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WASHINGTON — Uma juiza federal expediu uma decisão emergencial, na noite deste sábado, impedindo que os Estados Unidos deportem pessoas de nacionalidades submetidas à ordem executiva do presidente americano, Donald Trump, que bloqueou a entrada de imigrantes de sete países e refugiados. Segundo a juiza, o argumento das pessoas já detidas na sexta-feira é forte: seus direitos legais estão sendo violados.
Mas, de acordo com um comunicado divulgado neste domingo pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), a decisão judicial não irá afetar a aplicação da ordem executiva em geral, atendendo apenas a algumas poucas pessoas detidas.
"A ordem executiva do Presidente Trump continua no lugar — viagens probidas continuarão proibidas, e o governo americano mantém o seu direito de revogar vistos a qualquer momento, se for necessário para a segurança nacional ou pública", diz a nota.
A decisão da juíza Ann Donnely, no distrito de Nova York, sucedeu uma petição de advogados da União Americana das Liberdades Civis (ACLU) — que alegaram que a medida é inconstitucional.
Em sua decisão, documentada em três páginas, Donnely escreveu que "haverá danos substanciais e irreparáveis aos refugiados, detentores de vistos e outros indivíduos de nações sujeitadas à ordem executiva de 27 de janeiro de 2017".
A deliberação, comemorada por manifestantes em frente a aeroportos e à corte onde Donnely dá expediente, contempla apenas uma parte da ordem executiva: impede que agentes de fronteira americanos bloqueiem pessoas com vistos válidos dos sete países envolvidos na ordem executiva (Iraque, Síria, Irã, Sudão, Líbia, Somália e Iêmen) ou com uma aplicação de refugiado válida.
Ainda não é claro o quão rápido a decisão judicial poderá afetar as pessoas já detidas, ou se outras poderão continuar viajando.
De acordo com o DHS, 109 pessoas que estavam em trânsito em aviões foram rejeitadas na entrada ao país, e outras 173 não puderam embarcar em voos.
Trump implementou a medida alegando um passo necessário para impedir que "terroristas islâmicos radicais" cheguem aos Estados Unidos. A ordem executiva inclui o banimento, durante 90 dias, da entrada de cidadãos do Iraque, Síria, Irã, Sudão, Líbia, Somália e Iêmen, além da suspensão, por 120 dias, do programa americano para refugiados.
Os sírios foram submetidos à medida mais extrema: o bloqueio a estes cidadãos estará em vigor por tempo indeterminado, incluindo aqueles que fogem da guerra civil no país.
Mas a medida não fez nada para prevenir ataques de extremistas já presentes no território americano, uma preocupação primária para oficiais da Justiça. A Arábia Saudita, origem da maior parte dos autores dos atentados aos prédios do World Trade Center em 2011, também foi omitida na ordem de Trump.
O presidente americano negou a repórteres, neste sábado, que a medida seja um "banimento a muçulmanos".
— Está funcionando muito bem. Nós vamos ter uma proibição muito, muito rígida e teremos uma fiscalização extrema, o que devíamos ter tido neste país por muitos anos — apontou Trump.
