SOBRAL: Trazer a público toda a forma de fazer negócio público no País nas ultimas décadas. A gente vê é que havia, espero que acabe, uma relação promíscua entre o poder público e as grandes empresas no País, ora para financiar estrutura partidária seja através de doações de caixa 1 ou caixa 2, ora para prática de corrupção visando enriquecimento ilicito dos agentes envolvidos. Acho que essas delações vão trazer a público em detalhes como o Brasil funcionou nas últimas décadas.
ESTADÃO: Qual a importância do sigilo dos processos?
DELEGADO SOBRAL: O sigilo na investigação criminal tem como fundamento a preservação da busca da prova, isto é, se o investigado tomasse conhecimento da investigação ele poderia ocultar a prova. No caso da delação (da Odebrecht), que os investigados já têm conhecimento da investigação e são fatos um pouco mais antigos, entendemos que não há razão nenhuma para manter o sigilo.
ESTADÃO: Qual o maior desafio para as investigações da PF na Lava Jato neste momento?
DELEGADO SOBRAL: De forma mais sintética, a investigação envolvendo pessoas não detentora de foro, ou seja no 1.º grau, chega quase ao seu fim e agora passa-se a investigar fatos envolvendo detentores de foro. Agora, a competência que era da 13.ª Vara (juiz Sérgio Moro) está quase que toda no Supremo, e temos dificuldade de fazer uma investigação junto a um Tribunal que não tem como natureza, como sua razão de existir, a instrução de prova ou o próprio julgamento de ações criminais, ainda mais envolvendo uma quantidade grande de pessoas como é o caso dessas delações. Mas tenho certeza que essa dificuldade vai ser superada com o esforço da PF e do próprio Tribunal em dar andamento às investigações.
ESTADÃO: Vê algum risco de interferência política nas investigações que devem se ampliar a partir da delação?
DELEGADO SOBRAL: Com certeza quem é investigado tem a tendência natural de interferir de alguma forma. Mas, tanto o Tribunal quanto a PF vão se valer de todos os meios, com o olhar da imprensa bem próximo e de toda a sociedade. O risco de uma interferência na Lava Jato é muito pequeno. Nós temos o risco de interferência institucional por falta da nossa autonomia em relação ao governo, mas no caso especifico de uma investigação o risco de haver interferência é muito pequeno. Sabemos que hoje o que interfere é tirar o recurso da PF, não realizar concursos, assim se esvazia a instituição. Mas, no caso de uma investigação específica é feito um reforço especial para que não falte nenhum recurso naquela investigação mesmo que para isso seja necessário comprometer outras tantas investigações.
ESTADÃO: Como tem sido a queda no orçamento da PF nos últimos anos?
DELEGADO SOBRAL: Nosso orçamento vem caindo ano após ano. No ano passado não foi diferente. Com isso acabamos tendo menos recursos para investimentos. E menos recursos para investimento são menos operações, menos unidades, menos investigações. Essa é uma realidade que a Polícia Federal vem sofrendo. Atrapalha nossas investigações por causa de falta de autonomia.

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