Cristiane Bonfanti - O Globo
No acumulado dos 10 primeiros meses, o setor público consolidado teve déficit de R$ 11,6 bilhões
O setor público consolidado registrou superávit primário (a poupança para pagamento de juros da dívida pública) de R$ 3,7 bilhões em outubro. O governo central fez uma economia de R$ 4,9 bilhões no mês. Os governos regionais e as empresas estatais apresentaram déficits de R$ 741 milhões e R$ 434 milhões, respectivamente.
Esse é o pior resultado apurado pelo Banco Central para um mês de outubro desde o início da serie histórica, em dezembro de 2001. Segundo os dados oficiais, a menor poupança para meses de outubro havia sido registrada no ano passado – em outubro de 2013, o esforço fiscal do setor público somou R$ 6,18 bilhões.
No acumulado dos 10 primeiros meses, o setor público consolidado registra déficit de R$ 11,6 bilhões. No mesmo período de 2013, o saldo estava positivo em R$ 51,2 bilhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central.
O Banco Central informou que, considerando o período dos últimos 12 meses, o superávit atingiu R$ 28,6 bilhões, o que corresponde a 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB).
A dívida líquida do setor público alcançou R$ 1,842 trilhão em outubro, ou 36,1% do PIB. Isso representa uma elevação de 0,14 ponto percentual do PIB na comparação com setembro. O BC informou que, no ano, a relação dívida líquida sobre o PIB subiu 2,5 ponto percentual.
Os números do Banco Central mostram que as contas públicas registraram um déficit nominal de R$ 242 bilhões no acumulado de janeiro a outubro, o que corresponde a 5,71% do PIB. No mesmo período do ano passado, o déficit nominal correspondia a 3,61% do PIB.
Esse conceito nominal inclui receitas, despesas e juros da dívida pública e é acompanhado por agências de classificação de risco.
O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, avaliou que o Brasil “deve seguir com sua classificação de grau de investimento”. Ele destacou que a economia brasileira tem fundamentos sólidos e citou o anúncio da nova equipe econômica, com a indicação de medidas para “melhorar a confiança dos agentes na economia brasileira e apresentar uma trajetória mais sustentável para os diversos indicadores” da economia.
— Eu acho que os fundamentos da economia brasileira, considerando o setor externo e as perspectivas para os próximos anos, incluindo o anúncio de medidas que foram feitas ontem juntamente com a indicação da nova equipe econômica, trabalham no sentido de melhorar a confiança dos agentes na economia brasileira apresentar trajetória mais sustentável para os diversos indicadores — afirmou, acrescentando: — O Brasil deve seguir com sua condição de país de grau de investimento.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 havia estabelecido uma meta de superávit primário para o setor público de R$ 167,4 bilhões ou cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os descontos permitidos pela lei, o governo estava perseguindo uma meta de R$ 99 bilhões ou 1,9% do PIB. No entanto, com a atividade econômica fraca, a arrecadação em desaceleração e os gastos em alta, o governo foi obrigado a rever as estimativas e tenta aprovar, no Congresso Nacional, uma proposta que altera a LDO e permite uma ampliação dos abatimentos que a equipe econômica pode fazer do resultado fiscal com investimentos e desoneração.
Na prática, o governo central ficará desobrigado de realizar um superávit. Mesmo contando com essa possibilidade, no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quinto bimestre, o governo central prometeu um superávit de R$ 10,1 bilhões em 2014.
Anunciada oficialmente ontem pelo Palácio do Planalto, a nova equipe econômica prometeu transparência e um ajuste gradual das contas públicas nos próximos três anos. O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo perseguirá um superávit primário equivalente a 1,2% do PIB em 2015 e de ao menos 2% do PIB em 2016 e 2017. A nova equipe também falou em adequação do Orçamento e redução da inflação.
