Ontem (30), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações da Odebrecht, o que dá validade jurídica aos depoimentos. Mesmo envolvida diretamente nos escândalos desde o início das investigações, a empresa recebeu quase meio bilhão de reais governo federal no ano passado.
O montante recebido somou R$ 483,4 milhões destinados para investimentos (obras e compras de equipamentos) do governo federal.O valor foi levantado pela Contas Abertas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que está atualizado até novembro de 2016.
Convém ressaltar que, apesar das diversas investigações relacionadas à empresa, não há, até o momento, qualquer restrição para que a empreiteira possa manter seus contratos com o governo, os quais podem inclusive ser aditivados. O impedimento só ocorreria se a Odebrecht fosse considerada inidônea pelo governo federal, o que não aconteceu.
Os recursos recebidos pela empreiteira são destinados à ação de “Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares”. A Odebrecht está implantando estaleiro e base naval para a construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares, em Itaguaí, no Rio de Janeiro.
A construção envolve a aquisição de tecnologia de projeto de submarino e de pacote de material para um submarino com propulsão nuclear e respectivo sistema logístico, a coordenação e gerenciamento do projeto e a construção do submarino no Brasil, e demais despesas que contribuam diretamente para o desenvolvimento e a execução do projeto.
O objetivo da ação é contribuir para a garantia da negação do uso do mar e do controle marítimo das áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil, além de permitir a manutenção e o desenvolvimento da capacidade de construção desses meios navais.
Com a homologação das delações, a documentação segue para a Procuradoria-Geral da República. Após permissão de Carmém Lúcia, juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram na última sexta-feira (27) as audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava Jato.
Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR).
A delação, conhecida como delação do fim do mundo, implicaria cerca de 150 políticos. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações continua sob segredo de Justiça. O sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores.
O presidente Michel Temer, um dos políticos que seriam citados, disse que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) "fez o que deveria fazer". "Olhe, eu acho que a ministra, presidente Cármen Lúcia, até tinha pré-anunciado que muito possivelmente entre hoje e amanhã faria homologação. Acho que ela fez o que deveria fazer e nesse sentido fez corretamente", disse Temer.
Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que "não é hora de falar nada" sobre as delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Janot se reuniu com a presidente, ministra Cármen Lúcia, para tratar das delações.
Segundo o colunista do G1 Matheus Leitão, a PGR deverá pedir ao STF a retirada do sigilo das delações.
