Presidente do PT lembra que há jurisprudência que garante autorização a presos em regime semiaberto que ainda não cumpriram um sexto da pena; presidente do Supremo pensa o contrário
Ana Fernandes - Agência Estado
O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP),
disse nesta sexta-feira, 30, acreditar que, após a saída do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu terá maior chance de conseguir autorização para trabalhar.
"Embora o ministro Marco Aurélio tenha recusado, liminarmente, eu acredito que pode predominar no Supremo a orientação que vigora há muitos anos de que aqueles que são condenados ao regime semiaberto têm o direito de trabalhar", disse Falcão.
Na terça-feira, 27, Mello rejeitou ação na qual o partido pedia ao STF que reconhecesse o direito ao trabalho de presos do sistema semiaberto, independentemente do tempo de pena cumprido.
Em decisão anterior, Barbosa havia negado a Dirceu a autorização de trabalhar, com base no artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que dá permissão para a atividade externa apenas a partir de cumprimento mínimo de um sexto da pena.
"Nós fizemos, através do advogado em Brasília, uma consulta ao Supremo sobre a validade ou não do artigo 37", afirmou o presidente nacional do PT e deputado estadual por São Paulo, dizendo que ainda espera resultado dessa consulta.
Sobre uma possível decisão favorável ao direito de Dirceu trabalhar fora da prisão, disse: "Seria uma situação que tem prevalecido no Judiciário brasileiro e, estranhamente, foi modificada agora com o despacho monocrático do ministro Joaquim Barbosa."
Falcão não quis avaliar a atuação do presidente do STF, mas comentou as especulações em torno dos próximos passos de Barbosa. "Li nos jornais que ele pretende ver a Copa e ir para o exterior depois, não participando do processo político nacional."
Questionado se isso seria uma boa notícia para a legenda, evitando a aproximação da figura de Barbosa a candidatos de oposição à presidente Dilma Rousseff (PT), pré-candidata à Falcão reeleição, respondeu: "Isso não é nem positivo nem negativo. É um direito dele ter posições políticas, fazer o que ele bem entender".
Falcão foi inquirido, em tom de brincadeira, se aceitaria uma filiação de Barbosa ao PT. "Eu só respondo essa questão se houver um pedido de filiação, o que até o momento não ocorreu. As pessoas que queiram aceitar o programa do PT podem se filiar livremente."
"Embora o ministro Marco Aurélio tenha recusado, liminarmente, eu acredito que pode predominar no Supremo a orientação que vigora há muitos anos de que aqueles que são condenados ao regime semiaberto têm o direito de trabalhar", disse Falcão.
Na terça-feira, 27, Mello rejeitou ação na qual o partido pedia ao STF que reconhecesse o direito ao trabalho de presos do sistema semiaberto, independentemente do tempo de pena cumprido.
Em decisão anterior, Barbosa havia negado a Dirceu a autorização de trabalhar, com base no artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que dá permissão para a atividade externa apenas a partir de cumprimento mínimo de um sexto da pena.
"Nós fizemos, através do advogado em Brasília, uma consulta ao Supremo sobre a validade ou não do artigo 37", afirmou o presidente nacional do PT e deputado estadual por São Paulo, dizendo que ainda espera resultado dessa consulta.
Sobre uma possível decisão favorável ao direito de Dirceu trabalhar fora da prisão, disse: "Seria uma situação que tem prevalecido no Judiciário brasileiro e, estranhamente, foi modificada agora com o despacho monocrático do ministro Joaquim Barbosa."
Falcão não quis avaliar a atuação do presidente do STF, mas comentou as especulações em torno dos próximos passos de Barbosa. "Li nos jornais que ele pretende ver a Copa e ir para o exterior depois, não participando do processo político nacional."
Questionado se isso seria uma boa notícia para a legenda, evitando a aproximação da figura de Barbosa a candidatos de oposição à presidente Dilma Rousseff (PT), pré-candidata à Falcão reeleição, respondeu: "Isso não é nem positivo nem negativo. É um direito dele ter posições políticas, fazer o que ele bem entender".
Falcão foi inquirido, em tom de brincadeira, se aceitaria uma filiação de Barbosa ao PT. "Eu só respondo essa questão se houver um pedido de filiação, o que até o momento não ocorreu. As pessoas que queiram aceitar o programa do PT podem se filiar livremente."
