Blog Reinaldo Azevedo - Veja
O ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar o STF. Não pode
mais ser candidato a um cargo eletivo em 2014 porque a Lei Complementar nº 64,
de 18 de maio de 1990, o impede. Ela estabelece que magistrados que queiram
concorrer às eleições precisam deixar o cargo até seis meses antes do pleito —
data que expirou, neste ano, no dia 4 de abril. E olhem que já se trata de um
privilégio inaceitável.
A Lei nº 9.504, que trata das inelegibilidades, define,
para o cidadão comum, o prazo de um ano. Vale dizer: se eu ou você quisermos
disputar uma eleição, precisamos nos filiar a um partido e estabelecer um
domicílio eleitoral, no mínimo, um ano antes do processo eletivo. Já é um
contrassenso, né? A lei acaba privilegiando quem tem mais poder.
Barbosa, assim, não será candidato, mas é certo que se
fez um eleitor influente. Vai se posicionar a favor de algum candidato? Não se
sabe. Pendor e gosto para a polêmica não lhe faltam. Não descartou, como vocês
já devem ter lido, que possa vir a disputar um cargo público no futuro, mas não
em 2014.
O que o leva a sair? Já se dava como certo, no Supremo,
que não aceitaria ficar sob a liderança, ainda que temporária, de Ricardo
Lewandowski, que assume a presidência do Tribunal em novembro, por dois anos,
conforme estabelece a lei. Se, com ele na Presidência e o outro na vice, as
sessões já eram explosivas, imagine-se o que poderia vir pela frente. Desse
estrito ponto de vista, aumenta a paz no tribunal. Mas será que sua saída é
positiva? O PT está em festa. Há muita gente que hoje decidiu comemorar com
champanhe. Se o PT de Luiz Moura comemora, é o caso de o Brasil botar as barbas
de molho.
Já tratei do assunto aqui e volto ao ponto. Hoje, há
apenas três ministros que não foram indicados por governos petistas: Celso de
Mello, nomeado por José Sarney em 1989; Marco Aurélio Mello, nomeado por
Fernando Collor em 1990, e Gilmar Mendes, nomeado por FHC em 2002. Os outros
oito, ou foram escolhidos por Lula — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen
Lúcia e Joaquim Barbosa — ou por Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e
Roberto Barroso. Só para o leitor ter em mente: em 11 anos no poder, o PT já
nomeou 12 ministros, considerando-se os que não estão mais na corte: Menezes
Direito, que morreu, Eros Grau, Cézar Peluso e Ayres Britto, que se
aposentaram.
Os petistas sempre demonstram grande insatisfação nos
bastidores com a independência de alguns dos ministros que nomearam,
especialmente em razão do processo do mensalão. Há dois, em particular, que
consideram traidores: Joaquim Barbosa, que agora sai, e Luiz Fux. João Paulo
Cunha, um dos mensaleiros presos, chegou a cobrar que Barbosa fosse grato a Lula
por ter nomeado um negro para a Corte, o que é uma barbaridade. O comportamento de Teori Zavascki e Roberto Barroso no
julgamento dos embargos infringentes, que livraram a cara dos mensaleiros do
crime de quadrilha, deixa claro que os petistas não querem mais saber de
independência. Querem agora ministros que votem segundo os interesses do
partido. E por que há motivos reais de preocupação?
Ainda que Dilma não seja reeleita, vai indicar, no
mínimo, mais um ministro. Caso Celso de Mello antecipe a aposentadoria, mais
dois. Se a presidente obtiver um novo mandato, aí vai ser uma festa. Em julho de
2016, chegará a vez de Marco Aurélio sair. Nesse caso, Gilmar Mendes será o
único ministro não nomeado por um petista.
Alguma esperança de o Supremo manter a sua altivez? No
próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros: o substituto de
Celso (2015); em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Lewandowski, Teori
Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma eventual vitória
da oposição pode ser vital também para o Poder Judiciário manter a sua
independência em relação ao Poder Executivo. A corte suprema de um país não pode
ser a seção de um partido ou uma extensão de um grupo ideológico, a exemplo do
que acontece hoje em protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a
Nicarágua.
