A extensão continental das fronteiras brasileiras coloca a tecnologia como elemento fundamental para aumentar o controle do fluxo de drogas e armas. São 16.866 quilômetros no total de fronteira terrestre, cinco vezes e meia a linha que divide Estados Unidos e México, de pouco mais de três mil quilômetros. No entanto, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), projeto iniciado ainda em 2012 como grande aposta para enfrentar o desafio, só cobre 660 quilômetros — cerca de 4% das fronteiras nacionais.
A cobertura pífia se dá na forma de projeto piloto, que vem sendo implantado a partir de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Projetado pelo Exército para integrar radares, sensores, satélites e outros instrumentos de monitoramento e transmissão de dados, o Sisfron consumiu R$ 1 bilhão desde o início do projeto. Em 2014, o investimento chegou no auge de R$ 256 milhões anuais, caindo desde então. Ano passado, foi de R$ 182 milhões.
O governo atual responsabiliza o contingenciamento de recursos nos últimos anos e a crise financeira pelo atraso, e promete aplicar R$ 470 milhões no projeto este ano. Enquanto a expansão do sistema anda a passos lentos, cresce o clamor por mais homens nas fronteiras, sobretudo após a crise no sistema penitenciário com massacres recentes promovidos por facções ligadas ao tráfico de drogas.
Para o general Fernando Azevedo e Silva, chefe do Estado-maior do Exército, as condições das fronteiras brasileiras implicam necessariamente em ampliação da tecnologia:
— Não adianta botar homem na faixa de fronteira inteira. A tecnologia avança a cada dia.
Tem que ter sensores, analisar o que os satélites pegam e selecionar isso para definir uma ação. Isso está sendo feito, mas depende um pouco do esforço do país na parte orçamentária.
A faixa de 150 quilômetros para dentro, a partir da linha divisória terrestre do território nacional, é considerada área de fronteira. Nesse espaço, militares têm poder de polícia, podendo revistar pessoas e veículos, fazer prisões em flagrante e patrulhar. Por esse conceito, toda a faixa de fronteira do Comando Militar Amazônico soma 800 mil quilômetros quadrados.
Uma das dificuldades para a expansão do Sisfron é a natureza diversa da geografia brasileira. Para levar o projeto para os quase nove mil quilômetros de fronteiras amazônicas, por exemplo, equipamentos terão de sofrer adaptações. Determinados instrumentos e a forma como são empregados hoje no Mato Grosso do Sul terão que ser modificados para uso no ambiente de selva.
Há peculiaridades na região amazônica, hoje foco de uma intensa preocupação após massacres em presídios da região Norte relacionados a uma disputa de grupos pela rota local das drogas, segundo autoridades. O comandante militar da Amazônia, general Geraldo Antonio Miotto, ressalta que, apesar dos nove mil homens do Exército na faixa de fronteira sob sua supervisão, os rios da região que separam o Brasil e países vizinhos são extensos e vascularizados.
— Muitos rios entram nas nossas cidades. Vão até Manaus. Isso dificulta muito a fiscalização. Mas estamos fazendo a nossa parte — pontua o coronel Miotto.
O Ministério da Defesa diz que não é possível estimar a conclusão da implantação do Sisfron “em decorrência da incerteza orçamentária”. A pasta explicou que após a implementação completa do projeto piloto, o programa será reavaliado para que possa ser traçado um cronograma.
Pressionado pela crise no sistema penitenciário e com o Sisfron de alcance ainda limitado, o governo federal discute formar uma espécie de polícia especial para a área — própria ou com agentes destacados de órgãos existentes. Mas a proposta enfrenta sérias resistências na cúpula federal ligada à área da Segurança. Não só pela falta de efetivo disponível ou de dinheiro para a empreitada. Do ponto de vista técnico, a estratégia é apontada como uma mera resposta à opinião pública.
Na Polícia Federal, o entendimento é que o quadro de pessoal é pequeno para destacar mais homens para a fronteira além do efetivo atual. E que a estratégia mais acertada, nas atuais condições, seria investir na área de inteligência para sufocar financeiramente as organizações ligadas ao tráfico de drogas e de armas, sem descartar a repressão ostensiva e a vigilância das fronteiras.
Até mesmo nas Forças Armadas, que desempenham um papel importante de vigilância física dos limites do território brasileiro e atendimento social de populações isoladas, há reticências quanto à ideia de reforço do efetivo. O ministro Raul Jungmann não descarta a possibilidade, mas é cuidadoso ao lembrar que uma empreitada nesse sentido depende prioritariamente de viabilidade financeira.
— Quando recebermos essa determinação do presidente Michel Temer e, obviamente, os recursos necessários, as Forças Armadas estão prontas para aumentar o seu efetivo na Amazônia — afirmou Jungmann.
A ideia de mais homens na fronteira vem sendo defendida principalmente pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Para driblar a falta de efetivo e recursos, devido à crise econômica, a pasta começou a recrutar policiais e militares aposentados há menos de cinco anos para integrar a Força Nacional, que é formada por servidores estaduais da ativa.
A permissão para selecionar inativos foi garantida por meio de medida provisória.
