segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

"Cármen Lúcia acerta na homologação das delações", editorial de O Globo

Espera-se que a ministra, no entendimento com os ministros sobre a escolha do novo relator, tenha a mesma rapidez com que homologou os depoimentos


Era mesmo a melhor alternativa a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, homologar as 77 delações premiadas da cúpula da Odebrecht, antes da retomada dos trabalhos pela Corte, no dia 1º, amanhã. Foi inclusive coerente com sua decisão anterior de, falecido o ministro Teori Zavascki, no desastre aéreo em Paraty, atender a pedido formal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizar a equipe do relator da Lava-Jato a concluir o trabalho preliminar dessa primeira fase das delações feitas por diretores e acionistas da maior empreiteira do país. Assim, a homologação é sacramentada um pouco antes do início de fevereiro, quando o ministro Zavascki planejava fazê-la.

A ministra seguiu o regimento, que concede ao presidente da Corte poder para decidir assuntos urgentes. E este é um, porque a Lava-Jato, e em especial este processo, paira como ameaça sobre Planalto e Congresso, prejudicando o andamento das imprescindíveis reformas para reequilibrar as contas públicas, caso das mudanças na Previdência.

A presidente do Supremo, além de economizar tempo, como é necessário, contorna provável onda de pressões para retardar o processo, ao homologar as delações antes da escolha do relator. Se alguém apostou em atrasos com a morte de Zavascki, pelo menos até agora, perdeu.

É certo que não se trata de um roteiro fácil de ser cumprido com rapidez. Mas espera-se que a presidente Cármen Lúcia consiga, no entendimento com os demais ministros sobre a escolha do relator, imprimir o mesmo ritmo com que atuou na homologação dos depoimentos.

O calendário seguido pela ministra permite que a Procuradoria-Geral da República comece logo amanhã a trabalhar sobre as delações, para pedir ou não novas investigações, a fim de formular as denúncias contra citados nos depoimentos.

Escolhido o novo relator, ele poderá sustar o sigilo decretado por Cármen Lúcia para as delações que homologou. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, pediu ontem a suspensão do sigilo, para que a sociedade tome logo conhecimento dos fatos delatados. Outra vantagem disso seria não haver os chamados vazamentos seletivos, sempre movidos a interesses pouco claros.

Prevê-se que amanhã a presidente acerte com os demais ministros o método de escolha do novo relator, e logo seja definido um nome. Ela contará com a vantagem de a equipe de Zavascki ter retomado os trabalhos passado o impacto do acidente.

Isso tem sido possível porque o presidente Michel Temer exercitou a sensatez ao deixar para depois a indicação do substituto de Zavascki. Citado em depoimento da Odebrecht, Temer patrocinaria um caso claro de conflito de interesses se encaminhasse ao Senado o nome de alguém que trataria do relatório de um processo em que há referências a ele.



Nenhum comentário:

Postar um comentário