terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Elena Landau: "Sem preconceito"

O Estado de São Paulo

Espero que o momento ponha a privatização em definitivo na agenda da reforma do Estado


Uma nova onda de privatização começa no País. Além das seis distribuidoras de energia do Grupo Eletrobrás que devem ter leilão realizado até o final do ano, 18 Estados manifestaram interesse ao BNDES de receber apoio para a venda de suas companhias de saneamento. Consultores e avaliadores já estão sendo contratados para meia dúzia dessas empresas, o que, somado às distribuidoras de energia mais a Lotex, dá o tamanho do atual programa de desestatização. Além desses ativos, a lista do governo inclui novas concessões de infraestrutura, com destaque para os aeroportos.
Somam-se a isso as negociações do governo federal com os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que devem ser brevemente acompanhados por Minas Gerais. Vemos a possibilidade de mais nove empresas serem candidatas à desestatização, pois serão entregues ao Tesouro como contrapartida. Segundo estudo da agência Fitch, o patrimônio líquido dessas companhias era de R$ 34 bilhões em 2015. Temos uma agenda de curto prazo para ninguém botar defeito.
Diante da crise fiscal que o País atravessa, esse movimento não surpreende. Infelizmente, no Brasil a desestatização só entra na pauta quando o Estado quebra. Vivemos fenômeno parecido há 20 anos, quando a proibição de bancos estaduais financiarem seus governos estimulou a venda de empresas, principalmente no segmento de distribuição de energia. Sem ter a quem recorrer, restou aos Estados a venda de ativos. O Programa Nacional de Desestatização, que até então tratava basicamente de empresas federais, ampliou-se na segunda metade dos anos 1990 para incorporar Estados e alguns municípios.
Com a melhoria das contas públicas, e a mudança do modelo econômico pelos governos petistas, a privatização mudou de foco e se concentrou nas concessões de infraestrutura e energia, além dos leilões de óleo e gás. Mas a venda de empresas foi interrompida. E, mais grave, numa reação política ao movimento dos governos anteriores, vários Estados incluíram em suas Constituições a proibição de privatizações sem autorização explícita da Assembleia Legislativa ou até exigindo plebiscito, caso do Rio Grande do Sul. Como havia a sensação de que a crise nas finanças era coisa do passado, a desestatização não era mais um mal necessário. Mesmo com a universalização dos serviços de energia e telecomunicações, em oposição à péssima situação no saneamento básico, que perdura até hoje, a desestatização não era percebida como um instrumento de reforma do Estado e de melhoria da qualidade de vida da sociedade.
Aí veio a “contabilidade criativa”, mais a leniência do Tesouro Nacional com endividamento dos Estados, criando a sensação de que os recursos públicos eram infinitos. Mas a conta chegou. Novamente governos em todos os níveis enfrentam restrições fiscais ainda mais graves que nos anos 90. Não só estão impossibilitados de fazer os investimentos necessários que os serviços públicos, como saneamento, demandam, como muitos nem conseguem dar conta de suas folhas de pagamento e de suas obrigações básicas.
Essa situação crítica, herdada de um governo alquimista, que se pensava tão poderoso que até criar dinheiro conseguia, trouxe de volta a agenda da privatização, pois novamente não existem muitas opções de ajuste além da venda de ativos. Até o PCdoB, que governa o Maranhão, capitulou e a Caema é uma das empresas da lista do BNDES.
Além do problema fiscal, a privatização hoje tem mais adeptos, ou, melhor dizendo, menos críticos, em consequência das revelações da Operação Lava Jato e da destruição de valor das empresas estatais por conta do uso político que o governo passado fez delas, seja controlando preços, seja fazendo investimentos de retorno, no mínimo, duvidoso. Boa parte da sociedade perdeu a confiança no governo como acionista, investidor dos seus impostos e administrador dos seus fundos de aposentadoria.
Pena que esse movimento de apoio à desestatização não venha da convicção de haver coisas mais importantes para o Estado cuidar do que atividades, mesmo que serviços públicos, que podem ser bem conduzidos pela iniciativa privada. É evidente que a delegação de tais atividades e serviços pressupõe uma regulação forte e independente. Para isso é necessário percorrer um longo caminho de recuperação da autonomia das agências, fragilizadas pelos governos recentes, que não acreditavam na sua independência, o que demanda o fim do contingenciamento de recursos e, principalmente, a indicação de seus membros com base na qualidade técnica, e não em afinidades eletivas.
Como diz o ditado que “de toda crise nasce uma oportunidade”, espero que o momento ponha a privatização em definitivo na agenda da reforma do Estado. E essa agenda não deve ficar restrita aos Estados. O governo federal vem exigindo, com razão, a entrega de ativos estaduais como contrapartida nas negociações com o Tesouro Nacional, mas pode e deve dar sua contribuição incluindo no programa de desestatização empresas controladas por ele. O País ainda tem cerca de 150 estatais. Uma comissão para avaliar o que pode ser posto à venda ajudaria a montar um programa de desestatização mais amplo, com foco numa efetiva revisão da atuação do Estado na esfera econômica.
A discussão recente em torno da PEC que limita gastos deixou claro que não há como o governo gastar ou investir mais. A prioridade dada aos gastos com saúde e educação pôs a reforma da Previdência, antes tema proibido, na ordem do dia, porque sem um ajuste profundo as contas da seguridade podem não fechar. A reforma tributária deve ser a próxima da lista. A privatização pode se juntar a essas reformas para definir o Estado queremos e podemos ter. Sem tabus, sem preconceitos.


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