Vai prosperar? Não sei! Considerando a simpatia meio bovina com que já conta na imprensa, é até possível que o petismo — disfarçado de OAB, de CNBB e de um tal MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral) — consiga levar adiante a sua impressionante pauta da reforma política. Trata-se de uma estrovenga que, se aprovada, avançará nos cofres públicos, aumentará brutalmente o dinheiro clandestino nas campanhas e entregará o país, definitivamente, a burocracias partidárias — ainda que fantasiadas de “movimentos sociais”.
Essas entidades que cito formaram uma tal “Coalizão para a Reforma Política”, sob a inspiração do PT, sim, senhores! Segundo pretensão noticiada pela Folha, os valentes acham que podem criar um “movimento como as Diretas-Já” e intimidar o Congresso. A turma quer se apresentar como voz da sociedade civil — curiosamente, essa “sociedade civil” tem a mesma pauta de Dilma, que é a pauta do… PT. Eu sinto uma vergonha alheia da OAB!…
Querem ver que mimo? Se for para fazer uma reforma política pra valer, é evidente que o mais avançado “no que se refere” (como diria aquela senhora…) à participação do eleitor seria o voto distrital: um grupo “x” de eleitores, pertencentes a um território delimitado (o distrito), faria a sua escolha entre as opções oferecidas pelos vários partidos. Assim, os moradores de uma determinada região saberiam que o deputado Fulano de Tal é o seu representante. Para ser mais preciso: São Paulo tem 70 deputados na Câmara. O Estado seria dividido em 70 distritos e cada um teria o seu eleito.
Em vez disso, o PT e a tal Coalizão comparecem ao debate com uma esdrúxula forma de eleição da Câmara em dois turnos: no primeiro, os eleitores votariam no partido — e assim se definiria quantas vagas cada legenda teria. Num segundo turno, votariam num nome segundo uma lista partidária. É o caminho para levar para o Congresso burocratas de sindicatos, de movimentos sociais e de ONGs que não seriam eleitos nem síndicos de seu edifício.
Como é preciso embalar uma estupidez com o embrulho da demagogia fácil, a turma quer que a lista de candidatos do partido tenha o mesmo número de homens e mulheres. Trata-se de uma forma de forçar uma presença feminina maior no Congresso pela via da burocracia.
Os valorosos amigos do povo também querem proibir a doação de empresas a campanhas. Essa história nasce da mentira de que escândalos como o petrolão têm origem no financiamento de campanha. É mentira! Safadezas como aquela nascem da prerrogativa que tem o Executivo de nomear quem lhe der na telha. Aquilo é roubo, não é política. De toda sorte, se a lei vetar doações de empresas, elas continuarão a ser feitas por baixo dos panos. Aí, sim, de maneira inequívoca, o processo político brasileiro vai para a clandestinidade.
Os petistas disfarçados querem que as doações privadas se restrinjam a pessoas físicas. Essa modalidade constituiria, no máximo, 40% dos gastos; o resto viria do Tesouro. Atenção: as eleições deste ano custaram algo em torno de R$ 100 bilhões. O Tesouro tem esse dinheiro sobrando? Quer dizer que, quando a lei proibir doações de empresas, as empreiteiras e os bancos ficarão fora do processo eleitoral? É uma piada!
Mais: o dinheiro público seria distribuído segundo qual critério? Evidentemente, terá de levar em conta a densidade eleitoral dos partidos, não é? O modelo privilegia as grandes legendas e ferra as menores. Quando o PT era minoria na Câmara, jamais aceitaria esse modelo. Agora que é maioria, pretende implantá-lo.
Mais: os petistas têm hoje sob seu controle uma vastíssima rede de sindicatos que faz campanha ilegal para o partido. Ilegal porque a Lei 9.504 proíbe entidades sindicais de fazer doação em dinheiro ou estimável em dinheiro. Quando a CUT mobiliza a sua tropa em favor do PT, incluindo a infraestrutura que serve à Central, aquilo é ou não estimável em dinheiro? A Justiça Eleitoral é incompetente até para tolher esses óbvios abusos. Imaginem se teria condições de coibir as doações de empresas privadas, que passariam, então, a ser totalmente ilegais.
Como essa gente faz entre si competição de bobagem, uma das propostas prevê que se dê mais dinheiro ao partido que apresentar candidatos indígenas. Já posso ver os dirigentes de legendas estacionando seus carros no acostamento da Rio-Santos em, em São Paulo, em busca de “companheiros silvícolas”. Por que não incluir os gays, os míopes, os muito magros, os muito gordos, os amarelos, os superdotados, os subdotados?… Parece piada, mas é verdade.
No fim das contas, essa besteirada toda surge de uma falácia criada pelo petismo — endossada, na prática, por OAB, CNBB etc — segundo a qual os companheiros só são notavelmente corruptos por culpa do… sistema! Uma ova!
A próxima tarefa das pessoas empenhadas em defender a democracia, acreditem!, é lutar contra a proposta de reforma do PT, que vem disfarçada com as batinas da CNBB, os terninhos mal cortados da OAB Nacional e o ongueirismo que não ousa dizer seu nome.
Eles querem é começar a dar o golpe das urnas.
