Marina Dutra - Contas Abertas
O governo federal, por meio do Ministério do Esporte, vai gastar R$ 59,9 mil com o seguro de vida dos voluntários da Copa. O valor corresponde à prestação de serviços de seguro para acidente pessoal (morte ou invalidez acidental) destinados aos 15.460 voluntários credenciados pelo programa Brasil Voluntário.
O valor corresponde ao total cobrado pela empresa Capemisa Seguradora de Vida e Presidência, vencedora do pregão realizado para a contratação dos serviços entre os dias 02 de junho e 14 de julho de 2014. De acordo com o Ministério do Esporte, a contratação contribuirá diretamente para mitigar riscos e maximizar a eficiência do suporte operacional requerido pelo Mundial de Futebol.
O seguro cobre morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente no valor de R$ 100 mil. O montante a ser gasto com o seguro está dentro dos R$ 30 milhões previstos para serem desembolsados com o programa Brasil Voluntário, divulgados pelo Contas Abertas em março (veja matéria aqui). Em 2013, o seguro de vida para os voluntários da Copa das Confederações custou R$ 98 mil, quase R$ 40 mil a mais do que será gasto este ano. Na época, a Mapfre Vida foi contratada por dispensa de licitação.
A ausência de processo licitatório foi justificada tendo como base o artigo 24 da Lei 8.666/1993, mais conhecida como Lei das Licitações. O referido artigo autoriza a dispensa quando não existirem interessados em licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. De acordo com o Ministério do Esporte, foi aberto processo licitatório na modalidade Convite, porém, não apareceram propostas em número suficiente de acordo com jurisprudência do TCU (três propostas válidas).
O contrato com a Mapfre foi assinado no dia 13 de junho de 2013, dois dias antes do início da Copa. No pregão para a contratação da Capemisa, 11 empresas participaram do processo licitatório e trouxeram propostas com valores entre R$ 290 mil e R$ 450 mil. O Ministério do Esporte está finalizando os procedimentos para formalizar a contratação da empresa vencedora.
Durante a Copa das Confederações, sete mil voluntários participaram da organização do evento em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e Salvador, pelo Brasil Voluntário, o que custou R$ 15,2 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério, não houve sinistro nem indenizações pela cobertura do seguro há época.
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