Epa, epa, epa!!! Despropositada, descabida, absurda e, muito provavelmente, ilegal a reação do ministro João Otávio de Noronha, corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo quem o pedido do PSDB para que se proceda a uma “auditoria” na eleição de 2014 “não é sério”. Pergunta inicial: ele está se manifestando nos autos? Parece que não! Se não estou enganado, um juiz de uma corte superior está desqualificando uma pedido do partido que obteve mais de 48% dos votos sem explicar as razões. Emitiu uma opinião, não um juízo — que é a sua tarefa. Antes que continue, tenho de fazer a ressalva.
Estou entre aqueles que, por enquanto ao menos, estão convencidos de que o sistema é seguro. Nunca me ocorreu questionar as urnas eleitorais, embora seja grande o alarido por aí. Mas não é possível ignorar as milhares de manifestações e denúncias que se multiplicam nas redes sociais. Eu mesmo recebi algumas. Publiquei duas (vejam posts se ontem) que, se verdadeiras, são preocupantes. Os denunciantes têm cara, nome, existem. Quando menos, o tribunal deveria se comprometer a tirar algumas dúvidas. O que não é aceitável é que um ministro trate um pedido de auditoria como se fosse ameaça à democracia. Ora, vá plantar batatas! Apresentar petições ao poder público, meu senhor, é um direito sagrado nas democracias.
Não há como não observar que o ministro João Otávio de Noronha tem reação idêntica à do PT, que também desqualificou a iniciativa tucana. Disse Noronha: “O que ele não apresenta são fatos que possam colocar em xeque o processo eleitoral. Está colocando en passant [de passagem]. Isso não é sério, então, não me parece razoável. O problema é que não estão colocando em xeque uma ou duas urnas, mas o processo eleitoral. É incabível. Se você colocar em xeque o sistema eleitoral, aponte o fato concreto que vamos apurar.”
Já que Noronha opina alegremente sobre o que lhe dá na telha, fora do autos, então eu devo lembrar ao meritíssimo que é simplesmente impossível colocar em xeque o que quer que seja das urnas porque inexiste, pra começo de conversa, prova física do voto, não é mesmo? O PSDB está questionando o que é questionável: há situações relatadas pelos eleitores que são, quando menos, pouco convencionais. Se eu pedir a ele, um ministro da área, que me explique todo o processo, inclusive seus mecanismos de segurança, duvido que consiga.
Posso até confiar nas urnas, mas sei que não é assim que se faz. Pedir uma auditoria não é o mesmo que fazer uma acusação. O PSDB não está se batendo contra o TSE, contra a autoridade dos senhores ministros ou contra a corregedoria. Está apenas exercendo um direito. Um juiz arbitra causas, dentro do autos, não emite juízos de valor sobre a ação dos demandantes, especialmente quando esta se situa nos marcos legais. Ou não é assim? Noronha conseguiriam sustentar que o PSDB desrespeitou as instituições?
Menos, ministro, menos! De resto, o membro do TSE, o corregedor do tribunal, deveria saber que a desconfiança sobre a lisura das urnas é hoje compartilhada com milhões de brasileiros. Não bastam campanhas institucionais para mudar esse sentimento. É preciso que as denúncias de irregularidade sejam apuradas — tanto melhor se for para desmenti-las. Eu sugeriria ao meritíssimo que, num país em que abstenção foi superior a 21%, ele deveria ser mais cuidadoso. Ajude a dar credibilidade ao sistema, ministro Noronha. A sua resposta tem efeito contrário.
